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Agenda de Haddad prevê reunião com Lula nesta quinta, às 15h

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem previsto na agenda desta quinta-feira, às 15h, reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse é o único compromisso agendado até o momento. 
 
A agenda do presidente prevê uma reunião, nesse horário, com representantes dos setores de atacado e varejo, mas não informa se o encontro contará com a presença do ministro da Fazenda.

Mais cedo, ao deixar o prédio do ministério, em Brasília, Haddad disse que teria uma reunião com Lula amanhã para tratar do pacote de corte de gastos. O anúncio das medidas para conter as despesas e cumprir o arcabouço fiscal é esperado há semanas pelo mercado financeiro. O ajuste fiscal é visto como essencial por agentes econômicos para o governo passar uma imagem de compromisso com as contas públicas. Estadão Conteúdo

BNDES: Empréstimo do Banco da China é de R$ 4 bi e tem prazo de até 3 anos

A primeira operação de empréstimo em moeda chinesa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o China Development Bank (CDB) será de 5 bilhões de renmimbis (o equivalente a R$ 4 bilhões) e tem prazo de até três anos, de acordo com a instituição brasileira. O acordo foi fechado hoje, durante visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil. No total, os dois países firmaram 37 atos nesta quarta-feira, 20.

A linha de crédito será usada pelo BNDES em diferentes setores da economia doméstica e, segundo o banco, representa a ampliação da cooperação em moeda local entre os países. Este é um tema que vem sendo cada vez mais discutido pelos integrantes do Brics – grupo que foi formado inicialmente também por Rússia e Índia, acrescido da África do Sul e que agora totaliza 10 membros.

Para o banco de fomento brasileiro, a operação também possibilita a promoção do comércio bilateral entre China e Brasil. O gigante asiático é o maior comprador de produtos domésticos.

“O BNDES tem intensificado sua atuação internacional, buscando maior aproximação com diversas instituições de fomento para diversificar o funding e ampliar os investimentos no Brasil. A parceria do Banco com a China é histórica, desde 1997, resultando em cooperação em projetos de interesse da China e do Brasil. O empréstimo em moeda chinesa é um passo importante para diversificar as opções dos empresários brasileiros, sobretudo aos exportadores, porque tem a proteção cambial natural decorrente de suas exportações”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por meio de nota.

Este ano, Brasil e China comemoram 50 anos de relações diplomáticas e 20 anos da criação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

Célia Froufe, Folhapress

Campos Neto diz que fim da escala 6×1 vai contra reforma trabalhista

Foto: presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a criticar o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) nesta segunda-feira (18). Segundo o economista, a medida anularia mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, sem garantia de mais direitos aos trabalhadores.

“O desemprego continua surpreendendo [positivamente], e creio que, em parte relevante, dado à reforma trabalhista. O projeto do 6×1 vai contra o que a gente produziu [na reforma trabalhista], que foi muito bom para o emprego no Brasil, e há evidências disso. Não é colocando mais deveres para os empregadores que você vai dar mais direitos aos trabalhadores”, disse Campos Neto durante o evento CEOs e C-Levels, no Insper.

Na quinta-feira (14), o economista afirmou que o fim da escala 6×1 reduziria a produtividade e elevaria o custo da mão de obra.

“O projeto do 6 por 1 é bastante prejudicial para o trabalhador, porque vai aumentar o custo do trabalho e elevar a informalidade”, avaliou Campos Neto, acrescentando que isso teria impactos na produtividade.

Recentemente, o tema virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que quer mudar a Constituição para alterar a jornada dos trabalhadores.

POLÍTICA MONETÁRIA E RISCO FISCAL

O presidente do BC também voltou a se manifestar contra mudanças na meta inflacionária, salientando que ela se situa entre 2% a 3% ao ano na maior parte dos países e que uma mudança não traria uma maior liberdade na condução das políticas econômicas.

Campos Neto também pontuou que o trabalho do Banco Central em controlar a inflação é impactado pela alta nos juros futuros, em decorrência de uma maior percepção de risco fiscal, e que esse movimento também eleva a inflação.

“Antes que a gente tenha que escutar que, na verdade, são os ‘malvados da Faria Lima’ tentando fazer uma expectativa de inflação maior, olhamos também o Firmus, que é uma pesquisa que começamos a fazer com o mundo real, com as empresas, com os empresários, e, curiosamente, esses, em geral, são mais pessimistas do que os agentes financeiros”, afirmou Campos Neto.

Para a redução nos juros futuros, o presidente do BC diz ser necessário correções na trajetória da dívida pública brasileira.

“Não acho que a realidade fiscal do Brasil é um desastre iminente. Tem muitos recursos, muita possibilidade de fazer correções de rota”, afirmou o economista.

“Para haver efeito de choque positivo, em termos de credibilidade, [o ajuste fiscal] tem que ser muito mais baseado em cortes de gastos do que em aumento de receitas. O governo está bastante esforçado, vejo bastante vontade do ministro [Fernando] Haddad de fazer”, completou Campos Neto.

O economista está no fim do seu mandato à frente do BC, que se encerra em 31 de dezembro. Para o seu sucessor, Gabriel Galípolo, ele aconselha que o indicado por Lula trabalhe com autonomia e de forma técnica.

“Não ligue para as críticas no meio do caminho, e pense nas entregas. No fim das contas, apresentações de PowerPoint e debates passam, e as entregas, como o Pix, ficam”, disse Campos Neto.

Júlia Moura, Folhares

MME vai assinar com Argentina acordo para importação de gás de Vaca Muerta

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Economia da Argentina, Luis Toto Caputo, assinam amanhã, 18, acordo para a importação de gás natural de Vaca Muerta, campo localizado entre as províncias de Neuquén e Rio Negro. A expectativa é de que com a compra de gás argentino, o preço do insumo caia no mercado brasileiro.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o gás de Vaca Muerta custa US$ 2 por milhão de BTU e deve chegar ao Brasil ao custo de US$ 7 a US$ 8 o milhão de BTU, abaixo do preço médio de cerca de US$ 11/US$ 12 por milhão de BTU praticado no Brasil.

O custo porém dependerá da rota escolhida, entre as cinco disponíveis, o que ainda não foi definido, sendo que pelo Gasoduto Bolívia-Brasil a expectativa é de que o Brasil possa importar 2 milhões de metros cúbicos diários (m3/d), com a inversão do gasoduto que leva gás da Bolívia para a Argentina.

Outras possibilidades seriam via Paraguai, construindo uma gasoduto novo pelo Chaco Paraguaio; ligando a Argentina direto em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul; ligando com o Rio Grande do Sul pelo Uruguai; ou convertendo o gás de Vaca Muerta em Gás Natural Liquefeito (GNL), o que encarece o produto.

A expectativa do ministro Alexandre Silveira é de que inicialmente o Brasil importe 2 milhões de m3/d; 10 milhões de m3/d nos próximos três anos; e atingir 30 milhões de m3/d até 2030, mesmo volume que a Bolívia exporta para o Brasil, mas que foi sendo reduzido devido ao esgotamento da produção boliviana.

Denise Luna, Estadão Conteúdo

Campos Neto diz que fim do trabalho 6 x 1 elevaria custo do trabalho e informalidade

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta quinta-feira (14) o projeto legislativo que busca acabar com a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, afirmando que a proposta reduziria a produtividade e elevaria o custo da mão de obra.

“O projeto dos 6 por 1 é bastante prejudicial para o trabalhador, porque vai aumentar o custo do trabalho e elevar a informalidade”, avaliou Campos Neto, acrescentando que isso teria impactos na produtividade.

De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe o fim da jornada em que uma pessoa trabalha seis dias por semana e folga um. O texto também reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas.

Durante participação por videoconferência no 12° Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, promovido pelo Instituto Líderes do Amanhã, em São Paulo, Campos Neto também voltou a defender que o governo promova um ajuste fiscal, para que o país possa ter juros mais baixos de forma sustentável.

“É difícil ter juros estruturais mais baixos se o fiscal não estiver organizado”, afirmou. “Se a gente não entender que precisamos fazer o ajuste do lado dos gastos, acabamos fazendo… com que os prêmios de risco fiquem mais altos”, acrescentou.

Os comentários de Campos Neto sobre o fiscal surgem em um momento de expectativa do mercado pela divulgação, pelo governo Lula, de pacote para contenção de despesas, prometido originalmente para depois das eleições municipais.

Campos Neto afirmou ainda que a desancoragem das expectativas de inflação “é a parte que gera mais preocupação hoje” e que a inflação, mais recentemente, tem demonstrado resiliência, com alguns números piores na ponta.

O presidente do BC também reiterou a preocupação, no BC, de que seja feito um ciclo para reancorar as expectativas.

Fabrício de Castro, Folhapress

Fim da escala 6 X 1 é ‘ideia estapafúrdia’, diz presidente da associação de bares e restaurantes

O fim da escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, é uma “ideia estapafúrdia” na opinião de Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Segundo ele, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe a mudança não deverá ser aprovada. “Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar”, disse à Folha. Mas, caso passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida poderá elevar os preços de produtos e serviços em 15%.

A redução de jornada está sendo proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca assinaturas para dar andamento à PEC. São necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), havia 132.

A alteração instituiria jornada semanal de 36 horas ante a jornada atual, de 44 horas semanais.

Para Solmucci Júnior, o trabalhador já tem a opção de escolher outras escalas, se não quiser trabalhar as 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O empresário afirma ainda que a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana vem dos clientes e não atendê-los é um problema econômico.

“Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores”, afirma.

Solmucci afirma que a questão já está regulamentada e pacificada tanto na Constituição quanto na CLT e, por isso, não precisa de uma emenda constitucional.

“A Abrasel integra a união nacional das entidades de comércio e serviços onde estão as maiores entidades, representada por uma frente parlamentar muito forte. Tenho certeza que essa frente de quase 300 parlamentares não vai deixar prosperar.”

Dentro da própria associação, no entanto, a medida divide opiniões. Para alguns diretores, a falta de mão de obra é uma das justificativas para a mudança na escala de trabalho, com mais folgas aos trabalhadores, e automatização maior dos serviços.

“Ao meu ver, no processo civilizatório, a gente deveria estar indo para uma economia em que as pessoas trabalhassem menos, Já temos cada vez mais máquinas que trabalham por nós. O problema é produtividade, a concorrência e uma economia subdesenvolvida, que patina”, diz o advogado Percival Maricato, diretor da Abrasel.

Leonel Paim, presidente da AbraselSP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP), afirma que, hoje há outras opções de trabalho, com mais liberdade para o profissional, e isso pode estar afastando os trabalhadores da área de bares e restaurante.

Paim trata ainda das diferenças de atividades dependendo da localidade. Segundo ele, estabelecimentos em cidades turísticas já não abrem de segunda a quarta, e têm funcionamento de quinta a domingo.

Maricato acredita que o Congresso pode chegar a um meio-termo, com a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, instituindo a jornada 5 X 2 para todos os trabalhadores, como já há em muitos setores. E, só depois, evoluir para os quatro dias de trabalho e três de descanso, como em países da Europa.

“Está na hora de a gente conseguir um equilíbrio”, diz.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a “oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Em geral, boa parte dos trabalhadores têm escala 5 X 2, com exceção de atividades especiais, autorizadas a funcionar aos domingos. Na jornada de cinco dias de trabalho, é necessário cumprir mais horas diárias do que as oito necessárias, para não precisar ir à empresa aos sábados.

A deputada Erika Hilton protocolou a medida na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A proposta foi apresentada a ela pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).

“Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante”, disse a deputada à Folha.

Cristiane Gercina/Folhapress

Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas


A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade.

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde hoje (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.

O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento. O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.

As apostas podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix economia

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC – o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

– entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

– entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

– entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

– à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

– ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

– ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

– e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

Agência Brasil

Na mira da revisão de gastos, BPC já teve idade mínima de 70 anos

Na mira da revisão de gastos proposta pela equipe econômica, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) já foi alvo de recentes investidas para tentar limitar seu alcance, mas o Congresso Nacional não só barrou as propostas como também tratou de emplacar flexibilizações que contribuíram para impulsionar as despesas com a política.

Previsto na Constituição, o programa foi criado em 1993 pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e efetivamente implementado em 1º de janeiro de 1996. Ele prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com renda familiar de até ¼ do piso por pessoa (equivalente hoje a R$ 353).

Em sua origem, a lei do BPC considerava idosos aqueles que tivessem 70 anos ou mais. Em 1998, a idade mínima para o benefício foi reduzida para 67 anos. Em 2003, já no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação do Estatuto do Idoso também cortou a idade mínima a 65 anos, como vigora atualmente.

Entre 2020 e 2021, o Legislativo tratou de ampliar o critério de renda para acessar o benefício, na esteira de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou o requisito inconstitucional.

Em meio às discussões de contenção de gastos, integrantes do governo defenderam a elevação da idade mínima novamente para 70 anos. A ideia foi vocalizada pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, em entrevista concedida ao jornal O Globo em setembro.

A proposta despertou a reação imediata da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que, em publicação nas redes sociais, a classificou de “tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia”.

Outros aprimoramentos seguem em discussão, como a adoção de novos instrumentos de combate à fraude e de regras que restrinjam a concessão do BPC a pessoas com deficiência que efetivamente estejam incapacitadas para o trabalho —o que excluiria aqueles com deficiências de grau leve ou até moderado.

Há ainda defensores da desvinculação entre o valor do benefício e o salário mínimo, permitindo reajustes menores ao BPC. Pessoas que participam das discussões, porém, dão essa medida como descartada.

O programa entrou na mira da equipe econômica devido à escalada de novas concessões e gastos nos últimos meses. Em setembro, o número de beneficiários beirava os 6,2 milhões (1,2 milhão há mais do que dois anos antes).

A despesa total com o programa deve alcançar R$ 111,8 bilhões neste ano, uma alta real de 15,4% em relação aos R$ 96,9 bilhões repassados em 2023.

Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), técnicos do governo veem uma situação de descontrole e buscam explicações. As hipóteses vão desde a flexibilização de regras e judicialização até fraudes.

Apesar do quadro, especialistas ouvidos pela Folha fazem ressalvas às propostas em discussão.

A pesquisadora Ana Cleusa Mesquita, técnica da diretoria de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), diz que o público do BPC é exposto a uma dupla vulnerabilidade (extrema pobreza e limitação ou incapacidade para trabalhar), e o pagamento de um salário mínimo tem impactos positivos na redução da pobreza e da desigualdade, ao mesmo tempo que melhora a condição de vida dos beneficiários.

Mesquita afirma que algumas pesquisas indicam que o repasse responde por 79% da renda das famílias beneficiadas, em média. Em quase metade dos casos, é a única fonte de renda.

“As pesquisas que o Ipea fez ao longo do tempo são convergentes no sentido de que o BPC é extremamente bem focalizado e efetivo na retirada da pobreza, e isso se deve ao fato de estar vinculado ao salário mínimo. Ao contrário de outros programas que aliviam, mas muitas vezes não conseguem tirar da situação de extrema pobreza”, afirma. Para ela, desvincular o benefício do salário mínimo poderia ampliar desigualdades.

Já em relação à idade mínima, alguns especialistas e o próprio governo defendem a mudança para diferenciar o BPC da aposentadoria por idade, que é concedida aos 65 anos, no caso dos homens, mediante contribuição ao INSS. O argumento desse grupo é que conceder um benefício no valor de um salário mínimo sem exigência de contribuição poderia desincentivar a formalização.

Mesquita, porém, afirma que não há nenhuma evidência de que a idade mínima idêntica no BPC e na aposentadoria desincentiva a contribuição. “Acho que é uma questão mais retórica. A questão da contribuição ou não contribuição está relacionada às dinâmicas do mercado de trabalho brasileiro, que tem alguns problemas estruturais, a informalidade entre eles”, avalia.

Ela ressalta ainda que o seguro contributivo do INSS fornece uma proteção maior, que inclui auxílio-doença e salário-maternidade. “Acho pouco racional a pessoa planejar chegar à velhice numa situação de extrema pobreza [para ter direito ao BPC]”, diz.

O ex-presidente do INSS Leonardo Rolim também avalia a idade mínima atual do BPC como adequada. “Se aumentar a idade de aposentadoria, aí sim precisaria subir também [a do BPC]. Mas por enquanto não”, afirma.

Segundo ele, seria mais eficaz diferenciar o valor do benefício, premiando quem contribuiu à Previdência, mesmo que insuficiente para se aposentar. Em sua avaliação, o BPC poderia pagar 70% do salário mínimo, acrescido de dois pontos percentuais a cada ano de contribuição. “É um estímulo maior e cria uma rampa”, afirma.

Rolim também critica a proposta de restringir o BPC de pessoas com deficiência apenas àquelas incapacitadas para o trabalho. Segundo ele, a mudança acabaria punindo indivíduos que se esforçam para superar suas limitações em busca de colocação no mercado de trabalho —conduta que, para o especialista, deve ser incentivada.

Em 2021, o governo instituiu o Auxílio-Inclusão, pago a pessoas com deficiência que conseguem exercer atividade remunerada. Elas têm o BPC suspenso e recebem no lugar o auxílio, no valor de meio salário mínimo (hoje equivalente a R$ 706).

“O governo deveria incentivar cada vez mais que elas consigam trabalhar e recebam o Auxílio-Inclusão. Isso é uma forma muito mais inteligente de reduzir o custo do BPC”, afirma.

Para Rolim, no entanto, o maior problema atual são as fraudes. Em seu período à frente do INSS, ele diz que foi identificada uma série de vulnerabilidades, e um sistema foi desenvolvido para mapear as práticas suspeitas, como o uso de uma foto igual para beneficiários diferentes.

“No início do problema, identificamos em torno de 100 mil benefícios com indício de fraude, mas não pudemos fazer a cessação, pois não tinha previsão de suspensão cautelar”, conta. Uma portaria foi editada na tentativa de resolver o impasse, mas a área jurídica do governo entendeu que havia necessidade de uma lei. Rolim acabou deixando o cargo em novembro de 2021 sem que o problema tivesse sido solucionado.

“Hoje, meu chute é que haja pelo menos 700 mil benefícios com forte risco de serem fraude”, diz.

Idiana Tomazelli/Folhapress

Refinaria da Petrobras vai transformar poluente em produto rentável

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Refinaria Abreu e Lima, unidade da Petrobras na cidade de Ipojuca, na região metropolitana do Recife, faz os últimos ajustes para iniciar as operações da unidade U-93 Snox, nome técnico da estrutura que reduzirá a emissão de gases poluentes resultantes do processo de refino e, de quebra, transformar as substâncias químicas em produto a ser comercializado.

A previsão é dar a partida na Snox ainda no mês de dezembro. Com a instalação em funcionamento, a Abreu e Lima (Rnest) fará o abatimento da emissão dos gases poluentes óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx), transformando as substâncias em ácido sulfúrico.

Esta é a primeira unidade Snox das Américas e a terceira no mundo. As outras duas ficam na Itália e na Áustria. A Agência Brasil teve acesso exclusivo à unidade brasileira durante os preparativos finais da inicialização da operação.

A operação da Snox proporcionará à Petrobras ao menos três fatores positivos: a redução da emissão de poluentes; a receita com a venda do ácido sulfúrico; e o aumento da capacidade de refino, principalmente do diesel S-10, tido como mais limpo.

A Snox eliminará 99% das emissões de SOx e 95% de NOx. Com menos poluentes sendo lançados à atmosfera, o ganho para o meio ambiente é direto, assim como para a população que vive ao redor da Abreu e Lima, refinaria localizada estrategicamente a meia hora de carro do Porto de Suape e a 14 quilômetros do balneário Porto de Galinhas.

“A nossa responsabilidade socioambiental tem que ser gigante, estamos na região que é um paraíso”, diz o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia.

Agência Brasil

Governo adia para próxima semana anúncio de corte de gastos e frustra Haddad

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empurrou mais uma vez o anúncio do pacote de corte de gastos para equilibrar as contas públicas, frustrando as expectativas alimentadas pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O chefe da equipe econômica sinalizou em diversos momentos nos últimos dias que as medidas seriam anunciadas nesta semana, a despeito dos relatos de que o presidente ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre as ações.

A mais recente tentativa de fechar essa lista ocorreu nesta sexta-feira (8), quando Lula reuniu no Palácio do Planalto, pela terceira vez nesta semana, os ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) -Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviço Público)- e os titulares das pastas que devem ser afetadas pelos cortes nos gastos. O encontro durou cerca de 3h30 e terminou sem anúncios.

Os encontros sucedem uma série de reuniões entre a Casa Civil e os ministérios setoriais, sem a presença de Lula. Nos bastidores, ministros da área social do governo travam um embate duro para tentar manter inalterados os benefícios e as políticas administradas por suas pastas.

A semana começou com o próprio Haddad alimentando a expectativa de anúncio do pacote nesta semana, após ter cancelado uma viagem à Europa, a pedido de Lula, para “se dedicar a temas domésticos”.

O ministro afirmou, na manhã de segunda-feira (4), que as coisas estavam “adiantadas do ponto de vista técnico” e que acreditava que o governo Lula estava na reta final para o anúncio. A sua fala repercutiu no mercado positivamente, com queda da cotação do dólar.

“Em relação à Fazenda, tem várias definições que estão muito adiantadas. O presidente passou o final de semana, inclusive, trabalhando no assunto, pediu que técnicos viessem a Brasília para apresentar detalhes para ele”, disse. “Acredito que estejamos prontos esta semana para anunciar [o pacote]”, afirmou na ocasião.

O chefe da equipe econômica voltou a prever um desfecho próximo na noite da última quarta (6), quando disse que esperava ter uma decisão final de Lula no dia seguinte -o que não se concretizou. Segundo Haddad, restavam apenas “dois detalhes” que precisavam ser alvo de uma “arbitragem simples” do chefe do Executivo.

Um dia depois, os ministros tiveram uma reunião que se estendeu por mais de cinco horas, dividida em duas etapas, mas também foi inconclusiva. Haddad adiou seu voo para São Paulo para comparecer ao novo encontro realizado na tarde desta sexta-feira.

Uma semana antes, Haddad tinha provocado desconforto no mercado financeiro ao dizer que não havia um prazo para a divulgação das medidas, gerando uma disparada do dólar. Depois disso, houve a primeira reunião com Lula no Palácio da Alvorada -encontro que também contou com a participação do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A equipe econômica voltou a prometer avanços na agenda de revisão dos gastos para assegurar a sustentabilidade das contas públicas depois do segundo turno das eleições municipais. A deterioração do dólar e das taxas de juros, na esteira da piora na percepção do mercado financeiro sobre a situação fiscal do país, colocou pressão sobre o governo.

As medidas estão sendo avaliadas tanto sob o ponto de vista do impacto fiscal quanto pela viabilidade política. Sob esse filtro, o governo já descartou a desvinculação de benefícios sociais, como o abono e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), em relação ao salário mínimo -embora ainda haja defensores de mudanças no valor do BPC.

Mudar os pisos de gastos em Saúde e Educação, por sua vez, figurava como um “candidato fraco”, dado o elevado desgaste político para um ganho fiscal pequeno nos próximos anos.

Já o abono salarial (espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos) deve ser alvo de um redesenho e há mais de um formato em análise. O diagnóstico é de que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser melhor focalizado.

Também está na mesa a possibilidade de limitar o ganho real do salário mínimo a 2,5%, mesma correção máxima da regra fiscal do arcabouço.

A medida, se adotada, traria alívio para as contas porque, no formato atual, a política de valorização garante um ganho equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No ano que vem, por exemplo, será a variação do PIB de 2023, que teve alta de 2,9% (acima de 2,5%). Em 2026, a correção será pelo resultado deste ano, cuja projeção de analistas indica alta de 3,1%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

No acumulado desses dois anos, o governo poderia economizar cerca de R$ 6 bilhões, caso impusesse o limite ao ganho real do salário mínimo. A iniciativa, porém, deve enfrentar resistências.

Na tentativa de criar uma narrativa política para emplacar o ajuste sem desagradar tanto suas bases, Lula também tem sido aconselhado a incluir no pacote medidas de revisão de subsídios e desonerações. Na reunião desta sexta, inclusive, Haddad levou consigo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para participar das discussões com o presidente e demais ministros.

Eventuais revisões pelo lado das receitas não garantem a sustentabilidade do arcabouço fiscal, que depende de uma trajetória mais moderada de crescimento dos gastos obrigatórios (que incluem os benefícios sociais). Porém, ajudam no cumprimento da meta fiscal e servem ao discurso político do governo de atacar também o andar de cima.

A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo, uma redução gradual dos subsídios tributários, financeiros e creditícios, hoje ao redor de 6% do PIB. “É urgente fixarmos pela Constituição, ainda que com uma escala em oito anos, a saída de 6% até 2% do PIB desses gastos tributários”, disse na ocasião.

Uma das possibilidades, segundo um auxiliar do presidente, seria fazer um corte linear nesses incentivos. O modelo já foi testado em uma emenda constitucional, mas acabou não tendo eficácia.

Uma das preocupações de auxiliares do presidente Lula é com a comunicação das medidas no momento em que o Congresso Nacional está prestes a aprovar um projeto para ampliar em R$ 11,5 bilhões as emendas parlamentares. O acordo para a aprovação da proposta, que já passou na Câmara dos Deputados, está sendo costurado com o Executivo.

Será uma tarefa difícil para o presidente propor cortes em benefícios como BPC, abono salarial ou seguro-desemprego para bancar emendas parlamentares. O governo já foi alertado também de que enfrentará problemas com o projeto que ainda terá que ser enviado ao Congresso para formalizar os acordos de reajuste salarial das carreiras de servidores do Executivo, antes mesmo de a proposta chegar ao Legislativo.

Apesar da demora na conclusão das conversas, um auxiliar de Haddad diz que a equipe econômica está confiante de que vai apresentar um pacote consistente com a necessidade de afastar as incertezas fiscais.

Outra vertente das medidas deve ser o combate a fraudes. O governo vai ampliar o público-alvo da revisão do Cadastro Único, antes restrita a quem está com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Agora, esse horizonte será reduzido para 24 meses. “Este prazo de 48 meses foi dado em razão da pandemia de Covid-19. Agora, a renovação será a cada 24 meses para Bolsa Família e também BPC”, disse o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

QUANTO CUSTARÃO EM 2025 AS POLÍTICAS EM DISCUSSÃO

– Abono salarial – R$ 30,7 bilhões
– Seguro-desemprego – R$ 56,8 bilhões
– BPC – R$ 112,9 bilhões
– Piso da Saúde – R$ 228 bilhões
– Piso da Educação – R$ 113,6 bilhões
– Ganho real do salário mínimo (considerando alta de 2,9%) – R$ 17,3 bilhões

Adriana Fernandes, Cátia Seabra, Idiana Tomazelli, Marianna Holanda, Nathalia Garcia e Renato Machado / Folhapress

Preço do boi dispara e complica trabalho do BC na inflação

Um salto no valor do boi gordo promete deixar o fim de ano mais salgado para os consumidores brasileiros, o que complica o trabalho de um Banco Central que tem elevado os juros na contramão do mundo para tentar domar a inflação.

O preço da carne deve subir pelo menos 7,9% no último trimestre desse ano, a maior alta para o período desde 2020, segundo a LCA Consultores. A carne bovina emergiu como uma grande preocupação, com frigoríficos como a JBS enfrentando o maior aumento nos custos do gado em quase três décadas.

O aumento se soma aos desafios enfrentados pelo Banco Central para controlar a inflação, que aumentou os juros pela segunda reunião consecutiva na última quarta-feira, elevando a taxa Selic para 11,25%. A carne bovina, parte fundamental da dieta dos brasileiros, tende a influenciar os preços de outras proteínas animais, como carne suína e frango. É também um item politicamente sensível para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez da redução do preço da carne, mais especificamente da picanha, uma promessa fundamental na sua campanha eleitoral de 2022.

“A proteína é o que dita o IPCA de alimentos no Brasil porque o resto é muito volátil”, disse Andrea Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena. Angelo espera que os preços da carne bovina subam 8% este ano, o dobro do que ela projetava há apenas alguns meses, e outros quase 14% em 2025.

A demanda por carne normalmente aumenta no fim do ano, quando muitos trabalhadores recebem o décimo terceiro salário, crianças saem de férias e as famílias e amigos se reúnem para comemorar o Natal e o Ano Novo.

A inflação medida pelo IPCA deve fechar o ano com alta de 4,6%, acima do centro da meta de 3% perseguida pelo BC, de acordo com o comunicado do Copom na quarta-feira.

O preço do gado —um indicador importante para a carne bovina— avançou 33% nos últimos dois meses, a maior alta para o período em pelo menos 27 anos, desde o início da série histórica em 1997. O aumento ocorre no momento em que uma seca severa prejudica as pastagens e restringe o fornecimento de animais para abate para frigoríficos.

Mas alguns analistas, incluindo a consultoria Datagro, também esperam um declínio de longo prazo na oferta de gado brasileiro a partir de 2025. Isso ocorre porque os pecuaristas, nos últimos dois anos, abateram parte do rebanho de vacas após os preços terem recuado desde a máxima vista em 2022.

“Para frente —tanto neste ano como no ano que vem— o boi deve ser uma fonte de pressão de inflação”, disse Luciana Rabelo Ribeiro, economista do Itaú. Os preços da carne bovina deverão subir 15% em 2025, com efeitos sobre outros itens alimentares, disse ela. “Quando a carne bovina sobe, ela carrega junto basicamente todas as proteínas, até o preço do leite.”

A menor oferta de gado ocorre num momento em que as exportações brasileiras de carne bovina, incluindo para os EUA, estão em franca expansão, com a desvalorização do real aumentando o poder de compra dos importadores e a concorrência com os consumidores nacionais. Os embarques de carne bovina do país saltaram 31% neste ano para nível recorde.

Ainda assim, os preços mais elevados do gado representam um desafio para os produtores de carne. Isso porque normalmente eles não conseguem repassar todos os aumentos de custo aos consumidores.

Nem todos compartilham da mesma visão sobre o assunto. O aumento recente nos custos do gado é em grande parte sazonal e deve desaparecer em breve, segundo Edison Ticle, diretor financeiro da Minerva, maior fornecedora de carne bovina da América do Sul. Além disso, a expectativa é de que uma melhor genética e alimentação reduzam o impacto de um rebanho menor na oferta de carne nos próximos anos, acrescentou.

Tanto os produtores de carne quanto os varejistas estão sendo “espremidos” pela alta dos preços do gado, disse Leonardo Alencar, head do setor de agro, alimentos e bebidas na área do setor de research da XP. “A questão é quanto o consumidor final consegue absorver”, diz.

Barbara Nascimento e Clarice Couto, Folhapress

Inflação acelera a 0,56% em outubro, acima das projeções


A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou a 0,56% em outubro, segundo dados divulgados nesta sexta (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta veio após variação de 0,44% em setembro.

O mercado financeiro esperava avanço de 0,54% para o índice de outubro, de acordo com a mediana das projeções de analistas consultados pela agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 0,48%% a 0,65%.

Com o novo resultado, a inflação alcançou 4,76% no acumulado de 12 meses, apontou o IBGE. Nesse recorte, a alta era de 4,42% até setembro. O mercado financeiro esperava 4,74%.

Segundo o IBGE, o resultado de outubro foi influenciado pelo aumento nos preços da energia elétrica residencial, que subiram 4,74% —o cenário já era esperado, uma vez que no mês passado a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acionou a bandeira vermelha patamar 2, quando a energia atinge seu maior preço.

Esse aumento provocou altas nos grupo habitação (1,49%) e e alimentação e bebidas (1,06%), que também foram impulsionados pelo aumento do preço das carnes (5,81%).

O IPCA é referência para a meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central), cujo centro é de 3% em 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais.

Isso significa que o objetivo será cumprido se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) nos 12 meses até dezembro. Caso não seja, o próximo presidente do BC, Gabriel Galípolo, precisará escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando as razões para o descumprimento da meta e dizendo como pretende assegurar o retorno do índice aos limites estabelecidos.

Na mediana, as projeções mais recentes do mercado financeiro indicam estouro da meta neste ano. A estimativa do boletim Focus divulgado na segunda (4) pelo BC é de 4,59%, acima do teto de 4,5%.

Em uma tentativa de frear a inflação e ancorar as expectativas dos analistas, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) decidiu na quarta (6) intensificar o ritmo de alta dos juros e elevou a taxa básica (Selic) em 0,5 ponto percentual, de 10,75% para 11,25% ao ano.

Leonardo Vieceli e Pedro Lovisi/Folhapress

Preço da carne bovina volta a subir, e brasileiro recorre a ovos e peixes, aponta pesquisa

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
Após certa bonança no primeiro semestre, comprar carnes no supermercado ficou mais caro neste fim de ano. A tendência é que o preço do churrasco do brasileiro suba ainda mais, dizem economistas.

Em setembro, os preços da carne bovina para o consumidor subiram 7,2% em relação ao mesmo mês de 2023. A alta fez com que o consumo dessa proteína caísse 1,8%, na mesma base de comparação —primeira retração registrada neste ano.

Os números são de um levantamento da consultoria Scanntech que analisou preços em cerca de 45 mil pontos de venda no país. Para chegar aos cálculos, APIs (aplicações automatizadas) usam os dados de faturamento e volume vendido em kg.

Em todo o país, o preço médio nacional da carne vermelha subiu a R$ 28,65 em setembro. No mesmo mês de 2023, a cifra havia ficado em R$ 26,74, quando os preços já apresentavam tendência de queda —diferentemente do observado neste ano.

A saída adotada pelo brasileiro foi substituir as carnes por ovos e peixes.

O consumo desses itens aumentou 27,1% e 6,2%, respectivamente, em setembro deste ano em relação ao mesmo mês de 2023, por causa da redução de preço. O ovo ficou 10,1% mais barato, e o peixe, 0,3%, na mesma base comparativa.

Acompanharam a alta nos preços a carne de frango, que subiu 11,7% em setembro, e a carne suína, 17% mais cara na comparação com o ano passado.

Os dados da consultoria são um retrato dos números apresentados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação oficial do país.

Em setembro, os preços das carnes ficou 2,97% mais caros, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para outubro, a tendência, sinalizada pelo IPCA-15, também é de alta.

GRANDE SP APRESENTOU MAIOR ALTA NO PREÇO DA CARNE DE BOI
Em um recorte regional, a região metropolitana de São Paulo foi a que mais repassou a alta dos preços da carne de boi ao consumidor.

O aumento na região foi de 9,3% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2023, de acordo com a Scanntech. Não por acaso, o consumo despencou 7,8%.

Cenários parecidos foram observados no interior paulista e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Os preços também subiram no Sul (7,8%), no Centro-Oeste (6,5%) e no Nordeste (5,1%). A única região que apresentou ligeira queda foi o Norte (-0,4%).

MERCADOS AQUECIDOS, DÓLAR E CICLO DA PECUÁRIA EXPLICAM ALTA
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a demanda aquecida tanto nos mercados interno e externo é apenas um dos fatores que explicam a alta nos preços da carne bovina.

No setor interno, mercado de trabalho aquecido, taxa de desemprego baixa e maior poder de compra nos domicílios elevam a demanda por produtos sensíveis à renda, como carnes e lácteos, afirma Felippe Serigati, pesquisador da FGV Agro.

O cenário no mercado externo também é de alta procura pela carne do Brasil, um dos poucos países que expandiu seus abates nos últimos anos, ou seja, tinha oferta suficiente para atender a demanda internacional.

“Outros produtores, como os Estados Unidos, estão tendo que reduzir a sua produção, porque o rebanho deles já chegou em um nível muito baixo. A Austrália ainda está recompondo o seu rebanho. A Argentina está voltando agora para o mercado”, diz Serigati.

Somado a isso, tem influência a cotação do dólar. As exportações de carne vermelha, que já eram recordes no início do ano, ficaram ainda mais atrativas à medida que a moeda americana disparou —o dólar fechou a R$ 5,87 na última sexta (1º), afetado pelo mau humor do mercado acerca da incerteza fiscal doméstica e pelas eleições nos EUA.

“O Brasil nunca vendeu tanta carne bovina como agora”, afirma Fernando Iglesias, coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado. “O país está exportando em torno de 40% da produção de carne. No início dessa década, exportava em torno de 25% da produção.”

Segundo o Ministério da Agricultura, as vendas alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro, um incremento de 29,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os números de outubro também mostram novos recordes.

Além dos cenários interno e externo e do câmbio, a mudança climática também contribui para a alta, devido à seca recorde observada neste ano —embora a estiagem tenha sido amenizada pelas chuvas em outubro.

PREÇO DA CARNE BOVINA CONTINUARÁ EM ALTA
A tendência, para os analistas, é que os preços da carne vermelha continuem em alta, devido à aparente reversão do ciclo da pecuária, com menos bois disponíveis para o abate no mercado.

O preço da arroba do boi gordo no estado de São Paulo, que chegou a ficar em R$ 220,70 em junho, já supera R$ 320,55 em novembro. Os dados são do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.

“O brasileiro migrará cada vez mais para outras proteínas, e isso vai afetando a dinâmica do consumo de carne vermelha. Há limites. Vai chegar em um ponto que o mercado não vai conseguir mais repassar a alta de preços ao consumidor final”, diz Iglesias.

Embora politizado, a alta no tema do preço da carne bovina “não é culpa de ninguém”, de acordo com Serigati. “Essa alta toda ainda não chegou no pico. Isso é apenas ciclo pecuário.”

Vinícius Barboza/Folhapress
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Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bi em benefícios não sacados desde 2023

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.

Do total, pouco mais de R$ 4,95 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,94 bilhões.

A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.

Segundo o instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já morreram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.

Ainda de acordo com o órgão, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bilhões para segurados que, em um segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.

Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até a última quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.

“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, disse a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.

“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”

De acordo com Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”

Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado são um valor admissível.

“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.

Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.

Agência Brasil

Após disparada do dólar, Haddad cancela viagem à Europa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de viajar à Europa para se dedicar à definição das medidas do pacote de corte de gastos. O embarque estava previsto para esta segunda-feira (4).

A assessoria do Ministério da Fazenda informou neste domingo (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro que permaneça em Brasília, dedicado aos temas domésticos.

A decisão ocorre após estresse do mercado financeiro com a demora do anúncio das medidas de corte de gastos, que elevou as incertezas fiscais sobre a sustentabilidade da divida pública num cenário de alta dos juros no Brasil.

O dólar fechou em disparada de 1,52% nesta sexta-feira (1°), cotado a R$ 5,869, o maior patamar para a moeda norte-americana desde o início da pandemia, quando, em 15 de maio de 2020, esteve cotada a R$ 5,841.

A forte alta veio em resposta à proximidade das eleições presidenciais dos Estados Unidos, à medida que o candidato republicano, Donald Trump, amplia seu favoritismo no mercado de apostas.

A moeda, que chegou a bater R$ 5,762 na mínima, disparou no final da tarde. Um dos fatores foi a notícia da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Europa, o que implicava que um anúncio de cortes de gastos não seria feito nos próximos dias.

O volume de negociação esteve dentro da média dos dias anteriores, segundo especialistas.

O ministério da Fazenda não chegou a divulgar o motivo da viagem, o que aumentou as críticas de analistas do mercado financeiro.

Adriana Fernandes/Folhapress

Piora no cenário econômico fará BC acelerar ritmo de alta da Selic para 0,5 ponto, dizem economistas

Com a piora no cenário econômico nos últimos 45 dias, o Copom (Comitê de Política Monetária) deve acelerar o ritmo de alta de juros nesta quarta-feira (6) para 0,5 ponto percentual, elevando a taxa básica Selic a 11,25% ao ano.

Economistas ouvidos pela Folha veem necessidade de um choque maior de juros para levar a inflação para a meta devido a uma série de fatores, sobretudo ao risco fiscal.

Depreciação cambial, diante de incertezas no ambiente internacional com as eleições nos EUA, piora adicional nas expectativas de inflação e resiliência da atividade econômica colocam pressão adicional sobre a decisão do colegiado do Banco Central.

Na última sexta (1º), a cotação do dólar chegou a R$ 5,868, refletindo a inquietação do mercado financeiro enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não anuncia seu pacote de medidas de corte de gastos. Isso somado às incertezas acerca da votação eleitoral nos EUA, com a possibilidade de vitória de Donald Trump.

No encontro de setembro, o Copom considerou em seu cenário de referência o dólar a R$ 5,60. A forte alta da moeda americana em um curto espaço de tempo traz impacto para as expectativas de inflação, que seguem se distanciando do centro do alvo de 3% –com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Claudio Ferraz, economista-chefe para Brasil do BTG Pactual, avalia o cenário para política monetária como bastante desafiador e diz que o distanciamento das expectativas de inflação da meta vem de um longo período.

“Desde o ano passado, quando se discutiu o tema da revisão da meta, ficou uma cicatriz. Isso acabou se avolumando nas preocupações com o cenário fiscal e o ritmo de crescimento das despesas bastante significativo”, afirma.

Na visão dele, um “mero anúncio” do governo não será suficiente para convencer o mercado e melhorar as projeções. “Os detalhes vão ser muito importantes. Mas, no estágio atual, é importante não só os detalhes, mas o avanço concreto das medidas”, diz.

O BTG admite rever seu cenário para o tamanho total do ciclo de alta de juros caso persistam as dificuldades no cenário fiscal e o ambiente externo fique mais adverso. Quanto à comunicação, Ferraz espera que o Copom deixe seus próximos passos em aberto.

Para Leonardo Costa, economista do ASA, um dos motivos para o BC optar por uma alta de juros mais intensa é a inflação corrente –especialmente a de serviços–, que continua em um patamar bastante elevado. Olhando à frente, ele ressalta o reflexo do choque inflacionário sobre o preço dos alimentos como motivo de preocupação.

No horizonte, aponta também a questão fiscal como principal ameaça. “Ainda tem muita dúvida se o arcabouço se mantém de pé e não parece ter sido endereçado o risco fiscal de continuidade de crescimento da dívida pública”, diz.

Em agosto, a dívida bruta do Brasil ficou em 78,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Já são 14 meses consecutivos de alta, trajetória iniciada em junho de 2023. O governo Lula já vê a dívida bruta acima de 81% do PIB a partir de 2026, último ano do mandato do presidente.

Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo) e especialista em inflação, afirma que não está descartada a possibilidade de o índice beirar 5% neste ano. No cálculo, ele leva em consideração a base comparativa de 2023, com IPCA mais baixo na reta final do ano, e a tendência de alta de preços de alimentos, principalmente da carne.

Conforme o boletim Focus da última segunda (28), o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve terminar o ano em 4,55%, acima do teto da meta perseguida pelo BC. Para 2025 e 2026, os analistas projetam 4% e 3,6%, respectivamente.

No “caldeirão”, o professor vê pressões inflacionárias vindas de um crescimento mais forte da economia, de um cenário internacional “confuso” e da deterioração da situação fiscal.

“Tem que pelo menos gerar um resultado que faça com que a relação dívida/PIB não aumente no ritmo que vem aumentando e dar previsibilidade adiante. […] É simplesmente ajustar a trajetória de gasto. Isso tem que ser feito o mais rápido possível, porque senão vai comprometer a trajetória da inflação para frente”, diz.

Andrea Damico, economista-chefe da Armor Capital, afirma que a nova rodada de depreciação cambial impõe pressão adicional na inflação no curto e médio prazo.

Se Trump for eleito presidente dos EUA, ressalta que a agenda inflacionária do candidato republicano pode atrapalhar o ritmo de corte de juros do Fed (Federal Reserve) e dar ainda mais força ao dólar ante as moedas de economias emergentes, como a do Brasil.

Ela também destaca que o país passa por um momento de vulnerabilidade por elevação do prêmio de risco [rentabilidade adicional cobrada pelos investidores no Brasil].

“O mercado está nessa ansiedade para conhecer o pacote fiscal e, do outro lado, o governo está ainda nessa fase de negociação e não dá muita clareza de quando vai ser anunciado. Então, existe um certo choque de expectativas e realidade”, diz.

Em eventos em Washington, os membros do BC alertaram repetidas vezes que o risco fiscal adicionou prêmios às expectativas e aos preços de ativos e que, se não houver um choque positivo nas contas públicas, não será possível diminuir a Selic.

Além da questão fiscal, Rafael Cardoso, economista-chefe do departamento de Pesquisa Econômica do banco Daycoval, joga luz sobre a “dupla face” do mercado de trabalho aquecido e seu efeito sobre a inflação. “Se os salários para os trabalhadores é renda e, portanto, sanciona a demanda, da ótica do empresário, salário é custo”, afirma.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego do Brasil marcou 6,4% no terceiro trimestre. O órgão associou a queda da desocupação ao cenário de atividade econômica e avaliou que há um aquecimento da economia via consumo.

Diante de todos os fatores que dificultam o trabalho do BC, Cardoso espera unanimidade entre os membros do Copom em torno de uma alta de 0,5 ponto percentual.

Para ele, é difícil ter uma divergência com voto favorável à manutenção do ritmo de 0,25 ponto e vê chance de discussão sobre um choque ainda mais intenso. “Mas entendo que diretores deveriam não gerar ruído nesse momento e reafirmar unanimidade”, acrescenta.

Nathalia Garcia/Folhapress

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