Justiça abre ação contra grupo por destruição de provas em inquérito que mira deputado Binho Galinha
Instaurada em dezembro de 2023, a Operação El Patron aponta a existência de uma organização criminosa supostamente liderada pelo deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como ‘Binho Galinha’ (Patriota), com atuação em agiotagem, jogo do bicho e lavagem de dinheiro. A defesa do parlamentar nega todas as acusações.
A Promotoria afirma que Iggo César, advogado do PM Macedo, teria utilizado as prerrogativas da advocacia para auxiliar na destruição de provas.
O Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), braço do Ministério Público, aponta que, enquanto visitava o cliente preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador, o advogado conseguiu o login e a senha da conta iCloud.
A denúncia toma como base dados obtidos por meio da apreensão do celular de Ioná Santos Silva, mulher de Jackson Macedo.
Os promotores sustentam que os dados da conta do iCloud foram repassados pelo advogado para Ioná, com a orientação para que ela apagasse todos os documentos o mais rápido possível.
Segundo a denúncia, Ioná não deletou as informações e acabou pedindo a ajuda de Filipe dos Anjos para apagar os dados. Anjos é acusado, segundo a Promotoria, por outros crimes, um deles de competência do Tribunal do Júri.
Mesmo com as tentativas seguidas de destruição de provas nos dias 7 e 8 de dezembro de 2023, a investigação teve acesso a todos os arquivos armazenados na nuvem.
“O embaraço à investigação foi praticado dentro das instalações da Polícia Federal, valendo-se o acusado Iggo César das valiosas prerrogativas de sua condição de advogado para agir contra o Sistema de Justiça e criar empecilhos ao trabalho que estava sendo levado a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, apontam os promotores.
Segundo eles, o advogado teria subvertido as finalidades das prerrogativas da profissão para favorecer os interesses do cliente e do grupo criminoso. A Promotoria alega que Iggo César teve uma ‘ação ofensiva’ à classe dos advogados que seguem os princípios éticos da profissão.
A defesa de Ioná Santos, Jackson Macedo, Filipe dos Anjos e Iggo César não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento. O espaço está aberto para manifestações.
Frente a frente, Lula e Motta evitam polemizar sobre os atos golpistas
Os dois discursaram no evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido a estados e municípios que se destacaram no processo de alfabetização de crianças na idade adequada, mas não abordaram o tema em suas falas.
Numa conversa em uma antessala do auditório, Motta reafirmou ao chefe do Executivo a intenção de ajudar o governo federal no que for preciso.
Na sexta-feira (7), em entrevista a uma rádio da Paraíba, seu estado, o presidente da Câmara disse que as depredações à sede dos Três Poderes foram uma “agressão inimaginável” às instituições, mas não poderiam ser classificadas como uma tentativa de golpe de Estado.
Na noite desta segunda, Motta se limitou a elogiar o Selo e disse que a política deveria ser mais do que uma ação do governo, e sim uma política de estado.
Lula, por sua vez, falou da responsabilidade dos gestores estaduais e municipais com a educação e o papel de parceria com o governo federal.
Desde seu discurso de posse, Motta tem passado recados indiretos ao judiciário, com mensagens de respeito e autonomia a cada um dos Poderes.
Um dos principais tópicos de disputa em torno do tema é o projeto que tramita na Câmara com o objetivo de anistiar os condenados pelo 8 de janeiro. A pauta é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticada pela ala governista.
Motta, que foi apoiado por partidos de ambas as frentes, já afirmou que irá retomar as discussões sobre o tema e defendeu a criação feita pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) de uma comissão própria para discussão da anistia.
No encontro que aconteceu no primeiro dia do ano legislativo, Lula defendeu parceria com o Congresso e prometeu escutar tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal antes de enviar propostas para análise das Casas, durante seu primeiro encontro com Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — eleito ao Senado.
‘Vale-peru’ de R$ 10 mil atende ‘necessidade nutricional’, diz TJ-MT ao STF
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| Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso |
Pago em dezembro, o benefício ficou conhecido como “vale-peru” e foi suspenso após a repercussão negativa.
A manifestação do TJ-MT foi feita após o ministro Cristiano Zanin dar cinco dias para que o presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, explicasse o valor. O padrão mensal é de R$ 2.000.
No documento, TJ-MT diz que o objetivo da administração sempre foi garantir que o auxílio-alimentação cobrisse, de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados.
“Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares”, afirmou o presidente do TJ-MT.
Segundo o tribunal, os magistrados devolveram o valor. A maioria fez a devolução por meio de depósito ou transferência bancária. Outros optaram pelo desconto integral na folha de pagamento de janeiro.
Servidores chegaram a acionar o STF para não devolver o auxílio, alegando boa-fé.
Na manifestação enviada ao Supremo, o TJ-MT citou a Constituição e o salário-mínimo como garantia das necessidades vitais do trabalhador.
“Em razão disso, é ainda mais evidente que o Poder Judiciário tem o dever de garantir aos seus servidores e magistrados o pleno atendimento dos princípios constitucionais no que diz respeito aos subsídios e demais verbas a que fazem jus.”
O tribunal afirmou ainda se tratar de um ajuste pontual e que o valor de R$ 10 mil é “bastante razoável” quando diluído ao longo de todos os meses do ano, o que não foi o caso. “Limitações impostas pelo orçamento frequentemente inviabilizam a concessão de reajustes contínuos e permanentes”, diz.
“Diante desse contexto, conclui-se, de forma incontestável, pela estrita legalidade do pagamento idealizado por esta Corte Estadual, o qual teve como finalidade única assegurar o cumprimento integral da função a que se destina o auxílio-alimentação, sem destoar de valores praticados por outros tribunais estaduais brasileiros”, escreveu o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJ-MT.
Trump aumenta para 25% tarifas sobre importação de aço e alumínio de todos os países
Trump assinou proclamação que eleva a tarifa sobre as importações de alumínio para 25%, maior que os 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor.
A medida restabelece uma tarifa de 25% sobre milhões de toneladas de importações de aço e alumínio que estavam entrando nos EUA sem impostos sob acordos de cotas, isenções e milhares de exclusões de produtos.
As medidas foram extensões das tarifas de segurança nacional de Trump para proteger os fabricantes de aço e alumínio. Um funcionário da Casa Branca disse que as isenções haviam enfraquecido a eficácia dessas medidas.
Trump também vai impor um novo padrão norte-americano exigindo que as importações de aço sejam “fundidas e vertidas” e o alumínio “fundido e moldado” na região para conter as importações de aço chinês minimamente processado nos EUA.
A medida também mira produtos de aço a jusante que utilizam aço importado para tarifas.
O conselheiro comercial de Trump, Peter Navarro, disse que as medidas ajudariam os produtores de aço e alumínio dos EUA e fortaleceriam a segurança econômica e nacional dos Estados Unidos.
“As tarifas de aço e alumínio 2.0 acabarão com o dumping estrangeiro, aumentarão a produção doméstica e garantirão nossas indústrias de aço e alumínio como a espinha dorsal e pilares da segurança econômica e nacional da América”, disse ele em coletiva.
“Isso não tem a ver apenas com o comércio. Estamos garantindo que os EUA nunca precisem depender de nações estrangeiras para indústrias críticas como aço e alumínio”.
Trump mencionou a tarifa sobre aço e alumínio no domingo, acrescentando que também anunciaria um novo conjunto de tarifas recíprocas mais tarde nesta semana, gerando advertências de retaliação de parceiros comerciais.
Gilmar Mendes pede anulação de todos os atos administrativos de Adolfo Menezes a partir da sua posse para o terceiro mandato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, julgou procedente a
reclamação constitucional ajuizada na Corte pelo deputado do PSOL,
Hilton Coelho, pedindo a cassação do mandato do presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).
: Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
Menezes foi reconduzido para o seu terceiro mandato na presidência da Casa na última segunda-feira (3), data em que ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. A reeleição, contudo, esbarrou na jurisprudência do STF que é contrário a uma segunda reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora nas Casas Legislativas.
Na peça jurídica a qual este Política Livre teve acesso, o deputado Hilton Coelho contextualiza que Adolfo Menezes foi eleito presidente pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2021, com mandato de dois anos, ou seja, até 1º de fevereiro de 2023, e já havia ultrapassado, neste primeiro pleito, por 24 dias, com base no marco temporal estabelecido pelo próprio STF em 07 de janeiro de 2021. “Assim, com base no entendimento do Pretório Excelso, o Deputado Adolfo Menezes tinha direito a recorrer à reeleição ao cargo de Presidente apenas uma vez”, diz o documento.
Em outro trecho, o documento cita que “foi exatamente isso que o Deputado fez, candidatando-se e reelegendo-se no pleito para Presidente da Mesa Diretora da ALBA, ocorrida em 01/02/2023, sendo reconduzido ao cargo, com mandato até 01/02/2025 (…) Assim, imaginou-se que o Deputado Adolfo Menezes não mais se candidataria ao terceiro mandato, tendo em vista a clareza solar da decisão do STF, que foi reproduzida em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em relação às Assembleias Legislativas do Brasil, impedindo terceira eleição para cargo de presidente do parlamento estadual”.
Sentença
O ministro Gilmar Mendes sustentou o afastamento de Adolfo Menezes do cargo sob pena de pagamento de multa diária. O magistrado também pediu a anulação de todos os atos administrativos do parlamentar praticados a partir da sua posse, no último dia 3. “Seja o Deputado Adolfo Menezes afastado da Presidência da Assembleia Legislativa da ALBA, considerando-se nulos todos os atos administrativos praticados por ele a partir da posse para o terceiro mandato, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia, a recair sobre o próprio parlamentar”.
Adolfo terá até dez dias para apresentar um recurso contestando a decisão. “Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se a parte beneficiária para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC)”, diz outro trecho do documento.
O documento finaliza com o ministro defendendo os princípios republicano e democrático, bem como “a alternância de poder”. Ele também cita que para preservar a segurança jurídica e o interesse social, determinou que “a ação direta fosse julgada procedente”.
IPTU de Itagibá faz a cidade crescer
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É só comparecer ao setor de tributos, que funciona das 08h às 17h e aproveitar a oportunidade de ficar em dia com o pagamento do IPTU 2025 e contribuir com o crescimento de Itagibá.
Ascom/Prefeitura de Itagibá
Mais de 50 mil pés de maconha são apreendidos pela PM em Carinhanha
Equipes da 38ª CIPM encontraram as drogas na zonal rural do município.
Os militares conseguiram localizar um acampamento utilizado por aproximadamente oito homens que, ao perceberem aproximação policial, fugiram. De imediato, os agentes realizaram uma varredura no local a fim de encontrar os suspeitos.
No entanto, nenhum indíviduo foi encontrado. No local foi encontrado uma plantação de maconha de aproximadamente quatro hectares e equipamentos para o cultivo da erva.
A ocorrência foi registrada na delegacia da região.
Texto: Polícia Militar – DCS
PF, BPFRON e ROTAM realizam apreensão de veículo carregado com 413 kg de maconha
Foi dada ordem de abordagem com sinais luminosos e sonoros, mas o condutor fugiu. Após acompanhamento tático por alguns quilômetros, o condutor abandonou o veículo e fugiu em direção a uma área de mata fechada, não sendo localizado. Após buscas, foram encontrados no interior do veículo diversos fardos de maconha, que após pesados totalizaram 413 kg de maconha.
Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra para às providências necessárias.
Comunicação Social da Polícia Federal
Aviso urgente para quem informa o CPF no mercado e não imagina o risco
Desde a entrada em vigor da LGPD, o CPF passou a ser classificado como um dado pessoal sensível. Essa legislação exige que o consentimento do consumidor para a coleta e uso de tais informações seja prévio, claro e específico. Portanto, mercados que não seguem essas diretrizes podem estar em desacordo com a lei.
Questões de privacidade e legalidade do CPF
A coleta de CPF por supermercados envolve aspectos críticos relacionados à privacidade dos consumidores. O uso inadequado ou o possível vazamento de informações pessoais são ameaças reais e preocupantes. Muitos consumidores temem que seus dados possam ser utilizados para fins de marketing indesejado, sem o devido consentimento.
Apesar disso, a LGPD prevê algumas exceções que permitem o tratamento de dados sem consentimento, mas apenas para fins específicos, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Os supermercados devem não só assegurar o consentimento dos clientes, mas também implementar medidas de segurança eficazes, como a criptografia de dados e a capacitação de funcionários. Tais medidas são essenciais para proteger as informações pessoais coletadas.
Como os consumidores podem proteger seus dados?
Se os consumidores se sentirem desconfortáveis com o uso de seus dados pessoais, eles têm o direito de solicitar a exclusão dessas informações. Cada rede de supermercado possui procedimentos específicos para atender a essas solicitações. Muitas vezes, isso pode ser feito por meio de um formulário no portal de privacidade da empresa.
- Formulário de solicitação de exclusão ou correção de dados
- Informações sobre a finalidade da coleta de dados
- Direito de revogar o consentimento dado anteriormente
Com a intensificação da fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é importante que os supermercados cumpram rigorosamente a LGPD.
Os supermercados que não aderirem às normas da LGPD podem enfrentar consequências severas. Multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões de reais, destacando a importância do cumprimento das diretrizes legais e da proteção dos dados pessoais dos consumidores.
No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei 17.301/2020 já proíbe os supermercados de exigir o CPF sem informar devidamente sobre a abertura de cadastro para promoções. Assim, é crucial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e sejam proativos na proteção de suas informações pessoais.
Por: Patryck Reinehr
Novo sistema da Serasa limpa seu CPF em segundos e surpreende brasileiros
Historicamente, a remoção do nome de inadimplentes na Serasa podia demorar até nove dias. Com a introdução da funcionalidade ‘Score em Tempo Real’, este tempo foi reduzido para zero, gerando um impacto direto na experiência do consumidor.
Como funciona o pagamento via Pix do Serasa?
Giresi Contini, diretor de soluções de crédito da Serasa, explicou o novo fluxo: ao acessar o aplicativo, o consumidor identifica sua dívida e escolhe pagá-la. Ao optar pelo Pix, a quitação do débito e a atualização do score acontecem de forma instantânea.
Quais são as implicações econômicas?
A implementação desta tecnologia está em andamento, com previsão de que, até o final de janeiro, todos os usuários do aplicativo possam usufruir do ‘Score em Tempo Real’. A expectativa é que essa inovação movimente até R$ 13 bilhões na economia, impactando especialmente consumidores de menor poder aquisitivo ao acelerar a recuperação do crédito.
A partir de 1º de fevereiro, promete-se que o sistema estará completamente funcional. A reação inicial do público foi positiva. O garçom Cássio Pereira afirmou que essa é uma ‘excelente ideia para fortalecer o poder de compra’.
Como o público está reagindo?
Grace Nunes expressou otimismo, ainda que acompanhado de cautela; segundo ela, “a ideia parece brilhante, mas a eficácia prática ainda precisa ser comprovada”. Esse feedback sugere que a integração dessa funcionalidade não apenas beneficia consumidores, mas também fortalece o comércio, permitindo que indivíduos se reintegrem mais rapidamente ao ciclo de crédito.
Por: Patryck Reinehr
Suspeito de tráfico é preso pela PM em Camaçari
EUA podem ter menos dívida do que achávamos por causa de fraudes no Tesouro, diz Trump
A repórteres, a bordo do avião presidencial, Trump comentou a análise do CEO da Tesla, Elon Musk, sobre o governo federal por meio do Departamento de Eficiência (Doge, na sigla em inglês). “Pode haver um problema com os títulos do Tesouro, e esse pode ser um problema interessante”, disse.
O republicano também voltou a dizer que a Nippon Steel não está autorizada a comprar a US Steel, apenas investir na siderúrgica americana.
Famílias estão menos endividadas e mais cautelosas com gastos
Uma das brasileiras que conseguiu sair da situação de endividamento foi a professora Danieli Silveira. Para isso, ela diminuiu bastante os gastos, evitou parcelas e buscou fazer compras somente à vista. “É assim que estou me policiando e conscientizando que o consumo saudável é a melhor saída”, explica a docente. Ela se percebe, hoje, como alguém que tem suas dívidas controladas, e é certeira ao afirmar: “Não quero passar por isso novamente”.
O que ocasionou a situação do tipo “bola de neve” foi o desemprego da professora. “O primeiro vilão foi o cheque especial. Como não tive renda, ele estruturou o pagamento das contas. Quando voltei a ter renda, o rombo negativo nunca dava pra cobrir. Então vieram os cartões de crédito para poder suprir o consumo das necessidades básicas. Um cartão pra pagar outro”, contou à Agência Brasil.
O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, valor 3% menor do que o auferido no começo de janeiro. O técnico em logística Cesar (nome fictício) é parte destes endividados, e um dos que não conseguirá pagar suas dívidas. A família teve as contas comprometidas após o afastamento de sua companheira do trabalho para tratamento de um câncer desde o final de 2023.
Ela parou de trabalhar como enfermeira no turno da noite, quando recebia um adicional
Eles já tinham financiamento imobiliário e empréstimos, mas começaram a
acumular dívidas no cartão de crédito, que foram aumentando. Cesar
recorreu ao Procon paulista para negociar os juros, e deve conseguir
condições melhores de pagamento já nas próximas semanas. “Vou ser
sincero, estou mais preocupado com a saúde mental da minha esposa e da
família em geral”, conta o técnico, que espera reorganizar as finanças
após a renegociação.
Pesquisa
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurou se as pessoas conseguirão pagar suas dívidas. Em janeiro deste ano 29,1% das famílias têm dívidas em atraso e 12,7% não conseguirão pagá-las. Em dezembro eram 29,3% e 13%, respectivamente, e em janeiro de 2024 eram 28,3% e 12%. Foi o primeiro recuo na inadimplência desde julho de 2024.
As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias ouvidas. Segundo o estudo este dado é subjetivo, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos,com perspectivas mais conservadoras para o consumo.
As famílias mais vulneráveis, que são aquelas que recebem até 3 salários mínimos, representaram o único grupo pesquisado que teve aumento em suas dívidas,cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%) e 18,4% não terão como quitar suas dívidas. O estudo também percebeu que um quinto de todas as famílias com dívidas tem mais da metade de sua renda comprometida.
Mesmo com o resultado positivo dos índices de endividamento e inadimplência a CNC estima que o endividamento das famílias voltará a crescer durante este ano. Segundo o estudo os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando o ano com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes.
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