Ministros Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves são escolhidos para vagas no TSE
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), por unanimidade, o nome do ministro Luis Felipe Salomão como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2019-2021 e, para o mesmo período, o nome do ministro Benedito Gonçalves como ministro substituto.
Salomão, que era ministro substituto na Corte Eleitoral, assumirá em outubro a vaga do ministro Jorge Mussi, eleito para o biênio 2017-2019.
Luis Felipe Salomão, natural de Salvador (BA), é ministro do STJ desde junho de 2008. Já Benedito Gonçalves é natural do Rio de Janeiro (RJ) e atua como ministro do STJ desde setembro de 2008.
Composição
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três são oriundos do Supremo Tribunal Federal, um dos quais é o presidente da Corte, e dois ministros vêm do STJ. Cabe ao TSE escolher o corregedor-geral Eleitoral dentre os ministros designados pelo STJ. Completam o Tribunal dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Com informações da Secom/STJ
Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações
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| O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade Foto: Pedro França/Agência Senado |
O Senado aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.
“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.
Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.
acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.
O projeto
O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.
Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.
Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.
A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.(ABr)
Diário do Poder
Medeiros volta a exigir investigação sobre compra de mandato de deputado
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| O deputado José Medeiros (Podemos-MT) está convencido de que há sinais de compra do mandato de Jean Wilis. |
O deputado José Medeiros (Pode-MT) vê “confirmação da obscuridade” no caso da movimentação considerada suspeita pelo Coaf de R$2,5 milhões nas contas do deputado David Miranda (Psol-RJ), casado com o jornalista Glen Greenwald. Medeiros pediu à Procuradoria-Geral da República para investigar possível compra do mandato do ex-deputado Jean Wilis (Psol-RJ) para favorecer Miranda, que era o suplente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
É caso de polícia”, insiste o deputado José Medeiros, que agora não tem dúvidas da transação envolvendo o mandato.
“Onde tem fumaça, tem fogo, agora é impossível descobrir esse fogo”, disse José Medeiros, sobre as revelações do Ministério Público do RJ.
Para Medeiros, a situação é surreal e mostra que há cidadãos de primeira e de segunda. “Temos um sujeito de outro país que não pode ser investigado”.
Por Diário do Poder
Motociclista treinam para Escolta Armada em ambiente Off Road
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| Imagem: Divulgação SSP |
Para desenvolver habilidades necessárias durante atuações em diferentes ambientes e territórios, policiais militares inscritos no VI Curso de Motociclista Militar e Escolta de Segurança 2019 enfrentaram, nesta quarta-feira (11), um ambiente Off Road – ou terreno não asfaltado –, no bairro de Sussuarana, na capital baiana.
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| Imagem: Divulgação SSP |
Durante atividade os alunos fizeram reconhecimento de pista e tomada de tempos. De acordo capitão PM Igor Fogaça, coordenador da quarta edição da capacitação, a aula apresentou dificuldades que estes profissionais podem enfrentar ao pilotar em diferentes terrenos. “Eles vão se deparar com lama, areia e outros solos”, referiu
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| Imagem: Divulgação SSP |
Os PMs também fizeram treinamento de mecânica básica, orientados pelo sargento do Águia Adalberto Albuquerque, para dar a manutenção inicial aos veículos utilizados por eles.
O curso tem cerca de 200 horas de aula e acontece até o final de setembro. Além de noções de doutrina, de autoridade e legislação de trânsito, está prevista também uma visita guiada pelo Hospital Sarah especializado em tratamento e reabilitação de traumatismo. “Nossa intenção é conscientizar para a manutenção de uma postura consciente e preventiva”, revelou Fogaça.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Trinta quilos de maconha são apreendidos em Itapetinga
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| Foto: Divulgação PC |
Trinta tabletes de maconha, pesando um quilo cada, foram apreendidos com os traficantes Richard Caio da Silva Pontes, de 18 anos, a companheira Jéssica Souza Santos, de 23, e Brenda Correia da Silva, 19, na noite de terça-feira (10), em Itapetinga.
O trio, que já vinha sendo investigado, foi abordado no interior de um ônibus, que saiu de Porto Seguro para Vitória da Conquista, por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da Delegacia Territorial (DT/Itambé), com o apoio da Guarda Municipal, daquele município.
A investigação aponta que a droga, já encaminhada para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), seria distribuída em Itapetinga e Itambé. Onze tabletes foram encontrados com Brenda e os outros 19 estavam dentro de uma de propriedade do casal.
Brenda, Jéssica e Richard foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição da Justiça. O trio vai passar por audiência de custódia.
Fonte: Ascom PC
Boa Nova: Homem tomba em confronto com a PM no Distrito do Valentim.
Policiais Militares da CIPE Central realizavam rondas rurais no distrito de Valentim, Município de Boa Nova nessa quarta-feira (11), quando avistaram um homem em atitude suspeita, que fugiu após perceber a aproximação dos policiais. Na fuga o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, que revidou. O suspeito foi atingido e socorrido até o Hospital de Boa Nova, porém, não resistiu ao ferimento e faleceu. Ele foi identificado posteriormente como AMON SILVA SANTOS, conhecido como "Ramon". Com ele os policiais apreenderam 01 revólver calibre .32 de numeração suprimida, com 04 estojos deflagrados, 01 picotado e 01 intacto. Populares informaram que o suspeito estava "tocando o terror" na população local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Boa Nova.
Por: Ocorrência Policial Bahia
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar, Por tráfico de drogas
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| Fotos: : Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 17h30min, a Central de Operações da 55ª CIPM recebeu uma denúncia anônima de uma situação de tráfico de drogas e porte de arma de fogo.
Foi deslocada a Guarnição da 55ª CIPM/PETO até a Rua Cantinho do céu - Bairro Euclides Neto, onde foi mantido contato com a proprietária do imóvel.
Foram realizadas buscas no imóvel, sendo encontrado no Quarto do suspeito de nome David, embaixo de um colchão uma pistola Air Soft e uma quantidade de entorpecentes.
Ao ser questionado David assumiu a propriedade dos entorpecentes e apontou o quintal ao pé de uma bananeira, mais uma quantidade de drogas enterrada.
Conduzido: Luiz Davi Azevedo da Silva nascido em: 05/04/2000
Material Aprendido: 205 Petecas de Cocaína, 01 Aparelho Celular Marca Samsung, modelo J4, 01 Pistola Air Soft, Modelo PT 92 AF, 01 Relógio Dourado, marca Diesel
Todo material, bem como o suspeito, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
No Twitter, Bolsonaro descarta recriação de CPMF e aumento de tributos
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| Foto: José Cruz Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.
Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.
"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.
Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.
"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Você sabe o que é transfugismo partidário? Glossário Eleitoral explica a expressão
“Transfugismo partidário” é a mudança de partido de um candidato eleito para nova agremiação política, sem justo motivo. É uma das formas de manifestação da infidelidade partidária. A definição desse e de outros termos pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet.
Segundo o Glossário, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo do candidato em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
O artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) traz as regras que tratam da perda do mandato eletivo daquele que se desfiliar da sigla pela qual foi eleito, sem apresentar a devida justa causa.
O dispositivo considera justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Glossário Eleitoral
Com o Glossário Eleitoral, o TSE divulga para a população conceitos, referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro. O serviço traz mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.
Além de divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral, o Glossário busca conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre o valor do voto para o fortalecimento da democracia.
Esclareça suas dúvidas sobre o vocabulário relativo às eleições no Glossário Eleitoral Brasileiro.
Ipiaú: Secretaria de Ação Social e Desporto realizou a XII Conferência de Assistência Social
Aconteceu ontem, terça-feira (10), no prédio do CRAS II, localizado no Bairro Santana, a XII edição da Conferência Municipal de Assistência Social, um evento realizado pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Ação Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, foi amplamente discutido pelo público presente.
A conferência teve como objetivo, analisar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Ao comentar a respeito dos resultados do evento, a Secretária de Ação Social do Município, Nena Costa, destacou: ”Conseguimos fazer da Conferência Municipal não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da democracia”, comentou.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012), preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
É atribuição dos Conselhos Municipais de Assistência Social realizar as Conferências Municipais junto com o Poder Executivo, Legislativo e em parceria com entidades e organizações populares da sociedade. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país
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| Foto: Divulgação/ Correios |
Trabalhadores dos Correios anunciaram nesta terça-feira (10) a entrada em greve da categoria em todo o país por tempo indeterminado. O anúncio foi feito pela Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) e pelo Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande SP e Sorocaba), sendo confirmada pela página oficial dos Correios.
A categoria busca reajuste salarial pela inflação (de 3,43%), a manutenção de dependentes em plano de saúde e protestam contra a demissão de cerca de 100 mil funcionários. A proposta de privatização da empresa, anunciada pelo governo Bolsonaro, também é contestada pelos trabalhadores.
“A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família”, informam os sindicatos.
Ao Correio da Bahia, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), Josué Canto, calculou que ao menos 70% da categoria tenha aderido à paralisação no Estado. São cerca de 5 mil trabalhadores e 700 unidades em território baiano, de acordo com o sindicato – a empresa estima, porém, em 470 as agências no Estado, sendo 33 delas em Salvador.
Em nota, a empresa diz que não há suspensão de nenhum serviço e disse ter participado de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores.
“Foi apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. Mas as federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”, diz a nota.
A administração dos Correios informou, ainda, que a “paralisação parcial que teve início nesta terça-feira em algumas localidades do país não prejudicará a população”.
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, é demitido do cargo
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| Foto: Reprodução / Globo News |
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado pelo governo por causa da criação de um novo imposto, apelidado de “nova CPMF”.
Segundo o site O Antagonista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou que um adjunto de Cintra apresentou em um seminário, nesta terça-feira (10), em Brasília, estudos sobre o novo imposto antes do governo definir detalhes e comunicar oficialmente a criação do tributo.
Na avaliação do ministro, a divulgação de informações não oficiais prejudica o entendimento público de seu projeto.
Cintra será substituído interinamente por José de Assis Ferraz Neto.
Alcolumbre é contra novo imposto sobre movimentação financeira
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (11) que é contrário à criação de um imposto no formato da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, os brasileiros estão "não aguentam mais" pagar impostos. “Naturalmente, eu escuto alguns setores do governo se manifestarem em relação à criação desse novo imposto e minha posição é de que não é possível. Os brasileiros não aguentam mais pagar imposto”.
Alcolumbre lembrou que durante sua atuação como deputado federal, votou pelo fim do imposto, extinto em 2007. “Eu sou contrário, pessoalmente, à criação de mais um imposto na vida das pessoas. Quando ela existia, eu votei para acabar com ela. Então, na minha biografia política eu sempre trabalhei contrário à elevação de tributos na vida das pessoas”.
Integrantes da equipe econômica do governo cogitam propor a criação de um novo imposto sobre transações financeiras. Ontem (10), o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que a decisão será de Bolsonaro. “É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”.
Câmara dos Deputados
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| Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também não crê que criação de novo imposto avance na Câmara - Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também não acredita que a pauta avance entre os deputados. “Pela reação que eu vi hoje de muitos deputados, me parece que é um tema com obstáculo muito grande. [...] eu não acho que superar a rejeição à CPMF seja uma coisa simples no Brasil de hoje. Acho muito difícil que a gente consiga avançar”, disse hoje, no início da tarde, ao sair de sua casa.
Ipiaú: Caminhada promovida pela Secretaria de Saúde marcou o “Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio”
Na manhã da última terça – feira (10), a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), promoveu uma caminhada em prol da prevenção do suicídio. O evento teve início na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da prefeitura e, depois percorreu algumas ruas centrais da cidade. A data de 10 de setembro foi instituída pela Organização Mundial de Saúde como o “Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de prevenir o ato do suicídio, através da adoção estratégias pelos governos dos países. No Brasil, foi criada a campanha Setembro Amarelo tendo como inspiração essa data. Durante todo o mês o CAPS estará realizando em Ipiaú diversas atividades alusivas ao tema. Ocorrerão visitas às escolas, hospitais e outros locais, incentivando a conversa sobre o assunto, tendo em vista que falar é a melhor solução. Na última quinta-feira (5) o psicólogo Ciro Pestana, do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) proferiu uma palestra para os grupos do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, constituídos por idosos e mulheres.
(José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Ipiaú: Secretaria de Saúde alerta novo público-alvo para vacinação contra o sarampo
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú continua mobilizada na luta contra o sarampo. A vacinação prossegue em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) do município. A recomendação é que pessoas de 1 a 29 anos de idade devem receber duas doses da vacina tríplice viral, com intervalo de 30 dias entre elas. A vacina tríplice protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Aquelas pessoas que não tomaram a vacina, ou que têm dúvidas devem comparecer às USFs com a Carteira de Vacinação para serem imunizadas contra a doença infecciosa que é causada por um vírus e pode ser fatal. Quem tiver entre 30 e 59 anos também precisa receber pelo menos uma dose da vacina tríplice viral. A vacina é contraindicada durante a gestação.
A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. A transmissão pode ocorrer entre quatro dias antes e quatro dias após o aparecimento das manchas vermelhas pelo corpo. Não existe tratamento específico para o sarampo que pode deixar sequelas por toda a vida ou causar o óbito em decorrência de complicações como a pneumonia (em adultos), otite, encefalite e pneumonia (em crianças). A vacina é a única maneira de evitar que isso aconteça. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura
Câmara discute desafios da agricultura familiar
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| Divulgação/Governo da Bahia |
A Câmara dos Deputados promove, nesta manhã, uma comissão geral para discutir com especialistas os desafios da agricultura familiar no Brasil.
Parlamentares e convidados devem avaliar as dificuldades de sucessão nas pequenas propriedades com a permanência dos jovens no campo e as ameaças à aposentadoria dos trabalhadores rurais, com as mudanças em análise no Congresso.
De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.
A comissão geral está prevista para começar às 9 horas.
(Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.)
Veículo recuperado minutos após roubo em Colina Azul
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| Foto: Divulgação SSP Os policiais alcançaram Diego Freitas Santana, 30, com informações do Centro Integrado de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública. |
Um veículo foi recuperado por equipes da 47ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pau da Lima), minutos após ser roubado por Diego Freitas Santana, 30 anos, na manhã desta terça-feira (10), por volta das 11 horas. A ação aconteceu em Colina Azul, com informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) da Secretaria da Segurança Pública.
“Policiais fizeram um cerco para um Voyage branco, placa NZN 0798, e prenderam Diego com revólver calibre 32. As blitz são reforçadas diariamente para que crimes como este sejam combatidos”, destacou o comandante da 47ª CIPM, major Alexsandro Caldas.
Diego Freitas Santana e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, onde foi lavrado o flagrante.
Fonte: Ascom | Mariana Andrade
Dodge dá parecer pela cassação de ‘Moro de saias’
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| Foto: Divulgação/TJ-MT/A senadora Selma Arruda (PSL/MT) |
Em parecer enviado nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se pela execução imediata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que, por unanimidade, cassou o diploma da senadora Selma Arruda (PSL/MT) e dos seus dois suplentes, e determinou a realização de novas eleições para o Senado naquele estado. Dodge defende ainda a confirmação da pena de inelegibilidade por período de oito anos, também imposta à parlamentar, que é juíza de Direito aposentada. A cassação se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.
Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nas eleições de 2018, ela foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão. As investigações se iniciaram quando a senadora fez gastos de campanha incompatíveis com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações de Possamai e sua esposa, Adriana, para a conta de Selma.
“Conforme a decisão de abril deste ano, do TRE/MT, Selma Arruda e os suplentes Gilberto Eglair Possamal e Clérie Fabiana Mendes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha). Na ocasião, a Corte regional, por maioria, negou pedido para que a vaga fosse preenchida interinamente pelo 3º colocado no pleito eleitoral de 2018”, afirma Raquel. Segundo a Procuradoria, o ‘limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões, segundo a Resolução TSE 23.553/2017’.
“Somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Selma Arruda alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa, o que revela a gravidade da conduta. Em comparação com o valor total de gastos declarados pela campanha – R$ 1.704.416,93 –, o montante de despesas não declaradas atingiu 72,29% desse valor”. “Somente é possível conceber uma justificativa para o aporte de R$ 1,5 milhão de forma não contabilizada: o financiamento de campanha realizada de maneira antecipada, já que o numerário fora utilizado para o pagamento de despesas não declaradas de caráter nitidamente eleitoral”, assevera a Procuradora-geral Eleitoral. Nos autos do processo, o PSL, a senadora e os dois suplentes querem a nulidade do acórdão do TRE em razão de supostas irregularidades de natureza processual.
No mérito, pretendem reformar a conclusão a que chegou a Corte Regional, afastando todas as sanções que ali foram arbitradas. Já o recurso ordinário interposto por Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na disputa, pretende alterar o capítulo do acórdão recorrido que rejeitou a pretensão de assunção temporária do cargo vago em decorrência da cassação do diploma da senadora eleita.
Após refutar todas as questões preliminares suscitadas, no mérito, Raquel Dodge opina pelo desprovimento dos recursos ordinários interpostos pelo PSL, por Gilberto Eglair Possamai, por Clérie Fabiana Mendes e por Selma Arruda; pelo parcial conhecimento e, na extensão conhecida, pelo desprovimento do recurso ordinário apresentado por Carlos Henrique Baqueta Fávaro; e pela execução imediata do julgado do TRE/MT, com a realização de novas eleições para o cargo de senador do estado de Mato Grosso, tão logo publicado o acórdão, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração, nos termos da jurisprudência do TSE.
Estadão Conteúdo
Investigação da Lava Jato mira campanhas e núcleo de confiança de Dilma
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| Foto: André Dusek/Estadão |
Mesmo sem ter sido alvo de buscas ou de outras medidas cautelares, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato. As últimas duas operações, deflagradas em 23 de agosto e nesta terça-feira (10), foram concentradas em pessoas ligadas diretamente à ex-presidente da República, além de tratar do financiamento das suas duas campanhas presidenciais, de 2010 e de 2014.
As investigações tratam tanto de contratos da Petrobras como das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, principal bandeira de Dilma no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Batizada de Pentiti (palavra em italiano que significa arrependimento), a 64ª fase da Lava Jato foi uma referência às acusações do ex-ministro Antonio Palocci, único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato. Ela motivou buscas na casa da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, nomeada em 2012 por Dilma, e também mirou Guido Mantega, ministro da Fazenda da petista.
Já a 65ª etapa levou à prisão nesta terça de Márcio Lobão. Ele é filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB), que foi encarregado por Dilma de tocar a obra de Belo Monte. Alvo de suspeita de propina pela Odebrecht, a obra entrou no rol de acusações da delação de Palocci. O Ministério Público Federal acusa Edison Lobão de contar com a ajuda do filho no esquema de propina —a quem caberia a suposta lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. O ex-ministro de Minas e Energia já havia sido denunciado por esse caso e se tornado réu em julho.
Palocci foi preso em setembro de 2016, na fase Omertà. Em prisão domiciliar desde novembro, ele obteve no mês passado direito ao regime aberto, mas com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro petista não conseguiu fechar um acordo delação premiada com a Procuradoria, que justificou falta de provas. Mas a colaboração foi aceita pela PF e homologada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A delação de Palocci, que atuou nos governos Lula e Dilma, e os depoimentos de executivos da Odebrecht foram a base para as medidas cautelares adotadas no mês passado pela Polícia Federal.
Enquanto investigações anteriores da Lava Jato foram focadas principalmente no entorno de Lula, os principais alvos diretos da investigação agora são do núcleo de confiança de Dilma. Graça Foster e Guido Mantega são acusados por Palocci de usar negócios da Petrobras para arrecadar fundos para a campanha da petista.
Folha de S.Paulo
Ação contra CPI da Lava Toga racha PSL e senadora ameaça deixar sigla
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| Foto: Bruno Peres/PSL |
O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.
A preocupação é porque o objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de “ativismo judicial” de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI é de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar. Também questiona inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar ataques virtuais contra integrantes do tribunal.
A CPI tem sido defendida principalmente por parlamentares classificados como “lavajatistas”, que se elegeram com a bandeira do combate à corrupção. O Supremo se tornou alvo do grupo após atuar como um contraponto à operação e rever decisões tomadas em primeira instância.
Ao ameaçar deixar o partido, a senadora Juíza Selma – magistrada aposentada que foi eleita com a alcunha de “Moro de Saias” – apontou desavenças políticas. “A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, diz nota divulgada pela assessoria da parlamentar.O líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP), que na semana passada também já havia ameaçado deixar o partido, foi outro a se manifestar contra a articulação para derrubar a CPI.
Estadão
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