INSS começa a reagendar automaticamente perícias médicas afetadas pela greve
De acordo com o dado parcial de janeiro de 2025, a fila de espera por uma perícia já chega a 686 mil pessoas
Já são quatro meses sem salário esperando para fazer a perícia médica. A Maria Assunção Cambronio tem câncer de mama e, por orientação médica, não pode trabalhar durante a quimioterapia. Ela recebeu o atestado em outubro, só conseguiu marcar consulta para janeiro. Mas o perito estava em greve
"Foi agendado pra março. Isso é muito importante porque a gente depende do benefício, que esse benefício só é liberado quando passa pelo perito, e a gente precisando comprar remédio", diz Maria.
A Maria Assunção é uma das 125 mil pessoas que, entre 20 de agosto a 21 de dezembro de 2024, tiveram a perícia médica cancelada por causa da greve dos peritos. A paralisação continua, e a fila de espera por uma perícia, que estava caindo, voltou a subir. Em janeiro de 2024 eram 880, 5 mil pessoas na fila. Em junho, 566 mil. Em agosto, quando a greve começou, subiu. E o dado parcial de janeiro de 2025 já chega a 686 mil.
O ministro Carlos Lupi determinou, ainda, que o salário dos dias parados dos grevistas seja descontado e que a agenda dele seja suspensa.
"Quem faltar não terá o salário daquele dia que faltar. Quem faltar e não quiser atender, essa pessoa antes não podia ser colocada pra outro médico atender. Hoje, o Supremo já autoriza para que a gente distribua para outro médico. Muitas das vezes, na hora, se tiver folga ou vaga numa outra agenda de um outro médico, ela vai ser atendida e resolvida ali", diz Carlos Lupi.
Pagodeiro do PCC é preso na Bahia após passar nove meses fugindo com documentos falsos
Latrell vinha usando documentos falsos para fugir da polícia. Havia três mandados de prisão preventiva em aberto contra ele.
O pagodeiro é apontado como chefe do esquema montado pelo PCC para fraudar licitações e lavar dinheiro do tráfico de drogas por meio de contratos públicos com diversas prefeituras de São Paulo. Ele seria o “gestor” de uma rede de empresas usadas pela facção para disputar licitações em conluio com agentes públicos suspeitos de corrupção.
O esquema veio a público em abril de 2024, quando o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Geaco), braço do Ministério Público de São Paulo, deflagrou a Operação Munditia. O empresário fugiu minutos antes da batida na casa dele.
O cantor ostentava uma vida de empresário de sucesso nas redes sociais – onde tem perfil certificado e quase 1 milhão de seguidores. Festas, viagens e uma rotina de alto padrão. Fora da internet, fazia lobby junto a políticos e pregoeiros, pagava propinas a servidores e políticos e combinava propostas para simular competição pelos contratos, segundo a investigação.
Latrell foi uma espécie de pivô da Operação Munditia. Depois que a Justiça autorizou a quebra do seu sigilo de mensagem, o Ministério Público teve acesso a diálogos, em áudio e texto, sobre entrega de propinas, disputas do PCC e o esquema de fraude a licitações.
Os promotores também encontraram dezenas de registros de armas e de malotes de dinheiro. Em um vídeo, ele filma armas estocadas em um cofre e pergunta: “Quer que resolva com esses dois brinquedos? Dois, não, tem mais um aqui, mais um, três, três brinquedinhos”.
Em outro diálogo, chega a se vangloriar por andar armado. O pagodeiro fotografa uma viatura da Polícia Civil e afirma: “Gostoso, viatura na sua frente, arma no console.”
Latrell Brito foi alvo de pelo menos duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público a partir das investigações da Operação Munditia. Os promotores afirmam que o comportamento dele está vinculado a uma série de “ilícitos, notadamente para prestigiar interesses escusos que extrapolam o benefício pessoal e alcançam efetivamente o PCC”.
CEO da Petrobras diz a Lula que diesel terá reajuste
Segundo relatos, Lula perguntou sobre o índice de reajuste, mas Chambriard disse que os técnicos ainda estão fazendo os cálculos.
A petroleira discutiu o assunto neste mês. Conselheiros disseram que o tema não poderia mais ser evitado e entraria na pauta da primeira reunião do conselho no ano.
Investidores internacionais estavam preocupados com uma interferência do governo nos preços da estatal e pressionaram por um reajuste, dada a disparidade do valor dos combustíveis comercializados no país ante a cotação do dólar e do petróleo no exterior.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o diesel é comercializado nesta segunda (27) pelas refinarias da Petrobras com defasagem média de R$ 0,65 no litro, o que representa um valor 19% inferior aos preços praticados no exterior. O litro da gasolina está R$ 0,23 mais barato, 8% a menos do que deveria.
Faz três semanas que o diesel é negociado com uma defasagem perto ou superior a 20%, o que não acontecia desde agosto de 2023, quando a Petrobras precisou intervir e aumentar os preços.
Em 2024, porém, pela primeira vez em 13 anos, a petroleira fechou um ano inteiro sem qualquer reajuste no preço do óleo, mesmo com todas as oscilações no mercado no ano passado. O preço da gasolina foi alterado apenas uma vez.
Chambriard também detalhou as medidas tomadas dentro do plano de investimentos em segurança energética, com gás e refino, e segurança alimentar, com fertilizantes. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da reunião e, segundo assessores do Planalto, elogiou a celeridade dos projetos.
Projeto Prefeitura nos Bairros é marcado por diálogo e grande participação no Bairro ACM
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Cortes de Trump suspendem as ações de agência da ONU para migrantes no Brasil
A reportagem confirmou com interlocutores que falaram sob reserva que todas as ações da OIM em Roraima estão suspensas. Funcionários da organização também temem por seu futuro profissional. O aviso de Washington chegou no final da última semana afirmando que, a partir do último sábado (25), qualquer gasto deveria ser paralisado.
Sob a nova gestão da Casa Branca, fundos de assistência humanitária que saem do Escritório de Refugiados e Imigrantes, conhecido como PRM, e da Agência para o Desenvolvimento Internacional, a Usaid, foram suspensos por 90 dias para passar por revisão.
Em comunicado enviado ao governo Lula (PT) na sexta-feira (24), ao qual a reportagem teve acesso, a OIM diz que “a suspensão parcial das atividades no Brasil representa um desafio significativo para o gerenciamento da crise humanitária envolvendo migrantes e refugiados”.
“Nossa infraestrutura e operações ficam muito comprometidas com a redução de capacidades e recursos em centros de acolhimento. Haverá impacto direto na manutenção, no custeio e no funcionamento de estruturas físicas e recursos humanos da OIM no Brasil”.
Em ações como a que ocorre em Roraima desde 2018 para acolher imigrantes e solicitantes de refúgio venezuelanos, que chegam diariamente às centenas ao Brasil, praticamente toda a verba era oriunda do PRM. A OIM busca agora apoio de seu escritório no Panamá e de sua sede em Genebra, na Suíça, para se manter operante no Brasil.
O desafio está no fato de que os cortes de Trump afetam agências ao redor do mundo, não apenas no Brasil.
Uma das dezenas de decretos emitidos no primeiro dia de volta do republicano à Casa Branca diz que “chefes de departamentos e agências responsáveis por programas de assistência ao desenvolvimento estrangeiro dos EUA devem pausar imediatamente novos desembolsos de fundos para países estrangeiros e ONGs implementadoras, aguardando revisões de tais programas para eficiência programática e consistência com a política externa dos EUA”.
O cenário levou o Comando da Força-Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida, em Boa Vista, a se pronunciar. “Nos últimos tempos, temos enfrentado desafios significativos decorrentes de impactos das políticas migratórias e do cenário geral”, diz uma nota de esclarecimento do órgão enviada a agências como a OIM. “Reconhecemos que tais situações podem ter reflexo na continuidade de alguns serviços, mas reiteramos que estamos trabalhando diariamente para conter os riscos e assegurar a manutenção das operações”.
Especialistas da área manifestam preocupação pelo peso que a OIM tem em todas as ações humanitárias de acolhimento a imigrantes e refugiados no Brasil. Teme-se também porque será necessário que o governo brasileiro aumente seu compromisso com esses programas, justamente em um momento orçamentário sensível.
Outras organizações humanitárias que trabalham na agenda migratória e dependem de fundos de financiamento dos EUA também serão impactadas. O Acnur, a agência da ONU para refugiados que atua em conjunto com a OIM em muitos projetos, viu impacto limitado porque tem leque mais diversificado de apoios internacionais.
No caso da Operação Acolhida, os militares brasileiros, que operam o programa, tentam remanejar pessoas para cobrir a ausência da OIM. Os serviços da organização que davam apoio a crianças migrantes desacompanhadas, ofertavam vacinação, ajudavam na interiorização de imigrantes para outros estados do país, apoiavam na regularização migratória e nos abrigos onde vivem centenas de venezuelanos estão completamente suspensos.
Uma média de mais de 400 imigrantes venezuelanos chegam por dia a Pacaraima, a cidade brasileira da fronteira com o país vizinho, para se estabelecerem no país.
Mayara Paixão/Folhapress
Ipiaú ganha uma nova marca com a força da inovação e modernidade!
Prefeitura de Ipiaú
Juntos por uma cidade modelo
STJ paga até R$ 349 mil em um mês a ministros aposentados beneficiados por penduricalhos
A remuneração média dos magistrados fora da ativa ao longo do ano passado não fica muito acima dos valores que eles costumam receber de subsídio (remuneração fixa e mensal deles), mas as parcelas são bem expressivas a depender do mês.
Seis ministros aposentados do tribunal embolsaram pelo menos R$ 300 mil em outubro do ano passado: Arnaldo Esteves Lima, Nefi Cordeiro, José de Castro Meira, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Eliana Calmon Alves e Assusete Dumont Reis Magalhães.
Se o recorte considerar valores acima de R$ 200 mil, também entram na lista Napoleão Nunes Maia Filho e Washington Bolívar de Brito. Com um critério de R$ 150 mil recebidos em um mês, o número de ministros já chega a 22 no total.
Na outra extremidade da tabela, os seis menores rendimentos líquidos do ano anterior pertencem ao ministro aposentado Nefi Cordeiro, referentes a meses que não outubro. Os valores são todos idênticos, cerca de R$ 27 mil cada.
Em dezembro, o total de rendimentos de Paulo Laitano Távora foi negativo, e os rendimentos líquidos dele ficaram zerados. Isso ocorre em decorrência do acerto de falecimento do ministro na folha normal daquele mês, quando houve devolução de verbas recebidas integralmente de novembro.
Em resposta, a corte diz que a “remuneração dos magistrados ativos e inativos vinculados ao STJ é composta de subsídio, férias, gratificação natalina e demais direitos previstos na legislação de regência, sempre obedecendo aos parâmetros definidos pelo CNJ, bem como à aplicação do teto constitucional”.
Os dados relativos à folha de pagamento constam de painel mantido pelo CNJ com base em informações disponibilizadas pelos próprios tribunais. O STJ não confirmou se manteve atualizados os números referentes a 2024.
Na quarta-feira (22), a Folha mostrou que, só em dezembro de 2024, ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) receberam uma remuneração líquida de até R$ 419 mil, turbinada pelo pagamento de verbas adicionais.
A lógica de penduricalhos também vale para magistrados aposentados. Esses ministros recebem mensalmente valores iguais ao que ganham os colegas em atividade (quase R$ 42 mil desde fevereiro de 2024), sem contar os benefícios adicionais.
Os vencimentos dos magistrados fora de atividade do STJ receberam um impulso de verbas extras relativas a direitos eventuais, também chamados de vantagens eventuais, que compreendem uma variedade de situações e circunstâncias previstas em lei.
De acordo com os dados do painel, os ministros não receberam valores a título de abonos ou indenizações, como alguns dos colegas da ativa, mas tiveram direito a gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina e pagamentos retroativos.
Os pagamentos retroativos foram os principais responsáveis por inflar as remunerações dos aposentados. Os magistrados que mais receberam os maiores valores sob essa rubrica em um mês estão precisamente no topo de lista dos que mais ganharam no período todo.
Ainda, em outubro do ano passado, quando foram desembolsadas centenas de milhares em direitos eventuais, as verbas foram pagas fora do teto constitucional (correspondente a R$ 44 mil) aos magistrados inativos, sem qualquer retenção de valor por esse critério.
Isso porque em setembro o conselho de administração do STJ aprovou uma revisão, para cima, do índice de correção de parcelas de equivalência do auxílio-moradia pago a eles. Por ocasião do momento, apenas foi viabilizado o pagamento na folha do mês seguinte.
A isso se soma o recebimento a partir de dezembro de recursos relativos ao quinquênio —ou ATS (Adicional por Tempo de Serviço)— rubrica que prevê um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço até o limite de 35%.
Essa verba, por ser considerada de natureza remuneratória, está sujeita ao teto constitucional junto com a remuneração do mês de referência, mas é paga em parcelas, de pouco em pouco, e ajuda a engodar os vencimentos dos magistrados.
Arthur Guimarães de Oliveira, Folhapress
AGU cobra R$ 725 mi de três acusados por incêndios no pantanal
A AGU cobra R$ 212 milhões de cada um dos envolvidos por ano de infração, até que promovam a regeneração da área. Os réus teriam comprometido o território, localizado na cidade de Corumbá (MS), impedindo a regeneração do bioma pantanal.
Somando ao período já registrado de infração, o valor da multa chega a R$ 725 milhões.
Na ação, o órgão reúne laudos e fotografias que expõem as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para a derrubada de grandes árvores.
Conforme dados do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o pantanal teve 2,6 milhões de hectares queimados em 2024, cerca de 17% da área total do bioma, que é estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares.
Segundo o inquérito da polícia, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3.000 hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.
A área é uma terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ou seja, o processo que identifica terras sem proprietários e sem destinação para que fiquem sob controle da União.
Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.
A ação é proposta no âmbito do AGU Enfrenta, que grupo dedicado ao combate de ilícitos e crimes ambientais, instituído em 2024.
De acordo com a AGU, a reparação pelo dano ambiental deve ser feita independentemente de condenação dos réus nas esferas penal e administrativa. O órgão também pede que os réus elaborem um plano para a recuperação da área degradada em cada fazenda.
O caso é investigado junto à PGU (Procuradoria-Geral da União), Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segura Pública.
Em setembro de 2024, a Polícia Federal deu início à operação cumprindo sete mandados de busca e apreensão na região.
Durante as investigações dos incêndios do ano passado, os dados mostraram que a área queimada é alvo reiterado deste tipo de crime ambiental e, posteriormente, alvo também de grilagem, por meio de fraudes junto aos órgãos governamentais.
As buscas realizadas em Corumbá apontaram a existência de pelo menos 2.100 cabeças de gado na área da União, mas estimou-se a criação de mais de 7.200 animais em todo período investigado.
Na época, a perícia da Polícia Federal identificou dano de mais de R$ 220 milhões perpetrados na exploração da área pelo grupo investigado.
Mariana Brasil, Folhapress
A 55ª Companhia Independente da polícia Militar do Estado da Bahia lança um vídeo informativo à comunidade de Ipiaú e toda a região sob sua responsabilidade.
55ª CIPM
Fonte: ASCOM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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Prefeitura de Ipiaú retorna com o projeto Prefeitura nos Bairros nesta segunda-feira
A prefeita Laryssa Dias reforçou a importância da iniciativa e convidou os moradores do Bairro ACM para participarem do evento. “Esse é um momento muito importante de diálogo entre a gestão e a comunidade. Queremos ouvir cada morador, entender suas necessidades e juntos buscar soluções. É uma ação que fortalece a transparência e o compromisso da nossa administração com todos os ipiauenses. Contamos com a presença de vocês!”, destacou.
Além do espaço para conversa e troca de ideias, o evento contará com a oferta de diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde e assistência social, ampliando o acesso a direitos básicos da população.
Serviços disponíveis da Saúde:
• Aferição de pressão arterial e glicemia;
• Vacinação;
• Testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites;
• Educação em saúde bucal;
• Stand de endemias;
• Atendimento médico clínico;
• Exame citopatológico (preventivo).
Serviços da Assistência Social:
• Atualização do Cadastro Único;
• Orientação e encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Emissão de carteirinha do idoso;
• Entrega de enxovais para gestantes;
• Aulas públicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (balé e capoeira);
• Atendimento psicossocial e jurídico;
• Distribuição de mingau nutricional.
Documentos necessários para os atendimentos do Social:
• RG e CPF de todos os membros da família;
• Comprovante de residência;
• RG/CPF do responsável familiar;
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
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