Crítico de Moro e Deltan, Gilmar considerou nulas provas acessadas em WhatsApp de acusado por tráfico
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| foto:Evaristo Sá / AFP/Gilmar Mendes |
Crítico severo da Operação Lava Jato e da atuação do juiz Sérgio Moro e do procurador da força-tarefa do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou no último dia 11 pela concessão de habeas corpus para considerar nulas provas produzidas no processo e pelo encerramento de ação penal contra um homem acusado por tráfico de entorpecentes – contra o qual a polícia usou dados extraídos de seu aplicativo WhatsApp sem autorização judicial.
A decisão que beneficiou o acusado por tráfico foi tomada por Gilmar dois dias depois da divulgação pelo site The Intercept de diálogos atribuídos a procuradores e ao ex-juiz da Lava Jato no Telegram. As mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil indicam supostos ‘ajustes’ de fases da operação Lava Jato. Moro não reconhece a autenticidade das conversas e rechaça com veemência qualquer ilicitude. No mesmo dia 11, indagado pela imprensa se as provas colhidas de forma ilícita no Telegram de Moro e Deltan poderiam ser anuladas, Gilmar disse.
“Não necessariamente. Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”. Gilmar é o relator do pedido de habeas corpus em que o acusado de tráfico de drogas teve o celular apreendido sem mandado por policiais, que acessaram seu WhatsApp – sem autorização judicial. De acordo com os autos, após denúncia anônima de tráfico de drogas em Chavantes (SP), policiais militares foram à residência do homem, onde o encontraram sentado na calçada.
Após a abordagem, os PMs apreenderam seu celular e verificaram as conversas registradas no WhatsApp. A partir das mensagens, os policiais entenderam que haveria indícios de tráfico e entraram na residência do suspeito, onde apreenderam quatro porções de maconha (73g) e cinco porções de cocaína (5,1g), arma de fogo e munições (ambas de uso permitido, mas em desacordo com lei), além de R$ 3.779 em dinheiro. Em primeira instância, a sentença afastou a imputação de tráfico de drogas e desclassificou a conduta para posse de drogas para consumo próprio, condenando o réu, nesse ponto, à pena de advertência sobre os efeitos da drogas.
O homem foi condenado a um ano de detenção, convertida na prestação de serviços à comunidade, pela posse irregular de arma de fogo. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso da Promotoria e o sentenciou por tráfico à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado por esse delito. O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena e fixou o regime prisional aberto, mas manteve a condenação. No Supremo, a defesa alegou que o condenado não autorizou o acesso ao seu aparelho celular e à sua residência e sustenta que as provas obtidas mediante violação de sigilo e invasão de domicílio são nulas.
Durante o julgamento, Gilmar afirmou que ‘o caso trata dos limites da proteção aos dados registrados em aparelho celular por meio de aplicativos de troca de mensagens e da inviolabilidade de domicílio’. O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que a inviolabilidade das comunicações não se aplica aos dados registrados, mas apenas às trocas de informações privativas (comunicações), adotando uma interpretação mais estrita da norma contida no artigo 5.º, inciso XII, da Constituição Federal.
Gilmar ainda afirmou que a modificação das circunstâncias fáticas e jurídicas, a promulgação de novas leis e o significativo desenvolvimento das tecnologias da comunicação, do tráfego de dados e dos aparelhos smartphones leva, nos dias atuais, a solução diferente. “Penso que se está diante de típico caso de mutação constitucional”, afirmou. Ele destacou que, no âmbito infraconstitucional, a norma do artigo 7.º, inciso III, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é elucidativa ao prever a inviolabilidade e o sigilo das comunicações privadas armazenadas (dados armazenados), salvo por ordem judicial.
“Entendo que o avanço normativo nesse importante tema da proteção do direito à intimidade e à vida privada deve ser considerado na interpretação do alcance das normas do artigo 5.º, incisos X e XII, da Constituição Federal”, ressaltou. Ainda segundo Gilmar, tão importante quanto a alteração do contexto jurídico é a ‘impactante’ transformação das circunstâncias fáticas. “Houve um incrível desenvolvimento dos mecanismos de comunicação e armazenamento de dados pessoais em smartphones e telefones celulares na última década”, destacou o ministro.
Ele lembrou que, a partir de telefones celulares, é possível, na atualidade, localizar e fazer o reconhecimento facial de suspeitos. “Esses avanços tecnológicos são importantes e devem ser utilizados para a segurança pública dos cidadãos e a elucidação de delitos. Contudo, deve-se ter cautela, limites e controles, para não transformar o Estado policial em um Estado espião e onipresente”, ponderou.
Estadão
G-20: Bolsonaro adota discurso mais ‘light’ do que rascunho discutido por equipe
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| Foto: Dida Sampaio / Estadão |
O tom adotado pelo presidente Jair Bolsonaro no discurso com líderes dos demais países que formam os Brics nesta sexta-feira, 28, na cúpula do G-20, no Japão, foi diferente do que o que chegou a ser ensaiado nos bastidores da delegação brasileira. Um dos rascunhos da fala do presidente brasileiro, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, continha crítica ao processo de globalização, defesa do nacionalismo e um pedido aos demais países para que apoiem a transição de governo na Venezuela.
No evento, contudo, Bolsonaro optou por uma linha mais moderada. No lugar de referências à globalização, defendeu o sistema multilateral e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), em linha com o comunicado do grupo. As críticas foram direcionadas para o protecionismo no comércio. O discurso no evento dos Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, foi o primeiro de Bolsonaro no Japão, onde participa do encontro do G-20.
A ideia do presidente brasileiro é aproveitar a vitrine internacional da cúpula das 20 maiores economias do globo para modular a imagem que tem no exterior. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro se queixa de como foi retratado em veículos internacionais. A prévia do discurso de Bolsonaro sugeria que o presidente abordasse que um dos desafios do momento é o de “dar face humana ao processo de globalização”.
Um dos trechos que constavam no rascunho e foram retirados do discurso final afirmava: “Não queremos, porém, que a globalização destrua nossas identidades nacionais, mas que seja um fator a reforçá-las. Nossos povos têm em comum esse anseio e precisamos trabalhar para atendê-los”. A defesa do nacionalismo, tradicionalmente bandeira do chanceler Ernesto Araújo, e do assessor de assuntos internacionais do Planalto, Filipe Martins, foi substituída pelo apoio enfático ao sistema multilateral de comércio.
“Em meu governo, o Brasil reafirmou seu apoio ao sistema multilateral de comércio, por ter certeza de que o dinamismo da economia mundial depende dele. Estamos plenamente dispostos a seguir colaborando para a reforma da OMC e para a construção de uma agenda negociadora equilibrada”, afirmou Bolsonaro no evento. Correntes protecionistas e práticas econômicas desleais foram citadas pelo presidente como fonte de tensões comerciais e risco para a estabilidade das regras internacionais de comércio.
Em tempos de guerra comercial entre China e Estados Unidos e imposição de tarifas mútuas a produtos pelos dois lados, a crítica ao protecionismo respinga na política comercial de Donald Trump, aliado do brasileiro. Trump, por sinal, é conhecido por desprezar o sistema multilateral e fazer duras críticas à OMC. O presidente brasileiro defendeu ainda a busca de soluções para o impasse envolvendo o Órgão de Apelação e o sistema de solução de controvérsias da OMC, também na mesma linha da declaração conjunta do grupo.
O governo Trump bloqueou a nomeação de juízes para a Organização, o que faz o órgão trabalhar com o número mínimo de juízes exigidos para funcionar – três das sete vagas. Em dezembro, o bloqueio poderá paralisar o tribunal por completo. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou na semana passada que, para evitar que isso aconteça, os membros da Organização têm buscado um “plano B”, mas que devido à necessidade de um consenso, tem ocorrido uma “bateção de cabeças”.
Estadão
Ipiaú: Primeira noite o São Pedro 2019, foi sucesso!!!!
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| Foto: Ipiauoline |
A abertura do São Pedro de Ipiaú 2019, superou as expectativas, uma multidão ocupava todo o circuito da festa aguardando com ansiedade a prefeita Maria das Graças Mendonça declarar oficialmente à abertura da festa, que ao lado dos deputados Mario Junior, federal (PP), Eduardo Sales, Estadual (PP) e do vereador Jô da AABB, fez os agradecimentos ao Governador Rui Costa, a Primeira Dama Aline Peixoto, Diogo Medrado Secretário da (Bahiatursa) e muito emocionada Maria agradeceu a todos vereadores que dão sustentação ao seu governo, e declarou o seu amor por Ipiaú, nesse momento a prefeita foi ovacionada pela a multidão que gritavam seu nome, Maria também não esqueceu de agradecer a sua filha Flávia que voluntariamente vem dando sua grande contribuição com experiencia e capacidade administrava para o desenvolvimento do nosso município.
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| Foto: Internauta |
Após o discursa de Abertura chegou o momento mais esperado da noite, a entrada da Rainha da Sofrência Marília Mendonça trazendo seu maior sucesso do momento "A Ciumeira" levando toda multidão a dançar e cantar, com muita euforia e concordância que este será o melhor São Pedro de todos os tempos, começando pela belíssima ornamentação, organização, segurança e sobre tudo a grade de atrações com os melhores artistas do momento e a valorização dos artistas locais, a Polícia Militar ainda não deu a estatistica do público presente na primeira noite de festa, a multidão superou as espectativas dos organizadores e de todos presentes nesta quinta-feira.
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| Foto:Internauta |
A festa continua nesta sexta-feira com a presença do Governador Rui Costa que inaugura o sistema de recepção do sinal Digital da TV Educativa e o Sistema Simplificado de abastecimento de água das localidades; Córrego de Pedra, Cajueiro e Passa com Jeito.
Por: Ipiau urgente.
Exposição no Casarão de Zé Américo reúne artistas e famílias ipiaúenses
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| Prefeitos |
A arte em multiplicidade, a cultura em suas diversas linguagens, a valorização da família, um passeio na historia de Ipiaú. Tudo isso reunido na IIIª Semana de Arte e Cultura que foi iniciada na noite dessa segunda-feira, 25 , no Casarão de Zé Américo, e prossegue até o próximo domingo, 30,com uma extensa programação.
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| Exposição |
Nesta terça-feira, 26, o evento, promovido pelo Coletivo Cultural de Ipiaú, com apoio da Prefeitura Municipal, contará com apresentações musicais, coreografias e projeções de documentários, dentre os quais o longa metragem “O Nó”, do cineasta ipiaúense Dilson Araújo. A obra retrata a problemática da vassoura de bruxa na lavoura cacaueira da Bahia.
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| Semana de Artes |
A noitada também envolverá a inauguração do Restaurante Casinha de Sapê que brindará o publico presente com uma apresentação do cantor Duda Perkata de Couro.
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| Familia |
Obras de Jurnier Costa, Zelito Atanásio, Jorginho Costa, Antônio José Pinheiro (Zebrinha) , Celau Tavares e outros artistas plásticos ipiaúenses, enriquecem a exposição que ainda conta com belos trabalhos de artesanato, escultura e desenhos.
Completa o cenário interno a galeria dos prefeitos de Ipiaú, ao longo da sua historia, desde Antônio Augusto Sá e Leonel Andrade, até Maria das Graças. Na parte externa do Casarão, João Kleber Fernandes expõe sua arte resultante da reciclagem do lixo e deflagra seu protesto contra as agressões ao meio ambiente.
A terceira edição da Semana de Arte e Cultura vem superando as expectativas e promete uma grande visitação. Dezenas de pessoas compareceram na abertura da mostra e se empolgaram com o que contemplaram. Prestigie com sua presença.
Metralhadora e espingarda eram guardadas por adolescente
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| Foto; SSP |
Um adolescente de 17 anos foi flagrado, na tarde de quarta-feira (26), com uma metralhadora e uma espingarda escondidas. Guarnições da 19a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe) encontraram os armamentos no Subúrbio Ferroviário.
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| Foto: SSP |
Após denúncias, os PMs iniciaram varreduras numa área denominada Canaã, em Paripe, e localizaram a casa. Com autorização do proprietário foram promovidas buscas e localizados uma metralhadora calibre 9mm (uso restrito), uma espingarda calibre 28, carregador e munições.
O caso foi registrado na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI). "Sabemos para qual quadrilha o jovem trabalhava e vamos fechar ainda mais o cerco. Importante retirarmos das ruas armas como estas", comemorou o comandante da 19a CIPM, major Elsimar Leão.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Armas e munição apreendidas com idoso de 70 anos
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| Foto: SSP |
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| Foto:SSP |
Manuel Pereira Xavier foi flagrado com um revólver calibre 38, marca Taurus, uma espingarda calibre 32, marca CBC, mais 16 munições e quatro cartuchos. As equipes chegaram até a casa onde o material estava escondido após uma denúncia anônima.
De acordo com o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Carlos Humberto da Silva Moreira, Manuel foi capturado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. “O criminoso e todo material foram encaminhados para a Delegacia Territorial local”, confirmou o oficial.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Dez celulares roubados recuperados pela Operação Gemeos
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| Foto: Divulgaçõa/SSP |
Os PMs faziam patrulhamento de rotina na Avenida Afrânio Peixoto, quando transeuntes informaram sobre dois homens roubando celulares próximo do motel Love Star. Durante buscas numa localidade denominada Marbaco de Baixo foi localizado o primeiro assaltante, que acabou agredido pela população.
O segundo criminoso correu e se escondeu em casa, mas foi cercado pelos integrantes da Gemeos. Durante aproximação houve confronto e ele terminou atingido. A dupla foi socorrida para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu. Além dos celulares, um revólver calibre 38 e munições foram apreendidos.
"Estávamos na região e a população nos acionou. Infelizmente os criminosos reagiram, no primeiro caso atacando os moradores e no segundo atirando contra os militares", disse o comandante da Operação Gemeos, major Gabriel Neto.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Remessa de dinheiro falso para o Ceará é impedido pela Apolo
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| Foto: Divulgação |
A abordagem de rotina contra o veículo modelo Corsa ocorreu na Avenida Assis Valente, na região de Cajazeiras. Durante revista os PMs suspeitaram de um envelope. Quando abriram encontraram várias folhas com notas de 2, 5 e 10 reais falsas.
Perguntado, Adriano confessou que trabalhava com falsificação e que iria até os Correios enviar as notas para outro comparsa no Ceará. Ele o material foram apresentados na Polícia Federal.
"Realizamos blitze nos três turnos em diversos bairros da cidade, abordando todos os tipos de veículos, inclusive os usados por aplicativos. Este é mais um resultado relevante do trabalho preventivo", destacou o comandante da Operação Apolo, major Cristiano Paraíso.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Líder do tráfico na Liberdade é localizado no estado de Sergipe
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| Foto: Divulgação/SSP |
Alisson Araújo Nascimento, 26 anos, o 'Troncho', líder do tráfico de drogas no bairro da Liberdade, em Salvador, foi localizado na madrugada desta quinta-feira (27), no estado de Sergipe. Entre os crimes cometidos por ele, está o assassinato do soldado PM Fábio Ferreira Rosas, em 2014.
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| Foto: Divulgação/SSP |
Troncho determinava à distância a venda de drogas, roubos e execuções. De Aracaju enviava também armas e cargas de entorpecentes. Ele assumiu a liderança da facção após Gilmar Silva Tanajura, o 'Aranha', morrer em confronto com a polícia em 2015.
Troncho foi cercado por equipes da Bahia (Bope e COPPM) e resistiu à prisão atirando. Ele foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Com ele foram apreendidos uma pistola calibre 9mm (uso restrito), carregador, munições, porções de drogas e uma balança.
"Mais uma importante ação conjunta, tirando de circulação um criminoso perigoso, mandante de diversos homicídios. Vamos reforçar as ações na Liberdade para chegarmos a outros componentes da quadrilha", disse o subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Uzêda.
Participaram também da operação equipes da SI, Rondesp BTS e PF da Bahia, além da Cope e Ciopac de Sergipe.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Lula não escapou por pouco. Mas não é só ele que querem livrar
Caro leitor,
Lula quase foi posto em liberdade ontem — apesar de carregar condenações em três instâncias da Justiça.
Mas essa história não acabou
Ainda paira em Brasília a esperança de usar as mensagens roubadas atribuídas a Sergio Moro e aos procuradores da Lava Jato.
Usar as mensagens roubadas para livrar Lula.
Usar as mensagens roubadas para esmagar a Lava Jato.
Usar as mensagens roubadas, portanto, para livrar todos os enrolados na Lava Jato.
Nos bastidores, os poderosos em Brasília estão agindo em mais de uma frente.
Sim, há a tentativa de libertar Lula e abrir a porteira para todos os investigados e condenados.
E há ainda a tentativa de aprovar projetos no Congresso para amordaçar procuradores, PF e juízes na luta contra a corrupção.
Um desses projetos contra a Lava Jato pode ser votado HOJE.
O tema, em discussão no Congresso há pelo menos uma década, está alicerçado em dois principais pilares: um deles é um projeto de lei apresentado em 2016 por Renan Calheiros, alvo de mais de uma dezena de procedimentos criminais (…). Condenar o que chama de abuso de autoridade sempre foi uma das bandeiras preferidas do senador.
Tendo o ex-senador Roberto Requião como relator, o projeto do alagoano que modificava a lei original sobre crimes de abuso de autoridade, datada de 2009, acabou sendo aprovado em abril de 2017 no Senado — por 54 a 19 votos — e a tramitação só parou ali graças à pressão da sociedade e dos alertas feitos pela Lava Jato, que seguia prendendo poderosos e desvendando esquemas espúrios em diversos níveis.
O segundo pilar do abuso de autoridade está associado ao projeto das 10 medidas contra a corrupção, que inclui esse debate. Tal projeto, de iniciativa popular, foi completamente desfigurado e aprovado na Câmara, em uma madrugada de 2016 (…).
Vindo da Câmara, vale lembrar o cronograma, esse projeto chegou ao Senado em 4 de abril de 2017. Somente em 14 de dezembro de 2018 foi distribuído, na CCJ, para a primeira relatora, senadora Simone Tebet.
Em 21 de março deste ano, com Simone já no comando da comissão, o projeto foi redistribuído para o novo relator, o ex-deputado mineiro e senador de primeiro mandato Rodrigo Pacheco, líder do DEM no Senado.
Pacheco ficou com a matéria durante 83 dias, até que recebeu a ordem de apresentar seu relatório. Quando? Exatamente dois dias depois dos primeiros vazamentos de mensagens envolvendo o então juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. A leitura do parecer, favorável ao projeto, foi realmente feita no dia seguinte, como item extrapauta em sessão da CCJ. A ordem partiu de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e seu correligionário.
O Antagonista, 25/6/19
Como se vê, a turma de Brasília não para de agir.
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Revista Crusoé
Operação São João da POLÍCIA MILITAR/55ª CIPM
Entre os dias 20 e 24 de junho o comando da 55ª CIPM empregou o efetivo da unidade nos festejos juninos nas cidades de Ibirataia, Itagibá e Aiquara.
Em Ibirataia foram empregados 97 policiais distribuídos em quatro dias de evento. Na cidade de Itagibá o efetivo foi de 56 policiais entre os quatro dias. Em Aiquara foram empregados 37 policiais para três dias de festejos.
Os policiais foram empregados em patrulhas cobrindo todas as áreas dos eventos, bem como em rondas nos arredores com guarnições em motocicletas e em viaturas quatro rodas. O policiamento contou ainda com apoio de uma guarnição da Rondesp Sudoeste.
Em Ibirataia foi realizada também segurança por meio de videomonitoramento durante toda a programação da festa.
Durante os cinco dias de evento não foram registradas ocorrências relevantes dentro dos circuitos, ocorrendo apenas situações de vias de fato, em sua maioria, ocasionadas por excesso de consumo de bebida alcoólica.
A garantia da segurança da comunidade é um compromisso da Polícia Militar.
A 55ª CIPM, por meio da Seção de Planejamento Operacional (SPO), vem analisando os resultados do emprego do efetivo durante o São João, a fim de aprimorar as estratégias para os próximos eventos, como o São Pedro de Ipiaú, que inicia na próxima quinta-feira (27/06).
Ascom/55ªCIPM
A dois dias do prazo, 2,2 milhões ainda não sacaram abono salarial
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| Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress - 10.12.2018 |
A dois dias do fim do prazo para o pagamento do abono salarial, o PIS/Pasep ano-base 2017, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Aproximadamente, R$ 6,5 bilhões estão disponíveis nas agências bancárias em todo país.
O valor depositado varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados em 2017.
Para ter direito ao dinheiro, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhador formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O dinheiro que não for sacado dentro do calendário anual de pagamentos é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sem possibilidade de recurso.
O valor de saque varia de acordo com o tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.
O PIS é o benefício pago aos trabalhadores da rede privada, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado aos funcionários públicos e controlado pelo Banco do Brasil.
Fonte: R7
É hoje! Chegou o grande dia do São Pedro de Ipiaú
A Mais esperada "FESTA JUNINA" da região, o São Pedro de Ipiaú já se tornou uma das mais procurada da Bahia, A prefeita Maria das Graças Mendonça a cada ano vem fazendo a diferença, trazendo grandes atrações como: Marília Mendonça, Flávio José, Thayrone, Saia Rodada, sem esquecer de valorizar os artistas da terra, e nesta quinta feira será abertura com muita expectativa para a estreia de Marília Mendonça pela primeira vez em Ipiaú " Minha maior satisfação é vê a família ipiauense alegre, por isso sempre procuro fazer o melhor em retribuição ao carinho, e a confiança depositada em meu governo, estou muito feliz por ter a oportunidade de oferecer para Ipiaú e região o melhor São Pedro de todos os tempos" Disse a prefeita Maria que estará recebendo convidados como o Governador Rui Costa e sua esposa, a Primeira Dama Aline Peixoto, e vários deputados estão presente para prestigiar e festa que ocupa um lugar de destaque no calendário Junino da Bahia e está sendo incluída no roteiro turístico do nordeste.
Em audiência com desembargador, Eduardo Salles reforça necessidade de manter comarcas de Ibirataia e Itagibá
Em sua luta para evitar o fechamento das comarcas de Ibirataia e Itagibá, o deputado estadual Eduardo Salles participou nesta quarta-feira (26) de audiência com o desembargador-relator do processo, Aberlardo Paulo da Matta Neto, e apresentou relatório com argumentos que mostram a necessidade de manter nos municípios os serviços da Justiça.
O documento apresentado pelo deputado ao desembargador mostra que, conforme dados do SAIPRO (Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos) e PJE (Processo Judicial Eletrônico), apenas em 2018 houve 725 processos nas áreas crime e cível na Comarca de Ibirataia e atualmente existem 5.501.
“O relatório circunstanciado que entreguei ao desembargador hoje mostra claramente que os números de serviços prestados atualmente pela Comarca de Ibirataia são maiores que o exigido pela CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça)”, explica Eduardo Salles.
Nesta quinta-feira (27), a partir das 15h, a decisão sobre o fechamento das comarcas vai ao Pleno. “Apelei à sensibilidade do desembargador porque acredito ser fundamental não prejudicar a população dos municípios, principalmente a mais carente, que vai ter dificuldades, inclusive financeira, de se deslocar por 40 quilômetros até Ipiaú para ter acesso aos serviços da Justiça”, acrescentou o parlamentar.
O deputado lembrou também que a Comarca de Ibirataia funciona em prédio próprio e tem servidores cedidos pelo executivo municipal.
“Reverter essa decisão é difícil, mas tenho a obrigação de trabalhar para manter as comarcas dos dois municípios”, disse o parlamentar.
HISTÓRICO
No início de junho, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, e outros deputados, Eduardo Salles participou de audiência com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção-Bahia, Fabrício Castro, e uma comitiva de presidentes de subseções, os advogados de Ibirataia Maria da Glória e Gilson de Oliveira, para tratar de estratégias que evitem o fechamento da Comarca de Ibirataia e outras 18 em todo o Estado.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Rui anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste
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| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
O governador Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do consórcio. O documento regerá o funcionamento do órgão.
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| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
Com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.
Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento internacional.
O estatuto
Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entre outros.
O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano.
O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.
Secom/GOVBA
Oposição baiana ataca Bolsonaro por causa de militar preso
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| Foto: Enerson Nunes/Alice Portugal e Daniel Almeida, deputados federais pelo PCdoB |
A notícia da prisão de um militar com cocaína em avião da FAB na Espanha caiu como uma luva para que os deputados federais de esquerda esbravejassem contra o presidente Jair Bolsonaro. As críticas dessa vez, porém, foram bem pesadas com direito a imagens, tirinhas em quadrinhos, trocadilhos e compartilhamento de notícias sobre o caso nas contas oficiais dos parlamentares baianos no Twitter.
Os deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), por exemplo, aproveitaram o episódio para lembrar que a crise do sargento da Aeronáutica com 39 quilos de cocaína em Sevilha aconteceu justamente no Dia Internacional contra o Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado nessa quarta-feira (26). “A equipe do presidente Bolsonaro, envolvido até o pescoço com as milícias, transformaram os voos da FAB em voos de carreira. Muitas. 39 quilos delas. Hoje é Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, e nosso país passa vergonha na Espanha com militar preso com 39kg de cocaína em voo da Presidência da República. Que me diz, @JairBolsonaro?”, ironizou Solla “Imagine 39kg de cocaína no avião da comitiva de Maduro. Ou 39kg de cocaína no avião da comitiva de Trump. Aconteceu, com Bolsonaro, que tem envolvimento claro com milícias que vendem drogas no Rio de Janeiro. É claro que se precisa investigar de quem era a droga. #BolsoNarcos”, completou o petista.
Daniel Almeida, que é coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados, postou uma imagem dizendo “No Dia Nacional de Combate às Drogas, um avião presidencial é aprendido com 39 kg de cocaína. Onde está a balbúrdia?”. Joseildo Ramos (PT), por sua vez, lembrou da agenda oficial do ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos Estados Unidos para atacar o caso. “Enquanto Moro visitava a Agência Antidrogas (EUA), um militar da aeronáutica estava traficando 39kg de cocaína para a Espanha dentro da comitiva presidencial de Jair Bolsonaro. Poderíamos pensar nisso como uma grande ironia, mas não existe ironia em governo hipócrita.” “39 kg. Rafael Braga, catador e homem negro, foi preso em 2013 por portar desinfetante nas ruas do RJ. Há indícios de que 9.9 gramas de drogas foram plantadas em suas coisas, o que o levou à prisão tb em 2016. Vamos ver como a Justiça se comportará no caso da comitiva de Bolsonaro”, comentou também no seu Twitter o deputado Valmir Assunção (PT).
Já os deputados Waldenor Pereira (PT) e Alice Portugal (PCdoB) zombaram do caso questionando se o sargento teria pago taxa extra de bagagem pelo transporte de 57 quilos de cocaína. “Será que o militar da equipe de governo do Bolsonaro pagou taxa por excesso de peso? 39 kg de cocaína é muita coisa. #BolsoNarcos”, criticou Waldenor ao compartilhar matéria na qual Bolsonaro comenta veto sobre proibição de taxas em bagagens despachadas e diz: “quem quiser levar mais de 10 quilos, pague”. Alice divulgou, sem legenda, uma imagem de uma “tirinha” em quadrinhos na qual um menino conversa com telefone com os seguintes diálogos irônicos: “Sério? Trinta e nove quilos?”, “No avião presidencial?”, “Mas não pagou a taxa de bagagem?”. Waldenor disse ainda que a prisão do sargento na Espanha parecia “roteiro de filme ou série da Netflix”. “Mas, não. É o governo Bolsonaro: evolvimento com milícia, vizinho traficante de armas e transporte de 39 kg de cocaína no avião presidencial. Qual será a próxima manchete policial envolvendo o presidente? #BolsoNarcos”, postou o petista em outro tuíte.
Raiane Veríssimo
PM prende casal e apreende 15 kg de maconha
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| Foto: Divulgação: SSP Procedente de Juazeiro, a droga tinha como destino final, segundo os traficantes, o município de Cruz das Almas. |
Duas pessoas – um homem e uma mulher – foram presas em flagrante, na manhã desta quarta-feira (26), próximo a Arembepe, na Estrada do Coco, com 15 quilos de maconha acondicionados no porta-malas de um veículo. Isto aconteceu durante a intensificação das abordagens e da fiscalização de trânsito na rodovia BA-099, com objetivo de manter a segurança e evitar ações criminosas, feita por guarnições da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv)
Os policiais militares abordaram o motorista e a passageira do veículo modelo Prisma, cor cinza, licença de Belo Horizonte (MG), e, ao localizaram no bagageiro 15 quilos de maconha embalada, deram-lhes imediatamente voz de prisão.
Questionados sobre a procedência da droga, o casal informou estar transportando o material de Juazeiro, que tinham pernoitado num condomínio em Arembepe e que o destino final seria o município de Cruz das Almas. Os dois foram conduzidos para a 26ª Delegacia de Polícia (Abrantes), juntamente com a maconha apreendida e o veículo utilizado no transporte, para a formalização do flagrante.
Fonte: Ascom / Silvânia Nascimento
Mourão diz que divulgação de áudios de autoridades é crime
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| Walter Campanato/Agênca Brasil |
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, classificou hoje (26) de crime a divulgação de conversas atribuídas a autoridades públicas pelo sitede notícias The Intercept Brasil.
Segundo Mourão, “o conteúdo, se é verdadeiro, foi roubado dos celulares de autoridades públicas, isso é um crime”. “Se existem indícios ou dados de que irregularidades foram cometidas, a forma correta de lidar com isso é juntar essa documentação e entregar ao Ministério Público de modo que se investigue e, a partir daí, se tome, dentro do devido processo legal, as providências cabíveis”, disse Mourão em entrevista à Rádio Gaúcha.
“O que estamos vendo é um ato criminoso sendo divulgado sequencialmente sem que a imensa maioria da população entenda se aquelas frases estão dentro de um contexto, se aqueles dados são realmente reais, quer dizer, não foram periciados”, completou.
O The Intercept Brasil tem publicado conversas atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando atuava como juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba, e procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
Previdência
O presidente em exercício disse esperar que o relatório da reforma da Previdência seja votado na comissão especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados, na próxima semana e siga imediatamente para o plenário da Casa.
Mourão considera que a proposta inicial do governo atacava de frente um problema que não pode mais ser varrido para debaixo do tapete “sob pena de a federação se tornar inviável, o Brasil ficar praticamente quebrado”,.
Ele observou que a discussão está travada em torno da inclusão ou não de estados e municípios na reforma da Previdência. “Essa passa a ser mais uma discussão política que técnica em torno da necessidade. O que vejo é que governadores e prefeitos gostariam que o Congresso carimbasse isso e os liberasse dessa decisão”, disse.
Depois da votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara. Se aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Decreto de armas
Sobre a flexibilização da compra e posse de armas, Mourão disse que é um “tema polêmico”, mas “caro ao nosso governo”. “Fez parte da nossa campanha, faz parte do ideário do presidente Bolsonaro”, disse.
Questionado sobre se o presidente Jair Bolsonaro deveria ter conduzido a questão de forma diferente e ter enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei e não decreto, Mourão respondeu que o presidente buscou a solução que considerava a mais correta. “Concordo com a forma como o presidente procedeu”, disse.
Brasileiro preso na Espanha
O presidente em exercício comentou a prisão, na Espanha, de um militar brasileiro da Aeronáutica que transportava droga em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Mourão disse que o militar agora deve ter punição "pesada'.
“As Forças Armadas não estão imunes a esse flagelo da droga. Não é primeira vez que acontece, seja na Marinha, no Exército, na Força Aérea. Agora, a legislação vai cumprir seu papel, ele vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada.”
Ele ressaltou que é importante investigar as conexões que esse militar teria no exterior: “Agora o mais importante é ver as conexões que ele poderia ter. Uma atitude dessa natureza não brotou da cabeça dele. Com certeza existem conexões nisso ai.”
Ontem (25), o presidente Bolsonaro disse ter determinado colaboração do Brasil com a polícia espanhola para investigação do caso.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Brasília
Brasil abre amanhã contra Paraguai as quartas de final da Copa América
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| No CT do Grêmio, em Porto Alegre, Tite contou com a presença de todos os jogadores, entre eles, o atacante Everton - Lucas Figueiredo - CBF |
A seleção brasileira abre nesta quinta-feira (27) contra o Paraguai as quartas de final da Copa América 2019. O jogo está marcado para as 21h30, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Na tarde de hoje (26), o técnico Tite comanda o último treino da seleção para enfrentar os paraguaios na disputa por uma vaga nas semifinais da competição.
Ontem (25), Tite deu início às atividades de preparação tática da equipe para o jogo. No Centro de Treinamento (CT) do Grêmio, o treinador contou com a presença de todos os jogadores para o trabalho.
O goleiro Cássio foi o único atleta que ficou de fora do treino com bola. O jogador do Corinthians continua se recuperando das dores no quadril que o impediram de participar dos últimos treinos. Ele fez exercícios na academia e permanece sob os cuidados dos fisioterapeutas.
No treino dessa terça, Tite trabalhou a parte tática para reforçar o padrão de jogo da equipe e alinhou os posicionamentos dos jogadores em campo para o confronto contra os paraguaios. A parte final do treino foi usada pelo técnico para aprimorar os chutes a gol.
Daniel Alves
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| Na goleada de 5 a 0 contra o Peru, ainda na fase de grupo, o lateral-direito fez 113 jogos pela seleção brasileira - Lucas Figueiredo - CBF |
Daniel Alves é o único entre os 23 jogadores do Brasil que disputam a competição que já venceu a Copa América. Ele foi campeão em 2007, na Venezuela. No último sábado (22), na goleada de 5 a 0 contra o Peru, ainda na fase de grupo, o lateral-direito bateu mais uma marca: com 113 partidas pela equipe canarinha, ele se igualou a Pelé e Djalma Santos em número de jogos pela seleção.
“É uma honra saber que estou batendo marcas, me igualando a grandes nome da história do futebol brasileiro. É uma grande satisfação, pois fortalece meus conceitos como profissional de futebol. Bater marcas não é algo que me preocupa. Simplesmente eu gosto de escrever história por onde eu passo, e na seleção não é diferente, sempre escrevendo minhas páginas, humildes, mas verdadeiras”, disse.
Caso o Brasil chegue à final da Copa América, Daniel somará 116 jogos, superando Pelé e Djalma Santos e ficar a quatro partidas de alcançar Rivellino, o terceiro da lista geral de jogadores que mais defenderam a seleção brasileira. O ranking é liderado por outro lateral, Cafu, com 150 jogos, seguido pelo também lateral Roberto Carlos, com 132.
Por Agência Brasil* Brasília
São Pedro 2019: Decreto da Prefeitura de Ipiaú proíbe venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante o festejo
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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú decretou a proibição da venda de bebidas em garrafas e recipientes de vidro. A medida vale tanto para bebidas alcoólicas ou não, e tem o objetivo de garantir a segurança dos foliões, prevenindo acidentes durante os festejos de São Pedro. A proibição é aplicada tanto para o comércio formal, quanto informal que estará em atividade no circuito oficial localizado na Praça Salvador da Mata, realizado pela prefeitura em parceria do Governo do Estado, através da Bahiatursa.
Pelo Decreto, que estará em vigor e será valido a partir desta quinta-feira (27) e segue até a próxima segunda (30), fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes acondicionadas em garrafas de vidro, durante o período. O decreto contribui para o trabalho das polícias na prevenção de ocorrências, onde este tipo de material possa ser utilizado como arma. O documento publicado no Diário Oficial Municipal, destaca a necessidade de garantir a segurança dos foliões, além de pontuar os riscos de acidentes graves com estes recipientes, como lesões, em caso de alguma ocorrência.
O decreto tem validade fora do estabelecimento fixo, sendo responsabilidade do proprietário do local impedir a retirada de garrafas do interior do seu estabelecimento. Em caso de descumprimento da norma, é determinada no documento a interdição do estabelecimento ou pontos de vendas (vendedores ambulantes), assim como apreensão das mercadorias.
REFORÇO DAS AÇÕES
Para fazer cumprir as determinações do documento, equipes de segurança fiscalizarão no circuito. O trabalho é realizado em parceria com a prefeitura municipal e Polícias Militar e Civil. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
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