Barroso dá 15 dias para Bolsonaro explicar ao STF morte de Fernando Santa Cruz

Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (1) um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz. Nesta semana, Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro. Bolsonaro afirmou na última segunda-feira (29) que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

Para o presidente da OAB, que tinha dois anos quando o pai foi morto, é “intolerável” que Bolsonaro procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal”. Ele destaca que relatório da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”. “O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. 

Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, determinou Barroso. Informações. Ao recorrer ao Supremo, o presidente da OAB pede a Bolsonaro explicações para os seguintes pontos: se o presidente confirma a afirmação a veículos de imprensa de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por integrantes da Ação Popular, e não por militares. E questiona se o presidente da República efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, locais, fatos e nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do militante; em caso positivo, quais informações detém, como as obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo; em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

Polícia encontra homicidas de criança e adolescente

Foto: Divulgação SSP
Os autores de um duplo homicídio contra uma criança de 9 anos e um adolescente de 16 anos, na cidade Gandu, foram localizados, na tarde desta quarta-feira (31), por equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da 5a Coorpin e da 60a CIPM. José Marcos Santos Silva, o 'Marquinhos', e Cristiano Oliveira dos Santos, o 'Quinca', se esconderam na Região Metropolitana de Salvador.

A dupla de homicidas e traficantes, que possuía mandados de prisão em aberto, fugiu de Gandu após cometer os assassinatos, no dia 19 de julho. Denúncias anônimas e ações de inteligência levaram os policiais até o bairro de Itinga, em Lauro de Freitas. 

Durante cerco os criminosos atiraram e acabaram feridos. Marquinhos e Quinca foram socorridos para o Hospital Menandro de Faria, mas não resistiram. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições e porções de drogas.
Área 

Fonte: Ascom: Alberto Maraux

Blitz da PM flagra criminoso com armas no Recôncavo

Foto: Divulgação SSP
Flagrante ocorreu na cidade de Santo Antônio de Jesus, durante a operação 'Cidade Segura', realizada pelo 14º BPM. 
Armas, munições e outros materiais ilícitos foram apreendidos por equipes do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM), com Marcelo Medina da Silva e Silva, 37 anos, na noite de quarta-feira (31) na cidade de Santo Antônio de Jesus.

Segundo explicou o comandante do 14ª BPM, coronel César de Sá Pacheco, Marcelo foi capturado durante uma blitz montada na BA-046, rodovia que liga os municípios de Nazaré e Santo Antônio. "Semanas antes do São João iniciamos a operação 'Cidade Segura'. Os resultados foram tão bons que continuamos com a ação, e ontem, prendemos mais um criminoso", disse o oficial. 

Foram apreendidas uma pistola .40, 56 munições, uma espingarda calibre 12, uma algema, porta carregador de armamentos, uma faca tipo peixeira e roupa camuflada. Autuado por porte ilegal de armas, Marcelo, assim como os materiais encontrados, foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus.


Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento

Ipiaú: Em fase de renovação, Coral Municipal revela novos talentos

Foto: Dircom/Prefeitura Municipal
Patrocinado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, o Coral Municipal de Ipiaú, iniciou a temporada de 2019 com vontade de continuar fazendo bonito. São 75 vozes, criteriosamente selecionadas entre jovens de 9 a 15 anos que frequentam as escolas públicas do município. Apenas 25 deles acumulam experiências de atuações anteriores. Entre os novatos, destacam-se os solistas Maielly Vitória Nascimento Santos, 11 anos, Yuri Silva Souza, estudantes do Colégio Celestina Bittencourt e Maria Eduarda Fagundes, 9 anos, da Escola Adélia Matta. A Professora Gilmara Lisboa, coordenadora do elenco, define as três crianças como "talentosíssimas".
Foto: Dircom/Prefeitura Municipal
Ensaiando três vezes por semana, sob a regência da professora Noélia Matos, o novo grupo vem se habituando a um repertório que envolve clássicos da música popular e erudita, com pérolas de Milton Nascimento, Caetano Veloso, Roberto Carlos, Cely Campello, Aline Barros, Nando Cordel, Balão Mágico, Almir Sater e outras celebridades. O tema central: “De toda cor, me aceita como sou”, decorre de uma canção de Renato Luciano, que ressalta a importância do respeito às diversidades.

Além dos solistas e coristas, o grupo conta 15 instrumentistas, cujas aulas de violão estão sendo ministradas pela estagiária Ivana Matos. As crianças e adolescentes participantes da nova formação do Coral Municipal de Ipiaú residem nos bairros ACM, Irmã Dulce, Euclides Neto, Constância, Amâncio Felix, Honório, Popular, Democracia, Santa Rita, Horta Comunitária, Aloísio Conrado e Vila Esperança, dentre outras localidades e são estudantes das escolas Celestina Bittencourt, José Mendes de Almeida, Pastor Paulo, Agostinho Pinheiro, Altino Cerqueira, Adélia Mata e Maria José Lessa de Moraes.

APOIO DA PREFEITURA
Foto: Dircom/Prefeitura Municipal
O Coral Municipal de Ipiaú, foi criado na gestão do ex-Prefeito José Motta Fernandes, em 1997. Na gestão seguinte (2000 a 2008), sob a responsabilidade do ex-Prefeito José Mendonça, experimentou crescimento significativo, chegando a contar com 100 vozes e 30 dançarinos. O entusiasmo foi contido nos oito anos de governo do médico Deraldino Araújo, que nenhum incentivo deu à proposta, deixando-a em completo abandono. Ao assumir a prefeitura, em 2017, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, decidiu que a cultura seria uma das principais prioridades da sua gestão e investiu no ressurgimento do Coral, que atualmente conta com uma sede na Rua Anchieta, transporte e merenda para os seus participantes, além de outros incentivos.

Maria tem um carinho especial pelo coral e na medida do possível, procura atender as solicitações que lhes são feitas por Noélia Matos e Gilmara Lisboa. A prefeita entende que o acesso ao conhecimento em música e às vivências artísticas vem estimulando as sensibilidades e percepções dos jovens que assim interagem com os elementos da cultura local e ampliam possibilidades de participação na sociedade. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)

Governo lança Médicos pelo Brasil em substituição ao Mais Médicos

Foto: Adriano Vizoni/Folhapress
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, criado para substituir o Mais Médicos, estratégia criada em 2013, na gestão Dilma Rousseff (PT), para levar profissionais de medicina ao interior do país. O programa terá novo critério para distribuição de vagas entre os municípios e novas regras para seleção dos profissionais. Já o valor pago aos médicos deverá variar de R$ 12 mil a R$ 31 mil, conforme a etapa de atuação e progressão na carreira, a qual deverá ocorrer a cada três anos. 

Conforme adiantado pela Folha, estão previstas 18 mil vagas. Destas, 13 mil devem ser em municípios avaliados como de difícil provimento. A previsão é que elas sejam ofertadas gradualmente, conforme o encerramento de contratos do Mais Médicos. Já a participação será restrita a médicos brasileiros ou estrangeiros com diploma revalidado. No início da apresentação do programa, o governo apresentou um vídeo em que fez ataques à gestão anterior, quando havia um acordo para que médicos cubanos atuassem no Mais Médicos. 

A frase “Não sustentar ditadura com seu trabalho” arrancou aplausos da plateia. Há ainda outras mudanças. Entre elas, estão seleção por meio de prova objetiva e contratação por meio de um vínculo CLT, com período probatório de dois anos.Nesse período, devem passar por especialização em saúde da família.

O valor da bolsa-formação durante a especialização será de R$ 12 mil, com gratificação de R$ 3.000 para locais tidos como remotos, como áreas rurais, e R$ 6.000 para distritos sanitários indígenas. A aprovação na especialização será condicionada à apresentação de um trabalho de conclusão de curso com um plano para melhorar os indicadores de saúde locais. Serão efetivados apenas os médicos que obtiverem o título. Aqueles que já tiverem a especialização poderão atuar como tutores.

Folhapress
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Estados Unidos designam Brasil como aliado extra-Otan

O presidente Jair Bolsonaro encontrou-se em março deste ano com o presidente Donald J. Trump, dos Estados Unidos da América. - Alan Santos / PR
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens.

Com o anúncio, feito na noite de ontem (31), o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral. Além deles, outros 16 países já foram declarados aliados extra-Otan pelo governo americano.

Trump havia indicado que pretendia nomear o Brasil como aliado preferencial extra-Otan quando o presidente Jair Bolsonaro visitou a Casa Branca em março.

O processo para designação começou cerca de dois meses depois, em 8 de maio, quando Trump notificou o Congresso sobre a intenção através de carta, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor.

No documento, Trump afirmou que faria a designação "em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil". Após um mês sem manifestação do Legislativo, o status é considerado como aprovado, segundo a lei americana.

O status dá ao Brasil o direito de tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologias militares dos Estados Unidos, além de participar de leilões organizados pelo Pentágono. A medida também abre caminho para a colaboração no desenvolvimento de soluções de defesa e o aumento dos intercâmbios militares e a realização de manobras conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países.

Quando recebeu Bolsonaro em março, Trump até chegou a cogitar negociar a entrada do Brasil na Otan, mas a hipótese foi negada posteriormente pela aliança militar.

Trump também declarou apoio à campanha do Brasil para aderir à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um processo que pode levar anos, mas que Bolsonaro quer acelerar, com o respaldo formal americano.

A Otan tem 29 membros, nenhum deles na América Latina e nenhum no Atlântico Sul. As regras atuais da Otan limitam os convites para integrar a aliança a países europeus.

Entretanto, desde o ano passado a Colômbia é o único "parceiro global" da Otan na América Latina. Os "parceiros globais" podem contribuir com as operações e missões da aliança, com base em um programa individual.

Em abril deste ano, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, sugeriu que a aliança militar poderia considerar a possibilidade mais países latino-americanos, como o Brasil, se tornarem parceiros, mas não membros da Otan.

Por Deutsche Welle Washington

Rui assina decreto que regulamenta reconhecimento de terras devolutas na Bahia

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. 
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
"Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada município", explicou Rui. 
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
O governador destacou ainda que "o mais correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos".

O secretário da SDR, Josias Gomes, também comentou que “o decreto confere mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Os municípios ganham com essa autonomia e vão poder fazer a organização fundiária de seus territórios sem a intermediação dos Estados".

Para o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, a assinatura dá mais autonomia às Prefeituras na identificação e delimitação de seus limites. "É uma ação revolucionária e nunca antes vista na Bahia. Com isso, os municípios vão ter mais facilidade para regularizar o território e dar oportunidade para que milhares de pessoas que hoje vivem em uma moradia e não têm o direito de fazer a escritura e assegurar a posse daquele bem e viver muito mais tranquilamente".

Municípios

O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus.

Contempla também Maetinga, Malhada De Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente. 

Reforma

Com investimento de mais de R$ 1 milhão, o Auditório Zezéu Ribeiro agora possui 360 poltronas, novos camarins, sonorização e equipamento multimídia. As obras incluíram troca do carpete, reforma das poltronas, impermeabilização das calhas e cobertura, manutenção do sistema de ar-condicionado e adequação do sistema de segurança e combate à incêndio, com sprinkler, bombas de incêndio, gerador. 

Além disso, o forro e o telhado foram realizados e o espaço recebeu serviços de manutenção e adequação dos sanitários para melhorar o acesso de pessoas com necessidades especiais.


Fotos: Mateus Pereira/GOVBA






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Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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Sessão Solene abre os trabalhos Legislativo do II período de 2019 em Ipiaú.

Foto: Divulgação Câmara Municipal de Ipiaú
Acontecerá amanha, 01.08.2019 o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiaú, segundo período do ano legislativo de 2019.

Como o regimento interno da casa determina o período, de gozo de férias, muitos dos edis mantiveram os seus gabinetes abertos para ouvir e atender as demandas da população.

O Presidente San de Paulista, disponibilizou a abertura dos gabinetes bem antes do recesso a todos os vereadores, e afirmou que espera um retorno promissor neste período que se iniciará amanhã, afirmou que como Presidente irá conduzir a sua gestão como vem fazendo, com muito respeito, e sempre voltado para atender e beneficiar a toda a população, disse também que os embates e divergências políticas sempre existirão, mais que como mediador irá tentar de todas as maneiras manter o respeito e a ética entre o Legislativo e o Executivo.

Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, é preso

foto: Divulgação
Dario Messer, conhecido como ‘doleiro dos doleiros’, foi preso nesta quarta, 31, pela Polícia Federal, em São Paulo. Ele é alvo da Operação Câmbio, desligo, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. A Câmbio, desligo foi deflagrada em 3 de maio de 2018 contra um ‘grandioso esquema’ de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio. 

A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. A ação tinha como principal alvo Dario Messer, apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429 clientes, até meados de 2013. Ele era citado pelas delações de Juca e Tony. Ainda em julho, a Polícia Federal prendeu um dos principais homens de confiança de Messer, Mario Libmann. 

Ele e seu filho, Rafael, é suspeito de suposta lavagem de dinheiro por pai e filho, em benefício de Messer. Somente Rafael tem 18 apartamentos de luxo, segundo o Ministério Público Federal. A Procuradoria da República no Rio ‘assinala que foram adquiridos imóveis no Rio de Janeiro e em São Paulo por Rafael Libman e Denise Messer, com pagamento em espécie diretamente das contas de Dario Messer’. 

Na decisão que decretou a prisão do operador, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, anotou que, ‘segundo apurado pelo MPF, Rafael Libman conta atualmente com dezoito apartamentos em áreas nobres do RJ e SP, além da fração ideal de dois terrenos para construção’. “Ao que parece, Rafael investiu na aquisição de bens imóveis com montante repassado por Dario Messer, configurando prática comum no delito de lavagem de capital”, disse Bretas.

Estadão ConteúdoA


Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas ocorrerá em Serrinha

Foto: Divulgação
O deputado estadual Niltinho (PP) e a presidente da União de Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira (PR)
O deputado estadual Niltinho (PP) recebeu nesta terça-feira (30) a visita da vereadora de Serrinha e presidente da União de Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira (PR). A reunião no gabinete do parlamentar tratou do 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, evento realizado pela UVB nos dias 3, 4 e 5 de setembro, em Serrinha. O espaço também estará aberto para estudantes, assessores, advogados, procuradores e representantes do legislativo estadual, entre outros. De acordo com Niltinho, seu mandato apoiará a presidente da UVB, vereadora Edylene Ferreira, pelo importante trabalho que está desempenhando. “Estamos unidos pelo fortalecimento do parlamento estadual, assim como das diversas câmaras municipais da Bahia. Este encontro é importantíssimo para estreitarmos os laços ”, concluiu.

Bolsonaro defende trabalho forçado para presos

Foto: Gabriela Biló/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira, 31, o trabalho forçado para preso no Brasil. Ele ponderou que a Constituição proíbe tal penalidade, mas disse que é seu “sonho” a existência de presídios agrícolas no país. Ele também afirmou que os quatro presos que estariam envolvidos no massacre de Altamira (PA) e que foram mortos na noite desta terça-feira por sufocamento dentro do caminhão-cela que os transferia para unidades de Belém (PA) morreram porque “com toda certeza, deviam estar feridos”. “Eu sonho com um presídio agrícola. É cláusula pétrea, mas eu gostaria que tivesse trabalho forçado no Brasil para esse tipo de gente, mas não pode forçar a barra. Ninguém quer maltratar presos nem quer que sejam mortos, mas é o habitat deles, né?”, disse Bolsonaro nesta quarta, ao fim de uma cerimônia em que assinou o contrato de concessão de trechos da ferrovia Norte-Sul em Anápolis (GO).

Questionado sobre as mortes dos quatro presos, Bolsonaro respondeu que “problemas acontecem”. “Porque uma ambulância, quando pega uma pessoa até doente no caminho, ela pode vir a falecer. O que eu pretendo fazer? … Pessoal, problemas acontecem, está certo? Se a gente puder, eu vou conversar com o ministro Moro Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública nesse sentido”, disse. O presidente afirmou ainda ter pena dos familiares das vítimas do massacre e defendeu que haja mais “autoridade” em cima dos presos. “A gente espera que seja resolvida essa questão. Se a gente pudesse obrigar o trabalho, mas se pudéssemos ter uma autoridade em cima do presidiário, como o americano tem, seria muito bom para nós”, afirmou. Perguntado ainda sobre se haverá ajuda federal para o caso, Bolsonaro afirmou que já existe o fundo penitenciário.

Estadão Conteúdo

Daniel Almeida espera que deputados baianos recuem e votem em bloco contra a reforma da Previdência

Foto: Divulgação
O deputado federal Daniel Almeida, líder da bancada baiana na Câmara Federal, disse esperar que os parlamentares liderados pelo governador Rui Costa (PT), recuem e votem em bloco contra a reforma da Previdência no segundo turno. Na apreciação do texto em primeiro turno, dos 39 deputados baianos, 25 votaram a favor contra 11, enquanto um se ausentou.

Segundo Almeida, motivos que justifiquem a alteração da postura dos aliados não faltam, a começar pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o Nordeste, aluado a polêmica envolvendo a paternidade do aeroporto de Vitória da Conquista, que deixou o governador de fora da inauguração, e, principalmente, ao não cumprimento do pacto federativo, ponto chave para a decisão dos deputados baianos, mas que não teria avançado. Para o líder da bancada, não se pode fazer acordo com quem não tem compromisso.

“O voto favorável no primeiro turno de alguns deputados se deu em função de uma espécie de pacto federativo, liberação de recursos para o estado. Mas, eu sempre manifestei a minha opinião de que não se pode fazer acordo com quem não tem compromisso com o cumprimento, não vale nem a pena. E hoje eles [os 29 deputados que votaram a favor] estão vendo que, após a votação no primeiro turno nada sequer foi encaminhado e o tensionamento feito pelo próprio presidente da República contra o Nordeste deixa as pessoas mais incomodadas. Portanto, eu espero que isso tudo sirva para uma modificação de opinião”, frisou durante entrevista nesta quarta-feira (31), ao programa Política na Mesa, na TV é Rádio Câmara.

Fernanda Chagas

Feira Cidadã atende 15 mil pessoas em Vitória da Conquista

Fotos: Manu Dias/GOVBA
Consultas médicas em diversas especialidades, exames de mamografia, ultrassonografia, raio x, além de aferição de pressão e medição de glicemia; emissão de RG, CPF e outros documentos estão à disposição dos moradores de Vitória da Conquista, que recebe nesta quarta (31), a Feira Cidadã. O evento é promovido pela Secretaria de Saúde (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e tem levado serviços de saúde e cidadania gratuitos aos baianos de todo o estado. Em Conquista, a Feira acontece no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito, no bairro Brasil, até a sexta-feira (2). 
Fotos: Manu Dias/GOVBA
“A Feira Cidadã deve atender 15 mil pessoas aqui em Vitória da Conquista, na Bahia a gente já atendeu 200 mil pessoas, e vamos atender aqui até a próxima sexta-feira“, afirmou o porta-voz das VSBA, Gustavo Urpia.
Fotos: Manu Dias/GOVBA
Alguns serviços permanecem na cidade por mais tempo. O atendimento oftalmológico seguirá realizando cirurgias de catarata no fim de semana. A odontologia atenderá até o domingo (3), realizando restaurações, extrações, limpezas, canais, próteses e cirurgias. Os pacientes que vão realizar cirurgias eletivas serão atendidos no dia 18 de agosto.

A dona de casa Julie Novaes levou dois dos três filhos pequenos para fazer exames oftalmológicos. Ela estava com dificuldade de fazer os exames e encontrou a facilidade na Feira Cidadã. “Não é sempre que a gente tem essa oportunidade”, declarou.

Documentos

O Sac Móvel está emitindo 250 Carteiras de Identidade por dia, em todas as vias do documento, que ficam prontos no prazo de 15 a 20 dias corridos e serão entregues no SAC Conquista II. Também estão sendo emitidos CPF e Antecedente Criminais, que são entregues na hora.

A distribuição de senhas começa às 8h. Quem não conseguir senha para o mesmo dia, é remanejado para o dia seguinte. O atendimento é realizado até o último cidadão cadastrado.

Secom/GOV-BA

PF vai apurar se ação de hackers foi paga com bitcoin

Foto: José Lucena / Futura Press
Investigadores vão cruzar dados encontrados em computadores de grupo preso com informações de corretoras de moedas virtuais
A Polícia Federal está cruzando informações encontradas nos celulares e computadores dos quatro presos na Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones de autoridades, com registros de corretoras de moedas virtuais – as criptomoedas. A ideia é checar se há relação entre o dinheiro identificado em contas com a eventual venda de mensagens, o que poderia configurar outros crimes, além da invasão de dispositivos informáticos. 

Os investigadores buscam intermediários e possíveis “patrocinadores” dessas invasões. Em depoimento à PF, Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, um dos presos na semana passada, afirmou que não recebeu pagamento para repassar as supostas mensagens captadas nas contas de procuradores da Operação Lava Jato ao jornalista Glenn Greenwald, cofundador e editor do site The Intercept Brasil. 

As investigações sobre o rastro do dinheiro começaram antes da prisão de Delgatti e dos outros três suspeitos, com um pedido de informações a corretoras que atuam no setor de criptomoedas. Após a prisão, os peritos passaram a vasculhar os aparelhos atrás de e-mails e outras mensagens telemáticas que possam levar às carteiras virtuais, e aos seus donos. As carteiras são como contas-correntes abertas para realizar as operações de compra e venda das moedas virtuais.

 De acordo com uma fonte que teve acesso à investigação ouvida pelo Estado, o objetivo é cruzar possíveis números encontrados nas mensagens com o chamado “blockchain”, uma espécie de livro contábil aberto que registra transações financeiras do mercado de criptomoeda. As transferências virtuais são registradas em um site público, mas apenas os valores e os números das carteiras ficam abertos. 

Os nomes dos proprietários, no entanto, só são conhecidos pelas corretoras responsáveis pelas contas. A PF e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já receberam os dados das empresas que os suspeitos usavam para operar com a moeda virtual – Foxbit, Braziliex e Marcado Bitcoin. O CEO da Foxbit, João Canhada, não quis comentar o caso do hacker alegando haver “segredo de Justiça”. 

Questionado, em tese, se é possível rastrear os pagamentos, Canhada disse que o mercado das moedas virtuais segue padrões de controle que possibilitam identificar a origem e o destino dos recursos. “Todas as transações são registradas nos blockchains de cada criptomoeda. É como se seu extrato bancário estivesse completamente disponível, mas sem o nome. Se você conseguir associar o número da carteira a um nome é possível saber tudo que ele fez com aquela conta desde a criação da moeda”, afirmou Canhada. 

De acordo o CEO da Mercado Bitcoin, a maior operadora de moeda digital do País, Marcos Alves, as comunicações de operações atípicas no setor são feitas regularmente às instituições de controle como a Receita Federal e o Coaf, além de sofrerem controles internos rigorosos. “Seguimos padrões de compliance como as principais bolsas do mundo. Qualquer tipo de operação suspeita é relatada às autoridades. 

Dentro do mercado de criptomoeda há sistemas que funcionam como uma espécie de Serasa que alertam para eventuais riscos nas operações”, afirmou Alves, que também não quis comentar o caso da invasão dos celulares investigado pela Polícia Federal.

Estadão

Tribunal de Minas confirma bloqueio de R$ 778 mi de Thor Batista

Foto: Divulgação/Eike e Thor Batista
Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou nesta terça-feira, 30, o bloqueio de R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário de Eike Batista. O processo é movido por Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX, mineradora do grupo do empresário que tem sede em Minas e que está em recuperação judicial. Três desembargadores do TJ mineiro confirmaram decisão proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1.ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em março. Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, que ajuda a reunir os recursos em nome de Thor, a decisão dos desembargadores se limita ao bloqueio do dinheiro. 

O processo continua na primeira instância, para julgamento de mérito. Embora os credores da MMX tenham aceitado um acordo que acarretará em descontos nos valores que têm a receber, Kaysserlian diz que a ação relativa a Thor tem o objetivo de reforçar o entendimento de que esse tipo de abatimento vale para os recursos da empresa, e não para bens relacionados aos donos da mesma. Segundo ele, o processo pode representar uma quebra de paradigma dentro das regras de recuperação judicial no Brasil. “O cenário é super grave, e a investigação judicial sobre os recursos, alocados em offshores fora do Brasil em nome de Thor Batista, está em curso”, disse o advogado ao Estado.

Estadão

Decisão de Toffoli sobre Coaf pode barrar Brasil na OCDE

Foto: Dida Sampaio / Estadão
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público pode prejudicar a pré-candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o embaixador Carlos Márcio Cozendey, principal negociador da delegação brasileira. 

A entrada na OCDE, conhecido como “clube dos países ricos”, é uma meta do governo Jair Bolsonaro. Há duas semanas, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Para Toffoli, o repasse de informações detalhadas de órgãos como o Coaf, a Receita e o Banco Central precisa da supervisão de um magistrado. Isso, porém, pode afetar a candidatura do Brasil à OCDE. 

Cozendey explicou que o País já passou por uma série de revisões na área de combate à lavagem e dinheiro e financiamento de terrorismo. O objetivo do País com as mudanças era se adequar às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). Trata-se de uma espécie de fórum intergovernamental mundial que reúne 35 países para promover leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. 

“O Brasil hoje tem uma legislação na prática razoavelmente alinhada ao que é previsto nesse fórum internacional. Não foi julgado ainda (a liminar de Toffoli pelo plenário do STF). Pelo Gafi, todo País é obrigado a ter um órgão tipo o Coaf, para acompanhar a lavagem de dinheiro, para combate a lavagem de dinheiro”, disse o embaixador. “Tem lá uma série de parâmetros do que esse órgão deve poder fazer. 

Se isso for modificado, nós teremos dificuldades nesse fórum”, complementou, após participar na terça-feira, 30, de seminário no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro. Cozendey é delegado do Brasil junto a Organizações Internacionais Econômicas em Paris. Questionado sobre se as regras de funcionamento e acesso às informações do Coaf deveriam permanecer como estão para facilitar as negociações com a OCDE, o embaixador foi taxativo: “Sem dúvida”. 

Ele acrescentou que eventuais mudanças serão analisadas novamente pelo Gafi, “que vai se manifestar e vai dizer se as regras estão de acordo com as regras que foram acordadas ou não”.

Estadão

PF deflagra Operação Pinel em Salvador e outras cidades da Bahia

Foto: Divulgação/PF
Visando desarticular uma organização criminosa atuante na Bahia, a Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, colocou na rua na manhã desta quarta-feira (31) a Operação Pinel, que cumpre 26 mandados, sendo 15 de busca e apreensão e 11 de prisão temporária, em Salvador, Aratuípe, Vera Cruz Nazaré e outras cidades. Além disso, também foi determinada pela Justiça Federal a suspensão do exercício da função pública do médico-perito envolvido no esquema. Segundo a PF, o grupo, em conluio com servidores do próprio INSS, manipulava perícias médicas em troca de vantagens financeiras indevidas, com vistas a ativar ou manter ativos benefícios previdenciários fraudulentos, em sua maioria da espécie auxilio-doença.
Por: Politca Livre

Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

José Cruz/Agência Brasil
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.
Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.
Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil Brasília

Ubaitaba: Homem que cometeu suicídio pulando da ponte morava em Ilhéus

Foto: Ubaitaba Urgente
O pedreiro Eduardo Luz Vieira, 45, que morava na cidade de Ilhéus cometeu suicídio no início da tarde desta terça-feira (30), se jogando da ponte da BR-101, que fica entre os municípios de Ubaitaba e Aurelino Leal. Tudo indica que a vítima morreu ao cair de cabeça sobre as pedras que ficam no Rio de Contas. Um parente chegou a comentar que Eduardo estava separado da esposa, e por conta disso estava sofrendo muito. 
Foto: Ubaitaba Urgente
Segundo informações, Eduardo estava em Ubaitaba visitando uma irmã. O corpo do pedreiro foi retirado do rio com a ajuda de um mergulhador que estava pescando no momento em que o rapaz pulou da ponte. O corpo será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), da cidade de Ilhéus. (Redação: Ubaitaba Urgente) 

Fonte dessa matéria: https://ubaitabaurgente.com.br

TSE abre segundo semestre forense nesta quinta-feira (1º)


A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou a sessão de abertura do segundo semestre forense para a próxima quinta-feira (1º), a partir das 19h30, no Plenário da Corte.

A pauta de julgamentos já está disponível e publicada no Portal do TSE. Estão previstos para serem julgados diversos recursos referentes às eleições de 2014 e de 2016, bem como processos das eleições 2018.

Confira a pauta de julgamento da sessão extraordinária desta semana.

CM/JB
Fonte: TSE

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