Prefeitura de Ipiaú lança REFIS e dá prazo especial para negociar dívidas com descontos
Através da Lei nº 2.417, sancionada pela Prefeita Maria das Graças, no dia de 30 de outubro de 2019, após aprovação unanime da Câmara de Vereadores, a Prefeitura Municipal de Ipiaú lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas. O desconto pode chegar até 100% (cem por cento) sobre multas e juros, para pagamento em três parcelas, até 31 de março de 2020. O programa traz ainda a possibilidade de parcelamento do débito em até 9 (nove) vezes.
Quando o contribuinte optar em fazer o pagamento entre quatro e seis parcelas, o desconto será de 80% (oitenta por cento). Já aqueles que optarem entre sete e nove parcelas, terão 60% (sessenta por cento) de descontos. Nos parcelamentos em prazo superior a quatro meses, haverá incidência de juros de financiamento sobre o valor de cada parcela, calculados à razão de 1%¨ (um por cento) ao mês.
VALORES
O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a: R$50,00 (cinquenta reais) para pessoa física; R$ 70,00 (setenta reais) para microempresário individual, microempresa e empresa de pequeno porte, conforme definido na lei Complementar nº123/2006; R$100,00 (cem reais) para empresas de médio porte; R$ 1.000,00 (mil reais) para empresas de grande porte). O devedor que atrasar, por três meses, qualquer das parcelas pactuadas terá seu processo cancelado, restabelecendo-se os valores e as condições anteriores do crédito, considerando-se os pagamentos efetuados até a data do cancelamento.
DÍVIDA ATIVA
O parcelamento, uma vez cancelado, ensejará a inscrição do saldo remanescente em Dívida Ativa, se o crédito não estiver lá inscrito, a sua execução, caso já esteja inscrito ou o prosseguimento da execução, na hipótese de se encontrar ajuizado.
De acordo com o artigo segundo da Lei nº 2.417, a falta de pagamento de qualquer parcela, na data do vencimento, ensejará o acréscimo de multa de mora de 10%(dez por cento), de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária aplicada pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já o artigo terceiro, indica que o valor das parcelas será atualizado monetariamente na data de 1º de janeiro de cada exercício financeiro, de acordo com a variação do IPCA do IBGE. Por sua vez o artigo quarto da mencionada lei municipal, diz que os contribuintes que tiverem débitos parcelados ou reparcelados, poderão usufruir dos benefícios desta lei, em relação ao saldo remanescente, mediante pagamento à vista ou novo parcelamento.
ISENTOS
Fica isento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o contribuinte que proprietário ou possuidor de um único imóvel residencial com padrão de construção classificado como popular, conforme planta genérica de valores e que comprove, mediante laudo médico, ser portador de: neoplasia maligna, doença de Parkinson e esclerose múltipla.
Todas as formas de parcelamentos devem ser formalizadas com o Departamento Municipal de Tributos e os contribuintes devem apresentar documentos de identificação e em alguns casos também podem ser solicitados outros documentos como certidão de óbito, contrato de locação ou procuração, para consulta de débitos e assinatura de termo de adesão ao REFIS. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Polícia Militar conduz homem a Delegacia por violência domestica em Ipiaú
Por volta das 13h30min, dessa quinta-feira (07/11), a guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão-Ipiaú, após solicitação, via 190, por deslocou a Rua Juraci Magalhães, casa 310, Centro, onde foi mantido contato com a vítima que relatou que seu companheiro pegou o seu cartão de crédito dentro de sua bolsa e queimou, depois começaram uma discussão, tendo a vítima, sido agredida verbalmente.
Os envolvidos foram conduzidos para a delegacia de Ipiaú.
Autor: Luiz Claudio Muniz Fontinele Lima.
Fonte: Ascom/"55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas"
Polícia Militar detêm suspeito em Barra do Rocha por posse de drogas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 08h30min dessa quinta-feira (07/11), a guarnição da 55ª CIPM/2º Pelotão-Barra do Rocha foi informada, via telefone funcional, que haviam duas pessoas em atitude suspeita às margens BR-330, próximo a entrada do Assentamento Coroa Verde.
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Ao realizar a busca pessoal em Robson, foi encontrado com o mesmo um cigarro de uma substância análogo à maconha, além de 01 Motocicleta Honda CG125c Fan, de cor PRETA, Placa policial JRJ-6125, de IPIAÚ-BA, 01 Facão Tramontina com bainha, 01 bateria de celular Sansung com a capa traseira.
Os suspeitos foram conduzidos, juntamente com todo material apreendido, à delegacia de Barra do Rocha.
O suspeito Robson é comparsa do Evair, vulgo “Rasta”, foragido do último saidão, e estava procurando algo usando o facão para roçar a vegetação no local do fato.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Petrobras recebe oferta de R$ 3,7 bilhões por Liquigás Distribuidora
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| Reprodução: Divulgação/Liquigás |
A Petrobras recebeu oferta de R$ 3,7 bilhões para a venda de sua participação acionária na Liquigás Distribuidora. O grupo formado pela Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano apresentou a melhor oferta final para aquisição da empresa. A venda faz parte do processo competitivo de desinvestimento da companhia.
A transação ainda será submetida à aprovação pelos órgãos internos da Petrobras e as etapas subsequentes do projeto serão divulgadas ao mercado oportunamente.
De acordo com nota da estatal, “a operação está alinhada à otimização do portfólio e a melhoria de aplicação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas”.
A Liquigás atua no mercado como distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP). Além do gás para uso doméstico, a empresa fornece produtos e serviços para diversos setores da indústria, comércio e agricultura, pecuária, aviários, condomínios, hotéis, entre outros.
Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir desta sexta
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.
Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
*Colaborou Kelly Oliveira
Vídeo: Entrevista de Lula a Carta Capital
Lula: "Quem está tocando fogo na Amazônia são os milicianos do Bolsonaro"
STF decide contra prisão após 2ª instância e Lula pode ser libertado
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| O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIAS TOFFOLI. (FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF) |
Caso do petista é o mais notório entre quase 5 mil que podem ser afetados, segundo contagem do Conselho Nacional de Justiça
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento e votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão nesta quinta-feira 7. O placar ficou em 6 a 5.
Desse modo, o STF desiste do entendimento adotado em 2016, que autorizou a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Foi com este entendimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso em Curitiba, em abril de 2018, após condenação em 2ª instância no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A prisão em 2ª instância também se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato. Às vésperas da abertura do julgamento, em meados de outubro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de execução da pena em 2º grau e disse que o entendimento que o STF havia adotado em 2016 tinha sido uma conquista do poder judiciário.
O presidente Dias Toffoli se somou aos votos dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, contrários à prisão em 2ª instância. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Toffoli relembrou a discussão sobre o debate do princípio da presunção de inocência e do cumprimento da pena após o trânsito em julgado durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. Ele citou que o próprio parlamento já adotou o entendimento que admite prisão apenas após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O ministro também dedicou longo espaço da leitura de seu voto para relatar omissão da Justiça no caso da boate Kiss, que provocou 242 mortes na cidade de Santa Maria (RS). “É uma disfunção do sistema, não é problema de primeira, segunda instância, execução imediata ou com trânsito em julgado”, argumentou. Segundo ele, a solução é um aprimoramento geral do sistema judicial.
Curtas – uma seleção do mais importante no Brasil e no mundo
Piñerã é acusado de crimes contra a humanidade; O novo nome da Cultura; Guedes: vendemos para nós mesmos
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| Chile: o presidente o país, Sebastian Piñera, prometeu que excessos policiais cometidos nas manifestações serão investigados e punido (Jorge Silva/Reuters) |
Depois de tirar a Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania, como o revista VEJA revelou nesta quinta, Jair Bolsonaro escolheu para comandar a repartição, agora instalada na pasta do Turismo, o chefe da Funarte, Roberto Rego Pinheiro — Roberto Alvim é o nome artístico do dramaturgo. Em setembro, VEJA revelou documentos que mostravam que o diretor tentou contratar a mulher, a atriz Juliana Galdino, para assumir a direção artística, em Brasília, do Projeto de Revitalização da Rede Nacional de Teatros. Pelo trabalho, a produtora Flo Produções e Entretenimento, que representa Juliana, receberia 3,5 milhões de reais.
O governo estima que a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo poderá representar, só no seu primeiro ano de vigência, a transferência de 12 bilhões de reais para Estados e municípios de recursos da exploração do petróleo que hoje são da União. Enviado na terça-feira ao Congresso, o texto prevê a divisão desses recursos ao longo dos próximos 15 anos. O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que esse seria o valor pago pelo governo de acordo com as últimas estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que tem simulações e projeções dos royalties. De início, os Estados e municípios devem receber 30% do que fica hoje com a União em termos de royalties e participações especiais de petróleo. Esse percentual subiria 5 pontos a cada ano, até chegar a 70%.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país, ficou em 0,10% em outubro. Esse é o menor resultado para o mês em 21 anos, quando registrou 0,02% em 1998. Segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação baixa foi motivada, principalmente, pela queda no preço das contas de luz. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 7. Em relação ao mês anterior, o resultado representa uma ligeira aceleração, já que em setembro o IPCA registrou deflação de 0,04%. No acumulado do ano, a inflação está em 2,60% e, nos últimos 12 meses, o índice registra acumulado de 2,54%. Ambos os índices estão abaixo da meta para a inflação em 2019 definida pelo governo. A meta é de 4,25%, mas há margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Um consórcio da Petrobras com a chinesa CNODC arrematou nesta quinta-feira 7 o bloco de Aram, na Bacia de Santos, com bônus de assinatura fixo de 5,05 bilhões de reais, durante a sexta rodada de licitação de áreas do pré-sal sob regime de partilha, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A oferta vencedora pelo principal bloco da rodada, o único dos cinco ofertados no certame que foi vendido, somou o percentual mínimo de 29,96% de excedente em óleo à União, sem ágio. Não houve proposta para os outros blocos ofertados, que incluíam Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos, e Norte de Brava, na Bacia de Campos. O valor total previsto de arrecadação no leilão era de 7,85 bilhões de reais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou o regime de partilha pelo não comparecimento das maiores empresas petrolíferas do mundo no leilão de petróleo da cessão onerosa realizado ontem. Com isso, ele adiantou que o governo pode alterar o próximo leilão da área para o regime de concessão. Ainda assim, considerou o resultado positivo, mesmo que a arrecadação antes estimada em 106,5 bilhões de reais não tenha ultrapassado os 70 bilhões de reais. “As 17 empresas gigantes do mundo não apareceram no leilão cessão onerosa e a Petrobras levou sem ágio. Imagina se nem a Petrobras tivesse dinheiro para entrar no leilão da cessão onerosa”, disse o ministro. Guedes criticou o regime de partilha, que considerou uma “herança institucional ruim” de governos passados. “O regime de partilha é difícil, colocamos um elefante para voar. Conversamos cinco anos sobre cessão onerosa, e no final deu ‘no show’, vendemos para nós mesmos”, completou.
Piñerã é acusado de crimes contra a humanidade
Um tribunal do Chile acolheu uma ação movida contra o presidente Sebastián Piñera por sua responsabilidade em supostos crimes contra a humanidade, ocorridos durante os protestos das últimas três semanas que mataram ao menos 20 pessoas. A ação foi movida contra o presidente pela “responsabilidade que lhe cabe, como autor, como chefe de Estado e de todos os que resultem responsáveis como autores, encobridores e/ou cúmplices de crime contra a humanidade”, destacou o documento apresentado em um tribunal em Santiago por advogados representando organizações de direitos humanos. A ação afirma que a polícia e os militares cometeram pelo menos nove delitos – entre eles homicídios, torturas, restrições ilegítimas e abuso sexual – desde sexta-feira, 18 de outubro, quando o surto social começou e o presidente Piñera estabeleceu o estado de emergência, no qual entregou o controle da segurança de Santiago e outras cidades ao Exército. Os protestos deixaram ao menos 20 mortos, cinco deles por ação direta de agentes do Estado. O Instituto Nacional de Direitos Humanos contabilizou até ontem 1.778 feridos e cerca de 5.000 detidos.
A procuradoria chilena anunciou nesta quinta-feira 7 que vai investigar 14 policiais suspeitos de torturarem manifestantes durante as três semanas de protestos no Chile. Um dos casos tem relação com as ações de 12 policiais em Nunoa, subúrbio de Santiago, em que manifestantes desafiaram um toque de recolher. O segundo caso é de dois agentes da área de classe média baixa de La Florida que foram acusados de espancar um jovem que estava algemado. Ontem, o presidente o país, Sebastian Piñera, prometeu que excessos policiais cometidos nas manifestações serão investigados e punidos.
O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) se encontra em estado de “morte cerebral” pela falta de coordenação entre Europa e Estados Unidos e pelas ações agressivas da Turquia — o segundo maior exército do grupo — na Síria. As declarações foram dadas em em entrevista à revista The Economist publicada nesta quinta-feira, 7. “Não há nenhuma coordenação na tomada de decisões estratégicas entre Estados Unidos e seus aliados da Otan. Há uma ação agressiva, descoordenada, de outro aliado da Otan, a Turquia, em uma zona em que nossos interesses estão em jogo”, disse Macron. Defendendo uma maior autonomia militar e estratégica para a Europa e um diálogo mais amplo com a Rússia, Macron disse que a situação atual da Otan “é um grande problema”, e que não há uma estratégia clara dentro da instituição.
O Brasil votou pela primeira vez na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira 7 a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, promovido pelos Estados Unidos desde 1962. A Assembleia Geral aprova anualmente, há 28 anos, uma resolução que condena e pede o fim do embargo. A medida foi adotada mais uma vez nesta terça, com 187 votos favoráveis e esmagadora maioria. A votação da ONU tem peso político, mas somente o Congresso dos Estados Unidos pode revogar o embargo, que já dura mais de 50 anos. Pela primeira vez, o governo brasileiro apresentou apoio aos Estados Unidos nesta votação.
Por Redação Exame
Lula solto hoje? A atual e as novas batalhas jurídicas do ex-presidente
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| Lula: saída do ex-presidente depende de decisão da juíza Carolina Lebbos (Victor Moriyama/Getty Images)
São Paulo — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com outros 4.900 presos por condenação em segunda instância, pode ser solto a qualquer momento.
Na noite de ontem o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que é preciso esperar a última instância para o cumprimento da pena. Com isso, a defesa do ex-presidente, preso há 579 dias em Curitiba no caso do tríplex do Guarujá, defende sua “soltura imediata”.
A decisão do Supremo acirra a divisão do país entre os defensores e os críticos da Lava-Jato e do ex-presidente, e embaralha o jogo político. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, “o direito de defesa e a presunção de inocência saem fortalecidos”. O senador Major Olímpio (PSL-SP), resumindo o sentimento de opositores de Lula, afirmou que a decisão é uma “festa da bandidagem”.
A saída do ex-presidente, assim como dos demais condenados em segunda instância, não é automática e depende de trâmites burocráticos por parte da juíza responsável, Carolina Lebbos, após receber manifestação da defesa. O ex-ministro José Dirceu está na mesma situação.
O juiz pode até decidir pela manutenção da prisão caso avalie que existe, por exemplo, risco de fuga ou periculosidade. O ex-presidente também é réu em outros processos, vale lembrar. O mais adiantado deles envolve o sítio de Atibaia, em que ele já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão — o caso está pronto para ser votado em segunda instância, sem data marcada.
Lula afirmou que planeja viajar o Brasil para fortalecer a oposição ao governo e reorganizar seu partido, o PT, visando as eleições municipais de 2020. Na teoria, Lula não pode concorrer por estar condenado em segunda instância — embora, como o país já sabe, a análise é feita candidato a candidato após o início do período eleitoral.
Sua defesa deve, agora, centrar fogo na análise do habeas corpus em tramitação no Supremo pedindo suspeição do então juiz Sergio Moro por parcialidade no julgamento. Isso faria o caso voltar à fase inicial, com a tomada de depoimentos e retomada dos lentos trâmites jurídicos, o que devolveria os direitos políticos ao ex-presidente.
A decisão do habeas corpus já foi adiada duas vezes e está na Segunda Turma do Supremo, com empate parcial de dois votos a dois, faltando apenas o voto do ministro Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição do agora ministro da Justiça, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.
As atenções se voltam agora, portanto, para Celso de Mello, decano da Corte e com aposentadoria marcada para o ano que vem. A expectativa da defesa de Lula é que o caso seja analisado ainda este mês.
Para embaralhar ainda mais a discussão, o Congresso poderia aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição alterando os trâmites da execução penal. O próprio presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que deu o voto decisivo contra a segunda instância, acentuou essa possibilidade em entrevista a jornalistas após a sessão de ontem. “Deixei bem claro em meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo”, disse. Há duas PECs em tramitação, uma na Câmara e outra no Senado. Mas uma aprovação como essa dependeria do aval de dezenas de parlamentares envolvidos eles mesmos em supostos esquemas de corrupção.
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STF derruba validade da prisão após a segunda instância
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| Carlos Alves Moura |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Vale do São Francisco terá primeiro serviço de radioterapia, braquiterapia e cintilografia da região
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Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
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Com 98% das obras concluídas, o prédio onde vai funcionar a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) está prestes a ser entregue à população do Vale do São Francisco. Com isso, Juazeiro passa a sediar o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do norte da Bahia. A cintilografia, exame de imagem que detecta implantes tumorais, também será oferecida. Anexo ao Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), o novo prédio tem seis pavimentos e área total construída de 4.145,52 metros quadrados. O investimento é de mais de R$ 18,5 milhões.
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Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
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Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
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Quando não é possível obter a cura, a radioterapia pode contribuir para a melhoria substancial da qualidade de vida. As aplicações diminuem o tamanho do tumor, o que alivia a pressão, reduz hemorragias, dores e outros sintomas, proporcionando alívio aos pacientes, como destaca o diretor médico do HRJ. “Nós temos 55 municípios pertencentes à Rede PEBA, e o ganho para esses pacientes vai ser imensurável”.
Com a conclusão das obras, a próxima etapa é a chegada e a instalação dos equipamentos e mobiliários que já foram adquiridos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Projeto que permite usar Rouanet para financiar evento de igreja avança na Câmara
Uma proposta que permite a utilização da Lei Rouanet para eventos promovidos por igrejas foi aprovada na segunda-feira (4), pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
A lei já reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.
O projeto original pretendia incluir a música gospel promovida por igrejas como manifestação cultural passível de utilização dos mecanismos de fomento da Lei Rouanet. O texto ampliou a medida para qualquer tipo de música religiosa e eventos a ela relacionados, inclusive promovidos por igrejas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Vavá Martins (Republicanos-PA). O partido de Vavá é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comandada pelo bispo Edir Macedo.
Ministros vêem chance de perder em julgamento de 2ª instância e sugerem alternativa do STJ
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão
Na tentativa de reduzir danos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que será retomado hoje e pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros “lavajatistas” da Corte começaram a articular uma última cartada. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária” para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados. Há, porém, quem aposte que ele pode mudar de ideia e acompanhar o grupo que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos.
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Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.
O julgamento que será retomado hoje foi interrompido com um placar provisório de 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância, uma bandeira da Lava Jato. Ainda faltam votar, porém, quatro ministros – o último a se manifestar será justamente Toffoli, a quem caberá definir o resultado.
O Estado apurou que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello vão se posicionar pelo entendimento que prevê a prisão após esgotados todos os recursos, o trânsito em julgado, somando cinco votos a favor dessa tese. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deve se juntar aos outros quatro votos que permitem a execução antecipada da pena já na segunda instância. Diante de um esperado 5 a 5, caberá a Toffoli o voto de minerva para desempatar.
“A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância (a execução da pena) se aproxima da tese que tenho sustentado”, disse Fachin. “Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo com simpatia.”
Favorável à prisão após condenação em segunda instância, Fachin integra a ala pró-Lava Jato do Supremo, que, em conversas reservadas, dá como certa a derrota no julgamento. “Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena, quando confirmada a sentença em segundo grau”, acrescentou o ministro.
Para Fachin, se a atual jurisprudência do Supremo for mesmo revista, isso não significará que as portas da prisão serão abertas automaticamente para todos os réus. Até agora, todas as atenções estão voltadas para a possibilidade de soltura de Lula, preso desde abril do ano passado. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Estadão
Receita apreende 91 quilos de cocaína em aeroporto de Guarulhos
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| © Divulgação / Receita Federal- A Receita encontrou 367 pacotes de café |
Na inspeção, com a ajuda dos cães de faro, foram encontrados aproximadamente 91 quilos de cocaína ocultos em 367 pacotes de café.
Segundo a Receita, toda a carga foi encaminhada à Polícia Federal para perícia e prosseguimento das investigações.
Por: Estadão
Garoto mórmon caminhou por 22 km após atentado no México
O menino de 13 anos, que sobreviveu a um ataque, andou cerca de 22 km depois de esconder seis irmãos feridos em arbustos
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um dos garotos da família de mórmons vítima de um massacre no México caminhou durante seis horas até conseguir ajuda.
O menino de 13 anos, que saiu ileso, andou cerca de 22 km depois de esconder seis irmãos feridos em arbustos e cobri-los com galhos para se protegerem, de acordo com Kendra Lee Miller, parente da família. Ao chegar à comunidade onde vive, em La Mora, o garoto foi o primeiro a dar notícias do crime.
Miller publicou em uma rede social uma descrição do ocorrido e divulgou os nomes dos nove membros da família mortos no ataque. Sete crianças sobreviveram, e cinco delas foram transferidas para um hospital em Tucson, no Arizona -eles têm entre 0 e 14 anos.
Três mulheres e seis crianças de uma comunidade mórmon americana instalada no norte do México há mais de um século foram assassinados na segunda-feira (4) por um grupo de homens armados. As vítimas eram membros da pequena comunidade de La Mora, no estado de Sonora, próxima à fronteira com os Estados Unidos.
Além das vítimas fatais, outras seis crianças ficaram feridas, duas delas com gravidade, segundo o governo mexicano. Uma das crianças, uma bebê de três meses, foi encontrada com vida no colo de sua mãe, morta no ataque.
"Por 11 horas, familiares em Sonora, Chihuahua e no Meio-Oeste dos EUA esperaram com medo e horror por qualquer notícia sobre possíveis sobreviventes", escreveu Miller.
"O primeiro veículo foi encontrado cheio de buracos de bala e completamente em chamas. Nita e quatro de seus sete filhos que ela levara na viagem foram queimados. Restaram apenas alguns ossos carbonizados para identificar todos os cinco que estavam dentro [do carro]."
Julián Lebarón, líder mórmon e ativista, afirma que seus familiares foram mortos por criminosos. Ele também afirmou não saber quem está por trás dos ataques.
Evidências apontam para a teoria de que a família foi alvo deliberado do ataque, segundo uma autoridade dos EUA. A ideia é baseada na natureza do atentado, que se desenrolou como uma emboscada que continuou mesmo após mulheres e crianças fugirem dos carros. Houve também queima de evidências.
A autoridade informou ainda que a família era conhecida pelos cartéis da região, o que tornava possível que os criminosos soubessem que eles estavam viajando e conhecessem o modelo do carro que usavam.
De acordo com o governo mexicano, a organização criminosa Los Jaguares opera na região do ataque. Ele é um subgrupo do cartel de Sinaloa, que disputa o controle do território com outros grupos como La Línea e Jalisco Nueva Generación.
O caso gerou reações no México, que registrou aumento nos casos de violência nas últimas semanas, e amplia a pressão para que o governo de Andrés Manuel López Obrador dê uma resposta mais efetiva na área da segurança.
Após o ataque aos carros dos mórmons, o governo mexicano enviou militares para a região, e o presidente americano, Donald Trump, que disse querer partir para o confronto, também ofereceu ajuda. "Este é o momento para que o México, com ajuda dos EUA, declare guerra aos cartéis de droga e os apague da face da Terra. Esperamos apenas uma chamada de seu grande novo presidente", tuitou Trump.
Obrador, no entanto, discordou. "Nisso, não concordamos, mas se respeita os que pensam assim. O pior que pode haver é uma guerra. Guerra é sinônimo de irracionalidade", disse, em entrevista coletiva. O líder mexicano apontou que 75% das armas de alto calibre no México vêm dos EUA e pediu uma cooperação para reduzir esse fluxo de armamentos.
Glenda Kozlowski vai comandar novo reality de futebol no SBT
O programa será feito pelo SBT em parceria com a LCA Entertainments e Sports
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| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Menos de um mês após anunciar sua saída da TV Globo, a jornalista Glenda Kozlowski, 45, já tem projeto novo sendo preparado. Ela comandará um reality show esportivo no SBT, a partir do próximo ano, segundo anúncio feito pela própria emissora nesta quarta-feira (6).
Batizado de Uma Vida, Um Sonho, o reality terá 22 jovens, com idades entre 18 e 20 anos, que sonham jogar futebol. O público será o responsável por definir os vencedores em cada edição, até chegar ao campeão, que terá a oportunidade em um grande clube da Europa.
O programa será feito pelo SBT em parceria com a LCA Entertainments e Sports, e deverá ia ao ar nas manhãs de domingo, ao vivo. A estreia está prevista para acontecer entre os meses de maio e junho.
Glenda comemorou o novo projeto em suas redes sociais: "Projeto lindo. Com propósito social, unindo a maior paixão esportiva do planeta: o futebol!!! Jovens de todo o país... O vencedor vai ganhar um contrato com um time da Europa, e não é qualquer time não... é daqueles bem GRANDE!!".
A jornalista trabalhou na Globo por 27 anos, deixando a emissora no mês passado. "Neste instante, meus sentidos ficam muito apurados. A criatividade aumenta (...) Estar aberta ao novo, sem medo, sem vergonha, sem ego infernizando, sem freios, apenas de braços abertos, é como nascer novamente", disse na ocasião.
Com a saída da Globo, Glenda se juntou a uma longa lista de nomes de grife que saíram da emissora este ano, como Alexandre Garcia, Sérgio Chapelin, Sérgio Aguiar, Mariana Ferrão, Monalisa Perrone e Fernando Rocha.
Proposta sobre extinção de municípios é polêmica e importante, diz Maia
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| © Divulgação |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 6, que a proposta do governo de fundir municípios que tenham baixa sustentabilidade é "polêmica e importante". Parlamentares já avaliam que a ideia pode não avançar no Congresso em um ano eleitoral.
O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso na terça-feira, 5.
"A extinção de municípios não passa aqui. Cada vereador e prefeito é cabo eleitoral dos deputados federais que estão aqui", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
O líder do PP, Arthur Lira (AL), também foi um dos que vocalizou o sentimento dos deputados em relação à proposta. Para ele, o governo deveria ter conversado com o parlamento antes de encaminhar o texto.
Reforma administrativa
O governo ainda precisa enviar ao Congresso a reforma administrativa. De acordo com Maia, isso deve acontecer até, no máximo, a próxima semana.
Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, ele avaliou que já existe uma em discussão na Câmara e cabe ao governo optar por trabalhar com duas ou integrar possivelmente uma comissão mista.
Por Estadão
Salles culpa PT por 'fragilização de órgãos ambientais'
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| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Convidado a explicar na Câmara as ações do governo para combater o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) culpou as administrações do PT pela "fragilização de órgãos ambientais" no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
"Grande parte dos problemas enfrentados sobre materiais ou dificuldades orçamentárias decorre de uma coisa: nós recebemos um estado quebrado. Quebrado graças às políticas cujos alguns partidos estão representados aqui [na Câmara], que resultaram inclusive na prisão do presidente Lula e de tantos outros líderes políticos dessa corrente doutrinária", declarou Salles.
Alegando "não querer politizar" o debate com parlamentares da oposição, Salles disse ainda que a "ineficiência, a corrupção e a malversação dos recursos públicos" dos governos do PT "não nos legaram um estado pronto para responder".
"Foi esse histórico, não só na parte do óleo, mas também na de Brumadinho, e certamente em tantas outras estruturas governamentais destruídas por essa visão equivocada de mundo. E por esse comportamento comprovadamente corrupto -tanto que o presidente [Lula] está preso- que nós tivemos a situação toda que nos levou a essa situação atual. Isso claro, sem querer politizar", concluiu o ministro, numa frase que arrancou risos de parte dos deputados presentes.
As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral da Paraíba no final de agosto. Desde então, o material já foi identificado em 353 localidades, em nove estados.
De acordo com Salles, até o momento foram recolhidos 4 mil toneladas de óleo, incluído aí a areia e a pedra que se junta ao material nas praias.
Apesar da sua fala inicial, o ministro Salles disse que o governo federal adotou todas as medidas possíveis para fazer frente à crise e prestou o auxílio aos estados e municípios atingidos.
Ele citou a distribuição de 12 mil kits de proteção distribuídos para estados, municípios e voluntários que trabalham no recolhimento do óleo encontrado nas praias, além da liberação do seguro-defeso para pescadores afetados pelo produto. Salles também disse que desde o início o governo tomou as medidas para identificar qual o tipo de óleo que chega nas praias brasileiras.
"A resposta do estado brasileiro e dos estados e municípios têm sido a resposta que é possível dar numa causa de acidente que ainda não é conhecida", disse o ministro.
Ele afirmou ainda que o óleo que atinge o litoral brasileiro é de origem venezuelana e que o Brasil solicitou informações àquele país, por meio da OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar identificar quem poderia ter comprado o produto. No entanto, alegou o ministro, ainda não houve resposta do órgão internacional.
Salles também comentou a decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir dois comitês que integravam o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água). Segundo ele os comitês não tinham sido constituídos e próprio PNC nunca foi publicado.
As afirmações de Salles foram contestada pelo deputado João Campos (PSB-PE), que levou à sessão uma ata da terceira reunião do Comitê Executivo do PNC. "Nessa reunião de 2018 foi aprovado o manual do Plano Nacional de Contingência. Quando o senhor fala que nenhum comitê existiu, a gente está com uma ata oficial da terceira reunião do comitê. Então ele existiu sim. A nossa retórica não é mentirosa como o senhor disse. A sua retórica é mentirosa", disse o deputado.
No mesmo documento levado pelo parlamentar, há ainda menção à realização, em setembro de 2017, de um simulado com a participação de representantes do Comitê de Suporte do PNC -outro órgão extinguido por Bolsonaro.
A audiência pública na Câmara foi realizada em conjunto pelas comissões de Trabalho e de Integração Nacional. Salles deixou a sala pouco depois das 14h sob a justificativa de que tinha outro compromisso, o que levou a protestos de parlamentares da oposição.
Quinta-Feira verde da ECONOMIA é no Varejão Supermercado
Primeiro edital do Consórcio Nordeste gera economia de R$ 50 milhões
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| Fotos: Heudes Regis/GovernoPE |
A primeira compra coletiva realizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai gerar uma economia de quase R$ 50 milhões para a região. A informação foi divulgada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, após reunião com representantes dos nove estados nordestinos no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, nesta quarta-feira (6). O governador em exercício da Bahia, João Leão, participou da reunião.
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Fotos: Heudes Regis/GovernoPE
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A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões.
Os medicamentos são fórmulas restritas para uso exclusivo na rede pública e vão abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, que atendem uma população de mais de 57 milhões de nordestinos.
Esse foi o primeiro encontro do Consórcio após o desastre ambiental que atingiu o litoral nordestino, com o derramamento de óleo nas praias. Além desses temas, outras agendas de interesse comum foram tratadas, como a universalização do saneamento básico, a destinação de resíduos sólidos e ações de integração entre os integrantes do colegiado. Na reunião desta quarta também foi distribuída a Carta do Recife, relacionando os assuntos discutidos pelos governadores presentes.
Estiveram presentes ainda os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe), além do vice-governador Carlos Brandão (Maranhão).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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