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Procuradoria Eleitoral recomenda rejeição de contas de Tarcísio de Freitas
Na decisão, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt considerou que existiram irregularidades nos dados apresentados em relação à campanha deste ano.
Ele seguiu um parecer elaborado a partir das observações da assessoria técnica do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
As contas ainda irão a julgamento. A diplomação de Tarcísio está marcada para dia 19.
Entre os problemas encontrados, Taubemblatt apontou que as informações prestadas pelo governador eleito mostraram divergências e omissões, doações irregulares de trabalhadores ligados ao serviço público e a utilização de recursos sem identificação de origem.
Tarcísio afirma que todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento referentes aos questionamentos feitos pelo TRE já foram anexados ao processo.
Em nota divulgada por sua assessoria, diz que “todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral”.
No início deste mês, o TRE-SP citou, em relatório preliminar, irregularidades na prestação de contas do governador eleito.
No levantamento, os técnicos mostram falhas na prestação de contas, com valores que chegam a R$ 35,8 milhões, representando quase 100% das despesas declaradas da campanha.
As irregularidades incluíam contratos sem assinatura, descrições genéricas dos serviços prestados por empresas terceirizadas e notas fiscais não apresentadas.
Os técnicos apontaram ainda a necessidade de explicações sobre doações de R$ 62 mil de pessoas físicas que não poderiam ter realizado doações eleitorais.
Tayguara Ribeiro/Folhapress
Diplomação de Lula marca fim do processo eleitoral; entenda
No evento, ambos receberão um certificado atestando que as eleições foram legítimas. Portanto, eles estarão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
A cerimônia de diplomação, que está prevista no Código Eleitoral, é sempre realizada após a Justiça Eleitoral apurar todos os votos.
Além disso, o tribunal analisa a prestação de contas dos partidos, para checar se estão dentro da legalidade. Também avaliam os recursos de questionamento do resultado das eleições.
Depois de todas as etapas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirma o resultado do pleito e certifica os eleitos.
Entenda o significado da diplomação:
O QUE É A DIPLOMAÇÃO?
É a cerimônia de entrega de um certificado ao candidato eleito atestando que ele está apto a tomar posse. O evento é a confirmação da Justiça Eleitoral de que o pleito foi legítimo. Com isso, os eleitos podem exercer suas funções a partir do próximo ano.
Segundo o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, o partido e o cargo para o qual foi eleito.
A cerimônia de diplomação está prevista no art. 215 da lei eleitoral. Segundo Daniel Damásio Borges, coordenador do curso de direito da Unesp, é importante ter um órgão independente para atestar a regularidade do pleito e indicar quem venceu.
“Durante a República Velha, as eleições eram caracterizadas por fraudes por não haver Justiça Eleitoral.”
A cerimônia de diplomação só acontece após a Justiça Eleitoral analisar todas as etapas do pleito.
QUAIS SÃO ESSAS ETAPAS?
O Tribunal Superior Eleitoral faz a apuração das urnas e avalia a prestação de contas dos partidos, além dos recursos de questionamento do resultado das eleições.
Na prestação de contas, são analisados se o uso dos recursos de campanha —fundos eleitoral e partidário— estão dentro da legalidade.
Os valores referentes às doações de pessoas físicas também são avaliados.
A data da diplomação é sempre próxima à posse, porque após a eleição os partidos têm cerca de um mês para fazer a prestação de contas. Depois, há um período para analisar esses recursos.
Além disso, há um tempo para que os partidos ou cidadãos contestem o resultado das urnas.
Foi o caso do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que entrou com uma ação pedindo para invalidar os votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou a ação. Ele também condenou o partido ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé e determinou o bloqueio do fundo partidários da legenda até o pagamento da penalidade imposta.
O QUE A DIPLOMAÇÃO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
Que o presidente eleito e seu vice estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
Segundo Eliana Franco Neme, professora de direito da USP, a diplomação para o presidente da República tem mais efeito moral do que jurídico. Para os parlamentares eleitos, é um ato importante, porque eles passam a ter imunidade parlamentar. O presidente só terá esse direito após a posse.
“O candidato já pode se comportar como presidente eleito na comunidade internacional, na representação perante o Parlamento e no pedido de informações”, diz Eliana.
A DATA MARCA O FIM DO PROCESSO ELEITORAL?
Sim. A partir da diplomação o processo eleitoral é considerado encerrado. O Tribunal Eleitoral atesta que a eleição foi válida depois que todas as etapas foram avaliadas.
Após a entrega do certificado, no Executivo, há a transmissão de cargos. No Legislativo, a posse de deputados e suplentes.
O QUE DEIXA DE VALER? O QUE MUDA?
Nada para o presidente em exercício. Ele continua atuando como chefe do Executivo até 31 de dezembro.
O eleito já pode indicar seus ministros, secretários e cargos de segundo e terceiro escalões, que são nomeados pelo chefe do Executivo. Mas não é uma regra esperar a diplomação.
Lula disse em 2 de dezembro que tem 80% do ministério “na cabeça”, mas que só iria anunciar os nomes após ser diplomado. No entanto, na sexta (9), o presidente eleito anunciou cinco nomes de ministros que vão compor o seu governo a partir de janeiro.
A DIPLOMAÇÃO PÕE FIM ÀS CONTESTAÇÕES DAS ELEIÇÕES?
Não. As contestações ainda podem ser feitas, mas precisam ser avaliadas pela Justiça Eleitoral. Para isso, é preciso haver elementos que indiquem a violação do direito eleitoral.
Segundo Cristiano Rodrigues, professor de ciência política da UFMG, esta eleição foi atípica, porque manifestantes têm ocupado espaços alegando a ilegitimidade do processo eleitoral. Inclusive, propondo ações armadas para impedir que o presidente eleito Lula seja diplomado.
“Para além da dimensão legal da diplomação, ela implica também garantir que as instituições do Estado entenderam que o processo eleitoral foi legítimo. Portanto, houve um candidato vencedor, e o processo de transmissão de cargo ocorrerá”, diz Rodrigues.
ONDE E QUANDO ACONTECE A DIPLOMAÇÃO? QUEM ENTREGA O CERTIFICADO AOS ELEITOS?
A cerimônia do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, será realizada nesta segunda (12), às 14h, na sede do TSE, em Brasília.
Ambos vão receber diplomas assinados pelo presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Nos estados, as diplomações vão até dia 19, data limite para a cerimônia.
Priscila Camazano/Folhapress
TRE-BA realiza diplomação de eleitos no dia 16 de dezembro
Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE-BA. Além da entrega dos diplomas ao governador e ao vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados estaduais, de 39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes.
A diplomação do presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está marcada para próximo dia 12 de dezembro
Eleições 2022: quase 1,3 milhão declararam algum tipo de deficiência
Ao todo, 1.271.381 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida entre as mais de 156 milhões de pessoas consideradas aptas a votar nas eleições de outubro passado.
A Corte lembrou que essa parcela do eleitorado pôde solicitar voto em seção especial onde há acessibilidade. “Os espaços são adaptados para oferecer fácil acesso e maior comodidade e segurança na hora do voto”, destacou o TSE, por meio das redes sociais.
Agência Brasil
TSE marca diplomação de Lula para o dia 12 de dezembro
A cerimônia formaliza a escolha dos eleitos e marca o fim do processo eleitoral, disse o tribunal em nota. Lula e Alckmin vão receber diplomas assinados pelo presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes.
O evento será às 14h, na sede do TSE, em Brasília.
Nos estados, as diplomações vão até dia 19, data limite para a cerimônia.
Algumas estão marcadas também para dia 12, como no Amazonas e em Roraima. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) será diplomado no dia 19, às 11h.
“Com o ato, candidatas e candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação”, disse o TSE.
Neste ano, a cerimônia do presidente eleito foi confirmada no momento em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) realizam protestos antidemocráticos nas estradas e em frente a quartéis. Eles defendem, em geral, um golpe militar para evitar a posse de Lula, marcada para 1º de janeiro.
O PL e o presidente Bolsonaro ainda têm mobilizado esses atos golpistas com questionamentos frágeis sobre o resultado das eleições.
Moraes multou o PL em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé por causa de pedido feito pela legenda para invalidar parte dos votos depositados nas urnas no segundo turno.
Nas eleições deste ano, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos no segundo turno, e Bolsonaro, 49,1%. Foi a primeira vez que um presidente perdeu uma disputa pela reeleição no país.
A equipe de Lula ainda tem preocupações sobre a segurança da posse do petista, marcada para 1º de janeiro. O grupo que organiza a segurança do petista afirma que faltam recursos para mobilizar todo o aparato necessário ao evento que receberá apoiadores do petista, curiosos e autoridades de diversos países.
Ainda assim, a equipe de transição avalia alternativas, como mobilização de policiais federais que estão concluindo curso de formação na academia da corporação na capital do país, além de pagar mais tarde as diárias dos agentes que trabalharem na cerimônia.
O grupo de Lula ainda decidiu escantear o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), hoje comandado pelo general Augusto Heleno, da coordenação de segurança da posse do petista.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou que um militar da Marinha que atua no GSI aparece em áudios e vídeos enviados em grupo de mensagens incentivando os atos antidemocráticos. Ele afirma nas gravações que Lula não tomará posse.
O senador eleito Flávio Dino (PSB), cotado para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública de Lula, disse que o futuro governo irá tratar como crimes os ataques à democracia.
“Não é possível o militar da ativa ter envolvimento político, ainda mais cometendo um crime contra o estado democrático de direito”, declarou Dino.
Ele ainda afirmou que casos como o do militar do GSI fazem a transição reforçar “precauções” para a posse. “Nós temos absoluta certeza de que no dia 1º, por força do voto popular, o presidente Lula vai subir a rampa junto com o vice-presidente Alckmin”, disse Dino.
Mateus Vargas/Folhapress
Maiquinique: Valéria Silveira bate Batoré e vence eleições suplementares com 51,4%
Eleições suplementares: Podemos e Solidariedade disputam Prefeitura de Maiquinique neste domingo
Na cidade, são quase 8 mil cidadãos aptos ao voto que, desta vez, escolherão os próximos representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
A realização do novo pleito no município segue a Resolução Administrativa n° 28/2022, publicada pelo TRE baiano após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação extra acontece porque em julho deste ano o TSE confirmou a cassação dos mandatos do prefeito Jesulino de Souza Porto e da vice Marizene Santos Gusmão, eleitos em 2020.
Lourisvaldo de Souza, conhecido como Chico Batoré (Solidariedade), e Valéria Silveira (Podemos) disputam o pleito hoje no município.
Os eleitores poderão votar entre 8h e 17h.
Representação do PL quer invalidar votos de alguns modelos de urnas
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| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
O documento aponta que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências.
Segundo o partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo partido, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos arquivos Logs de Urna.
Edição: Denise Griesinger
or Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
PL pede ao TSE para invalidar urnas antigas e diz que Bolsonaro venceu nas ‘auditáveis’
Em um vídeo que circulou nas redes sociais no último fim de semana, Valdemar diz que todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos.
Na ação, a legenda pede que “sejam invalidados os votos decorrentes das urnas em que [forem] comprovadas as desconformidades irreparáveis do mau funcionamento (modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE 2013 e UE 2015), sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas”.
Apenas as urnas modelo UE2020 seriam perfeitamente auditáveis, de acordo com a peça do partido. No segundo turno, de acordo com o partido, elas equivalem a 40,82% das utilizadas. Nesse universo, segundo cálculo do PL, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido com 51,05% dos votos.
“Os votos válidos e auditáveis do segundo turno do pleito eleitoral de 2022 atestam resultado diferente daquele anunciado por esse TSE no dia 30/10/22, conferindo posição preferencial de 51,05% da população ao presidente Jair Bolsonaro”, diz a ação do PL.
No último sábado (19), foi divulgado um vídeo em que Valdemar disse que não pediria a anulação da eleição.
“Nada de ter nova eleição, nada de tumultuar a vida do país. Mas tem umas urnas que tem que ser revistas e nós vamos aí propor para o Tribunal Superior Eleitoral até terça-feira essa nossa nova proposta. Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, argumenta.
Nesse vídeo ele diz ter tudo comprovado e registrado em cartório.
Dias antes do primeiro turno da eleição de 2022, o partido já havia divulgado um parecer do Instituto Voto Legal. Chamado de “resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE”, o documento apresentado pelo PL tem duas páginas e afirma que “o quadro de atraso encontrado no TSE” gera “vulnerabilidades relevantes” e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais. “Com grave impacto nos resultados das eleições”, diz ainda o partido.
Fábio Zanini, Folhapress
Presidente do PL diz que vai ao TSE questionar resultado das eleições
“No Brasil inteiro, são as urnas de 2020 para baixo, todas elas têm o mesmo número, não tem patrimônio, não tem como controlar urnas. Você vai checar a urna antes da eleição e estão todas com o mesmo número”, explicou, sem dizer como ficará a situação dos deputados e senadores eleitos pelo partido, formando a maior bancada do Congresso. Nesse caso, o questionamento automaticamente engloba a votação dos parlamentares de todos as legendas.
No entanto, Costa Neto disse que não busca propor novas eleições, mas afirmou que as urnas em questão “não podem ser consideradas”.
“Estamos entrando com esse documento, já temos a prova, vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas. Agora vamos ver o que o TSE vai resolver. Não queremos propor nova eleição, mas tem que decidir”, afirmou.
Não há motivo para anular eleição, diz presidente de instituto contratado pelo PL
“Não falo de política em nome do PL. Mas, na minha opinião, não faz qualquer sentido o PL pedir anulação da eleição, quando elegeu a maior base parlamentar da história”, diz Rocha, que comanda o Instituto Voto Legal, ao Painel.
Na última terça-feira (15), documento atribuído ao instituto com supostos problemas no sistema de voto foi divulgado pelo site O Antagonista, que citou que isso justificaria um pedido para cancelar o pleito.
No mesmo dia, o engenheiro emitiu uma nota dizendo que o documento era obsoleto e não correspondia ao resultado da análise das urnas, que ainda está em andamento.
O instituto foi contratado pelo PL por insistência do presidente Jair Bolsonaro, que insistia na tese de que as urnas não eram confiáveis.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Missões de Observação: Transparencia Electoral e Caoeste destacam boa prática eleitoral no Brasil
Grupos internacionais acompanharam as Eleições 2022 e, entre os destaques do relatório, está o combate à desinformação
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu Missões de Observação Eleitoral (MOE) para acompanhar todas as fases antes, durante e depois das Eleições 2022. Entre esses grupos internacionais, a Transparencia Electoral e a Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE) acompanharam juntas o primeiro turno do pleito e emitiram relatório preliminar, que destaca a iniciativa da Justiça Eleitoral em permitir a observação, o combate à desinformação e a rapidez em divulgar os resultados. O documento afirma que vê o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas como um exemplo de boas práticas eleitorais.
Uma das funções dos observadores é contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Neste ano, foram credenciadas 17 instituições. No relatório da Transparencia Electoral, ficou destacado que o fato de os cidadãos poderem observar as eleições é um direito e uma forma de prestação de contas que, quando utilizada, aprimora e legitima o processo democrático. O texto elogia as equipes do TSE e das entidades regionais pelo trabalho realizado e espera que continue fortalecendo a inovação tecnológica e a participação cidadã nacional e internacional, por meio da figura da observação eleitoral.
Programação no Brasil
A Transparencia Electoral e a Caoeste iniciaram a missão no dia 29 de setembro, com integrantes da Argentina, dos Estados Unidos, da República Dominicana, do México e do Peru, dirigida por Ann M. Ravel, ex-comissário da Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos e integrante do Conselho de Especialistas em Transparência Eleitoral. Também fizeram parte da missão Luis Miguel Santibañez, coordenador de País para o México; Marcelo Peregrino, coordenador de País para o Brasil e presidente da Caoeste; Felipe Carvajal, diretor da Escola de Formação Eleitoral e Estado Civil (EFEC) da Junta Central Eleitoral da República Dominicana; e Leandro Querido, diretor executivo da Transparencia; entre outras autoridades eleitorais da Argentina e do México.
O grupo participou de diversas reuniões de trabalho com diferentes áreas e secretarias na sede do TSE, entre elas, as áreas da gestão eleitoral, exame de contas eleitorais e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), e com a delegação da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) para trocar perspectivas acerca do processo eleitoral brasileiro. Também tiveram contato com representantes do Poder Executivo do Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes das eleições, os integrantes da missão foram recebidos por autoridades institucionais e representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. No encontro, os observadores esclareceram o papel dos tribunais regionais na administração e controle do processo eleitoral. A missão participou ainda de reuniões com demais delegações de observação eleitoral, a embaixadora da República Dominicana, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ministro do TSE, Sérgio Banhos.
Combate à desinformação
O relatório lembra que, em março deste ano, foi criada a “Frente Nacional de Combate à Desinformação - Frente”, formada por autoridades, servidores e colaboradores voluntários, com o objetivo de direcionar ações e eventos voltados à defesa e ao fortalecimento da credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira. Participaram dessa iniciativa os membros da Caoeste: Frederico Rafael Almeida, Elder Maia Goltzman e Volgane Oliveira Carvalho.
A missão parabeniza o TSE pelo Programa Permanente de Combate à Desinformação, um dos vencedores da primeira edição do Global Electoral Justice Network Awards, na categoria Processos Eleitorais em Situações de Emergência. O documento destaca que, de acordo com a organização da premiação, o TSE entendeu os riscos da desinformação eleitoral, inclusive seu impacto na confiança do público nas instituições.
Preparo para as eleições
Em relação ao treinamento dos mesários, os observadores avaliaram que o desempenho da maioria foi muito positivo. Em outros aspectos, como por exemplo, a facilidade de acesso às seções eleitorais, apenas em 11,6% dos casos foi identificada alguma dificuldade. Nesse sentido. foram identificadas longas filas para votação em 58,14% das mesas observadas, situação que foi solucionada no segundo turno. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, apontou possíveis causas para essas filas durante a coletiva de imprensa do 1º turno.
Contingência
Em duas ocasiões, os observadores testemunharam problemas técnicos com urnas eletrônicas que precisaram ser substituídas e verificação biométrica que atrasaram o processo em alguns locais, eventos que foram prontamente resolvidos, conforme indica o relatório.
O documento considerou pequena a proporção de urnas substituídas, uma vez que a Justiça Eleitoral precisou trocar apenas 3.222 máquinas, que representaram 0,7% das urnas mobilizadas para exercício do voto (472.075). A missão destaca, ainda, que vê o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas como um exemplo de boas práticas eleitorais, percepção que foi aumentada pelo fato de o TSE conceder aos observadores acesso a informações sobre aspectos importantes do sistema e administração da eleição.
Sobre infrações eleitorais e prisões relacionadas à violação de regulamentos eleitorais perto do horário de término da votação, o documento considera que, em um processo eleitoral com mais de 156 milhões de eleitores, o dia eleitoral foi tranquilo e sem grandes eventualidades.
Resultados das eleições
Segundo o relatório da Transparencia Electoral e Caoeste, a autoridade eleitoral [o TSE] enfrentou com sucesso o desafio técnico de carregar 472.075 mesas de votação em tempo hábil, registrando que às 20h40, 90% da carga já havia sido ultrapassada, oferecendo, assim, um importante nível de segurança aos cidadãos brasileiros.
Missões de Observação Eleitoral
A Missão de Observação Eleitoral Internacional é feita por organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros, instituições de ensino estrangeiras, por meio de missão diplomática ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.
As observações eleitorais são uma prática em todo o mundo. Elas têm como objetivo a transparência do processo eleitoral com a participação de instituições e sociedade civil, tanto para tomar conhecimento como para sugerir melhorias. Isso fortalece a democracia e reforça os direitos humanos nos países que adotam essas missões. Contam com a presença de observadores eleitorais capacitados, como diplomatas, universitários, juristas, entre outros, que acompanham as fases do processo eleitoral com imparcialidade, desde o início, podendo chegar até a diplomação dos eleitos.
JL/CM, DM
TSE
Ministério da Defesa entrega ao TSE relatório sobre urnas; documento constata que não há provas de fraude eleitoral
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
Conforme o documento, no entanto, não há provas de fraude eleitoral. Mas apontou fragilidades de segurança e recomenda ajustes. O documento era esperado principalmente pelos defensores do presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como do próprio mandatário, de que o pleito de outubro passado foi fraudulento e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria se beneficiado disso.
A expectativa dos bolsonaristas era a de que o relatório trouxesse graves questões que não foram resolvidas, para poder aumentar o tom dos ataques contra o processo eleitoral deste ano.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, solicita ao TSE que atenda às sugestões dos técnicos militares no sentido de “realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.
Defesa fez auditoria eleitoral apesar de negar ao TSE, mostram emails
Troca de emails obtida pela Folha entre auxiliares do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mostram que as Forças Armadas realizariam uma “auditoria dos códigos-fonte” utilizados pela Justiça Eleitoral. A ação é permitida pelo TSE e não representa uma infração às normas do tribunal.
A versão, porém, é diferente da que foi apresentada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando a Defesa se negou a enviar relatórios parciais com as conclusões das etapas do acompanhamento do processo eleitoral. Na decisão, o magistrado pedia “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”.
O pedido de envio dos relatórios gerou insatisfação no Ministério da Defesa. Antes de responder oficialmente ao TSE, auxiliares de Paulo Sérgio afirmavam, em jogo de palavras, que não poderiam entregar os relatórios de auditoria solicitados por Moraes porque a pasta não realizava esse tipo de inspeção do sistema eleitoral.
Na resposta à decisão judicial, a Defesa manteve o discurso de que realizava somente a fiscalização do pleito.
A diferença entre fiscalização e auditoria do processo eleitoral é relevante porque demonstra que, diferente do que disseram contestadores das urnas eletrônicas, é possível acessar os sistemas eleitorais e vasculhar possíveis irregularidades.
Os emails obtidos pela Folha mostram uma série de discussões dentro do Ministério da Defesa sobre a criação da equipe das Forças Armadas que fiscalizaria o pleito.
A pasta escreveu uma minuta de portaria que não citava o trabalho de auditoria dos sistemas eleitorais. O diretor substituto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, Adriano Portella de Amorim, sugeriu então algumas alterações.
“A Resolução nº 23.673, de 2021, do TSE, também menciona a atividade de auditoria, embora os arts. 5º e 6º mencionem apenas a atividade de ‘fiscalização’. Solicita-se ao EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas) verificar se é pertinente manter a palavra ‘auditoria'”, escreveu em 1º de agosto.
O chefe da Assessoria de Doutrina e Legislação, general Lima Neto, enviou a sugestão para a equipe das Forças Armadas analisar com “urgência”. “Especial atenção à dúvida lançada no tocante às palavras ‘fiscalização’ e ‘auditoria'”, escreveu.
Duas horas depois, em resposta, o major Márcio Antônio Amite disse que concordava em incluir o termo na portaria. “Considerando que foi franqueado à equipe a auditoria dos códigos-fontes dos sistema (sic), a equipe entendeu ser pertinente a manutenção da palavra ‘auditoria’.”
A auditoria dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais é permitida para as entidades fiscalizadoras das eleições. Neste ano, os dados ficaram disponíveis por 12 meses. Os militares, no entanto, só pediram acesso aos códigos em 2 de agosto —um mês antes da eleição— em ofício enviado ao TSE classificado como “urgentíssimo”.
Os militares conseguiram analisar somente quatro das centenas de linhas de programação. Por causa das restrições impostas pelo tribunal, os técnicos das Forças Armadas fizeram as anotações em papel e caneta.
A discussão sobre a minuta também envolveu divergências sobre seu preâmbulo, que é o trecho em que se apresentam as normas legais que dão base à portaria.
No texto original, a Defesa citava um inciso do artigo 87 da Constituição Federal que diz: “Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República”.
Amorim disse que a norma legal só deveria ser citada se houvesse uma ordem expressa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as Forças Armadas fiscalizassem a eleição.
“[O artigo citado tem como] pressuposto de que o MD (Ministério da Defesa) recebeu outorga do PR (Presidente da República) para dirigir as atividades das Forças Armadas a respeito do assunto”, escreveu no email.
“Solicita-se ao EMCFA confirmar esse ponto e se há algum documento que, a esse respeito, possa ser mencionado/trazido aos autos”, completou.
Apesar de o major Amite dizer que não tem o “conhecimento necessário para emitir opinião” sobre a existência da ordem de Bolsonaro, a portaria foi alterada para excluir o trecho.
O Ministério da Defesa foi procurado para esclarecer as diferenças entre os documentos internos e a manifestação formal ao TSE, mas não se manifestou.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE Luís Roberto Barroso.
A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para o presidente atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Paulo Sérgio Nogueira, visto na caserna como um político habilidoso, com capacidade de reverter situações adversas, passou a ser alvo de críticas de colegas de farda por fazer coro às reclamações de Bolsonaro. Em defesa, o ministro diz que a atuação dos militares no processo eleitoral sempre foi técnica.
No primeiro turno, os militares participaram de duas das etapas mais importantes da fiscalização do pleito. Durante a votação, integrantes das Forças Armadas acompanharam o teste de integridade —procedimento que confirma se as urnas registram corretamente os votos dos eleitores.
Logo após a votação, militares tiraram fotos de cerca de 450 boletins de urna espalhados em seções eleitorais de 153 municípios e enviaram os arquivos para técnicos das Forças Armadas, em Brasília. Eles compararam os dados enviados com os votos registrados no TSE e não encontraram divergências.
Os procedimentos foram repetidos no segundo turno do pleito.
A programação inicial da Defesa, apresentada ao TSE, envolvia entregar o relatório conclusivo da fiscalização e auditoria 30 dias após o fim da última etapa, em meados de janeiro ou no início de fevereiro.
Na segunda-feira (7), no entanto, a pasta informou que antecipará a entrega do relatório nesta quarta (9).
De acordo com militares com conhecimento do assunto, a decisão de enviar o documento ainda nesta semana se deu diante das pressões e informações falsas que circulavam sobre o posicionamento das Forças Armadas no pleito.
Generais e integrantes do Ministério da Defesa ouvidos pela Folha dizem o objetivo do relatório não é chancelar o resultado da eleição ou apontar fraudes. Segundo os relatos, o documento apontará os pontos frágeis, para os militares, do sistema e dos processo de fiscalização.
Dois pontos são destacados por eles. O primeiro é a baixa adesão ao projeto-piloto do teste de integridade com biometria. O procedimento simula uma votação real, nas seções eleitorais, para verificar se as urnas eletrônicas registram corretamente os votos.
Para os técnicos das Forças Armadas, o número baixo de participantes faz o teste não simular uma votação real, o que é considerado uma fragilidade.
Em outro ponto, os militares devem destacar as dificuldades impostas pelo TSE para a análise do código-fonte das urnas e sugerir que o acesso seja facilitado, com condições mais favoráveis para a auditoria das entidades fiscalizadoras.
Apesar desses pontos destacados, os militares não encontraram divergências nos dados dos boletins de urna ou no teste de integridade —dois dos principais métodos de verificação da integridade do sistema eleitoral.
Cézar Feitoza/Folhapress
Defesa entregará relatório sobre urnas ao TSE na quarta-feira
Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro. Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.
Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.
De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.
Agência Brasil
STF diz que Bolsonaro reconheceu resultado ao determinar início da transição
O Supremo disse que “consigna a importância do pronunciamento do presidente da República” por esse motivo e também “em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios”.
A nota foi emitida pouco antes de o próprio presidente Bolsonaro chegar ao Supremo para se reunir com os ministros, por volta das 17h40. Ele não falou com a imprensa.
Bolsonaro seguiu para o gabinete da presidente do STF, Rosa Weber, onde também estão os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O ministro Paulo Guedes (Economia) também está na reunião. Antes de entrar, ele disse que Bolsonaro “sempre jogou nas quatro linhas da Constituição”.
Antes de ir ao STF, Bolsonaro fez pronunciamento no qual quebrou um silêncio de 45 horas depois do resultado do segundo turno, condenou bloqueios nas estradas por aliados e falou em indignação e injustiça com a eleição na qual foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”, afirmou o presidente, que leu o pronunciamento. Bolsonaro evitou classificar como violentos os movimentos de bloqueio nas estradas ou mesmo usar palavras negativas para descrevê-lo.
Na fala de cerca de 2 minutos no Palácio do Alvorada, disse ter enfrentando o que chamou de “sistema”, não citou Lula em nenhum momento nem fez um reconhecimento claro sobre a derrota no último domingo (30). Mas, ao criticar o processo eleitoral, ele faz na prática um reconhecimento implícito à votação, dando-o como válido.
Mais cedo, Bolsonaro havia convidado os ministros do STF para uma reunião no Alvorada. Os magistrados, no entanto, não aceitaram e fizeram chegar ao presidente a mensagem de que só se encontrariam com ele após o reconhecimento da derrota no pleito.
O grupo responsável por organizar a mudança entre governos deverá se instalar na sede do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, e se manter na ponte aérea com São Paulo. Gleisi ligou hoje para Ciro Nogueira (PP), ministro da Casa Civil, de Bolsonaro, nesta tarde para informa-lo formalmente.
A equipe petista deverá ter 50 pessoas, entre políticos, técnicos e servidores. O ex-ministro Fernando Haddad (PT), candidato derrotado ao Governo de São Paulo, irá organizar o grupo da área de educação, mas não será coordenador.
Para petistas, Alckmin tem a imagem e o perfil do governo de conciliação que o grupo quer formar neste primeiro momento.
“A gente já mostrou isso [intenção de formar um grupo pluripartidário] durante a campanha, quando a gente fez essa frente ampla. Ele é o vice-presidente eleito, tem mais do que legitimidade para isso”, disse Gleisi em coletiva nesta tarde.
José Marques/Folhapress
Bolsonaro completa 24 h em silêncio após derrota para Lula
O presidente Jair Bolsonaro (PL) completou na noite desta segunda-feira (31) 24 horas em silêncio após a derrota na véspera para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula teve a vitória confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 19h56 (de Brasília) de domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas. Um dia depois, Bolsonaro continua sem ter feito nenhum pronunciamento público sobre a derrota. O presidente também não publicou nenhuma mensagem em suas redes sociais.
Diante do silêncio de Bolsonaro, aliados do presidente sugeriram um texto ao atual mandatário para o reconhecimento da vitória do adversário. Segundo relatos, o documento não traria contestação ao resultado, mas citaria “injustiças” que o mandatário sofreu em seu governo e na campanha.
A expectativa do entorno do chefe do Executivo é de que ele se manifeste ainda nesta segunda ou terça (1º). Para aliados, quanto mais tempo demorar, mais negativo será para Bolsonaro.
O texto sugerido ao presidente tem o objetivo de manifestar respeito ao regime democrático, mas foi elaborado com cuidado para não deixar os militantes bolsonaristas órfãos.
Há o receio de que uma postura totalmente legalista resultaria em perda dos apoiadores mais radicais, que estiveram ao lado de Bolsonaro e o ajudaram a propagar questionamentos ao sistema eleitoral, que foram reforçados pelas Forças Armadas.
Eles lembram que, apesar de derrotado, ele teve 58 milhões de votos e elegeu diversos aliados, inclusive o governador de São Paulo, maior estado do país. A ideia é que o chefe do Executivo mantenha acesa essa militância.
Mais cedo, a primeira-dama Michelle foi a primeira pessoa do clã Bolsonaro a se manifestar após o pleito. Ela compartilhou um trecho da Bíblia e também afirmou que ela e o presidente seguem “firmes, unidos, crendo em Deus e crendo no melhor para o Brasil”.
Depois, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, disse ser necessário erguer a cabeça e afirmou que não vai “desistir do Brasil”.
Foi a primeira manifestação de um dos filhos do presidente, 20 horas após a confirmação da vitória de Lula na disputa pela Presidência.
“Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!”, afirmou Flávio, sem citar Lula.
Na noite da última sexta-feira (28), após o debate com Lula na TV Globo, Bolsonaro disse que aceitaria o resultado das eleições, mesmo que ele não foi mais votado.
A apresentadora Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, perguntou: “Só para tirar a limpo, de uma vez por todas, candidato. Suas palavras significam que o senhor respeitará o resultado, seja ele favorável ao senhor ou adverso ao senhor?”.
Bolsonaro então respondeu: “Não há a menor dúvida. Quem tiver mais voto leva. É isso que é democracia”.
No primeiro discurso diante de apoiadores, ainda no domingo, o presidente eleito Lula manifestou preocupação com a transição de governo.
“Preciso saber se o presidente que derrotamos vai permitir que haja uma transição, para que a gente tome conhecimento das coisas”, disse Lula.
“Em qualquer lugar do mundo, o presidente derrotado já teria ligado para mim para reconhecer a derrota. Ele até agora não ligou. Não sei se vai ligar e não sei se vai reconhecer [o resultado] de qualquer forma”.
O TCU (Tribunal de Contas da União) irá acompanhar o processo de transição. Para isso, será criado um comitê composto por ministros e auditores, a partir da publicação de uma portaria. O grupo passará a valer a partir desta terça-feira (1º) e terá a duração de 90 dias.
Folhapress
Aliados sugerem a Bolsonaro discurso em que reconheça derrota e aponte ‘injustiças’
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito, com 50,9% de votos, contra 49,1% de Bolsonaro. Ele é o primeiro presidente a não conquistar a reeleição.
Interlocutores do chefe do Executivo sugeriram um texto ao mandatário para o reconhecimento da vitória do adversário. Segundo relatos, o documento não traria contestação ao resultado, mas citaria “injustiças” que o mandatário sofreu em seu governo e na campanha.
A expectativa do entorno do chefe do Executivo é de que ele fale ainda nesta segunda-feira (31). Para aliados, quanto mais tempo demorar, mais negativo será para Bolsonaro.
O texto sugerido ao presidente tem o objetivo de manifestar respeito ao regime democrático, mas foi elaborado com cuidado para não deixar os militantes bolsonaristas órfãos. Há o receio de que uma postura totalmente legalista resultaria em perda dos apoiadores mais radicais, que estiveram ao lado do presidente e ajudaram a propagar os questionamentos de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, que foram reforçados pelas Forças Armadas.
Eles lembram que, apesar de derrotado, ele teve 58 milhões de votos e elegeu diversos aliados, inclusive o governador de São Paulo, maior estado do país. A ideia é que o chefe do Executivo mantenha acesa essa militância.
Jair Bolsonaro repetiu várias vezes ao longo de seu mandato que apenas reconheceria o resultado de eleições se elas fossem “limpas”. O mandatário levantou frequentemente dúvidas sobre as urnas eletrônicas e, sem provas, apontou que o sistema era vulnerável e que houve fraudes nas eleições de 2018.
A mais recente ofensiva ao sistema eleitoral se deu após a acusação de que inserções de rádio e televisão da campanha de Bolsonaro foram boicotadas por emissoras das regiões Norte e Nordeste. A tese não foi encampada pela ala política de seu governo e no fim foi abandonada por um de seus articuladores, o ministro Fábio Faria (Comunicações).
O chefe do Executivo também manteve um discurso ao longo de seu governo de que era vítima do “sistema”, com acusações e ataques contra os outros Poderes, a imprensa, os institutos de pesquisa, líderes de outros países, entre outros.
Um de seus principais aliados internacionalmente, o ex-presidente americano Donald Trump, também levou dias para reconhecer o resultado após ser derrotado, até anunciar que faria uma transição tranquila.
Steve Bannon, estrategista de Trump e que mantém relação próxima com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, afirmou à Folha que a eleição do Brasil foi “roubada” e que o mandatário não deveria aceitar a derrota.
“Não há possibilidade de o resultado das urnas eletrônicas estar correto. É preciso uma auditoria urna a urna, nem que demore seis meses. Nesse meio tempo, o presidente não deve aceitar sair”, disse ao Painel.
Marianna Holanda e Renato Machado e Matheus Teixeira, Folhapress
Jerônimo celebra eleição, promete discutir transição já na segunda e condena Bolsonaro: ‘Dividiu o Brasil’
“Isso é muito ruim. Na política isso é horrível”, continuou o petista, na porta do Palácio de Ondina após o resultado do segundo turno.
Jerônimo prometeu, já a partir de amanhã, se reunir com o governador Rui Costa (PT) para tratar a transição de governo. “Vamos querer avançar para melhor”, contou.
“Amanhã vamos dialogar com vocês e vamos participar também das reuniões do governo Lula”, disse Jerônimo.
Na oportunidade, Jerônimo também agradeceu “a Deus pela eleição que nós tivemos nesse país”. E emendou: “Hoje a gente encerra as eleições celebrando a democracia”.
“Além da democracia, a vitória do Lula significa trazer a esperança para cada brasileiro, emprego e dinheiro no bolso”, acrescentou.
Mateus Soares e Davi Lemos
Alexandre de Moraes manda Twitter e Zambelli removerem vídeo
As peças estão acompanhadas de “pequenos fragmentos de um texto que, supostamente, seria do Partido dos Trabalhadores, no qual haveria projetos de um eventual governo do candidato Lula que não estariam em seu plano de governo, sendo eles o ‘fim da guerra às drogas.
Segundo despacho do TSE publicado neste domingo (30), o desrespeito à determinação ou reiteração de conduta vão acarretar em multa de R$ 100 mil.
“No caso, os vídeos impugnados contém fatos sabidamente inverídicos, conforme inclusive constatados pelo TSE em outras oportunidades. A divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do candidato ao cometimento de crime sexual, parece suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa”, afirma o documento. Sete tuítes da parlamentar foram excluídos.
Ana Paula Branco/Folhapress
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