Mostrando postagens com marcador Bahia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Bahia. Mostrar todas as postagens
Desembargador pede vistas e TJ-BA adia decisão sobre instalação de CPI das Invasões de Terra na Assembleia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão nesta quinta-feira (27), julgou o mérito do mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000, em que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) questionava a decisão do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu seu requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as invasões de terras no estado.
O requerimento de Leandro de Jesus foi negado inicialmente por Adolfo com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido inadequado para as competências da Casa. Em resposta, o deputado impetrou um mandado de segurança, buscando reverter essa decisão e garantir a instalação da CPI. O caso ganhou notoriedade quando o relator, desembargador Cássio José Barbosa Miranda, deferiu, em caráter liminar, a imediata instalação da CPI. No entanto, apesar da ordem judicial, a Assembleia Legislativa da Bahia não cumpriu a decisão, o que gerou mais tensão na relação entre os poderes Executivo e Judiciário no estado.
No julgamento realizado hoje, o desembargador Cássio Miranda manteve sua decisão inicial e reafirmou a obrigatoriedade de instalação da comissão. Contudo, a decisão não foi unânime. O desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, argumentando que a matéria não se enquadraria dentro das competências da Assembleia Legislativa, questionando a legitimidade do pedido para investigação das invasões de terras pelo MST.
A discussão seguiu com o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, que pediu vistas do processo, adiando a decisão final. No entanto, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto, acompanhando integralmente o relator e mantendo a liminar. Com isso o placar para o deferimento da liminar que visa implantar a CPI está 2×1.
Para o deputado Leandro de Jesus, autor do requerimento que reuniu 29 assinaturas de parlamentares, a instalação da CPI visa investigar possíveis crimes que ocorrem nestas invasões. “Não estamos tratando de apenas invasões de terra, mas sim de segurança e saúde pública, competências do Estado e que devem ser fiscalizadas pela Assembleia Legislativa Bahia. Olha o que estamos vivendo no Extremo Sul nestes últimos dias: muita violências, pessoas agredidas e ameaças. Isso é competência do Estado”, disse o parlamentar.
Política Livre
TCM suspende licitação em Esplanada por direcionamento
Na sessão desta quarta-feira (26/03), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Esplanada que teve por objeto o registro de preço para futura compra de “Kits Pedagógicos” para alunos da rede municipal.
A decisão se deu por um motivo inusitado. O edital especificava que o item “caneta esferográfica” deveria apresentar “furo lateral” no corpo, “o que direciona a aquisição para a fabricante da marca Bic e ofende o princípio da competitividade”.
Para o conselheiro Paulo Rangel, em uma primeira análise, há de fato direcionamento no certame, diante da especificação excessivamente detalhada do item, o que pode limitar a competitividade e favorecer apenas determinados fornecedores que atendem a tal requisito.
Além disso, a relatoria também considerou exíguo o prazo de três dias para apresentação de amostras, o que também pode interferir na competitividade do certame por impor um ônus desproporcional aos licitantes.
Desta forma, deve o prefeito José Naudinho Alves dos Santos promover as devidas retificações no edital do certame.
Cabe recurso da decisão.
Contas de Barra do Mendes e Casa Nova são rejeitadas
Na sessão desta terça-feira (25/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Barra do Mendes – relativas ao exercício de 2022 – e de Casa Nova, referente ao ano de 2021.
As contas da Prefeitura de Barra do Mendes, da responsabilidade do ex-prefeito Antônio Barreto de Oliveira, foram rejeitadas em razão da ausência de recursos para abertura de créditos adicionais. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$7 mil pelas irregularidades elencadas no relatório técnico.
Já as contas da Prefeitura de Casa Nova, do ex-prefeito Wilker Oliveira Torres, foram rejeitadas pela prática de irregularidades em procedimentos licitatórios. O processo voltou à pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que acompanhou – em parte – o voto original da conselheira Aline Peixoto. Ele manteve o mérito da decisão pela rejeição, excluindo dos motivos o não encaminhamento, em época oportuna, dos processos licitatórios. O ex-prefeito também teve nova multa imputada, agora no valor de R$7 mil.
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais nove câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (26/03), julgaram regulares as contas de mais nove câmaras de vereadores baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Legislativo de Anagé, sob responsabilidade de Altemar Silveira Nogueira; de Feira da Mata, na gestão de Elisvaldo Baliza Fernandes; e de Ibirataia, da responsabilidade de Antônio Carlos dos Santos Gomes.
E julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Capim Grosso, na gestão de Jefferson Ferreira da Silva, e de Guajeru, que teve como presidente o vereador Manoel Prates da Silva. Apesar das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator dos votos, não imputou multa aos gestores.
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara de Almadina, do vereador José Lindomar Ferreira Santos; de Castro Alves, na gestão de Josemir de Oliveira Mota; de Ibitiara, sob responsabilidade de Sivaldo José Amorim de Macedo; e de Lajedão, que teve como gestor Emetério Neto Alves Mendes.
Cabe recurso das decisões.
Governador Jerônimo Rodrigues sanciona lei que garante reajuste salarial para professores da rede estadual
O pagamento do novo piso salarial de R$ 4.965,24, para os docentes com jornada de 40 horas semanais, será feito a partir de maio.%20-%20Copia.jpeg)
%20-%20Copia.jpeg)
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração. O valor representa cerca de 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio..jpeg)
.jpeg)
A sanção da lei reforça o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos profissionais da educação. Durante o ato, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância desse avanço para a categoria. "Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes", afirmou o governador.%20-%20Copia.jpeg)
%20-%20Copia.jpeg)
A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira do magistério. "O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem", pontuou.
Para Rui Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o reajuste acima do piso nacional representa uma conquista significativa para a categoria. "É um momento de celebração para os professores, coordenadores pedagógicos e todos os profissionais da educação. Esse avanço é resultado do diálogo e da luta coletiva. Ter um piso acima do nacional reforça a valorização da nossa profissão", destacou.
A nova lei beneficia 22.435 profissionais entre professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério. O investimento total será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional fixado pelo MEC.
O reajuste é fruto do diálogo permanente entre o governo e a categoria, conduzido pelas Secretarias da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). As negociações contaram com a participação ativa da APLB, que aprovou a proposta durante assembleia realizada no dia 7 de março.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Fotos: Matheus Landim/GOVBA
Audiência na Assembleia tem relatos de 80 propriedades invadidas e roubo de produção no extremo sul
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater a grave crise das invasões de terra no estado, com foco principal na região do extremo sul. Durante o encontro, deputados estaduais e representantes de entidades do setor agropecuário cobraram “providências enérgicas” para conter as ocupações ilegais, garantir a reintegração de posse e assegurar o direito constitucional à propriedade.
Participaram da audiência deputados da base do governo e da oposição, além do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira; o 1º vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Rui Dias Souza; e o representante da Unagro, Marquinhos Oliveira, entre outras autoridades.
Durante a sessão, foram relatados casos graves relacionados às invasões. Fazendas sitiadas, propriedades sendo saqueadas e produções furtadas, como é o caso de plantações de café. Atualmente, de acordo com Rui Dias Souza, cerca de 80 propriedades estão invadidas na região do extremo sul, das quais 40 possuem decisões judiciais de reintegração de posse, mas sem cumprimento efetivo. Deputados da oposição questionaram o fato de essas reintegrações estarem, supostamente, sujeitas à autorização da cúpula do governo estadual, incluindo as secretarias de Relações Institucionais (Serin) e da Casa Civil.
Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Manuel Rocha (União Brasil) destacou a importância do debate e a necessidade de uma solução urgente. “A nossa missão é realmente escutar as preocupações dos produtores, os problemas dos trabalhadores rurais e mediar para que vidas não sejam ceifadas e propriedades não sejam invadidas, e que a gente possa num clima harmônico ver trabalhadores e produtores trabalhando e produzindo em prol do nosso país. Foi uma reunião bastante produtiva. Queremos buscar contribuir para garantir que o direito à propriedade seja cumprido e que haja segurança jurídica no campo”, afirmou.
O representante da FAEB, Rui Dias Souza, fez um pronunciamento contundente. “O que vem acontecendo no extremo sul não existe. Os relatos dos produtores são de chorar. O que vem acontecendo é terrorismo, tem dois anos que estão aterrorizando produtores. O direito à propriedade foi lesado. Não é índio, são criminosos. Índio não tem metralhadora, não tem armas pesadas e não faz o que estão fazendo lá. Há dois anos eram 40 propriedades invadidas e hoje já são 80, e dessas, 40 estão com reintegração de posse e nada foi feito até agora”, denunciou.
O deputado Sandro Régis (União Brasil) chamou atenção para a insegurança jurídica provocada pelas invasões, o que, segundo ele, afasta investidores. “Qual o grande grupo tem coragem de botar dinheiro na Bahia se aqui não tem segurança jurídica?”, questionou.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, garantiu que a pasta está empenhada em encontrar soluções. “O que tiver de ação dependendo da SSP, faremos os planejamentos, criaremos um calendário, para que a gente possa, através de ações adequadas, planejadas e organizadas, levar a cabo as decisões judiciais da forma mais tranquila possível”, disse.
O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia, afirmou que o Executivo estadual está empenhado em conter os conflitos. “Não pode ser uma pauta de acusações, tem que ser de solução. É uma pauta que tem relação com o Estado e outra com a União. Nós estamos enfrentando”, declarou.
Já o deputado Tiago Correia (PSDB), líder da oposição, criticou duramente o governo estadual e relatou casos que estão ocorrendo no extremo sul. “(Os invasores) Fazem ameaças e cobram um pedágio para não invadir as propriedades. Virou profissão invadir propriedades. Tivemos acessos a informações, inclusive desses líderes recrutando pessoas que não têm relação com a produção rural, nunca pegaram numa enxada, na promessa de ter um lote de terra”, declarou.
“E agora estamos vendo o movimento indígena sendo utilizado por movimentos criminosos, por milícias, inclusive há relatos de milícias utilizando e organizando essas invasões com o intuito exclusivo de expropriar a produção de café. Não é um problema de segurança pública, de segurança no campo, de desordenamento jurídico, é um problema político e ideológico, a partir do momento em que o governo demonstra e dá todos os sinais que é aquiescente com esses movimentos, com as invasões de propriedades, furto de produção, máquinas e tratores, com crimes ambientais diversos”, acrescentou.
Também participaram da audiência pública os deputados Paulo Câmara (PSDB), Leandro de Jesus (PL), Diego Castro (PL), Robinho (União Brasil) e Robinson Almeida (PT).
Com mudança em polícias, Jerônimo chacoalha segurança pública e põe fim a regalias de vice-governador
 |
| Foto: Divulgação/Arquivo |
Não se concebia, por exemplo, que o secretário Marcelo Werner tivesse que conviver com responsáveis pelas duas corporações com os quais não tinha plena integração, ou seja, que não tivessem sido escolhidos diretamente por ele, lacuna que o governador buscou preencher, sobretudo, com a nomeação do coronel Magalhães para o comando da PM e do policial André Viana para o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil. Agora, Werner pode se sentir plenamente responsável por sua pasta, sabendo, no entanto, que a pressão por resultados tenderá a recrudescer.
Basicamente por este motivo, Jerônimo fez questão de destacar, ontem, durante a coletiva em que as mudanças foram anunciadas, a qualidade do serviço prestado neste período pela ex-delegada Heloísa Brito e o ex-comandante militar Paulo Coutinho, cuja trajetória, de forma justa, cobriu de elogios. Um outro ponto que permanecia sob silêncio mas era motivo de fortes críticas internas e vinha incomodando bastante um governador que se pauta pela civilidade na relação com auxiliares e subordinados era o regime de portas abertas para o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) na PM.
Por se tratar de comportamento condenável para os padrões republicanos, não é de agora que causa constrangimentos ao governo e especialmente ao seu chefe o abuso com que o vice-governador passou a se utilizar da Polícia Militar para interesses pessoais, notadamente a determinação para que policiais militares qualificados, que deveriam estar prestando serviço de relevância à sociedade, façam escolta a familiares, tais como o filho deputado, a filha pequena, a mulher e até uma parente para quem, contam na corporação, um comandante teve que bater continência em plenas férias na Ilha de Itaparica no último verão.
A obsessão pelos fardados do vice inglório, que legou ao governo uma vexatória derrota nas eleições municipais passadas, é conhecida, e fez com que ele buscasse se cercar de uma ‘pequena’ tropa de 30 homens em seu gabinete desde a posse e ainda anunciar que precisaria de mais policiais por se tratar, segundo suas pobres palavras, da segunda autoridade do Estado, fala inapropriada e desconectada da realidade que, repetida pelo adversário, o submeteu a grande desgaste na campanha passada.
Por discordar abertamente das práticas, contra as quais muitos policiais empregados nas missões de baixo calibre do vice já vinham se posicionando, um assistente da Casa Militar na vice-governadoria chegou a deixar o posto na semana passada, muito antes de o governador concretizar as mudanças. Não à toa corre à boca pequena no governo que, ao tomar conhecimento de que as alterações, noticiadas em primeira mão por este Política Livre, estavam em curso o vice teria se dirigido ao gabinete do governador ainda na segunda-feira de manhã para tentar desaconselhá-lo a promovê-las.
Estava, naturalmente, focado em impedir a suspensão das regalias, as quais, por ato dos novos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, começaram hoje a ser eliminadas – pelas primeiras informações obtidas dos novos comandos são 10 policiais cedidos informalmente à vice-governadoria para servir a ele próprio e à família, além de cinco automóveis pertencentes ao Corpo de Bombeiros e outros tantos da PM espalhados por seus vários endereços -, embora não se saiba ainda se permitirão que continue andando pela cidade sob a escolta do Esquadrão Águia.
A guarnição, formada também por 10 policiais, na qual dois se revezam na condição de batedores por dia, é considerada uma outra irregularidade. O fato é que o governador repeliu energicamente sua tentativa de interferência e ainda o obrigou a comparecer ao anúncio das mudanças ontem, no qual lhe restou o conhecido protesto silencioso da cara feia.
Política Livre
Avaliação do governo Jerônimo divide eleitores baianos; veja os números
 |
| Foto: Matheus Landim/GOVBA/Arquivo |
Na pesquisa estimulada, os entrevistados avaliaram a gestão de Jerônimo Rodrigues com os seguintes resultados:
Ótima/Boa: 33,6% (soma de 9,8% “ótima” e 23,8% “boa”)
Regular: 25,7%
Ruim/Péssima: 39,0% (soma de 8,7% “ruim” e 30,3% “péssima”)
Não sabe/Não opinou: 1,6%
Quando questionados sobre aprovação ou desaprovação do governador, os resultados foram os seguintes:
Aprova: 47,4%
Desaprova: 48,7%
Não sabe/Não opinou: 3,9%
Política Livre
Aprovadas contas de mais oito prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (20/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas. Deste total, sete são referentes ao exercício de 2023 e uma ao do ano de 2022.
As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Acajutiba, da responsabilidade de Alexsandro Menezes de Freitas; de Almadina (Milton Silva Cerqueira); de Ipiaú (Maria das Graças Cesar Mendonça); de Itambé (José Cândido Rocha Araújo); de Pindaí (João Evangelista Veiga Pereira); de Piritiba (Samuel Oliveira Santana); e de Souto Soares (André Luiz Sampaio Cardoso).
Também foram aprovadas – na sessão – as contas de 2022 da Prefeitura de Riacho de Santana, da responsabilidade de Tito Eugênio Cardoso de Castro.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$7 mil (Riacho de Santana); R$2 mil (Acajutiba, Itambé e Piritiba) e R$1 mil (Almadina, Ipiaú, Pindaí e Souto Soares).
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais 18 câmaras são julgadas regulares
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Poder Legislativo de Mata de São João, sob responsabilidade de Elinaldo de Santana Rodrigues; de Itaberaba, na gestão de Gerson Almeida de Jesus; de Lauro de Freitas, da vereadora Rosenaide Carvalho de Brito; de Licínio de Almeida (Marcos Júnior Sena de Souza); e de Pedrão (Gilberto Cecílio de Santana).
E julgaram regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Laje, sob administração de Josevan Lobo dos Santos; de Morro do Chapéu, do vereador Eloi Barbosa Falcão Filho; de Macarani, sob responsabilidade de Marlon Sousa Santos; de São Francisco do Conde, de Antônio Santos Lopes; e de Manoel Vitorino, de Cláudio Márcio Souza Lago.
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Barra do Rocha, na gestão do vereador Amaurilho Bispo de Souza Neto; de Caem, da responsabilidade de Gildo Jesus dos Santos; de Encruzilhada, da vereadora Maria Verônica de Sá; de Bom Jesus da Serra, de Florindo Alves Teixeira; e de Cruz das Almas, de Thiago Chagas da Silva Santos.
As contas das câmaras de Brejões, de Audilene da Silva Alves; e de Ubaitaba, de Caique de Jesus Santos, foram julgadas regulares, ainda que com ressalvas.
Também foram analisadas e aprovadas com ressalvas pela 2ª Câmara do TCM, nesta sessão, as contas de 2022 da Câmara de Salvador, da responsabilidade de Geraldo Alves Ferreira Júnior.
Cabe recurso das decisões.
Jerônimo responde ministro do STJ após piada xenofóbica: ‘Respeite a Bahia’
Em publicação nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues expressou indignação sobre o comportamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que, durante sessão virtual, nesta semana, fez uma piada contra os baianos.
De acordo com Jerônimo, a fala descabida de um dos ministros de uma instituição respeitável como o STJ não pode ser considerada apenas uma piada de mau gosto. “É xenofobia pura. É estarrecedor ouvir, em pleno 2025, uma autoridade reproduzir um estereótipo preconceituoso contra o povo baiano”.
O governador reiterou, ainda, o seu compromisso em defender a Bahia e o povo baiano. “Sempre defenderei meu estado e não aceitarei que tentem reduzir a Bahia a uma visão superficial e distorcida. Nosso povo é inteligente, trabalhador, competente e dedicado. Não vamos normalizar esse tipo de discurso. Respeite a Bahia”, finalizou Jerônimo Rodrigues.
TCM mantém decisão que pune sobrepreço em serviço de limpeza em Ilhéus
Na sessão desta terça-feira (18/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, e mantiveram a decisão pela procedência das conclusões contidas em relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM no município, que apontou irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, bem como a ocorrência de superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017.
O processo foi reincluído na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original do recurso – conselheiro Nelson Pellegrino – que negou provimento e manteve a decisão inicial – do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – pela procedência das conclusões dos auditores no relatório, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.
Foi determinando ao ex-prefeito o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$1.656.585,98 – valor apurado do sobrepreço no processo licitatório (concorrência pública nº 01/2013) que teve por objeto a prestação de serviços de “coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminhões compactadores e respectiva guarnição”. Os conselheiros do TCM ainda multaram o ex-prefeito em R$50 mil.
De acordo com o sistema SIGA, do TCM, a Prefeitura de Ilhéus – no exercício de 2017 – cadastrou despesas em obras e serviços de engenharia no montante de R$14.575.878,62, enquanto para os serviços de limpeza urbana foram lançados gastos de R$6.713.431,60. A auditoria realizada no município envolveu análise documental, verificação dos custos e aspectos técnicos dos serviços prestados.
Em relação à concorrência pública nº 01/2013, que teve como vencedora a empresa “Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME”, por R$6.584.731,18, os técnicos do TCM questionaram a unidade de medição contratada – “Km/Mês” –, vez que não é a mais adequada e a habitualmente utilizada em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais. Para os auditores, não foi comprovada, pela administração, eventual vantagem e economicidade da contratação por tal sistema de medição – que contrariou, inclusive, parecer da procuradoria do próprio município, que deixou claro que as medidas corretas a serem utilizadas seriam “toneladas transportadas”, “metros quadrados”, “equipe/dia”, “Quilogramas” e “Hora/Homem”).
Desta forma, os valores brutos acumulados de resíduos, medidos e pagos pela prefeitura, quando comparados ao preço total apurado pelo TCM utilizando a unidade de medida em “toneladas”, mostrou um sobrepreço de R$1.656.585,98 referente ao exercício de 2017, que deve ser ressarcido aos cofres municipais. O relatório apontou ainda fragilidades na demonstração da vantagem de renovações do contrato e a prorrogação do contrato sem justificativa por período superior a 60 meses.
Quanto ao pregão presencial nº 01/2015, que teve como vencedora a empresa “Ambiental BR Resíduos Ltda – ME”, pelo valor estimado de R$140.400,00, a equipe de auditoria identificou, da mesma forma ocorrida na concorrência pública nº 01/2013, que a unidade de medida para execução de coleta e transporte de resíduos também não foi em “toneladas” – a mais adequada e comumente utilizada para tais serviços. Mais uma vez, não foi apresentada justificativa técnica que comprovasse a vantagem ou economicidade para que a unidade de medida fosse distinta.
O relatório indicou inúmeras fragilidades do edital que tiveram como consequências inconsistências no contrato, como ausência de anotações de responsabilidade técnica – ART e registros de responsabilidade técnica – RRT, imperfeições e imprecisões do projeto básico e falhas graves quanto a fiscalização da execução dos serviços e gestão do contrato. Também não houve comprovação de ampla pesquisa de preços – irregularidade mantida quando das prorrogações do contrato.
Danilo Diamantino assume chefia do Ministério Público de Contas
O procurador Danilo Diamantino foi nomeado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Diamantino chefia o MPC no biênio 2025-2027.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/03) o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e os demais conselheiros da Corte parabenizaram o procurador que substitui no cargo a procuradora Aline do Rego Rio Branco. Todos elogiaram sua trajetória e destacaram sua competência, compromisso e zelo com a fiscalização dos recursos públicos e aplicação da lei.
“Danilo Diamantino é um exemplo de dedicação ao serviço público. Tenho certeza de que sua atuação na chefia do MPC vai contribuir para o fortalecimento do controle externo e para a transparência e correção das administrações municipais”, afirmou o conselheiro Francisco Netto.
TCM aprova contas das prefeituras de Livramento e Teofilândia
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (18/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas, ambas relativas ao exercício de 2023.
Foram aprovadas as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro, e de Teofilândia, na gestão de Higo Moura Medeiros.
Após a decisão do mérito, os conselheiros aprovaram – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – multas aos gestores no valor de R$1 mil pelas ressalvas registradas nos relatórios.
Cabe recurso das decisões.
João Roma denuncia atuação do crime organizado em invasões de terra na Bahia
O ex-ministro da Cidadania e presidente estadual do PL, João Roma, denunciou nesta quarta-feira (19) a atuação do crime organizado na promoção de invasões de propriedades no Extremo Sul da Bahia. Em entrevista à Rádio Morena FM, de Itabuna, Roma destacou que não se trata de uma questão agrária ou de demarcação de terras para povos indígenas, mas de uma nova estratégia adotada por criminosos que manipulam a população com o objetivo de tomar propriedades privadas.
“Não é uma discussão sobre demarcação de terras. O crime organizado está manipulando essas pessoas para se aproveitar de mecanismos legais e tumultuar a segurança pública no estado da Bahia. Eles estão interessados nos ativos do agronegócio. É o crime organizado mirando em novos nichos”, afirmou Roma. O ex-ministro relatou que, na terça-feira (18), acompanhou a deputada Roberta Roma e o deputado Evair de Melo (ES), que denunciaram a situação na Câmara dos Deputados.
Roma reiterou que as bandeiras da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas são legítimas, mas que criminosos têm se apropriado dessas pautas, gerando insegurança jurídica na região. “O crime organizado está se infiltrando nessas causas legítimas, e isso tem trazido ainda mais insegurança, diante da total inapetência do governo para enfrentá-lo”, declarou o presidente do PL na Bahia.
O ex-ministro também ressaltou que a resistência às invasões não parte apenas dos produtores rurais, mas também dos trabalhadores da região. “Esse trabalho proporciona às pessoas a chance de mudar de vida”, afirmou Roma. Ele acrescentou: “Quando a insegurança se instala, todos são prejudicados. As pessoas se revoltam porque veem o crime organizado avançando enquanto o Estado se omite”.
João Roma informou ainda que foi solicitada uma audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para pedir o envio da Força Nacional ao Extremo Sul da Bahia. Ele também cobrou a atuação da Polícia Federal para apurar se as invasões estão sendo promovidas por indígenas ou por grupos que os manipulam.
Em meio aos conflitos de terra, Serin e SSP desembarcam no Extremo Sul da Bahia
Os secretários de Estado, Adolpho Loyola (Serin) e Marcelo Werner (SSP), desembarcaram nesta quarta-feira (19), no extremo sul baiano, com o objetivo de acompanhar de perto os problemas sobre invasão de terras na região.
Em Teixeira de Freitas, os representantes do governador Jerônimo Rodrigues (PT) irão se reunir com produtores rurais, indígenas e empresários da região.
“Viemos na missão de dialogar sobre a paz no campo, essa é a nossa missão, que o governador Jerônimo nos deu. Vamos nos reunir com os produtores rurais aqui da região, Serin e SSP andando de mãos dadas, garantindo segurança pública para os baianos e as baianas”, afirmou Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais.
Já Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública, afirmou que a ideia é fortalecer a mediação. “A ideia é que vamos fortalecer, cada vez mais, essa mediação, até porque o propósito do Governo e da segurança pública é exatamente promover mais o respeito, a paz social e proporcionar mais segurança para todos os cidadãos baianos”, disse Werner.
Alunos passam mal após ingerir alimento com maconha em colégio de Salvador
Quatro alunos passaram mal após ingerir um doce feito com maconha. O episódio aconteceu na sexta-feira (14), no Centro Educacional Edgar Santos, no Garcia, em Salvador. O colégio é administrado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).
Após os estudantes passarem mal na escola, as famílias, a Ronda Escolar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Os alunos foram atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em reunião com a direção, uma das estudantes admitiu que preparou o doce em casa e levou para os colegas na escola. A Secretaria de Educação afirmou, em nota, que o Centro Educacional está adotando as medidas cabíveis em relação ao caso. As idades dos alunos não foram divulgadas.
O colégio reforça que não compactua com o uso de drogas ou substâncias ilícitas em seu ambiente e que adota medidas educativas e disciplinares para garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar", diz a pasta. A SEC afirma ainda que desenvolve ações pedagógicas voltadas à conscientização dos estudantes sobre a importância de escolhas saudáveis e responsáveis.
https://www.correio24horas.com.br/
‘Eu queria muito que meu pai estivesse aqui comigo’, diz Ivana Bastos ao tomar posse na Assembleia
oto: Política Livre
Confira o vídeo:
ACM Neto cobra ação de Jerônimo contra invasões de terras no extremo-sul
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, compartilhou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (18), criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela falta de ação diante das invasões de terras no extremo-sul da Bahia. Segundo Neto, criminosos estão aterrorizando produtores rurais e expulsando famílias de suas propriedades.
“Governador Jerônimo, olhe para o extremo-sul da Bahia. É um absurdo o que está acontecendo: criminosos estão tocando o terror, invadindo propriedades produtivas e ameaçando famílias inteiras, que muitas vezes são expulsas de suas próprias terras. É inaceitável que o Governo da Bahia feche os olhos para essa onda crescente de invasão de terras que se transformou num verdadeiro pesadelo para quem vive no campo”, afirmou.
Nos últimos dias, produtores rurais da região têm relatado episódios de invasões e conflitos por posse de terras. Segundo eles, os ataques são organizados por grupos fortemente armados que têm usado indígenas como escudo no momento das invasões, muitas vezes se passando por um dos seus. Ao todo, já são 81 propriedades invadidas.
TCM começa a elaborar Plano Estratégico 2026-2030
Uma reunião com servidores de todos os setores do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta segunda-feira (17/03), marcou o início dos debates para a elaboração do novo Plano Estratégico do TCM, que será implementado no período entre 2026-2030. Os estudos e análises serão desenvolvidos ao longo dos próximos nove meses e definirão as prioridades e diretrizes que nortearão o plano de trabalho do TCM nos próximos anos. Para auxiliar na elaboração do planejamento, o TCM, por licitação, contratou a assessoria da “Deloitte Touche Tohmatsu Consultores”, empresa com expertise que atua em mais de 150 países e que já prestou serviço a inúmeros órgãos públicos de vários estados e do governo federal.
Participaram do encontro de trabalho o conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, os conselheiros substitutos Antônio Emanuel Souza, Alex Aleluia, Antônio Carlos da Silva e Cláudio Ventin, a superintendente de Controle Externo, Marilene Marques, o superintendente de Planejamento e Gestão, José Francisco de Carvalho Neto, o diretor de Planejamento e Gestão de Pessoas, Kleber Moraes e o chefe da Assistência Militar, coronel Manoel Xavier Filho.
O conselheiro Nelson Pellegrino, na abertura, fez um relato sobre os desafios a serem enfrentados pelo TCM nos próximos anos. E sobre a necessidade de modernização das ferramentas de trabalho e de qualificação dos servidores para que o órgão continue a cumprir seu dever constitucional de forma eficaz e em benefício da sociedade – contribuindo para a melhoria do desempenho das administrações municipais. Para ele, o avanço da administração pública, a renovação da legislação que visa permitir o atendimento das demandas da sociedade de forma mais ágil e eficaz, impõe mudanças de métodos de trabalho, de prioridades e de diretrizes ao TCM.
O consultor da “Deloite Touche Tohmatsu Consultores” Davi Ernani, após uma apresentação sobre a empresa, criada na Inglaterra há mais de 100 anos, chamou a atenção para a importância de um plano estratégico – seja para uma empresa privada, seja para um órgão público – para o desenvolvimento do trabalho com eficiência e objetividade. Ele destacou a necessidade de envolvimento de todos os servidores na definição das prioridades e metas e nas mudanças a serem propostas para melhorar a produtividade e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercado do Bairro
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Mercadinho Deus te Ama
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
