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Contas da gestão em Saúde de Barreiras são julgadas irregulares pelo TCM
O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, constatou irregularidades em processos licitatórios, que tiveram como objeto a aquisição de medicamentos para abastecimento das unidades de atenção básica e hospitalares, no valor de R$1.881.625,00. E a contratação de empresa de engenharia para construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$64.128.341,41.
Em relação à aquisição de medicamentos, a relatoria não localizou no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. O gestor também não comprovou a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridas.
Já sobre a construção do hospital municipal, o gestor deixou de juntar ao processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.
O balanço orçamentário apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e realizou despesas de R$197.984.708,96, o que resultou em um expressivo déficit de R$102.393.955,43. Cabe recurso da decisão.
Com dificuldades orçamentárias, Prefeitura de Vitória da Conquista adota turno único de trabalho
A Prefeitura de Vitória da Conquista adotará, a partir do dia 11 de setembro, o turno único de seis horas diárias de trabalho aos servidores municipais, através do Decreto nº 22.803, de 1º de setembro de 2023, publicado em edição extra do Diário Oficial. O horário de expediente será das 8h às 14h, de segunda-feira à sexta-feira, com intervalo de 15 minutos para alimentação e descanso, sem prejuízo na remuneração dos servidores.
Ficam excluídos do turnão, os órgãos cujas atividades exijam atendimento sem descontinuidade à população, a exemplo de setores ligados às secretarias municipais de Finanças (Sefin), Educação (Smed), Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (Semdes) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo o decreto, competirá a cada secretaria municipal, no âmbito de sua competência e por meio de seus respectivos gestores, organizar o quadro de servidores e escalas de trabalho, de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade.
A medida administrativa, que se estende até 11 de janeiro de 2024, tem como objetivo adequar as despesas da Prefeitura à nova realidade financeira, buscando equilíbrio orçamentário, além de preservar o pagamento dos servidores e fornecedores em dia.
A dificuldade orçamentária que o município enfrenta decorre principalmente da diminuição nas transferências de recursos federal e estadual, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida espera-se obter economia de energia elétrica, combustível, telefone e demais materiais de consumo.
De acordo com o secretário municipal de Gestão e Inovação, Edimário Freitas, a medida não implicará em perdas para a população, porque não haverá descontinuidade do trabalho e ela ainda poderá utilizar os serviços no horário de almoço, já que muitas pessoas trabalham e só tem esse horário para resolver demandas.
E nem para o servidor, que terá garantido as suas gratificações, indenizações, férias e horas extras concedidas até agosto. “Vamos fazer uma experiência para analisar as vantagens dessa medida, que está se tornando uma tendência em vários municípios do país, a exemplo de cidades do Rio Grande do Sul, como forma de garantir a governabilidade da gestão”, disse Edimário.
Secretária visita unidades de saúde nos municípios de Gandu e Ibirataia
Acompanhada do secretário da Saúde de Ibirataia, Marcus Nascimento, Adélia conheceu o Hospital Antônio Firmo Leal, administrado pela Fundação Hospitalar de Ibirataia. A unidade filantrópica possui 55 leitos divididos entre clínicos, pediátricos e de obstetrícia, realizando uma média mensal de 20 partos.
“Essa visita nos traz esperança de que as cirurgias possam voltar a ser realizadas em nosso hospital, a maior beneficiada desse retorno será a população. Além disso, é muito importante que a secretária venha conhecer o hospital para nos ajudar trazendo melhorias”, comemorou o diretor médico da unidade, Wesley Cunha.
Para Adélia, hospitais como o Antônio Firmo, que atendem Ibirataia e municípios da região, são de extrema importância para garantir a assistência à saúde. “Além de conhecer esses espaços, viemos também convidá-los a aderir o mutirão de cirurgias eletivas realizado pelo Governo da Bahia. O processo de credenciamento dos hospitais já está acontecendo, é simples e será de grande importância para nos ajudar a zerar a fila de pacientes esperando por uma cirurgia eletiva no estado”, explicou Adélia.
No município de Gandu, foram vistoriadas as instalações do Hospital João Batista Assis e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) engenheiro Kleison Lima Rosas, que funcionou como atendimento exclusivo para pacientes Covid no auge da pandemia e, em breve, deve ser reaberta para reforçar o cuidado e trazer mais resolutividade à saúde do município. “Vamos integrar a UPA ao hospital e transformar tudo numa mesma unidade de saúde. Dessa forma, nós vamos conseguir atender a demanda de maternidade e também fazer algumas cirurgias eletivas. O governador Rui Costa já anunciou que vamos entregar esse projeto concluído em breve”, destacou a secretária.
Aviso de pauta: Em Jequié, Rui inaugura Hospital da Criança e autoriza outras obras
Ainda em Jequié, Rui visitará a Feira Cidadã, que leva serviços de saúde e cidadania para a população. Realizada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a 56ª edição da feira deve atender cerca de 10 mil pessoas.
O governador também vai entregar a pavimentação em CBUQ no trecho entre a BR-330 e o acesso ao conjunto penitenciário estadual. Assinará ainda ordens de serviços para pavimentação em CBUQ no trecho entre os acessos a BR-330 e Jequié e para modernização dos colégios estaduais Professora Faraildes Santos, Luiz Viana Filho e Luísa Mahim.
Por fim, Rui vai autorizar ordem de serviço para implantação dos sistemas de esgotamento sanitário (SES) dos loteamentos Vila Aeroporto e Vila Vitória.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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