Venda de sentenças: veja como estão as investigações da PF nos tribunais de 7 Estados do País
A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima responde a processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro.
Até o momento, não há condenações. Alguns inquéritos deram origem a indiciamentos, denúncias criminais e ações penais. A PF também investiga se há elos entre os esquemas investigados nos Estados. Em alguns casos, os investigadores e o Ministério Público têm optado por desmembrar as acusações, para facilitar os julgamentos e evitar prescrições.
Os processos mais avançados envolvem desembargadores da Bahia, alvo da Operação Faroeste, a primeira deflagrada pela PF. Cinco desembargadoras – Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria da Graça Osório Pimentel Leal – já respondem a processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no País. As demais negam as acusações.
A Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes. O esquema de negociação de sentenças era tão amplo que, segundo a Polícia Federal, atendeu grupos rivais. Eles teriam disputado processos com sentenças compradas, aponta a investigação.
Em São Paulo, as suspeitas recaem sobre o desembargador Ivo de Almeida, o principal alvo da Operação Churrascada. Os policiais federais chegaram a fazer buscas no gabinete e na casa do desembargador, onde apreenderam R$ 170 mil em dinheiro vivo. O magistrado foi indiciado pela Polícia Federal por cinco crimes – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Também é alvo de outra investigação, por suspeita de rachadinha. Ele alega ser inocente. Segundo o desembargador, seu nome foi usado por terceiros, pessoas do seu convívio, para negociar decisões, mas tudo sem que tivesse conhecimento.
A investigação no Maranhão se debruça sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Polícia Federal, magistrados e advogados montaram um esquema para liberar os pagamentos e dividir o dinheiro. Três desembargadores, dois juízes e sete advogados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado, foram indiciados no último dia 6 de fevereiro. A desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, está na lista. A PF afirma que ela teve um papel “determinante para o sucesso da empreitada criminosa”. A magistrada foi procurada, mas não se manifestou sobre as acusações.
O caso mais rumoroso envolve os Tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Conversas sobre a negociação de decisões, encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram magistrados na mira da PF.
Um dos interlocutores do advogado era o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, preso em novembro. Os investigadores acreditam que o empresário tinha acesso privilegiado a gabinetes do STJ. A PF suspeita que ele “vendia” a influência a advogados e clientes interessados em comprar decisões. A Polícia Federal busca identificar agora quem teria recorrido aos “serviços” do lobista.
Como as suspeitas chegaram às portas do STJ, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a transferência para verificar se há envolvimento de ministros. O Superior Tribunal de Justiça descartou a participação de magistrados. Servidores foram afastados e são investigados administrativamente.
O ministro Cristiano Zanin é o relator dos inquéritos no STF. Ele autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas mantém afastados os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, ambos de Mato Grosso, que seguem monitorados. As defesas não se manifestaram sobre as investigações, alegando que o caso tramita em sigilo.
Antes de assumir o cargo no Tribunal de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins foi sócio do advogado Félix Jayme da Cunha, apontado como operador do esquema de venda de decisões, em um escritório de advocacia em Campo Grande. O desembargador participou de julgamentos que, segundo apontam mensagens obtidas na investigação, foram negociados em troca de propinas. A Polícia Federal investiga se ele tinha conhecimento do esquema. A defesa nega irregularidades e afirma que todas as movimentações financeiras do magistrado são lícitas e estão comprovadas, o que foi reconhecido pelo ministro Cristiano Zanin ao autorizar o retorno dele às funções.
Familiares dos desembargadores de Mato Grosso do Sul também são investigados. As suspeitas envolvem sobretudo os filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação. Os desembargadores e seus filhos mantinham uma relação de proximidade fora do ambiente de trabalho. Fotos obtidas pela Polícia Federal mostram reuniões informais, churrascos e até viagens em grupo.
Cinco desembargadores e três juízes são investigados no Tocantins. A Polícia Federal entregou o primeiro relatório parcial da Operação Máximus em dezembro, já com indiciamentos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações se referem especificamente a decisões que favoreceram uma mineradora. Segundo a PF, os desembargadores Helvécio de Brito Maia Oliveira e João Rigo Guimarães receberam propinas para beneficiar a empresa em processos. Eles também não se manifestaram sobre as conclusões da PF.
O dinheiro teria sido entregue em espécie – a Polícia Federal apreendeu R$ 206 mil em dinheiro vivo na casa de Guimarães – e também repassado por contas de empresas de intermediários, incluindo o filho de Oliveira, aponta a investigação.
Um personagem-chave da investigação é o advogado Daniel Almeida Vaz, apontado como operador do esquema. O celular dele foi apreendido e periciado pela Polícia Federal. As mensagens são consideradas provas essenciais do inquérito porque indicam que os magistrados fizeram pressão para acelerar o pagamento das propinas e demonstraram “insatisfação” com repasses fracionados. Os diálogos foram classificados como “estarrecedores” pela Polícia Federal.
No Espírito Santo, a investigação se debruçou sobre um esquema de fraudes para sacar heranças irregularmente que teria movimentado R$ 7 milhões. O juiz Bruno Fritoli Almeida e outras 19 pessoas foram denunciadas na Operação Follow The Money. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em dezembro. A defesa alegou no processo que não existem provas suficientes contra ele.
Moro rebate declaração de ministro de Lula sobre ranking de corrupção: ‘Fale menos e vá trabalhar’
Em seu perfil no X (antigo Twitter), o senador classificou a declaração de Carvalho como “desqualificada” e condizente com um governo que, segundo ele, “esvaziou o combate e a prevenção à corrupção” no País.
“O ranking é considerado internacionalmente o principal indicador do nível de corrupção de um país […] Lula conseguiu colocar o Brasil na 107 posição entre 189 países, atrás da Argentina, Colômbia, Etiópia, Senegal, Cuba e Kazaquistão, entre outros. Minha sugestão ao Ministro: tenha mais humildade, fale menos e vá trabalhar”, escreveu nas redes sociais.
O relatório da Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira, 11, mostra o Brasil empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Esta é a pior colocação do País na série histórica, iniciada em 2012.
Em entrevista à GloboNews, o chefe da CGU questionou a metodologia da pesquisa e comparou à “conversa de boteco”.
“A Transparência dizer que a percepção da população sobre corrupção aumenta porque o presidente não fala disso. De onde tiraram? O que tem de sério? É uma correlação, não tem causalidade, não tem nada, é conversa de boteco”, afirmou.
O IPC mostrou que uma das causas para o aumento da percepção da corrupção é o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a pauta anticorrupção.
Para Carvalho, no entanto, o levantamento levou como base somente a opinião de empresários e executivos, o que o classificaria como uma “pesquisa de opinião”.
Ivana Bastos fará nesta quarta primeiro pronunciamento como presidente interina da Assembleia
Ivana tem sido aconselhada a manter a discrição, tal como se verificou nesta terça (11), quando evitou a cadeira presidencial. Por acordo entre líderes, a sessão foi aberta de maneira protocolar e encerrada pelo 3º vice-presidente, Hassan (PP). Ivana, a propósito, não ocupará a presidência e seguirá despachando da sala da vice-presidência.
O pronunciamento desta quarta deve ser apenas para “prestar esclarecimentos” de como fica a situação da Casa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do presidente Adolfo Menezes (PSD), mas não deve extrapolar para o campo político nem sobre sucessão definitiva.
Café com Libras reforça apoio da Câmara às pessoas surdas
Em uma dinâmica aplicada pelas Interpretes de Libras Cristiane Vitorio e Iasmin Carvalho, os vereadores tiveram a oportunidade de simular situações vivenciadas pelos surdos e desse modo entenderam o quanto é necessário a aplicação de políticas públicas inclusivas.
O Presidente da Câmara, vereador Edson Marques, destacou a importância de todos os órgãos públicos , assim como empresas da iniciativa privada, contarem com profissionais capacitados em Libras para atender as pessoas surdas. A mesma opinião foi compartilhada pelos vereadores Beto Costa, Robson Moreira, Danilo, Toni, San de Paulista, Lucas de Vavá e Cristiano
No próximo mês de março, a Câmara Municipal de Ipiaú inicia um curso de Libras destinado aos servidores da casa, bem como a outros segmentos da população. Detalhes desse evento serão divulgados posteriormente. ( José Américo Castro).
Ao lado do rei da Jordânia, Trump ameaça Hamas com fim de cessar-fogo e repete que tomará Gaza
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encontrou-se nesta
terça-feira (11) com o rei da Jordânia, Abdullah 2º, um dia após ameaçar
suspender repasses ao país caso seus líderes não aceitem a proposta de
receber a população palestina que hoje está em Gaza.
Foto: Saul Loeb/AFP
A reunião também ocorre diante da possibilidade de rompimento do acordo de cessar-fogo na guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza.
Ao lado do rei, Trump reforçou nesta terça seu ultimato ao Hamas, depois de afirmar que, caso eles não libertem “todos os reféns” até o meio-dia de sábado (15), tudo pode acontecer.
“Eu tenho um prazo para sábado, e eu não acho que eles vão cumprir o prazo. Pessoalmente, acho que eles querem bancar os durões, vamos ver o quão durões eles são”, afirmou Trump nesta terça.
Nesta terça, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou que irá romper o cessar-fogo se o grupo terrorista não soltar os prisioneiros até a data estabelecida.
A declaração de Netanyahu e a ameaça de Trump ocorreram após o Hamas anunciar que iria adiar a soltura dos prisioneiros alegando violações de Israel ao acordo de cessar-fogo na área.
O trato prevê a liberação em fase dos reféns, sendo a próxima (a sexta), marcada para sábado. O movimento do Hamas gerou apreensão sobre a manutenção da trégua.
Por trás do alerta do grupo terrorista está a insatisfação com a proposta de Trump, endossada por Israel.
O Estado judeu disse fazer preparativos militares para a saída de parte dos 2,3 milhões de gazenses, mas ressalva que isso seria voluntário.
Nesta terça, ao receber o rei da Jordânia na Casa Branca, Trump reafirmou a intenção de tomar Gaza e reiterou o plano de que os palestinos deixem Gaza para que o local seja reconstruído, o que significa uma limpeza étnica do local.
Trump propôs que o deslocamento fosse permanente e já disse também que os EUA podem tomar a região. O presidente americano pressiona para que a Jordânia, assim como o Egito, acate suas ideias —rejeitadas pelos países e amplamente criticadas por autoridades estrangeiras— para conter o conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza.
Abdullah 2º evitou nesta terça responder assertivamente sobre o plano, dizendo que precisa pensar no seu país, mas disse que terá discussões com Arábia Saudita sobre o tema, além do Egito.
“Acho que a questão é como fazer isso funcionar de uma forma que seja boa para todos? Obviamente, temos que olhar para os melhores interesses dos Estados Unidos, das pessoas na região, especialmente para o meu povo da Jordânia”, disse.
O rei afirmou que receberá 2 mil crianças palestinas de Gaza, algumas que sofrem de câncer, para receber tratamento médico na Jordânia. Ele ainda declarou que vai propor a Trump uma posição conjunta dos países árabes e muçulmanos a respeito da proposta de retirada dos palestinos do lugar e o conflito na região.
“Uma das coisas que podemos fazer imediatamente é levar 2.000 crianças que são crianças com câncer ou em estado muito grave para a Jordânia o mais rápido possível e depois esperar que os egípcios apresentem seu plano sobre como podemos trabalhar com o presidente para enfrentar os desafios”, reforçou o rei.
Trump afirmou que a proposta sobre receber as crianças soa como “música aos seus ouvidos” e disse esperar encontrar um acordo reforçando a intenção de tomar Gaza. O presidente americano disse que não comprará a região, mas que a tomará com a autoridade dos Estados Unidos.
Embora seu plano seja contestado mundialmente e tratado por alguns como potencial crime de guerra, Trump disse que ninguém questionará a posse de Gaza pelos EUA.
“Não vamos comprar nada. Vamos ter, vamos manter e vamos garantir que haverá paz e não haverá problema e ninguém vai questionar isso”, afirmou Trump.
“Vamos administrá-lo muito adequadamente. Eventualmente, teremos desenvolvimento econômico em uma escala muito grande, talvez a maior escala nesse local. Teremos muitas coisas boas construídas lá, incluindo hotéis e prédios de escritórios e habitações e outras coisas”, tratando a região novamente como um empreendimento imobiliário. O presidente americano já disse que Gaza pode ser uma “Riviera” do Oriente Médio.
Segundo Trump, os palestinos só querem continuar em Gaza porque não conhecem outros lugares e disse que mover 2 milhões de pessoas –a população estimada– seria um número pequeno
O rei da Jordânia foi ao final do encontro questionado novamente sobre o que pensa do plano e evitou responder, dizendo que precisa ver o “que será melhor ao seu país”. “Acredito que o presidente está ansioso para reunir um grupo de nós, árabes, aqui para discutir o plano geral.”
O presidente dos EUA se reuniu nesta terça com Abdullah 2º e com o príncipe do país, Al Hussein bin Abdullah 2º. É a terceira reunião bilateral de Trump desde a posse, em janeiro, e a primeira vez que ele recebe um líder do Oriente Médio. Na semana passada, o republicano encontrou com Netanyahu.
SEC abre 10 mil vagas para oficineiros do Educa Mais, fortalecendo a educação integral
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Em 2024, o Educa Mais Bahia contou com 7.832 oficineiros, beneficiando 240 mil estudantes em 987 escolas. Agora, com a ampliação do programa, espera-se alcançar ainda mais jovens, oferecendo oficinas que incluem cultura digital, experimentação científica, práticas esportivas e promoção da saúde. Além de fortalecer o aprendizado, essas atividades incentivam a criatividade, o protagonismo estudantil e a construção coletiva do conhecimento.
As oficinas poderão acontecer dentro das escolas ou em espaços comunitários, sempre com acompanhamento pedagógico. Cada unidade terá um número definido de oficinas, garantindo que a oferta atenda à demanda dos estudantes.
Os oficineiros serão selecionados dentro das comunidades escolares, valorizando talentos locais e profissionais que já desenvolvem atividades educativas. Eles receberão um ressarcimento de até R$ 1.100 mensais para cobrir despesas com transporte e alimentação. Para participar é necessário ser maior de idade e, preferencialmente, ter concluído o Ensino Médio. No entanto, estudantes da rede estadual não poderão atuar como oficineiros, garantindo que sejam os principais beneficiados pelas atividades.
Fonte: Ascom/SEC
Governador Jerônimo Rodrigues participa da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília
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“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Texto: Eduardo Aiache/GOVBA
Fiscalização constata irregularidades em hospital de Conceição do Jacuípe
Entre as irregularidades, o relatório destacou a gestão de leitos feita de forma inadequada, devido a falta de equipamentos e deficiência no controle, com aumento do tempo de permanência dos pacientes; deficiência no controle de estoque da farmácia, resultando na falta de medicamentos, impactando negativamente na oferta dos cuidados necessários aos pacientes. Isto devido à paralisação do sistema Hórus (utilizado para controle do estoque dos remédios).
A equipe técnica destacou a ausência de instrumento de controle de presença dos médicos contratados via credenciamento. E ainda a não conferência dos registros do ponto biométrico dos profissionais contratados através de “Reda” – possibilitando a existência de profissionais que não cumprem a carga horária. Tudo isso em prejuízo à forma como o hospital tem realizado o acompanhamento da atuação e da produtividade dos profissionais de saúde.
Os auditores ainda destacaram a falta de vinculação dos objetivos estabelecidos com o diagnóstico sobre a situação do hospital, assim como falta de registro de informações, deficiências no processo de planejamento, organização e monitoramento da atuação da unidade hospitalar.
Os conselheiros acompanharam o voto da relatora, advertindo a prefeita do município, o secretário de saúde e o diretor do hospital, para que sigam as recomendações apresentados no relatório, podendo a reincidência ou não aplicação das medidas necessárias comprometer o mérito das futuras avaliações.
Cabe recurso da decisão.
Aprovadas contas de mais seis prefeituras baianas
As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Macajuba, sob gestão de Luciano Pamponet de Souza; de Santo Antônio de Jesus, cujo responsável foi Genival Deolino Souza; de Ibirapuã (Calixto Antônio Ribeiro); de Poções (Irenilda Cunha de Magalhães); e de Sento Sé (Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2 mil (Santo Antônio de Jesus e Sento Sé) e R$1,5 mil (Ibirapuã e Poções).
Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Macajuba, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.
Cabe recurso das decisões.
Recurso ordinário – na mesma sessão, os conselheiros acataram o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, em relação as contas de 2020 da prefeitura.
Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público ou de provas e títulos; e em decorrência do não pagamento de multas em titularidade do gestor impostas pelo tribunal.
Foi verificado que o gestor fez o pagamento das multas pendentes, no entanto, resta o saldo residual formulado pelos juros, que será devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.
Já em relação a admissão de pessoal, o gestor apresentou justificativa alegando dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, período em que a prefeitura decidiu realizar as contratações com base em avaliações curriculares. Isto, além de apresentar demonstrativo indicando que 70,48% das contratações temporárias foram destinadas às áreas essenciais da Educação e Saúde, seguidos pela Assistência Social (11,09%).
Os conselheiros reconheceram a excepcionalidade do momento, fundamentados na Lei Complementar nº 173/2020 que proibiu a realização de concursos públicos no período analisado, “permitindo apenas reposições e contratações temporárias em hipóteses específicas”.
Deste modo, os conselheiros conheceram e deram provimento ao recurso, reformulando o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas, reduziram a multa de R$ 10 mil para R$2 mil, além de suprimir a representação ao Ministério Publico Estadual.
Presidência paga ao menos R$ 24 mil em diárias para Janja levar quatro assessores a Roma
APresidência da República gastou pelo menos R$ 24 mil para bancar a ida de quatro assessores da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para Roma. O valor corresponde apenas às diárias pagas a esses auxiliares e não inclui passagens e hospedagens.Janja foi designada pelo presidente Lula (PT) para representar o Brasil numa reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, dos dias 10 a 12 de fevereiro, na capital italiana.
As diárias foram pagas a Claudio Adão Souza, Taynara Cunha, Edson Pinto e Julia Silva. Todos são servidores lotados na Presidência da República, responsável pelos pagamentos. Cada um recebeu R$ 6 mil, referentes a 2,5 diárias internacionais. O governo autorizou o afastamento dos assessores dos dias 9 a 14 de fevereiro.
Procurada, a Presidência não informou os gastos totais com a ida dos assessores da primeira-dama, incluindo passagem e hospedagem, e afirmou que os dados deveriam ser buscados com a assessoria de Janja. A equipe da primeira-dama não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Janja foi oficialmente convidada para o evento pelo chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT). Sem o convite, ela não poderia viajar para representar o governo, de acordo com a legislação em vigor.
A pasta disse que as informações da comitiva e os gastos estarão disponíveis quando forem publicados no Diário Oficial da União, mas não deu data para quando isso irá acontecer. O prazo varia a critério do órgão responsável pelos dados, mas pode chegar a uma semana.
Questionado sobre a razão do convite à primeira-dama para representar o Brasil no evento, o Ministério do Desenvolvimento Social também recomendou que a reportagem procurasse a equipe de Janja, sob o argumento de que a assessoria da primeira-dama poderia “oferecer o suporte mais adequado para essa questão”.
A primeira-dama terá como principais focos de sua atuação, ao longo de 2025, os eventos sociais da COP30, a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), e a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada no encontro do G20.
Em novembro de 2024, quando o presidente Lula lançou a Aliança Global em evento do G20 no Rio de Janeiro, Janja organizou um festival cultural e social que, pelo envolvimento da primeira-dama, ficou conhecido como Janjapalooza.
Além da participação no encontro do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, a equipe de Janja informou que a primeira-dama deve ter uma audiência com o papa Francisco nesta quarta (12), além de um encontro com a diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos, da ONU. O retorno ao Brasil está previsto para quinta-feira (13).
Apenas no início deste mês a primeira-dama passou a divulgar a sua agenda institucional, após críticas sobre a opacidade da sua atuação no governo. A publicação começou a ser feita em sua conta no Instagram.
Desde 2023, há uma cobrança por maior transparência em torno de compromissos, participações e declarações de gastos de Janja, cuja presença na agenda oficial de Lula se intensificou no decorrer do mandato.
A primeira-dama não tem a obrigação legal de divulgar diariamente uma agenda pública, por não ser ocupante de um cargo oficial. No entanto, essa é a primeira vez que uma primeira-dama despacha diariamente no Palácio do Planalto e participa de reuniões políticas de trabalho do Executivo.
As omissões e o sigilo acerca dos gastos do governo federal com viagens e demais despesas de Janja também são alvo de críticas à gestão e criaram a demanda por uma declaração mais transparente de suas atividades.
Em um caso recente, o governo federal se recusou, em quatro instâncias, a responder a um pedido feito de acordo com a Lei de Acesso à Informação sobre o local de hospedagem e os gastos da primeira-dama em uma viagem a Nova York. Na ocasião, ela integrava a comitiva brasileira do Ministério das Mulheres durante a 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU.
Lucas Marchesini e Renato Machado/Folhapress
PF investiga fraude milionária em licitação de saúde em Sergipe
Cinquenta e um policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Capela/SE, Maceió/AL; São Paulo/SP; Cotia/SP e Osasco/SP. A investigação aponta montagem de processo, direcionamento da contratação e indícios de superfaturamento. Os crimes investigados incluem fraude licitatória, corrupção, peculato e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF deflagra Operação Errata para combater corrupção na educação pública
A investigação apura o direcionamento de contratos por parte da Secretaria de Educação de Belford Roxo/RJ, que ultrapassam os R$ 100 milhões
A investigação apontou que o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido realizado por apenas duas empresas desde 2017, sempre com inexigibilidade de licitação, embora o município disponha de formas para obter gratuitamente livros didáticos aos alunos de sua rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC).
As fraudes eram cometidas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados às empresas investigadas. O desvio de recursos públicos teria sido acompanhado pelo pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de material didático a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar a origem ilícita do montante recebido.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal.
Operação Errata - apreensão em Nova Iguaçu:
- armas (1 fuzil, 1 pistola e revólver); e
- R$ 18.500,00, em espécie;
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Operação Tela Fria cumpre mandados judiciais contra grupo criminoso na capital baiana
A ação do Deic, que mobilizou 130 policiais, investiga associação criminosa envolvida em furtos e roubos.
A operação coordenada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Salvador) conta com o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Polícia Metropolitana (Depom), e das Coordenações de Operações e Recursos Especiais (CORE) e de Polícia Judiciária (COPJ).
Texto: Ascom PC
Prefeitura de Ipiaú abre inscrições para cursos de iniciação ao teatro e dança
Os cursos vão proporcionar aos participantes uma experiência enriquecedora, contribuindo para o desenvolvimento artístico e a livre expressão criativa. "Queremos criar um espaço onde os ipiauenses possam desenvolver suas habilidades, explorar novas formas de expressão e fortalecer ainda mais a identidade cultural do nosso município", destacou o secretário de Cultura, Caio Braga.
O projeto é aberto para toda a população, com um foco especial em jovens e adultos a partir dos 12 anos. Os interessados podem realizar suas inscrições na SECULT, localizada no prédio da Prefeitura. A caravana de apresentação também passará por diferentes pontos da cidade para divulgar e facilitar a participação da comunidade. As inscrições serão analisadas para que a programação das aulas seja acessível para todos os participantes.
A prefeita Laryssa Dias também reforça o convite para todos que se interessam pela arte do teatro e da dança. "Essa é uma oportunidade incrível para quem deseja explorar a expressão artística e fortalecer a nossa cultura local. Convidamos todos a participarem e fazerem parte desse movimento cultural tão importante para Ipiaú!"
Documentos Necessários:
* Cópia do RG ou CPF;
* Comprovante de residência;
* Para menores de 18 anos, autorização assinada pelos responsáveis na ficha de inscrição.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail:
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Trump diz que Ucrânia pode ‘ser russa um dia’ e cobra US$ 500 bi de Kiev
“Eles [os ucranianos] podem fazer um acordo, eles podem não fazer um acordo. Eles podem ser russos um dia, eles podem não ser russos um dia”, disse, em entrevista na segunda (10) à rede conservadora Fox News.
Com isso, Trump volta a fazer um jogo duplo, após o seu pêndulo ter se deslocado para a órbita ucraniana de argumentação pelo fim da guerra nas últimas semanas. A percepção disso, conforme a Folha mostrou na segunda, fez o governo de Vladimir Putin refrear a ideia de que um acordo está próximo.
Com efeito, os EUA sentiram o golpe e enviaram nesta terça (11) a embaixadora do país na Rússia, Lynne Tracy, para uma primeira conversa oficial na chancelaria russa. Oficialmente, ela foi recebida pelo vice-chanceler Seguei Riabkov para falar de operações nas embaixadas russas no exterior.
O assunto, dizem observadores da política russa, é outro. Houve até o boato de que o enviado de Trump para o Oriente Médio, Steven Witkoff, estaria presente na conversa, o que não foi confirmado.
Já o indicado para lidar com a guerra, o general da reserva Keith Kellogg, segue com uma agenda mais ucraniana. Na sexta, ele e o vice-presidente J.D. Vance deverão se encontrar com Volodimir Zelenski na Conferência de Segurança de Munique, um evento anual central na geopolítica.
Nele, a expectativa é de que Kellogg indique quais ideias para a paz na Ucrânia estão na mesa de Trump. Até agora, como os russos dizem abertamente, nada foi apresentado. O enviado irá à Ucrânia na semana que vem, sem haver uma data para uma visita a Moscou.
Na entrevista, o republicano também colocou em US$ 500 bilhões (R$ 2,9 trilhões) o pagamento em terras-raras que ele quer que a Ucrânia faça por toda a ajuda militar já recebida e a receber no futuro dos EUA. Os minerais são estratégicos para o setor de alta tecnologia, e hoje a rival americana China detém os maiores depósitos mundiais.
“Nós vamos ter todo esse dinheiro lá, e eu digo que quero ele de volta. E eu disse a eles que quero o equivalente a US$ 500 bilhões em terras-raras. E eles essencialmente concordaram em fazer isso, então ao menos nós não nos sentimos estúpidos”, disse.
De fato, Zelenski disse estar disposto a um acordo, mas seus recursos são limitados. Dos depósitos importantes de terras-raras, ele só controla os da região de Dnipropetrovsk. O restante está no leste, amplamente dominado pelos russos.
O valor é muito acima do que os EUA já comprometeram no esforço de guerra contra os russos. Segundo o Instituto para Economia Internacional de Kiel (Alemanha), até o fim de outubro os americanos eram, de longe, os maiores apoiares de Kiev.
Foram aplicados US$ 91,2 bilhões (R$ 527 bilhões) na Ucânia, 2/3 disso em ajuda militar direta. Nesse quesito, o segundo lugar fica com a Alemanha, com distantes US$ 11,3 bilhões (R$ 65,4 bilhões) doados do início da guerrra até 31 de outubro.
As falas de Trump se encaixam no perfil de negociação por ele delineado com o jornalista Tony Schwartz no livro “A Arte da Negociação” (1987), com idas, vindas e momentos de falso desinteresse. O problema para o presidente é que, a essa altura, todos seus interlocutores já leram a obra.
Enquanto a dança diplomática e comercial de Trump segue seu curso, em campo os rivais seguem se agredindo.
A Rússia promoveu um ataque grande com drones e mísseis nesta terça, atingindo um importante centro de distribuição de gás natural na região de Poltava. Kiev disse ter abatido 57 de 124 drones e um número incerto dos 19 mísseis empregados na ação.
O Ministério da Defesa em Moscou também afirmou ter tomado mais uma cidade no leste ucraniano, mantendo seu avanço progressivo na região.
Já a Ucrânia atingiu com drones uma refinaria de petróleo na região de Saratov, a 800 km da fronteira entre os dois países. O local é sede da principal base de bombardeiros da Rússia, tanto os que levam armas nucleares quanto os que são empregados rotineiramente contra os ucranianos.
Concessionária de carros de luxo fica completamente embaixo d'água em Guarulhos, na Grande SP; funcionários falam em prejuízos milionários
Em razão da forte chuva de segunda (10), vários veículos de marcas caras, além de utilitários, os chamados SUV, foram tragados pelo temporal e ficaram boiando na loja.
São carros novos e zero quilômetro, além de seminovos, que ficaram empilhados uns sobre os outros em razão das enchentes.
A cidade toda de São Paulo chegou a entrar em estado de atenção pelo Centro de Gerenciamento de Emergências, da Prefeitura de São Paulo.
Na Rodovia Presidente Dutra, houve diversos pontos de alagamento, provocando alguns quilômetros de congestionamento. No Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quatro voos tiveram que ser redirecionados para outros aeroportos e três foram cancelados devido à chuva.
Previsão para os próximos dias
As simulações atmosféricas mais recentes indicam que a segunda semana de fevereiro terá predomínio de sol e forte calor. Por conta disso, a capital paulista permanece em estado de atenção para as altas temperaturas desde as 8h da última quinta-feira (6).
A terça-feira (11) será mais um dia marcado por predomínio de sol, poucas nuvens e previsão de chuva rápida no período da tarde.
Os termômetros das estações meteorológicas automáticas do CGE devem registrar temperatura mínima de 21°C e máxima de 32°C. Os índices de umidade do ar caem um pouco, podendo chegar a 35%.
Na quarta-feira (12) o quadro se repete, ou seja, madrugada com céu nublado, sensação de tempo abafado e termômetros em média na casa dos 21°C.
O sol predomina desde o amanhecer entre poucas nuvens, com previsão de 32°C de máxima. Durante a tarde, pode ter chuva rápida de forma isolada e com baixo volume pluviométrico.
A chegada da chuva que atingiu cidades da Grande São Paulo e a capital paulista na tarde de segunda fez o dia "virar noite", com o céu encoberto pelas nuvens.
Em Osasco, choveu até granizo por cerca de 30 minutos. "Caiu primeiro granizo na Rua Reveri e, depois, água. O gelo quebrou os canos do pessoal", contou um morador do bairro Helena Maria para a reportagem da TV Globo.
PF faz buscas em empresa que teria fraudado licitações e mira contrato firmado com a própria corporação
Policiais federais, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumprem mandados no Distrito Federal nesta terça-feira (11) contra um grupo de empresas suspeito de ter agido para fraudar licitações.
A TV Globo apurou que o principal alvo é a empresa R7 Facilities (veja detalhes abaixo). Imagens mostram equipes da PF na porta da sede, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).
Segundo a PF, as investigações começaram em abril do ano passado e indicam que as firmas:
- têm vínculos "societários, familiares e trabalhistas" – ou seja, pertencem ao mesmo grupo;
- se associaram para fraudar as licitações;
- usaram falsa declaração de dados para obter benefícios fiscais e, com isso, oferecer preço menor nas disputas;
- usava "laranjas" como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros donos.
A investigação, segundo a PF, mira "dezenas de contratos vigentes com a Administração Pública, incluindo um contrato com a própria Polícia Federal".
Os mandados desta terça apuram, justamente, o contrato da R7 com a Polícia Federal para a prestação de serviços terceirizados.
Os mandados foram autorizados pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do DF.
Benefícios irregulares e uso de 'laranjas'
A principal empresa investigada, segundo apurou a TV Globo, é a R7 Facilities – que venceu uma concorrência recente, de R$ 321 milhões, para prestar serviços gerais ao governo federal.
A licitação previa a contratação de 1.216 funcionários terceirizados por um período de três anos, e era a maior concorrência já feita para esse tipo de serviço.
O Ministério da Gestão e Inovação, no entanto, desclassificou a R7 da competição apontando dois fatores:
- uso indevido da desoneração da folha de pagamentos para reduzir o preço ofertado na licitação – já identificado pela Controladoria Geral da União (CGU) em contratos anteriores;
- falta de indícios de que a R7 teria capacidade em arcar com os custos para a prestação do serviço.
A R7 também é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por, supostamente, estar registrada em nome de "laranjas".
Essa investigação foi aberta em 2024, após presos fugirem do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN). A R7 prestava serviços de manutenção para a unidade e, após a fuga, os contratos envolvendo o presídio foram reexaminados.
Por Fábio Amato, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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