Chefe de gabinete do Detran é acusado de agressão a mulher em cemitério



Deputados governistas tiveram ontem, na Assembleia Legislativa, acesso a uma denúncia de arrepiar contra o chefe de gabinete do Detran, Marco Aurélio Borges Neves. Segundo eles, o servidor é acusado de ter agredido uma mulher no Cemitério Jardim da Saudade. Ela prestou queixa contra ele no dia 14 de abril na 6ª Delegacia de Polícia. De acordo com relato de um parlamentar a este Política Livre, os dois teriam se desentendido durante uma visita que Borges fez ao túmulo da mãe. Ele não teria gostado de brincadeiras que um grupo, que se exercitava no local, fazia próximo dele, discutiu com a turma e com a mulher, o que teria resultado na agressão a ela no momento em que a denunciante se dirigia ao banheiro. Além de ter recebido a cópia da queixa, um deputado exibia a imagem da mulher agredida, com o rosto desfigurado, para quem quisesse ver. Ele disse que cobraria uma providência contra o chefe de gabinete do Detran à secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira. Por: Politica Livre

Imposto igual à CPMF renderia R$ 1 trilhão em dez anos

Foto: Evaristo Sá/Agência Brasil
Um imposto sobre movimentações financeiras no mesmo formato da extinta CPMF poderia gerar uma arrecadação de R$ 1,175 trilhão em dez anos, segundo projeções da Receita Federal obtidas pela Folha. A equipe econômica estuda incluir na proposta de reforma tributária um imposto em moldes parecidos com a CPMF, mas a alíquota e base de incidência devem ser diferentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, porém, que a ideia não tem apoio na Casa. “Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum.” O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços”, disse em evento em São Paulo.

O impacto da medida depende da alíquota a ser definida pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) e do modelo a ser escolhido. Extinta em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, a CPMF era cobrada sempre que ocorria algum débito na conta bancária —apenas de quem realizava o pagamento. A alíquota era de 0,38%. Mas o governo avalia tributar as duas pontas da operação (pagador e recebedor). Assim, o potencial de arrecadação dobraria e alcançaria R$ 2,350 trilhões em dez anos considerando a alíquota que vigorou no passado —0,38% sobre cada lado da transação.

Esse cálculo considera as mesmas condições da extinta CPMF, que incidia sobre todas operações bancárias com exceção de negociações de ações na Bolsa, aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências de conta corrente da mesma titularidade. A ideia da equipe de Guedes é propor uma alíquota diferente. Por isso, o estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança. Esses números dão uma noção da capacidade de arrecadação com a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

Folha de S.Paulo

PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato no Paraná por um ano

Foto: José Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje (12) que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná. Segundo a PGR, a portaria que vai oficializar a medida será publicada nesta terça-feira (13) e manterá a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol. 

De acordo com a procuradoria, é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram. A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação. 

Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes. 
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

Ipiaú se despediu Antônia Lucia com emoção e gratidão

Foto Arquivo/Familiar
Foi sepultado no final da tarde dessa segunda-feira, no Cemitério da Saudade, em Ipiaú, o corpo da professora Antônia Lúcia Nery Cardoso, 77 anos, ex secretária municipal da Ação Social. Ela faleceu por volta das 4 horas da madrugada, da mesma data, em Salvador, em decorrência de um edema pulmonar. Era casada com o fazendeiro Etevaldo Andrade Cardoso com o qual gerou quatro filhos que lhes deram seis netos.

Antônia Lucia era filha de Floripedes Midlej Nery (dona Loló) e Jorge Vieira Nery, pertencia a uma das famílias tradicionais de Ipiaú, onde nasceu. Seus avós maternos, os árabes Vitoria e Elias Midlej foram pioneiros no processo de fundação da cidade.

Dos seus ancestrais herdou uma dedicação especial pela colunaria. Preparava doces deliciosos doces, licores, quibes e outras iguarias. Cultivava rosas no jardim da sua casa e tinha sempre uma boa prosa para os mais próximos.

Atuou no magistério, como professora da Escola Celestina Bittencourt, durante quatro anos, e também ensinou Educação física, no Colégio Estadual de Ipiaú. Era formada em Teologia pelo Seminário de Ilhéus e destaca como uma católica atuante na Paroquia de São Roque.

Tornou-se mais conhecida publicamente ao assumir o comando da Secretaria de Ação Social, nas duas gestões do ex-prefeito José Mendonça, período em que se aproximou de Maria das Graças, atual gestora do município, iniciando assim uma grande amizade.
Foto Arquivo/Familiar
A assistência social desenvolvida por Antônia Lucia na prefeitura de Ipiaú ainda hoje é lembrada com carinho pelas camadas mais carentes da sociedade local. Desenvolveu projetos nutricionais, promoveu campanhas de agasalhos, enxovais e construções de habitacionais, garantindo dignidade e conforto a quem precisava. Fez o bem sem olhar a quem.

A prefeita Maria das Graças decretou luto oficial em Ipiaú, durante três dias, pela morte da ex-secretária que certamente merecerá outras homenagens. Algo que deixe seu nome marcado na memória deste município, ao qual prestou relevantes serviços, com muita dedicação e amor. (Por José Américo Castro)

Após eleições na Argentina, dólar aproxima-se de R$ 4

Marcello Casal JrAgência Brasil
O resultado das eleições primárias na Argentina refletiu-se no mercado financeiro brasileiro. O dólar comercial fechou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,984, com alta de R$ 0,042 (1,06%). Esse foi o maior valor para a divisa desde 28 de maio (R$ 4,02).

No mercado de ações, o Índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), também teve um dia turbulento e encerrou aos 101.915 pontos, com desvalorização de 2%.

O mercado financeiro da região atravessa momentos de volatilidade, após o candidato da oposição às eleições presidenciais argentinas, Alberto Fernández, ter obtido 47,65% dos votos na votação primária de ontem (11), contra 32,08% do presidente Alberto Macri, que tenta a reeleição. O índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, caiu 37,93% apenas nesta segunda-feira, na maior queda diária no mercado de ações na história do país.

Ao longo do dia, o dólar chegou a superar a barreira de 60 pesos argentinos, mas fechou em 52,14 pesos. A moeda do país vizinho desvalorizou-se 14,99% somente hoje. Para conter a saída de capitais, o Banco Central da Argentina aumentou os juros básicos do país para 74% ao ano. O risco país argentino, que mede a probabilidade de o país dar calote na dívida pública, encerrou esta segunda-feira em 1.936 pontos, contra 1.017 pontos de sexta-feira (9).

*Com informações da Télam, agência pública de notícias da Argentina

Ipiaú: Maria participa da entrega de certificados a agricultores e apresenta novos equipamentos para abastecimento de água na zona rural

Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú
Em solenidade realizada na manhã do último sábado (10), no auditório do Sindicato Rural de Ipiaú, o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), João Carlos Oliveira, fez a entrega de 41 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CAR/Cefir), a agricultores familiares do Território Médio Rio de Contas.
Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú
O ato contou com a presença da Prefeita Maria das Graças, dentre outras lideranças regionais, e simbolizou a certificação de mais 3.579 agricultores familiares dos municípios Ipiaú, Dário Meira, Itamari, Itagi, Itagibá, Nova Ibiá, Apuarema, Jitaúna e Manoel Vitorino.

O documento é o primeiro passo para a regularização ambiental das propriedades. Com a regularização das suas terras, os pequenos proprietários rurais estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais.

Em seu pronunciamento, o secretário João Carlos Oliveira, lembrou que a Bahia é referência na questão do cadastro florestal, fato que mostra a sensibilidade do governo com o meio ambiente e com os pequenos produtores. “Com o aporte financeiro do governo, os cadastros rurais deixaram de ser um entrave para o acesso a políticas públicas”, ressaltou o secretário.

Com o cadastro ambiental, a Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), passam a integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

ACESSO A CRÉDITOS 

Maria saudou o secretário do estado e destacou que o documento possibilitará aos agricultores o acesso a créditos e projetos sociais, assim como, o cumprimento da legislação ambiental e a valorização das suas propriedades rurais. 
Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú
Após a reunião, Maria apresentou dois tanques-pipa e um trator, com seus respectivos veículos condutores, que foram doados pelo Governo do Estado ao município de Ipiaú. Maria também participou do plantio de uma árvore (Pau-Brasil) na área externa do prédio do Sindicato Rural. Na ocasião, estiveram presentes, os vereadores Andreia Novais, Cláudio Nascimento e Orlando Santos, além do Diretor de Meio Ambiente, Poleandro Silva.

O Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Elvidio “Bino”, fez questão de salientar que o CAR/Cefir beneficiará as atuais e futuras gerações garantido a preservação de remanescentes da Mata Atlântica e consequentemente um meio ambiente ecologicamente sadio. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)

Girão alerta para ações da Anvisa sobre uso da maconha medicinal

Pedro França/Agência Senado
Apesar de ser favorável à prescrição de medicamentos que contêm canabidiol , uma das substâncias da cannabis, para tratamento medicinal no Brasil, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse em Plenário, nesta sexta-feira (9), ver com reservas as ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que podem levar à liberação do plantio da maconha no país.

De acordo com o parlamentar, a convocação pela diretoria da Anvisa de duas consultas públicas com o objetivo de discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil, bem como o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta, poderá significar uma porta aberta para que, num futuro próximo, o mercado da maconha recreativa venha a se instalar no Brasil.

— Durante todo esse tempo em que carrego essa bandeira, conversei com especialistas que foram taxativos em afirmar que a produção sintética do canabidiol seria uma alternativa mais segura e eficaz ao plantio da maconha proposto – acredite – pela Anvisa. Daí a pergunta: por que plantar, correndo o risco da perda de controle sobre essa produção, porque não há como fiscalizá-la, se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em laboratório? — questionou.

Girão disse que lhe causou estranheza e preocupação saber que a empresa que lidera as articulações para liberação do plantio da maconha com fins medicinais é a The Green Hub, que segundo ele, pertence à família Grecco, cujo líder é genro do atual presidente da Anvisa.

(Fonte: da Agência Senado)

Reforma da Previdência tira direitos dos mais pobres e da classe média, diz Paim

Pedro França/Agência Senado
O texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) é polêmico e a proposta deve ser debatida à exaustão e corrigida nos pontos em que for preciso, para evitar distorções. A opinião foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em Plenário, nesta sexta-feira (9).

Para o parlamentar, o Senado precisa se debruçar atentamente sobre o texto que acaba de chegar da Câmara. Paim defende a necessidade de fazer chegar ao conhecimento da sociedade o real teor da matéria, que, na avaliação dele, é desconhecido de boa parte da população, que não faz a mínima ideia do que está proposto. O papel do Senado, portanto, é ser protagonista e defender os brasileiros naquilo que mais lhes interessa, disse Paim, argumentando que não fazê-lo é o mesmo que se prestar a fazer da Casa uma simples carimbadora.

— A reforma tira direitos mesmo! Tira, todos reconhecem. Mesmo os que têm uma visão do outro lado admitem que ela tira direitos. E quem é que pode ficar alegre em aprovar uma reforma dessas? Poderia até dizer: “É com muita tristeza que vou ter que votar dessa forma, porque reconheço que estou tirando direitos”. Direitos sabe de quem? Não é só do mais pobre, mas da classe média. Que se prepare a classe média. Você acha que não estão pegando você nessa reforma? A classe média também se aposenta.

(Fonte da Agência Senado)

Cipe Caatinga captura bandido com armas e munições

Foto: Divulgação/SSP
Francisco Ribeiro da Silva Neto, 22 anos, foi preso no domingo (11), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, em Chorrochó, na região de Paulo Afonso, com armas e munições.

Segundo o comandante da Cipe/Caatinga, major Adriano Souza Dias, uma parte do armamento foi encontrada no veículo que Francisco dirigia e outra em sua residência. "Realizamos muitas ações de patrulhamento nas zonas rurais das cidades que cobrimos e ontem, quando as guarnições faziam esse trabalho, encontramos esse criminoso, com duas armas no carro e o restante do material apreendido escondido em sua casa", contou.

Foram apreendidos dois rifles, um calibre 44 e outro 22, uma espingarda e uma garruncha, além de um carregador para armas e munições. Autuado por porte ilegal de arma de uso restrito, Francisco foi apresentado na Delegacia Territorial de Paulo Afonso.

Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento

TSE estreia série de vídeos com temas relativos às Eleições Municipais de 2020


A partir desta segunda-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga em suas redes sociais – YouTube, Facebook, Instagram e Twitter – uma série de vídeos sobre as Eleições Municipais de 2020. Os materiais, produzidos pelo Núcleo de TV do TSE, também serão veiculados durante a programação da TV Justiça.

O objetivo da série é explicar o funcionamento do processo eleitoral aos cidadãos e esclarecer quais são as atribuições dos cargos que estarão em disputa no pleito do próximo ano: vereador, prefeito e vice-prefeito.

Além disso, os materiais esclarecem as diferenças entre eleições municipais e gerais, destacando a importância de o eleitor fiscalizar os candidatos que serão escolhidos para seus municípios, afinal, os eleitos se tornam representantes da sociedade na administração pública e no parlamento.

Há também conteúdo alertando sobre a necessidade de regularização da situação eleitoral para aqueles que precisam de serviços como alteração de domicílio, transferência para uma seção adaptada ou alteração nos dados cadastrais, bem com para sanar pendências com a Justiça Eleitoral. Quem for tirar o título de eleitor também tem de ficar atento ao prazo que se encerra em maio do ano que vem.

Ao todo, são cinco vídeos de aproximadamente 1 minuto e 30 segundos cada. A publicação de um novo material ocorrerá sempre às segundas-feiras.

Confira o conteúdo do primeiro vídeo da série Eleições Municipais 2020.
Fonte: TSE

Ainda não tem título de eleitor? Saiba como tirar o documento


Para tirar o título de eleitor pela primeira vez e participar de uma eleição, o cidadão brasileiro deve observar alguns requisitos previstos na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º). No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultados para os jovens de 16 e 17 anos, para idosos acima de 70 anos e para os analfabetos.

Com a documentação exigida em mãos, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. É preciso estar munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.

Também é possível iniciar o atendimento eleitoral pela internet, por meio do sistema Título Net. Nele, o eleitor agenda o horário mais conveniente para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Depois de preencher todos os dados solicitados, o cidadão receberá um número de protocolo e terá o prazo de cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral.

Restrições e impedimentos

O cidadão com idade mínima obrigatória que não tirou o título bem como o eleitor que teve o documento cancelado estão sujeitos a diversas restrições e impedimentos legais, como:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Título cancelado

O cidadão que já tirou o título, mas teve o documento cancelado, também deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Do contrário, ficará sujeito às restrições e impedimentos acima listados. Nesse caso, o eleitor deve efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição. Confira no Portal do TSE o passo a passo para a quitação de multas eleitorais.

Depois, o cidadão precisa se dirigir a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título.
Fonte: TSE

Ipiaú: Prefeitura informa instabilidade no semáforo da BR – 330 / acesso ao Bairro ACM


A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Diretoria de Trânsito, vem a público informar que, o sistema semafórico da BR – 330 (acesso ao Bairro ACM), apresentou instabilidade na última semana. A empresa Sinales Sinalização Espírito Santo – LTDA, vencedora da licitação para manutenção e reparos foi acionada para vir fazer a manutenção corretiva, onde encaminhou uma equipe na sexta – feira (09), que trabalhou até o sábado (10), à tarde. Não obtendo êxito, pois um componente do controlador (Módulo Lógico) apresentou danos, não sendo possível reestabelecer o pleno funcionamento. 

Na tarde dessa segunda-feira (12), foi informado que, a empresa encaminhou para Ipiaú, a referida peça e um controlador reserva, bem como uma equipe técnica especializada para fazer a substituição.

A Diretoria de Trânsito solicita aos usuários, atenção redobrada até que seja solucionado o problema.

Vale ressaltar que, a Sinales foi notificada oficialmente e a previsão dos serviços serem normalizados é na próxima terça – feira (13). (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Maia: Câmara não vai retomar CPMF ‘em hipótese nenhuma’

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara do Deputados
Uma contribuição nos moldes da extinta CPMF não será discutida na Câmara dos Deputados “em hipótese nenhuma”, declarou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), durante evento com banqueiros em São Paulo.

“Vamos tentar construir este semestre um texto para que a gente possa avançar. A gente sabe que tem outros atores, a gente tem que entender como esses atores influenciam o plenário da Câmara”, afirmou o deputado, sobre a reforma tributária.

Extinta em 2007 após grande campanha de empresários e setores da sociedade civil, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) voltou a ser estudada pela equipe econômica, de acordo com o G1.

Pela proposta em discussão no Ministério da Economia, a “nova CPMF” teria o objetivo de compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. Seria cobrado entre 0,5% a 0,6% sobre as movimentações financeiras.

Para aprovar a contribuição, o governo precisaria encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, que necessitaria de 308 votos em duas votações na Câmara e 49 votos em outras duas votações no Senado.

Brito vê com bons olhos candidatura especulada de primeira-dama em Jequié

Foto: Breno Cunha / bahia.ba
O deputado federal Antonio Brito (PSD) comentou nesta segunda-feira (12) a especulação em torno de uma possível candidatura da primeira-dama do estado, Aline Peixoto, a prefeita de Jequié.

“Quero elogiar a primeira-dama, ela tem feito um excepcional trabalho lá, pela saúde do município. O governador também tem trabalhado muito por lá. Não tenho dúvidas que, se ela se posicionar – não sei se legalmente pode – mas terá o nosso apoio”, declarou o parlamentar.

Brito também avaliou uma eventual candidatura do colega Leur Lomanto Jr. (DEM) à prefeitura de Jequié. “Tive 29 mil votos, Leur teve 9 mil. Não sei se o nome dele seria forte”, analisou.

“É uma cidade muito importante e onde a gente terá candidato. Já estamos debatendo programa de governo”, disse o deputado, que foi nesta segunda à Câmara de Salvador.

Brito foi atualizar o presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD), sobre as conversas para o traslado dos restos mortais de Thomé de Souza de Portugal para a capital baiana. O deputado relatou que o chanceler Ernesto Araújo tem apoiado a iniciativa.

Bahia.Ba

‘Nunca ninguém disse que seria fácil enfrentar poderosos’, diz Deltan

Foto:Estadão
Procurador da República Deltan Dallagnol

Acuado pela divulgação em série de diálogos que lhe são atribuídos e pela ameaça de perder o posto de comandante da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, disse, em postagem no Twitter neste sábado, 10, que se sente frustrado com as reações à força-tarefa, mas tem esperança de que a sociedade brasileira evite retrocessos. O procurador indicou que o sistema de corrupção no país foi dobrado, mas não quebrado, e afirmou: “Nunca ninguém disse que seria fácil enfrentar poderosos”. Nesta terça, 13, o Conselho Nacional do Ministério Público pode discutir eventual afastamento de Deltan. O procurador tem sido alvo frequente de reclamações perante o colegiado. “Existe um oportunismo de buscar identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na Lava Jato”, apontou o procurador em postagem no Twitter. Na sexta, 9, Deltan comparou a reação à Lava Jato ao movimento que colocou em xeque a Mãos Limpas – missão similar que a Itália viveu nos anos 1990 e acabou esvaziada por forças políticas.

Estadão




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Fernando Pimentel volta a ser alvo de operação da Polícia Federal

Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, voltou a ser alvo, hoje (12), de uma operação da Polícia Federal (PF). Deflagrada nas primeiras horas da manhã, a chamada Operação Monograma investiga indícios de lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.

Com autorização da Justiça eleitoral estadual, policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel, que administrou o estado entre 2015 e 2018. A Operação Monograma é um desdobramento da Operação Acrônimo, deflagrada em 2015.

Segundo a PF, os indícios de crimes eleitorais foram identificados a partir da análise dos documentos recolhidos durante a 2ª e a 9ª fase da Operação Acrônimo, corroboradas por posteriores acordos de delação premiada.

As investigações sugerem que empresas de consultoria foram contratadas para permitir fraudes na prestação de contas do candidato, recebendo por serviços que não chegavam a prestar e emitindo notas fiscais fraudulentas. Ainda de acordo com a PF, o valor desviado supera R$ 3 milhões.

Os fatos já investigados no âmbito da Operação Acrônimo levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar quatro denúncias contra Pimentel. Em março deste ano, o ex-governador tornou-se réu em uma ação penal, por suspeita de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou “estranhar” a ação policial. “O nome [de operação] é novo, mas a operação é velha”, criticou o defensor, garantindo que seu cliente vem colaborando com a Justiça a fim de que os fatos sejam esclarecidos. “A Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza esta busca e apreensão”.

A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais fornecerá mais detalhes sobre a ação desta manhã durante entrevista coletiva.

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

Ipiaú: Morre ex-secretária de Ação Socil Antônia Lúcia e prefeitura decreta luto oficial

foto:Arquivo pessoal da família
A Prefeitura Municipal de Ipiaú decretou luto oficial de 03 (três) dias pela morte da ex-Secretária de Ação Social, Antônia Lúcia Nery Cardoso, ocorrida nesta segunda-feira (12), em Salvador. Antônia tinha 77 anos de idade e faleceu vítima de um edema pulmonar. Ela deixa quatro filhos. O corpo será velado a partir das 15 horas, em local a ser confirmado.

Em sua página na rede social, a Prefeita Maria das Graças Mendonça lamentou o falecimento da amiga. “Hoje perdemos uma grande pessoa! Ser humano fantástico, com um coração imenso, com uma infinita capacidade de se dedicar à Ipiaú, onde prestou relevantes serviços. Perdi uma irmã! Recebo e compartilho a notícia de seu falecimento, com o sentimento de perda, mas, principalmente de gratidão e amizade. Ipiaú está de luto oficial”, disse Maria.

Antônia foi a titular da pasta da Ação Social no governo do Ex-Prefeito José Mendonça, de 2001 à 2006. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Decreto da prefeita Maria das Graças Mendonça.

Profissões ligadas à tecnologia serão mais promissoras, mostra Senai

José Paulo Lacerda/divulgação/CNI
Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível.

Realizado para subsidiar a oferta de cursos da instituição, o Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção.

Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% - contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período.

Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%).

Divulgado hoje (12), o Mapa do Trabalho 2019-2023 mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e telecomunicações (359 mil).

O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. Neste segmento, o Senai estima a criação de 1,7 milhão de vagas nos próximos cinco anos. Técnicos de controle de produção; de planejamento e controle de produção; em eletrônica; eletricidade e eletrotécnica e em operação e monitoração de computadores estão entre as 20 ocupações transversais que mais exigirão formação entre 2019 e 2023.

A demanda por qualificação prevista inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e, em parcela menor (22%), aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Essa formação inicial inclui a reposição em vagas já existentes e que se tornam disponíveis devido à aposentadoria, entre outras razões.

O Mapa ainda indica que os profissionais com formação técnica terão mais oportunidades na área de logística e transporte, que exigirá a capacitação de 495.161 trabalhadores. A metalmecânica precisará qualificar 217.703 pessoas. De acordo com especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, a área de logística destaca-se, entre outros fatores, pela necessidade de aumentar a produtividade por meio da melhoria dos processos logísticos.

O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda por formação profissional com base industrial (formação inicial e continuada), e serve como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do Senai. Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Foto: MMA/Arquivo
A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília

Total de mortos por chuvas na Índia sobe para 147

Foto: Divulgação/Google
O número de mortes provocadas pelas enchentes nos estados indianos de Karnataka, Kerala e Maharashtra subiu para 147.

As fortes chuvas e deslizamentos decorrentes do mau tempo nos últimos dias forçaram centenas de milhares de pessoas a buscar abrigo em campos de ajuda humanitária no sul e oeste da Índia, enquanto os serviços de trem foram cancelados em várias áreas alagadas.
Divulgação:EFE/EPA

No estado de Kerala, ao sul, pelo menos 57 pessoas morreram em incidentes relacionados à chuva, enquanto mais de 165 mil pessoas estavam em campos de ajuda no estado, disseram as autoridades.

"Várias casas ainda estão cobertas sob de três metros de lama. Isso está prejudicando os trabalhos de resgate", disse o ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan.

As autoridades temem que as operações de resgatem sejam prejudicadas por chuvas e trovoadas previstas em algumas partes do estado.

Ano passado, mais de 200 pessoas morreram em Kerala e mais de cinco milhões foram afetadas em uma das piores enchentes no estado em cem anos. Por Deutsche Welle (agência pública da Alemanha) Berlim

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