Concurso dos Correios: inscrições para 3,5 mil vagas acabam nesta segunda
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Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 39,80 para o cargo de carteiro (nível médio) e R$ 42 para os cargos de nível superior. O pagamento deve ser realizado via PIX ou boleto até o dia 29.
Entre quarta-feira (30), a partir das 10h, e sexta-feira (1º), até as 17h, haverá um período para os candidatos corrigirem eventuais erros cadastrais no site da banca. Em 26 de novembro, serão divulgadas as inscrições confirmadas, e os candidatos com participação indeferida poderão interpor recurso entre 10h do dia 27 e 17h do dia 28.
O edital de convocação para as provas será publicado em 6 de dezembro, e os locais de aplicação serão divulgados em 9 de dezembro. As provas ocorrerão em 15 de dezembro.
Este é o primeiro concurso público dos Correios em âmbito nacional desde 2011. Das vagas disponíveis, 30% são reservadas para candidatos negros e indígenas, e 10% para pessoas com deficiência. Documentos de comprovação devem ser enviados já na inscrição para as vagas reservadas.
A seleção está dividida em dois editais:
Cargo de Carteiro (Agente de Correios): São 3.099 vagas com salário inicial de R$ 2.429,26. Requer apenas ensino médio completo.
Cargo de Analista de Correios (Nível Superior): São 412 vagas, com salário inicial de R$ 6.872,48, divididas entre várias áreas, como Direito, Sistemas, Arquitetura, Arquivologia, Serviço Social e Engenharia.
Além do salário, os Correios oferecem benefícios, como vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche e a possibilidade de adesão ao plano de saúde.
As provas, previstas para 15 de dezembro, contarão com 50 questões de múltipla escolha para todos os cargos, e os candidatos de nível superior também terão uma redação.
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Justiça paga R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; confira quem recebe
Recebem neste lote beneficiários de 115.181 processos contra o instituto
O pagamento corresponde a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
As quantias serão destinadas ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
O lote tem processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com contemplados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Veja quanto foi liberado em RPVs em cada região
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 877.742.863,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 240.329.127,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 442.596.170,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Geral: R$ 557.049.381,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.833.634,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 264.979.297,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
Supermercado deve pagar o dobro para mulheres que trabalham aos domingos, diz TST
A condenação teve como base o entendimento de que a regra especial da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista no artigo 386, do capítulo que trata dos direitos da mulher no mercado de trabalho, determina o revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.
A regra deve prevalecer sobre lei que autoriza o trabalho aos domingos para o setor comercial.
“Essa regra visa garantir maior proteção e regularidade no descanso para as mulheres trabalhadoras”, explica Renata Maurício, advogada trabalhista do Nicoli Sociedade de Advogados.
O caso foi levado à Justiça após o sindicado dos empregos no comércio de uma cidade no interior de Santa Catarina entrar com uma ação contra o local.
A acusação tinha como base a alegação de que, apesar de tirarem uma folga semanal, as mulheres estavam trabalhando em escala 2 X 1 aos domingos, no lugar da da escala 1 X 1.
“Ainda que a lei nº 10.101/2000 permita o trabalho aos domingos, exigindo que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas, deve-se observar, no caso das empregadas do supermercado de SC, o disposto no art. 386 da CLT”, diz Renata.
O sindicado pediu, assim, o pagamento em dobro dos domingos que não tiveram a regra cumprida, somado ainda a um adicional de 100%.
No processo, o supermercado argumentou que, apesar de a Constituição determinar a preferência da folga aos domingos, não há o impedimento para a concessão ser feita em outros dias da semana. Além disso, o comércio apontou que a legislação —lei 10.101/2000— não faz distinção entre homens e mulheres.
Decisão
Em primeiro grau, a juiz entendeu que, ainda que o artigo 386 da CLT seja da década de 40, todo o capítulo de proteção à mulher da Consolidação das Leis do Trabalho permanece válido.
O sindicato teve o pedido atendido em primeira instância. No TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região), foi aceita a solicitação de pagamento em dobro, mas com negativa do adicional de 100% porque era dada folga durante a semana.
A Quarta Turma do TST, no entanto, descartou não só o adicional, como também o pagamento em dobro, afastando as distinções entre homens e mulheres. O colegiado levou em conta também o fato das folgas aos domingos serem preferenciais e não obrigatórias.
Com a decisão da Quarta Turma, o sindicato recorreu à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que é responsável por uniformizar a jurisprudência da corte, que decidiu que a norma específica da CLT deve prevalecer sobre a lei 10.101/2000.
José Roberto Pimenta, relator do caso, também indicou a importância do capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher da CLT. Assim, apesar de a legislação ser necessária para delimitar as atividades comerciais gerais, ela não se sobrepõem à regra específica destinada ao público feminino.
Como funciona a folga aos domingos?
Elisa Alonso, advogada especialista em direito do trabalho, afirma que “em algumas atividades, como no comércio, transporte e serviços de saúde, o trabalho aos domingos é permitido, desde que haja um sistema de escala que garanta ao trabalhador a folga dominical em intervalos regulares”.
A advogada afirma também que a periodicidade das folgas aos domingos é determinada legalmente, mas convenções e acordos coletivos podem ajustá-la, sendo possível estabelecer regras mais favoráveis para os trabalhadores, como compensações ou folgas mais frequentes.
Renata Maurício diz ainda que a lei que regulamenta o trabalho aos domingos deve ser aplicada em harmonia com as disposições da CLT e com normas coletivas.
“O sistema de descanso semanal e a concessão de folgas aos domingos envolvem diferentes normas e regulamentações, que precisam ser interpretadas em conjunto”, diz.
Setores de varejo e serviços lançarão coalizão por reforma administrativa com 14 propostas
A mobilização pega carona na pauta da equipe econômica do governo, que incluiu a aprovação do projeto que restringe os supersalários no funcionalismo público na lista de medidas de corte de gastos que foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que essas medidas sejam lançadas também depois do segundo turno.
As sugestões vão desde mudanças na regulamentação do estágio probatório, introdução de sistemas de avaliação com indicadores predefinidos, regulamentação de demissão por baixo desempenho à garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política. As mudanças nas regras das carreiras públicas valeriam apenas para novos entrantes no serviço público.
A estratégia dos organizadores do movimento é para colocar algumas propostas dentro de projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso. Entre eles, o próprio projeto dos supersalários, de 2016, e outro de 2019 que disciplina o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados e municípios.
O braço da mobilização política no Congresso começa com a Frente Parlamentar do Livre Mercado, que conta com cerca de 100 parlamentares. Mas a expectativa é que outras frentes no Congresso de perfil semelhante façam adesão à coalizão. A ideia é trazer entidades de outros setores para o movimento.
A coalizão tem pronta uma carta aberta em defesa da reforma, que será lançada nos próximos dias. O grupo vai entregar o documento inicialmente ao vice-presidente Geraldo Alckmin em reunião marcada para o próximo dia 30. Um debate está sendo programado para o final de novembro, no Congresso.
Na carta, a coalizão destaca que é urgente a aprovação da reforma administrativa para o Executivo, Legislativo e Judiciário. O movimento afirma que é consenso que o Brasil apresenta um desnível considerável entre a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e a fatia do PIB (Produto Interno Bruto) que arrecada por meios de impostos e taxas.
As entidades que subscrevem o documento argumentam que há uma nítida insatisfação da sociedade com o desperdício de recursos e com a precariedade dos serviços públicos em todos os níveis, que seriam reflexo de um Estado inchado e ineficiente devido ao crescimento desordenado da estrutura do funcionalismo público nacional, que desconsiderou aspectos objetivos de eficiência e produtividade.
O presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Antônio Evaristo Lanzana, diz que a viabilização da reforma administrativa envolve acima de tudo uma maior mobilização da sociedade.
“Durante a eleição é muito mais difícil fazer isso. Agora temos essa tentativa de aglutinar várias frentes, de acionar o Congresso, de conversar com deputados”, afirma. Segundo ele, a reforma pode ganhar bastante corpo no ano que vem com os novos presidentes da Câmara e do Senado que serão eleitos.
Para Lanzana, a proposta da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aprovar o projeto dos supersalários é insuficiente.
Ele avalia que o avanço da reforma administrativa pode ser uma contrapartida para aprovação do pacote de corte de gastos de Haddad no Congresso e das negociações de medidas de aumento de impostos que já foram enviadas pelo governo Lula.
“Defendo a entrada da reforma administrativa nesse corte [de despesas]. Acho que isso teria até um peso importante de negociação. Esse é um pouco da discussão para o final do ano, começo do ano que vem”, diz Lanzana.
Segundo ele, as discrepâncias entre as carreiras do setor público e da iniciativa privada no Brasil são evidentes. Com base em dados de 2022 da Relação Anual de Informações Sociais, a FecomercioSP calcula que esse abismo pode ser de quase 255%.
Essa é a diferença, por exemplo, entre a remuneração média de servidores do setor público federal —de R$ 11.086,38, segundo o relatório— e os salários de profissionais formais em empresas privadas, cuja média brasileira era de R$ 3.128,51 naquele ano.
O dirigente destaca estudo da OCDE que mostrou que o Brasil gasta cerca de 13,5% do PIB com servidores públicos, superando países reconhecidos pela alta qualidade dos seus serviços públicos, como a Finlândia (12,3%) e a Suécia (11,8%), ficando acima da média da OCDE (9,3%).
Para Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, a defesa da reforma administrativa será o principal tema econômico que o grupo vai apoiar a partir de agora. “Vamos abraçar cada vez mais e mais”, diz Marinho. O instituto secretaria a frente parlamentar de mesmo nome. Na sua avaliação, não há mais espaço no Congresso para o governo aprovar medidas de alta de impostos.
Ele cita que o próprio MGI (Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) tem sinalizado que estuda proposta de reforma administrativa com base em grupo de trabalho formado com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Procurado o MGI, respondeu apenas que o governo segue comprometido com a transformação do Estado e novas medidas, quando encaminhadas, serão anunciadas.
Em evento nesta segunda-feira (21), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a notícia de que o governo pretende fazer ampla reforma administrativa é encarada como positiva. Ele falou sobre a reforma quando destacava que as políticas fiscais são importantes para que a autoridade monetária possa baixar a taxa básica de juros no país. A fala ocorreu em evento da 20-20 Investment Association, em São Paulo. O MGI, no entanto, não usa o termo reforma administrativa e prefere nomear ação de medidas de transformação do Estado.
AS 14 PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COALIZÃO
1. Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.
2. Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.
3. Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.
4. Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e planos mais lentos de progressão.
5. Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.
6. Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbios de funcionários.
7. Aumento de salário do Presidente da República e dos ministros do STF não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente.
8. Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.
9. Proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.
10. Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.
11. Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.
12. Promoções para novos entrantes devem se dar através de ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, cuja evolução deve se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e limitadas ao incremento de folha de pagamentos não superior a 1% do total dos contratados sob o novo regime.
13. Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.
14. Regulamentação de demissão por baixo desempenho.
Leilão da Receita tem iPhones a partir de R$ 300, veículos e instrumentos musicais
Os interessados já podem consultar detalhes, como quantidade de produtos disponíveis, fotos e valores de lance mínimo no site da Receita Federal. Clique em “Consultar leilões da Receita Federal”, à direita, em “Serviços”.
As propostas para os 129 lotes serão recebidas das 8h do dia 25 de outubro até as 21h do dia 1º de novembro. A sessão para lances está prevista para 5 de novembro, às 10h.
O leilão será realizado de forma eletrônica e pessoas físicas e jurídicas poderão participar. Os lances deverão ser feitos para os lotes fechados e não para itens individuais.
Os lotes mais baratos (57 e 58) possuem valor de R$ 10 e ofertam resíduos de cabos elétricos. Aqueles que desejam trocar de celular podem encontrar iPhones 11 a partir de R$ 300 nos lotes 4 e 5.
Um MacBook Air pode ser encontrado a partir de R$ 1.000, valor que é cerca de 80% mais baixo que o preço de mercado. Um notebook Dell pode ser encontrado no lote 77 a partir de R$ 300.
Entre os lotes 78 e 82, é possível encontrar o iPhone 14 Pro Max a partir de R$ 2.500 e, para os fãs de fotografia, o 113 conta com câmera e lentes com um lance mínimo de R$ 4.024. O lote 1, com itens da mesma linha é encontrado com um preço mínimo de R$ 10 mil.
O leilão conta ainda com uma sessão de veículos. O lote 101 oferta dois carros do Modelo Fiat Palio por um lance mínimo de R$ 7.200. No lote 119, há uma caminhonete Nissan Frontier a partir de R$ 12 mil e no lote 120 é possível encontrar um Ford Fiesta por R$ 2.400.
Uma caminhonete Ivec Daily também está entre os produtos automáticos a partir de R$ 42 mil no lote 88.
Os fãs de música também não ficam de fora do leilão, já que violões, contrabaixos e guitarras podem ser encontrados entre os lotes 112, 117 e 118 do leilão. Além disso, uma coleção de 10 CDs e 5 DVDs do rei do pop, Michael Jackson, pode ser comprada a partir de R$ 300 no lote 10.
Quem deseja itens de luxo, pode encontrar um combo de quatro bolsas da Fendi a partir de R$ 4.000 no lote 39.
O lote mais caro do leilão oferta uma série de displays para celular e tem lance mínimo de R$ 1,2 milhão.
Os lotes poderão ser visitados somente mediante agendamento, de 25 de outubro a 1º novembro, em horários e locais indicados no edital. Os contatos para agendamento também estarão disponíveis no documento.
A Receita reforça que não se responsabiliza pelo envio das mercadorias e os licitantes terão 30 dias para retirar os lotes arrematados.
Os bens adquiridos por pessoas físicas não podem ser vendidos, assim como alguns dos lotes adquiridos por pessoas jurídicas.
Como participar
O cidadão deve acessar o e-CAC das 8h do dia 23 até as 21h de 27 de setembro, clicar no “Sistema de Leilão Eletrônico” e selecionar o leilão “0800100/000005/2024 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL”.
Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar. A partir do dia 30 de setembro, às 10h, será aberta a sessão para lances. Nessa fase, é informado a todos o valor do melhor lance, mantendo o sigilo de quem fez a proposta vencedora.
Quem pode participar?
É preciso ter mais de 18 anos —ou ser pessoa emancipada—, ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br. Já as empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro no Gov.br.
Sem Lula, Brasil vai ao Brics de Putin sob desconfiança do Ocidente e cético sobre expansão do bloco
Como membro fundador, o País tem direito a veto. Deve exercê-lo no caso de Daniel Ortega e avalia também bloquear – ou ainda se abster – sobre a almejada entrada de Nicolás Maduro. A reunião será usada pelo presidente russo, Vladimir Putin, como parte de uma estratégia para demonstrar força e contestar seu isolamento global.
Por recomendação médica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou de última hora a viagem até Kazan, na Rússia, após sofrer um trauma e um corte na cabeça em uma queda no Palácio da Alvorada. A ausência forçada do petista pode acabar por evitar embaraços públicos ao presidente e reduziu a expectativa – até no Palácio do Planalto – por um viés negativo na repercussão do Brics, já que o governo teve de desmarcar reuniões bilaterais paralelas à cúpula, a principal delas com o próprio Putin.
Temor de retaliações ocidentais
Dentro do governo brasileiro, há receios de que gestos de aproximação ou lidos favoráveis aos russos – mesmo na relação bilateral e na esfera do comércio – possam melindrar americanos e europeus, e levar a retaliações políticas ou econômicas, como um aprofundamento da indisposição para fechar logo o acordo entre Mercosul e União Europeia.
A reunião entre Lula e Putin seria a primeira cara a cara entre os dois no terceiro mandato do petista. O momento era aguardado nos meios diplomáticos porque poderia gerar declarações de ambos a respeito da proposta sino-brasileira de acordo entre as partes na guerra da Ucrânia, já elogiada pelo russo Putin e criticada pelo presidente ucraniano, Volodmir Zelenski.
Altos funcionários de governos europeus, ouvidos sob condição de anonimato, veem a participação do Brasil no Brics como expressão do histórico não alinhamento da política externa brasileira, forma de buscar autoridade para representar o Sul Global, e condizente com a estratégia de explorar conexões em diversas frentes ao mesmo tempo, além de chamar a atenção dos EUA, para arrancar vantagens da relação tanto com Washington quanto com Pequim.
O possível ingresso de companhias “incômodas”, dizem esses diplomatas, pode gerar repercussões políticas a Lula inclusive em âmbito doméstico, sobretudo, com eventual adesão de ditadores latino-americanos.
Para os ucranianos, Putin certamente exploraria a visita de Lula, carregada de simbolismo, para tentar demonstrar aparente normalidade – apesar da guerra em andamento – por meio de uma foto com aperto de mãos ou abraço entre eles. Desde a invasão em fevereiro de 2022, ele isolou-se de fóruns multilaterais e vem sendo evitado na arena exterior – não recebeu visita de nenhum líder democrático ocidental.
O governo ucraniano monitorava a viagem de Lula e estava incomodado com o fato de o Palácio do Planalto ter ignorado o pedido para que Lula visitasse Kiev e ouvisse as demandas de Zelenski dias antes do encontro com Putin. A reunião apenas com o líder russo em Kazan aprofundaria a falta de confiança entre os governos do Brasil e da Ucrânia, relatou um funcionário de Kiev, sob anonimato, e fragilizaria a alegada “neutralidade” de Lula.
Eles chegaram a propor que o petista, logo depois, promovesse um encontro de ambos no Brasil, durante a cúpula do G-20, em novembro no Rio de Janeiro. Putin não participará do G-20 para evitar constrangimentos e por causa de uma ameaça de prisão expedida pelo Tribunal Penal Internacional.
Ampliação indigesta
O chanceler Mauro Vieira assumiu a liderança da delegação brasileira. Ele chegou a Kazan nesta segunda-feira, dia 21, para representar Lula e os interesses do País nas discussões do bloco, e adiantou que a guerra entre Rússia e Ucrânia não é pauta do Brics. O tema central em Kazan será a negociação para ampliar o grupo, hoje formado por países heterogêneos, sob influência majoritária da China, e com mais ditaduras do que democracias.
A cúpula de Kazan vai decidir a forma e o conteúdo da segunda expansão seguida do grupo, também incentivada por Rússia e China. A do ano passado levou mais de uma década para ocorrer. Agora, em ritmo acelerado, a negociação avançou para a criação de uma categoria especial de países “parceiros”. Devem ingressar nessa condição outros dez países – de uma lista que chegou a 34 pedidos de adesão.
O Estadão teve acesso à lista de candidatos sobre a mesa. Constam os seguintes países: Argélia, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Honduras, Indonésia, Kuwait, Laos, Malásia, Mianmar, Marrocos, Nicarágua, Nigéria, Palestina, Paquistão, Senegal, Sri Lanka, Sudão do Sul, Síria, Tailândia, Turquia, Uganda, Venezuela, Vietnã e Zimbábue.
O Brasil apoiou o ingresso de outros países, como Colômbia e Angola, mas eles não constam da lista de quem manifestou o interesse em adesão agora. A expectativa do Itamaraty é que ao menos dez novos membros sejam de fato aprovados como “parceiros”. Todos dependem de aprovação por consenso dos atuais membros – na prática, isso confere o poder de veto.
A expectativa é que, dos países latino-americanos, o Brasil barre explicitamente o ingresso da Nicarágua, por causa da recente expulsão do embaixador brasileiro de Manágua, pelo ditador Daniel Ortega. Integrantes do Planalto lembram que houve quase um rompimento total de Ortega com o governo Lula. Cuba, Bolívia e Honduras completam a lista da região.
No caso da Venezuela, há um impasse no governo sobre como lidar com Caracas. A relação de Lula se deteriorou com o ditador Nicolás Maduro, e o governo brasileiro se nega a reconhecer sua alegada reeleição, diante dos indícios de fraude. A entrada não seria positiva para o governo Lula. Celso Amorim não é contra e manifestou que o bloco deve se manter influente com países expressivos.
Porém, integrantes do Planalto ponderam que vetar a Venezuela poderia piorar a crise política vizinha que o Brasil tenta mediar. Por isso, ainda avaliava-se a possibilidade de o Brasil se abster, o que na prática liberaria a entrada do país – um desejo de russos e chineses.
Questionado especificamente sobre a Venezuela, Mauro Vieira disse ao chegar a Kazan que “todos os países candidatos têm chance” de serem aceitos como associados.
No entanto, nos bastidores, há favoritos como a Turquia – por causa da relevância geopolítica – e outros com problemas no caminho, a exemplo do Paquistão.
Apesar do apoio de russos e chineses, o governo de Islamabad sofre objeção da Índia, por causa das rivalidades históricas e do conflito entre ambos pelo controle da Caxemira. Os paquistaneses acham que conseguiram ajuda de Moscou e Pequim para convencer Nova Délhi a desbloquear sua adesão ao Brics. Eles alegam que já compartilham com os indianos fóruns multilaterais menores como a Organização para Cooperação de Xangai e a Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional. A Índia já vetou o engajamento do vizinho no Brics antes.
A diplomacia brasileira joga contra o tempo, procura desacelerar o ritmo e tenta emplacar a tese de que os novos associados sejam escolhidos segundo certos critérios, diante do apetite por expansão de Rússia e China. O receio é que tentem atropelar em cima da hora. Entre os fatores a serem avaliados, estão peso político e distribuição regional, alinhamento à agenda de reforma da governança global, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas e relações amigáveis com todos os membros. O cenário ideal, para o Brasil, seria que apenas os critérios e a categoria de membros fosse decidida na Rússia. Mas a expectativa já mudou para o anúncio de ao menos dez novos países.
O Brics teve perfil alterado no ano passado, com acréscimo de Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. A Argentina também foi convidada, mas recusou, um revés sobretudo para o governo brasileiro. Embora tratados como membros, os sauditas ainda não definiram pela adesão total.
O interesse cada vez maior de países emergentes levou, na ocasião, o ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, a dizer que o interesse no grupo demonstrava uma nova força no mundo, que não poderia mais ser visto como “ditado pelo G-7″.
Apesar disso, seus principais líderes, entre eles Lula e Putin, tem se esforçado para definir o grupo como uma organização voltada ao Sul Global – costumam alegar que o Brics não é uma forma de “contraponto aos EUA, ao G-20 ou ao G-7″, nem uma organização “dirigida contra ninguém”.
Conselho de Segurança da ONU
Ainda, o Brasil conta com o lobby da Índia e da África do Sul para arrancar uma declaração mais explícita de apoio do Brics ao pleito dos três países por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A discussão sobre uma linguagem mais clara em geral é travada pela China, mas agora Egito e Etiópia também criaram obstáculos.
A discussão sobre a composição do Conselho de Segurança repete uma cena que ocorreu no ano passado, quando o Brasil também relutava em ceder e buscava conter o ímpeto expansionista no Brics. A delegação negociadora colocou na mesa a mesma contrapartida estratégica – uma declaração mais favorável à sua pretensão na ONU.
O Brasil entende que uma expansão descontrolada pode reduzir a coesão do grupo, diluir seu peso político no grupo e jogar contra seus interesses de manter o não alinhamento, já que fortalece a imagem de bloco sob influência chinesa.
Durante as sessões de debates entre premiês e presidentes, estarão em pauta assuntos como cooperação política e financeira, estímulo ao pagamento em moedas nacionais e a criação de uma futura plataforma de pagamentos própria do Brics, além de uma moeda comum para transações comerciais entre os membros – alternativas à dominância do dólar -, a crise de segurança e a guerra no Oriente Médio, seja em Gaza, no Líbano e o envolvimento do Irã.
Brics contorna barreiras dos EUA em disputa tecnológica com China
Avaliação é de especialistas em relações internacionais consultados pela Agência Brasil sobre a 16ª Cúpula do Brics em Kazan, que será realizada na Rússia, entre os dias 22 e 24 de outubro. O encontro deve reunir 24 chefes de Estado, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o professor de direito do comércio internacional da Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Fontoura Costa, a China vem sofrendo com sanções econômicas estadunidenses e europeias que tentam barrar o avanço tecnológico da potência asiática.
As medidas incluem proibições de investimentos chineses nos EUA, da exportação de tecnologia avançada para a China, além da campanha para excluir empresas chineses na expansão da internet 5G, de alta velocidade.
“Os Estados Unidos estão em clara guerra comercial com a China para tentar conter o desenvolvimento chinês. Por isso, a China tenta construir um espaço para sua atuação econômica, e isto é uma das coisas que interessa ao Brasil e interessa virtualmente a todos os demais participantes do Brics”, explicou.
O especialista em política internacional destacou que o principal campo de embate entre China e EUA é nos setores de tecnologia de ponta, como chips, foguetes, biotecnologia, medicamentos e química avançada.
“É nesse campo que vai se definir quando e quem vai ser o novo ator hegemônico no mundo, se vai continuar sendo EUA, se a China vai passar ou se vai chegar em um equilíbrio”, comentou.
Formado até então por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics recebeu cinco novos membros neste ano: Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egito. Além disso, existe a expectativa de novos parceiros serem anunciados.
Imperialismo
A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de
Janeiro, a professora Maria Elena Rodríguez, explicou que é de interesse
das potências ocidentais manter o controle sobre as principais
tecnologias de ponta.
“Isso ocorre por causa do interesse econômico. Se eu controlo uma tecnologia que ninguém mais tem, todos vão depender de mim, não só economicamente, mas também em termos de necessidades. É uma forma de manter os outros países na dependência. É o que a gente chama de imperialismo e de hegemonia e, quando se trata de tecnologia, há um pouco de colonialismo”, explicou.
A especialista em relações internacionais acredita o Brics deve desenvolver um papel para fortalecer a cooperação tecnológica entre os estados-membros.
“Seguramente os bancos ocidentais, como o Banco Mundial, não têm tanto interesse que os países desenvolvam efetivamente muita tecnologia, mas penso que esse é um papel do Banco dos Brics, que tem ajudada os países a alcançarem níveis de desenvolvimento importantes”, completou Maria Elena.
Para o professor José Augusto, o Brics deve estruturar sistemas de financiamento e de mercados que permitam aos países desenvolverem tecnologias de ponta.
“Pesquisa e desenvolvimento tecnológicos precisam de muito investimento, de uma economia forte e também de mercados para o que você produz e para insumos que o país consome. E existe um razoável alcance de integração econômica entre os Brics. Sem isso, a China não teria condições sozinha de chegar na vanguarda tecnológica. Então, o Brics é fundamental”, concluiu.
Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial. Além disso, o Brics concentra cerca de 42% da população mundial.
Brasil
Na avaliação dos especialistas, o Brasil deve buscar seu espaço no bloco
sem, com isso, perder espaço no grupo geopolítico liderado pelos EUA. O
professor da USP José Augusto ressaltou que o Brasil deve aproveitar
sua relação com a China para avançar em termos tecnológicos. Para o
especialista, o país tem tecnologia de ponta em áreas de pesquisa
agropecuária, tecnologia aeronáutica, de petróleo e gás, além de
construção civil e de hidrelétricas.
“O Brasil não é um vazio tecnológico, temos potencial, mas perdemos muito tempo sem investir adequadamente em desenvolvimento de ciência e tecnologia. Importante mencionar que nosso desenvolvimento tecnológico sempre foi impulsionado pelo Estado por meio de Petrobras, Embrapa e Embraer que, apesar de privada, recebe investimento público”, explicou.
Para a professora da PUC Rio, Maria Elena Rodríguez, o Brasil vem tentando construir uma agenda voltada à tecnologia por meio do projeto de neo-industrialização do governo federal.
“O Brasil está propondo que a China seja um aliado contundente, por exemplo, em tecnologias verdes que vão ajudar o Brasil nesse processo de reindustrialização. Acho que o país está se colocando bastante forte em seus processos de cooperação e fortalecimento dos países do Sul Global”, acrescentou.
Imposto de milionários reduz desigualdade e pode chegar a R$ 90 bi, diz centro da USP
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O ganho de arrecadação com um imposto com alíquota de 12% seria de R$ 65,9 bilhões, aponta. Uma alíquota de 15% garantiria uma receita adicional de R$ 90 bilhões para o governo.
A adoção das duas medidas teria impacto efetivo para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro e reduzir a desigualdade de renda no país, conclui o estudo antecipado à Folha.
O Made-USP fez um estudo com simulações das duas medidas após a Folha revelar que o Ministério da Fazenda estuda a criação do imposto mínimo para as pessoas com renda igual ou superior a R$ 1 milhão por ano.
A ideia é que o aumento da arrecadação seja usado para bancar a correção da faixa de renda do IRPF para R$ 5.000, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A depender dos parâmetros utilizados para a correção da tabela do IRPF para R$ 5.000, o Made-USP conclui no estudo que é possível que um imposto mínimo sobre os milionários seja capaz de gerar efeito fiscal neutro.
“Essa medida por si só pode ser muito efetiva para melhorar a progressividade do sistema brasileiro”, diz Guilherme Klein Martins, professor na Universidade de Leeds do Reino Unido e pesquisador do Made-USP.
O centro da USP fez as simulações com duas propostas para a correção da tabela do IRPF. A primeira leva em conta o projeto de lei 2.140, em tramitação no Congresso desde 2022, que prevê uma faixa de isenção até R$ 5.200. Nesse cenário, a perda de arrecadação é de R$ 135,8 bilhões.
A segunda considera uma faixa única de cobrança do IRPF acima de R$ 5.000, mantendo apenas uma alíquota de 27,5%. Esse modelo de tributação geraria uma perda de arrecadação de R$ 90,9 bilhões, que na avaliação do pesquisador poderia ser compensada com a arrecadação do imposto mínimo. Hoje, a tabela do IRPF tem quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
O pesquisador avalia que é preciso fazer essa discussão de mudança tributária com o olhar atento para a realidade do sistema tributário brasileiro de elevada regressividade. O sistema regressivo faz com que as pessoas que ganham menos paguem proporcionalmente mais imposto do que os mais ricos.
Segundo ele, a alíquota efetiva —isto é, o valor pago como proporção da renda— despenca quando se chega no 1% mais rico da pirâmide de renda do Brasil. Isso ocorre porque há rendas elevadas dos milionários que são isentas do IRPF, como lucros e dividendos.
“Quando se atenta apenas para os milionários, a alíquota efetiva atual não ultrapassa 5%”, diz Klein.
O estudo aponta que a combinação do imposto mínimo com a segunda proposta de correção da tabela pode reduzir em 0,3% o índice de Gini, indicador que mede a desigualdade de distribuição de renda.
“O aumento da progressividade do sistema é muito bem-vindo. O imposto mínimo, sem dúvida, é uma uma forma de fazer isso de forma engenhosa”, ressalta Klein.
O centro da USP fará novas simulações com outros cenários de correção da tabela.
Os cenários foram traçados com base nos dados da DIRF (Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física) da Receita Federal e da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o pesquisador, a faixa de renda que seria beneficiada com as duas medidas representa 20% da população. “É uma faixa muito expressiva, que pega a classe média, que eu acho que é o que está na cabeça do presidente Lula”, diz.
A correção da tabela do IRPF para R$ 5.000 foi promessa de campanha de Lula, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Fernando Haddad (atual ministro da Fazenda) quando ele disputou a Presidência, em 2018.
Para o pesquisador, é difícil saber exatamente o quanto de planejamento tributário poderia ser usado pelos milionários para fugir da tributação do imposto mínimo. Ele destaca, porém, que a Receita, a princípio, já tem as informações desses indivíduos e deve ser capaz de acompanhar mudanças muito drásticas.
“Agora, isso de fato traz para discussão a importância de medidas de cooperação internacional para minimizar esse problema. O governo do Brasil inclusive tem puxado essa pauta na presidência do G20”, diz.
Ao confirmar que a medida está em estudo, na semana passada, Haddad disse que a proposta de reforma da renda deve ser neutra do ponto de vista de arrecadação. O presidente Lula defendeu a taxação dos milionários para a correção da tabela do IRPF. Haddad, por sua vez, acenou que a reforma da renda pode ficar para o ano que vem.
Os valores do Made-USP para a arrecadação do mínimo são superiores ao calculado pela equipe do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto. Como mostrou a Folha, o imposto mínimo para milionários com uma alíquota efetiva de 12% tem potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 44,8 bilhões por ano.
Veja as simulações da USP
Alta de arrecadação com Imposto Mínimo
Alíquota de 12% – R$ 65,9 bilhões
Alíquota de 15% – R$ 90 bilhões
Perda de arrecadação com correção da tabela do IRPF
Proposta 1 – PL 2.140/22 que prevê isenção até R$ 5.200 e quatro faixas ( 7,5%,15%,22,5% e 27,5%) – R$ 135,8 bi
Proposta 2 – Isenção até R$ 5.000 e uma única faixa de 27,5% – R$ 90,9 bi
Adriana Fernandes/Folhapress
Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 51 milhões
O concurso 2.787 da Mega-Sena deste sábado (19) não teve ganhador.
As dezenas sorteadas foram 08-10-23-34-36-50
O próximo sorteio, na terça-feira (22), terá prêmio estimado em R$ 51 milhões.
Nos prêmios para os acertadores de cinco dezenas, 90 apostas vão levar R$ 48.723,85 cada. Os vencedores com quatro números, 6.537 apostas, ficaram com R$ 958,31.
As apostas na Mega-Sena são feitas nas lotéricas credenciadas da Caixa, sendo que os apostadores podem marcar de seis a 20 números por cartão. Também pode ser feita no site especial de loterias do banco.
O valor mínimo da aposta é de R$ 5, nas escolhas de seis dezenas entre a numeração de 1 a 60.
MEI com dívidas pode ser excluído do Simples
Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples.
Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais.
Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples. Se for MEI, será, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.
O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para Previdência.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Após consultar se há notificação, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital.
Contestações
Se a empresa ou o MEI averiguarem que a cobrança está errada, podem fazer a contestação. Para isso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região. Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.
O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as suas pendências no prazo irão permanecer no regime do Simples.
Cadastro
Cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico agora estão sendo registradas de forma compulsória. O prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno venceu no dia 30 de setembro.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de citações e comunicações de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas físicas e oficiais de Justiça por um sistema on-line.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inscreveram-se 271 585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ não estiver já inserido de forma compulsória.
A inserção compulsória usa os dados dos cadastros disponíveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa já foi inserida compulsoriamente no sistema, o empresário deve acessar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico.
Regras do Pix mudam a partir de novembro
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.
As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.
Pix Automático
Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de
junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a
modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como
concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas
do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios,
planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.
Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
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O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
INSS amplia atendimento via Correios para pedidos de auxílio-doença
A iniciativa foi alvo de um programa piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) no primeiro semestre e agora será ampliada para 2.681 agências em 2.200 municípios em todo país.
O termo de parceria que oficializa a medida foi assinado nesta segunda-feira (14) pelo ministro Carlos Lupi (Previdência) e pelos presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto, e dos Correios, Fabiano dos Santos.
A expectativa do governo é continuar expandindo a parceria até abranger todas as 7.000 agências próprias dos Correios em território nacional, o que deve ocorrer até o ano que vem. Será um complemento à rede de atendimento presencial do INSS, que conta com cerca de 1.600 agências.
O novo canal de atendimento faz parte da estratégia do órgão de ampliar o uso do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial.
Os segurados terão duas opções. A primeira é ir direto à agência dos Correios, onde um funcionário fará o pedido e digitalizará o atestado médico.
Outra alternativa é iniciar o requerimento por meio da central telefônica 135 e ir à agência dos Correios apenas para apresentar o atestado médico para complementar a solicitação. Neste caso, haverá um prazo de cinco dias para a entrega do documento.
A análise do requerimento, por sua vez, seguirá sendo feita pelo INSS.
A parceria com os Correios foi concebida diante do diagnóstico do governo de que nem todos os segurados do órgão estão familiarizados com sistemas digitais, o que poderia se transformar numa barreira.
“Os Correios têm uma capilaridade muito grande, são mais de 12 mil postos avançados no Brasil inteiro. Ou seja, alcançam todos os municípios brasileiros. É uma ajuda muito importante”, disse Lupi a jornalistas após a cerimônia de assinatura.
“Esse estágio probatório, que eu chamo, já tem algum tempo [e serviu] para começar a testar a entrega, o treinamento de pessoal, o que tem que conferir para ter esse atestado entregue”, acrescentou o ministro. Segundo ele, os funcionários foram treinados para fazer a conferência dos documentos e verificar, por exemplo, se o registro do médico no CRM (Conselho Regional de Medicina) é válido.
Stefanutto, do INSS, disse que os profissionais dos Correios seguem um roteiro para prestar o serviço aos cidadãos. “Qualquer funcionário do correio está habilitado, foram criadas senhas para acessar o sistema do INSS, foi aberto um canal seguro para isso, e aí nós testamos isso já em algumas agências”, afirmou.
O presidente dos Correios, por sua vez, disse que a ideia é ir expandindo gradualmente a rede de atendimento de Atestmed dentro do serviço postal. “É por isso que existe um cronograma de evolução, mas é um cronograma que a gente vai agilizar bastante”, afirmou.
Falta de recursos faz Caixa reduzir o crédito para financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão
A partir de 1º de novembro, a cota máxima de financiamento admitida será de até 70% do valor do imóvel, e não mais os atuais 80%, no sistema de amortização SAC (Sistema de Amortização Constante), no qual as parcelas são maiores no início e menores no fim, por causa da diminuição progressiva dos juros.
Pela tabela Price, em que as prestações são sempre iguais e compostas por mais juros, o teto diminuirá de 70% para 50% do total do imóvel.
Considerando um apartamento de R$ 1 milhão, a entrada necessária pelo SAC vai aumentar de R$ 200 mil para R$ 300 mil. Já na tabela Price, o comprador terá que pagar R$ 500 mil à vista.
A medida vai impactar financiamentos para imóveis residenciais (novos e usados) e comerciais, além de empréstimos para construção e compra de lotes urbanizados.
Outra nova regra é que os clientes poderão ter apenas um financiamento imobiliário ativo com o banco.
Propriedades já adquiridas não terão as regras de financiamento alteradas. A mudança nas cotas de financiamento e a limitação no valor do imóvel a R$ 1,5 milhão também não se aplicam às unidades habitacionais vinculadas a empreendimentos financiados pelo banco, mantendo-se nesse caso as condições vigentes.
Em nota, a Caixa afirma que as medidas observam a demanda e o orçamento para crédito habitacional aprovado para o ano de 2024. “Com o crescimento da nossa carteira, prevemos que a mesma irá superar o limite máximo projetado para o período”, diz o banco federal.
A Caixa diz que a sua carteira de crédito habitacional ultrapassou a marca de R$ 800 bilhões, com mais de 7 milhões de contratos ativos.
“Em 2024, o banco concedeu, até setembro, R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, o que representa um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023. Foram 627 mil financiamentos de imóveis, beneficiando cerca de 2,5 milhões de brasileiros até o momento”, afirma o banco.
Vindo da principal operadora da modalidade de crédito, as medidas devem abrir caminho para que bancos privados também reduzam seus percentuais de financiamento.
Há mais de um ano, a Caixa vem demonstrando preocupação com uma possível falta de recursos para a concessão de financiamento imobiliário a partir de 2025. O banco tenta fechar uma complicada equação: demanda por imóveis em alta, alto volume de saques da caderneta de poupança —de onde vem os recursos para o crédito— e Selic em dois dígitos e retomando ritmo de escalada.
Em maio, durante a divulgação dos resultados, o presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que “os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação”. No mês seguinte, ele voltou a falar da dificuldade e disse que a liberação dos depósitos compulsórios dos bancos seria uma saída para driblar a possível falta de recursos para a concessão de financiamento imobiliário.
O Banco Central exige o recolhimento compulsório de 20% sobre os recursos de depósitos de poupança. A ideia da Caixa é que passe a ser de 15%. Segundo o presidente do banco, com a liberação desse percentual obrigatório seriam destravados entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões para financiamento imobiliário.
Em julho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro das Cidades, Jader Filho, também cobrou a liberação, pelo BC, de parte dos recursos da poupança que hoje estão parados em depósitos compulsórios e que poderiam ser usados para financiamento da casa própria.
A crise de escassez de recursos não é novidade, a Caixa tem buscado alternativas, como a captação de recursos por meio de letras de crédito e emissão de títulos no mercado, para suprir a demanda e depender menos da poupança.
Segundo o coordenador do curso de negócios imobiliários da FGV, Alberto Ajzental, o SBPE já chegou a representar 70% de participação no financiamento imobiliário. Agora, não chega a 34%, perdendo espaço para os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
“Tem menos dinheiro para emprestar, então o banco vai ser mais seletivo na concessão do empréstimo”, afirma o especialista.
“Mesmo que os bancos sejam obrigados a emprestar 65% do que têm, se têm menos dinheiro, têm menos dinheiro para emprestar. E se eu empresto menos por pessoa, eu tento emprestar para mais. Mas também eu seleciono porque estou emprestando para quem tem condições de aportar”, diz.
A movimentação de restrição de oferta de crédito imobiliário começou pelo Minha Casa, Minha Vida, com medidas visando desestimular a compra de imóveis usados pelo programa federal e exigindo uma entrada maior para famílias da faixa 3 —renda bruta entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
Além das mudanças anunciadas, há a expectativa de que a Caixa e demais operadores do crédito optem por aumentar os juros para financiar a casa própria em breve. A possibilidade foi fortemente debatida em evento do mercado imobiliário no final de setembro.
“Neste caso, está mais ligado à oferta e à demanda [por crédito] do que a Selic, porque tem oferta, tem demanda, mas a oferta está restringindo. E o custo do dinheiro é a taxa de juros. Tem menos dinheiro para emprestar, a oferta é menor, aumenta o preço”, explica Ajzental.