Governo do Estado firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
“Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos, e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho.
A secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, e outros membros da equipe de governo também participaram da reunião.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo reduz a zero imposto de importação de diversos bens
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| José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados |
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2).
Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.
Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.
Assista na TV Brasil: Governo reduz a zero imposto de importação de diversos bens:Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ministro do STF manda soltar traficante Elias Maluco
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| Foto: Divulgação |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (2) conceder liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002.
Pela decisão do ministro, Elias Maluco deverá ser libertado, caso não esteja preso em função de outros mandados de prisão. A defesa e o STF não souberam informar se Elias será solto ou não.
O habeas corpus foi concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o acusado pelo crime associação para o tráfico. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado e sem julgamento definitivo por essa acusação.
"O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, decidiu o ministro.
Pela decisão, o acusado, se for solto, ainda terá que permanecer em sua casa, deverá comparecer ao Judiciário quando for chamado e "adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade".
Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele foi condenado, em 2005, a 28 anos e seis meses de prisão.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Petrobras Gás de cozinha residencial fica mais barato nas refinarias
A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.
De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.
Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.
As empresas associadas ao Sindigás foram infornadas pela Petrobras na tarde de hoje (2) da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos). A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.
Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ipiaú: Vereador Robson Moreira solicita providência para buracos em travessa do bairro 2 de Dezembro
O vereador Robson Moreira ( DEM) esteve conferindo de perto o motivo de reivindicação de moradores do bairro 2 de dezembro em Ipiaú.
Eles solicitaram a presença do vereador para que constatasse a situação de buracos que permanecem no local há vários meses, dificultando a passagem de veículos e formando uma pequena lagoa em época de chuvas.
Robson, em contato com a reportagem do Ipiaú Online, informa que já fez o registro da reivindicação junto à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal, tendo sido informado de que a obra para conserto já estaria autorizada.
O vereador Robson tem percorrido bairros da cidade atendendo a chamados do seu eleitorado para que vistorie questões importantes e atue para buscar soluções. ” Não faço corpo mole. Quando o povo me chama tenho que ir afinal é para isso que confiaram em mim e votaram nesse vereador”, disse.
Ipiaú Online
Ipiaú: PT escala Joéliton do SINEBAHIA para se candidatar a vereador
Os pré candidatos a uma vaga na Câmara Municipal vão gradativamente surgindo em Ipiaú. Mais um nome com potencial de votos vem a tona neste final de semana.
O Partido dos Trabalhadores – PT – escala para o seu time de pré-candidatos a vereador o ex-coordenador do SINEBAHIA de Ipiaú, Joéliton Alves, professor, consultor de negócios e estratégias empresariais, para qualificar o debate na política de Ipiaú.
Fortalecendo, desse modo, a proposição de política pública para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ipiaú Online
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realizou oficina de música para usuários do CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em sintonia com a Secretaria Municipal de Ação Social e Desporto, realizou mais uma Oficina de Música. As aulas de flauta e violão, direcionadas a 18 alunos e ministradas pelo professor Marcílio, se estenderam pelo período de uma semana, atingindo uma carga de 200 horas, no turno vespertino. Essa oficina de cunho socioeducativo, teve como facilitador, o professor Egídio e objetivou despertar nos seus participantes, o gosto pela música e a oportunidade de desenvolver as suas habilidades.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social, envolvem atividades culturais, esportivas e oficinas de música, dança e artesanato, buscando contribuir de forma efetiva para uma melhor qualidade de vida através da valorização dos membros. (José Américo castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realiza palestra com psicólogo para usuários do CRAS
O Centro de Referência a Assistência Social (CRAS) II, vinculada à Secretaria de Ação Social e Desporto, realizou nesta quinta-feira (01), uma palestra sobre “Ansiedade”. A apresentação foi coordenada pelo psicólogo Fredson, com apoio da Secretária Nena Costa, e teve como público alvo, os grupos de mulheres e idosos dos SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).
Nena destaca a ação como de suma importância. “O objetivo principal dessa ação desenvolvida, foi orientar a toda a população participante sobre os devidos cuidados a serem tomados. O município possui toda uma rede de atendimento disponibilizando serviços de apoio psicossocial capaz de cuidar das emoções e sentimentos, oferecendo inclusive tratamento para pessoas que sofrem com esses sintomas”, informou. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: CREAS se reúne com Fundação ACM e Conselho Tutelar para tratar de estudo de casos de crianças acolhidas na rede
O Centro de Referência Especializada a Assistência Social (CREAS) de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, esteve na manhã desta sexta – feira (02), em mais uma reunião mensal de estudo de casos das crianças acolhidas na Fundação ACM. No total, são seis crianças atendidas.
Os profissionais estudam as crianças que estão sendo acompanhadas pelo Conselho Tutelar, com probabilidade de acolhimento. O CREAS também realiza em sua rotina, o acompanhamento das famílias destas, afim de orientar e preparar a reinserção para um novo ou mesmo lar.
Segundo a Coordenadora do CREAS, Anita Grimaldi, “as reuniões são sempre produtivas com o Conselho Tutelar e equipe técnica da FACM. A Secretária Nena Costa, sempre em parceria, se mantendo atualizada de tudo que ocorre nos planejamentos das reuniões mensais e dando o suporte que a rede necessita para que o acolhimento seja apenas para casos excepcionais, informou”. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Por Copa, Daniel Alves muda planos e volta ao Brasil após 17 anos
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Há um mês e meio, Daniel Alves falava que tinha "outros objetivos" antes de voltar a atuar no Brasil. Porém, os planos do lateral-direito de 36 anos mudaram principalmente por conta do sonho de disputar a Copa do Mundo de 2022. Sem receber alguma proposta que o agradasse de clubes europeus, ele resolveu aceitar o projeto do São Paulo e assinou contrato justamente até o fim de 2022.
Quando estava na disputa da Copa América, Daniel Alves foi questionado sobre a possibilidade de voltar ao Brasil. Na ocasião, ele falou sobre o carinho por São Paulo, seu time do coração, e Bahia, onde começou a carreira, mas ressaltou que ainda tinha o objetivo de atuar no exterior.
"Eu nunca digo 'não' às coisas por que você não sabe o que a vida prepara. O São Paulo é meu time, o meu pai torce para o Palmeiras, não pode misturar isso senão dá confusão em casa. Torci bastante pelo São Paulo no tempo do Telê, que Deus o tenha. E o Bahia, pelo que construí aqui, seria uma forma de agradecimento voltar para encerrar", dissera o experiente jogador.
"Pretendo outras coisas na minha vida, tenho outros objetivos, não digo maiores, para não pensarem que estou menosprezando os clubes que gosto. Mas acredito que tenho desafios que quero viver e mostrar para outros atletas que eles é que têm que decidir quando começa e quando acaba. Eu que vou decidir, não vai ser o futebol que vai me mandar para casa", disse o lateral em entrevista coletiva no dia 16 de junho.
Daniel Alves estava livre no mercado desde junho, quando acabou seu contrato com o Paris Saint-Germain, da França. Aos 36 anos, ele buscava um contrato longo de algum time europeu de ponta que disputasse a Liga dos Campeões. Também recebeu ofertas de clubes da China e do Catar que não empolgaram. Enquanto isso, o São Paulo monitorava a situação e adotava cautela. O clube tricolor avançou nas negociações comandadas pelo executivo de futebol Raí, e o lateral aceitou voltar a atuar no Brasil após 17 anos.
O São Paulo será o quinto clube de Daniel Alves, que realizará o sonho de jogar no seu time de coração. Ele iniciou a carreira no Bahia e ficou 17 temporadas na Europa: Sevilla e Barcelona, da Espanha, Juventus, da Itália, e Paris Saint-Germain, da França.
"Eu poderia ter escolhido qualquer lugar para jogar, mas eu escolho voltar para o Brasil. Pelo meu país, pelo meu povo, pelo meu clube de coração. É irreal, mas estou aqui", afirmou Daniel Alves no vídeo do anúncio produzido pelo São Paulo.
Daniel Alves fechará o elenco do São Paulo para o restante de 2019. A chegada de um lateral-direito era pedida pelo técnico Cuca havia meses. Neste meio de temporada, o clube já tinha contratado o atacante Raniel.
Por: Noticias ao minuto
Dívida líquida da Petrobras fecha em US$ 83,7 bilhões no 2º trimestre
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A Petrobras informou que sua dívida liquida caiu de US$ 96 bilhões no primeiro trimestre de 2019 para US$ 84 bilhões no segundo trimestre deste ano. Segundo a empresa, o resultado refletiu sobretudo o aumento da posição de caixa, que atingiu US$ 17 bilhões em 30 de junho de 2019, por causa da entrada dos recursos envolvidos na venda da TAG.
Enquanto isso, a dívida bruta recuou 4% no trimestre, para US$ 76 bilhões ao final de junho de 2019, com prazo médio de 10,25 anos, acima dos 9,42 anos do trimestre anterior, e custo médio de 6% ao ano - estável.
A parcela do endividamento em dólar subiu de 76% em 31 de março de 2019 para 80% em 30 de junho de 2019, enquanto a parcela em reais caiu de 17% para 14%.
A empresa destacou que em 30 de junho de 2019, o índice dívida líquida/LTM EBITDA ajustado foi de 2,69 vezes, considerando os efeitos do IFRS 16, ante 3,19 vezes em 31 de março de 2019. Segundo a empresa, a desalavancangem é prioridade e a "meta é reduzir o índice dívida líquida/EBITDA ajustado para 1,5 vez em 2020, considerando os efeitos do IFRS 16".
Por: Noticias ao minuto
INSS devolverá R$ 57 milhões em descontos não autorizados
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS encerrou nesta quinta-feira (1º) os convênios com quatro associações de aposentados pelo desconto irregular de contribuição em benefícios previdenciários.
Em junho, o órgão iniciou investigação e bloqueou os descontos em 800 mil aposentadorias e pensões. O dinheiro retido no período, R$ 57 milhões, será devolvido ao longo da próxima semana, com crédito em conta, segundo o órgão.
A Abamsp (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público), a Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas), a Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e Anpps (Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência) respondiam, segundo o INSS, a 90% das reclamações por descontos não autorizados.
O instituto afirma que, além das irregularidades constatadas nos descontos, a decisão de rescindir os convênios ocorreu pelo aumento, em 2018 e 2019, na quantidade de reclamações apresentadas por segurados ao INSS.
Foram 27.422 queixas na Ouvidoria do órgão, 10.452 processos judiciais por práticas abusivas e descontos indevidos, 5.137 reclamações no site Reclame Aqui e 61 procedimentos instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal), a Defensoria Pública, os Procons e a Polícia Civil.
Mensalmente, diz o INSS, as APSs (Agências da Previdência Social) recebem cerca de 3.000 pedidos de exclusão de desconto indevido.
Essas cobranças eram feitas porque as associações passavam ao instituto uma listagem com os beneficiários que teriam autorizado a contribuição direto do benefício.
Quando o segurado não reconhece a cobrança, o instituto bloqueia o pagamento e devolve o dinheiro. Quando a investigação teve início, a reportagem procurou todas as instituições, que negaram irregularidades nos descontos.
Bolsonaro admite erro sobre demarcação de terras indígenas
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| © Adriano Machado / Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta-feira (2) que cometeu um erro ao ter assinado uma nova medida provisória transferindo para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão da iniciativa e a prerrogativa de demarcação com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O Poder Legislativo já tinha se posicionado contra a mudança, mas o presidente insistiu e enviou uma nova medida provisória sobre o mesmo assunto, o que a legislação não permite que seja feito na mesma legislatura.
"Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma medida provisória de um assunto. Houve falha nossa. É falha, é minha, né? É minha porque eu assinei", disse.
Bolsonaro fez questão de ressaltar que a decisão da Suprema Corte foi "acertada". Em seu voto, o ministro Celso de Mello disse considerar a reedição da iniciativa "um resquício de autoritarismo".
O presidente reconheceu o equívoco após cumprimentar simpatizantes na entrada do Palácio do Alvorada. No local, ele avaliou ainda que há um mal-entendido no país sobre a atividade de garimpagem.Segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (2), 86% rejeitam proposta elaborada pelo Palácio do Planalto de permitir a garimpagem em reservas indígenas.
"Eu acredito que possa ser um número realmente compatível, porque, do lado de cá, quando se fala em garimpo, vem a imagem de um cara com jato de água desbarrancando tudo", disse. "Não é assim esse garimpo. Esse é o industrial, geralmente", acrescentou.
Ele explicou que a iniciativa permitirá a atuação de garimpeiros autônomos, mas reconheceu que é uma medida polêmica. Por isso, avalia divulgar o conteúdo da proposta antes de enviá-la à Câmara dos Deputados. "O que tenho vontade de fazer, antes de apresentar um projeto polêmico, é publicar o anteprojeto de lei, para ter críticas", disse.
Bolsonaro lembrou que ele próprio já garimpou e que a ideia é que os garimpeiros passem, a partir de agora, a fazer a atividade respeitando o meio ambiente, sem utilizar mercúrio. "O garimpeiro vive disso. São seres humanos. Se você não regulamentar ou legalizar, eles vão continuar fazendo isso. Algumas vezes de forma inadequada", disse.
O VAIVÉM DA MP DE BOLSONARO
Reforma administrativa - Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas Congresso
No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde voltou a estar lotada a Funai (Fundação Nacional do Índio)
Nova MP - Em 19 de junho, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso
'Quem manda sou eu' - Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações.
Liminar no STF - Em 24 de junho, o ministro Barroso concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido.
Definição - Nesta quinta (1º), o plenário do Supremo decidiu manter a MP suspensa.
Por: Noticias ao minuto
Ministro do STF envia processo contra Lúcio Vieira Lima para a primeira instância
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes remeteu à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal o processo que investiga a participação do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) em supostas lavagem de dinheiro em locação de maquinário agrícola e venda simulada de gado.
Na decisão desta quinta-feira (1º), Moraes diz que “o agravo interno não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir a decisão monocrática proferida em 29/4/2019. Nesse contexto, não há reparo a fazer no entendimento aplicado. Diante do exposto, nego provimento ao Agravo Interno”. A movimentação ocorreu porque Lúcio não tem mais foro privilegiado.
Após requisitar mensagens, STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato
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| Foto: Divulgação |
Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba. Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto. Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.
A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele. Na noite desta quinta, Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas. Assim, o caso dos hackers também passa a estar sob a alçada do Supremo. A reação do STF se deu no dia em que mensagens publicadas pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelaram que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.
Folha de S.Paulo
TSE afasta responsabilidade de Jair Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em 2018
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão de julgamento desta quinta-feira (1º), a decisão monocrática que afastou a responsabilidade do então candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018 Jair Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu (ES).
Na representação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que o conteúdo e os meios empregados pelo pré-candidato consubstanciam propaganda eleitoral antecipada. Defende, ainda, que o emprego de outdoor caracteriza prática ilícita, tendo em vista o disposto nos artigos 36, parágrafo 1º, e 39, parágrafo 8º, da Lei nº 9.504/1997.
Em decisão monocrática de agosto de 2018, o então ministro da propaganda do TSE Carlos Horbach negou seguimento à representação ao entender que a manifestação mencionada não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, a mensagem veiculada no outdoornão envolve “pedido explícito de voto” e limita-se à “divulgação de posicionamento pessoal” do pré-candidato acerca da mídia.
“Estender a manifestações legalmente tidas por não eleitorais vedações típicas da propaganda eleitoral seria impor limitação não amparada em lei à liberdade de expressão (artigo 5º, incisos IV e IX, da CF), garantia constitucional das mais importantes para a efetividade do debate político”, ressaltou o ministro na ocasião em sua decisão individual.
O atual relator do processo é o ministro Og Fernandes.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Presidente do TSE abre sessão plenária de início do 2º semestre forense de 2019
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, abriu, na noite desta quinta-feira (1º), a sessão plenária de início do segundo semestre forense de 2019 na Corte. A ministra afirmou que, durante o recesso, o TSE continuou em plena atividade para dar continuidade à organização das Eleições Municipais de 2020.
“Seguimos com muito trabalho para concretizar o plano de ação que traçamos para este ano”, explicou Rosa Weber, que aproveitou a oportunidade para apresentar como está o andamento dos principais trabalhos iniciados ainda no primeiro semestre deste ano pela Corte Eleitoral.
Entre as ações, a ministra esclareceu que foi publicado, no dia 29 de julho, o edital de licitação com vistas à aquisição de novas urnas eletrônicas que substituirão os modelos de 2006 e 2008. Segundo esclareceu, é necessária a atualização periódica dos equipamentos para evitar que ocorram problemas técnicos no futuro.
A ministra explicou ainda que já foram iniciados os preparativos para a constituição da comissão avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado com foco nas Eleições de 2020. A previsão é que o teste ocorra em novembro deste ano. O TPS é um conjunto de ações para a identificação de eventuais vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.
Quanto aos Grupos de Trabalho instituídos no TSE, Rosa Weber destacou o GT que está dando suporte para aprimorar a análise de prestações de contas eleitorais e partidárias. De acordo com a ministra, colaboradores de diferentes áreas do Tribunal estão recebendo treinamento para que fiquem aptos a dar suporte à análise das prestações de contas eleitorais e partidárias. A intenção, segundo a ministra, é examinar todos os processos de 2018 até o fim deste ano.
Rosa Weber anunciou também o encontro a ser realizado no próximo dia 30 de agosto com os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar do plano de ação das eleições municipais e do aprimoramento dos serviços eleitorais.
Ainda para o mês de agosto, segundo informou a ministra, está previsto o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do TSE – tornou obrigatória a utilização do sistema para a proposição e a tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça Eleitoral já a partir da primeira instância.
Premiação
A presidente da Corte Eleitoral ainda comunicou que o TSE foi um dos vencedores da IV Edição dos Prêmios de Transparência Eleitoral, no quesito acesso à informação. O resultado foi divulgado pela Organização Não Governamental (ONG) argentina Transparência Eleitoral. A premiação destaca as iniciativas de sucesso nos portais da internet dos entes eleitorais e de partidos políticos da América Latina. A data e o local da entrega do reconhecimento devem ser divulgados em breve pela organização.
“Nosso percurso tem sido de muito trabalho, mas feito de forma colegiada e integrada com as diversas equipes técnicas do TSE e dos TREs. Meu agradecimento sincero a todos”, disse.
Fonte: TSE
Partido Unidade Popular protocola pedido de registro no TSE
Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta quinta-feira (1º), o pedido de registro de estatuto e de órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP). A petição foi acompanhada por documentos que informam o apoiamento de eleitores ao registro da nova agremiação, conforme exigido pela legislação eleitoral. A legenda reuniu 497.230 assinaturas, distribuídas por 15 estados.
O processo de pedido de registro seguirá agora a tramitação estabelecida na Resolução TSE nº 23.571/2018, que regulamenta a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Segundo a norma, o processo será designado a um ministro relator e será publicado um edital para que qualquer cidadão possa, no prazo de cinco dias úteis, impugnar a criação da legenda.
Superada essa etapa, será dada vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que opine sobre o pedido de registro. Depois disso, o processo estará pronto para seguir para a apreciação do Plenário da Corte Eleitoral, que decidirá se o partido poderá apontar candidatos e concorrer nas eleições.
De acordo com a petição, o partido Unidade Popular foi criado em assembleia realizada no dia 16 de junho de 2016, tendo o seu programa e o seu estatuto publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15 de agosto daquele ano. A personalidade jurídica foi adquirida por meio de registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília no dia 14 de setembro. Na ocasião, 109 eleitores, residentes em 11 estados diferentes, subscreveram a escritura. Na sequência, até 14 de setembro de 2018, foram coletadas as assinaturas de apoiamento, apresentadas hoje ao TSE.
Criação de partidos políticos
A liberdade de organização partidária é garantida pelo artigo 17 da Constituição Federal, que resguarda o direito de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Por sua vez, a Lei 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, determina em seu artigo 7º que, para ser registrada, uma nova legenda deve comprovar ter caráter nacional. Isso se dá mediante a apresentação à Justiça Eleitoral de assinaturas de apoiamento coletadas no prazo máximo de dois anos, em quantidade que represente, simultaneamente, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados e um terço das unidades da Federação, com 0,1% dos eleitores de cada estado.
Fonte: TSE
Petrobras tem lucro líquido recorde de R$ 18,9 bilhões no 2º trimestre
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| Foto: Agância Brasil/Fernando Frazão |
A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico. Nota divulgada pela estatal informa que o resultado representa aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões).
A principal explicação para o lucro foi a conclusão da venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A.(TAG), no valor de R$ 33,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram usados para liquidar dívida da transportadora com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também contribuíram para o resultado o aumento do preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real.
O Ebitda ajustado - lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização - ficou em R$ 32,7 bilhões no trimestre, um aumento de 19% em relação ao primeiro trimestre. O resultado foi impactado pelos preços mais elevados do petróleo, o maior volume de venda de diesel e o incremento nas margens da gasolina, nafta e gás natural.
Dívida líquida
O fluxo de caixa livre foi positivo pelo 17º trimestre consecutivo, somando R$ 11,3 bilhões. Já a dívida líquida manteve sua trajetória de queda em US$ 83,7 bilhões no segundo trimestre deste ano, uma redução de 12% em relação ao trimestre anterior.
Os investimentos somaram US$ 2,6 bilhões, sendo 82% em atividades de exploração e produção. “Apresentamos um bom resultado financeiro no segundo trimestre, beneficiado principalmente pela venda da TAG, com lucro líquido alcançando um recorde histórico de R$ 19 bilhões. Continuaremos nossa trajetória de geração de valor, com foco nos ativos de maior retorno, como o pré-sal, e busca incessante para redução de custos”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, através da nota.
Segundo a Petrobras, a produção de petróleo e gás natural da empresa alcançou 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia no segundo trimestre, um aumento de 3,8% em relação ao primeiro trimestre deste ano. Somente nos campos do pré-sal, a produção cresceu 12,7%, com 1,17 milhão de barris de petróleo por dia.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis
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| Foto: Fernando Frazão/Agêcia Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano.
Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.
Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. "O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.
Nota da deputada
Em nota, a assessoria da deputada afirma que, em razão da decisão do STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. "O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige", destaca o texto.
"A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento [de] que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, acrescenta o comunicado. O texto lembra que, antes da decisão, a deputada colocou-se à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada e que tem todo interesse na solução do caso. "Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz”, conclui a nota.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
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