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Governo Lula barra divulgação de dados de alfabetização da principal avaliação do país
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| Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo |
O governo Lula (PT) vai engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país. O MEC (Ministério da Educação) já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulga-los.
Agora, excluir essas informações é uma decisão. Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Um ofício obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indica que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.
A decisão de esconder resultados de uma avaliação já aplicada, com uso de recursos públicos é inédita. Segundo técnicos do Inep, o principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização —divulgado com pompa no ano passado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Questionado, o Inep afirmou que trabalha desde 2024 para qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões. “A avaliação amostral do 2º ano do Ensino Fundamental do Saeb não produz dados no âmbito das escolas e dos municípios, mas é um elemento fundamental de aproximação entre a avaliação realizada pelos estados e o Saeb”, afirma o órgão.
O instituto não respondeu por que recuou sobre a promessa de divulgar os dados. O MEC foi procurado mas não respondeu.
Em agosto, Camilo divulgou o Ideb 2023 dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio, incluindo as médias do Saeb. O governo não deu acesso, entretanto, aos resultados das provas aplicadas para alunos do 2º ano do fundamental.
As provas dessa fase, feitas por crianças de 7 ou 8 anos, avaliam níveis de alfabetização e são aplicadas a uma amostra de escolas, permitindo medir o desempenho por estado e para o país todo. Nas outras séries, diferentemente, todas as escolas públicas participam.
Antes de divulgar o Ideb, o governo soltou resultados de avaliações de alfabetização feitas em 2023 pelas redes estaduais (com tratamento de dados realizado pelo Inep). A Folha mostrou, na época, que técnicos do Inep questionavam a confiabilidade dos números, sobretudo em comparação ao Saeb.
Relatos colhidos pela reportagem após o ofício de Palácios é de que há, de fato, diferenças nos resultados, sendo mais consideráveis em alguns estados.
No ano passado, o próprio ministro Camilo disse que “são metodologias diferentes”. Já Palácios afirmou que a divulgação dos dados de alfabetização do Saeb era uma questão política, mas prometeu divulgação.
O mesmo ofício determina que o Inep produza uma base de dados única com as informações das avaliações dos estados, o que o órgão também confirmou em nota.
O Saeb é a avaliação educacional de maior confiança em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990, antes mesmo do início do Ideb (calculado a partir de 2007). A aplicação de 2023 custou R$ 121,7 milhões.
No caso do 2º ano, os resultados por amostras permitem comparação entre escolas públicas e privadas —o que o instrumento lançado por Camilo não contempla. Além disso, as questões da amostra estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, o que não ocorre com o restante do Saeb.
O ofício do Inep, de 20 de fevereiro, é endereçado à diretora de Avaliação da Educação Básica do instituo, Hilda Aparecida Linhares da Silva. A diretora, indicada por Palácios, já sinalizou a servidores que vai cumprir o determinado.
O presidente do Inep menciona no ofício que pesquisas internas sobre as avaliações por amostra do Saeb “deverão ser aprofundadas”. Com isso, também não devem vir à luz os resultados de provas de ciências da natureza e ciências humanas realizadas também, por amostra, em escolas de 5º e 9º anos.
Servidores afirmam, sob a condição de anonimato, que a presidência do Inep busca desacreditar as as amostragens para vetar os dados do 2º ano. Apesar disso, não há notas técnicas dentro do Inep apontando falhas, ainda segundo técnicos.
O Inep não respondeu sobre quais problemas haveriam nas amostras. Essas aplicações ocorrem desde 2019.
Segundo o Ernesto Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a não divulgação “gera insegurança sobre a precisão dos diagnósticos” feitos a partir das avaliações estaduais.
“Os dados de alfabetização municipais divulgados pelo Inep são bem estimados e comparáveis entre localidades de diferentes estados? Hoje, os melhores dados que possuímos para ajudar a termos essa resposta são os resultados amostrais do Saeb”, diz ele.
Causa estranhamento dentro do Inep que a presidência questione os dados amostrais, mas as equipes continuem a trabalhar na formulação do Saeb e Ideb a ser aplicado neste ano mantendo essa previsão.
O Saeb é aplicado a cada dois anos, assim como o cálculo do Ideb. O indicador deveria ter sido reformulado, uma vez que as metas para escolas e governos só foram calculadas até 2021. Mas isso não ocorreu.
A edição de 2023, já sob o governo Lula, foi divulgada sem metas. O governo até agora não finalizou um novo modelo, e a edição deste ano deve ocorrer também sem metas para 2025. “É importante pontuar também a urgência das redes de ensino por um norte”, ressalta Ernesto Faria. “Adentramos em 2025 sem a definição de como será o novo Ideb.”
João Gabriel e Paulo Saldaña, Folhapress
Agora, excluir essas informações é uma decisão. Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Um ofício obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indica que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.
A decisão de esconder resultados de uma avaliação já aplicada, com uso de recursos públicos é inédita. Segundo técnicos do Inep, o principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização —divulgado com pompa no ano passado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Questionado, o Inep afirmou que trabalha desde 2024 para qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões. “A avaliação amostral do 2º ano do Ensino Fundamental do Saeb não produz dados no âmbito das escolas e dos municípios, mas é um elemento fundamental de aproximação entre a avaliação realizada pelos estados e o Saeb”, afirma o órgão.
O instituto não respondeu por que recuou sobre a promessa de divulgar os dados. O MEC foi procurado mas não respondeu.
Em agosto, Camilo divulgou o Ideb 2023 dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio, incluindo as médias do Saeb. O governo não deu acesso, entretanto, aos resultados das provas aplicadas para alunos do 2º ano do fundamental.
As provas dessa fase, feitas por crianças de 7 ou 8 anos, avaliam níveis de alfabetização e são aplicadas a uma amostra de escolas, permitindo medir o desempenho por estado e para o país todo. Nas outras séries, diferentemente, todas as escolas públicas participam.
Antes de divulgar o Ideb, o governo soltou resultados de avaliações de alfabetização feitas em 2023 pelas redes estaduais (com tratamento de dados realizado pelo Inep). A Folha mostrou, na época, que técnicos do Inep questionavam a confiabilidade dos números, sobretudo em comparação ao Saeb.
Relatos colhidos pela reportagem após o ofício de Palácios é de que há, de fato, diferenças nos resultados, sendo mais consideráveis em alguns estados.
No ano passado, o próprio ministro Camilo disse que “são metodologias diferentes”. Já Palácios afirmou que a divulgação dos dados de alfabetização do Saeb era uma questão política, mas prometeu divulgação.
O mesmo ofício determina que o Inep produza uma base de dados única com as informações das avaliações dos estados, o que o órgão também confirmou em nota.
O Saeb é a avaliação educacional de maior confiança em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990, antes mesmo do início do Ideb (calculado a partir de 2007). A aplicação de 2023 custou R$ 121,7 milhões.
No caso do 2º ano, os resultados por amostras permitem comparação entre escolas públicas e privadas —o que o instrumento lançado por Camilo não contempla. Além disso, as questões da amostra estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, o que não ocorre com o restante do Saeb.
O ofício do Inep, de 20 de fevereiro, é endereçado à diretora de Avaliação da Educação Básica do instituo, Hilda Aparecida Linhares da Silva. A diretora, indicada por Palácios, já sinalizou a servidores que vai cumprir o determinado.
O presidente do Inep menciona no ofício que pesquisas internas sobre as avaliações por amostra do Saeb “deverão ser aprofundadas”. Com isso, também não devem vir à luz os resultados de provas de ciências da natureza e ciências humanas realizadas também, por amostra, em escolas de 5º e 9º anos.
Servidores afirmam, sob a condição de anonimato, que a presidência do Inep busca desacreditar as as amostragens para vetar os dados do 2º ano. Apesar disso, não há notas técnicas dentro do Inep apontando falhas, ainda segundo técnicos.
O Inep não respondeu sobre quais problemas haveriam nas amostras. Essas aplicações ocorrem desde 2019.
Segundo o Ernesto Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a não divulgação “gera insegurança sobre a precisão dos diagnósticos” feitos a partir das avaliações estaduais.
“Os dados de alfabetização municipais divulgados pelo Inep são bem estimados e comparáveis entre localidades de diferentes estados? Hoje, os melhores dados que possuímos para ajudar a termos essa resposta são os resultados amostrais do Saeb”, diz ele.
Causa estranhamento dentro do Inep que a presidência questione os dados amostrais, mas as equipes continuem a trabalhar na formulação do Saeb e Ideb a ser aplicado neste ano mantendo essa previsão.
O Saeb é aplicado a cada dois anos, assim como o cálculo do Ideb. O indicador deveria ter sido reformulado, uma vez que as metas para escolas e governos só foram calculadas até 2021. Mas isso não ocorreu.
A edição de 2023, já sob o governo Lula, foi divulgada sem metas. O governo até agora não finalizou um novo modelo, e a edição deste ano deve ocorrer também sem metas para 2025. “É importante pontuar também a urgência das redes de ensino por um norte”, ressalta Ernesto Faria. “Adentramos em 2025 sem a definição de como será o novo Ideb.”
João Gabriel e Paulo Saldaña, Folhapress
Eu não gostaria de ser julgado pelo STF, diz ex-ministro Marco Aurélio Mello
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| Foto: Divulgação/STF/Arquivo |
O ex-ministro, que critica publicamente a condução do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela corte, questiona a competência do Supremo para julgar o ex-presidente. “A Constituição revela a competência do Supremo. E a competência é direito estrito, é algo que está na Constituição e nada mais. Mas eles vêm se dizendo competentes para julgar todo mundo”, diz.
“Onde foi julgado o atual presidente à época? O presidente Lula? Na 13ª vara federal criminal de Curitiba. Ele era ex-presidente, por que não foi julgado no Supremo?”, pergunta.
Ele contesta também o julgamento de envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e diz que a situação é ruim “a partir do momento em que o órgão máximo do Judiciário se declara competente para julgar cidadãos comuns”.
“Eu, por exemplo, não gostaria de ser julgado lá no Supremo se viesse a cometer um desvio de conduta que eu espero que não cometa”, afirma, criticando ainda o fato de o julgamento estar sendo realizado na Primeira Turma, em vez de no plenário da corte.
O ex-ministro sinaliza alinhamento com Fux na questão da dosimetria da pena de Débora, condenada a 14 anos pela pichação. Fux pediu mais tempo para analisar o caso e, nesta quarta-feira (26), indicou que vai revisar a pena da cabeleireira.
“Aquela moça, por exemplo, que utilizou uma arma que foi um batom e prestou a homenagem ao ministro [Luís Roberto] Barroso, que repetiu o que ele disse lá em Nova York. Ela foi apenada em 14 anos por ele”, diz Marco Aurélio, que defende a revisão sinalizada por Fux. “Eu espero que ele o faça. Porque sapecaram aí… O relator, o ministro Alexandre [de Moraes] sapecou uma pena que é exorbitante e considera vários crimes, inclusive associação criminosa armada. A arma dela foi o batom”.
Danielle Brant/Folhapress
Anvisa fará consulta pública para atualizar regulamentação da cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação que trata de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.
A consulta foi aprovada na quinta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência. A expectativa é que ela seja publicada nos próximos dias, com um link online por meio do qual será possível, aos interessados, apresentarem suas contribuições.
“A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa”, informou em nota a agência.
Entre as atualizações em planejamento estão algumas relacionadas a questões como atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.
Segundo o relator, Rômison Rodrigues Mota, a regularização é o único caminho possível para a “comprovação da qualidade mínima” necessária aos produtos de cannabis.
“No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que têm um processo simplificado. Existe hoje, no país, apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados”, diz a nota da Anvisa.
Os produtos derivados da cannabis são regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019 – regramento que define as regras para que esses produtos possam ser autorizados no país e vendidos no varejo farmacêutico.
Foi também aprovado a abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.
Agência Brasil
Fux abre caminho para questionar delação de Cid e rever penas do 8 de janeiro no STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs ao longo desta semana discordâncias em relação a posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos relativos aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à trama golpista de 2022.
Foram as primeiras discordâncias de Fux e uma quebra da unanimidade da Primeira Turma em torno do relator Moraes nos casos mais rumorosos do bolsonarismo sob análise no colegiado.
As manifestações de Fux durante o julgamento finalizado nesta quarta-feira (26) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela trama golpista devem ser exploradas pelas defesas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o fio condutor da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Até o momento, Fux manifestou preocupações sobre a tipificação de delitos —ou seja, a categorização dos crimes— definidos pela PGR, o fato de casos serem processados pelo Supremo e também pela Primeira Turma, e não pelo plenário no caso da trama golpista, além dos tamanhos das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação.
A discordância já apareceu na véspera do julgamento. Na segunda (24), o ministro suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De início, segundo assessores próximos a Fux, a medida teria sido uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.
No entanto, para além disso, Fux passou a refletir sobre alguns pontos das discussões em torno desses casos diante de críticas da opinião pública e de parte da comunidade jurídica, especialmente de advogados criminalistas.
Nesta quarta, ele disse durante a sessão: “Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos.”
A postura de Fux nesta semana seria, mais do que uma virada para um conflito maior com Moraes, a marcação de posições e uma chamada para reflexões sobre detalhes e nuances dos casos em tramitação no Supremo.
O ministro avisou previamente Moraes tanto do pedido de vista do caso de Débora quanto dos questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Moraes respondeu ao colega durante a sessão desta quarta e disse que “não foi uma simples pichação” e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe.
Na primeira parte do julgamento, Fux foi o único a divergir do relator em parte do conjunto de questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos acusados.
Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados, como a parcialidade do relator, a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.
A divergência de Fux foi a respeito do debate sobre o foro, questão na qual ele manteve o entendimento mais restrito da questão, já manifestado em outros momentos.
Sobre a delação, os magistrados concordaram que a validade da colaboração seria discutida após o recebimento da denúncia, durante a ação penal. Mas, de acordo com Fux, era a preliminar mais complexa sob análise e na qual ele apontou mais desconforto.
“Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse.
O ministro disse que, como é possível que Cid volte a ser ouvido, ele gostaria de acompanhar. “O colaborador certamente vai ser ouvido em juízo. Eu até pediria uma gentileza para assistir a oitiva.”
Por fim, ele acompanhou o relator negando a nulidade da delação, mas pontuando que a razão era aquele não ser o momento mais apropriado para avaliar a legalidade do acordo e ressaltando enxergar a trajetória da colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com ressalvas.
“Não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade. Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”, concluiu.
No caso da cabeleireira Débora Rodrigues, o ministro pretende analisar os autos com mais tempo.
Assessores da corte próximos ao ministros avaliam, no entanto, ser baixa a chance de ele propor uma abordagem completamente diferente da de Moraes na ação penal.
Dificilmente, ele vai propor a absolvição ou aplicar uma pena muito menor. Se os indícios contra ela forem semelhantes aos dos condenados até aqui, o ministro pode inclusive acompanhar os votos de Moraes e Flávio Dino no caso.
Para ele, no entanto, seria importante verificar as provas existentes contra Débora e se há especificidades na situação dela para, então, definir uma pena adequada de condenação.
Ana Pompeu/Folhapress
Oposição reforça discurso de perseguição a Bolsonaro, e governo vê direita enfraquecida para 2026
Congressistas e integrantes da oposição reforçaram o discurso de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e buscaram atribuir a ele imagem de força e confronto, após ser declarado réu pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto isso, integrantes do governo Lula (PT) e petistas celebraram o resultado do julgamento, falaram em vitória da democracia e viram a direita enfraquecida para 2026.
O ex-presidente se tornou réu com outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra Bolsonaro até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
O que o STF quer evitar é algo que bolsonaristas já estão fazendo hoje. O principal argumento do ex-presidente é de perseguição política, com o objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral.
Bolsonaro já está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral e não pode concorrer em 2026, mas insiste em manter sua campanha à Presidência na rua, como forma de manter seu capital político e aliados unidos.
Em uma publicação em rede social, logo após a Primeira Turma formar maioria para torná-lo réu, o ex-presidente disse que a Justiça quer tirá-lo da disputa em 2026 e que vê um “teatro processual”.
Aliados do ex-presidente também vêm buscando dizer que ele está tranquilo diante da possibilidade de uma condenação para demonstrar força.
“O presidente está tranquilo. Pode ter certeza que nós temos a clareza de que tudo que está acontecendo envolve política, envolve eleições de 2026”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS).
Zucco esteve com Bolsonaro durante o julgamento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com outros aliados. “Nada que nos surpreendesse ao jogo de cartas marcadas. Quem não sabia disso?”, questionou o senador Jorge Seif (PL-SC).
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que Bolsonaro sabe que o problema dele é grave. Segundo ela, Bolsonaro vai esperar com “coragem e de cabeça erguida” a decisão final do STF.
“Bolsonaro é um homem forte, ele é um homem destemido, ele estava animado, bem, e ele sabe do tamanho do problema. Ele não está sublimando, ele sabe que é grave e sabe do papel dele nessa história toda”, disse a senadora à reportagem.
Do lado do governo, dois ministros disseram, sob reserva, que a decisão do STF deverá aumentar a pressão sobre Bolsonaro para que ele desista de concorrer às eleições de 2026, consolidando o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como opção da direita no pleito.
Nas palavras de um desses ministros, Bolsonaro é hoje carta fora do baralho e não terá apoio partidário de legendas do centro, já que o caminho que se abre é o da prisão do ex-presidente.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse à reportagem que a decisão do Supremo “representa uma profunda derrota para as forças da direita no Brasil”.
“Acho que Bolsonaro não será candidato e deverá apresentar um nome para tentar segurar o legado dele. Só que não é fácil porque um legado não é 100% transferido. Imagino que estejam num beco sem saída”, afirma.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse em publicação nas redes sociais após decisão do STF que o julgamento nesta quarta transcorreu no curso do “devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa dos acusados”. Ela não citou o nome de Bolsonaro nem dos demais que se tornaram réus.
“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil”, escreveu Gleisi.
“É muito significativo que esta decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados. Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir”, seguiu a ministra na publicação.
O titular do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirma que a decisão dos magistrados é algo “inédito”. “Um ex-presidente e três generais tornaram-se réus por tentativa de golpe e supressão violenta do Estado democrático de Direito. Até o ano que vem serão condenados e presos”, disse.
Auxiliares próximos a Lula defendiam nos bastidores que integrantes do Executivo evitassem se posicionar sobre o tema, já que se trata de uma decisão da Justiça e não um tema do governo federal. Interlocutores do petista diziam desde a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), em fevereiro, que a orientação era que ministros e o próprio presidente evitassem se manifestar sobre o tema.
O argumento é que se trata de um processo judicial e que o atual governo tem pouco a ganhar, entrando em polêmica.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) reforçou a importância do julgamento, mas buscou afastá-lo de Lula.
“Não é uma denúncia feita por um adversário político, um partido. O órgão tem essa tarefa, o Ministério Público, pelo procurador, fazer, então eu acho muito importante, porque tem gente que acha que a denúncia é do Lula, do PT”, disse a jornalistas no Planalto.
Marianna Holanda/Thaísa Oliveira/Victoria Azevedo/Catia Seabra/Mariana Brasil/Folhapress
Defesa de mulher que pichou estátua vê com preocupação fala de Fux em julgamento
Durante o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux qualificou a pena da cabeleireira como exacerbada e disse que faria uma revisão dela. Ele interrompeu o julgamento da cabeleireira.
Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles manifestaram preocupação com trecho do discurso do ministro em que ele afirma que o Supremo “já julgou sob violenta emoção”.
“A Constituição Federal assegura que todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade”, dizem os defensores.
“Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena.”
A defesa argumenta que Débora foi condenada a uma pena desproporcional. “O reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional”, complementam.
Os advogados dizem que o ministro Alexandre de Moraes (STF) não considerou qualquer atenuante e fixou todas as penas acima do mínimo legal.
“Ainda que o ministro Luiz Fux não absolva Débora de qualquer crime, se aplicada a dosimetria da pena de maneira menos injusta, considerando a pena no seu mínimo legal, sem considerar qualquer atenuante, poderíamos ter uma redução de até 3,6 anos, assim chegando a pena de reclusão em 10 anos.”
Se forem aplicados atenuantes, a pena cairia significativamente mais, ressaltam os advogados, que pedem que o STF “reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais, não somente de Débora, mas de todos os réus do 8 de janeiro.”
Danielle Brant, Folhapress
Líder do PL pede a Moraes autorização para visitar Braga Netto na prisão
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou um ofício nesta terça-feira (25) para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando autorizando para visitar Walter Braga Netto na prisão.
O general da reserva, ex-vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, está preso desde dezembro passado, acusado de tentar obstruir a investigação sobre a trama golpista de 2022.
A investigação da PF (Polícia Federal) indica centralidade de Braga Netto no plano golpista e até de assassinato de autoridades. A defesa nega as acusações.
Sóstenes diz que são “amigos íntimos há muitos anos”, e cita a Lei de Execuções Penais, que autoriza visitas de cônjuges, parentes e amigos.
“Solicito, por meio deste, pedido de visita ao General da Reserva Sr. Walter Souza Braga Netto, recluso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, localizada na Vila Militar, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fulcro no artigo 41 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), haja vista que somos amigos íntimos há muito anos”, diz o ofício.
O julgamento de Braga Netto, assim como de Bolsonaro e outros acusados, começou nesta terça-feira (25) no STF.
As defesas do ex-presidente e do general defenderam a nulidade da delação diante das contradições do ex-ajudante de ordens da Presidência.
Mas, assim como outras quatro preliminares levantadas pelas defesas dos acusados, foram rejeitadas. Eles também haviam pedido o envio do caso para o plenário do Supremo —o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26) com o voto de Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia.
Como mostrou o Painel, as críticas do ministro Luiz Fux às “nove delações” do tenente-coronel Mauro Cid que “representam nenhuma delação” animaram a defesa de acusados pela trama golpista de 2022, no primeiro dia de julgamento na Primeira Turma da corte.
O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor do general Walter Braga Netto, afirma que essa avaliação e a divergência sobre o julgamento no plenário, no qual o ministro foi voto vencido, representam uma luz para os acusados e esperança para a defesa.
Para ele, as falas de Fux tiveram reflexo nos discursos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Marianna Holanda/Folhapress
Denúncia contra Bolsonaro analisada no STF prevê penas que podem chegar a 43 anos
Caso seja condenado pelos crimes de que é acusado na denúncia sobre a trama golpista de 2022, Jair Bolsonaro (PL) poderá receber pena de 43 anos de prisão, além de agravantes que podem aumentar esse tempo.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (25) se torna réus o ex-presidente e outras sete pessoas apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes do núcleo central que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) após a última eleição presidencial.
Bolsonaro é acusado dos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado às penas máximas, o maior tempo de condenação viria pelo crime de organização criminosa armada, que pode somar 17 anos com as circunstâncias descritas pela denúncia (uso de arma de fogo e participação de funcionário público).
Veja abaixo as penas dos crimes pelos quais Bolsonaro é denunciado:
Organização criminosa: 3 a 8 de reclusão, aumentada para 17 anos;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público: 6 meses a 3 anos;
Deterioração do patrimônio tombado: reclusão de 1 a 3 anos.
A essas sanções podem ainda se somar agravantes como uso da violência.
Eventual condenação às penas máximas não significaria que Bolsonaro passaria todo o tempo preso, pois o limite de cumprimento de pena no Brasil é de 30 anos, e ainda há o direito à progressão de regime no sistema penitenciário.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.
Na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, o ex-presidente provavelmente também ficará inelegível por mais tempo, em razão da Lei da Ficha Limpa.
Isso porque, pela norma, condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até oito anos depois do cumprimento da pena.
No julgamento desta terça, a defesa do ex-presidente questionou aspectos da denúncia já afastados pelo Supremo, como o julgamento pela Primeira Turma, e negou que ele tenha liderado uma tentativa de golpe.
Em sustentação oral na corte, o advogado Celso Vilardi afirmou que ele ajudou na transição do comando das Forças Armadas.
“Foi o presidente que determinou a transição, que eles [chefes das Forças] atendessem o ministro da Defesa [José Mucio] que assumiria em janeiro. Não é possível dizer que é compatível com uma tentativa de golpe e com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poderio militar em dezembro”, disse, citando entrevista de Mucio no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, o processo correrá sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
A denúncia
A denúncia da PGR sobre a trama golpista afirma que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe.
A acusação diz que ele adotou um tom de ruptura da normalidade institucional a partir de 2021, com os pronunciamentos em que se mostrava descontentes com as decisões de tribunais superiores e com as urnas eletrônicas.
Essa escalada, diz a Procuradoria, “ganhou impulso mais notável” quando Lula voltou a se tornar elegível após as anulações de suas condenações criminais.
Durante o segundo turno das eleições de 2022, afirma a PGR, “a organização pôs de novo em prática o seu plano de prolongar a permanência do líder no poder”.
É citado que foram ilicitamente mobilizados aparatos de segurança no Ministério da Justiça para mapear os lugares em que Lula teve votação mais expressiva no primeiro turno e que a Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar operações nesses lugares para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação.
Após as eleições, o PGR afirma que “foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional”, uma referência às chamadas “minutas do golpe”.
“O presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do Senado Federal. Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a denúncia.
Depois que as tentativas foram frustradas e Lula tomou posse, o grupo viu a manifestação do 8 de janeiro como “a última esperança da organização”. “Os seus membros trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia.”
Folhapress
Desembargador aposentado interrompe sessão no STF e é detido por desacato
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| Foto: Reprodução /Sebastião Coelho |
O advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Sebastião Coelho, foi detido nesta terça-feira (25/03) após interromper a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não havia realizado o credenciamento prévio exigido para advogados que desejam acompanhar o julgamento presencialmente. A informação é do “Metrópoles”.
Coelho conseguiu acessar o terceiro andar do STF, onde a sessão ocorria, e começou a gritar em frente ao plenário, interrompendo momentaneamente a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. A sessão analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados.
Diante da confusão, a Polícia Judicial do STF retirou Coelho do local e o deteve em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de um boletim de ocorrência e, em seguida, a liberação do advogado.
Sebastião Coelho atua na defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Apesar disso, o julgamento de Martins não estava previsto para esta terça-feira.
Norma para atuação de Janja prevê equipe e prestação de contas de ações da primeira-dama
Um parecer em elaboração pela AGU (Advocacia-Geral da União) prevê garantia de estrutura para atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, com prestação de contas, mas sem criação de cargo para exercício dessas funções.
Pelo texto em elaboração, o Estado terá de garantir estrutura e apoio para o trabalho voluntário e não remunerado da primeira-dama, cabendo à Presidência definir acomodação e tamanho da equipe.
A agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos também devem constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.
Sem cargo formal, Janja não poderá ser convocada para esclarecimentos ao Congresso Nacional. Atividades de caráter pessoal não serão divulgadas.
Ela não pode assumir compromissos em nome do governo. Poderá, entretanto, representar o presidente Lula em atividades de natureza cultural, por exemplo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o cônjuge do presidente da República, tradicionalmente, cumpre “função de caráter representativo simbólico de natureza cultural social diplomático”.
A redação do parecer tem aval da Presidência da República e inspiração em modelos de outros países, como EUA e França. O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público também foram consultados.
Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, a AGU elabora um parecer sobre o papel do cônjuge do presidente da República no país. Texto divulgado pela AGU diz que com o parecer, “espera dar embasamento jurídico e deixar claros as possibilidades e limites da atuação da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro, evitando que ela ou ele sejam objeto de demandas judiciais e ataques políticos”.
O documento deverá ser transformado em uma orientação normativa para a função do cônjuge, ficando juridicamente vinculado à administração pública federal.
Messias tem descartado a necessidade de criação de cargos e diz que não haverá gambiarras. A ideia, segundo ele, é definir a estrutura fornecida pelo Estado aos cônjuges dos presidentes da República, além de fixar obrigações como prestação de contas e publicidade da agenda.
O documento está sendo feito após pressões da oposição quanto à participação de Janja em eventos e atividades do governo federal.
Procurada, a AGU respondeu que fará a divulgação do parecer assim que estiver concluído. De acordo com o órgão, o documento visa definir os parâmetros da atuação de cônjuges dos presidentes da República (primeira-dama ou primeiro-cavalheiro) em eventos nacionais e internacionais em que representem simbolicamente o chefe de Estado e de governo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) defendeu, na última sexta-feira (21), a criação de um “cargo honorífico” para Janja, de modo que ela pudesse dar continuidade à sua participação de modo reconhecido e que facilitasse a prestação de contas —aspecto também questionado pela ala da oposição.
Gastos com passagens de Janja e sua equipe para eventos estão entre os principais pontos de críticas à gestão. Na viagem oficial da primeira-dama para Roma em fevereiro, a Presidência da República gastou pelo menos R$ 24 mil. Ela havia sido designada por Lula para representar o Brasil numa reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
Desde 2023, há uma cobrança por maior transparência em torno de compromissos, participações e declarações de gastos de Janja, cuja presença na agenda oficial de Lula se intensificou no decorrer do mandato.
Neste ano, a primeira-dama passou a divulgar sua agenda oficial por meio de stories em sua conta de Instagram, embora não tenha obrigação legal de divulgar diariamente uma agenda pública, já que não ocupa um cargo oficial.
Catia Seabra e Mariana Brasil/Folhapress
STF começa a julgar nesta terça-feira se Bolsonaro vira réu
Primeira Turma do Supremo avalia se acata denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (25), à análise do caso envolvendo oito denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os implicados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste primeiro momento, a Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, avaliará a admissibilidade da denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e serão processados judicialmente.
Para chegar a um resultado definitivo, os ministros terão até três sessões para deliberar. A primeira começa às 9h30 desta terça-feira, com previsão de ser finalizada às 12h. Na parte da tarde, os magistrados realizam a segunda sessão, e, na manhã de quarta-feira (26), haverá mais uma audiência.
A primeira sessão será aberta pelo presidente da turma, Cristiano Zanin, seguido pela leitura do relatório por Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral para defender a peça da PGR. Após sua fala, as defesas dos oito denunciados terão a oportunidade de se manifestar, com 15 minutos para cada uma. A ordem de pronunciamento será determinada por Zanin.
Somente após as manifestações, Moraes poderá votar no mérito da denúncia. A partir de sua decisão, os demais ministros se pronunciarão sobre a aceitação ou não da denúncia.
Se o STF acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a um processo judicial, com mais sessões da Primeira Turma do Supremo.
Por: CNN
STF suspende julgamento de mulher que pichou "Perdeu, Mané" em estátua
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| © Joedson Alves/Agencia Brasil |
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.
O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.
Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela "confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público".
A frase "Perdeu, mané" foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com "profunda consternação".
Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como "político".
"Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa", disse a defesa.
agenciabrasil.ebc.com.b
Caso Vitória: SBT confirma participação de adolescente em Programa Silvio Santos
Vitória, morta em Cajamar, na Grande SP, participou da atração em 2022 e acertou pergunta de apresentadora
Vitória Regina de Souza, de 17 anos, encontrada morta em Cajamar, na Grande São Paulo, participou do “Programa Silvio Santos, com Patrícia Abravanel”, em outubro de 2022.
A informação foi confirmada pelo SBT, neste domingo, após internautas viralizarem um vídeo de Vitória respondendo uma pergunta sobre música no programa.
Vitória fazia parte da plateia do “Programa Silvio Santos” e acertou a pergunta, ganhando dinheiro de Patrícia Abravanel, que comandava a atração.
Caso Vitória
Vitória Regina de Andrade, de 17 anos, desapareceu após sair do trabalho em um shopping de Cajamar na noite do dia 26 de fevereiro. Uma semana depois, no dia 5 de março, o corpo da jovem foi encontrado em uma área de mata, próximo a casa onde ela morava também em Cajamar.
O principal suspeito, Maicol Sales Santos, de 23 anos, está preso desde o dia 8 de março e confessou o crime. Segundo o jovem, ele agiu sozinho.
itatiaia.com.br
Lula leva políticos e empresas ao Japão e arrisca voltar sem avanços
O presidente Lula deve chegar nesta segunda (24) a Tóquio para iniciar na terça (25) uma visita de Estado, visando obter avanços para um acordo do Japão com o Mercosul e para a abertura do mercado japonês à carne brasileira.
Ele viaja acompanhado de 11 ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e vai encontrar na cidade um grupo calculado em mais de cem empresários e executivos brasileiros à espera de resultados.
Às vésperas da visita, o jornal Nikkey noticiou que as negociações com o Mercosul para o que chamou de “o último grande acordo de livre comércio” devem ser adiadas, porque o governo japonês não teria sido capaz de se decidir sobre elas.
Na divulgação da viagem, há uma semana, o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Saboia, não escondeu a contrariedade. “A gente quer saber o seguinte: vamos ficar nessa conversa ou vai ter negociação?”, disse.
O outro foco de Lula na visita, conseguir o envio de uma missão japonesa de inspeção sanitária aos frigoríficos brasileiros, primeiro passo para a aceitação da carne bovina nacional, também é dúvida.
“Ainda não tem data e não está prevista”, segundo o diretor do Departamento de Japão do Itamaraty, Paulo Elias Martins de Moraes. “O objetivo é chegar a um compromisso político, para que as coisas aconteçam.”
O avanço na abertura para a proteína animal concentra a atenção dos representantes do agro brasileiro. “É extremamente importante para nós”, diz o pecuarista paulista Vadão Gomes. “Vai dar certo. Politicamente está no tempo certo.”
Refere-se às tarifas que o presidente Donald Trump está impondo também ao Japão, apesar do virtual monopólio que os Estados Unidos têm, segundo Gomes, sobre o mercado de carne do país. A Austrália também responde por volume relevante.
Em Tóquio, os pecuaristas vêm tentando organizar, ainda sem confirmação, um encontro com Lula numa das redes bem-sucedidas de churrasco brasileiro no Japão.
Se os dois principais assuntos não avançarem até a quinta, quando Lula deixa a capital japonesa, a viagem poderia ter um significado mais simbólico, por exemplo, mostrar que o Brasil não é tão dependente da China, seu maior parceiro comercial.
Mas três diplomatas brasileiros ouvidos negam que a visita sirva de mensagem para Pequim. Argumentam com a visita de Lula à China para o Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) em maio —a viagem, segundo os três diplomatas, está confirmada.
Segundo veículos de imprensa japoneses, é esperado um acordo para que os mandatários de Brasil e Japão se visitem uma vez a cada dois anos e para que seus chanceleres estabeleçam um diálogo estratégico de ministros das Relações Exteriores, visando alinhar cooperação sobre questões de segurança e outros assuntos.
Lula também deverá receber o Grande Cordão da Suprema Ordem do Crisântemo, considerado a maior condecoração japonesa.
O simbolismo se estende sobretudo ao cerimonial. Como ressalta o próprio Itamaraty, como sinal da importância dada ao Brasil, a última visita de Estado ao Japão foi em 2019, de Trump, e esta é a primeira com o imperador Naruhito.
A casa real japonesa, de sua parte, anunciou que Aiko, a filha mais velha de Naruhito, participará pela primeira vez do chamado Jantar Imperial, oferecido para Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na terça (25).
O imperador, a imperatriz Masako e outros integrantes da família real estarão no banquete, além do primeiro-ministro Shigeru Ishiba e diversas autoridades. A reunião de caráter mais executivo ocorre na quarta, entre Lula e Ishiba, e inclui assinatura de atos e declaração pública.
Antes, na quarta, o presidente vai ao Fórum Empresarial Brasil-Japão, organizado pelo Itamaraty num hotel de Tóquio, com apoio da Keidanren, a Federação Empresarial do Japão, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). São esperados empresários como os irmãos Batista, da JBS, e o novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta.
Também na quarta, Lula participa de um encontro com dirigentes sindicais do Japão e do Brasil —centrais como a CUT e a Força Sindical estão na comitiva presidencial.
Os ministros esperados em Tóquio são: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Juscelino Filho (Comunicações), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Waldez Góes (Integração).
Estão previstos ainda o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Hugo Motta, e os ex-presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, entre outros parlamentares.
Após uma entrevista coletiva programada para a manhã de quinta, Lula deve embarcar com parte de sua delegação para Hanói, no Vietnã, segundo objetivo da viagem.
Segundo a agência Reuters, o presidente brasileiro deve convidar o Vietnã para participar da cúpula do Brics no Rio de Janeiro, em julho, e defender a abertura do mercado vietnamita para a carne brasileira, entre outras demandas.
Nelson de Sá/Folhapress
Silveira faz críticas a Haddad em meio a divergências na agenda econômica
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) tem feito críticas a Fernando Haddad (Fazenda), segundo relatos colhidos pela Folha sobre conversas reservadas que ocorreram nos últimos meses. As queixas foram feitas a políticos e integrantes da gestão Lula (PT).
Entre auxiliares do presidente e pessoas que circulam nos ambientes dos Poderes em Brasília, há avaliação majoritária de que, há algum tempo, os dois não têm boa relação.
Ainda que não tenham citado um o nome do outro, tem ficado evidente uma incompatibilidade entre a política econômica capitaneada por Haddad e medidas defendidas por Silveira. Enquanto Haddad defende a contenção de despesas, o ministro de Minas e Energia se alinha ao ministro Rui Costa (Casa Civil) para apontar que essa agenda causa prejuízo a programas sociais e obras públicas.
A Folha ouviu relatos de conversas em que Silveira criticou Haddad a aliados e personagens de fora do mundo político. Numa delas, o ministro de Minas e Energia teria apontado que a gestão do colega era uma das fontes de impopularidade do presidente. Em outra ocasião, ele sugeriu que poderia ser necessário trocar o comando da Fazenda.
Silveira afirmou, em nota, que “rechaça qualquer ilação baseada em fofocas” e que os diálogos relatados seriam “inverdades criadas em bastidores com o intuito de afastar colegas de governo”. Acrescentou ainda que reconhece o trabalho desenvolvido por Haddad.
Silveira e Haddad têm visões opostas sobre medidas consideradas sensíveis tanto para os planos do ministro de Minas e Energia como para a credibilidade da política econômica. Um exemplo é a proposta recente de Silveira de usar o dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para financiar parte dos subsídios colocados na tarifa de energia, com o objetivo de reduzir o custo da conta de luz.
As discussões em torno do novo Auxílio Gás também se tornaram foco de atrito desde o ano passado, quando Silveira propôs o financiamento do benefício para 22 milhões de famílias fora do Orçamento. Haddad conseguiu colocar R$ 3,6 bilhões no Orçamento de 2025, mas o dinheiro é insuficiente para atender à meta que Silveira prometeu a Lula —prenúncio de novos embates ao longo do ano.
Na área econômica do governo, há um desconforto com os posicionamentos de Silveira. Informações sobre as críticas feitas em conversas reservadas já chegaram a Haddad, que manifestou a interlocutores incômodo com o colega e disse que o ministro de Minas e Energia quer enfraquecê-lo para tentar tirá-lo do cargo.
Além disso, segundo integrantes do Ministério da Fazenda, declarações de Silveira sobre medidas com impacto fiscal contribuem para aumentar ruídos e a preocupação do mercado financeiro num momento em que o Banco Central aumenta os juros para esfriar a economia e debelar a alta da inflação.
A rusga entre os ministros foi levada a Lula em fevereiro, segundo apurou a Folha. No dia 18 daquele mês, reportagens apontaram que uma reunião do presidente com ministros na Granja do Torto, sem a presença de Haddad, havia sido marcada por um diagnóstico de que a impopularidade do governo era puxada por medidas lideradas pelo Ministério da Fazenda, como as crises das blusinhas, em 2023, e do Pix, em 2024.
Naquele dia, data da visita ao Brasil do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, Lula se queixou a auxiliares. Segundo relatos, o petista disse que não ocorreram críticas a Haddad no encontro no Torto e pediu a um ministro que buscasse desvendar o responsável pela divulgação de uma informação para atingir o titular da Fazenda. O encarregado da missão afirmou a Lula que a articulação só poderia ter partido de Silveira.
Ainda segundo informações colhidas pela reportagem, essa conversa com Lula e a suspeita sobre o ministro de Minas e Energia chegaram também a Haddad.
Menos de uma semana depois, no dia 24, Silveira viajou com o presidente e participou de uma cerimônia no Rio Grande do Sul. No dia seguinte, ele publicou um elogio público ao ministro da Fazenda em suas redes sociais
“Fatos: o PIB do Brasil cresceu MUITO acima da previsão em 2023/24. Aumento real do salário mínimo. Geração de quase 1,7 milhão de empregos formais no ano passado. Isso é resultado do trabalho do time do presidente @LulaOficial, em especial do ministro @Haddad_Fernando”, escreveu.
“Estive com o ministro da Fazenda em evento hoje e reiterei meu apoio ao trabalho que tem sido feito. Ressalto a confiança e o entusiasmo que temos na política econômica do Brasil, liderada por ele e sua equipe. O sucesso desse trabalho reflete no Brasil em pleno crescimento”, concluiu.
No último dia 11 de março, durante viagem a Betim, em Minas Gerais, o presidente elogiou Silveira e Haddad, dizendo que o segundo é responsável pelos acertos que estão acontecendo na economia brasileira, e o primeiro, pela revolução na transição energética.
Desde que passou a integrar a Esplanada, o ministro de Minas e Energia se aproximou do presidente da República, sendo considerado por aliados como um conselheiro político do petista.
O fogo amigo contra o chefe da Fazenda se tornou mais crítico com a sucessão de pesquisas de opinião que apontaram uma queda de popularidade do governo federal.
Um político disse à Folha, sob reserva, que participou de uma conversa em que Silveira afirmou que era momento de trocar Haddad no comando da Fazenda.
O argumento do ministro de Minas e Energia era, segundo esse relato, que a queda de popularidade da gestão petista estava ligada às medidas econômicas, consideradas impopulares —o mesmo raciocínio que teria sido apresentado a Lula na Granja do Torto, segundo as reportagens.
No mês anterior, em janeiro, o tiroteio já havia ganhado um reforço quando o presidente do PSD, Gilberto Kassab, se referiu a Haddad como um “ministro da Fazenda fraco”.
Silveira é filiado ao PSD e aliado de Kassab, o que fez com que aliados de Haddad atribuíssem as críticas a uma ação coordenada da dupla.
O embate entre os dois ministros tem um de seus marcos de origem no episódio da distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras, no ano passado, que levou à queda de Jean Paul Prates do comando da estatal.
Na ocasião, o titular de Minas e Energia saiu vencedor ao apoiar Magda Chambriard para o cargo, enquanto Haddad, que defendia a continuidade do ex-senador petista, foi excluído da reunião com Rui Costa e Silveira que selou a saída de Prates.
Com a chegada de Chambriard à presidência da Petrobras, Silveira conseguiu emplacar aliados de confiança para cargos na empresa. Ela também é sua aliada na defesa da exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas.
Haddad e Silveira antagonizam na pauta ambiental: enquanto o primeiro quer avançar na agenda de transformação ecológica, o segundo faz defesa pública do investimento na exploração do petróleo, especialmente na bacia Foz do Amazonas.
O Ministério de Minas e Energia, em nota, reforçou que Silveira fez publicações em redes sociais em que reconhecia o trabalho de Haddad, “como é público desde o início do governo”. A pasta afirmou ainda que o ministro “trabalha para implementar importantes políticas públicas”, que outros “buscam construir falsas narrativas” e que não tem tempo “para dar atenção a qualquer tipo de ‘disse-me-disse'”.
“Silveira reitera que não lhe faltaria coragem de expressar publicamente qualquer opinião, como de costume, conforme constatado em todos os atendimentos de imprensa que realiza”, diz a nota.
Adriana Fernandes, Guilherme Setoe e Victoria Azevedo/Folhapress
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