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Candidatos barrados nas eleições de 2020 custaram R$ 26 milhões
O prejuízo aos cofres públicos deve ser maior neste ano
A adoção do financiamento público das campanhas, a ausência de regra
mais rigorosa para a distribuição interna dos partidos e o prazo curto
de análise dos registros pela Justiça Eleitoral possibilitam o
desperdício de milhões de reais a cada eleição. Parte dos recursos é
usada pelas legendas para bancar candidaturas inviáveis nas urnas e que,
durante a campanha ou somente após o resultado ser declarado, têm a
participação vetada na Justiça.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tabelados pelo Estadão mostram que candidatos considerados inaptos receberam R$ 27,5 milhões dos fundos eleitoral e Partidário nas eleições de 2020. O número considera apenas repasses diretos nas contas dos candidatos. Do montante, só R$ 1,4 milhão foi devolvido aos partidos ou redirecionado a outros concorrentes, o que permite estimar que campanhas inócuas consumiram algo em torno de R$ 26 milhões naquele ano.
O prejuízo aos cofres públicos deve ser maior neste ano, na medida em que o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões liberados há quatro anos. Com mais dinheiro, aumenta a chance de um valor maior de recursos parar na conta de candidatos indeferidos, cassados e que abandonam a campanha no meio do caminho.
A maior parte dos recursos contabilizados se refere a políticos barrados no momento da análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral. Os processos costumam levar tempo e candidatos podem entrar na campanha até uma sentença definitiva do TSE tirá-los da disputa. Nesse meio-tempo, nada impede que gastem dinheiro público para pedir votos.
Especialistas atribuem esse problema ao fato de os registros de candidatura ocorrerem pouco antes do início da campanha, o que torna impossível que problemas sejam identificados a tempo de evitar que políticos recebam recursos públicos e apareçam na propaganda eleitoral em rádio e televisão, o que também gera custos ao poder público.
O caso mais extremo ocorreu em Coari (AM). Adail Filho (PP) gastou R$ 690 mil na tentativa de reeleição na cidade. Foram R$ 352 mil com material gráfico, além de R$ 175 mil para colocar militantes na rua e distribuir os panfletos, segundo a prestação de contas.
FICHA LIMPA. Adail recebeu pouco mais de 22 mil votos (59%). Nos primeiros dias de dezembro daquele ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas indeferiu o registro, anulando o resultado. O motivo foi que seu pai, Adail Pinheiro, eleito em 2012, teve o mandato cassado dois anos depois pela Lei da Ficha Limpa. Como Adail Filho comandou a prefeitura entre 2016 e 2020, a Justiça entendeu que o mesmo núcleo familiar assumiria um terceiro mandato consecutivo em Coari, o que é vedado por lei.
O hoje deputado federal disse, por meio de seu advogado, que a candidatura foi “baseada numa interpretação absolutamente razoável e de boa-fé da legislação eleitoral”, porque o mandato do pai havia sido interrompido. Ele também ressaltou que obteve decisão favorável em primeira instância.
“À época do dispêndio das despesas de campanha, o deputado não teria como adivinhar que a Justiça Eleitoral adotaria entendimento diferente daqueles formalmente existentes no período da eleição.” A eleição em Coari precisou ser refeita. O pleito foi vencido por Keitton Pinheiro, primo de Adail. Neste ano, o clã planeja o retorno de Adail Pinheiro, hoje no Republicanos, à prefeitura. Ele tem no histórico condenações por desvio de recursos públicos e envolvimento em rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em Santos Dumont (MG), o pecuarista Bebeto Faria concorreu a prefeito pelo ex-DEM, hoje União Brasil, e fez campanha até o final, mesmo com decisão de 1.ª instância indeferindo seu registro semanas antes do primeiro turno. Acabou em terceiro lugar. Ainda assim, teve o gasto mais elevado entre todos os concorrentes, com R$ 510 mil do fundo eleitoral.
Bebeto Faria foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de ato de improbidade. O ex-prefeito, que deve concorrer este ano pelo PSD, disse ao Estadão que a decisão ocorreu a duas semanas para as eleições, que “já tinha realizado gastos de campanha, tudo dentro da legalidade”, e que sua prestação de contas foi aprovada. Disse que confiava na reversão da sentença, mas o caso foi arquivado por perda de objeto.
INDEFERIDOS. O levantamento do Estadão mostra que, dos R$ 26 milhões gastos por candidatos inaptos em 2020, mais da metade entrou na conta de políticos com registros indeferidos ou que não cumpriram requisitos mínimos. Esse escopo inclui nomes barrados pela Lei da Ficha Limpa; entretanto, só é possível detalhar a data das decisões e o motivo específico analisando cada um dos milhares de casos envolvidos.
Já o gasto de políticos que desistiram de concorrer antes da votação chegou a R$ 4 milhões. Para especialistas, esse número está inflado por candidaturas que tiveram um primeiro revés na Justiça e abriram mão da disputa para que o partido indicasse substituto.
Samuel Lima / Estadão Conteúdo
Justiça Eleitoral cassa 96 prefeitos por compra de voto, ficha suja e abuso de poder desde 2020
A sete meses das eleições municipais, um levantamento realizado pelo
jornal “O Globo” revela que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020
perderam seus mandatos, o que equivale a uma média de dois chefes de
Executivo por mês desde que assumiram seus cargos. A principal razão
para as cassações é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, seguida por casos
de compra de votos, abuso de poder econômico e político. São Paulo
lidera o ranking de estados com o maior número de trocas, enquanto os
partidos mais impactados foram o MDB e o PSDB. Mesmo diante da demora do
sistema judiciário e dos recursos apresentados pelas defesas dos
políticos, especialistas consideram o volume de cassações expressivo.
O levantamento, baseado em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas eleições suplementares realizadas, indica que 56 prefeitos eleitos em 2020 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. As irregularidades que levaram à inelegibilidade dos candidatos incluíram a rejeição de contas de gestões anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao Erário e penas criminais, além do uso inadequado dos meios de comunicação.
Datafolha: Eleitor de Bolsonaro se preocupa mais com corrupção e valores da família
Enquanto 29% dos entrevistados no total dizem que a corrupção é a primeira, a segunda ou a terceira área mais relevante ao decidir quem será o próximo presidente, a parcela sobe para 40% entre os apoiadores do atual mandante.
Bolsonaro tem tentado atribuir a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a imagem de ladrão em seus discursos, enquanto o petista desvia do assunto. Foi o que aconteceu no primeiro debate presidencial na TV, organizado por Folha, UOL e TVs Bandeirantes e Cultura em 28 de agosto, por exemplo.
Sua campanha avalia que a estratégia tem dado resultado nas pesquisas. O presidente e seus familiares, porém, acumulam casos de suspeita de corrupção, como o esquema da “rachadinha”, o balcão de negócios no Ministério da Educação e a compra de imóveis com dinheiro vivo.
Ao votar, os bolsonaristas também se preocupam mais com os “valores da família” —34% acham o tema prioritário, mais do que os 22% no geral e o dobro dos 17% entre apoiadores de Lula. Quanto à violência, o grupo tende a seguir o restante dos eleitores (32%).
Quando questionados sobre saúde, 73% dos bolsonaristas consideram o assunto fundamental na escolha. O valor fica abaixo dos 81% totais e mais longe ainda dos 86% dos apoiadores de seu principal rival.
O mesmo acontece com educação (prioridade para 69% dos apoiadores de Bolsonaro, contra 75% do total) e com emprego e renda (49% contra 57%, respectivamente).
A última pesquisa Datafolha, que ouviu 5.734 pessoas entre a última terça (30) e quinta (1º), também mostrou que 3 em cada 4 defensores do presidente concordam total ou parcialmente com a frase “política e valores religiosos devem andar sempre juntos para que o Brasil possa prosperar”.
A porcentagem é muito superior ao resultado geral (56%), dos apoiadores de Lula (50%) e principalmente de Ciro Gomes, do PDT (42%). O presidente lidera entre evangélicos, enquanto o petista desponta entre católicos.
Grande parte dos adeptos de Bolsonaro concorda ainda que “é mais importante um candidato defender os valores da família do que ter boas propostas para a economia” para ganhar seu voto: 71% acham isso, ante 60% do total e 59% dos lulistas.
O eleitorado que apoia o presidente registra também o menor desejo de mudança. Ainda assim, 29% deles querem que as ações do próximo presidente sejam diferentes das de Bolsonaro (a média é de 72%). A saúde é a área com maior insatisfação de bolsonaristas —41% querem novas ações.
O levantamento foi contratado pela Folha e pela TV Globo e está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR- 00433/2022. A margem de erro de dois pontos sobe para quatro apenas entre os eleitores de Ciro. A amostra dos demais candidatos é muito pequena para a análise.
Júlia Barbon/Folhapress
‘Marteladas’ de Tarcísio de Freitas em SP enfrentam entraves e atrasos
O candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governo paulista, o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), aposta nas desestatizações como ativo eleitoral.
Em cenário de baixo investimento no estado, a pasta de Infraestrutura argumenta que, pela característica de SP, os maiores aportes, na casa de R$ 54 bilhões, devem vir da iniciativa privada via desestatizações.
As marteladas de Tarcísio durante leilões, que fazem bolsonaristas vibrar nas redes e chamá-lo de Thorcísio, talvez não tenham o mesmo impacto em terras paulistas no ano eleitoral. Isso porque os principais projetos do ex-ministro nessa área para o estado sofrem entraves, atrasos e questionamentos.
O governo sustenta já ter concedido 81 ativos, com investimentos previstos em R$ 89 bilhões. Pretende fazer o mesmo com mais 56, com R$ 165,531 bilhões previstos.
A grande aposta para SP é a privatização do Porto de Santos. A expectativa é que o leilão seja realizado em novembro. O contrato de privatização por 35 anos envolveria gastos de R$ 18,5 bilhões pelo vencedor –do total, R$ 1,4 bilhão seria em investimentos no porto.
A primeira privatização de portos, da Companhia Docas do Espírito Santo, foi vista como teste positivo para Santos. Mas o processo no porto paulista é mais complexo e o prazo, apertado.
A consulta pública, prometida para 2021, só saiu neste ano. O processo ainda precisa ser analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Caso se arraste até 2023, há dúvida se será levado adiante se Bolsonaro perder a eleição.
A corrida ocorre em meio a imbróglio jurídico e pressões. TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela direção anterior do porto e o MP (Ministério Público), em 2018, previa a revitalização dos armazéns históricos do Valongo. A atual gestão do porto não reconheceu a validade do termo e o judicializou.
Segundo a Promotoria, o TAC não foi cumprido e a gestão atual do porto fez um pedido de mudança no termo. “A proposta está sendo analisada pelo MP-SP. Caso não acolhida, o TAC deverá ser executado e aí sim a multa originalmente pactuada poderá incidir”, diz a Promotoria, que solicitou um parecer técnico sobre a proposta.
A SPA (Santos Port Authority), estatal gestora do porto, diz ter iniciado a revitalização ao lançar certame para um projeto e diz que o TAC não afeta a privatização.
“Se porventura o MP-SP mantiver o TAC de 2018, já está previsto na desestatização do porto de Santos que o futuro concessionário terá de arcar com a restauração dos armazéns”, diz o órgão.
O presidente do Settaport (sindicato que representa trabalhadores do porto), o vereador de Santos Chico Nogueira (PT), discorda e cita que a desestatização pode ser prejudicada se a Promotoria mantiver o TAC.
“Tem um erro gravíssimo judicial, porque eles omitiram um documento como esse [o TAC] do rol da audiência pública”, diz ele, acrescentando que a audiência poderia ser considerada nula.
Há ainda incerteza sobre o passivo para a gestão privada no caso da restauração.
Settaport também ajuizou contra o novo zoneamento portuário, que, na visão do órgão, afrontaria ao TAC e aumentaria a concentração de nitrato de amônio (base para fertilizante) em pontos de grande circulação. No Líbano, um incêndio em área com a substância causou a explosão em Beirute, em 2020.
A ação foi extinta sem julgamento do mérito, mas houve apelação, em que a Procuradoria deu parecer em favor retomada, diz o sindicato. A SPA diz que adota medidas preventivas, e que “fertilizantes à base de nitrato de amônio são, em condições normais, estáveis e, por si só, não apresentam ameaça”.
Outra concessão tida como uma das joias da coroa é a do aeroporto de Congonhas, parte de lote de terminais aéreos que o governo prepara para leiloar.
Em 2021, como a Folha mostrou, o governo tinha a perspectiva de leiloar esses aeroportos até março, antes da saída de Tarcísio da pasta, o que ocorreu no começo de abril –quando ele deixou o cargo para ser pré-candidato.
A previsão atual, porém, é que o edital para o leilão pode ocorrer só no meio do ano. “A gente sempre vinha falando que a concessão ia acontecer no primeiro semestre. Talvez escorregue pro fim do mês de julho”, afirma o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
Segundo Glanzmann, a postergação se deu por mudança nas minutas do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos, que reúne 15 terminais em três blocos diferentes. Congonhas, no caso, integra um grupo que inclui outros dez aeroportos.
A alteração ocorreu porque o terminal Santos Dumont foi removido dessa leva depois que a proposta foi questionada, já que o aumento na oferta de voos no aeroporto localizado no centro da capital fluminense poderia prejudicar a viabilidade econômica do aeroporto Tom Jobim (Galeão).
A documentação do processo está no TCU. Glanzmann acredita que deve ser aprovada até meados de maio.
“Como a sétima é a última rodada, é normal que esse tipo de coisa aconteça. É o fechamento de um ciclo de projeto de infraestrutura. Ainda assim, a gente está muito próximo do que esperava”, diz ele.
O secretário da Aviação não acha que a discussão sobre concorrência entre terminais no Rio seja replicada a SP, que abriga o aeroporto internacional em Guarulhos –ainda que o projeto de concessão de Congonhas possibilite um aumento no número de voos internacionais executivos.
“O terminal de São Paulo é muito diferente do do Rio. É muito maior, mais pujante. O Rio é um caso particular, que vem de uma questão de problemas econômicos”, afirma ele. “Essa discussão de esvaziamento de um aeroporto porque o outro está crescendo, acho que para São Paulo não faz sentido falar nisso. Tem mercado de sobra para todos.”
Ele ressalta que enquanto a concessão do aeroporto paulistano não sai, o governo tem feito investimentos e reformas no local.
Outro ativo paulista que enfrentou entrave no processo para concessão é o porto de São Sebastião, no litoral norte.
Em fevereiro, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo audiência para receber propostas da sociedade. A decisão acatou ação movida por trabalhadores, que apontavam falta de transparência. O Ministério da Infraestrutura reverteu a decisão.
Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, a expansão do prazo não teve relação com a crítica apontada na ação judicial. “É muito comum ter judicialização em processos nossos”, afirma Piloni e Silva.
“No cronograma macro, não saímos do trilho daquilo que foi programado [de conceder o porto de São Sebastião neste ano]. Esses pequenos atrasos também são resultantes de decisões para ter mais contribuição social”, diz ele.
Piloni e Silva afirma que a secretaria agora está compilando o relatório das sugestões e depois enviará o documento ao TCU. O leilão, estima, deve ocorrer até novembro.
Principal concessão entregue por Tarcísio em SP, a da rodovia presidente Dutra, prevê a duplicação da rodovia Rio-Santos somente no trecho fluminense, o que gerou críticas. O governo cita maior tráfego no trecho fluminense.
Tarcísio afirma em nota que houve uma curva de aprendizado nas concessões e que os questionamentos e adequações são importantes para se chegar ao projeto ideal, e que se chegou a projetos sofisticados e leilões bem-sucedidos.
“E quando falamos de uma estruturação inovadora como a do Porto de Santos, e que atinge tantos interesses, entraves e judicializações são comuns e esperados”, afirma Tarcísio, que diz acreditar que continua de pé o cronograma para o fim do ano. Sobre Congonhas, ele diz que o processo está em dia.
Artur Rodrigues e Bruno B. Soraggi/Folhapress
Não votei nem justifiquei minha ausência. E agora? Saiba o que fazer
Prazo de entrega da justificativa referente ao segundo turno termina nesta quinta (28)
Termina nesta quinta-feira (28), às 23h59, o prazo para que eleitores justifiquem sua ausência às urnas no segundo turno das Eleições Municipais de 2020. Cada turno equivale a uma eleição; portanto, quem faltou aos dois dias de votação precisa apresentar duas justificativas eleitorais: a primeira, que deveria ter sido entregue até o dia 14 de janeiro; e a segunda, que pode ser feita até hoje pela internet.
Até o momento, a Justiça Eleitoral recebeu 1.288.586 justificativas de quem não compareceu à votação nas cidades que realizaram segundo turno no dia 29 de novembro. Outros 8.114.282 eleitores que faltaram ao primeiro turno, que ocorreu no dia 15 do mesmo mês, também já apresentaram a justificativa.
Saiba, abaixo, como fazer sua justificativa eleitoral e quais são as consequências para quem não enviar a documentação a tempo.
Como justificar a ausência às urnas
A justificativa relativa ao segundo turno pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Não justifiquei. E agora?
Devido ao agravamento da crise sanitária, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou, na última semana, a Resolução TSE nº 23.637/2021, que suspende as consequências para quem não apresentou a justificativa pela ausência nas Eleições 2020 dentro do prazo nem pagou a referida multa eleitoral devida pelo atraso na entrega da documentação.
Entre os efeitos suspensos pela resolução estão o impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, fazer inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública e receber remuneração de função ou emprego público.
Mas atenção: a medida é temporária e só é válida para as pessoas que não compareceram à votação do ano passado. Após o término do prazo de suspensão, o eleitor deve pagar a multa aplicada para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Caso contrário, ficará sujeito às restrições citadas anteriormente.
Eleitores de Macapá
Os eleitores de Macapá (AP), onde a votação aconteceu em datas diferentes dos demais municípios brasileiros, podem justificar sua ausência ao primeiro turno do pleito até o dia 5 de fevereiro. Quem não pôde votar no segundo turno da capital amapaense têm até 19 de fevereiro para entregar sua justificativa eleitoral.
Eleitores no exterior
Já os eleitores que estavam viajando para fora do país durante a votação têm 30 dias, contados a partir do retorno ao Brasil, para apresentar sua justificativa eleitoral.
Leia mais:
13.01.2020 - Eleições 2020: termina nesta quinta (14) prazo para que eleitor justifique ausência ao 1º turno
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020
Medida é adotada em razão do agravamento da pandemia de Covid-19
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.
Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.
Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.
Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
Prefeitura de Ipiaú realiza revisão de Redação do Enen hoje
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| Foto: Divulgação |
Hoje, 13 de janeiro, às 19h a Prefeitura de Ipiaú transmite através da sua página no facebook a Revisão de Redação para o ENEM. O professor Samy Santos vai falar sobre estratégias de planejamento, como organizar os argumentos num texto dissertativo e também sobre os temas que podem ser o eleito desse ano. A prova de redação acontece no próximo domingo, 17.
O projeto que tem o apoio da Prefeitura de Ipiaú por meio da Secretaria de Educação e Cultura foi idealizado e organizado por seis edições por Álvaro Jardim, falecido no ano passado. e da É a sétima edição do projeto idealizado por Álvaro Jardim, falecido em 2020. Nesse ano a Revisão de Redação para o ENEM está sendo organizada pela sua família que apoia a continuação da iniciativa.
Sandra Jardim, irmã de Álvaro, entende que a continuação do projeto honra a sua memória e os sonhos que ele tinha, de oportunizar os espaços para a juventude. A prefeita Maria das Graças disse que Álvaro plantou uma semente e que a Prefeitura estará sempre próxima dos jovens para que iniciativas como essa se multipliquem, proporcionando o protagonismo da juventude.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Herzem Gusmão segue internado com Covid-19 e vice toma posse da prefeitura de Vitória da Conquista
Sheila Lemos (DEM) e 21 vereadores da cidade tomaram posse nesta sexta-feira (1º). Vice atua como prefeita por 10 dias, até recuperação de Herzem Gusmão; período pode ser prorrogado./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/Z/t/ZNSCfVRZA1BSlMD6dvag/a2.jpg)
Vice-prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (DEM), tomou posse nesta sexta-feira (1º) — Foto: Reprodução
A vice-prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (DEM), tomou posse nesta sexta-feira (1º) como prefeita da cidade do sudoeste baiano. A ocupação do cargo é temporária e ocorre devido à internação do prefeito reeleito, Herzem Gusmão (MDB), que foi infectado pela Covid-19 e está internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Além de Sheila Lemos, 21 vereadores tomaram posse do seus cargos nesta sexta-feira, entre eles a vereadora mais votada, Lúcia Rocha (MDB).
"Para melhorar, nós temos muito que investir na saúde e na educação", disse a vereadora.
A vice-prefeita deve atuar no cargo de prefeita por 10 dias, mas o período pode ser prorrogado. Apesar de continuar internado, Herzem tem estado de saúde estável.
"Desafio é grande, mas temos esperança que o prefeito logo retorne e juntos, a gente possa enfrentar os desafios da pandemia", disse Sheila.Eleições
Herzem Gusmão foi reeleito em segundo turno, no dia 29 de novembro, com 54,71% dos votos. Foram 97.364 votos no total. O candidato derrotou Zé Raimundo, que ficou em segundo lugar com 46% (82.942 votos).
Herzem Gusmão tem 72 anos, é casado, tem superior completo e declara ao TSE a ocupação de prefeito. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 153.661,10.
A vice é Sheila Lemos, tem 48 anos. Os dois fazem parte da coligação "O trabalho tem que continuar", formada pelos partidos Republicanos, PTB, MDB, Podemos, PMB, PSDB e DEM.
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Após liminar do STF, Barroso não garante diplomação de ‘ficha suja’
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Luís Roberto Barroso |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Conforme mostrou o Estadão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, encurtando o período de inelegibilidade para certos crimes, provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no TSE. Barroso determinou a paralisação do processo de Pinhalzinho, até uma nova manifestação do Supremo sobre o assunto.
Ao menos cinco candidatos já acionaram o TSE para conseguir ser diplomados e assumir o cargo, em janeiro de 2021. Os casos foram encaminhados a Barroso, responsável pelo plantão do tribunal durante o recesso. Segundo o Estadão apurou, o ministro vai analisar cada caso para entender as peculiaridades da situação de cada candidato, mas a tendência é que os demais processos também sejam suspensos à espera de uma decisão definitiva do plenário do STF.
Até agora, quatro candidatos a prefeito – de Pinhalzinho, Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) – e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para garantir a diplomação.
O primeiro pedido analisado pelo presidente do TSE foi o de Tião Zanardi (PSC), que obteve 55,86% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Pinhalzinho no mês passado. Zanardi foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por crime contra a administração pública, o que levou o TRE paulista a negar o registro de sua candidatura.
Em sua decisão, Barroso apontou que o entendimento do colega Kassio Nunes Marques “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos”.
“É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar”, observou o presidente do TSE.
Barroso também suspendeu “a possibilidade de convocação de eleições suplementares”, até uma nova decisão do STF. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir temporariamente a prefeitura até a definição da controvérsia pelo Supremo.
Contagem. Na decisão de apenas quatro páginas tomada às vésperas do recesso do Supremo, Nunes Marques considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes – contra o meio ambiente e a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por exemplo – ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.
A decisão foi tomada em uma ação do PDT contra trecho da Lei da Ficha Limpa que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença nesses crimes. Com a lei, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e atravessa todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento da pena.
Ao analisar o caso de Pinhalzinho, Barroso destacou dois pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa: o fato de a legislação já ter sido validada pelo plenário do próprio STF; e a quebra da isonomia no pleito de 2020, já que a liminar do ministro do Supremo vale apenas para os registros que ainda aguardam análise do TSE e do STF.
“Acrescento aos consistentes óbices à plausibilidade jurídica do pedido acima destacados, o fato de que a diplomação dos eleitos se deu em 18.12.2020, um dia antes da decisão (de Nunes Marques). Na linha da pacífica jurisprudência vigente, a diplomação é o marco final para o reconhecimento de fato superveniente ao registro apto a afastar a inelegibilidade”, observou Barroso.
Estadão
1º turno em Macapá (AP): quase 300 mil eleitores vãos às urnas neste domingo (6)
São 10 candidatos ao cargo de prefeito e 487 postulantes às 23 vagas na Câmara Municipal
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| Foto: Divulgação/TSE |
As Eleições Municipais de 2020 em Macapá (AP), cujo primeiro turno será realizado neste domingo (6), tornaram-se mais um capítulo da complexidade de realização do pleito neste ano. O maior processo eleitoral já ocorrido no Brasil ainda tem mais uma etapa a ser concluída.
O pleito eleitoral teve de ser adiado, no dia 12 de novembro, após um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em virtude de uma crise de energia causada por um incêndio que destruiu três transformadores em uma subestação de energia da cidade, no dia 3 de novembro, provocando falhas no acesso à eletricidade por parte da população, com sérios reflexos na segurança pública.
Confira os principais dados da eleição na capital amapaense:
- 292.718 eleitores estão aptos a participar das Eleições Municipais na cidade este ano. Assim como na média nacional, as mulheres representam a maioria do eleitorado: 52,5% (153.594). Já os homens representam 47,5% (139.124).
- 2.198 eleitores da cidade declararam ter deficiência, sendo 28,2% com dificuldades de locomoção, 16,5% com deficiência visual e 9,9% com problemas auditivos.
- 224.692 (76,8%) eleitores afirmaram ser solteiros. A maioria dos votantes se concentra na faixa etária entre 21 a 44 anos (59,6%). Quanto ao grau de instrução, 70,8% declararam ter ensino médio incompleto ou superior completo.
- 507 candidatos disputam o voto do eleitor. Destes, 487 são para o cargo de vereador, 10 são candidatos a prefeito e 10 ao cargo de vice-prefeito.
- 65,2% dos candidatos são do sexo masculino e 34,8% pertencem ao sexo feminino (apenas uma mulher concorre ao cargo de prefeito).
- 315 postulantes aos cargos públicos se declararam pardos e 69 disseram ser da cor preta. Apenas um é indígena. Entre as profissões, destacam-se as de empresário (42), advogado (23) e administrador (20).
- 25 são os partidos que disputam as eleições no município.
- 2.726 mesários devem auxiliar a realização do pleito. 28,47% são voluntários.
- 703 seções eleitorais estão disponibilizadas em duas zonas eleitorais da cidade.
- 5 aplicativos continuam disponíveis pelo TSE neste pleito para facilitar a vida dos eleitores e dos mesários, oferecendo diversas informações, com rapidez e segurança, e dando maior transparência ao processo eleitoral. São eles: Boletim na Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos podem ser baixados na Google Play e na App Store, de forma gratuita.
Confira outros números das eleições 2020.
Presidente do TSE defende segurança do processo eleitoral em Macapá
Às vésperas do pleito municipal na capital do Amapá, Barroso falou sobre como a JE superou as adversidades do apagão e do coronavírus para realizar eleições seguras neste domingo (06)
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| Foto: Divulgação/TSE |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, neste sábado (5), a segurança das eleições municipais em Macapá. Em entrevista coletiva na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) amapaense, ele falou sobre o adiamento das eleições na capital do Amapá, que serão realizadas neste domingo (6) em virtude do apagão que atingiu a região em novembro.
Na entrevista deste sábado, o ministro Barroso ressaltou que todas as questões preocupantes já estavam resolvidas. O presidente do TSE reforçou que o adiamento das eleições não aconteceu apenas por causa da falta de energia, mas pelos riscos à segurança pública. A decisão foi tomada após diálogos com o presidente do TRE-AP, desembargador Rommel Araújo, além do governador do estado, Waldez Góes, e a Polícia Federal.
Questionado sobre a segurança pública na capital do Amapá, o ministro Barroso respondeu que a cidade enfrenta três tipos de criminalidade – a comum, a institucionalizada e das facções. “São preocupações, sem dúvida, mas não específicas da Justiça Eleitoral. Os crimes eleitorais estão diminuindo e temos conseguido enfrentá-los. No geral, está tudo sob controle e amanhã teremos votações tranquilas”.
Sobre o adiamento do pleito não ter se estendido aos outros municípios amapaenses, o ministro foi enfático. “A questão da capital, volto a dizer, não foi apenas o apagão, mas a segurança pública. A campanha tem prazo legal, que foi obedecido nas outras cidades”. Os horários de votação, neste domingo, estão mantidos das 7h ás 17, como foi no resto do Brasil, e o presidente do TSE acredita que a apuração deverá acontecer sem intercorrências.
Na coletiva, Barroso reiterou a segurança do voto eletrônico, lembrando que, até hoje, não foi comprovada qualquer fraude. Ele destacou que as urnas não estão ligadas em rede, portanto, não são hackeáveis e que todo o processo é auditado, com emissão da zerésima e do boletim de urna, que são conferidas pelos mesários, por fiscais dos partidos e outras organizações, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para ele, contestações como a necessidade do voto impresso podem acabar judicializando os pleitos. “Eleições devem ser decididas nas urnas e não nos tribunais. Difícil entender por qual razão isso mudaria, uma vez que a Organização dos Estados Americanos (OEA) já atestou a eleição no Brasil como a melhor das Américas”.
Em uma mensagem final, Luís Roberto Barroso afirmou que a democracia brasileira e de Macapá dependem da participação expressiva dos eleitores. “A sociedade brasileira se tornou mais exigente. Mas para exigir, tem que participar. Para fazer um país melhor e maior é preciso participar do processo político e eleitoral”. E enfatizou a necessidade de votar em segurança adotando as medidas de segurança sanitária como forma de prevenir a transmissão do coronavírus e incentivou os eleitores a irem votar de máscara e levando a própria caneta.
Apoio do TRE-BA
Por uma decisão do presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, a equipe de Comunicação do Regional baiano está em Macapá, desde terça (1º), atuando em parceria para garantir a transparência e a divulgação de notícias sobre as eleições amapaenses.
“O Colégio de Presidentes não podia se furtar em dar seu apoio aos nossos irmãos do TRE do Amapá. A Justiça Eleitoral brasileira demonstra, mais uma vez, a sua capacidade de gerir crises. Fizemos, com sucesso, as eleições municipais 2020 num cenário adverso, de pandemia. Amanhã, o Amapá fará, também, com sucesso, as eleições em Macapá”, observou o desembargador Jatahy Júnior.
Esses esforços foram reconhecidos pelo ministro Barroso. “Meu agradecimento ao presidente Jatahy Júnior. Todas as vezes que recorri a ele para divulgar e colher informações, ele foi extremamente precioso, gentil e muito eficiente”, disse.
Com informações do TRE-AP e TRE-BA
Candidaturas de nove prefeitos eleitos no Rio estão sub judice
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| @TSE |
O estado do Rio de Janeiro tem nove candidatos a prefeitos que venceram no primeiro e no segundo turnos das eleições, mas ainda não foram declarados eleitos porque suas candidaturas estão sub judice, aguardando decisão na Justiça Eleitoral. Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer os novos prefeitos.
O candidato Wladimir Garotinho (PSD) foi o mais votado no segundo turno das eleições em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele teve 52,4% dos votos válidos.
Seus votos foram contabilizados, mas classificados como sub judice, pois há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferindo o registro da candidatura. O candidato apresentou recurso e aguarda análise do TSE. O imbróglio diz respeito ao seu vice, Frederico Paes (MDB), que não teria observado prazos para se desincompatibilizar da direção de um hospital.
O candidato do PSB Rubens Bomtempo obteve 55,18% dos votos em Petrópolis no segundo turno das eleições. Mas o resultado final do pleito na cidade da região serrana do estado do Rio segue, no entanto, em julgamento. Na última segunda-feira (23), o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura após condenação de Bomtempo por improbidade administrativa.
Primeiro turno
No primeiro turno, sete candidatos a prefeito no estado do Rio venceram o pleito, mas aguardam julgamento do recurso pelo TSE. Um desses municípios é Duque de Caxias, na região metropolitana da capital, onde Washington Reis (MDB) ficou em primeiro lugar e ganharia em primeiro turno, se não estivesse com a candidatura sub judice.
Outros vencedores do primeiro turno que ainda não podem se considerar eleitos são Christiane Cordeiro, do PP (Carapebus); Renato Cozzolino, do PP (Magé); Dayse Onofre, do PL (Paraíba do Sul); Jaime Figueiredo, do PROS (Silva Jardim); Dr. Silvestre, do PP (Varre-Sai); e Neto, do DEM (Volta Redonda).
Edição: Graça
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
PSDB terá maior população governada pelo país, e poder fica mais pulverizado
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Empurrado pela vitória em São Paulo, o PSDB se manterá como o partido que governa uma parcela maior da população nos municípios do país, embora tenha perdido o controle de importantes metrópoles nos estados.
Terão prefeitos tucanos 34,1 milhões de pessoas país afora, ante 26,1 milhões do segundo partido com o maior nesse quesito, o MDB.
De maneira geral, em relação há quatro anos, o poder político estará menos concentrado em poucos partidos.
O recorte de população governada tem importância no jogo de forças partidário do país porque reflete as zonas de influência de cada agremiação, um ativo, por exemplo, na hora da montagem dos palanques nas eleições gerais de 2022.
Também reflete o peso orçamentário sob a administração de cada legenda, fator relevante para a confecção de vitrines políticas ou na formação de novas lideranças de projeção nacional.
Só na capital paulista, o PSDB governará 12,3 milhões de habitantes.
O partido, porém, encolheu 35% no número de prefeitos eleitos em relação ao pleito de 2016 e vai sair de grandes prefeituras, como Porto Alegre, Manaus e Teresina. Mas permanece com hegemonia no estado de São Paulo, onde tem o governador há sete mandatos e ampliou agora a quantidade de prefeituras.
Em outro estado onde tem o governador, o Rio Grande do Sul, venceu em três cidades no segundo turno: Santa Maria, Caxias do Sul e Pelotas.
Em 2016, impulsionado por uma onda de rejeição ao PT, os tucanos haviam atingido a maior marca de população governada neste século, com 49 milhões de pessoas.
Ainda nesse campo político, o MDB, que continua como líder em prefeitos eleitos pelo país, embora com uma retração de cerca de 25% em relação a 2016, reverteu em partes um fenômeno ocorrido na eleição de 2018.
Naquele ano, alvejado na onda de renovação nas eleições gerais, sofreu derrotas com antigos caciques, como Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).
Agora, ganhou importantes prefeituras com nomes que remetem à sua tradição política, como em Boa Vista, reduto de Jucá, em Cuiabá (MT), e principalmente em Goiânia, onde quem venceu foi Maguito Vilela, que tinha sido governador de Goiás mais de 20 anos atrás.
O DEM, que passou por reveses nos tempos em que o PT detinha a Presidência da República, dobrou sua população governada, além de ter sido um dos partidos que mais aumentaram a quantidade de prefeitos eleitos em relação há quatro anos.
A quantidade de eleitores é diretamente influenciada pela eleição de Eduardo Paes no Rio, segundo município mais populoso do país, com 6,7 milhões de habitantes.
O partido também obteve reeleições em primeiro turno em 2 das 3 capitais sulistas —Curitiba e Florianópolis. O paranaense Rafael Greca e o catarinense Gean Loureiro, porém, têm pouco tempo de legenda —haviam vencido em 2016 respectivamente pelo PMN e MDB.
O DEM pode estender seus redutos eleitorais caso vença em Macapá (AP), onde a eleição foi adiada por causa de um apagão no início do mês. Nessa cidade, o partido chegou a aparecer à frente em pesquisas, com o candidato Josiel Alcolumbre.
Integrante do bloco parlamentar conhecido como centrão, o PP também foi um dos que mais avançaram em número de prefeitos eleitos: governará 16,6 milhões.
Nas capitais, venceu em João Pessoa (PB) e em Rio Branco (AC), município que detinha a marca de eleger apenas prefeitos petistas desde 2004.
O PSD, também integrante do centrão, emplacou no primeiro turno a reeleição de Alexandre Kalil em Belo Horizonte e de Marquinhos Trad em Campo Grande (MS), e agora conseguiu renovar o mandato em Guarulhos, maior município que não é capital no país, com 1,4 milhão de habitantes.
Também ganhou em Campos dos Goytacazes, no Rio, que voltará a ser governada pela família Garotinho. Depois de quatro mandatos do casal Anthony e Rosinha, o vitorioso foi o filho, Wladimir Matheus de Oliveira, 35, atualmente deputado federal. Mas a candidatura ainda está sub júdice.
No espectro político mais à esquerda, o PDT permanece no ranking de população governada à frente do PT, que agora novamente sofreu retração na quantidade de prefeitos eleitos.
Pedetistas vão governar Aracaju (SE) e Fortaleza. O PT pela primeira vez desde a redemocratização não ganhou em capitais.
Em 2016, já havia sofrido uma queda de 60% no número de prefeitos eleitos. Diferentemente da situação de quatro anos atrás, quando a campanha ocorreu em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff e ao auge da Operação Lava Jato, desta vez o partido teve algum sucesso em regiões metropolitanas. Elegeu os prefeitos de Diadema e Mauá (ambas na Grande São Paulo) e em Contagem (MG).
Destaque no campo da esquerda ao passar para o segundo turno em São Paulo, o PSOL elegeu pela segunda vez em sua história um prefeito em capital, com Edmilson Rodrigues, em Belém.
A população governada por psolistas passará, portanto, a 1,5 milhão.
Já o partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente em 2018, o PSL terá em Ipatinga (MG) a sua principal cidade. O partido ainda concorre em Macapá.
Outro partido que se destacou em 2018, o Novo, elegeu pela primeira vez um prefeito no país. Foi no interior de Santa Catarina, um dos estados mais identificados com o bolsonarismo dois anos atrás.
Empresário do setor farmacêutico e novato na política, Adriano Silva, 42, foi eleito em Joinville, cidade mais populosa do estado, com quase 600 mil moradores. O Novo, que ficou em quinto lugar na eleição presidencial de 2018, já governa Minas Gerais.
O Republicanos perdeu a Prefeitura do Rio, com a derrota de Marcelo Crivella, mas aumentou a quantidade de prefeitos eleitos em relação a 2016 e mostrou força no interior de São Paulo, com vitórias em Campinas e Sorocaba. O partido é ligado à Igreja Universal e abriga dois dos filhos do presidente Bolsonaro.
O Podemos, sucessor do nanico PTN e encorpado por adesão nos últimos anos, governará uma população maior do que a do PT. No segundo turno, por exemplo, venceu em Blumenau (SC).
Folha de S.Paulo
Em coletiva de imprensa, presidente do TSE agradece pela colaboração para o sucesso das Eleições 2020
Mesários, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, especialistas, personalidades e entidades públicas e privadas foram citadas
Assista ao vídeo de agradecimento do presidente do TSE.
O segundo turno das Eleições Municipais de 2020 foi concluído com sucesso. Esta foi a 39ª eleição conduzida pela Justiça Eleitoral desde 1932 e a 18ª sob o regime democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em meio à enorme alegria de se ter mais uma missão cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um retrospecto para agradecer às pessoas e às instituições que somaram esforços para que o dia de hoje fosse um dia de festa.
Além dos desafios que são inerentes à organização e à condução de qualquer pleito em âmbito nacional, as eleições deste ano aconteceram no contexto de uma pandemia mundial, que, só no Brasil, até o momento, ceifou mais de 170 mil vidas. Essa realidade, que tem marcado a história do país, acabou sendo o chamado a pessoas dispostas a se doarem pela democracia em nosso país. Por isso, hoje, na medida em que o processo eleitoral se aproxima do fim e, considerando as dificuldades vencidas, há muitos a quem agradecer.
“Poder agradecer é uma bênção. Portanto gostaria de agradecer a inúmeros colaboradores que nos emprestaram o seu tempo e talento em variadas campanhas que nós desenvolvemos”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante a entrevista coletiva que concedeu após a divulgação dos resultados finais da totalização dos votos do segundo turno.
Entre muitos agradecimentos nominais, ele citou as personalidades públicas que participaram das campanhas de combate à desinformação (Ítalo Iamarino); de incentivo ao voluntariado de mesários (Dráuzio Varella); de cuidados sanitários ao votar (Roberto Kalil); em prol do voto consciente (Caio Coppolla e Gabriela Prioli); e contra a intolerância e pelo maior engajamento feminino na política (Camila Pitanga).
Barroso reconheceu que as Eleições Municipais de 2020 não teriam acontecido se o contingente de 1,7 milhão de mesários – grande parte deles voluntários – não tivesse atendido ao chamado cívico de doar tempo e trabalho para garantir que a votação em todo o país acontecesse de forma ordeira, transparente e segura para os eleitores e para o regime democrático.
Da mesma maneira, compartilham do sucesso destas eleições, os ministros da Casa, os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, tanto no TSE como nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além dos juízes e promotores públicos nas 2.625 zonas eleitorais. Também foi essencial a atuação das tropas da Força Federal, que garantiram a paz, a ordem e a segurança em mais de 620 municípios por todo o país.
O exercício do voto consciente e livre, num contexto onde a disseminação organizada de desinformação desafia a democracia no mundo todo, tem sido uma preocupação constante da Justiça Eleitoral há alguns anos. Assegurar eleições em que prevaleçam a verdade e os fatos requer trabalho e vigilância constantes, para os quais foi essencial a colaboração das 57 entidades públicas e privadas, entre agências de checagem, órgãos de imprensa e plataformas digitais, entre outros, que se alinharam à Justiça Eleitoral para esclarecer o eleitor e muni-lo de informações verdadeiras e confiáveis.
O presidente do TSE agradeceu a ajuda de especialistas médicos e epidemiologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital Israelita Albert Einstein, que, de forma voluntária, prestaram a consultoria necessária para orientar a elaboração do Plano de Segurança Sanitária que norteou o pleito deste ano.
Nas pessoas dos quatro especialistas dessas instituições que colaboraram com a Justiça Eleitoral, Luís Roberto Barros agradeceu aos médicos – em especial aos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) – que vêm atuando na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.
“Eu homenageio todos os médicos do Brasil, nas pessoas de quatro deles, que nos prestaram valiosa consultoria e auxílio em toda a jornada, que foram Marília Santini, da Fundação Oswaldo Cruz, David Uip e Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein”, disse.
Por fim, lembrou que o Plano de Segurança Sanitária só pôde ser implementado porque 37 empresas e entidades prontamente atenderam ao chamado para doar máscaras, protetores faciais e álcool em gel, além do apoio logístico para que todo esse material alcançasse quem necessitava dele, para garantir a saúde de mesários, de servidores da Justiça Eleitoral e de eleitores nos dois dias de votação.
https://www.tse.jus.br/
Maia: no final, Crivella mais parece um diabo do que um pastor
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| FOTO: MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Após votar neste domingo 29 na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou duramente o atual prefeito e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), oponente do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que aparece à frente nas pesquisas.
“Não posso deixar de falar da minha surpresa com a atitude do prefeito Crivella, que parecia um pastor, e pareceu mais no final um diabo, com tanta agressividade, com tantas mentiras, fake news. É uma pena ver um pastor de uma igreja tomar seu corpo de tanto ódio”, disse Maia.
“Espero que as pesquisas estejam certas e ele (Crivella) volte para dentro da igreja, volte a orar, fale com Deus e volte a ser o pastor que sempre foi”, completou o presidente da Câmara. Por: CartaCapital
Colbert Martins e Herzem Gusmão vencem 2º turno, na Bahia
De acordo com o TSE, 14 urnas eletrônicas foram substituídas e não houve ocorrência policial
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| Foto: Divulgação |
Com 100% dos votos apurados, a população definiu que os próximos prefeitos de Feira de Santana e Vitória da Conquista - únicas cidades baianas onde houve Eleições Municipais em segundo turno, neste domingo (29) – serão Colbert Martins e Herzem Gusmão, respectivamente. Ambos são do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em Feira, Colbert venceu com 54,42% % dos votos válidos (164.831). Zé Neto alcançou 138.073 votos (45,58%). Na cidade, localizada no Portal do Sertão, 325.145 compareceram (81,17%) e 75.404 se abstiveram. Votos brancos somam 5.293 (1,63%) e nulos 16.948 (5,21%).
No segundo maior colégio eleitoral da Bahia, com 100% de apuração nas 532 seções, os eleitores optaram por Herzem Gusmão (MDB) para próximo prefeito da cidade, com 97.364 votos válidos, ou 54% do total de 189.182. Zé Raimundo (PT), conquistou 82.942 votos (46%). Brancos somam 2.367 (1,25%%) e nulos 6.509 (3,44%).
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apurados através do aplicativo Resultados
http://blog.tre-ba.jus.br/
Confira os prefeitos eleitos nas capitais no segundo turno
Milhões de brasileiros voltaram as urnas para decidirem os novos chefes do Executivo municipal
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| Foto: Antônio Augusto/Ascom TSE |
Milhões de brasileiros voltaram as urnas neste domingo (29) para decidirem quem seria o novo prefeito nas suas cidades. Diferente do primeiro turno, a apuração dos votos aconteceu com normalidade e rapidez.
Confira os eleitos:
São Paulo: Bruno Covas (PSDB) com 59,38% votos válidos*
Rio de Janeiro: Eduardo Paes (DEM) com 64,08%*
Fortaleza: Sarto (PDT) com 51,69%
Manaus: Dadid Almeida (Avante) com 51,27%
Recife: João Campos (PSB) com 56,27%
Porto Alegre: Sebastião Melo (MDB) com 54,63%
Belém: Edmilson Rodrigues (Psol) com 51,76%
Goiânia: Maguito Vilela (MDB) com 52,60%
São Luís: Eduardo Braide (Podemos) com 55,53%
Maceió: Jhc (PSB) com 58,64%
Teresina: Dr. Pessoa (MDB) com 62,31%
João Pessoa: Cicero Lucena (PP) com 53,16%
Aracaju: Edvaldo (PDT) com 57,86%
Cuiabá: Emanuel Pinheiro (MDB) com 51,15%
Porto Velho: Hildon Chaves (PSDB) com 54,47%
Rio Branco: Tião Bocalom (PP) com 60,73%
Vitória: Delegado Pazolini (Republicanos) 58,50%
*Resultado parcial, mas eleito matematicamente
Hérzem já é considerado reeleito em Conquista, com 71,05% das seções totalizadas
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| Foto: Divulgação |
Eduardo Paes derrota prefeito Crivella no Rio de Janeiro, com 64,41% dos votos
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| Foto: Beth Santos/Arquivo/ Eduardo Paes vence eleição contra prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella |
O democrata Eduardo Paes (DEM) derrotou o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com 87,96% das seções totalizadas.
Ele obteve até agora 1.435.893 votos ou 62,41%, ao passo que o prefeito cravou 793.512 votos ou 35,59%.
Em Feira, reeleição de Colbert também é considerada irreversível, com 81,38% das seções totalizadas
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| Colbert Martins Filho |
Com 81,38% das seções totalizadas em Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) também lidera com 54% ou 132.376 votos num quadro que correligionários e estatísticos consideram difícil de virar.
Zé Neto, deputado federal e candidato do PT, tem 46% ou 112.751 votos.
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Numero da Defesa Civil Ipaiaú
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