Casa Civil desacelera até projetos já anunciados por Lula enquanto tenta blindar o presidente
No auge da crise causada pelas queimadas, em setembro, Lula anunciou, durante uma viagem à Amazônia, a criação da Autoridade Climática, uma proposta da ministra Marina Silva (Meio Ambiente). A responsabilidade pelo projeto foi direcionada a Rui Costa, que, em entrevista ao GLOBO, destacou os desafios para definir o modelo a ser implementado, argumentando que a simples criação da estrutura não solucionaria o problema.
Menos de um mês depois, o projeto perdeu força, também devido à falta de tempo para apresentá-lo e votá-lo no Congresso em 2024, diante das prioridades da pauta econômica. Uma das principais controvérsias é sobre a subordinação da Autoridade Climática: a Casa Civil resiste à ideia de vinculá-la ao Ministério do Meio Ambiente, enquanto a equipe de Marina Silva rejeita que o órgão fique sob a alçada da Casa Civil ou da Presidência da República. Assim, o tema foi postergado e só deve voltar à pauta em 2025.
No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o presidente Lula trouxe o assunto à tona em entrevistas em junho e julho. Entretanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aguardou por semanas um espaço na agenda presidencial para apresentar o texto. O tema é sensível para Lula e o PT, já que o partido frequentemente enfrenta críticas por uma suposta falta de protagonismo no combate à violência.
Como a gestão das polícias é uma atribuição dos estados, parte da equipe de Lula acredita que abordar o tema implicaria assumir responsabilidades que pertencem aos governadores. Contudo, há também o entendimento de que a direita tem explorado a área e que o governo federal precisa deixar sua marca em um dos problemas que mais preocupam os brasileiros.
Lua de mel do setor cultural com governo Lula chega ao fim com críticas em série
No entanto, após dois anos de mandato, o clima é de impaciência com a atual gestão. No começo deste mês, profissionais do audiovisual divulgaram uma carta aberta demonstrando preocupação com o que classificam como falta de rumo da política cinematográfica brasileira.
A morosidade na regulamentação do streaming é uma das principais críticas. A medida é considerada importante para fortalecer o mercado nacional diante do avanço das plataformas de streaming, como Max e Netflix.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a contribuição dessas empresas de até 6% da receita anual bruta para o Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Os recursos desta contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado para desenvolver e financiar a cadeia produtiva do setor. O projeto, porém, está travado na Câmara dos Deputados.
Membro do Conselho Superior do Cinema, Gabriel Pires diz que o governo deveria se empenhar mais para acelerar a regulamentação. “Estou falando do governo como um todo”, diz ele. “Isso não cabe só ao Ministério da Cultura, cabe também à Casa Civil, à Presidência da República e à Secretaria de Relações Institucionais. Mas em 2024 nós perdemos mais um ano.”
Mariza Leão, uma das principais produtoras de cinema do Brasil, faz eco a essa avaliação. “Não existe um empenho político do governo na direção de uma regulamentação do streaming à altura da importância da indústria audiovisual no Brasil”, diz ela, que produziu filmes como “Guerra de Canudos”, “Meu Nome Não é Johnny” e a franquia “De Pernas para o Ar”.
Em nota, o MinC afirma que trabalha ativamente para a regulamentação do streaming, mas que os grandes conglomerados digitais atuam para obstruir o projeto no Congresso.
Leão afirma que outro problema é o grande volume de filmes nacionais que naufraga nas bilheterias por falta de divulgação. “Investir em produção sem investir em estratégia de lançamento é um pouco irresponsável”, diz a Leão. “Não basta ter investimento nos filmes. É preciso ter investimento na formulação de uma política de comunicação das obras.”
Em junho, o governo anunciou com alarde investimentos de R$ 1,6 bilhão no audiovisual. Leão, no entanto, diz que ter metas claras é tão importante quanto ter recursos. “É uma política que comemora volume de investimento desvinculado de resultado.”
A pasta diz que está desenvolvendo o novo plano de diretrizes e metas, documento que irá nortear as políticas do audiovisual dos próximos dez anos.
Além do audiovisual, no mês passado, mudanças na Lei Aldir Blanc provocaram mal-estar entre secretários de cultura pelo Brasil. A medida determina que o governo repasse R$ 15 bilhões a estados e municípios em cinco parcelas anuais de R$ 3 bilhões, até 2027.
Com as alterações, formalizadas por uma medida provisória, o pagamento segue obrigatório, mas as parcelas não precisarão mais ser necessariamente de R$ 3 bilhões por ano.
Gestores locais, no entanto, ficaram insatisfeitos com as mudanças e fizeram uma carta criticando a decisão. “As alterações propostas pela MP e apresentadas de forma intempestiva, desconsiderando a prática de construção compartilhada com os entes executores, comprometem o planejamento local, instauram instabilidade e dificultam o repasse de recursos”, diz o documento.
O governo, por outro lado, afirma que as mudanças foram necessárias em razão da baixa execução dos recursos enviados aos entes federativos. Segundo o Executivo, apenas R$ 208 milhões dos R$ 3 bilhões foram gastos até este momento.
Com as alterações, novas transferências só serão feitas quando os valores depositados anteriormente tiverem sido usados. Com isso, o governo decidiu congelar R$ 1,5 bilhão do repasse previsto para 2024.
O incômodo em relação à política cultural não se restringe à esfera federal. Ao longo do ano, decisões da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) causaram mal-estar entre agentes culturais de São Paulo.
Um dos episódios de maior repercussão aconteceu em março, quando a Secretaria de Cultura decidiu encerrar e substituir o programa Oficinas Culturais, iniciativa que oferecia há mais de três décadas cursos em diferentes linguagens artísticas, entre teatro, literatura e artes plásticas.
O governo afirma, porém, que o programa estava defasado, motivo pelo qual decidiu substituí-lo pelo CultSP Pro – Escolas de Profissionais da Cultura. Lançado no começo de outubro, o projeto deve receber investimentos de R$ 153 milhões até 2029.
A mudança, porém, pegou o setor cultural de surpresa e provocou críticas generalizadas. “Não houve troca, não houve diagnóstico, não apresentaram nenhum tipo de dado, informação ou pesquisa que embasasse a mudança”, diz Zé Renato, artista, produtor cultural e integrante da Frente Única dos Trabalhadores da Cultura.
Outra celeuma aconteceu em torno da TV Cultura —emissora que completou 55 anos com programas suspensos e 116 funcionários demitidos. No começo do ano, o governo congelou R$ 12 milhões do orçamento da Fundação Padre Anchieta, entidade que administra o canal. Em nota, a emissora diz que os cortes são consequência da diminuição de receitas publicitárias, e não do contingenciamento de recursos.
O bloqueio se deu em meio à escalada das tensões entre o governo estadual e a direção da emissora. Como mostrou a Folha em abril, o canal temia uma investida de Tarcísio contra sua independência e pluralismo. Embora seja um canal público, a empresa é gerida por um conselho que tem autonomia em relação ao estado.
Além da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta administra o Solar Crespi Prado. Localizado na avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, o casarão neoclássico sediava há mais de cinco décadas o Museu da Casa Brasileira —espaço dedicado à arquitetura e ao design comandado pelo governo estadual.
Em abril do ano passado, a instituição perdeu a sua sede depois que chegou ao fim um convênio entre a fundação e o governo para abrigá-la no imóvel. À época, a Secretaria de Cultura afirmou que o museu iria para a Casa Modernista, na Vila Mariana.
Em outubro, porém, a pasta informou que voltou atrás em razão das limitações físicas do imóvel. Desde então, o futuro da instituição é cercado por incertezas.
Em nota, a secretaria diz que o acervo foi transferido para uma reserva técnica e que fará uma mostra com os itens da coleção no ano que vem. O novo endereço do museu, no entanto, continua a ser uma incógnita.
Polícia Civil do DF prende suspeito de planejar ataque em Brasília
As investigações tiveram início no sábado (28), após a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do DF (DPCEV) receber denúncias anônimas relatando a chegada de um indivíduo a Brasília com a intenção de cometer atentados violentos.
Com base nas informações recebidas, a equipe policial iniciou o monitoramento do suspeito Lucas Leitão Ribeiro, 30, que pegou carona em um caminhão rumo à capital, e efetuou sua prisão temporária, além de outras medidas judiciais.
A prisão foi feita ainda na Bahia, próximo à fronteira com o estado de Goiás. A Polícia Civil da Bahia, por sua vez, informou que não houve comunicação ou participação na referida prisão.
De acordo com informações preliminares, o suspeito teria manifestado intenções de realizar ataques na capital federal com “graves consequências”.
O homem está sob custódia da Polícia Civil do DF e à disposição da Justiça. As investigações continuam, com o objetivo reunir outros elementos relacionados ao caso.
A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do DF foi criada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) após o atentado na praça dos Três Poderes cometido por Francisco Wanderley Luiz em novembro deste ano. O objetivo foi criar uma instância que atuasse na prevenção, para que episódios semelhantes não voltassem a ocorrer.
Em sua criação, foram designados dois delegados e 23 policiais, além de cartório, seção de análise técnica, seção de fontes humanas, seção de investigação, seção de investigação cibernética e seção de operações para mapear as tentativas de atentados no DF.
Ministério da Integração estabelece critérios para liberação de emendas, em meio a impasse
A publicação acontece em meio ao impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação dos recursos. Na sexta-feira, 27, a Câmara informou à Corte Suprema que agiu “sob orientação jurídica” de pastas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao indicar R$ 4,2 bilhões em emendas apadrinhadas por 17 de líderes de bancada. Esse recurso foi bloqueado por determinação do ministro da Corte Flávio Dino na segunda-feira, 23.
Sobre as emendas de bancada, o ministério determina que “somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade da Federação que a bancada representa no Congresso Nacional, vedada a individualização de ações e de projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro da bancada”.
A portaria admite a destinação de recursos para outra unidade da federação, “desde que se trate de projetos de amplitude nacional, devidamente atestada e comprovada no procedimento de execução da programação de emenda”.
Segundo a pasta, os projetos de investimentos estruturantes passíveis de alocação de emendas de bancada estadual são aqueles previstos na lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024-2027; na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; ou registrados no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento – Obrasgov, que estejam sob a gestão do MIDR e/ou suas entidades vinculadas.
Ainda, segundo a portaria, “é vedada a designação genérica de programação que possa resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades”.
Sobre as emendas de comissão, a pasta diz que elas “deverão identificar de forma precisa o seu objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas”. “As indicações das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, observado o rito estabelecido no art. 5º da Lei Complementar n. 210, de 25 de novembro de 2024, deverão ser remetidas ao MIDR por ofício assinado pelo presidente da respectiva comissão”, determina.
Para efeitos de verificação do caráter de interesse nacional e regional das emendas das comissões permanentes, a portaria afirma que serão observados os seguintes critérios gerais: aqueles definidos no planejamento e nos planos setoriais e regionais, especialmente nos Planos de Desenvolvimento Regional das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no Plano Nacional de Segurança Hídrica e na Política Nacional de Segurança de Barragens; alinhamento com ao menos um dos objetivos específicos dos Programas do Plano Plurianual ao qual estejam vinculadas; e não haver outro convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com execução não iniciada com o mesmo objeto e ente federativo ou entidade.
Ainda, estabelece que a execução orçamentária e financeira das emendas de comissão poderá priorizar as indicações destinadas a entes em situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo Executivo federal.
Por fim, sobre a operacionalização dos recursos discricionários, o ministério pontua que a celebração de novos instrumentos de repasse “considerará o atendimento prioritário a municípios com baixos indicadores socioeconômicos, por meio da destinação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos empenhados para investimentos em municípios que possuam: I – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior ao IDH-Brasil; ou II – Classificação como município de baixa ou média renda, segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; ou III – Índice de Segurança Hídrica, na dimensão humana (ihu_cs_ish – ANA) menor do que 3; ou IV – Índice de Gini superior ao Índice de Gini-Brasil; ou V – Outros indicadores considerados mais adequados pelos órgãos singulares específicos e entidades vinculadas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”.
De acordo com a pasta, “o enquadramento da proposta nos critérios acima deverá constar no parecer técnico de sua aprovação”. “Para a destinação e a execução das despesas de que trata o ? 1º art. 1º, deverão ser observadas as disposições estabelecidas no decreto de programação orçamentária e financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o Exercício Financeiro de 2025.” A execução de tais emendas deverá ser divulgada no portal oficial do ministério ou de suas entidades vinculadas, conforme o caso.
Dino libera parte das emendas bloqueadas, mas fala em ‘balbúrdia’ no orçamento
Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear as emendas.
Além disso, ele também permitiu a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025. Depois desse prazo, a verba só poderá ser movimentada se estiver em conta específica para a emenda correspondente.
Também poderão ser empenhadas as emendas impositivas para a saúde até o fim do ano.
As exceções permitidas pelo ministro aconteceram após petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF sobre as emendas.
Apesar da liberação parcial, o ministro manteve críticas sobre o tema. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, escreveu.
Segundo ele, “torna-se a cada dia mais nítida” a necessidade do inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) por sua determinação.
Na decisão, o ministro afirma ainda que “o devido processo legal orçamentário não comporta a ‘invenção’ de tipos de emenda sem suporte normativo”.
Com essa argumentação, ele bloqueou em definitivo o empenho das emendas para além das exceções listadas na decisão.
“A legítima celebração de pactos políticos entre as forças partidárias tem como fronteira aquilo que as leis autorizam, sob pena de o uso degenerar em abuso”.
Ele afirmou ainda que a decisão de bloqueio das emendas não é “interferência judicial na sagrada autonomia do Poder Legislativo, e sim sua adequação à Constituição e às leis nacionais”.
“É um dever irrenunciável do STF assegurar que não haja o império de vontades individuais ou a imposição de práticas concernentes ao constitucionalismo abusivo, de índole autoritária e apartada do interesse público”, escreveu.
A decisão de bloqueio das emendas atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das verbas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.
A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.
Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria, segundo o partido, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
Vice, irmã e pastor são suspeitos de envolvimento na morte de prefeito no RN
A ex-prefeita Damária Jacome (Republicanos), que foi vice de Marcelo, e a vereadora reeleita Leidiane Jacome (Republicanos), irmã dela, também são investigadas por suposto envolvimento no caso.
Elas tiveram a prisão decretada pela Justiça, mas não foram encontradas e estão foragidas, conforme a Polícia Civil. A reportagem não localizou a defesa das duas suspeitas.
O crime contra o prefeito ocorreu em 27 de agosto. À época, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, 38, então candidato à reeleição, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, 58, foram assassinados a tiros enquanto participavam de compromissos de campanha.
Ao todo, a Polícia Civil disse que cumpriu seis mandados de prisão e seis de busca e apreensão nesta sexta nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. O nome do pastor preso não foi divulgado.
“A questão do pastor é que ele ajudava na logística do crime: encontrar o melhor local, o momento mais adequado”, disse o delegado Alex Wagner, diretor da Divipoe (Divisão de Polícia Civil do Oeste), em entrevista à imprensa.
Marcelo foi eleito prefeito de João Dias em 2020 em uma chapa com Damária. O político, contudo, chegou a renunciar ao cargo em 2021, alegando ameaças por parte da família da vice.
À época, Damária assumiu o comando da administração municipal. Porém, em 2022, a Justiça aceitou um pedido de retorno de Marcelo ao posto de prefeito.
“Isso gerou já uma beligerância, uma cisão política e também pessoal”, afirmou o delegado.
“Ao longo desse tempo, irmãos da Damária e da Leidiane foram mortos em confronto com a polícia em outro estado. Eles tinham mandado de prisão por tráfico de drogas internacional expedido contra eles. Outro irmão foi preso, e começaram a imputar ao Marcelo que estava entregando a localização dessas pessoas”, acrescentou.
Nas eleições de 2024, Damária foi candidata a prefeita de João Dias, inicialmente em oposição a Marcelo. Ao final da disputa, ela foi superada pela viúva do prefeito, Fatinha de Marcelo (União Brasil), que só entrou no pleito após a morte do companheiro.
“Recentemente, a gente vê uma nova disputa política […]. Todo esse histórico de confrontos políticos e pessoais desaguou na ocorrência do crime no período das eleições”, afirmou o delegado.
A operação realizada pela polícia na sexta foi chamada de “Profanos”, em uma alusão a atos que violam princípios sagrados.
João Dias fica a cerca de 365 quilômetros de Natal. Em 2022, tinha 2.076 habitantes, a terceira menor população dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, segundo o Censo Demográfico.
A violência política atingiu um recorde no Brasil em 2024, com média de dois casos por dia, segundo levantamento das organizações Justiça Global e Terra de Direitos. Foram 558 ocorrências contadas de janeiro até o segundo turno das eleições municipais, incluindo ameaças, atentados, agressões, ofensas e assassinatos divulgados na mídia.
Câmara teme que investigação sobre emendas seja ‘inquérito das fake news de Dino’
O medo é que a medida, sem precedentes e considerada excessivamente severa por deputados, se torne um novo “inquérito-mãe”, a exemplo do que existe hoje sobre as fake news, que se arrasta há mais de cinco anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em outras palavras, seria uma investigação que permaneceria aberta, sem prazo ou objeto definidos, pairando sobre o Congresso para abranger qualquer denúncia sobre desvio de finalidade ou falta de transparência na liberação de emendas.
Nas palavras de um líder da base do governo, Dino ganharia seu próprio “inquérito do fim do mundo”.
Lula sanciona, com dois vetos, projeto de lei sobre BPC no pacote de corte de gastos
No texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, Lula vetou o trecho que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, afirma o governo no diário oficial. O veto era esperado após a tramitação do texto no Senado, onde foi aprovado na última sexta (20).
Já o outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reingresso de beneficiários.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, afirma o governo na justificativa do veto.
Após a aprovação das medidas na última semana, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças feitas pelo Congresso no pacote devem reduzir o impacto econômico para R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026.
O valor é R$ 2,1 bilhões menor do que os R$ 71,9 bilhões calculados originalmente pelo governo Lula envio das propostas, no fim de novembro.
Na tramitação do pacote, os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Eles ainda restringiram a flexibilização em recursos repassados ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) pago a idosos a partir de de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).
Pela lei atual, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A proposta apresentada pelo governo federal aos congressistas endurecia as regras para ter acesso ao BPC, mas o texto aprovado reduziu as mudanças.
Como é hoje:
Pessoa com deficiência, de qualquer grau, e idoso com renda familiar
mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo tem
direito ao BPC
O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família
Entram no cálculo da renda familiar os valores de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos vindos do patrimônio
Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e Bolsa Família não são considerados no cálculo
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cumpra os critérios exigidos
Como o governo propôs:
Apenas pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente teriam direito ao BPC
Se uma pessoa da família tiver BPC ou aposentadoria, esse valor entraria no cálculo de renda per capita
Ajuda recebida por quem não mora na mesma casa também entraria no cálculo da renda per capita
Pessoas com bens cujo valor seja maior do que o limite para isenção do
Imposto de Renda, incluindo imóveis rurais sem investimento (terra nua),
não teriam direito
Como o Congresso aprovou:
Será necessário apresentar a CID (Classificação Internacional de Doenças), no caso de pessoas com deficiência
A renda do cônjuge ou do companheiro que mora junto não será considerada para verificar se há direito ao benefício
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício
O cálculo de renda familiar deve considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa
Obrigatória a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses
A concessão do BPC vai depender de uma avaliação da deficiência em grau
moderado ou grave, sem retirar a definição ampla da legislação atual
(vetado).
Ministros do STJ concedem 18 mil habeas corpus em 2024; metade envolve crime de tráfico de drogas
Até o final de novembro de 2024, os ministros concederam 9.166 habeas corpus relacionados a tráfico de drogas, de um total de 34.748 análises desse tipo de ação, conforme levantamento do jurista e pesquisador David Metzker, que compilou decisões favoráveis em HCs do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Procurada, a Corte ainda não se manifestou, o espaço segue aberto para posicionamentos.
O STJ, composto por 33 ministros, tem como uma de suas funções uniformizar a interpretação das leis federais, estabelecendo diretrizes obrigatórias para os tribunais inferiores por meio de súmulas, que consolidam entendimentos reiterados, e precedentes, criados quando o Tribunal resolve um grande volume de casos idênticos e fixa uma tese jurídica para aplicação uniforme em todo o País.
Entre suas competências está a revisão de casos penais, designados às 5ª e 6ª Turmas, onde a Corte analisa, por exemplo, temas relacionados à Lei de Drogas, que chegam, em sua maioria, por meio de habeas corpus — instrumento jurídico destinado a garantir a liberdade de quem foi supostamente preso de forma ilegal ou abusiva. Os pedidos são apresentados ao STJ somente após serem negados nas instâncias inferiores, como os Tribunais de Justiça (TJs) ou juízes de primeira instância, responsáveis por avaliar os fatos e determinar a sentença inicial. Assim, o STJ atua como uma instância revisora, assegurando a aplicação uniforme da legislação federal.
Para Metzker, o elevado número de habeas corpus concedidos está diretamente relacionado à recorrente falha dos tribunais inferiores em aplicar o entendimento consolidado pelo STJ. Entre os exemplos citados pelo jurista como temas frequentes nas concessões de casos relacionados ao tráfico estão a redução de penas para réus primários com bons antecedentes — critérios que podem levar à liberdade provisória —, concessões envolvendo apreensões inferiores a 50 gramas de drogas, predominantemente maconha e cocaína, e a revogação de prisões preventivas. Neste último caso, os ministros do STJ têm destacado que, em muitas situações, os requisitos legais para justificar a prisão provisória não são devidamente fundamentados, o que leva à concessão do habeas corpus.
“A alta quantidade de habeas corpus concedidos, na minha avaliação, ocorre principalmente porque os tribunais de origem não seguem o entendimento do STJ. Os temas são sempre os mesmos,” explica, destacando que 98% das concessões são decisões monocráticas — ou seja, proferidas individualmente pelos ministros —, permitidas apenas em casos de decisões contrárias à jurisprudência consolidada da Corte.
O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS, Aury Lopes Jr., concorda e afirma que há uma “banalização” no uso de habeas corpus, causada pelos equívocos recorrentes dos tribunais inferiores, o que, em sua avaliação, explica o elevado número de pedidos. Entre as soluções, o jurista defende que os magistrados adotem critérios mais claros e objetivos ao julgar esses casos, alinhando-se aos entendimentos das Cortes superiores.
“Esse aumento é sintoma de uma doença grave nas instâncias inferiores do poder judiciário, ou seja, é sintoma de que está se violando a regra do jogo em primeiro grau e em segundo grau, existindo muitas vezes um sistemático descumprimento de decisões, às vezes até sumuladas, ou de decisões consolidadas do STJ”, explica.
Ministros do STJ que mais concederam HCs
Considerando as concessões de mérito — ou seja, decisões definitivas sobre o caso, excluindo as liminares, que são decisões provisórias —, entre os 17.215 habeas corpus concedidos em 2024 pelas 5ª e 6ª Turmas, os ministros que mais autorizaram ações desse tipo foram Antonio Saldanha Palheiro, que analisou 9.771 casos e concedeu 2.267 HCs (23,20%). Em seguida, aparecem Rogério Schietti Cruz, com 10.174 decisões e 2.086 concessões (20,50%), Ribeiro Dantas, com 9.402 julgamentos e 1.922 HCs concedidos (20,45%), e Reynaldo Soares da Fonseca, com 8.947 decisões e 1.825 concessões (20,41%).
Por outro lado, entre os ministros mais rigorosos, destaca-se Messod Azulay Neto, com 10.113 decisões e 1.320 concessões (13,06%), seguido por Joel Ilan Paciornik, que analisou 8.420 casos e autorizou 1.175 HCs (13,95%). Já Og Fernandes, que retornou à 6ª Turma no final de agosto, após deixar o cargo de vice-presidente da Corte, julgou 2.831 casos e concedeu apenas 222 HCs (7,84%).
Quando considerados os números absolutos das 18.318 concessões, incluindo liminares, o ministro Rogério Schietti lidera o ranking, com 2.466 concessões, seguido por Antonio Saldanha, com 2.323, e Daniela Teixeira, com 2.307. Na sequência, estão Sebastião Reis Júnior, com 1.975 concessões, Ribeiro Dantas, com 1.940, e Reynaldo Soares da Fonseca, com 1.855. Outros ministros em destaque são Messod Azulay Neto (1.361 concessões), Jesuíno Rissato (1.290), Joel Ilan Paciornik (1.225), Otávio de Almeida Toledo (950), Og Fernandes (291) e Teodoro Silva Santos (255).
O levantamento também aponta que o Tribunal de Justiça de São Paulo lidera, em números absolutos, o descumprimento dos precedentes do STJ, registrando o maior número de concessões de habeas corpus na Corte. Dos 18.318 HCs concedidos, 8.765 são originários de São Paulo, representando cerca de 47% do total.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, alerta que o elevado número de HCs concedidos gera insegurança jurídica no País, especialmente porque tribunais estaduais, como o de São Paulo, não estão seguindo os entendimentos consolidados pelo STJ e STF.
“É necessária uma mudança no comportamento dos tribunais de segundo grau. Essa insegurança jurídica no Judiciário brasileiro é muito grave”, enfatiza Vieira, destacando que essa desconexão entre as instâncias pode levar a um sistema jurídico instável, no qual cidadãos não têm previsibilidade sobre o desfecho de casos semelhantes.
O jurista também aponta que a insegurança jurídica enfraquece a confiança e a legitimidade do sistema judicial, além de sobrecarregar o Judiciário com o aumento do volume de recursos apresentados às Cortes Superiores. “Esse cenário precisa mudar”, conclui.
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Presidente de comissão da Câmara, José Rocha diz que Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF
O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil), disse ao jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (27) que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados e que não existem atas de aprovação destas indicações.
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Desembargadores que jantaram com Hang se declaram suspeitos em processo sobre dono da Havan
Ela e ao menos outros 10 magistrados da Justiça Estadual de Santa Catarina estiveram em um evento organizado por Hang em um imóvel histórico de sua propriedade em Brusque (SC).
Conforme informou o Painel, Haidée era relatora do caso desde outubro. Após o episódio vir à tona, a magistrada determinou a redistribuição do processo, “em razão de fato superveniente, consistente no contato estabelecido com uma das partes”.
“Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura”, escreveu ela, em despacho assinado em 19 de dezembro, um dia após sua participação no jantar ter sido revelada pela coluna.
Com a redistribuição do processo, o caso foi parar nas mãos do desembargador André Carvalho, que também participou do jantar com Hang.
Em 20 de dezembro, Carvalho declarou sua suspeição para julgar o recurso. “Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça”, escreveu ele.
Com a decisão de Carvalho, o recurso deve ser novamente distribuído.
A assessoria de imprensa de Hang afirmou que o jantar foi parte de “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina”.
O recurso em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi protocolado pela defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria (RS), que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a título de danos morais.
A condenação ocorreu em razão de postagens em redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.
A decisão na Justiça Estadual contra Neto é do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC). Ele é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também estava presente no jantar.
PGR avança em criação de versão nacional de grupo contra crime organizado
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
No dia 3 de dezembro, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, principal instância decisória do órgão, o subprocurador Carlos Frederico Santos liberou o tema para votação, após ter pedido vista em agosto. Ele é contra a criação do Gaeco nacional, dizendo que a estrutura poderia repetir vícios da Operação Lava Jato.
Santos foi forçado a devolver o processo em razão de uma nova regra criada pelo conselho, em que a vista passa a ter duração até a reunião seguinte, em geral um mês depois.
O conselho deve se reunir agora em fevereiro, após o recesso de final de ano, e a expectativa é que a maioria delibere pela criação do Gaeco nacional.
Principal entusiasta da proposta, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, diz que a instituição de um “Gaeco nacional” é fundamental para o combate ao crime organizado.
“São necessários novos instrumentos para enfrentar a infiltração do crime no Estado. Neste momento, não estamos preparados à altura para o problema”, afirma.
Lira cobra ministros de Lula por acordo sobre emendas e diz que dará explicações ao STF
Ele disse ainda que vai remeter nesta sexta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.
Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.
Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitas em cumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. “E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”, emendou. A declaração foi dada pelo presidente da Câmara na porta de sua residência oficial após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.
O alagoano reforçou que a Câmara está “tranquila” de que todos os atos da Casa em relação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. “Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados”, cobrou.
Lira disse ainda que foram feitas “ilações” sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.
“Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais”, disse ele.
“Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?”, emendou.
Equipe ‘informal’ de Janja tem pelo menos 12 pessoas e já gastou R$ 1,2 milhão em viagens
O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.
Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.
Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.
Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.
Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.
O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.
Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.
A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.
Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).
Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.
Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.
A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.
Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.
A reportagem enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.
Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama
Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.
Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.
Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.
“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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