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Eduardo Bolsonaro nos EUA enfraquece PL e embaralha direita para 2026, avaliam aliados e rivais
Aliados e adversários do clã Bolsonaro avaliam, em conversas reservadas, que a saída do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do Brasil, anunciada na última semana, terá impactos negativos para seu partido e seu grupo político nas eleições de 2026.
Ambos os lados afirmam que, fora da projeção individual, o autoexílio do parlamentar, em sua ofensiva contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, cria um vácuo que dá espaço para candidaturas de direita que ascenderam com o bolsonarismo, mas que não são necessariamente alinhadas com os interesses do PL.
Contudo, essas avaliações dependem, segundo deputados e dirigentes ouvidos, de fatores como o tempo que Eduardo permanecerá fora do país, o papel que poderia desempenhar na eleição de 2026 e o tipo de ajuda internacional que pode conseguir, especialmente do governo Donald Trump, para a oposição ao governo Lula (PT).
O deputado pode ficar licenciado da Câmara, sem remuneração, por quatro meses. Sem asilo concedido pelo governo dos EUA, ele pode permanecer apenas seis meses no país.
Eduardo foi o segundo deputado mais votado do PL nas eleições passadas, com 741 mil votos. Parlamentares da legenda afirmam que a maior parte da bancada soube pela imprensa sobre a sua decisão de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos, anunciada na terça-feira (18).
Houve resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou convencer seu filho a não permanecer nos Estados Unidos.
Aliados de Eduardo projetavam, até agora, que ele disputaria o Senado pelo PL de São Paulo, o governo paulista ou até mesmo a Presidência, no lugar do pai. Inelegível até 2030 por decisão do TSE, Jair Bolsonaro pode ser preso se for condenado pelo STF pela acusação de ter tentado liderar um golpe de Estado no final de 2022.
Agora, a ausência do deputado pode ampliar as chances de nomes de direita que fogem do guarda-chuva do PL, como o do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que mira uma vaga no Senado, e do influenciador Pablo Marçal, que negocia se filiar ao União Brasil de olho na disputa ao governo paulista.
Parlamentares do PL, que tem 92 cadeiras na Câmara, expressam receio com o desempenho da sigla no ano que vem. Além do “risco Eduardo”, a legenda não deve ter Carla Zambelli (que deverá se manter inelegível e enfrenta julgamento no STF pelo qual pode perder seu mandato), Capitão Derrite (secretário da Segurança em São Paulo que deve ir para o PP) e o próprio Salles, que trocou o PL pelo Novo no ano passado.
Esses quatro puxadores de votos tiveram, juntos, mais 2,5 milhões de votos em 2022 e foram responsáveis pela eleição de mais quatro nomes para a legenda. A presença de Eduardo em uma eleição majoritária era considerada vital para evitar um encolhimento da bancada, na avaliação de um parlamentar da sigla.
Ao justificar a saída, Eduardo afirmou temer que seu passaporte fosse cassado por decisão de Moraes —o deputado era alvo de uma representação feita pelo PT ao Supremo por traição à pátria, rejeitada após o anúncio.
Embora aliados tenham feito declarações públicas de solidariedade ao deputado, a avaliação de bastidores é que o momento para tomar tal decisão foi ruim, em meio a derrotas para bolsonaristas.
A manifestação de Bolsonaro por anistia, realizada no domingo (16) em Copacabana, teve público abaixo do esperado —30 mil pessoas, segundo o Datafolha, ante a previsão de 1 milhão anunciada pelo ex-presidente.
O projeto de anistia não ganhou apoio do centrão, e Eduardo perdeu força ao abrir mão de controlar a Comissão de Relações Exteriores. Além disso, a decisão do deputado foi anunciada uma semana antes do julgamento que pode tornar Bolsonaro réu pela trama golpista.
Para tentar convencer Eduardo a retornar ao Brasil, Bolsonaro alegou que ele poderia passar uma imagem de fuga diante do cenário desfavorável ao clã.
Por outro lado, entre aliados mais fieis à família, há a expectativa de que Eduardo possa ter sucesso em obter acenos ou mesmo um apoio direto do governo Trump ao discurso de que o bolsonarismo passa por uma perseguição política e vem tendo direitos cerceados.
Um deputado lembra iniciativas contra Moraes por parte do governo norte-americano, que questionou decisões do ministro que atingiam empresas dos Estados Unidos dentro do país. O parlamentar cita um elogio direto feito pelo presidente republicano a Eduardo em uma conferência conservadora no fim do mês passado.
Já entre adversários, a avaliação é a de que a atitude de Eduardo é uma demonstração de desespero do clã diante da possibilidade de prisão de Bolsonaro e da baixa adesão ao ato de domingo.
Eles entendem que a narrativa de perseguição é nula pelo fato de o passaporte de Eduardo não ter sido apreendido. Para eles, a tendência é que o deputado licenciado perca espaço no campo da direita, com o futuro político dependendo do sucesso ou fracasso de sua incursão nos Estados Unidos.
Um membro da direção nacional do PT chamou a decisão de Eduardo de golpe de marketing, alegando que o deputado tentará atribuir para si mesmo qualquer ganho junto ao governo Trump e tentar se cacifar politicamente para a disputa eleitoral de 2026.
Parlamentares de esquerda já têm explorado o episódio para tentar pintar Eduardo como alguém avesso ao trabalho, que teria se licenciado do mandato para passear pelo exterior, como forma de tentar enfraquecê-lo diante de eleitores indecisos.
“Vai morar em Miami para não ir à sessão na Câmara? Vai ficar fazendo uma live por dia para dizer que não tem liberdade no Brasil? Isso é um tiro no pé. Ele pode entrar e sair daqui quando quiser”, diz o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de Comunicação do partido.
Bruno Ribeiro e Juliana Arreguy/Folhapress
Líder do PL conta com parlamentares que escondem voto ‘por medo do STF’ para pressionar por anistia
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| Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara |
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou neste domingo, 23, em entrevista ao Estadão que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis a anistia para os presos do 8 de Janeiro. A declaração se deu após a divulgação do Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo entre os parlamentares da Casa. Para Sóstenes, os 95 deputados que não quiseram responder à pesquisa até o momento vão apoiar o projeto no momento em que for à votação. Eles se somariam, segundo ele, aos 176 deputados que disseram “sim no levantamento”. Outros 116 disseram não e 126 não deram retorno.
“Esses deputados de partidos do Centro virão conosco tão somente vejam a assinatura dos líderes partidárias. Alguns deles talvez não vão declarar voto antecipadamente porque podem ter algum processo no STF, algum cuidado, mas na hora do voto vai votar com a gente”, disse Sóstenes.
Se os 95 que atenderam ao levantamento, mas se recusaram a declarar o voto se manifestassem favoravelmente em plenário, a anistia poderia alcançar 271 votos, mais do que os 257 necessários para avançar na Câmara. Contudo, não há nenhum indicativo de que os que omitiram o voto tenham já definido por qualquer lado. O levantamento é dinâmico e será atualizado constantemente.
O líder do PL disse ter se reunido com o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), e com o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), para selar o apoio da sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), à anistia.
“O Republicanos vai estar conosco na anistia. Além do Republicanos, nós já tínhamos sete partido confirmados. Eu acho que a gente chega a nove tranquilamente. Vou atrás do Solidariedade por último, na próxima semana”, disse o líder do PL. “Nós vamos passar de 310 votos nessa votação. Não tenho nenhuma dúvida disso”, afirmou.
Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara garantiu que vai se reunir com os líderes após retornar da viagem ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve pautar o projeto da anistia na sequência.
“O presidente Hugo Motta é aliado do projeto de anistia desde o primeiro momento e não vamos tomar nenhuma decisão na ausência dele por lealdade, entretanto a gente precisa dizer que temos total confiança que na chegada dele a anistia será pautada com a urgência necessária”, afirmou.
Questionado sobre a rejeição da maioria dos deputados à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do PL respondeu que “não vão pautar a anistia para quem sequer está condenado ainda” e atestou que o projeto vai beneficiar apenas os presos pelos crimes cometidos no dia 8 de Janeiro. “A anistia é para quem já está transitado em julgado”, disse.
Sobre os 47 deputados que dizem ser a favor de redução de penas em vez de anistia total, Sóstenes disse que vai sensibilizá-los. “Não adiantar a gente reduzir. Tem que anistiar essas pessoas”, disse. “Agora, a gente acredita que quem tiver imagem e foto de que fez depredação e destruiu tem que responder por depredação do patrimônio público. Isso não é problema para a gente”, garantiu.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
Crivella e Otoni de Paula defendem Marcos Pereira após ataque de Silas Malafaia
Os deputados federais Marcelo Crivella (Republicanos – RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ) saíram em defesa do colega Marcos Pereira (Republicanos-SP). Ele foi chamado de “cretino” pelo pastor Silas Malafaia por ter dito que discussão sobre anistia ao 8 de Janeiro prejudica o debate sobre as eleições de 2026.
Crivella publicou um vídeo de resposta a Malafaia em que aponta um erro de interpretação por parte do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “Ele fala sobre o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, não apoiar a anistia, porque equivocou-se na interpretação da entrevista que ele [Marcos] deu à CNN”, afirma.
O parlamentar ressaltou que o “PL da Anistia” contém grande parte de um projeto da autoria de Crivella que teria tido apoio do presidente da sigla. “Pedi a todos os meus companheiros de partido que assinassem como coautores, e ele estava ao lado”, disse.
O projeto de lei 2.858/2022, que aguarda designação de comissão, reuniu outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados.
Já Otoni publicou trecho de fala no Parlamento em que defendeu Pereira das acusações de Malafaia. “Em nenhum momento o deputado disse ser contra a anistia. A posição dele foi técnica, ele é advogado”, disse.
Ele também enalteceu o colega. “Desejo me solidarizar com o deputado Marcos Pereira, respeitado por todos nessa Casa, sejam deputados da esquerda ou da direita. Ninguém nesse Parlamento ousou chamá-lo de cretino”.
O líder do Republicanos também se defendeu. Ele afirmou ter sido “covardemente atacado” e se referiu à Malafaia como um “Rasputin tupiniquim” que “chega a espumar pela boca nas suas manifestações cheias de cólera”, em referência a místico que ficou conhecido como o “monge louco da Rússia”.
“Não me movo sob pressão. Muito menos com gritaria. Ele precisa se acalmar e parar de induzir a guerra enquanto muitos, incluindo a mim mesmo, têm trabalhado pela pacificação”, publicou em seu perfil no Instagram.
Marcos Pereira usou a postagem para ressaltar outros trechos da entrevista criticada pelo pastor. Perguntado se o debate sobre o tema atrapalharia a definição de uma candidatura unificada da direita, ele disse considerar que o ideal é que o debate das eleições de 2026 seja feito sem a pauta do perdão aos crimes dos manifestantes presos.
Na ocasião, acrescentou que o partido ainda não havia discutido internamente como votaria sobre a matéria, mas que, baseado em conversas com colegas de sigla, enxerga um “favoritismo” da bancada para apoiar o texto em votação.
Raisa Toledo/Estadão
Eduardo Bolsonaro apresenta pedido oficial de licença por 122 dias da Câmara
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou à Câmara, nesta quinta-feira, 20, o pedido formal de licença. O parlamentar solicitou afastamento por 122 dias. Segundo o ofício apresentado pelo deputado a licença será dividida em dois dias para tratamento de saúde e 120 dias para cuidar de “interesses particulares”. O pedido foi confirmado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O parlamentar está nos Estados Unidos onde diz que pretende atuar para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Em live no aniversário de 70 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 20, o deputado reafirmou sua disposição de mobilizar autoridades norte-americanas para agir contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é relator do processo em que o ex-presidente é denunciado por tentativa de golpe de Estado.
Com o pedido de licença, o deputado não terá direito a receber o salário de R$ 46 mil nos meses em que estiver fora da Câmara. Por ultrapassar o limite de 120 dias, o regimento da Casa legislativa estabelece que deve ser convocado um suplente para assumir a vaga neste período. O suplente é o missionário José Olímpio (PL-SP).
Na terça-feira, 18, Eduardo Bolsonaro declarou que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos. O asilo político é uma proteção concedida por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem. À CNN, Eduardo disse estar sendo alvo de perseguição por parte do ministro Moraes.
Gabriel de Sousa/Estadão
Bolsonaro pode pedir asilo a uma embaixada para não ser preso? Entenda
Se pedir asilo político, e se este for concedido por algum país estrangeiro com embaixada no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode tentar se esquivar de possível prisão decorrente de condenação em processo sobre a trama golpista de 2022.
O asilo pode ser solicitado por qualquer pessoa que se considere um perseguido político, mesmo se esse não for, de fato, o caso. Para ocorrer, basta que a embaixada estrangeira aceite o pedido. Entretanto instituições brasileiras como o Ministério Público Federal podem pedir a prisão preventiva do ex-presidente se, com base em fatos contemporâneos e concretos, identificarem que Bolsonaro busca escapar da Justiça.
Apesar de já ter admitido a possibilidade publicamente, o ex-presidente negou na terça-feira (18), durante entrevista à revista Oeste, que vá pedir o asilo depois de a oposição aventar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa ter decidido não voltar ao Brasil para “preparar” a fuga do pai.
O ex-mandatário tem em seu histórico episódios que podem ser considerados indícios de que apelaria ao asilo em caso de condenação pela trama golpista, como fala pública sobre o tema em novembro passado, estadia na embaixada da Hungria, em fevereiro de 2024, e viagem aos Estados Unidos após perder as eleições presidenciais.
Atualmente, ele é denunciado sob acusação de liderar a trama golpista. Na próxima terça-feira (25), acompanhará a sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) que vai decidir se vira réu. Se a denúncia for aceita, será julgado pelo tribunal. Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Bolsonaro já admitiu publicamente a possibilidade de pedir refúgio para evitar a prisão em entrevista dada ao UOL em novembro, dias depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal em razão da tentativa de golpe.
“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, disse na época. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.”
A defesa dele nega que ele tenha, com a frase, admitido a possibilidade. “Ao contrário, afirmou que se quisesse fugir, teria ficado nos EUA”, disse à Folha. “De forma que o asilo não é uma possibilidade. O presidente vai permanecer no Brasil e respeitar o processo penal.”
Bolsonaro tem no histórico ao menos mais dois fatos que poderiam indicar sua predisposição em adotar a medida caso sua situação se complicasse na Justiça.
Em fevereiro de 2024, ele ficou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. A estadia se deu quatro dias depois de a PF ter retido seu passaporte em razão das investigações envolvendo a tentativa de golpe.
Depois que o caso veio a público, afirmou que a intenção não era pedir asilo, mas dialogar com autoridades internacionais. A PF abriu uma investigação para apurar o episódio, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a ação por falta de evidência de que o ex-presidente tenha tentado o asilo.
Já no relatório que fundamentou o indiciamento do ex-mandatário por participação na trama golpista, a PF sinalizou que Bolsonaro teria viajado aos EUA após perder as eleições de 2022 a fim de dificultar sua localização e eventual aplicação da lei.
A tentativa de frustrar a aplicação da lei penal com o asilo, por exemplo, pode ensejar a prisão preventiva. Episódios antigos, entretanto, não podem ser utilizados posteriormente para fundamentar um pedido de prisão, diz Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo).
Ele afirma que, como qualquer indivíduo, Bolsonaro pode tentar um pedido de asilo. Porém, caso as autoridades brasileiras identifiquem, por meio de provas concretas e atuais, a intenção do ex-presidente de fugir da lei, tal apuração poderia fundamentar um pedido de preventiva.
“Planejar, tentar ou executar plano visando frustrar futura aplicação da lei penal, a princípio, não é crime algum, por isso não comportaria prisão em flagrante. Essa conduta atenderia a um requisito previsto no CPP [Código de Processo Penal] para decreto de prisão preventiva, em dispositivo legal que visa resguardar o regular andamento do processo”, diz.
Segundo Evandro Menezes de Carvalho, professor de direito internacional da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da FGV Rio, Bolsonaro precisaria ir até uma embaixada ou consulado para fazer o pedido de asilo.
Se a embaixada aceitasse, o governo brasileiro poderia conceder um salvo-conduto ao ex-presidente, de maneira que ele pudesse sair de lá e ir diretamente a um aeroporto para pegar um avião com destino ao país que concedeu o asilo.
Outro cenário possível seria o Brasil não conceder o salvo-conduto. Nesse caso, Bolsonaro ficaria na condição de asilado dentro da embaixada, onde estaria protegido de eventuais sanções em razão da inviolabilidade do espaço. Caso saísse dali, poderia ser alvo das medidas do Judiciário brasileiro.
“Na prática internacional, a missão diplomática de um país estrangeiro é um território inviolável. Então a instituição brasileira não pode ordenar que a polícia entre na embaixada estrangeira. Apenas pode entrar se houver a autorização do embaixador”, afirma Carvalho.
Atualmente, Bolsonaro não poderia, como fez Eduardo, viajar a outro país e pedir o asilo no exterior, pois está com o passaporte retido pela Justiça. Uma eventual concessão de asilo a seu filho, porém, poderia beneficiá-lo, na medida em que indicaria a predisposição dos EUA a fazer o mesmo com o ex-mandatário, interpreta Carvalho.
Clarisse Laupman, professora de direito internacional da PUC-SP, explica que o asilo político está previsto no artigo 4º da Constituição.
Para consegui-lo, o proponente precisa convencer a embaixada de que é um perseguido político, uma vez que o instituto não vale para crimes comuns, no qual se enquadra a tentativa de golpe imputada a Bolsonaro.
A questão é que a concessão do asilo tem um grau de subjetividade. “Não é só uma questão jurídica, é também política, cultural, ideológica”, afirma Laupman.
No caso de Bolsonaro, já se especulou que o ex-mandatário poderia solicitar o asilo a embaixadas de países alinhados ideologicamente com ele, como Hungria, Argentina e EUA.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
PL da Anistia gera briga de pastores e Marcos Pereira reage a Malafaia: ‘rasputin tupiniquim’
O esvaziado ato pró-anistia do último domingo parece ter deixado o ambiente bolsonarista ainda mais tenso, às vésperas do início do julgamento do inquérito do golpe no Supremo Tribunal Federal. O ambiente está tão hostil que dois pastores evangélicos entraram em conflito e trocaram ofensas publicamente. Os dois envolvidos são Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e o deputado federal Marcos Pereira, da Igreja Universal.
Irritado porque o presidente do Republicanos não defendeu abertamente o PL da Anistia, numa entrevista à CNN esta semana, Malafaia disparou: “Marcos Pereira você é uma vergonha”, disse em vídeo. “Seus interesses mesquinhos nos envergonham”, continuou.
Pereira reagiu. Disse que foi covardemente atacado e também postou um vídeo. Na publicação ele expõe as ofensas de Malafaia e complementa com o trecho de sua entrevista no qual afirma que a anistia é um tema sensível que ainda precisa ser debatido na bancada.
“São 44 deputados federais. O sentimento que tenho nas minhas conversas individuais é que há amplo favoritismo na bancada para apoiar essa pauta, porque entendem esses colegas que há penas exageradas. Mas não posso dar a posição oficial do partido”, afirmou Pereira.
Mas se no vídeo o deputado apenas expõe o contraponto, no texto da postagem a resposta também vem com ataque.
“Desafio Malafaia ou quem quer que seja a encontrar uma manifestação pública minha, contra ou a favor (da anistia). Como advogado que sou, não é possível anistiar quem ainda não foi condenado. Minha posição é técnica”, explicou Pereira, para em seguida contra-atacar: “Enquanto isso, Malafaia, uma espécie de Rasputin Tupiniquim, chega a espumar pela boca nas suas manifestações cheias de cólera”.
Grigori Rasputin foi um místico russo que ficou conhecido como o “monge louco da Rússia”. Homem de confiança dos czares, influenciou decisões e teria sido um dos responsáveis pelo fracasso do imperador.
Roseann Kennedy/Estadão
Malafaia chama presidente do Republicanos de ‘cretino’ e cobra saída de Tarcísio do partido
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Silas Malafaia publicou nesta quarta-feira, 19, um vídeo em que critica o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), por declaração sobre o projeto que propõe anistia aos presos do 8 de Janeiro.
Em entrevista à CNN, Marcos Pereira disse que a pauta “não só contamina o debate da eleição presidencial como também a própria governabilidade e a própria atuação da Câmara e do Senado”.
No vídeo publicado em seu Instagram, Silas Malafaia afirmou que “tem que ser muito cretino para falar isso”, e que a opinião do deputado se deve ao partido possuir “ministérios e cargos” no governo Lula.
O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo também afirmou que Pereira, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, é uma “vergonha para os evangélicos”.
Malafaia acrescentou que o “PL da anistia” iria beneficiar “mulheres, avós e donas de casa”, e exibiu imagens de algumas das condenadas pelos atos de depredação da Praça dos Três Poderes, junto a qual foi a pena fixada e informações sobre filhos ou estado de saúde. O projeto da anistia é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).
Em determinado momento do vídeo, Malafaia se dirige ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à senadora Damares Alves (DF), ao senador Hamilton Mourão (RS) e ao deputado Silas Câmara (AM), que define como “gente expoente do partido”: “Essas pessoas ou saem desse partido ou se posicionem veementemente contra ele”, declarou.
O pastor foi um dos organizadores do ato de apoio ao projeto de lei da anistia, que ocorreu no último domingo, 16, na praia de Copacabana, e contou com a presença de Tarcísio.
Quando falou sobre a pauta da anistia durante a entrevista, Marcos Pereira havia sido perguntado se o debate sobre o tema atrapalharia a definição de uma candidatura unificada da direita. Ele disse considerar que o ideal é que o debate das eleições de 2026 seja feito sem a pauta do perdão aos crimes dos manifestantes presos.
O presidente do Republicanos acrescentou que o partido ainda não discutiu internamente como votaria sobre a matéria, mas que, baseado em conversas com colegas de sigla, enxerga um “favoritismo” da bancada para apoiar o texto em votação.
O Republicanos é um partido conservador, ligado à Igreja Universal e integrante do Centrão. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PE), é filiado à sigla.
Raisa Toledo/Estadão
Desenho da federação PP-União Brasil prevê 9 estados com comando compartilhado
O desenho da federação PP-União Brasil prevê gestão compartilhada em nove estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, em modelo segundo o qual cada partido também teria o comando de nove estados cada um.
Na noite de terça-feira (18), o PP aprovou prosseguir com as tratativas para criar a federação. O União Brasil também teve uma reunião nesta terça-feira, mas ainda precisa decidir sobre o assunto. A avaliação de alguns parlamentares é que a federação aumentaria a força das legendas, ao ampliar o fundo eleitoral e o tempo de televisão de candidatos, além de resolver o problema de chapa em alguns estados.
Conforme desenho discutido pelos partidos, os dois dividiriam a gestão no Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O PP ficaria com Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Isso manteria diretórios importantes sob comando de lideranças do partido, como o próprio presidente do PP, Ciro Nogueira, do Piauí, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, de Alagoas.
O União teria Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A federação exige que os partidos permaneçam juntos por quatro anos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que pode participar das eleições a federação que tiver registrado estatuto na corte até seis meses antes do pleito.
Danielle Brant, Folhapress
Situação de Eduardo Bolsonaro não indicava prisão ou perda de passaporte iminentes
Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter apontado o temor de uma eventual prisão ou apreensão de seu passaporte ao anunciar a decisão de se licenciar do cargo e ficar nos Estados Unidos, sua situação jurídica até o momento e a representação do PT contra ele não traziam elementos que indicassem que esse fosse um risco iminente.
O deputado não foi indiciado pela Polícia Federal, tampouco foi alvo das denúncias recentes envolvendo as investigações sobre a trama golpista.
Além disso, o pedido apresentado por congressistas petistas contra o deputado, solicitando a abertura de investigação e apreensão de seu passaporte, trazia poucos elementos que pudessem enquadrá-lo nos crimes citados, como de atentado à soberania nacional e coação no curso do processo, dizem especialistas consultados pela Folha.
Na tarde desta terça-feira (18), depois de Eduardo ter anunciado que se afastaria do cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento da representação do PT e afirmou que a conduta do deputado apontada na petição não configurava os ilícitos penais citados.
Ele afirma que as ações apontadas se “inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”.
O pedido do PT foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação do partido citava o fato de Eduardo articular iniciativas contra Moraes nos EUA. Os parlamentares petistas argumentavam que seu atos poderiam configurar crime contra a soberania nacional, coação no curso do processo e o ato de embaraçar investigações sobre organização criminosa.
“Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”, disse Eduardo no vídeo desta terça-feira em que anunciou sua decisão de se licenciar do cargo de deputado, horas antes da decisão do ministro.
“Aqui [nos EUA], poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, afirmou.
Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro “Crimes Contra o Estado Democrático de Direito”, avalia que, com base no que se sabe até o momento e no que constava na representação do PT, não há elementos que configurariam o crime contra a soberania nacional, o que exigiria atos de guerra ou invasão.
Ele tampouco considera que há base para enquadramento em coação no curso do processo ou em embaraçar as investigações, que para tanto, seria necessário que outros fatos fossem revelados. No caso de coação, por exemplo, aponta que seria preciso uso de violência ou grave ameaça.
Com isso, o entendimento de Nunes é o de que a conduta de Eduardo nos EUA tem impactos na dimensão política, mas não jurídica.
A criminalista Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma ser difícil enquadrar o caso como atentado à soberania, por não enxergar indícios de atos típicos de guerra, como incitar outro país a mover tropas para o Brasil.
Com base no que consta na petição do PT, a advogada também não vislumbrava indícios claros de crimes na conduta do deputado. Após a divulgação do vídeo, porém, ela afirma ver a possibilidade de enquadramento em relação a obstrução de Justiça e coação no curso do processo, mas por entender que Eduardo subiu o tom contra Moraes.
“Quando se ameaça punir o ministro, temos essa possibilidade de enquadramento”, afirma.
Salomi ressalta, no entanto, que Eduardo não foi nem indiciado, nem denunciado nos inquéritos em tramitação no STF sobre a suposta trama golpista de 2022 e avalia que seria necessário apurar para verificar se ele estaria atuando para embaraçar a investigação.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, concorda com a posição da PGR e avalia que o pedido do PT não trazia elementos que apontassem para indícios concretos dos crimes listados.
Dentre os crimes apontados, ela considera que o mais distante é o de atentado à soberania, e que o de coação no curso do processo ou de embaraço das investigações seriam mais factíveis, se houvesse mais detalhes.
Ela destaca, por outro lado, que para ficar configurado embaraço às investigações seria preciso algo bastante concreto, que de fato colocasse em risco seu andamento.
Mauricio Stegemann Dieter, professor do departamento de direito penal da USP, diz que a decisão de Eduardo pode impactar outras investigações contra o deputado.
“Chama atenção o fato dele [Eduardo] não retornar ao território nacional. Isso o coloca no holofote e deve aumentar o escrutínio. É uma decisão política com reflexos jurídicos”, diz.
Arthur Guimarães de Oliveira, Renata Galf e João Pedro Abdo/Folhapress
Câmara aprova projeto que resgata emendas canceladas e restos a pagar desde 2019
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares que tinham sido canceladas em dezembro.
Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
O projeto surgiu e foi aprovado no Senado em fevereiro, em meio a embate do Congresso Nacional com o STF (Supremo Tribunal Federal) devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
Agora, passou na Câmara após o Congresso e o ministro chegarem a um acordo. Flávio Dino homologou o plano apresentado pela cúpula das Casas para conseguir a liberação das emendas parlamentares, e os parlamentares aprovaram projeto de resolução para implementar as regras estabelecidas.
Mas a proposta manteve uma brecha para que a destinação de emendas parlamentares esconda os seus respectivos autores, o que levou o magistrado a pedir mais explicações.
Em dezembro passado, R$ 2,6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida, no entanto, com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um “cemitério de obras” pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e seguiu para a Câmara dos Deputados.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de “obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade”.
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. O artigo foi aprovado pelos congressistas, mas vetado pelo presidente Lula (PT) na reta final de 2024.
Na justificativa, o governo argumentou que as medidas de manutenção dos restos a pagar contrariavam o interesse público “de modo a afetar a alocação eficiente e eficaz dos recursos às atividades públicas em satisfatório estado de realização, objetivo principal da programação financeira federal”.
Em outro trecho, o Executivo chegou a argumentar que as mudanças poderiam afrontar dispositivos da Constituição ao tratar de regras perenes de restos a pagar, extrapolando o exercício financeiro da LDO em questão.
Menos de dois meses depois, o próprio governo consentiu, por meio de seu líder no Congresso, em reverter a situação e prorrogar a validade desses recursos. O projeto de lei foi protocolado em dia 11 de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Marianna Holanda/Folhapress
PP decide por unanimidade avançar na federação com União Brasil
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, utilizou suas redes sociais, na noite desta terça-feira (18), para anunciar que o partido decidiu, por unanimidade, prosseguir as tratativas para consolidar a criação da federação partidária com o União Brasil.
Se concretizada, a federação PP-União Brasil se tornaria o maior grupo político da Câmara com 109 parlamentares, 59 deputados federais do União Brasil e 50 do Progressistas, além de uma bancada com 13 senadores. https://www.instagram.com/p/DHXBCfHMa4C/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
PT foi para uma bolha e precisa dialogar com agro e evangélicos, diz deputado
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defende que o PT saia da “bolha” na qual entrou ao focar principalmente em quem ganha até dois salários-mínimos, para que consiga incluir outros atores em seus programas, como o agronegócio e os evangélicos.
Lopes realizou, na sexta-feira (14), um ato em Minas Gerais para defender a candidatura do ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva à presidência nacional do partido. No dia seguinte, a tesoureira do PT, Gleide Andrade, fez um evento em apoio ao líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O deputado federal, relator da regulamentação da reforma tributária, diz ter divergência programática com o partido. “Tem alguns conceitos que eu acho que o PT precisa superar”, diz.
“Eu acho que o PT foi para uma bolha. O meu conceito é tirar o PT da bolha. O PT está focado hoje em quem ganha até dois salários-mínimos. Eu tenho defendido que o PT dialogue não só com quem tem até dois salários-mínimos, mas também com quem tem de dois a cinco salários, com o mundo agro, o mundo evangélico e os empreendedores”.
O parlamentar também afirma ter divergência com a coordenação do partido por considerar que Edinho conseguiria fazer um freio de arrumação nas alianças que levarão o presidente Lula (PT) a vencer as eleições do segundo turno em 2026.
“Eu só acho que nós ganharemos o segundo turno se a gente tiver o centro democrático na política, a centro-direita conosco. Aqueles que não são neofascistas, não são neonazistas, são só de direita.”
Segundo ele, sem essa composição com a centro-direita o presidente corre risco de ser derrotado nas eleições. “Eu acho que o Edinho tem essa capacidade de diálogo. Acho que é o melhor quadro preparado, acho que o presidente Lula apresenta ele nessa perspectiva.”
Danielle Brant/Folhapress
Bancadas estaduais burlam STF, fragmentam emendas e destinam só 20% para obras
As bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas ao Orçamento para realizar obras em 2025. A distribuição dribla a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que esse dinheiro seja direcionado a projetos estruturantes e investido de forma coletiva, sem fragmentação entre os parlamentares.
A cada R$ 5 das emendas de bancada, que devem ser indicadas em conjunto pelos parlamentares de cada estado, R$ 4 serão gastos em custeio de serviços ou compra de máquinas e equipamentos. Nessas modalidades, os congressistas conseguem dividir o valor entre eles para atender as suas bases eleitorais em municípios.
A divisão da verba foi identificada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encomendado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a pedido da Folha.
“Os dados sugerem distanciamento do objeto das emendas de bancada estadual do modelo preconizado”, escrevem os autores do estudo. “A análise da legislação e dos dados mostra que ainda não há clareza suficiente sobre o caráter estratégico e estruturante das emendas de bancada estadual. A definição na legislação é vaga, o que dificulta sua aplicação prática.”
A divisão das emendas de bancada entre os parlamentares é popularmente conhecida no Congresso como “rachadinha” de verbas que deveriam ser coletivas. A partilha já foi criticada pelo STF e por especialistas em contas públicas, porque esses recursos deveriam ter o objetivo de viabilizar projetos estruturantes em cada região.
A lei aprovada pelo próprio Congresso em dezembro, após cobrança do STF por maior transparência desses recursos, diz que “as emendas de bancada somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes […], vedada a individualização de ações e de projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro”.
Essa modalidade, no entanto, reduz o potencial de ganhos políticos individuais para os congressistas. Dias depois de aprovarem a lei, parlamentares se reuniram e decidiram direcionar a maior parte das verbas para ações que podem ser individualizadas. Dos R$ 14,2 bilhões, apenas 8% vão para obras com objeto determinado.
O restante foi distribuído para ações e programas que os deputados e senadores podem, na fase de execução, direcionar para municípios ou associações controlados por aliados.
Cada estado terá, neste ano, R$ 528 milhões dessas emendas, que têm execução obrigatória. Os valores ainda serão ratificados pelo Congresso, que deve aprovar o Orçamento de 2025 nesta semana.
O volume total direcionado para obras neste ano será inferior ao valor usado para a compra de máquinas e equipamentos, investimento que ficará com 22% das verbas, segundo a consultoria da Câmara. Além disso, 58% serão destinados para custeio, em especial transferências diretas aos municípios.
A preferência por custeio, dizem os técnicos no documento, pode ocorrer também pela dificuldade dos entes federativos de dar rápida vazão aos recursos recebidos. Enquanto as verbas para manutenção de serviços públicos são praticamente todas repassadas, o dinheiro para obras acaba pouco utilizado no ano fiscal pela demora em executá-las.
As grandes obras tocadas pelos governos estaduais também não costumam render dividendos políticos para os congressistas, que preferem distribuir o dinheiro para prefeitos aliados, que poderão ajudá-los a se reeleger. Por isso, ao longo dos anos, essas emendas perderam o caráter estruturante e foram direcionadas para demandas locais, aponta a consultoria.
No período 2021 a 2024, segundo o estudo, houve crescimento de 303% no volume de transferências para municípios em comparação com 2017 a 2020. Já as verbas para os estados ficaram estagnadas.
“Normalmente, projetos estruturantes e demais ações estratégicas de elevado impacto estadual ou regional são executados pelo estado ou pela União. O crescimento das transferências para os municípios é um indício da crescente preferência por projetos e ações de impacto local, o que se distancia do objetivo inicial das emendas de bancada”, dizem os autores.
A destinação de recursos para custeio ou aquisição de equipamentos, dizem os técnicos no estudo, não significa necessariamente que as ações não podem ser estruturantes. Isso dependerá da coincidência entre as indicações e “as prioridades e políticas públicas”, além da necessidade de cada estado.
Para fugir de amarras maiores, o Congresso listou 20 áreas como prioritárias na lei de regulamentação das emendas e abarcou praticamente todos os serviços públicos como ações estruturantes.
Para a deputada Adriana Ventura, o modelo cria desigualdade na distribuição das emendas. “Parlamentares indicam milhões sem seus nomes aparecerem, enquanto outros ficam sem nada. Estamos institucionalizando a rachadinha e enganando a população com um sistema que não resolve nada”, afirmou.
O estudo revela ainda uma brecha usada para individualizar os recursos e fugir da elaboração coletiva. As bancadas aprovam emendas para os estados, mas mudam a modalidade de aplicação durante a fase de execução e dividem as verbas entre prefeituras aliadas.
“Dessa forma, fica reduzida a eficácia do controle prévio das programações”, afirma o documento. O artifício continua autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Em 2023, o Congresso aprovou inicialmente R$ 4,7 bilhões em verbas para os estados, mas cortou o valor ao longo do ano. Menos da metade (R$ 2,3 bilhões) foi empenhada. Já as transferências para os municípios eram R$ 890 milhões no Orçamento aprovado e chegaram a R$ 3,5 bilhões com as mudanças.
A tentativa de individualizar as emendas de bancada, apesar dos vetos da lei e do STF, pode causar ainda novos conflitos entre os congressistas e o governo.
A consultoria da Câmara destaca que a lei aprovada deixa pontos em aberto, como não ser “clara quanto à proibição de contemplarem múltiplas obras no âmbito de um estado” e inserir “categorias conceituais confusas”. Esses problemas, sugerem os técnicos, precisarão ser esclarecidos pelo governo quando for executar as emendas.
Raphael Di Cunto/Folhapress
Senador bolsonarista Rogério Marinho diz a empresários que Lula está velho, decrépito e senil
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse, em um jantar com empresários, que o presidente Lula (PT) “está velho, decrépito e senil” e que o seu governo “não tem projeto de país”.
O encontro foi promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo, na noite de segunda-feira (10). “Enquanto a direita tem um bocado de alternativas [para as eleições de 2026], a esquerda só tem um candidato, que está velho, decrépito e senil”, disse ele, em referência a Lula.
E seguiu: “Parece um cacto lá do Ceará, não nasce nada ao redor.”
O parlamentar afirmou ainda que, mesmo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) vai registrar sua candidatura para presidente em 2026 —assim como ocorreu com Lula em 2018.
“Nós temos três planos: Jair, Messias e Bolsonaro. Na hora em que for pedido o registro da candidatura do presidente Bolsonaro, eu não acredito que o tribunal [TSE] vá negar. Não acredito na inelegibilidade. É uma forçação de barra gigantesca”, completou.
No encontro, Marinho definiu o ex-presidente como um “fenômeno sociológico”.
“O povo conhece o Bolsonaro. O que o homem comum quer? Ele quer, com suor do rosto, prover o sustento da família. Ele não quer esmola. E essa visão é vocalizada pela direita”, apontou.
Sobre a gestão do presidente Lula, o senador afirmou que o governo não tem projeto de país, mas de perpetuação de poder.
“E vale tudo para isso, inclusive quebrar o país. A visão que o Lula tem do Brasil é uma coisa que eu repugno. A forma como ele encara a nossa economia está na contramão do que eu acho que é razoável”, disse.
O senador teceu críticas diretas aos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho), chamando-os de “terraplanistas” por suas gestões à frente das pastas.
“Como nos acusam de terraplanistas, eu acho que terraplanista é o ministro da Previdência, que disse que não há déficit previdenciário, e o ministro do Trabalho, que afirma que é necessário colocar todo mundo de aplicativo em um sindicato”, alfinetou.
“Parece que esse pessoal não evoluiu no tempo. O muro de Berlim caiu na década de 1980, mas esse pessoal está com a cabeça lá atrás.”
Mônica Bergamo/Folhapress
Líder do governo vira padrinho de emenda que ficou 3 anos sem dono e nega ser o verdadeiro autor
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), assumiu em ofício a autoria de uma emenda parlamentar que ficou três anos abandonada, sem um político que reconhecesse sua paternidade.
Apesar de ter assinado o documento, Guimarães nega ser o verdadeiro autor da indicação da verba. O ofício, diz o líder do governo, serviu apenas para atender aos requisitos determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, assim, conseguir a liberação do dinheiro.
O documento foi encaminhado em dezembro do ano passado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para destravar o pagamento da emenda, aprovada na gestão Jair Bolsonaro (PL).
A verba apadrinhada pelo líder do governo fazia parte do conjunto das emendas de relator, também conhecidas pelo código técnico RP9, que foram objeto de controvérsia por ocultarem o parlamentar que era o real responsável por indicar como seria gasto o dinheiro público.
O presidente Lula (PT) fez campanha contra esse mecanismo na eleição de 2022, que tratou como “o maior esquema de corrupção da história deste país”.
O recurso de R$ 1.295.812,85 para recuperação de estradas vicinais em Tabuleiro do Norte (CE) foi aprovado no Orçamento de 2021 e ficou sem um padrinho político oficial desde então, mesmo com as cobranças do STF para que os responsáveis por essas emendas aparecessem.
No mesmo período, outras duas emendas de relator para o município tiveram os autores divulgados —o deputado AJ Albuquerque, presidente do PP no Ceará, e o ex-deputado Heitor Freire (União Brasil-CE).
A verba assumida agora por Guimarães, no entanto, ficou sem um padrinho oficial até 19 de dezembro de 2024, quando o líder do governo Lula enviou o ofício ao ministério.
Isso foi necessário porque as obras ainda estão em execução e faltava a liberação de R$ 639 mil. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que os recursos só poderiam continuar a ser executados se alguém assumisse a autoria da verba, mesmo que se apresentassem apenas como apoiadores.
Guimarães negou à Folha que tenha negociado esses recursos durante o governo Bolsonaro e que seja o autor original da indicação da verba.
“Só assinei o ofício a pedido do prefeito, atendendo ao imperativo que o ministro Flávio Dino colocou, de ser uma obra já em andamento. Não é de autoria minha, é de um ex-deputado que não sei qual é”, disse. “Assinaria por outros prefeitos também, para a obra não ficar inconclusa”, afirmou.
A Folha tentou contato por telefone e pelas redes sociais com o ex-prefeito de Tabuleiro do Norte Rildson Vasconcelos (PP), que comandava o município na época da indicação da verba, mas não houve retorno.
Guimarães pretende concorrer ao Senado em 2026 e busca apoio de prefeitos de todo o estado. Em 2024, ele apadrinhou outro repasse para o município de Tabuleiro do Norte, de R$ 4,4 milhões, por meio de uma emenda de comissão, que substituiu a emenda de relator, mas também foi bloqueada pelo STF pelos mesmos problemas de falta de transparência.
Consultados, outros parlamentares do Ceará disseram não saber a autoria original da verba apadrinhada por Guimarães. A assinatura do líder do governo, portanto, atende à determinação do STF, mas não cumpre na prática os requisitos de transparência à distribuição do dinheiro.
Na época da aprovação da emenda, Guimarães atuava na Câmara como líder da minoria, grupo de partidos que faziam oposição ao ex-presidente Bolsonaro.
Na campanha de 2022, Guimarães também foi um dos críticos desses recursos das emendas de relator. Em uma postagem no antigo Twitter, ele acusou Bolsonaro de ser “inimigo do SUS”, o Sistema Único de Saúde, ao cortar R$ 3,3 bilhões da área, mas preservar as emendas de relator. “Nesse governo, ganhar eleição importa mais que a saúde do povo?”, escreveu.
OPOSIÇÃO
Esse tipo de emenda foi distribuído a aliados, à época, pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e por líderes partidários. Quanto maior o prestígio do parlamentar e proximidade com o governo, maior a verba recebida.
Nos bastidores, apontava-se que a oposição também recebia as emendas. Pelo menos outros dois deputados petistas enviaram documentos em dezembro ao Ministério da Integração reconhecendo a paternidade de recursos das emendas de relator durante o governo Bolsonaro.
O deputado Vander Loubet (PT-MS) solicitou a liberação de R$ 521 mil para a construção de uma ponte no município de Inocência (MS).
Procurado para explicar como obteve a indicação do dinheiro, ele enviou nota em que diz que o convênio foi “firmado em 2021, período em que o presidente da República era Jair Bolsonaro”, e que “naquele momento não havia qualquer impedimento legal ou decisão do Supremo Tribunal Federal que vedasse a aplicação desses recursos”.
“Não se trata de uma nova destinação de recursos ou de uma decisão política do atual governo, mas sim do cumprimento de um compromisso firmado no passado, dentro das regras vigentes à época”, afirmou.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI) enviou ofício em que reconhece ser o autor de três emendas, no valor total de R$ 1,4 milhão, para os municípios de Valença do Piauí (PI) e Demerval Lobão (PI).
À Folha ele disse não lembrar como obteve o recurso, mas rejeitou qualquer irregularidade. “Não há nada secreto, estou assumindo a autoria. O dinheiro sai de Brasília e chega no município, a obra acontece, os órgãos de fiscalização fiscalizam”, declarou.
Na época da aprovação dessas emendas, Nogueira não estava no PT. Ele era do PDT, partido também de oposição, mas estava em processo de saída da sigla após votar a favor da reforma da Previdência. Ele optou por disputar a eleição de 2022 pelo PT, partido pelo qual havia exercido seu primeiro mandato como deputado estadual.
Raphael Di Cunto, Folhapress
Filiações em massa no PT geram questionamento e pedidos de impugnação
Uma corrida do PT por novos filiados, que poderão votar nas eleições para escolha das novas direções da legenda no meio do ano, vem gerando questionamento internos e suspeitas de inchaço artificial.
O prazo para fazer parte do colégio eleitoral encerrou-se em 28 de fevereiro, com saldo de 341.315 novos filiados, ou aumento de 13%. São agora 2,94 milhões de petistas registrados.
Quase 10 mil destas novas filiações, no entanto, já foram contestadas internamente em diversos municípios. O número deve subir até o prazo final para os pedidos de impugnação, em 15 de março.
A decisão sobre validar ou não essas filiações cabe aos diretórios estaduais, com possível recurso ao diretório nacional.
Um dos que têm externado as críticas é Valter Pomar, da corrente interna Articulação de Esquerda. Ele aponta crescimento suspeito de filiados em diversas cidades, incluindo locais em que o PT registrou resultados eleitorais fracos no ano passado e tem pouca força política.
“É muito comum que se filie com um único objetivo: que os novos filiados compareçam para votar na eleição das novas direções partidárias”, afirma ele, em texto distribuído por ele dentro e fora do partido. Pomar diz que apresentará novos pedidos de impugnação até o final do prazo.
Integrantes da Construindo um Novo Brasil, corrente majoritária da legenda, também admitiram reservadamente ao Painel desconforto com sinais de inchaço artificial.
Em algumas cidades, houve uma explosão na proporção de filiados. A recordista é Pedra Branca (CE), com crescimento de 298%. Outros saltos expressivos ocorreram em Viseu-PA (277%), Icó-CE (270%), Maceió (160%) e Maricá-RJ (111%).
A própria fixação do prazo de filiação para o final de fevereiro, seis meses antes da eleição, gerou polêmica. O período mínimo estabelecido pelo estatuto do PT era de um ano, mas isso foi modificado por reunião do diretório nacional em dezembro.
Novo presidente interino do partido, o senador Humberto Costa (PE) afirma que o número de filiações e de pedidos de impugnação está “dentro do razoável”, e que o PT tem instâncias para apurar todos os casos.
“Questionamentos podem ser feitos normalmente, e o partido fará a análise dos casos objeto de impugnação. É importante lembrar que não existe impugnação coletiva, cada caso tem de ser justificado”, afirma Costa. Segundo ele, cerca de 30% das filiações questionadas até agora estão em Alagoas.
“Há casos em que o partido recebeu muitos filiados numa cidade porque venceu a eleição para prefeito no ano passado, então isso passou a ser um atrativo”, afirma.
O senador diz ainda que a redução do prazo de filiação para seis meses para novos integrantes votarem foi uma forma de adequar as regras internas à legislação eleitoral. Este é o período exigido para que novos filiados possam se candidatar em um pleito.
Fábio Zanini/Folhapress
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