Faroeste: Investigadores buscam contas e imóveis de desembargadores no exterior
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| Foto: Reprodução TV Bahia |
Considerada escandalosa nos meios jurídicos, principalmente dado o estado de penúria que alguns dos investigados faziam questão de exibir publicamente – agora já se deduz que por mera estratégia de dissimulação – a movimentação financeira milionária de envolvidos na Operação Faroeste pode não se restringir ao Brasil.
Por isso, uma linha de investigação sugere que se apure a existência de contas também no exterior, que não podem ser identificadas pelo Coaf, e de propriedades em outros países, especialmente Portugal, onde já há suspeitas de que alguns dos magistrados afastados podem ter investido em imóveis.
De acordo com a Faroeste, o presidente do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Britto, teria movimentado, de 2013 a 2019, R$ 24,4 milhões, sendo quase R$ 2,3 milhões sem origem ou destino identificados. Os depósitos nas contas de Britto totalizaram R$ 12,1 milhões, mas apenas R$ 2,25 milhões foram originados de salários.
Os investigadores teriam identificado ainda que, nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente.
Já os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões. Os cinco magistrados também teriam operado altas somas sem origem ou destino identificados e créditos em valores muito acima do total de salários pagos a eles no período.
Primeira grande operação de que o TJ baiano é alvo, Faroeste já é chamada de “Lava Jato do Judiciário baiano”
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| Foto: STJ/Decisão do ministro Og Fernandes deflagrando a Faroeste foi considerada criteriosa nos meios jurídicos |
Os primeiros achados de investigação da Faroeste, por meio dos mandados de busca e apreensão e mesmo das prisões executados ontem, quando a operação contra a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia foi deflagrada, têm tudo para levar ao prosseguimento das investigações ainda por um longo período, disse há pouco a este Política Livre um advogado com acesso direto à banca de investigadores.
Segundo a mesma fonte, ainda é cedo para fazer avaliações sobre os procedimentos adotados pela Faroeste, mas as informações preliminares são de que a colheita de provas, à primeira vista, reuniu material farto e suficiente para que a operação possa ser desdobrada, de forma a levar a novas investigações, inclusive de novos personagens, de forma similar talvez à Lava Jato, que pariu muitos filhotes.
Por esta razão, em alguns setores dos meios jurídicos a Faroeste já é considerada a “Lava Jato do Judiciário baiano”, contou ele, aludindo a célebre frase dita por um ministro com relação às investigações do Petrolão segundo a qual se “puxasse uma pena vinha uma galinha inteira”. Referindo-se às prisões, ele acrescenta ainda que ao material coletado devem se suceder provavelmente informações de eventuais delações.
Popularizado com a Lava Jato, o procedimento, adotado por investigados presos como forma de garantir sua liberdade e a redução de penas, é considerado meio fundamental de enriquecer provas e sugerir novas apurações. Com isso, em sua avaliação, é possível prever que dificilmente as investigações pararão por agora, devendo ser retroalimentadas ao longo do tempo por novos dados que forem sendo incorporados às apurações iniciais.
O advogado faz ainda um elogio aberto ao trabalho do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a operação atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, classificando sua decisão como extremamente criteriosa, o que, em sua avaliação, só fortalece o trabalho da investigação. Lembrando que se trata da primeira grande operação de que o TJ baiano é alvo, o advogado avalia que o Tribunal viverá “tempos sombrios” e eletrizantes.
Fonte: Politica Livre
Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro
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| Foto: Divulgação/Bolsa Família |
O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso. De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano. Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família. O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro.
Para implementá-lo, Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a adequação da MP às leis orçamentárias. O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.
Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa. Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.
Para o restante do ano, o governo precisa desembolsar mais R$ 7,6 bilhões com as parcelas de novembro, dezembro e o 13º. Pelas contas dos técnicos do Congresso, porém, faltarão os R$ 759 milhões para fechar a conta.
“Verificou-se o não atendimento de preceitos legais estabelecidos tanto pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] quanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019”, concluiu a nota técnica.
Procurado, o Ministério da Cidadania disse apenas que o 13º será garantido, mas não explicou como buscará recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou.
Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania.
Outra alternativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.
O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.
Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família.
No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias. Nos últimos anos, o país registrou uma piora na renda dos mais pobres, motivada pela crise econômica e pela lenta retomada da atividade.
Em 2018, o país atingiu 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, 4,5 milhões a mais do que em 2014. Os dados foram divulgados em novembro pelo IBGE.
Outro levantamento, apresentado em outubro pelo IBGE, mostra um recorde na desigualdade no país.
O rendimento médio mensal obtido com o trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho dos 50% mais pobres, maior diferença registrada na série iniciada em 2012.
Conforme noticiado pela Folha em outubro, o governo começou a segurar o número de famílias que entram no programa de transferência de renda por falta de dinheiro. Assim, voltou a fila de espera.
O orçamento do Bolsa Família está bastante enxuto diante da crise nas contas públicas.
Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, o programa é o carro-chefe dos projetos sociais do governo e atende a pessoas extremamente vulneráveis.
Bolsonaro criou o 13º benefício, mas a MP prevê o pagamento apenas para 2019, ou seja, não é permanente, como indicava durante a campanha.
Folhapress
Senadores modificam cálculo de aposentadoria da reforma da Previdência
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| oto: Divulgação/Senado |
Os senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12. Nesta terça-feira, 19, o plenário do Senado aprovou uma emenda da Rede na chamada PEC paralela que modifica o cálculo da aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada.
O Senado concluiu a votação em dois turnos da PEC paralela. Entre outros pontos, o texto também estende as novas regras aos servidores estaduais e municipiais.
Com a aprovação, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a dois turnos de votação.
A proposta passou a ser articulada em agosto e foi chamada de PEC paralela porque passou a tramitar paralelamente à PEC da reforma da Previdência. O objetivo foi agilizar a tramitação da chamada PEC principal, deixando alguns temas para discussão posterior.
Sem o aval dos deputados, porém, continuam valendo as regras promulgadas pelo Congresso.
A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício é calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.
A emenda aprovada pelos senadores voltaria com a regra dos 80% e estipularia uma “escada” para aumentar o cálculo. Esse percentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025. Essa mudança, no entanto, só entra em vigor se tiver aval dos senadores em uma segunda votação e dos deputados, em dois turnos.
Pela regra atual, depois de promulgada a reforma, as mulheres que entraram para o mercado de trabalho depois do dia 12 de novembro terão que contribuir por ao menos 15 anos para ter direito ao benefício, e os homens, por 20 anos.
Ao atingir esse tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens), o trabalhador terá direito a 60% da média dos salários que recebeu a partir de 1º de julho de 1994 (data em que a moeda brasileira deixou de ser o cruzeiro e passou a ser o real). E, a cada ano a mais de pagamentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o percentual aumenta em 2 pontos.
Dessa forma, para ter direito a receber 100% dos salários, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e, os homens, por 40 anos.
Para as mulheres que já trabalham, as regras são as mesmas. Mas para os homens que já estão no mercado, o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria foi reduzido de 20 para 15 anos. Apesar disso, o valor do benefício na regra de transição só passará a aumentar a partir de 21 anos de pagamentos. Ou seja: entre 15 e 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média de todos os salários, chegando a 100% apenas com 40 anos de contribuição.
A reforma promulgada também criou uma idade mínima de aposentadoria. Para aqueles que não se enquadrarem nas regras de transição, deixará de haver a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria na regra final será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores da União.
Outros pontos
A PEC paralela também modifica outras regras da reforma que está em vigor. Estabelece uma transição mais suave para mulheres. No caso de aposentadoria por idade, o texto prevê o mínimo de 60 anos a partir de 2020 com transição gradual de seis meses a cada dois anos, até atingir 62 anos.
Também prevê tempo mínimo de 15 anos de contribuição para os homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho, menor do que os 20 anos exigidos atualmente.
Além disso, a PEC paralela cria um benefício universal infantil voltado a famílias mais pobres e na primeira infância.
Impacto
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a chamada PEC paralela tem impacto fiscal neutro para a União. Ele pontuou que a proposta permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, apontando uma economia de R$ 300 bilhões para governos regionais em um período de dez anos.
A alteração aprovada ontem pelos senadores tem, sozinha, o potencial de aumentar as despesas da União em R$ 20 bilhões em 10 anos.
Estadão Conteúdo
STF decide por novo afastamento de Mário Negromonte do TCM-BA
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| Foto: Divulgação |
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (28) a medida cautelar que impunha o afastamento do conselheiro Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Negromonte se tornou réu em um processo na própria Suprema Corte, juntamente com outros parlamentares do PP em decorrência de processos no âmbito da Operação Lava Jato. O conselheiro foi deputado federal e teria sido beneficiário de desvios de recursos públicos no suposto esquema investigado na operação. “Afasto a cautelar imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, com o restabelecimento do exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia”, publicou Marco Aurélio. Negromonte estava afastado do cargo de conselheiro desde o último mês de fevereiro (lembre aqui). A decisão do ministro do STF foi divulgada no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu para a primeira instância o processo envolvendo o ex-deputado federal (lembre aqui).
Rede estadual dá início a matrícula 100% digital para 2020
Uma parceria entre a Secretaria da Educação, a Secretaria da Administração (Saeb) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) permite que os alunos da rede estadual façam a matrícula para 2020 por meio do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). A plataforma do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) unifica os serviços do Estado utilizando diferentes canais de comunicação, como computadores, tablets e celulares.
O calendário de matrículas 2020 já está aberto para estudantes da Educação Inclusiva, que terão até quarta-feira (20) para realizar a pré-matrícula. De 21 de novembro e 10 de dezembro será a vez dos alunos que já estudam na rede estadual. De 21 a 28 de janeiro, o sistema será aberto para novos alunos.
“É a oportunidade para que todo cidadão tenha acesso de forma mais rápida e eficiente, sem sair de casa, através desse serviço que já é tão conhecido pelo cidadão baiano, que é o SAC e o SAC Digital. Lá estão disponíveis todas as vagas, os colégios próximos à residência do estudante, o turno, se é tempo integral, educação profissional ou ensino médio regular. Mas temos também a coexistência com a matrícula convencional, quando a escola é um posto de matrícula presencial”, explica o superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação, Manoel Calazans.
O coordenador de Tecnologia da Informação da Saeb, Anderson Barbosa, orienta que o estudante precisa se cadastrar para usar o serviço. “O principal objetivo da plataforma é disponibilizar serviços digitais para o cidadão. Para que seja feita a matrícula ou outro serviço, é necessário fazer o cadastro. O estudante ou responsável pode baixar o aplicativo, tanto para iOS quanto para Android na loja virtual, ou acessar via web. A partir desse cadastro, ele pode solicitar o serviço desejado”, detalha Anderson.
Aluno do 8º ano do Ensino Fundamental do Colégio Estadual Satélite, em Piatã, Jeferson Silva, 17 anos, conheceu a plataforma e agora já está ciente que poderá renovar a matrícula sem sair de casa. “É bem melhor e mais prático. Quando o responsável não tiver tempo [de ir ao colégio], a matrícula vai poder ser feita em casa mesmo", afirma o adolescente.
Fotos: Camila Souza/GOVBA
Fonte: Secom/GOVBA
Festival de Artes e Mostras aconteceu com sucesso no Galpão Cultural
Mais de três mil estudantes da Rede Municipal de Ensino de Ipiaú participaram como protagonistas e plateia do IIº Festival de Artes e Mostras, um projeto da Secretaria de Educação e Cultura que reporta as diretrizes da Lei 2.152 e visa oportunizar aos alunos novas vivencias de aprendizagens através de atividades culturais diversificadas. O evento transcorreu nos dias 13 e 14 do mês em curso, no Galpão Cultural da Praça Salvador da Matta e contou com a colaboração de professores e funcionários das escolas municipais.
Além das artes cênicas (música, canto/ coral, dança e teatro), com belas coreografias, performances espetaculares, vozes afinadas e harmoniosas, o festival apresentou bons trabalhos de artes plásticas e textos literários. Tudo como resultado das atividades lúdico pedagógicas desenvolvidas durante o ano letivo. O evento também objetivou oportunizar às famílias dos alunos a convivência com a escola e incentivá-las a participar e vivenciar atividades culturais.
Presente em todos os momentos do festival, o Secretário da Educação e Cultura, Alan Marcio Vitorino, procurou registrar cada cena e detalhe da diversidade cultural ali apresentada. Ele disse que o mais importante foi proporcionar a motivação para o aprendizado e despertar a vocação dos estudantes para a cultura artística.
( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Bolsonaro assinou carta de desfiliação do PSL, anuncia advogada
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| Antonio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto.
"Hoje vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República", disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.
Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.
"Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente", afirmou.
As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. "Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais", disse Karina Kuffa.
Desfiliação
Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver "risco nenhum" de perda do mandato. "A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam", afirmou.
Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.
"Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?", questionou.
Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Prefeitura de Ipiaú inicia obra de pavimentação asfáltica em ruas do município
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| Foto: Dircom Prefeitura |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, iniciou nesta terça-feira (19), a primeira etapa das obras de pavimentação asfáltica no município. Atualmente, estão sendo pavimentadas extensões do Centro, Rua Vicente Júlio Aragão e Avenida Pensilvânia - que são vias de maior fluxo de veículos.
Sendo uma grande conquista da Prefeita Maria das Graças em parceria com o Governo do Estado na área de pavimentação, esse acesso vai beneficiar, além dos moradores antigos, os futuros que optarem por residir nos bairros, além dos comerciantes, motoristas e pedestres que trafegam no local.
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| Foto:Dircom Prefeitura |
A pavimentação asfáltica da via terá uma extensão de 1.540m e tem prazo para ser concluída em até 45 dias. Inicialmente, está sendo realizado o espalhamento do betume, para posteriormente, pintura e a implantação das placas de sinalização.
O investimento da obra é de aproximadamente R$ 668 mil, sendo recursos de emenda parlamentar disponibilizada pelo Deputado Estadual Eduardo Salles, através da Superintendência de Transportes (SIT) e Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra).
“Seguimos com um amplo programa de recuperação de pavimentação pela cidade, dentro de um cronograma macro de serviços, que já está em execução, apesar da escassez dos recursos. Nossos esforços continuarão, com o único objetivo de trazer melhorias, seja na manutenção de ruas em paralelepípedo ou conseguindo novas pavimentações. Queremos que outras vias de grande fluxo de veículos, assim como esta, recebam o asfaltamento. Desta forma, vamos garantir mobilidade para a população", disse a gestora. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Petrobras reajusta gasolina em 2,8% nas refinarias
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| Agência Petrobras/Geraldo Falcão |
O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana.
O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janei
STJ determina afastamento do presidente do TJ-BA
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| Foto: Divulgação |
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio do equivalente a R$ 581 milhões em bens dos alvos da Operação Faroeste, deflagrada hoje (19), pela Polícia Federal.
Entre os alvos da operação policial estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além de outros três desembargadores, dois juízes estaduais e empresários. O grupo é suspeito de participar de um suposto esquema de venda de decisões judiciais do qual também participariam pessoas e empresas apenas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Além do bloqueio dos bens dos suspeitos indicados pela PGR, o ministro Og Fernandes autorizou a execução de quatro mandados de prisão temporária, de 40 mandados de busca e apreensão e ordens de afastamento dos cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso - incluindo Britto. Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem, desde as primeiras horas da manhã, os mandados em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Como o inquérito tramita em segredo de Justiça e os mandados judiciais ainda estão sendo cumpridos, nem o STJ nem a PGR confirmaram os nomes dos investigados. O Tribunal de Justiça da Bahia, no entanto, informou, em nota, que o 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência do tribunal conforme estabelece o regimento interno do órgão em caso de vacância do cargo.
Na mesma nota, a assessoria do TJ-BA afirma que o órgão foi “surpreendido” pela ação da PF. “Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas posteriormente com base nos princípios constitucionais”, afirma a secretária de comunicação do tribunal, Surânia Sales.
Segundo a PGR, há indícios de que os suspeitos “grilaram” mais de 360 mil hectares de terras do oeste baiano - ou seja, de acordo com a PGR, os investigados fraudaram documentos para se apropriar de terras públicas posteriormente negociadas em um esquema ilícito que pode ter movimentado “cifras bilionárias”. Um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.
“As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano”, afirma a PGR, em nota.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o presidente do TJ-BA nem com seus advogados
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Prefeitura de Salvador prorroga Chamamento Público para contratação de médicos por PJ para até 20 de dezembro
Centro e vinte e três médicos foram inscritos. Destes, quinze profissionais já começam a atuar no município a partir desta segunda-feira (18)
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| Foto: Divulgação/BNEWS |
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), estendeu para até vinte (20) de dezembro de 2019 o prazo final para que profissionais médicos se inscreverem no Chamamento Público de contratação por Pessoa Jurídica (PJ) em aberto. Até essa segunda-feira (18), cento e vinte e três (123) empresas foram inscritas, e noventa e sete (97) médicos tiveram suas inscrições homologadas. Deste total, quinze (15) profissionais já estão atuando em Unidades Básicas de Saúde da capital baiana.
Os profissionais que ainda não se inscreveram devem acessar o site da SMS ( http://www.saude.salvador.ba.gov.br/ ) para realização do cadastro. Os novos médicos serão contratados em regime de 20 e 40 horas, com remuneração que pode chegar a R$ 15 mil.
Para comemorar o êxito no processo e fortalecer ainda mais o quadro de médicos atuando no Município, o Secretário da Saúde de Salvador, Leo Prates, determinou a extensão do prazo para participação no processo de contratação. “Podemos considerar este resultado um sucesso, que beneficiará diretamente a população de Salvador, sobretudo, aqueles que moram na região do Subúrbio Ferroviário e também nas Ilhas. Ampliamos o prazo para fortalecermos ainda mais o nosso quadro, pois estamos oferecendo as melhores condições e salários que valorizam estes profissionais, que são tão importantes para o cuidado com a vida. Queremos que cheguem para nos ajudar o quanto antes, mas o que desejamos mesmo, e unimos todos os esforços, é para que permaneçam conosco”, declarou.
“O processo é bastante simples, mas muito eficaz. Por isso, acreditamos que estamos plantando agora visando colher resultados imediatos para o bem da população, com a mesma urgência com a qual as pessoas precisam de cuidado e atenção. Para isso, unimos todos os esforços necessários e continuaremos trabalhando incansavelmente para melhorar a atenção básica em Salvador. Esse é o nosso compromisso com o Prefeito ACM Neto e com todos os soteropolitanos”, considera o gestor da saúde municipal, Leo Prates.
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Governo fará proposta de reforma com imposto sobre consumo
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| © Reuters |
Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem começar ainda em novembro e se estender até meados de 2020.
Na primeira fase, a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre produtos e serviços.
Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.
A terceira fase, a ser enviada no primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas.
A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas. "A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso", diz o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, há pouco mais de um mês, no lugar do economista Marcos Cintra, defenestrado por defender um imposto nos moldes da CPMF, Tostes, de 62 anos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta do governo é "totalmente aderente" aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso.
Calibragem
Segundo ele, a diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, diante da crise fiscal é manter a carga tributária atual, na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). No futuro, afirma o secretário, com o crescimento da economia, a meta é reduzir o peso dos impostos sobre cidadãos e empresas.
Para impedir que a carga tributária aumente ou diminua, o governo vai propor um sistema automático de calibragem, que funcionará como balança, a ser desencadeado anualmente. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida, e vice-versa.
O tributo resultante da fusão do PIS e da Confins terá alíquota de 11% a 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje.
Dentro do objetivo de aplicar alíquota única a todos os setores e acabar com regimes especiais, o governo deverá rever a desoneração da cesta básica. Em troca, deverá restituir à população de baixa renda gasto com o tributo em um adicional em programas sociais como Bolsa Família.
Tostes diz, porém, que alguns setores poderão ter regime diferenciado. "O conceito é cobrar de forma geral, mas estamos avaliando casos que mereçam tratamento especial." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dólar alto pressiona preço da gasolina e cria defasagem do combustível
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| © Reuters |
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A escalada do dólar coloca pressão sobre o preço da gasolina no país, que já está há mais de 50 dias sem reajustes e, segundo especialistas, com defasagem em relação às cotações internacionais do combustível.
O mercado espera que a Petrobras anuncie aumento nos próximos dias para cobrir a diferença. Desde 2016, a política de preços da estatal prevê o acompanhamento das cotações internacionais.
O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro e completa nesta terça (19) 54 dias. É a maior série sem mudanças desde o início de 2017.
O aumento foi de 2,5%, refletindo a disparada dos preços na semana anterior, quando a maior refinaria da Arábia Saudita foi atacada por drones, retirando do mercado 5% da produção global.
No dia do reajuste, o dólar fechou em R$ 4,156 por litro. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril.
Nesta segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206, a maior cotação nominal da história, e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), a cotação internacional da gasolina subiu 6% entre o último reajuste no Brasil e sexta (15).
A entidade vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega -o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada.
A Abicom reclama que os preços atuais inviabilizam operações de importação em todos os portos. Em relatório divulgado na sexta, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos.
Desde 2016, a política de preços da Petrobras considera um conceito chamado de paridade de importação, que é a soma das cotações internacionais convertidas ao real com os custos de importação e margens de lucro.
Nos primeiros meses, os reajustes tinham periodicidade mensal. Em julho de 2017, com o objetivo de se defender de importações, a direção da empresa autorizou a área técnica a fazer ajustes diários.
Após a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, a companhia voltou atrás e estabeleceu um prazo máximo de 15 dias para reajustes, política que foi abolida no governo Jair Bolsonaro -não há mais periodicidade definida.
A última vez que o preço da gasolina ficou tanto tempo sem ajustes foi entre os meses de fevereiro e abril de 2017. Ao todo, foram 55 dias. Na época, o litro era vendido pela estatal a R$ 1,5901, em valores corrigidos pelo IPCA.
Atualmente, o combustível sai das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,8054, de acordo com o CBIE -a Petrobras não publica mais o valor médio. Já o preço do diesel, que foi reajustado pela última vez na semana passada (queda de 3%) está próximo das cotações internacionais, diz a consultoria.
Em nota, a Petrobras disse que a política de paridade internacional permanece em vigor, mas que o preço de paridade "não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes".
"Os reais valores de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e a escala de atuação", diz a companhia.
A empresa afirma ainda que não houve interrupção nas importações por terceiros, o que "evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado".
Juiz Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior
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| © Ueslei Marcelino / Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, que é réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro.
Em despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25 de novembro a 1º de dezembro, para participar de dois eventos.
Temer ficou preso em duas ocasiões, entre março e maio deste ano, após pedido de procuradores da Lava Jato do Rio que investigam supostos desvios na usina nuclear de Angra. Ele deixou a prisão, na segunda ocasião, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No documento, Bretas afirma que a situação de Temer "não é igual à de um indivíduo em plena liberdade". O juiz afirma que a prisão foi substituída por medidas alternativas que incluem a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial.
"Permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade."
Não é a primeira vez que Temer tem uma viagem barrada por Bretas. Em setembro, o juiz não autorizou viagem à Inglaterra, mas o ex-presidente conseguiu o direito a sair do país na ocasião junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Na época, a defesa afirmou que Bretas agiu por "inconformismo" diante da decisão do STJ que revogou a prisão anteriormente decretada.
Bolsonaro admite que pode presidir novo partido
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| © Isac Nóbrega/PR (Foto de arquivo) |
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 18, que poderá assumir a presidência da sigla que, ao lado de dissidentes do PSL, irá formar nos próximos dias. Batizada de Aliança pelo Brasil, o novo partido terá seu processo de formação iniciado numa convenção marcada para esta quinta-feira, 21, em Brasília. Questionado sobre a possibilidade de presidir o partido, afirmou: "Acho que sim."
O desfecho já era esperado. Desde a semana passada, quando o anúncio da nova sigla foi feito, parlamentares já diziam que Bolsonaro assumir a presidência da sigla seria o caminho mais natural e óbvio. "O partido é do presidente Bolsonaro e das pessoas que são fiéis ao que ele sempre defendeu", resumiu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), na semana passada.
A criação da sigla é o desfecho de uma disputa que começou em outubro, com uma declaração do próprio presidente. A apoiadores, ele afirmou, que o presidente do PSL, Luciano Bivar, estava "queimado para caramba". A afirmação, que estava longe de ser um deslize, foi a deixa para iniciar um rápido desgaste, seguido da solução esperada pelo grupo do presidente.
A expectativa é de que, dos 53 deputados do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, 27 o acompanhem na nova legenda. O grupo bolsonarista deverá permanecer no PSL até que o novo partido esteja aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia se explica. Caso os parlamentares deixem agora a sigla, há o risco de perda do mandato.
Assim como na eleição de Bolsonaro, a ideia é se valer do apoio da tecnologia para colher assinaturas necessárias para a criação da nova sigla, em vários Estados do País. Também ficou definido que o presidente Bolsonaro vai usar redes sociais, dele e de aliados, para chamar pessoas dispostas a atuar na coleta de assinatura para a criação do partido.
Por enquanto, a ideia é de que a executiva do partido tenha 15 integrantes. Além de 27 bolsonaristas dispostos a migrar para a nova legenda, haveria outros 10 parlamentares, hoje em outros partidos, interessados em ir para o Aliança pelo Brasil, segundo informou Zambelli.
Ao deixar o PSL, parlamentares estão conscientes de que perderão tempo na TV e também fundo partidário. Mas, para a deputada, esse é um fato menor. Ela argumenta que muitos dos políticos do PSL se elegeram sem essas condições e com financiamentos de campanha por meio de "vaquinhas". Algo que, de acordo com ela, poderá ser repetido.
Estadão
PSB prefere Bellintani a Lídice para eleger bancada à Câmara Municipal
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| Foto: Divulgação |
Apesar de o nome da deputada federal Lídice da Mata surgir como principal alternativa a um eventual recuo do presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, em se filiar ao PSB, o dirigente continua forte na bolsa de apostas do partido com vistas à sucessão do prefeito ACM Neto (DEM) em 2020. Conforme socialistas revelaram à reportagem, essa seria uma garantia de elevar o número de eleitos na Câmara de Salvador – atualmente o partido só possui Silvio Humberto.
“Levando em conta que a legenda só possui um medalhão eleito que é Silvio Humberto, chegar com o novo tornaria a disputa mais leve, tranquila”, disse uma fonte do Política Livre, relembrando que ainda em 2016 o PSB deu largada na experiência de ter uma chapa própria de vereadores, sem coligação, diferente da maioria dos outros partidos, que agora terão que se desdobrar para atingirem o quociente eleitoral.
Com isso, o palpite é que tendo um candidato à prefeito competitivo, o partido elegerá mais de cinco vereadores. “E se o nome for Bellintani esse número sobe ainda mais”, arriscou um outro socialista.
Quatro nomes despontam como os mais fortes até agora: o principal é o do vereador Silvio Humberto, e o segundo é o do secretário-geral do PSB, Rodrigo Hita, que assumiu o comando da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM). Em seguida aparecem figuras como o vereador Trindade, que já é detentor de mandato e deve se filiar à sigla, bem como o ex-vereador Lessa, que tem o apoio forte do deputado federal Marcelo Nilo e do estadual Marcelinho Veiga. Além desses, surgem como novidades o jornalista Gusmão Neto, assessor e homem de confiança da deputada Fabíola Mansur, e o líder comunitário Samuel Nonato, que é ligado ao Sinpojud.
O PT, entretanto, com a benção do ex-presidente Lula, pensa em atrair o presidente do Bahia para o grupo petista como forma de mobilizar a militância em torno de seu nome.
Fernanda Chagas
Dólar fecha a R$ 4,20, no maior valor desde a criação do Plano Real
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O dólar à vista fechou em R$ 4,2055, com alta de 0,29% e no valor mais alto desde o Plano Real, o que influenciou também a curva de juros. As taxas, que vinham durante o dia em leve queda, zeraram o recuo e passaram a oscilar com viés de alta, também batendo máximas. Segundo operadores, a alta ocorre na esteira de um aumento sazonal da procura pela moeda americana e na ausência de notícias com força suficiente para puxar o dólar para baixo. Colabora ainda um cenário turbulento na América Latina e o noticiário externo que colocou novas dúvidas sobre o acordo EUA/China.
Operadores nas mesas de câmbio e renda fixa ressalvam que o movimento pode ser pouco representativo uma vez que não tem respaldo de liquidez. Nas ações, o Ibovespa também perdeu força, passando a operar no terreno negativo e renovando mínimas. Às 16h39, o índice tinha 106.490,10 pontos (-0,06%).
As principais taxas de juros fecharam nas máximas. A do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 encerrou em 4,68%, de 4,639% no ajuste de quinta-feira, e a do DI para janeiro de 2023 subiu de 5,751% para 5,82%. A do DI para janeiro de 2025 terminou em 6,36%, de 6,331%, e a do DI para janeiro de 2027 avançou de 6,661% para 6,68%.
Em evento no Planalto, sobre o descontingenciamento do Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que o governo chega ao fim de 2019 em situação fiscal melhor pela existência de receitas extraordinárias e desinvestimentos, o que permitiu descontingenciar todo o orçamento que estava bloqueado, de R$ 14 bilhões. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considerou a liberação da totalidade de recursos contingenciados no Orçamento de 2019 uma “vitória” do governo.
Já o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o pagamento do bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa está mantido para o dia 27 de dezembro deste ano, bem como o pagamento imediato dos R$ 34,6 bilhões que correspondem à parte que cabe à Petrobras.
Estadão Conteúdo
Feriadão deixou um morto e 64 feridos em rodovias federais do Rio
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| Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil |
As rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro tiveram 57 acidentes nos quatro dias de operação especial do feriado de Proclamação da República. Uma pessoa morreu e 64 ficaram feridas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Nos quatro dias de operação especial no ano passado, foram registrados 53 acidentes, com 52 feridos e cinco mortos.
No feriadão deste ano, foram feitos 4.624 autos de infração nas rodovias federais, entre as quais 720 por ultrapassagem proibida e 587 por passageiro ou motorista sem cinto, de acordo com a PRF.
Polícia Militar apreende motocicleta suspeita de furto durante Operação em Distrito de Córrego de Pedras
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Ao receber o sinal de parada, o indivíduo abandonou o veículo e evadiu pela mata.
O veículo foi conduzido a delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
