Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online: Cleraldo Andrade Rezende

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ipiauurgente.blogspot.com 3/26/2025 05:00:00 PM 0

Defesa de mulher que pichou estátua vê com preocupação fala de Fux em julgamento

A defesa de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por ter pichado ‘perdeu, mané’ na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirma que uma dosimetria menos injusta da pena reduziria a condenação a 10 anos.

Durante o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux qualificou a pena da cabeleireira como exacerbada e disse que faria uma revisão dela. Ele interrompeu o julgamento da cabeleireira.

Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles manifestaram preocupação com trecho do discurso do ministro em que ele afirma que o Supremo “já julgou sob violenta emoção”.

“A Constituição Federal assegura que todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade”, dizem os defensores.

“Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena.”

A defesa argumenta que Débora foi condenada a uma pena desproporcional. “O reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional”, complementam.

Os advogados dizem que o ministro Alexandre de Moraes (STF) não considerou qualquer atenuante e fixou todas as penas acima do mínimo legal.

“Ainda que o ministro Luiz Fux não absolva Débora de qualquer crime, se aplicada a dosimetria da pena de maneira menos injusta, considerando a pena no seu mínimo legal, sem considerar qualquer atenuante, poderíamos ter uma redução de até 3,6 anos, assim chegando a pena de reclusão em 10 anos.”

Se forem aplicados atenuantes, a pena cairia significativamente mais, ressaltam os advogados, que pedem que o STF “reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais, não somente de Débora, mas de todos os réus do 8 de janeiro.”

Danielle Brant, Folhapress

ipiauurgente.blogspot.com 12/04/2024 07:10:00 AM 0

Congresso vê jogo casado entre Dino e governo sobre emendas e trava pacote

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Congresso travou nesta terça-feira (3) o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo em reação ao que interpretou como uma jogada casada entre o governo e o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para restringir o aumento de emendas parlamentares.

Logo cedo, o governo encontrou resistência para obter as assinaturas para protocolar as urgências do projeto de lei que endurece as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do projeto de lei complementar que proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, entre outros pontos. Mas, por volta de 12h, houve a sinalização de que as urgências seriam incluídas na pauta do dia.

No entanto, sem avanço nas negociações para tentar um acordo em relação aos critérios estabelecidos pelo STF, os partidos começaram a esboçar reação. A bancada do União Brasil decidiu votar contra a urgência do pacote de cortes. O partido tem três ministérios. O PSD, com outros três ministérios, também sinalizou descontentamento. Sob risco de derrota, as urgências sequer foram incluídas na pauta.

Sob reserva, os deputados afirmam ver novamente dobradinha entre Dino e o governo no estabelecimento das ressalvas às emendas. Alguns disseram que, em conversas com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), eles sinalizaram que estavam conversando com o ministro do STF sobre emendas. A decisão de Dino, por exemplo, estabelece teto de crescimento das emendas parlamentares, em linha com a defesa do governo.

Há uma expectativa de que uma solução para o impasse, com mudança dos critérios, venha dentro do recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para pedir explicações sobre a decisão de Dino. Deputados também dizem que caberá ao órgão elaborar um parecer para dar segurança aos ministérios para executarem o orçamento, caso haja uma solução para o conflito.

Outro ponto que causou insatisfação foi o que os parlamentares viram como insistência do governo em tentar bloquear as emendas. Na semana passada, o presidente Lula (PT) sancionou o projeto votado no Congresso que define novas regras para o uso das emendas parlamentares. O texto inicial previa a possibilidade de bloqueio proporcional dos recursos quando as demais despesas obrigatórias crescessem acima do planejado pelo Executivo. O Congresso derrubou essa possibilidade.

No projeto de lei complementar enviado na semana passada, o governo previu a possibilidade de contingenciamento e bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, limitados a 15%. Deputados, inclusive da base, afirmam que vão derrubar o trecho.

Danielle Brant/Folhapress

Cleraldo Andrade Rezende

ipiauurgente.blogspot.com 6/27/2024 06:28:00 PM 0

Ex-CEO da Americanas se desfez de bens e enviou dinheiro para paraísos fiscais, diz Polícia Federal

Foto: Reprodução

A Polícia Federal afirma ao pedir a prisão preventiva do ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez que o executivo se desfez de bens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadas em paraísos fiscais.

As informações são citadas pelo juiz Márcio Carvalho, responsável por autorizar a prisão de Gutierrez e da ex-diretora Anna Saicali na operação Disclosure, em que a PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo bilionário na empresa.

O ex-CEO, que tem também cidadania espanhola, e a ex-diretora saíram do Brasil e foram incluídos na difusão vermelha da Interpol.

Além do inquérito pelos crimes de uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e associação criminosa, Gutierrez é alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro.

A defesa de Miguel Gutierrez afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. Nota afirma que “Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios”.

Para a PF, um dos motivos da prisão é que o crime de lavagem de dinheiro ainda está ocorrendo com o objetivo de “ocultação patrimonial”.

Outro motivo é a suposta tentativa de fuga. Segundo a PF, Gutierrez deixou o Brasil em 29 de junho de 2023, após instauração do inquérito pela PF e depois da criação da CPI sobre o tema no Congresso.

Emails e anotações encontradas em um iPad, diz a PF, mostram que Gutierrez criou de um “engenhoso esquema societário, com diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais”.

“As anotações do iPad também demonstram a preocupação de Miguel Gutierrez em blindar o seu patrimônio após deixar seu cargo de diretor presidente das Americanas, sabedor que o escândalo iria explodir”, diz a PF.

O “plano” de Gutierrez, diz a PF, consistiu em transferir todos os imóveis que estavam em seu nome para empresas ligadas a familiares e enviar valores a empresas ligadas a ele e a seus familiares no exterior.

“Foram encontradas anotações que ilustram o esquema societário com remessas de valores, empréstimos e doações entre as empresas ligadas a Miguel Gutierrez”.

Em um e-mail, a PF encontrou informações sobre uma transação de US$ 1,5 milhão com uma empresa sediada em Nassau, nas Bahamas.

Trecho da decisão do juiz, citando a PF, afirma: “Dessa forma, segundo a Autoridade Policial, ‘Miguel Gutierrez planejou e está executando seu ‘desafio’, visando uma possível blindagem patrimonial através de transferências de capitais, bens móveis e imóveis’.

Para o juiz do caso, a “extensa documentação que ilustra a petição inicial é bastante contundente” para autorizar a prisão.

O magistrado, no entanto, afirma que em princípio não pretendia conceder o pedido de prisão feito pelos investigadores, “porém os fortes indícios de evasão de Miguel Gutierrez do país na tentativa de se furtar à aplicação da lei penal não deixam qualquer outra alternativa”.

Ele afirma que pode rever a decisão caso o ex-CEO se apresente espontaneamente. “Caso o Investigado se apresente espontaneamente às autoridades brasileiras, desconstituindo a presunção de fuga que embasou a presente decisão, a necessidade de manutenção de sua prisão cautelar poderá ser revista na audiência de custódia que será designada logo após a prisão”, conclui.

O rombo nas contas da Americanas foi revelado no início de 2023, quando a empresa informou ao mercado inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões, levando a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.

Estudos produzidos pela própria companhia apontaram que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista.

Ao informar à CVM, em novembro de 2023, o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”.

Fabio Serapião/Lucas Marchesini/Folhapress

Cleraldo Andrade Rezende

ipiauurgente.blogspot.com 10/03/2022 07:30:00 AM 0

Cleraldo Andrade deixa legado de honestidade, fraternidade e amor por Ipiaú

Nascido em 11 de junho de 1939, no distrito de Algodão, quando o atual município de Ibirataia ainda se chamava Tesouras” e pertencia a Ipiaú, Cleraldo Andrade Rezende, filho de Everaldo Guimarães Rezende e Cleonice Andrade Rezende, escreveu com letras maiúsculas sua história.

Seus avós, Marciano e Leovicia Andrade estiveram entre os primeiros habitantes de Ipiaú e seu tio, o também ipiauense, Cleriston Andade, foi prefeito de Salvador e seria governador da Bahia se um trágico acidente área não lhe tivesse ceifado a vida, em plena campanha eleitoral.

Advogado, professor e jornalista, mas, sobretudo um empresário de grande competência, Cleraldo Andrade também se notabilizou na política, exercendo três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa da Bahia, no período de 1975-1987.

Seus mandatos foram pela ARENA, PDS e PFL, agremiações da direita que na ocasião estavam sob a tutela do governador Antônio Carlos Magalhães, avô de ACM Neto.

Na Assembleia Legislativa, Cleraldo foi 2º vice-presidente da Mesa Diretora (1985-1987), 1º secretário da Mesa Diretora (1981-1983), Presidente da Comissão de Redação e Leis (1977-1978); Relator da Comissão Especial para Estudos da Problemática do Cacau (1978).

Também foi titular das comissões: Redação Final (1975-1976, 1979); Agricultura e Especial para Reforma Constitucional (1976); Turismo e Empreendimentos Sociais (1978-1980); Proteção ao Meio Ambiente (1980; Constituição e Justiça (1979, 1983-1984); Desenvolvimento Econômico Social e Urbano (1983-1984) e da Comissão Especial da CEPLAC (1985).

Do seu currículo consta ainda a condição de suplente das Comissões de Constituição e Justiça (1975-1980); Turismo (1979), Finanças e Orçamento (1983-1984), Agricultura (1976), Agricultura e Incentivo Rural (1977-1978). Seu posicionamento como deputado estadual foi sempre em defesas dos interesses de Ipiaú e região.

Formou-se em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, Rio de Janeiro-RJ, 1967. Especializou-se em Extensão em Direito e Legislação Aplicada, pela Universidade Nacional de Brasília (UNB). Em sua trajetória profissional constam diversas atividades, a maioria delas ligadas a cargos de confiança dos governos estadual e federal.

Foi funcionário da Comissão do Vale do São Francisco; Assessor da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF; professor de Direito Usual e Legislação Aplicada, Brasília, 1969; diretor administrativo da Coordenação do Desenvolvimento de Brasília -CODEBRAS, Brasília, 1970-1971; Secretário de Justiça do Estado da Bahia (interino), 1971-1975 e Chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça, 1971-1975.

Foi ainda Presidente e Conselheiro da Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA-entre 1987e 1992 e membro da Sociedade Cultural dos Servidores Públicos. Seguindo a vocação econômica da região estendeu sua atividade empresarial para o ramo da agropecuária.

Em reconhecimento aos relevantes serviços que prestou ao Estado da Bahia, foi agraciado com o Título de Cidadão da Cidade do Salvador, e com a Medalha Tomé de Souza, a mais importante honraria do estado.

Ganhou o título de Cidadão Honorário dos municípios baianos: São Gonçalo dos Campos, Maragogipe, Itiruçu e Lafayette Coutinho.

Vendo a necessidade de contribuir com o desenvolvimento de Ipiaú, investiu na radiofonia, implantando a Rádio Tropical que posteriormente tornou-se a FM Ipiaú. Estava se movimentando para instalar uma nova emissora.

O sonho de ser prefeito de Ipiaú ele não pode realizar. Se concretizasse a comunidade local seria muito beneficiada. Com esse foco deu incondicional apoio para a reeleição da prefeita Maria das Graças, com a qual concorreu à Prefeitura nas eleições de 2016, obtendo 9.342 votos. Anteriormente, na eleição de 2002, lançou-se candidato, mas desistiu da disputa em plena campanha eleitoral.

Bom parceiro, bom amigo, bom patrão, Cleraldo teve a sabedoria de saber curtir bem a vida. Ao lado da sua esposa Veronika percorreu um mundo em muitas viagens turísticas. Aproveitou o máximo que pode.

Nas ocasiões especiais estava em Ipiaú, prestigiando o aniversário da cidade, participando da Festa de São Roque, concedendo entrevista na sua emissora de rádio, exercendo o direito da cidadania, votando em seus candidatos, contribuindo para o bem-estar do povo da sua terra.

Por mera coincidência partiu para o mundo espiritual quando acontecia mais uma eleição geral no Brasil. Infelizmente ele não se fez presente. Foi com a certeza do dever cumprido. Cleraldo deixa a esposa, dona Verônika, e quatro filhos: Marcelo, Christine, Guilherme e Cleraldo Júnior.

*Giro/José Américo Castro