Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear
A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano
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Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.
Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo - atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.
Mas o governo avalia que é possível firmar parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em que há 90% de fosfato e 10% de urânio.
Por isso, a INB formou o consórcio com o Grupo Galvani, que deve começar a operar até o início de 2024, de acordo com o presidente da INB, Carlos Freire. Para o ministro, esse será o primeiro passo para a formação de outras parcerias.
"Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem", afirmou o ministro Albuquerque.
Mudança
Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso - com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.
"Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares", disse.
Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a retomada das obras de Angra 3 - quando o governo encontrou o setor e apresentou estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor privado.
"Testamos alguns modelos para ver a reação dos investidores potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido nas conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas muito mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear brasileiro, e um interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só na usina, mas também na exploração do urânio", disse ela.
Usinas
O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação - Angra 1 e Angra 2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em 2015, quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de desvio de recursos por parte das empreiteiras.
Agora, a usina precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída e, para isso, o governo também estuda uma parceria com o setor privado. "Temos um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante", comentou.
A ideia, segundo a secretária especial do PPI, é publicar o edital para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 no primeiro semestre de 2020 e retomar as obras da usina no segundo semestre do ano que vem.
Dessa vez, porém, o governo fará restrições no edital e vai exigir empresas com experiência na área - empreiteiras, por exemplo, serão vetadas. "O governo só tem praticamente feito sondagens de mercado com empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma sinalização de que o edital vai exigir esse nível de experiência para participar da parceria", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Câmara quer flexibilizar Lei de Improbidade
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| © Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como "ativismo" dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, à atuação de prefeitos.
Apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo, a possibilidade de acordo entre as partes (hoje vetada), a redução do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos e a previsão de punição também do ente privado considerado corruptor.
Segundo o deputado, trata-se de uma atualização e não de um afrouxamento. "Hoje, é muito difícil um agente público, especialmente aquele eleito, passar por um mandato sem responder por algum ponto da lei. Isso porque ela não é objetiva, permite interpretações. É isso que pretendemos mudar, estabelecendo melhor a diferença entre um erro formal e uma intenção de lesar", explicou.
Se aprovado, o projeto impedirá que atos considerados equívoco, erro ou omissão decorrente de negligência, imprudência e imperícia sejam classificados como improbidade administrativa. Essa denominação só será admitida para atos comprovadamente praticados com dolo.
"A lei foi feita para punir desonestos, não pessoas despreparadas. Da forma como funciona hoje serve para afastar pessoas de bem da vida pública e para precarizar a política", disse na comissão o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini, um dos juristas que apoiam a revisão. Desde junho, ele, que também foi secretário estadual de Educação, é processado por improbidade. Segundo o MPE-SP, Nalini é corresponsável por desviar recursos da educação para pagar aposentadorias de servidores estaduais. Ele nega.
Provas
Uma das alterações propostas trata do conjunto probatório necessário para o MP poder ajuizar uma ação de improbidade. A revisão da lei muda o texto para deixar mais claro que promotores apresentem, já na petição, provas que atestem dolo e que também individualizem a autoria do ato.
"A lei não pode punir algo que não se comprova como grave. Quem vai julgar tem que fazer isso com base em prova. Essa é a grande questão hoje, é tema de debate no Supremo Tribunal Federal. O dano deve ser efetivo e não presumido", afirmou o prefeito de Campinas (PSB) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette. Para ele, muitos promotores assumem um "espírito lavajatista" em busca de um troféu. "Há casos em que beira a perseguição política."
O promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques, que atua na área de improbidade desde 1995, diz que excessos são pontuais e combatidos devidamente pela corregedoria e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. "Esse discurso de abuso quem faz, geralmente, é o réu. E isso nunca vai acabar. Mas fazemos o filtro. Aqui em São Paulo mais de 90% dos inquéritos instaurados não geram ação por improbidade por falta de provas. Agora, na dúvida, temos de propor a ação."
Segundo Marques, a principal contribuição do projeto é a liberação de acordos consensuais em ações de improbidade. "Eles permitirão que a administração pública recupere bilhões de reais. Só aqui em São Paulo temos R$ 50 bilhões a reaver", disse. O promotor ressalta, no entanto, que o projeto deve prever, textualmente, que esse acordo possa ocorrer em qualquer fase do processo.
Outro ponto defendido pela Promotoria paulista é a eliminação da notificação prévia dos réus. A proposta é que eles sejam citados a se manifestar automaticamente. Nas contas de Marques, a retirada dessa fase pode acelerar o processo em até cinco anos. Segundo o Ministério Público de São Paulo, nos últimos dez anos houve 8.399 ações envolvendo patrimônio público.
Punições
A proposta de Lucena ainda mexe nas regras definidas para punição de condenados. Pelo texto, o período mínimo possível para suspensão dos direitos políticos, por exemplo, cai pela metade: dos atuais oito anos previstos para quatro. "Ao mesmo tempo, a proposta eleva a punição máxima, que passa de 10 para 12 (anos)", diz o deputado, que estima levar o tema a plenário ainda este ano.
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há suspensão dos direitos políticos em 60% dos casos julgados. Já o porcentual de processos que resultaram em inelegibilidade é mínimo, de 1,65%.
Perda de mandato
A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) prevê sanções a agente com mandato, cargo, emprego ou função que cometa ações contra administração pública, como fraudes em licitações e recebimento de propinas.
Em caso de políticos com mandato, a condenação resulta na perda do cargo e na suspensão dos direitos políticos por até dez anos, impedindo a disputa em eleições durante o período. Além disso, o réu deve ressarcir os cofres públicos e pagar multa de até cem vezes o próprio salário.
A aplicação da pena, no entanto, só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há recursos a serem analisados na Justiça.
Para ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, o político deverá ser alvo de ação em até cinco anos após o término do seu mandato. Caso contrário, o crime prescreve. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Doações de empresários ampliam caixa de partidos
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Mesmo em tempos de rejeição e descrédito, partidos políticos ampliaram a receita com doações destinadas a patrocinar suas atividades. Somente no ano passado, grandes empresários e outros doadores deram R$ 106 milhões para as 35 siglas registradas no País, uma quantia 19% superior aos R$ 89 milhões recebidos em 2017. O dinheiro não foi destinado diretamente a campanhas eleitorais, mas, sim, ao caixa das legendas - que receberam, ainda, R$ 889 milhões do Fundo Partidário. Na lista dos "mecenas" estão famílias que controlam grandes grupos empresariais.
Desde 2016, os partidos estão proibidos pelo Supremo Tribunal Federal de receber recursos de empresas para financiar campanhas e seu funcionamento. Empresários, porém, continuam doando, mas como pessoa física, conforme dados levantados pelo Estado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prática é permitida por lei e não resulta em deduções para o doador. Em princípio, não há limites para contribuições de pessoa física, mas os partidos só podem transferir para campanhas o equivalente a 10% dos rendimentos brutos de cada doador.
Este cenário, porém, já causa incômodo em siglas mais dependentes dos recursos públicos, que ameaçam com a votação de um projeto que limitaria as doações privadas a até dez salários mínimos por pessoa (mais informações na pág. A8).
A maior doação, no ano passado, foi feita pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Com uma fortuna declarada de R$ 377 milhões, Meirelles doou R$ 900 mil para o MDB, seu partido, e R$ 600 mil para o PSD, ao qual era filiado antes. Meirelles disputou a eleição presidencial, bancou a própria campanha com R$ 57 milhões e terminou na sétima colocação (1,2 milhão de votos).
Da conta "pessoa física" do empresário Rubens Ometto, controlador da Cosan - uma das maiores empresas do Brasil, com negócios nas áreas de energia, logística e infraestrutura -, saiu R$ 1 milhão para partidos que vão da direita à centro-esquerda. O DEM recebeu R$ 500 mil. Ao PSB e PDT ele repassou, respectivamente, R$ 450 mil e R$ 50 mil. "As doações foram realizadas em caráter pessoal e seguiram as regras estabelecidas", disse Ometto.
Flávio Rocha, da Riachuelo, também doou R$ 1 milhão no ano passado. A verba foi dividida: R$ 570 mil ao Podemos e R$ 430 mil ao Republicanos. Um dos líderes do grupo de empresários Brasil 200, Rocha afirmou que a recompensa dos partidos aos doadores é promover uma "renovação política". No ano passado, ele chegou a lançar a pré-candidatura pelo PRB, atual Republicanos, mas desistiu de concorrer ao Planalto. "Devemos participar do processo eleitoral, fortalecer os partidos e a democracia", disse.
Fora do poder central e com uma redução significativa das suas bancadas no Congresso, o PT foi o partido que mais recebeu doações no ano passado. Foram R$ 21,5 milhões. Em relação a 2017, a legenda registrou queda de 5% na receita, obtida principalmente na ampla base de filiados, parlamentares e ocupantes de cargos na esfera pública, que, por regra interna, devem contribuir mensalmente com as finanças da sigla. O maior doador individual do PT foi o empresário José Ricardo Rezek, do grupo de agronegócio, mercado imobiliário e tecnologia que leva o sobrenome da família. Ele doou R$ 200 mil.
Redes
Criado há quatro anos, o Novo já é o segundo partido que mais recebe contribuições. Sob a bandeira do fim do financiamento público às legendas e aos candidatos, o Novo fez campanha nas redes sociais para angariar recursos e conseguiu o maior salto registrado em números nominais: de R$ 8,8 milhões em 2017 para R$ 17 milhões em 2018. Considerando os 150 maiores financiadores de partidos, que fizeram doações acima de R$ 40 mil, um em cada cinco deu dinheiro à sigla comandada por João Amoêdo, ex-executivo de bancos.
Rafael Sportelli, da Aethra, indústria produtora e exportadora de autopeças em Contagem (MG), repassou R$ 950 mil ao partido no ano passado, o maior valor registrado. O CEO da Localiza, Eugênio Pacelli Mattar, contribuiu pessoalmente com R$ 930 mil. Ele é irmão do secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo de Jair Bolsonaro, Salim Mattar. Embora simpatizantes, os dois não são filiados ao Novo. Eugênio disse que as contribuições estão desvinculadas de suas atividades empresariais. "Representa o apoio cidadão a causas consideradas relevantes."
Entre os dez maiores financiadores de partidos, há nomes do mercado financeiro, ruralistas e empresários dos ramos de energia, saúde, educação e confecções, alguns com experiência em cargos públicos e disputa prévia de mandatos eletivos. A lista dos dez maiores arrecadadores inclui siglas de centro e de esquerda: PSDB, MDB, PDT, PSB, PCdoB, DEM, PP e Republicanos.
Herdeiros de bancos concentram 66% do dinheiro doado ao partido liderado pela ex-ministra Marina Silva. As principais doadoras da Rede são as irmãs Elisa e Beatriz Sawaya Botelho Bracher, com R$ 840 mil, e Neca Setubal, com R$ 322 mil - as três de famílias acionistas do Itaú -, além de Daniela Maria, Gisela Maria e Mariana Moreau, com R$ 849 mil, ligadas à holding Paraguaçu Participações.
PSL
Com o ingresso do presidente Jair Bolsonaro no PSL, em 2018, o partido atraiu empresários de diferentes setores e multiplicou sua receita. Um ano antes, havia registrado apenas R$ 308 mil em doações. Após a filiação de Bolsonaro, entraram R$ 2,8 milhões. O ex-deputado e então candidato a senador Wilson Picler, dono do grupo educacional Uninter, em Curitiba (PR), doou R$ 800 mil.
O PSL também ganhou R$ 50 mil de ruralistas, como o produtor de soja Pedro Ribeiro Merola, da Fazenda Santa Fé, em Goiás, e do empresário pesqueiro Jorge Seif, pai do atual secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Daiello e delegado do ‘Escândalo dos Aloprados’ negociaram com policiais acusados de sequestrar empresário
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| Foto: Nilton Fukuda/Estadão/Leandro Daiello |
O ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o delegado Edmilson Pereira negociaram com policiais civis e militares investigados por sequestrar um empresário mediante pagamento de R$ 1 milhão. Na última segunda-feira, 30, os agentes foram alvo de mandados de prisão temporária cumpridos pelas corregedorias das organizações. As informações foram reveladas pela repórter Thais Nunes, do SBT, e confirmadas pelo Estadão. O sequestro teria ocorrido em julho e, segundo os autos do processo, o empresário Guilherme Aere dos Santos seria o mandante do sequestro contra outro empresário, da área de bitcoins. De acordo com depoimento da vítima, o crime foi conduzido por policiais que a levaram ao 73º DP (Jaçanã), na zona norte de São Paulo, onde teria ocorrido a extorsão.
Os agentes envolvidos no crime eram três PMs, incluindo um militar da Rota, e quatro policiais civis. O sequestro teria sido motivado por vingança após Santos cobrar uma dívida contra o empresário dos bitcoins. As investigações apontam que Daiello e Edmilson Pereira Bruno tentaram negociar com os policiais civis e militares para reaver o dinheiro em nome do empresário sequestrado. As conversas teriam acontecido em um shopping na zona leste de São Paulo. Os dois ex-delegados também se encontraram com Santos, o acusado de ser o mandante do crime, para tentar um acordo antes da apresentação da denúncia.
Em depoimento, Daiello confirmou que ele e Bruno foram contratados como consultores pelo empresário dos bitcoins, mas afirmou que acompanhou as negociações de longe. Daiello foi diretor-geral da Polícia Federal entre 2011 a 2017, atuando na época da explosão da Operação Lava Jato, até se aposentar e ser substituído por Fernando Segóvia. Edmilson Pereira Bruno, por sua vez, é conhecido pela atuação no ‘Escândalo dos Aloprados’, como é conhecido o caso em que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso em 2006 ao tentar comprar um dossiê contra José Serra, então candidato do PSDB ao governo de São Paulo. À época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou diminuir o caso, afirmando se tratar de obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o episódio é lembrado.
Segundo a investigação, Bruno foi quem estave mais envolvido nas negociações com os policiais civis e militares acusados de sequestrar o empresário dos bitcoins. As conversas teriam ocorrido em agosto, cerca de um mês antes da vítima apresentar denúncia contra os agentes. Os policiais investigados foram presos e o caso está sob investigação na 2ª Delegacia de Crimes Funcionais.
Estadão
Caixa promove Semana Nacional de Conciliação
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Tânia Rêgo/Agência Brasil
De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.
A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.
Mesmo se o devedor não puder liquidar à vista, a Caixa oferecerá descontos e condições especiais que variam conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.
Segundo a Caixa, a ação tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento.
Após a renegociação, o cliente recuperará a capacidade de pedir crédito no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos de devedores.
As renegociações ocorrerão em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida em: www.caixa.gov.br/vocenoazul.
Campanha
O mutirão de reconciliação faz parte da Campanha Você no Azul, lançada no fim de maio, que pretende renegociar dívidas de até 3 milhões de clientes.
A campanha oferece várias opções de renegociação aos clientes com débitos em atraso há mais de 360 dias. Até o momento, segundo o banco, foram regularizadas dívidas de 276 mil clientes, totalizando R$ 2,4 bilhões em débitos liquidados.
A campanha Você no Azul vai até 31 de dezembro. Os clientes poderão ser atendidos por meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br ou ligar para telefone 0800-726-8068, opção 8. Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais da Caixa: http://facebook.com/caixa ou http://twitter.com/caixa. O cliente também pode fazer contato com o banco pelo Whatsapp, no telefone 0800-726-8068.
O banco também contratou empresas de recuperação de crédito para comunicar as opções de renegociação aos clientes por meio de ligações telefônicas ou de mensagens SMS no celular.
O devedor pode ir ainda a qualquer agência ou procurar os caminhões Você no Azul, cujo cronograma está disponível na página www.caixa.gov.br/vocenoazul
Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil
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Campanha nacional contra o sarampo começa nesta segunda-feira
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| Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta |
A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa hoje (7) em todos os postos de saúde do país. Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.
O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.
Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.
Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.
Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.
Dados
No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.
*Com informações do Ministério da Saúde
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Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo tem como meta vacinar 2,6 milhões de crianças. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.
Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.
Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.
Dados
No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.
*Com informações do Ministério da Saúde
Afastados da política, irmãos Vieira Lima mantém fortuna
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| Foto: Divulgação/Ex-ministro Geddel e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima |
A prisão do ex-ministro Geddel, a não reeleição do ex-deputado federal Lúcio e o indiciamento dos dois irmãos e da mãe deles, Marluce, por lavagem de dinheiro e associação criminosa afastaram a família Vieira Lima do centro das decisões do País, mas não totalmente da política. A apreensão dos R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador, em setembro de 2017, também não significou uma derrocada financeira para o clã político baiano.
Dois anos após a Operação Tesouro Perdido, as posses da família Vieira Lima somam 12 fazendas, que chegam juntas a 9 mil hectares. Nas propriedades, avaliadas no mercado em cerca de R$ 67 milhões, os Vieira Lima plantam cacau e são donos de 12,7 mil cabeças de gado.
Além disso, mesmo afastado do dia a dia da política, o clã ainda preserva alguma influência sobre as decisões políticas do MDB. A despeito de ter prometido se afastar da política para cuidar de sua defesa e dos “negócios da família”, Lúcio Vieira Lima tem conversado com lideranças políticas e participado das reuniões das executivas estadual e nacional do MDB como suplente, com direito a voz, mas sem voto.
Longe dos holofotes e 25 quilos mais magro por causa de uma reeducação alimentar, Lúcio tem administrado a compra e venda de gado e as plantações de cacau. Reveza-se entre os negócios, reuniões com advogados e caminhadas diárias na Avenida Centenário, em Salvador – próxima à sua casa e a poucos metros do apartamento que ficou conhecido como “bunker”. No Instagram, posta quase diariamente fotos com os cachorrinhos Carreirinha e Cotton, ambos da raça Spitz Alemão.
A interlocutores, Lúcio avisou que está na “transição para abandonar a política” – o ex-deputado deixará a executiva nacional, que será redefinida na convenção do MDB marcada para hoje. Suas movimentações nem de longe lembram as da época em que era deputado federal, conhecido no Congresso pelos comentários políticos recheados de piadas e palavrões. Hoje, vai a Brasília apenas para acompanhar o processo do qual é alvo no STF e visitar o irmão mais velho no Complexo da Papuda. Na terça-feira passada, o ministro Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da ação, votou pela condenação dos dois. O julgamento ainda não foi concluído.
Geddel está em prisão preventiva há quase dois anos – o que é visto como “abuso” pela defesa. Abatido e num quadro depressivo, conforme relatos de interlocutores, o ex-ministro fala pouco e tem sentido a distância da família. As decisões contrárias a uma transferência para Salvador e a um habeas corpus mexeram ainda mais com o psicológico do emedebista. Além de um filho pequeno, Geddelzinho, o ex-ministro tem uma ligação muito forte com a mãe, que exercia intensa influência na vida pessoal e política e na condução dos negócios dos filhos.
Aos 83 anos e com problemas de saúde, Marluce é acompanhada por enfermeiros e não se locomove sem ajuda de uma cadeira de rodas, segundo amigos da família. Por isso, a matriarca dos Vieira Lima não viu mais o ex-ministro desde que ele foi levado para a Papuda.
Estadão
‘É possível viver sem ser governo’, diz novo presidente do MDB
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| Deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP/Foto: Divulgação |
Prometendo “renovação”, o MDB confirmou o nome deputado federal Baleia Rossi (SP) neste domingo em convenção marcada pelas presenças de velhos caciques da legenda como o ex-presidente Jose Sarney, o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira e os ex-ministros Moreira Franco e Alexandre Padilha. Em seu discurso, Rossi afirmou que o MDB precisa de uma identidade e mostrar que é “possível viver sem ser governo”.
“Hoje precisamos escolher novas bandeiras. É preciso saber que é possível viver sem participar de governo porque somos muito maior do que isso”, afirmou Rossi.
Sob o slogan “Renovação Democrática”, o encontro planejado para mostrar um “novo MDB” serviu também de palanque para resgatar velhas lideranças políticas afastadas dos holofotes por derrotas nas urnas nos últimos pleitos ou por investigações como a Operação Lava Jato.
Os salões do Centro de Convenções do Meliá 21, na região central de Brasília, estavam repletos de imagens do ex-presidente da Câmara Ulisses Guimarães, fundador e uma dos políticos históricos da legenda. Ao microfone, os emedebistas enalteciam o governo do ex-presidente Michel Temer, que não compareceu.
“A unidade do partido é fundamental para gente poder mudar, reconectar o nosso partido com os anseios da sociedade e da voz a nossa militância. Respeitando a nossa história, mas também sabendo que o partido tem que olhar para frente”, afirmou o novo presidente do MDB, Baleia Rossi.
Sem Temer, a grande estrela do velho MDB foi o ex-presidente José Sarney. Aos 89 anos, Sarney teve dificuldade de circular por conta da tietagem de filiados. A cada momento o ex-presidente era parado para fotos.
As críticas à chamada “nova política” também estavam presentes. Sem conseguir a reeleição, Jucá que assumirá uma cadeira de “vogal” na Executiva fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro, embora o ministro Osmar Terra (Cidadania) seja filiado à legenda.
“Qual é a nova política? Qual é a que ele (Bolsonaro) pratica? Política é a política. É a boa política e a má política. Fazer política é tomar decisões para afetar a vida das pessoas. Quem faz bem afeta positivamente, quem faz mal, destrói a vida das pessoas”, afirmou o ex-senador Romero Jucá, que entregou o comando do partido a Baleia Rossi.
“Falam do velho Sarney. Não em sinto velho não. Sou jovem como disse o Jucá. E ainda me sinto mais jovem vendo todas mulheres como vejo aqui hoje”, afirmou o ex-presidente.
Presente a convenção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu os quadros históricos do partido. “Nós temos muitas realizações juntos e não temos que ter vergonha do que fizemos. Temos que valorizar e mostrar a sociedade que temos experiência para fazê-los. Porque falar com boas narrativas, isso é fácil. O difícil é ter bons quadros como tem o MDB”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ex-ministro Moreira Franco afirmou que é necessário ter “humildade” para reconhecer a necessidade de mudanças internas. “Temos que ter humildade e fazer diferente. Os resultados das últimas eleições para nós, do MDB, foi terrível. Temos que incorporar, entender, mudar para que nas eleições municipais para ter a mesma recepção que o partido teve no passado”, afirmou o ex-ministro.
Nem todos os filiados presentes na convenção estavam satisfeitos com a presença dos caciques. “Não me sinto a vontade em uma convenção como essa. Vão sair fotos daqui que terei vergonha”, afirmou o deputado estadual no Rio Grande do Sul Edson Brum (MDB).
Os nove membros da executiva eleita chegam ao comando do partido pela primeira vez. O grupo tem três filhos de políticos tradicionais: o próprio Baleia Rossi (filho do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi) o deputado federal Newton Cardoso Júnior filho do-governador de Minas Gerais Newton Cardoso) e o ex-deputado Daniel Vilela (filho do ex-governador de Goiás Maguito Vilela).
Estadão
Fora da agenda Maia e Bolsonaro discutem partilha de recurso do leilão do pré-sal
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| Foto: Estadão |
Em um encontro fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã deste domingo no Palácio da Alvorada. De acordo com Maia, o encontro serviu para tratar da pauta da Câmara como o novo texto para a “regra de ouro” e para tratar da discussão da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal.
O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada.
“O grande problema é que os Estados do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também querem participar dos 15%. Nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido e vai garantir ainda este ano, os 15% do FPM para os municípios e a regra dos Estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.
Maia negou ruído entre o Legislativo e o governo na questão do valor. “Não houve ruído. É todo mundo tentando ajudar; Paulo Guedes (ministro da Economia), Bolsonaro tentando ajudar. Houve um ruído com o senador Cid Gomes, que foi deselegante e não foi correto. A forma que ele ataca é a mesma forma que os radicais de direita atacam na rede social”.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.
“Na questão da cessão onerosa, eu disse que o presidente Davi (Alcolumbre) estava tocando isso. Que ia dialogar com os senadores, com os nossos líderes, para a gente mostrar que há unidade nas duas casas”.
Estadão
Bolsonaro determina investigação sobre óleo que há 1 mês atinge praias do Nordeste
Determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (5). Manchas, que começaram a aparecer no início de setembro, já atingem 124 praias.
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| Manchas de óleo que atingem mar no Nordeste chegam na Bahia — Foto: João Arthur/Tamar |
O presidente Jair Bolsonaro determinou neste sábado (5) uma investigação sobre as causas e as responsabilidades pelas manchas de óleo que vêm aparecendo em praias da região Nordeste.
A determinação de Bolsonaro, que consta de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ocorre cerca de um mês depois de os resíduos de óleo começarem a aparecer em praias da região.
De acordo com o despacho, as investigações serão conduzidas pela Polícia Federal, Ministério da Defesa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ainda no texto, o presidente fixa prazo de 48 horas para que sejam apresentados "os dados coletados e as providências adotadas até o momento" (veja íntegra do despacho abaixo).
Segundo o mais recente balanço do Ibama, da última quinta (3), 124 praias já foram atingidas pelas manchas de óleo. Oficialmente, 59 municípios foram afetados em 8 estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Apesar de não constar no balanço oficial do Ibama, a Bahia também foi afetada. Na quinta, as manchas de óleo chegaram ao litoral norte do estado, segundo o Projeto Tamar, que atua na preservação de espécies marinhas em extinção na região.
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| Mancha de óleo já foi vista nos nove estados do Nordeste |
Segundo o Ibama, os primeiros registros de óleo nas praias do Nordeste ocorreram no dia 2 de setembro nas cidades de Ipojuca e Olinda, no estado de Pernambuco.
Ainda sem confirmação oficial, uma possível origem desta contaminação é de navios petroleiros que efetuaram uma limpeza nos tanques e depositaram os rejeitos no mar. A Petrobras nega que o material seja produzido pela companhia.
O Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF), a Marinha e a Petrobras já vinham investigando a evolução das manchas de óleo.
O petróleo bruto é uma complexa mistura de hidrocarbonetos, que apresenta contaminações variadas de enxofre, nitrogênio, oxigênio e metais. Por isso, é importante que a população evite contato direto com a substância encontrada nas praias.
O Ibama orienta que banhistas e pescadores não toquem ou pisem no material.
Leia a íntegra do despacho de Bolsonaro:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Considerando o disposto no art. 84, caput, inciso II, da Constituição, determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, sem prejuízo de ações coordenadas com o Comando do Exército e com o Comando da Aeronáutica, e ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, cada órgão no âmbito de suas respectivas competências, investiguem as causas e apurem as responsabilidades sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral do nordeste brasileiro nos últimos dias. Determino, ainda, que sejam apresentados à Presidência da República, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de publicação deste Despacho, os dados coletados e as providências adotadas até o momento.
Em 5 de outubro de 2019.
Fonte: G1
Quase uma tonelada de cocaína é apreendida na Grande Curitiba
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| Foto: Divulgação/PF |
Equipes da Polícia Federal (PF), da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam cerca de 950 quilos de cocaína na noite desta sexta-feira (4) em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Numa fiscalização integrada dos três órgãos federais de segurança, um furgão foi abordado por volta das 20h15, no quilômetro 1 da rodovia BR-376, próximo ao portal do município de São José dos Pinhais. Um homem de 39 anos, que transportava o entorpecente, foi preso em flagrante.
Segundo a PF, durante a fiscalização, os agentes estranharam o comportamento e a história contada pelo motorista da van, que havia sido parada na blitz, e decidiram verificar o conteúdo das 29 malas que ele transportava, com peso acima do normal.
A corporação informou que pretende aprofundar as investigações para identificar membros da organização criminosa envolvidos no depósito e no transporte da droga na região de Curitiba.
Por Agência Brasil Brasília
Rui inaugura rodovia e obras que somam R$ 19 milhões em Remanso
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Fotos: Paula Fróes/GOVBA
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"É uma alegria imensa entregar obras, em diversas áreas, que vão melhorar a vida das pessoas em Remanso e região. A estrada vai melhorar a economia, a trafegabilidade e a segurança. E já anunciamos mais investimentos, como a iluminação do estádio e um posto de saúde", afirmou Rui.
A pavimentação asfáltica da rodovia beneficia diretamente 150 mil moradores de Remanso, Pilão Arcado e Casa Nova. De acordo com o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti, embora seja uma rodovia federal, a Bahia assumiu a responsabilidade de manter a estrada. "Há casos em que o governo federal não se apropria das rodovias, mas, como há necessidade de intervenções, a administração estadual precisa agir. Esse trecho era todo de barro e a população pedia muito por essa obra", explicou.
O assistente social Luís Celso trafega de motocicleta diariamente pela estrada e confirma que esse era um pleito antigo de todos da região. "Antes, era tudo uma buraqueira só. Isso aqui está uma maravilha agora", avaliou.
Abastecimento
Uma das prioridades do governo estadual é reduzir o número de baianos que ainda não têm água tratada nas torneiras de casa. Em Remanso, os sistemas de abastecimento de água com dessalinizador, inaugurados neste sábado (5), beneficiam as localidades de Caldeirão do Café, Melancia do Duca, Morrinho, Lisboa, Sítio Castanheira, Estacada, Estreito e Sítio Casinhas. As intervenções somam cerca de R$ 1,5 milhão em recursos, contemplando 325 famílias da zona rural.
Esporte
Ainda em Remanso, o governador inaugurou a quadra coberta com vestiário do Colégio Estadual Coronel Olímpio Campinho. A obra, orçada em R$ 1 milhão, envolveu serviços de estrutura metálica, fundação em concreto armado, telha metálica, telha translúcida, revestimento cerâmico, pintura e demarcação de piso, equipamentos esportivos, instalação de alambrado, alvenaria de bloco cerâmico, instalações hidráulicas e elétricas.
A pavimentação asfáltica da rodovia beneficia diretamente 150 mil moradores de Remanso, Pilão Arcado e Casa Nova. De acordo com o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti, embora seja uma rodovia federal, a Bahia assumiu a responsabilidade de manter a estrada. "Há casos em que o governo federal não se apropria das rodovias, mas, como há necessidade de intervenções, a administração estadual precisa agir. Esse trecho era todo de barro e a população pedia muito por essa obra", explicou.
O assistente social Luís Celso trafega de motocicleta diariamente pela estrada e confirma que esse era um pleito antigo de todos da região. "Antes, era tudo uma buraqueira só. Isso aqui está uma maravilha agora", avaliou.
Abastecimento
Uma das prioridades do governo estadual é reduzir o número de baianos que ainda não têm água tratada nas torneiras de casa. Em Remanso, os sistemas de abastecimento de água com dessalinizador, inaugurados neste sábado (5), beneficiam as localidades de Caldeirão do Café, Melancia do Duca, Morrinho, Lisboa, Sítio Castanheira, Estacada, Estreito e Sítio Casinhas. As intervenções somam cerca de R$ 1,5 milhão em recursos, contemplando 325 famílias da zona rural.
Esporte
Ainda em Remanso, o governador inaugurou a quadra coberta com vestiário do Colégio Estadual Coronel Olímpio Campinho. A obra, orçada em R$ 1 milhão, envolveu serviços de estrutura metálica, fundação em concreto armado, telha metálica, telha translúcida, revestimento cerâmico, pintura e demarcação de piso, equipamentos esportivos, instalação de alambrado, alvenaria de bloco cerâmico, instalações hidráulicas e elétricas.
Outras ações
Na oportunidade também ocorreu a entrega de quatro viaturas para Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Pilão Arcado e Remanso, bem como três ambulâncias para Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. Para reforçar a agricultura familiar, Rui entregou 200 mil mudas de palma forrageira a 1.989 agricultores do território Sertão do São Francisco, envolvendo um investimento total de R$ 374 mil.
Quem esteve na Praça Manoel Firmo Ribeiro também acompanhou a entrega de 123 títulos de terra para agricultores de Remanso e outros cinco municípios, assim como a autorização de quatro convênios no âmbito do Bahia Produtiva, por meio de edital voltado à qualificação de agroindústrias, no valor de R$ 840 mil. As entidades beneficiadas pelos convênios são as associações de Moradores de Marco; de Pescadoras e Pescadores de Remanso; dos Pequenos e Micro Produtores Rurais de Majo; e a Colônia de Pescadores Z-41.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Na oportunidade também ocorreu a entrega de quatro viaturas para Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Pilão Arcado e Remanso, bem como três ambulâncias para Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. Para reforçar a agricultura familiar, Rui entregou 200 mil mudas de palma forrageira a 1.989 agricultores do território Sertão do São Francisco, envolvendo um investimento total de R$ 374 mil.
Quem esteve na Praça Manoel Firmo Ribeiro também acompanhou a entrega de 123 títulos de terra para agricultores de Remanso e outros cinco municípios, assim como a autorização de quatro convênios no âmbito do Bahia Produtiva, por meio de edital voltado à qualificação de agroindústrias, no valor de R$ 840 mil. As entidades beneficiadas pelos convênios são as associações de Moradores de Marco; de Pescadoras e Pescadores de Remanso; dos Pequenos e Micro Produtores Rurais de Majo; e a Colônia de Pescadores Z-41.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Conexão Eleitoral: falta um ano para as Eleições 2020
Falta exatamente um ano para as Eleições Municipais de 2020, e o trabalho da Justiça Eleitoral é intenso. O Conexão Eleitoral desta semana mostra os detalhes desse pleito, que vai levar os eleitores brasileiros às urnas instaladas em mais de 5,5 mil municípios para escolherem os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores de suas cidades. No próximo ano, as eleições serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.
O programa ainda destaca que o cadastramento biométrico já atingiu 73% do eleitorado do país, o que equivale a cerca de 107 milhões de eleitores. Caso o eleitor ainda não tenha feito o registro de suas impressões digitais, a edição também explica como proceder para cadastrar a biometria na Justiça Eleitoral.
A edição desta semana também fala sobre o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado de 25 a 29 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Com o objetivo de fortalecer a confiabilidade e a transparência, além de proporcionar melhorias no processo eleitoral e na segurança da captação e da apuração dos votos, o TPS recebeu 18 pré-inscrições. Os participantes tentarão quebrar a segurança das urnas eletrônicas para identificar e corrigir eventuais vulnerabilidades do sistema.
O programa
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nos seguintes dias e horários: quartas, às 11h; quintas, às 20h30; sábados, às 5h; e domingos, às 21h.
O programa também está disponível na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
Fonte: TSE
4 de outubro: falta um ano para as Eleições Municipais de 2020
Eleitores de 5.570 municípios escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Confira a situação do seu título e não perca o pleito
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| Divulgação/TSE |
Falta exatamente um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.
Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.
Para tirar o título de eleitor pela primeira vez, por exemplo, o cidadão deverá se dirigir ao cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral portando os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
Título Net e situação eleitoral
O sistema Título Net permite ao cidadão iniciar o atendimento eleitoral via internet. Por meio do serviço, o eleitor agenda o horário que melhor lhe convier para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Depois de preencher os dados requeridos, o cidadão receberá um número de protocolo e terá cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral e concluir o atendimento de maneira presencial.
Além do Título Net, a Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de outros serviços on-line nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses serviços buscam economizar tempo e facilitar o intercâmbio de informações do eleitor com a JE.
Por exemplo, para saber como está a sua situação eleitoral, basta ao eleitor consultar o Portal do TSE e informar seu nome completo e sua data de nascimento. Aquele que tiver alguma pendência com a JE poderá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora para regularizar a sua situação.
Justificativa de eleitor no exterior
Os eleitores brasileiros que estavam fora do país no primeiro ou no segundo turno das Eleições Gerais de 2018 (dias 7 e 28 de outubro) e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar os que têm direito a voto facultativo.
A justificativa após a eleição pode ser apresentada pela internet por meio do Sistema Justifica. Ao acessá-lo, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar a tramitação do requerimento, que será enviado para a análise do juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
e-Título
A JE também oferece ao cidadão a possibilidade de fazer o download do e-Título – versão digital do título de eleitor. O e-Título pode ser baixado na internet de modo fácil e rápido. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser acessado nas lojas Google Play e Apple Store.
Lançado em 2017, o e-Título surgiu como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel. O objetivo foi reduzir os custos da Justiça Eleitoral com a emissão de segundas vias do documento e com a compra de suprimentos para impressoras, por exemplo.
Com o e-Título, o eleitor dispõe, com facilidade, de informações fundamentais para o dia da eleição, como os dados da zona e da seção eleitoral em que vota, bem como de sua situação cadastral.
Pagamento de multas
O eleitor também pode emitir pelo Portal do TSE a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais. O serviço facilita o atendimento no cartório ou na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, para onde o cidadão deve se dirigir – após o pagamento do boleto e de posse do respectivo comprovante – para regularizar a sua situação eleitoral.
Os casos em que o cidadão fica passível de multa são: ausência a uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; ausência aos trabalhos eleitorais; e alistamento eleitoral intempestivo, conforme previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Para gerar a guia de pagamento, basta que o cidadão acesse a aba “Eleitor e Eleições”, localizada na barra superior da página principal do Portal do TSE, e escolha a opção “Serviços ao Eleitor”. Depois, deve clicar em “Título de Eleitor” e, em seguida, em Quitação de Multas para a emissão da GRU.
Transferência de título
Outro serviço disponibilizado pela Justiça Eleitoral é a transferência do título de eleitor para outro domicílio eleitoral (município de votação). A transferência deve ser feita pelo eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de residência. Para tanto, ele deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo portando documento original com foto, o título (se o tiver) e comprovante recente do novo endereço.
É necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido no mínimo um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. A única exceção para essas exigências é para o servidor público civil ou militar, bem como para os membros de sua família, que, por motivo de remoção, tenham se mudado de cidade. Para efetivar a transferência, também é indispensável que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE
SSP promove ações para bem-estar de policiais militares
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| Foto_Elói Corrêa_GOVBA |
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| Coronel Lázaro Monteiro_Foto_Camila Souza_GOVBA |
“Nossos servidores são os principais agentes para que o sistema de segurança funcione corretamente. Por isso, estamos sempre nos empenhando para cuidar não apenas do corpo, mas também da mente desses profissionais", explica o superintendente de Prevenção à Violência da SSP, coronel Lázaro Monteiro.
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| Foto_Elói Corrêa_GOVBA |
A secretaria, destaca o coronel, possui "um acordo de cooperação com faculdades de psicologia para que os policiais tenham um acompanhamento de qualidade disponível. Também estamos desenvolvendo atividades de conversa e bate-papo em todos os órgãos e instituições para a melhoria da qualidade de vida da tropa".
As atividades do Programa Mais Valor são organizadas pela Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) e também pelas próprias unidades de segurança, com o monitoramento da superintendência. É o caso do interior, onde as temáticas abordadas são definidas de acordo com a necessidade dos profissionais de cada local.
“Além de oferecer todas essas atividade para o bem-estar dos servidores e prevenção de possíveis doenças ocasionadas por estresse”, acrescenta o coronel, “temos em todas as nossas unidades estruturas capazes de acolher esses profissionais caso haja a necessidade de um tratamento biopsicossocial".
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Caixa negociará dívidas que estão na Justiça com desconto de até 90%
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| @Reuters |
Na semana da conciliação, a Caixa vai chamar 120 mil clientes das cinco regiões do País para regularizar suas dívidas com o banco que já estão na Justiça. Ao todo, o valor dos débitos soma R$ 6,6 bilhões, mas o banco estatal vai dar desconto de até 90% caso o cliente pague à vista.
Com a ação, pretende recuperar R$ 1,2 bilhão. O mutirão de conciliação da Caixa vai ocorrer de 7 a 11 de outubro.
Do total dos devedores, 71 mil são pessoas físicas, que juntos devem R$ 2,3 bilhões.
Outros 50 mil empresas têm débitos de R$ 4,2 bilhões, sendo que 232 companhias estão em recuperação judicial. A conciliação é a forma mais rápida, barata e eficiente de encerrar um processo judicial.
Os clientes serão informados sobre a data e o local por meio de correspondência e SMS. A caixa também vai negociar esses débitos pelo WhatsApp, inclusive com o envio do boleto de forma antecipada para que o cliente nem precise sair de casa.
Os clientes que receberem as comunicações do banco serão atendidos nas agências da Caixa ou em algumas Varas da Justiça Federal.
Por: Estadão
Vacina para rinite reduz o número de crises alérgicas
De 10% a 25% dos brasileiros sofrem de problemas alérgicos da rinite
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| © Reuters |
Espirros seguidos, olhos, nariz, garganta e ouvidos coçando, lágrimas e vermelhidão na face. Se você sofre com rinite alérgica, sabe muito bem quão ruim é tudo isso. E você não está sozinho. Segundo a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, de 10% a 25% dos brasileiros também passam por isso, e as crises provocam impactos negativos no dia a dia e na qualidade de vida.
Diante das consequências, que incluem dor de cabeça, baixa qualidade do sono, fadiga e comprometimento da produtividade e das funções cognitivas, fazer um tratamento com vacina pode ser muito mais eficaz. Um estudo de 2016 feito na Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP) mostrou que os sintomas da rinite desapareceram em 79% das pessoas que testaram o método.
"No longo prazo, a vacina é muito melhor, porque o medicamento via oral ou spray nasal atuam naquele momento, tiram da crise, mas são uma medicação pontual, não atuam no sistema imunológico igual à vacina", explica a otorrinolaringologista Milena Costa.
A dona de casa Rita Eliana Acerbi da Silva fez esse tratamento há 15 anos, o que foi um divisor de águas para ela. Ela tinha uma alergia "que não passava nunca", principalmente a ácaro e um dia resolveu ir a uma clínica especializada para se consultar. Hoje, aos 54 anos de idade, ela vive muito melhor. "Posso limpar a casa normalmente que não tenho nada." Rita diz que, de vez em quando, o nariz ainda coça quando se depara com algum fator de risco, mas nada que a incomode da mesma forma que antes.
Milena afirma que todas as pessoas, de crianças a idosos, podem fazer esse tratamento para rinite. Porém, há alguns grupos nos quais a medicação deve ser evitada: quem tem asma descontrolada, doenças coronárias ou autoimunes. A precaução é porque a vacina é composta pelos próprios agentes que causam a alergia. Se alguém com uma dessas condições recebe seu "inimigo" no corpo, a resposta pode ser negativa. "O efeito pode ter risco à vida do paciente", diz a médica.
Como funciona?
Antes de prescrever a vacina, o médico faz um teste para saber a quais fatores a pessoa tem resposta alérgica. Pode ser ácaro, pólen, alimentos, pelo de animais ou fungos, por exemplo. Além de um exame de sangue, pode-se fazer o teste cutâneo, em que gotas com o alérgeno são depositadas sobre a pele para se verificar a reação.
Com o resultado, é fabricada uma vacina específica, que vai conter pequenas doses do componente que causa a alergia. Isso serve para modular o sistema imunológico a fim de que ele "se acostume" com a substância e não reaja de forma inflamatória. O tratamento, segundo Milena, incluindo a necessidade de manutenção, pode levar de três a cinco anos, mas pode durar menos também. Rita, por exemplo, ficou seis meses tomando a medicação subcutânea.
Por: Estadão
Eduardo Salles diz que João Leão não vai responder a 'garoto de recado' da oposição.
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| Foto: Asom/Deputado Eduardo Salles |
Líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia, que conta com 10 parlamentares na Casa, inclusive o presidente, o deputado estadual Eduardo Salles respondeu o colega Alan Sanches (DEM) sobre as acusações feitas pelo demista de que o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, teria transformado a pasta em “bunker político”.
“É lamentável ver um parlamentar, médico e com nome a zelar fazer acusações levianas a João Leão, que tem tantos serviços prestados à Bahia. E faz tais acusações com números completamente equivocados”, critica Eduardo Salles.
Segundo o pepista, desde o início do ano, quando assumiu a SDE, João Leão já assinou R$ 8 bilhões em protocolos de intenção, que significam 6.000 novos empregos. Há 31 novas empresas em processo de implantação nos distritos industriais que devem criar, juntas, 4,2 mil postos de trabalho e, em todo o Estado, são 357 empreendimentos em fase de implantação totalizando R$ 33 bilhões.
Na semana passada, após não comparecer à sessão na Câmara de Vereadores em que o vice-governador explicou detalhes do projeto da ponte Salvador-Itaparica, Alan Sanches também criticou João Leão.
“Parece que ele assumiu o papel de garoto de recado de alguém, o que é um erro”, ironiza o líder do PP na Assembleia Legislativa.
“João Leão não vai perder tempo respondendo essas provocações”, garante Salles. “Acho que Alan está é com um desejo retraído de vir ao PP, principalmente depois do evento que fizemos na segunda-feira, com a filiação de 35 novos prefeitos”, acrescenta o parlamentar.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
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