1 em cada 3 professores não tem formação adequada para disciplina que leciona
Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pelo Todos pela Educação, a Fundação Santillana e a Editora Moderna com informações do Censo Escolar.
Segundo o levantamento, 68% dos professores que atuam na educação infantil e no ensino médio possuem formação adequada para a disciplina que lecionam. No caso da etapa inicial da trajetória escolar, que engloba a creche e pré-escola, 20,5% dos docentes não têm nem mesmo uma graduação, ainda que seja em outra área.
O pior cenário, no entanto, ocorre nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), com apenas 59% dos professores com formação adequada.
Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, a situação é consequência de problemas estruturais na formação docente. “Ociosidade e evasão nos cursos de licenciatura, além do baixo índice de formandos que, de fato, exercem a carreira em salas.”
Entre as estratégias que sugere para a reversão desse cenário, Priscila cita um conjunto de políticas que podem ser adotadas pelo Ministério da Educação para incentivar uma maior procura pelas licenciaturas.
“[A estratégia] deve passar por medidas como a oferta de bolsas para incentivar a atratividade dos cursos e combater a evasão, além de incentivar a segunda licenciatura para aqueles que já estão nas redes. É preciso de um pacote robusto e eficiente para avançar na formação – garantindo qualidade – e na valorização dos professores no país”, diz.
Algumas dessas medidas são analisadas pelo governo Lula (PT). Em outubro, o presidente criticou os baixos salários dos professores e disse que pretende criar um programa para incentivar os jovens a cursar licenciatura.
Mais de 4,3 milhões de candidatos participam hoje do Enem 2024
Neste primeiro dia de provas, os 4.325.960 inscritos confirmados vão testar os conhecimentos em 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia), além da prova de redação, que deve ter entre sete e 30 linhas.
Horários e fusos
A duração da prova será de cinco horas e meia neste primeiro domingo do
Enem 2024 e, no primeiro dia, o término regular está agendado para 19h,
no horário de Brasília. Para o participante com solicitação de tempo
adicional aprovada, será encerrada às 20h. Por fim, o candidato que usar
o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá
concluir a prova às 21h.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.
Nos dois dias de provas, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h. É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões.
A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, o horário de abertura e fechamento dos portões, e de início da prova podem variar, de acordo com o fuso horário em algumas regiões do país.
Assim como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. No distrito de Fernando de Noronha (PE), que está uma hora à frente do fuso de Brasília, os portões abrem às 13h e fecham às 14h do horário local.
No Amazonas (com exceção de 13 municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga), além dos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões será realizada às 11h e o fechamento às 12h, no horário local.
Já no Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, também pelo horário local.
Documentação obrigatória
O acesso à sala de aplicação somente será permitido com a apresentação
de documento oficial de identificação com foto válido, conforme previsto
em edital.
A partir desta edição do Enem, não serão aceitos documentos de identificação descritos abaixo, nem boletim de ocorrência de órgãos policiais, em caso de perda ou roubo de documentos de identificação.
Cartão de Confirmação
O Inep recomenda que o participante leve também o cartão de confirmação
da inscrição impresso, que pode ser acessado na Página do Participante
do Inep, com login e senha do site Gov.br.
Além do local de prova (com nome da instituição de ensino e número da sala de aplicação), o documento traz outras informações: número de inscrição, data, horário e além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso.
O que levar
Outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente. Qualquer outro material deve ser
guardado em um envelope porta-objetos, lacrado e colocado abaixo da
carteira de cada participante.
Os participantes só podem sair da sala após duas horas de aplicação. A ida aos banheiros é acompanhada por fiscais com detector de metais. Lanches são permitidos, mas poderão ser vistoriados pelos fiscais de sala.
Declaração de Comparecimento
O participante que precisar comprovar sua presença no Enem 2024 deve
acessar a Declaração de Comparecimento na mesma Página do Participante. O
documento é personalizado. Ele deve ser impresso, levado nos dias da
prova e entregue ao aplicador na porta da sala do exame.
Haverá uma declaração para cada dia de aplicação. Para o primeiro domingo de prova, 3 de novembro, a declaração já está disponível no site do Inep.
Logística reversa
Ao fim da aplicação, os correios recolherão os malotes (com
Cartão-Resposta, Folha de Redação e outros documentos, como as folhas de
presença). Os documentos são enviados para as centrais de correção da
instituição responsável pela aplicação, o Inep. Todo o processo é feito
com escolta militar.
Reaplicação
As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos
critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Essa alternativa é
disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por
problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o
edital.
Próximas datas
O segundo dia de provas ocorrerá no dia 10 de novembro. O caderno de
provas é composto por 90 questões objetivas de ciências da natureza
(química, física e biologia), além de matemática, a serem respondidas em
cinco horas.
De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito ocorrerá em 20 de novembro. E a divulgação do resultado final será conhecida em 13 de janeiro de 2024.
Acesso ao ensino superior
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho
escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que
ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e
os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de
conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
Maioria dos pais é a favor de proibir celular nas escolas, diz Datafolha
Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%. Ao mesmo tempo, 43% dos pais de crianças de até 12 anos dizem que seus filhos já têm aparelho celular próprio, e até 18 anos, 50%.
É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.
O instituto entrevistou presencialmente uma amostra de 2.029 pessoas, representativa da população brasileira com 16 anos ou mais, em 113 municípios do país, nos últimos dias 7 e 8 de outubro. A margem de erro geral é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%. No recorte dos pais com filhos até 12 ou 18 anos, a margem de erro é de quatro pontos.
As mulheres se mostram ainda mais preocupadas do que os homens com os prejuízos do celular ao aprendizado de crianças e jovens: 78% delas acham que o aparelho traz mais prejuízos do que benefícios, ante 73% da população masculina (no recorte de gênero, a margem de erro é de 3 pontos).
O apoio à proibição nas escolas é maior entre aqueles com mais escolaridade. Dentre os que estudaram até o ensino superior, 69% são favoráveis, ante 59% que têm até o ensino fundamental (para o recorte de escolaridade, a margem de erro varia de 3 a 5 pontos).
Em um país polarizado, a preocupação com o celular une lulistas e bolsonaristas. Entre os que afirmam terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 61% se declaram a favor da proibição do aparelho nas escolas. Entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são 63%.
Os eleitores dos dois polos opostos estão ainda mais próximos quando o Datafolha pergunta sobre o impacto do celular para o aprendizado de crianças e adolescentes. Para 76% o aparelho traz mais prejuízos do que benefícios, tanto entre lulistas quanto em bolsonaristas.
Os resultados da pesquisa trazem à tona a crescente preocupação das famílias com os prejuízos causados pelo uso de celular na infância e na adolescência, tanto ao aprendizado quanto à saúde física e mental. Uma série de estudos tem relacionado diretamente a utilização do aparelho ao aumento de depressão, ansiedade, automutilação e suicídio entre crianças e jovens, além da redução do desempenho escolar, inclusive nos países com os melhores índices de educação do mundo.
Mais recentemente, o vício em bets e cassinos online, que vem sendo induzido por empresas até com anúncios em perfis de redes sociais de crianças, tornou-se a gota d’água para a angústia dos pais.
É nesse contexto que o governo federal prepara um projeto de lei (PL) para proibir o uso de celulares por alunos nas escolas públicas e privadas do país.
O banimento, tanto o adotado voluntariamente por escolas quanto o imposto por leis, tem crescido internacionalmente. No Brasil, a prefeitura do Rio de janeiro foi pioneira na proibição, por meio de um decreto que contou com apoio da maioria da população.
O governo federal pretende divulgar ainda neste mês um pacote de medidas contra o uso excessivo de telas na infância e na adolescência. As ações vem sendo elaboradas pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo Planalto. A ideia é que o projeto de lei dos celulares faça parte desse pacote.
Uma das reuniões realizadas para tratar do tema teve a participação da deputada estadual de SP Marina Helou (Rede). Ela é autora de um PL para banir o uso dos celulares em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, que já está em tramitação avançada e angariou apoio de deputados da direita e da esquerda –ganhou como coautores a deputada Professora Bebel (do PT, de Lula) e os deputados Lucas Bove (do PL, de Jair Bolsonaro) e Altair Morais (do Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas).
No MEC e no Planalto, a preocupação é deixar claro que o banimento não significa que a escola poderá abrir mão de seu papel de educar os alunos para uma relação crítica e saudável com as mídias. Ao contrário, a proibição deverá ser acompanhada de um conjunto de ações da chamada educação midiática.
Essa é uma apreensão de educadores que tem sido recebida pelo MEC, e o debate caminha para que a proposta deixe claro que o fato de o celular não ser liberado na escola não impede que os alunos aprendam a refletir sobre o seu uso.
Além disso, o PL do governo federal deverá liberar o uso pedagógico do celular, da mesma forma que a proposta em discussão em São Paulo. Essa exceção, desde que autorizada pelo professor, é também contemplada pelo decreto do Rio, bem como, em geral, por banimentos voluntários ou legais em diferentes países.
Em São Paulo, a adesão ao banimento do celular nas escolas vem sendo analisada pelo governo Tarcísio de Freitas, embora a atual gestão da secretaria da Educação, sob o comando de Renato Feder, tenha o uso de plataformas digitais de ensino como pilar.
Passada a eleição municipal, essa pauta deve se colocar na mesa do governador, que acompanha o aumento crescente do apoio ao banimento na população. De olho na eleição presidencial de 2026, ele calcula o impacto que uma eventual adesão a essa ideia teria no xadrez político, especialmente considerando o movimento recente do governo Lula, com a decisão de defender o banimento.
Como o projeto de lei do governo federal não está pronto e ainda será encaminhado ao Congresso, Tarcísio cogita dar sinal verde para o projeto de lei paulista e fazer de São Paulo o estado pioneiro no banimento aos celulares no ambiente escolar. Em tese, isso poderia atenuar o desgaste que teve no início de sua gestão ao anunciar que iria acabar com livros impressos nas escolas e ter uma educação 100% digital –com a reação negativa da sociedade, ele teve de recuar.
Governo Lula prepara medida para banir o celular nas escolas
O anúncio deverá acontecer em outubro, mês em que se comemoram o dia da criança e o do professor.
“Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma ‘recomendação’ seria muito frágil”, afirmou à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana. “Nosso objetivo é oferecer às redes de ensino segurança jurídica para que possam implementar as ações que estudos internacionais já apontam como mais efetivas, no sentido do banimento total [dos celulares nas escolas]”, disse.
O ministro afirmou que “os estudos mostram que o banimento tem impacto positivo não apenas na atenção em sala de aula e no desempenho dos estudantes, mas também na saúde mental dos professores”.
Santana mencionou o relatório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) que recomendou fortemente restrições e até o banimento total do celular nas escolas, apontando uma relação entre o uso da tecnologia e as dificuldades de aprendizado, além de problemas de saúde mental.
“O relatório mostrou que um entre quatro países já proíbem ou têm política de redução de celular em sala de aula”, afirmou o ministro.
O documento é do ano passado e, de lá para cá, as restrições aumentaram internacionalmente. No início do ano letivo dos Estados Unidos, no mês passado, o jornal The New York Times falou em uma “nova onda de restrições” legais no país.
Na quinta-feira (19), em um evento do MEC em Fortaleza, Santana havia falado ao Diário do Nordeste sobre a ideia de vetar celulares nas salas de aula. À Folha, o ministro afirmou que o banimento deverá ser total, seguindo pesquisas que defendem, inclusive, a importância de um recreio livre de celulares para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e a redução de cyberbullying.
DEBATE AVANÇADO
Santana afirmou que a regra irá incluir escolas públicas e privadas de todo o país.
Em São Paulo, um projeto de lei para banir o celular em colégios da rede pública e privada do estado está em debate avançado na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei conseguiu formar uma espécie de “frente ampla” pelo banimento do celular, incluindo deputados de partidos ideologicamente opostos, da direita à esquerda. Apresentado por Marina Helou (Rede), ganhou como coautores a deputada Professora Bebel (do PT, de Lula) e os deputados Lucas Bove (do PL, de Jair Bolsonaro) e Altair Morais (do Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas).
O grupo já esteve em reuniões com a Secretaria de Educação do estado e com o Conselho Estadual de Educação.
Na gestão Tarcísio, apesar de o secretário de educação, Renato Feder, ter a tecnologia como um pilar de sua gestão, o banimento ao celular no ambiente escolar começa a sensibilizar interlocutores do governador, especialmente considerando pesquisas que mostram apoio às restrições.
Nas escolas municipais do Rio, os celulares foram banidos por decreto, em uma decisão pioneira no país, que contou com apoio da maior parte das famílias.
Pesquisa do Datafolha elaborada para o Instituto Alana, de defesa da infância e da adolescência, mostrou que a maioria dos brasileiros (58%) com filhos até 17 anos dizem acreditar que crianças e adolescentes de até 14 anos não deveriam ter celular ou tablet. É ainda maior o percentual dos que acreditam que até essa idade não deveria haver acesso às redes sociais (76% dos pais). Além dos já conhecidos riscos das redes sociais, como o aumento da depressão e da ansiedade, a pedofilia, a incitação ao ódio, à automutilação e até ao suicídio, recentemente o vício em bets e cassinos online ampliou o medo dos pais.
Professores de ensino básico e técnico de instituições federais aceitam proposta e anunciam suspensão de greve
O fim da paralisação também foi aprovado pelos técnicos-administrativos que integram os IFs e outras unidades de ensino básico, técnico e tecnológico mantidas pelo governo federal.
A decisão foi tomada em uma plenária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Segundo a entidade, as propostas de reajuste para as duas categorias foram aprovadas por 89 votos a 15.
Além dos IFs, as universidades federais também enfrentam greves de professores e técnicos-administrativos. O governo já apresentou propostas às categorias, que ainda analisam e negociam os termos.
Há expectativa de que os docentes das universidades se posicionem ainda neste domingo (23), por meio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
Já os técnicos vinculados às unidades federais de ensino superior decidiram, na sexta (21), manter a greve e dar início a uma nova rodada de negociação das propostas junto ao governo federal.
As propostas aceitas pelas categorias foram apresentadas e negociadas neste mês pelo governo federal.
O acordo aprovado pelos técnicos-administrativos do ensino básico prevê dois reajustes salariais: em janeiro de 2025: 9%; em abril de 2026: 5%.
Também há compromisso de melhorias em relação às remunerações por progressão de carreira. A proposta prevê ainda a criação, em 2026, do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), um benefício que permite a remuneração dos profissionais por titulações acadêmicas.
Para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico da rede federal, a sugestão de acordo do governo também prevê reajustes em 2025 e 2026, com percentuais diferentes para cada classe profissional.
O acordo proposto pelo governo ainda prevê a revogação de uma portaria, editada em 2020, que elevou a carga horária mínima semanal para professores das unidades de ensino básico, técnico e tecnológico.
Doze governos estaduais ignoram educação infantil em suas leis orçamentárias
Sete dos 12 estados são das regiões Norte e Nordeste, com maiores desafios. Apenas 2 estados, Mato Grosso e Piauí, preveem recursos para etapa em todas as fases dos orçamentos, o que indica preocupação orçamentária a curto e longo prazo.
As informações estão em um levantamento do Instituto Articule, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, em que se analisa as três fases do orçamento: a LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), ambas de 2024, e o PPA (Plano Plurianual).
A LDO aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, enquanto a LOA estabelece valores de despesas e receitas. Já o PPA define metas e previsão de recursos para um período de quatro anos —foram analisados os planos com vigência de 2024 a 2027.
O Articule analisou a menção a termos como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância nos documentos orçamentários. Nenhuma dessas expressões são citadas nas três leis dos seguintes estados: Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A falta de vagas em creche é um dos principais gargalos da educação brasileira. O país tem 2,3 milhões de crianças de até 3 anos fora das escolas por alguma dificuldade de acesso ao serviço, segundo levantamento de 2023 do Movimento do Todos pela Educação.
Os maiores índices de exclusão de crianças de creches estão nas regiões Norte e Nordeste, como Acre (48%), que não prevê a educação infantil em seus orçamentos, Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%)
São dez os estados que mencionam os termos da educação infantil na LOA 2024. No PPA, de 2024 a 2027, o número cai para 9 e na LDO, para 4. No estado de São Paulo, por exemplo, o tema aparece na LOA, mas é ignorado no PPA.
“Temos no país um percentual de crianças, sobretudo aquelas que mais precisam, sem acesso à creche. E os municípios têm muitas dificuldades financeiras para dar vazão sozinhos a essa missão, a esse direito”, diz a advogada Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
“Há uma divisão de tarefas previstas, mas é fato também que a nossa Constituição prevê que as crianças têm prioridade absoluta na garantia dos seus direitos, dentre esses, à educação”, afirma.
O levantamento foi feito diretamente nos textos disponibilizados pelas Assembleias Legislativas e nos Diários Oficiais.
O professor Rubens Barbosa, da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, diz que é preciso mudar a cultura política para que os estados cumpram com a colaboração.
Os governos estaduais só foram obrigados a contribuir com os municípios na educação a partir de uma emenda constitucional de 1996, que previu a redistribuição dos recursos fiscais dos estados e municípios destinados ao ensino fundamental.
“Os estados têm que fazer leis sobre como distribuir o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] obrigatoriamente para a melhoria de índices educacionais. Como a maior parte dos municípios cuida da educação infantil, a maior parte vai para a educação infantil”, diz Barbosa.
Questionado, o Consed (conselho que representa as secretarias de educação estaduais) diz estimular que as gestões apliquem a legislação e entende que a alfabetização das crianças requer um esforço conjunto.
“Isso facilita a condição de conhecimento e aprendizagem que os alunos chegam no ensino fundamental e no ensino médio”, diz Roberta Barreto, do Conselho.
A presidente do Articule ressalva que os investimentos para a educação infantil podem, em alguns casos, estar incluídos e misturados em outros orçamentos. O que não é considerado adequado.
“Se é para construção de creche, precisa estar na rubrica da educação, porque é a primeira etapa da educação básica”, diz Gotti. “Creche é um serviço a ser prestado para as crianças na garantia do direito à educação, não como uma assistência social”.
Procurado, o MEC (Ministério da Educação) diz que os estados estão inclusos no pacto federativo, que prevê a oferta pública de educação infantil como responsabilidade dos municípios em parceria com os estados e a União.
Da mesma forma, o ministério é obrigado a colaborar. O governo Lula (PT) prometeu ano passado destravar obras de educação paradas, mas até agora nenhuma foi retomada. São 1.317 obras de creches e pré-escolas paradas, o equivalente a 35% do total.
Dos estados que não declararam a educação infantil em nenhuma das três leis, o Rio de Janeiro informou dar apoio financeiro à educação dos municípios em casos de necessidades específicas. A Bahia disse ter elaborado, no Plano Plurianual 2024-2027, programa de apoio às redes municipais de ensino com assessoramento técnico-pedagógico e financeiro.
O Tocantins disse firmar parcerias para o desenvolvimento da educação infantil. Minas Gerais informou que a colaboração com os municípios está detalhada nos textos de programas e projetos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Acre, Amazonas e Paraná alegaram apenas que a responsabilidade da educação básica cabe aos municípios e que, por isso, termos vinculados à área não foram encontrados em seus orçamentos.
São Paulo informou trabalhar em cooperação com os municípios e firmou programa de alfabetização junto a esferas municipais com foco em crianças até 7 anos. No programa, o estado arca com material didático e formação de professores.
Pará, Rio Grande do Sul e Maranhão informaram que as prioridades e destinações à educação infantil constam no PPA. Nele, estão apoios a construções de creches, programas de alfabetização, capacitação de professores e gestores, entre outros.
O Ceará disse investir na área por meio de um programa dos ensinos infantil e fundamental, que inclui desde concessão de bolsas até construção e aquisição de equipamentos de centros de educação infantil.
Todos os estados foram procurados. Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe não responderam.
Mais de 2 mil alunos de escolas públicas de Ipiaú e Itagibá são impactados com nova forma de ensino e aprendizagem que envolve experiências práticas
Resolução de problemas com criatividade
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Cerca de 2.200 alunos das escolas municipais Ângelo Jaqueira e Professora Celestina Bittencourt (ambas de Ipiaú), Antônio Imbassahy, 14 de Agosto e Raimundo Santiago de Souza (de Itagibá), já estão experimentando a nova metodologia de “forma ativa e participativa”, conforme explica a diretora da Escola Antônio Imbassahy, Gabriela Matos. “Os educadores podem estimular os alunos a identificarem problemas e buscarem resoluções. Há o desenvolvimento de habilidades, bem como o estímulo à curiosidade, à exploração, à inovação e à criatividade. Tendo como foco principal unir conhecimentos de Ciências, Tecnologias, Engenharia e Matemática em um só projeto de aprendizagem”..jpeg)
O encerramento deste ciclo com o STEM está previsto para o mês de julho deste ano, em que será realizada a Feira de Ciências com a apresentação de projetos de todas as escolas participantes. “Acreditamos na Educação como um agente disseminador de boas práticas e elemento fundamental para a transformação e o desenvolvimento social. Investindo na melhoria educacional desses jovens, estamos estimulando seu aprimoramento pessoal e profissional”, explica Diogo Oliveira, diretor de ESG e Pessoas da Appian Capital Brazil, fundo gestor da Atlantic Nickel.
Sobre a Appian Capital Brazil
A Atlantic Nickel atua nas atividades de exploração, mineração, beneficiamento e comercialização do concentrado de níquel no sul da Bahia, em Itagibá. A empresa integra a Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory, fundo de investimento em mineração.
O compromisso da Atlantic Nickel é trabalhar de forma segura, respeitando o meio ambiente e as comunidades que recebem seu empreendimento para produzir concentrado de níquel de alta qualidade. A empresa investe em iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do território com a aplicação de ações e normas ligadas à saúde, segurança, gestão ambiental e social.
Prefeitura de Ipiaú entrega kits escolares e tablets para colégios da rede municipal
Investimento em tecnologia educacional
Os tablets ficarão armazenados em armários móveis, permitindo que os professores os utilizem em suas aulas sempre que necessário. A iniciativa visa promover a inclusão digital nas escolas, preparando os alunos para os desafios do século XXI.
A Secretária de Educação, Erlândia Souza, destacou a importância dos kits escolares e dos tablets para o processo de ensino e aprendizado. “Os kits garantem que todos os alunos tenham acesso aos materiais necessários para estudar, enquanto os tablets permitem que os professores utilizem recursos tecnológicos em suas aulas, tornando o aprendizado mais dinâmico e interativo”, afirmou. Além disso, a Secretaria de Educação também anunciou que, no final do mês, serão entregues novos fardamentos para todos os alunos da rede municipal.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Entenda o que muda no ensino médio após projeto aprovado na Câmara
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| O ministro da Educação, Camilo Santana |
Os deputados aliados do governo Lula (PT) e os parlamentares de oposição fizeram um acordo nos bastidores e as novas diretrizes da última etapa educacional na formação escolar dos alunos foram aprovadas em votação simbólica, com resistências apenas do PSOL.
A matéria segue para o Senado Federal e, se a Casa fizer mudanças no texto, o projeto retorna para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O tema voltou à pauta do Congresso após o presidente Lula sofrer pressão de aliados e enviar um projeto de lei para revogar a reforma do ensino médio elaborada pelo então governo Michel Temer (MDB) e sancionada em 2017.
Agora, caso prevaleça o texto aprovado na Câmara, o sistema de educação terá que se adaptar para implementar as novas regras. Houve uma ampliação das disciplinas obrigatórias, aumento de carga horária para aulas do currículo comum de todos os alunos, mudanças nos itinerários formativos que os estudantes optam por se aprofundar, entre outras alterações.
A aprovação do projeto demandou muita negociação entre o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o ministro da Educação, Camilo Santana. Ambos chegaram a se exaltar em uma reunião fechada e pediram desculpas recíprocas para tentar amenizar o clima.
O governo via como imprescindível a manutenção das 2.400 horas obrigatórias em todos os itinerários formativos. Mendonça, porém, conseguiu apoio da maioria dos partidos políticos e dos secretários estaduais de educação contra a proposta. A visão é que a falta de flexibilidade na carga horária inviabilizaria os cursos técnicos.
Ao final, o governo cedeu e fechou um acordo para evitar perdas maiores em relação ao projeto enviado ao Congresso ano passado. Entenda as mudanças:
1. Carga horária da grade curricular comum
Os deputados aprovaram uma carga horária mínima de 2.400 horas para o currículo comum, em que estão disciplinas tradicionais como português, matemática, história física, entre outras. Apenas estudantes que optarem por fazer curso profissionalizante terão a carga horária comum reduzida para 2.100. Alunos que escolherem cursos técnicos que demandem 1.200 horas, como de enfermagem, por exemplo, serão aproveitadas 300 horas do currículo comum –ao todo, são 3.000 horas no ciclo completo.
Hoje, devido à reforma aprovada em 2017, são separadas 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 para o itinerário formativo escolhido pelo aluno.
2. Disciplinas obrigatórias
Caso as regras aprovadas pela Câmara virem lei, irão se tornar obrigatórias as seguintes disciplinas: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são matérias imprescindíveis segundo a base comum curricular o português, matemática, educação física, artes, sociologia e filosofia.
3. Itinerários formativos
Ao chegar ao ensino médio, os alunos precisam optar em qual itinerário formativo pretendem se aprofundar. Além do curso técnico, as outras quatro opções são linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. O governo tentou emplacar o nome da parte flexível do currículo como “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, mas a Câmara retomou a expressão itinerário formativo. As escolas “deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral” das quatro áreas, “organizadas em no mínimo dois itinerários”, conforme diz o texto aprovado.
4. Ensino a distância
A reforma do ensino médio de 2017 previa a possibilidade de aulas online e ainda permitia escolas a firmar convênios com instituições de educação a distância. O governo, porém, enviou o projeto ao Congresso sem essa previsão, permitindo apenas em situações específicas para os itinerários formativos. Ao final, a Câmara autorizou o ensino online, mas apenas em situações excepcionais e mediante regulamentação pelo Ministério da Educação.
5. Enem
Embora não cite especificamente o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o projeto afirma que o governo federal deverá definir como serão abordados os conhecimentos dos itinerários formativos em provas de acesso a universidades. “A União desenvolverá indicadores e estabelecerá padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação”, diz a norma.
Câmara aprova reforma do ensino médio com opção por curso técnico fortalecida
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
O principal recuo da base aliada do Palácio do Planalto para chegar a um consenso com a maioria da Câmara diz respeito à flexibilização da carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem por fazer cursos profissionalizantes.
É na grade comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
Diante da derrota iminente, o ministro da Educação, Camilo Santana, costurou um acordo e chegou a aceitar reduzir para 1.800 horas o currículo comum de todos os estudantes para casos em que o aluno opte por cursos profissionalizantes. Assim, os estudantes poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas —ao todo, são 3.000 horas no ensino médio.
Antes de aprovar o texto, o relator ainda cedeu aos apelos de deputados de esquerda para conquistar mais apoios e fixou a grade comum em cursos técnicos em 2.100 horas com a possibilidade de aproveitar 300 dessas horas para complementação das aulas profissionalizantes.
Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
Outra mudança no texto implementada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), em relação à proposta do governo é a derrubada do espanhol como segunda língua obrigatória —a primeira é o inglês.
O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC, com possibilidade de os estados estabelecerem a obrigatoriedade.
O ministério também aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.
O texto aprovado prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via “mediação por tecnologia” em casos excepcionais, o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância. O MEC, porém, deverá regulamentar essa questão.
A aprovação do texto ocorreu após ampla negociação mediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre o ministro Camilo Santana e o relator Mendonça Filho.
Na noite de segunda-feira (18), em um esforço para chegar a um consenso entre as partes, Lira recebeu os dois na residência oficial da Câmara. O encontro, no entanto, teve clima de tensão e troca de farpas e, ao final, Santana e Mendonça pediram desculpas um ao outro.
Na terça-feira (19), entretanto, eles conseguiram chegar a um acordo. O Palácio do Planalto sempre previu a necessidade de ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.
Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.
COMO FICA O CURRÍCULO
O projeto prevê cinco áreas em que os estudantes poderão se aprofundar
no ensino médio. São elas: linguagens, matemática e ciências da
natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais;
linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza;
matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e cursos
profissionalizantes.
As quatro primeiras terão 2.400 horas de currículo comum, enquanto o último poderá ter 1.800 horas. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos duas dessas áreas.
Em discurso no plenário, Mendonça afirmou que a reforma aprovada em 2017, quando era ministro da Educação, era positiva, mas que o projeto aprovado agora torna ainda melhor as mudanças no ensino médio.
“Ao invés de revogar a virtuosa reforma, nós a aprimoramos. Eu não sou pessoa que tem ideia fixa. Tudo que é feito pode ser aprimorado”, disse.
Deputados do PSOL, porém, mantiveram-se contra o texto devido à redução da grade comum curricular para casos de cursos profissionalizantes. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) elogiou a iniciativa do governo Lula (PT) de propor uma nova reforma do ensino médio, mas fez críticas ao texto proposto pelo relator.
“A lógica de manter para ensino técnico 1.800 horas, me desculpem, é a continuação da precarização, é a continuação da fragmentação, é a volta ao passado, onde teremos dois ensinos médios: um da formação geral que poderá ser integral e outro da formação técnica precarizada, porque esta será para pobre”, afirmou.
O QUE FICOU DE FORA
Outro ponto que causou divergência entre deputados mais à esquerda do
restante da Casa diz respeito à autorização para que profissionais com
“notório saber” possam dar aula em cursos profissionalizantes. A crítica
era no sentido de que a previsão desvaloriza corpo docente com formação
específica para dar aula.
Por outro lado, os defensores afirmam que pessoas com amplo conhecimento em determinadas áreas possam passar suas experiências aos alunos. Ao final, para angariar mais votos, Mendonça retirou esse trecho do projeto, mas sob o argumento de que já há outra lei que autoriza o notório saber como requisito para contratação de professor.
Emoção marca aula inaugural do primeiro semestre 2024 da UFSB no Conjunto Penal de Itabuna
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A reitora Joana Angélica foi a primeira a se emocionar, ao falar dessa grande conquista para todos os estudantes privados de liberdade. "Não tem como não se emocionar", justificou.
Ela disse que lembrou de sua própria trajetória, já que veio de uma família que enfrentou a pobreza, mas, hoje, colhe os frutos das oportunidades que agarrou ao longo da vida: "nunca me imaginei nessa posição de reitora de uma universidade federal, mas o fato é que aqui estou, porque agarrei as oportunidades que apareceram. E é isso que gostaria que vocês fizessem, agarrassem essa oportunidade, porque estamos nos colocando como parceiros de vocês".
Na mesma linha, foi o diretor da unidade, Bernardo Cerqueira Dutra, que destacou "o poder transformador da educação". O gestor afirmou que o conhecimento é um bem que não pode ser tirado deles por ninguém.
Quem também destacou a importância da conquista e o poder da educação foi o presidente da Subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rui Carlos: "o conhecimento é a maior riqueza que podemos adquirir, aquela que vai conosco para o túmulo".
Outra pessoa a se emocionar foi a promotora de Justiça que atua junto à Vara de Execuções Penais, Cleide Ramos. Ela elogiou a UFSB pelo olhar acolhedor e disse que a política de inclusão da universidade está transformando a sociedade itabunense.
"Essa universidade veio para fazer uma transformação social profunda. Desde 2015, quando cheguei, até hoje, observo uma grande mudança na mentalidade da cidade. Vejo que a UFSB tem um grande papel nessa mudança, com sua política de inclusão e acolhimento das minorias, colocando a filha da empregada doméstica para dentro da academia", pontuou a promotora.
Outro mundo
Os estudantes foram chamados a falar sobre a experiência de estarem cursando o ensino superior, e todos relataram, além da gratidão aos professores, colaboradores da Socializa e à direção da unidade, a força de vontade que os moveu para estarem ali. "A vida no cárcere é complicada, mas, se pegarmos de cada um algo de bom, o resultado é esse: estamos na universidade!", resumiu um dos reeducandos.
Outro emendou, dirigindo-se aos calouros: "nunca li tanto em minha vida como leio aqui na privação de liberdade. Desde quando entrei na universidade, leio três vezes mais, e é muito bom. A nossa cabeça se abre de uma maneira que nunca experimentamos. É outro mundo", declarou.
O Conjunto Penal de Itabuna possui 12 alunos na UFSB, que iniciarão o terceiro semestre. Este ano foram aprovados outros 72 reeducandos na universidade, que estão, em sua maioria, em processo de matrícula.
Texto: Daniel Thame
MEC demite servidores que acusaram secretária de assédio moral
Foram dispensados por Tripodi o diretor de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, Décio Guimarães, a coordenadora da área, Eniceia Mendes, e a chefe de projetos, Fernanda Cardoso.
Guimarães prestou depoimento ao MPT na terça (20), véspera de ter sido avisado da dispensa, enquanto Mendes e Cardoso falaram à investigação no próprio dia da demissão.
Em outubro do ano passado, Guimarães, que é cego, fez uma denúncia de assédio moral e capacitismo contra a secretária à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O caso foi encaminhado para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília e, na última quinta-feira (22), transformado em um inquérito civil. Também há procedimentos em curso na CGU (Controladoria-Geral da União) e no Ministério Público Federal.
A denúncia tramita em sigilo. O Painel apurou que são citados diversos episódios em que a secretária teria destratado os subordinados. Os três demitidos são professores concursados de instituições federais de ensino e estavam cedidos ao MEC.
As acusações incluem ofensas e questionamentos direcionados em tom ríspido à capacidade de trabalho dos servidores.
O fato de a exoneração ter ocorrido perto da ocorrência dos depoimentos e da data de abertura do inquérito é visto como uma possível retaliação por parte da secretária.
A procuradora Geny Helena Fernandes, que está cuidando do caso, diz que a investigação ainda está na fase inicial e que a acusada será ouvida. Não há prazo para conclusão, embora ela preveja um desfecho rápido.
“O que a gente busca é correção da situação, inclusive do ambiente geral de trabalho como um todo. Saber o que está sendo feito para evitar o assédio moral, com cursos, programa de prevenção, canal de comunicação interna e outras medidas”, afirma. Os indícios de retaliação serão levados em conta, acrescenta.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) diz que jamais foi intimada ou
notificada no inquérito apontado, nem tem conhecimento do seu conteúdo.
O órgão diz que “repudia veementemente a tentativa de imputar quaisquer condutas que são contrárias à própria natureza da secretaria, cuja agenda central é a equidade na garantia do direito à educação para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, população do campo e outros grupos historicamente minorizados e marginalizados”.
“Os cargos comissionados são de livre nomeação e o desligamento dos profissionais mencionados atendem à decisão discricionária da Secadi, com o objetivo de ajustar a gestão e implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, afirma.
SEC publica edital para contratação de técnicos de níveis médio e superior
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| A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses |
Matrícula on-line 2024 na rede estadual de ensino requer cadastramento prévio em plataforma do governo
Michel Querino: Prefeitura de Ipiaú investe em Educação 3D para revolucionar o ensino fundamental
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Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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