MPBA recomenda afastamento de parentes de prefeita em Muritiba
A recomendação também orienta ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.
Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa.
O MPBA também orientou que o Município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.
PT tensiona base de apoio na Bahia ao defender chapa puro-sangue para 2026
O governador, que busca um segundo mandato, lidera um grupo político composto por dez partidos. No entanto, a insistência do PT em colocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como candidato ao Senado, ao lado de Jaques Wagner (PT), tem desagradado o senador Angelo Coronel (PSD), que também pretende disputar a reeleição.
Internamente, o plano tem sido apelidado de “super chapa dos vencedores”, unindo três ex-governadores: Rui Costa e Jaques Wagner para o Senado e Jerônimo Rodrigues na disputa pela reeleição ao governo. Durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, nesta terça-feira (21), Rui Costa confirmou sua disposição: “Isso será definido em diálogo no ano que vem com o presidente (Lula), mas é evidente que o meu nome está disponível, sim, para contribuir com o projeto”.
O senador Angelo Coronel, que conquistou sua vaga em 2018 após articulações que excluíram Lídice da Mata (PSB) da disputa, já deixou claro que não abrirá mão de tentar a reeleição, mesmo que isso implique em romper com o grupo. Coronel ainda comparou a atual situação com o caso de Lídice da Mata, destacando que o PSD, hoje, é o maior partido do estado e não pode ceder espaço: “Sem desmerecer a deputada, política é número. Hoje, o nosso partido é o maior do estado e não pode abrir mão de uma posição que já tem. O partido de Lídice, na época, era bem menor que o PSD. Política não é saudosismo”.
Penduricalhos levam ministros do TST a receberem até R$ 419 mil líquidos em um mês
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| Tribunal Superior do Trabalho |
Embora os pagamentos de verbas extras a magistrados tenham alcançado valores vultuosos em diferentes instâncias do Judiciário pelo país, os valores recebidos na corte trabalhista se destacam entre os tribunais superiores —e com benefícios que se estendem a quase todos os seus integrantes.
Dos 27 ministros do TST, 26 receberam em dezembro uma remuneração acima de R$ 250 mil líquidos. A média por magistrado, já com os descontos, chegou a R$ 357 mil —em valores brutos, R$ 514 mil.
O cálculo inclui salário fixo (remuneração fixa e mensal de magistrados, que não chega a R$ 42 mil), pagamentos retroativos e benefícios como abonos e auxílios, após os descontos de previdência, Imposto de Renda e retenção pelo teto constitucional (correspondente a R$ 44 mil).
Os dados relativos à folha de pagamento constam em painel mantido pelo CNJ com base em informações disponibilizadas pelos próprios tribunais.
Quem liderou o ranking pelo rendimento líquido no período foi o ministro Sergio Pinto Martins, que obteve R$ 419 mil livres (ou R$ 533 mil brutos). Já com base no rendimento bruto foi o vice-presidente da corte, Mauricio Godinho Delgado (R$ 394 mil líquidos e pouco mais de R$ 706 mil brutos).
A exceção no TST que não obteve ganhos livres na faixa das centenas de milhares de reais foi Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Empossado em julho de 2024, ele embolsou R$ 102 mil brutos e R$ 83 mil líquidos em dezembro.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a remuneração de maior valor de um ministro no período foi de R$ 119 mil líquidos. De acordo com dados do painel, a média de dezembro entre os magistrados da corte ficou em R$ 88 mil. Já no STM (Superior Tribunal Militar), a maior quantia chegou a R$ 318 mil —e a média, R$ 286 mil.
O STM diz que a remuneração dos ministros ficou acima do vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores.
Foram pagos valores relativos a, por exemplo, adiantamento de gratificação natalina, remuneração antecipada de férias e terço constitucional de férias, além de direitos eventuais, incluindo licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e verbas de exercícios anteriores.
Procurado, o STJ disse que não se manifestará sobre o tema.
As verbas dos ministros do TST foram incrementadas por rubricas sob o guarda-chuva de “direitos eventuais”, entre elas abono constitucional de um terço de férias, antecipação de férias e gratificação natalina.
Mas, em geral, nenhuma foi maior que a dos pagamentos retroativos. A soma que compõe a remuneração bruta do ministro Delgado, antes dos descontos, bateu R$ 536 mil. No caso de Pinto Martins, atingiu R$ 366 mil.
De acordo com o TST, o pagamento dos valores retroativos foram previamente autorizados pelo CNJ em procedimentos relativos ao quinquênio, ou ATS (Adicional por Tempo de Serviço), e à licença compensatória.
O quinquênio prevê um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço até o limite de 35%. A licença compensatória autoriza a conversão de dias de folga em dinheiro. Os dois são penduricalhos do Poder Judiciário.
A remuneração básica de um ministro do TST corresponde a 95% do que recebe um ministro do STF, o teto do funcionalismo público, mas os valores podem ultrapassá-lo.
Verbas de natureza indenizatória, como a licença compensatória, não entram no cálculo do teto. O quinquênio, por ter natureza remuneratória, está sujeito a ele, mas contribui para inflar os rendimentos, considerado o limite.
A corte disse que os valores “são considerados na conta do teto constitucional quando possuírem natureza remuneratória, sendo que o cotejo com o teto constitucional é observado tendo por referência a competência a que se referir a parcela objeto do pagamento”.
O CNJ não respondeu se queria se posicionar quanto a decisões que permitem ganhos acima do teto.
A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, diz que aprovar pagamentos como o da licença compensatória é um “completo descalabro” que poderia até contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ficamos em um beco sem saída”, diz ela. “O Judiciário, que deveria prezar pela legalidade, se usa de uma série de mecanismos para desafiar o que está dito na Constituição, para desafiar o teto constitucional.”
“E são eles mesmos que interpretam a lei”, continua Sakai. “O que vamos fazer se os responsáveis pela defesa da lei estão fazendo esse serviço a seu próprio favor corporativista?.”
Um relatório de dezembro da Transparência Brasil indicou que a licença compensatória custou R$ 819 milhões à Justiça entre julho de 2023, quando o benefício começou a ser pago em maior escala, e outubro de 2024.
O economista André Perfeito diz que penduricalhos dão a impressão de que “o Brasil é país do puxadinho” e de que não há clareza sobre a máquina pública. Além disso, para ele, essas remunerações criam distorções na economia.
“O Judiciário tem que entrar na discussão sobre gastos do Estado”, afirma ele. “Se o objetivo do Judiciário é trazer mais justiça, talvez ele tenha que cortar. A eficácia de reais por justiça social tem que ser melhor balanceada.”
Felippe Angeli, advogado e coordenador de advocacy da Plataforma Justa, evita qualificar se os penduricalhos e a remuneração dos magistrados são razoáveis ou mesmo justificáveis diante das funções desempenhadas por eles.
Afirma que o debate deve se concentrar no descumprimento do teto e critica o conflito de interesse na aprovação de penduricalhos pelo próprio Judiciário. Diz que, se os adicionais servem para burlar o teto, deveria haver um limite específico para eles.
No direito, existe uma expressão chamada fumus boni iuris (fumaça do bom direito), lembra Angeli. Do jeito que está, diz ele, “não vejo fumaça do bom direito, não vejo valor constitucional, não vejo justiça”.
PF e PMERJ prendem homem em flagrante por tráfico de drogas no Rio de Janeiro
O preso foi localizado em uma estufa de maconha situada nos fundos de um terreno baldio, onde foram encontrados 108 pés de skunk acondicionados em vasos
Os policiais tiveram êxito em localizar o preso no bairro da Rasa, no interior de uma estufa onde foram encontrados 108 pés de skunk acondicionados em vasos. No local – que se situava no fundo de um terreno baldio – também foram encontrados entorpecentes já colhidos e em estágio avançado de secagem, além de maquinários destinados à produção do material.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o preso será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele poderá responder pelo crime de tráfico de drogas.
Laryssa Dias participa de discussões da CIMURC sobre gestão de resíduos sólidos para Ipiaú e região
Para avançar na construção de uma agenda estratégica, Laryssa destacou a importância de promover a cooperação entre os municípios do CIMURC. A proposta envolve a elaboração de um plano integrado que contemple:
* Diagnóstico Regional: Levantamento detalhado da geração, coleta e destinação de resíduos sólidos nos municípios participantes.
* Parcerias Público-Privadas (PPPs): Estudo de possibilidades de investimento para modernizar a infraestrutura de coleta e tratamento dos resíduos.
* Valorização dos Resíduos: Criação de projetos de reciclagem e reutilização, incentivando cooperativas e gerando empregos locais.
* Tecnologias Sustentáveis: Investigação e implementação de práticas inovadoras, como compostagem e geração de energia a partir de resíduos orgânicos.
Esse esforço conjunto visa não apenas solucionar os desafios relacionados aos resíduos sólidos, mas também criar uma agenda sustentável de longo prazo, com impacto positivo para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população
Drogas, anabolizantes e cigarros eletrônicos são apreendidos na Operação Postagem
Os materiais seriam distribuídos na Bahia, em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal.
A ação resultou na apreensão de 4,5 quilos de maconha já embalados para distribuição, 2,5 quilos de cocaína pura, além de drogas sintéticas. Também foram encontrados 200 cigarros eletrônicos (vapers) contendo extratos líquidos de THC, 950 gramas de cogumelos alucinógenos e 88 frascos de anabolizantes, incluindo substâncias como nadrolona, trembolona, tadalafila, oxandrolona, durateston e winstrol.
De acordo com as investigações, os materiais apreendidos seriam distribuídos não apenas na capital baiana e em cidades do interior do estado, mas também em outras regiões do país, como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal.
A operação gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 1,5 milhão para as organizações criminosas responsáveis pela logística e comercialização desses produtos ilícitos.
Essa primeira edição da Operação Postagem reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia no combate ao narcotráfico e na interceptação de materiais que representam graves riscos à saúde pública e à segurança da população. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181, com total garantia de sigilo.
Homicídio de Jovem em Itamaraju Esclarecido: Líder do Tráfico ordenou espancamento por vídeo
As investigações revelaram que o crime foi motivado por um desentendimento relacionado a uma dívida de drogas. Matheus foi atraído para o local do crime por Claudio Vieira de Souza Junior, de 21 anos. Lá, ele foi espancado por ordem de uma das lideranças do tráfico de drogas do bairro Cristo Redentor. O principal executor do crime foi um homem, que desferiu um golpe com um pedaço de madeira que derrubou Matheus. Em seguida, um menor de 14 anos continuou o espancamento com mais golpes de madeira.
De acordo com a investigação, Matheus foi levado ao local sob o pretexto de conversar com Kalebe de Jesus Lima, de 24 anos, uma liderança do tráfico. Kalebe, por meio de uma chamada de vídeo, conversou com Matheus e, logo em seguida, determinou que ele fosse espancado. Daniel Silva de Oliveira, de 21 anos, foi encarregado de garantir a execução do crime.
A polícia representou pelas prisões de Claudio Vieira, que foi preso em 20 de dezembro de 2024 em uma ação conjunta da Polícia Civil e Militar, e de Daniel Silva, que está foragido e com mandado de prisão em aberto. Kalebe de Jesus foi morto em setembro de 2024 em um confronto armado com a Polícia Militar.
Com a conclusão das investigações, a Polícia Civil conseguiu identificar e detalhar a responsabilidade de cada envolvido, esclarecendo a motivação do crime. Os autos foram remetidos ao Ministério Público e à Vara Crime da Comarca de Itamaraju.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
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