Vice-presidente do TRF-4 suspende súmula sobre prisão após condenação em segunda instância
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| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 |
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu nessa terça-feira, 26, a súmula que previa aos juízes do Sul do País a possibilidade de determinar a execução de pena após condenação em segunda instância. A súmula seguia antiga jurisdição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, mas, após o novo entendimento da Corte, a resolução perdeu o efeito.
Com a mudança, todas as varas federais ligadas ao TRF-4 ficam impossibilitadas de determinar a execução de pena, como a prisão, enquanto o processo judicial ainda tiver recursos para serem analisados.
Na semana passada, a ministra do STF Cármen Lúcia determinou à Corte que analisasse todos os casos de condenados em segunda instância no TRF-4 e colocasse em liberdade quem se enquadrasse no novo entendimento do Supremo. Cármen disse ter tomado a decisão ‘ressalvando’ sua própria opinião pessoal sobre o assunto. No julgamento da prisão em segunda instância, a ministra foi voto vencido.
“Nota-se que cada caso deverá ser submetido à análise específica e autônoma do órgão judicial, sem que o exame e a decisão seja proferida pelo juízo específico em cada caso e com fundamental”, observou Cármen.
O desembargador Aurvalle citou a determinação da ministra e afirmou que, por conta do novo entendimento e da decisão de Cármen, decidiu suspender os efeitos da súmula do TRF-4 sobre a prisão em segunda instância. Segundo ele, a manutenção da súmula é ‘inviável’. A decisão ainda será referendada pelo colegiado do tribunal.
O vice-presidente do TRF-4 mandou que sejam comunicados todos os desembargadores federais integrantes da 4ª Seção (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) e todos os juízos criminais da mesma região, incluindo os de execução penal.
Estadão
Venda do sítio de Atibaia pode dar lucro de R$ 870 mil a amigo de Lula
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| Foto: Márcio Fernandes/Estadão |
O sítio em Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula ficará livre de confisco se, nesta quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anular a sentença que condenou o petista em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.
Sem o confisco judicial, a eventual venda do imóvel poderá resultar em um lucro de quase R$ 900 mil ao seu dono formal, um amigo da família de Lula.
Nesta quarta-feira, o TRF-4 vai julgar os recursos das partes do processo que condenou Lula pelo caso do sítio na 13ª Vara Federal de Curitiba. Um ponto fundamental a ser decidido é se o processo deve ou não voltar à primeira instância para correção da ordem de apresentação das alegações finais, conforme recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo anulou duas condenações da Lava Jato e determinou que esses processos retornassem à fase de alegações finais por não ter sido respeitado o princípio de que as defesas devem se manifestar por último nos processos —ou seja, que réus delatores falem antes dos acusados que não são colaboradores.
No caso do sítio, o ex-presidente apresentou suas alegações finais no mesmo prazo de seus delatores, o que abre brecha para a anulação de sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância.
O sítio em Atibaia foi comprado em outubro de 2010 por R$ 500 mil, o que corresponde a R$ 830 mil em valor atualizado pela inflação (IPCA). Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Uma avaliação judicial realizada em meados deste ano por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo, indicou que o sítio vale hoje R$ 1,7 milhão, uma diferença de R$ 870 mil em relação ao valor pago.
A Justiça autorizou a venda da propriedade rural, mas determinou que parte do valor eventualmente obtido seja depositado em uma conta judicial e fique bloqueado até o julgamento do caso pelas instâncias superiores.
Porém, se a sentença de primeira instância for anulada pelo TRF-4, o dono poderá ficar com o valor total do negócio, já que a decretação de confisco do imóvel também seria cancelada pelo tribunal.
Folha de S.Paulo
O que o TRF-4 vai julgar sobre Lula?
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| Plenário do TRF4Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4- |
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira, 27, se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Veja perguntas e respostas sobre o caso.
O que o TRF-4 vai julgar sobre Lula?
O TRF-4, que é a segunda instância da Lava Jato, vai analisar o processo do sítio de Atibaia. O ex-presidente Lula já foi condenado, na primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão. Mas antes de avaliar as provas e a sentença da primeira instância, os três desembargadores que formam a 8.ª Turma vão debater se o processo deve voltar à primeira instância porque, segundo o Supremo Tribunal Federal, o réu delatado, como no caso de Lula, deve apresentar suas alegações finais depois do réu que é delator, como Marcelo Odebrecht, por exemplo.
Lula pode ser preso após esse julgamento?
Não. Mesmo que o TRF-4 ignore a questão do momento da apresentação das alegações finais, o Supremo decidiu que réus só devem começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso, e não mais após uma condenação em segunda instância.
Em que situação o processo volta para a primeira instância?
Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da de Aldemir Bendine – ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás que teve sua sentença anulada pelo STF por ter apresentado seus memoriais ao mesmo tempo que os réus que o delataram -, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.
Se voltar para a primeira instância, as provas são anuladas?
Não. O processo voltaria para a última fase, a fase das alegações finais, em que acusação e defesa apresentam, por escrito, seus argumentos finais. Não será necessário fazer novamente os interrogatórios nem depoimentos.
O mérito não será julgado pelo TRF-4?
Apenas se os desembargadores entenderem que o processo deve seguir na segunda instância.
O que o Ministério Público Federal alega neste caso?
Segundo o MPF, Lula foi o beneficiário de R$ 1 milhão em reformas pagas pelas construtoras OAS e Odebrecht em troca de beneficiar as empresas em contrato com a Petrobrás.
O que diz a defesa de Lula?
O ex-presidente nega que tenha se beneficiado das reformas, diz que o sítio pertence à família de amigos e alega que não há nenhuma relação do suposto benefício com a atuação das empreiteiras com a Petrobrás.
O que a defesa questiona no texto da sentença da juíza Gabriela Hardt?
Os advogados de Lula argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro quando ele aceitou ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, copiou trechos inteiros da sentença de outro caso, o triplex do Guarujá. Em trecho da sentença, a juíza se refere ao sítio como um “apartamento”. Gabriela Hardt afirmou que apenas se baseou no texto de Moro e que seus equívocos não atrapalham o entendimento do caso.
O sítio pertence a Lula?
Oficialmente o imóvel está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Mas, de acordo com a investigação, Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012, o que foi um dos indícios de que o petista foi beneficiado pelas reformas.
Além de Lula, quem mais é réu nessa ação?
Além de Lula, são réus os delatores Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos A.G. Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior (todos da Odebrecht). Os outros réus são Léo Pinheiro, Paulo Gordilho (da OAS); José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira e Fernando Bittar. Rogério Pimentel, responsável por coordenar as obras do sítio, foi absolvido.
Lula pode concorrer à eleição?
Não. Como já foi condenado em segunda instância em outro caso, o do triplex do Guarujá, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não pode concorrer a nenhum cargo.
Estadão
Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.
Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.
Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.
Revalida
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.
Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto segue para nova análise no Senado.
Por Agência Câmara Notícias Brasília
Humorista Rapadura, do A Praça é Nossa, morre em hospital de SP
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| Foto: Divulgação/Correio |
O humorista Charles Guttenberg, mais conhecido como Rapadura, morreu na tarde desta terça-feira (26), em um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo. Ele ficou nacionalmente conhecido por participar do programa “A Praça é Nossa”, do SBT.
Rapadura passou por uma cirurgia no intestino e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em nota, o hospital diz que o paciente sofreu falência de múltiplos órgãos depois da operação.
Horas antes, o perfil de Rapadura havia publicado que ele seguia na UTI e tinha estado de saúde considerado grave. "Continuem orando por ele", pedia o administrador da página.
Não há informação sobre o velório e enterro do humorista.
Na semana passada, o artista publicou um vídeo no Facebook avisando aos fãs que passaria por uma cirurgia no intestino e que, por isso, estava internado.
Informações: Correirro
SAIU EDITAL COM NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RETOMADA DAS OBRAS DA PRIMEIRA ETAPA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE IPIAÚ
Saiu hoje no Diário Oficial da Bahia o termo de contratação da empresa que será responsável pela retomada das obras de reforma, ampliação e requalificação do local. O prazo para conclusão do serviço é de um ano contado a partir da data de assinatura do contrato. A licitação da segunda etapa do serviço deve ocorrer até o início de 2020. Agradeço ao governador Rui Costa, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, e o presidente da CAR, Wilson Dias, por conseguirmos mais essa vitória. Ao lado da prefeita Maria Mendonça, do deputado federal Mário Júnior, dos vereadores Jô da AABB, Carlinhos, Cláudio, Andrea e Robson e da liderança Cezário Costa, estamos trabalhando muito para entregar em breve o Centro de Abastecimento José Motta Fernandes com muito mais conforto e higiene a comerciantes e clientes.
Fonte: Ascom/Deputado Eduardo Salles
Alcolumbre estuda se devolve MP do Programa Verde Amarelo
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| O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao Estadão/Broadcast que estuda devolver a medida provisória do programa Verde Amarelo, que tem como intuito incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.
As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.
Nesta terça-feira, 26, Alcolumbre recebeu parlamentares e centrais sindicais que pediram a devolução da medida. As entidades classificam a MP como inconstitucional. Uma decisão deve ser tomada na semana que vem.
Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode deixar de pautar uma medida provisória, ou parte do texto, se considerar que o governo reeditou uma norma rejeitada pelos parlamentares no mesmo ano ou se avaliar algum ponto como incompatível com a Constituição, as leis e os regimentos internos da Câmara e do Senado. “Não sei. Vou estudar”, afirmou Alcolumbre quando questionado se vai devolver a MP.
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), ligado a sindicatos, manifestou expectativa de que Alcolumbre rejeite metade da medida provisória e encaminhe para deliberação apenas alguns trechos da MP.
“Pelo que entendemos, ele vai devolver metade do texto. Aí, destrói a medida”, afirmou Paulinho da Força. Segundo Paulinho, um dos itens a serem devolvidos é a taxação do seguro-desemprego como fonte para bancar o novo programa.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.
O governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões com a taxação do seguro-desemprego em cinco anos, mais do que suficiente para bancar o regime Verde Amarelo, com custo estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.
Trabalho aos domingos
Outro ponto que enfrenta resistência e também pode ser devolvido é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica. A MP permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.
A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixa em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.
Estadão Conteúdo
“Não vamos poupar esforços para minimizar os transtornos e preservar vidas”, diz Neto
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| ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador |
O prefeito ACM Neto publicou, há pouco, um vídeo em sua conta oficial no Instagram lamentando sobre as fortes chuvas que caíram em Salvador desde a madrugada desta terça-feira (26). A capital baiana amanheceu em estado de alerta, deixando alguns moradores e transeuntes ilhados, caos no trânsito, principais avenidas que cortam a cidade debaixo d’água e 278 ocorrências foram registrados pela Defesa Civil. Em apenas três horas, choveu quase o dobro (170 milímetros) do que era esperado em todo o mês de novembro (100 mm), o que fez que a prefeitura acionasse o sistema de alerta e alarme em seis seis áreas de risco: Calabetão, Baixa do Cacau, Baixa de Santa Rita, Bom Juá, Vila Picasso e Voluntários da Pátria.
“Salvador enfrentou hoje uma das maiores chuvas do ano. Para vocês terem uma ideia, em apenas três horas choveu quase o dobro do que era esperado para o mês inteiro. É por isso que nossas equipes estão nas ruas em regime de plantão desde as primeiras horas do dia. Não vamos poupar esforços para minimizar os transtornos e preservar as vidas de quem mora nas áreas de risco”, disse o democrata.
Confira principais pontos da coletiva:
Fusão do DEM com PSL está próxima e pode catapultar nome de Neto para Presidência em 2022
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| Foto: Fernanda Chagas/Política Livre/Arquivo |
Ampliaram-se enormemente nos últimos dias as chances de o PSL fundir-se ao DEM, informaram há pouco a este Política Livre deputados do partido em Brasília. Um dos últimos detalhes que faltavam ser acertados – a quem caberá a presidência nacional da nova agremiação -, que chegou a representar um pequeno entrave, parece ter sido finalmente resolvido, com a perspectiva de a posição permanecer com o Democratas, hoje comandado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).
As tratativas, no entanto, têm sido feitas diretamente entre os deputados dos dois partidos em Brasília, o que inclui parlamentares baianos. A motivação para o PSL buscar acelerar a fusão foi a saída da legenda do presidente Jair Bolsonaro, que se tornou o principal inimigo da agremiação e dos políticos que permanecerem nela. Neste contexto, o PSL concluiu que o melhor seria buscar apoio num partido que possa lhe dar condições de se proteger dele sem constantes sobressaltos.
O fato de o DEM comandar a Câmara dos Deputados, com o deputado Rodrigo Maia (RJ), e o Senado, com Davi Alcolumbre (AP), dá à legenda, efetivamente, a condição de mais forte no país hoje. Como cada partido elegeu no ano passado, ao todo, 83 deputados (29 pelo DEM e 54 no PSL), com a fusão a nova sigla terá a maior bancada, o que lhe garantirá, consequentemente, direito a maior tempo de televisão e à maior fatia do fundo partidário, que pode chegar a R$ 1 bi.
No caso do democratas, o movimento do PSL chega na melhor das horas, podendo ter um impacto significativo no partido na Bahia, uma vez que o nome do seu atual presidente começa já a circular como provável candidato à Presidência da República, em 2022.
Por: Politica Livre
Polícia apura denúncia contra suspeitos de incendiar área de proteção
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| Brigadistas são suspeitos de atear fogo em área de proteção fIorestal de Alter do Chão e de receber recursos de organizações internacionais para combater os incêndios - Marlena Pinheiro Soares/Arquivo pessoal |
A Polícia Civil do Pará investiga se os responsáveis pela Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense, receberam ao menos R$ 500 mil de organizações não governamentais (ONGs), como a WWF Brasil, para combater incêndios criminosos que, segundo as autoridades estaduais, os próprios dirigentes do grupo brigadista iniciaram.
“Observamos que eles organizavam as queimadas e usavam isso para vender a própria imagem [de grupo de combate aos incêndios florestais] a ONGs internacionais e, assim, conseguir financiamento”, declarou à Agência Brasil o diretor de Polícia do Interior, delegado José Humberto de Mello.
Segundo o delegado, após dois meses de investigação, a Polícia Civil reuniu indícios de que organizações não governamentais, entre as quais a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, estariam por detrás dos incêndios que, em setembro deste ano, queimaram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.
Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais.
“Começamos a investigar o caso pela perspectiva de que as queimadas tenham sido de origem criminosa”, detalhou o delegado, revelando que o Poder Judiciário autorizou a interceptação de chamadas telefônicas dos suspeitos após a constatação de que, logo depois dos primeiros incêndios, alguns começaram a movimentar “vultosas quantias”. De acordo com Mello, também levantou suspeitas o fato de o grupo “sempre saber onde as queimadas estavam acontecendo, mesmo que estivessem começando.”
Após dois meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Fogo do Sairé [alusão à mais importante festividade religiosa-cultural da região, que ocorre anualmente em Alter do Chão]. Quatro suspeitos de participar do esquema foram detidos em caráter preventivo e estão prestando depoimento na Delegacia de Polícia de Santarém. A previsão é que, ainda hoje, sejam encaminhados ao sistema penitenciário paraense. Também foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.
“Conseguimos apreender contratos e outros documentos, além de muito material contendo imagens, que agora vão ser processados para definirmos os próximos passos da investigação”, informou o delegado. Ele disse que, apenas na primeira semana das queimadas em Alter do Chão, a Brigada de Incêndio Florestal recebeu cerca de R$ 300 mil – dos quais, segundo as investigações, declararam ter gasto R$ 100 mil.
“[Os suspeitos] gerenciavam ONGs e, muitas vezes, eram os próprios prestadores de serviços para estas organizações. Ou seja, eles investiam o dinheiro neles mesmos”, destacou Motta, revelando que, aparentemente, a WWF e outras ONGs que repassavam parte das doações que recebiam de pessoas de várias partes do mundo não tinham conhecimento de tal esquema.
“Então, é mais ou menos assim: eles criavam um problema, um incêndio, e vendiam a imagem de que combatiam esste tipo de incêndio e que precisavam de recursos. As ONGs internacionais, sem saber o que estava acontecendo, os financiavam. E, ao que tudo indica, eles utilizam parte deste dinheiro para outros fins que não o combate às chamas”, resumiu o delegado.
Em nota, a assessoria de imprensa da Brigada de Alter do Chão afirmou que o grupo foi surpreendido pela ação policial. “Membros e apoiadores da Brigada estão apurando o que levou a esse fato. Estamos em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém, certos de que, qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida, e a inocência da Brigada e seus membros, devidamente reconhecida.”
Na nota, o grupo afirma que apoia voluntariamente o combate a incêndios florestais na região desde 2018. Além disso, o grupo diz que oferece cursos de formação de brigadistas que, uma vez capacitados, passam a “se empenhar diariamente para proteger a Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, em paralelo às suas atividades profissionais e pessoais”.
Questionado se os investigadores averiguaram se parte do dinheiro que a brigada recebeu de outras ONGs foram ou seriam destinados aos cursos de formação e aquisição de equipamentos, o delegado Mello disse que isso ainda está sendo apurado. “Vamos verificar tudo isso durante as investigações. Estamos na primeira fase e não há, ainda, como concluir a investigação”, afirmou.
WWW-Brasil confirma repasse
Também em nota, o WWF-Brasil confirmou que repassou cerca de R$ 70 mil ao Instituto Aquífero Alter do Chão, com o qual mantém contrato de parceria técnico-financeira. De acordo com a ONG, a quantia viabilizou a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais pela brigada. Entre esses equipamentos, estão abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção.
“Tendo em vista a natureza emergencial das queimadas, o repasse foi realizado integralmente e, neste momento, a instituição está na fase de implementação de atividades e prestação de contas, com a comprovação da realização do que foi acordado. A seleção desta instituição se baseou nas boas referências recebidas de parceiros nossos e da ampla divulgação dos trabalhos prestados pelo grupo”, diz a nota da WWF-Brasil. A organização afirma que "está acompanhando o desenrolar da operação [Fogo do Sairé] e em busca de informações mais precisas sobre as acusações”.
A ONG acrescenta que desenvolve atividades com pelo menos 15 instituições governamentais e da sociedade civil e que, neste ano, reforçou sua atuação no combate ao desmatamento da Amazônia, devido ao aumento das queimadas na região. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²) – um aumento de 29,54% da área de vegetação nativa desmatada em relação ao período anterior (de agosto de 2017 a julho de 2018).
Anistia critica prisões
Em nota pública, a ONG Anistia Internacional diz que foi surpreendida com as notícias de prisões preventivas de brigadistas voluntários em Alter do Chão, por suspeita de participação nos incêndios ocorridos este ano em área de proteção ambiental, no mesmo dia em que lançou relatório mostrando a relação entre o desmatamento da Amazônia e as violações de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na floresta e a pecuária.
"Não há, até o momento, informações sobre as investigações ou os procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados que justifiquem a decisão pela prisão, apenas relatos de entrada na sede da organização Saúde & Alegria, onde funcionava a Brigada de Alter do Chão, e coleta de documentação, o que inspira preocupação na Anistia Internacional em relação à transparência das investigações", afirma a ONG em um dos trechos da nota.
Sobre os incêndios criminosos na Amazônia, a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, informa que a ONG protocolou na Presidência da República documento com mais de 162 mil assinaturas de pessoas do mundo todo pedindo que o presidente Bolsonaro proteja a Amazônia e os povos da floresta.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020
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| Agência Brasil |
O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.
A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.
A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.
Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
TCM aprova as contas de 2018 de nove prefeituras
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| Sede TCM-BA/Divulgação |
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram com algumas ressalvas, na sessão desta terça-feira (26/11) as contas do exercício de 2018 dos prefeitos de nove municípios da Bahia. Todos eles punidos com multas de valor entre R$2,5 mil a R$5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.
Tiveram contas aprovadas o prefeito de Catolândia, Gilvan Pimentel Ataíde; de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro; de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos; de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior; de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral; de Euclides da Cunha, Luciano Damasceno e Santos; Macururê, Everaldo Carvalho Soares; de Conceição do Coité, Francisco Alves dos Santos e de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça.
O relator das contas de Ipiaú foi o conselheiro Raimundo Moreira, que multou a prefeita em R$4 mil. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela rejeição, por não concordar com a aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, no cálculo da despesa com pessoal. Segundo ele, sem a aplicação da instrução, os gastos com pessoal ultrapassam o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também apresentou voto divergente quando da apreciação das contas dos municípios de Conceição do Almeida e Conceição do Coité pela mesma razão, mas foi vencido pelos votos dos demais conselheiros presentes à sessão.
No caso específico das contas de Ipiaú, com a aplicação da Instrução 003, que exclui do cômputo dos gastos com pessoal do município as despesas com os servidores que atuam na execução de programas federais, o total de gastos alcançou o montante de R$43.283.568,59, representando 53,8% da receita corrente líquida do município, portanto, em percentual inferior ao limite máximo estabelecido pela LRF.
O município de Ipiaú arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$82.195.885,41 e realizou despesas na quantia total de R$80.494.255,94, o que resultou em um superavit de R$1.701.629,47.
A prefeitura investiu R$30.469.721,64 na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, representando 25,7% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superado o percentual mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$6.933.229,07, o que corresponde a 15,9% da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de 15%. Em relação os recursos do Fundeb, o município aplicou R$18.855.569,35 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que equivale a 73,7% da receita do Fundo, cumprindo a aplicação mínima de 60%.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-BA
Caravana com destino a Caetité homenageia legado de Anísio Teixeira
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| Fotos: Carol Garcia/GOVBA |
“É o momento da Bahia e o Brasil abraçar novamente aquele que, se estivesse entre nós ainda, estaria dando ao país um novo destino, uma outra perspectiva. É um caravana que visita diversas cidades do interior. No percurso, apresentamos o legado de Anísio, visando o ano de 2020, que é um ano em que o Brasil precisa discutir a problemática da educação, inspirado na contribuição daquele que é talvez o seu maior mestre”, explica o subsecretário de educação do Estado, Danilo Souza.
Antes do embarque, o coordenador da Caravana Anísio Teixeira, professor Naomar Almeida, destacou a importância do movimento. “Nada mais justo que voltar à origem de toda essa energia que ele trouxe para a história da Bahia e do Brasil. A ideia é que a gente faça uma integração dos níveis de ensino, com participação das universidades e dos sistemas municipais. Essa concepção de Regime de Colaboração, que é considerada hoje uma novidade, foi desenvolvida por Anísio Teixeira na década de 1920. Toda a sua trajetória foi a construção da educação como um tema muito mais ecossistêmico do que se consegue realizar hoje”, declarou.
Filha de Anísio, Babi Teixeira vai receber a caravana em Caetité, mas fez questão de se despedir do grupo antes do embarque. “Fico muito comovida toda vez que há grandes homenagens. Pela importância que eu sei que ele tem para a educação brasileira, mas também pela personalidade dele, que era uma pessoa muito simples e que vivia para trabalhar. Como filha, eu fico emocionada, mas como pessoa brasileira, cidadã, eu também fico agradecida por esse trabalho que ele fez para todos nós”, disse.
Considerado o principal idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século 20, Anísio Teixeira nasceu em 1900 e faleceu em 1971. Foi pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, que refletiam seu ideal de oferecer educação gratuita e integral para todos. Ele difundiu o movimento da Escola Nova, que tinha como princípio a ênfase no desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, em preferência à memorização. A contribuição de Anísio Teixeira para a educação no Brasil é considerada importante até os dias atuais.
Secom/GOVBA
Ibametro interdita bombas de combustível em posto de Vitória da Conquista por fraude no abastecimento
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou nesta terça-feira (26) quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista devido a fraude. Atendendo a denúncia de consumidor, o Instituto fez perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.
O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter sua inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tornando-se assim inapto para operar.
Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano.
Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.
Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.
Fraude metrológica
Os ensaios metrológicos foram realizados em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explica como funcionava o esquema: “havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.
A operação especial contou com o apoio das equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Esta última está realizando testes em amostras de gasolina do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.
Outras fraudes
Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar.
Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
Ascom - Ibametro
Segundo petroleiros, 26 mil trabalhadores participam de mobilização
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| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou hoje (25) que cerca de 26 mil trabalhadores da categoria participam do primeiro dia das atividades programadas na semana de mobilização, promovida pela entidade até a próxima sexta (29). Segundo a FUP, a intenção dos petroleiros é chamar atenção para riscos da política de demissões em massa e de transferências que, segundo eles, vem sendo adotada pela diretoria da Petrobras.
De acordo com a FUP, a mobilização foi mantida, porque há o entendimento de que não fere decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na decisão, o tribunal acatou pedido de liminar da Petrobras impedindo a greve, que na visão da companhia, põe em risco o abastecimento nacional de combustíveis.
Em uma das atividades deste primeiro dia de mobilização os petroleiros participam em várias cidades do país, como Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife e Curitiba do Dia Nacional da Doação de Sangue, com o mote #petrobrasnaveia.
Manifestações
A FUP informou ainda que do total de 26 mil petroleiros mobilizados na semana, cerca de 6 mil estão envolvidos diretamente em manifestações em frente a unidades e refinarias da Petrobras, para pedir adesão dos trabalhadores nos atrasos de turnos e paralisação de atividades. Em nota, a FUP garantiu que “as mobilizações estão ocorrendo sem prejuízo do abastecimento dos combustíveis ou da produção de petróleo e gás natural”.
Dentro da programação da semana, amanhã (26), às 7h, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Rio de Janeiro, está planejada a distribuição de mil cestas básicas aos trabalhadores demitidos do Sistema Petrobras, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. Já no Aeroporto do Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes, petroleiros vão doar sangue a partir das 8h em um ônibus cedido pelo Hemorio para a mobilização.
Para a FUP, a Petrobras descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Petrobras
Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou no começo da tarde que ainda não concluiu uma análise sobre os efeitos da paralisação. “A Companhia está avaliando os possíveis impactos do movimento”, informou.
Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Brasília
Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.
A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.
A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.
A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.
Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Por Agência Brasil Brasília
Corpo de Mariana Menezes será sepultado nesta terça em Ipiaú
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corpo da dentista ipiauense Mariana Menezes, de 25 anos, será sepultado na manhã desta terça-feira (26), no Cemitério Jardim da Saudade, em Ipiaú. O cortejo funebre está previsto para às 08b30. O velório acontece no salão da Loja Maçônica em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Ipiaú. Mariana morreu em um trágico acidente de carro na manhã dessa segunda-feira (25), na BR-330, trecho nas imediações do Cajueiro, entre Jitaúna e Jequié. Um garoto de 9 anos também estava no automóvel, mas não ficou ferido.
Mariana seguia para Jequié, onde deixaria o carona (menino) com os seus familiares. O destino dela era a cidade de Maracás, onde exercia a profissão de dentista. O carro conduzido por ela colidiu na lateral de um caminhão. O impacto foi todo do lado dela. As ferragens cortaram o cinto de segurança e a jovem foi arremessada do veículo, não resistindo aos ferimentos e falecendo no local. Mariana era filha de Eliana Reis, funcionária da FM Ipiaú, e Marcelo Santos, que trabalhou na mesma emissora até meados da década passada. A morte dela causa grande consternação na comunidade ipiauense. (Giro Ipiaú)
Entenda como são calculadas as parcelas do 13º salário
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As empresas têm até dia 30 para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.
Até o final do ano, cerca de R$ 214 bilhões devem ser injetados na economia com 13º, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Os valores devem ser pagos a 81 milhões de brasileiros, que, em média, receberão R$ 2.451 de gratificação.
Na primeira parcela não há descontos; o trabalhador irá receber exatamente 50% do seu salário, caso esteja na empresa ao menos desde janeiro.
Já sobre a segunda parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Para calcular o valor da última parcela, o trabalhador deve, primeiro, encontrar a parte devida à Previdência Social. O desconto do INSS varia de 8% a 11% sobre o salário, até o máximo de R$ 1.167,89, de acordo com a faixa de renda.
Ao fazer o desconto do INSS, o trabalhador encontrará o valor a ser usado como base de cálculo para o Imposto de Renda. As alíquotas do IR, disponíveis no site da Receita Federal –junto do valor da parcela a deduzir–, variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
Neste ano, quem ganha até R$ 1.903,98 está isento.
Com a alíquota do IR em mãos, o trabalhador deve aplicá-la na base de cálculo para o Imposto de Renda encontrada anteriormente e, na sequência, descontar do valor encontrado a parcela a deduzir.
Finalmente, para chegar ao montante da 2ª parcela do 13º, basta descontar do salário bruto a primeira parcela recebida do 13º, o INSS e o IR encontrados. Para quem tem dependentes, existe um passo adicional: da base de cálculo para o IR, subtraia R$ 189,59 por dependente.
Quem foi contratado ao longo do ano também terá direito à gratificação, mas ela será proporcional ao período trabalhado. Para chegar ao valor da primeira parcela, o trabalhador deve dividir seu salário bruto por 12 e, depois, multiplicar o resultado encontrado pelo número de meses em que trabalhou até outubro (veja exemplo ao lado).
Para encontrar a segunda parcela, será preciso fazer uma conta semelhante. Após dividir o salário por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados até dezembro. Do valor encontrado, subtraia a 1ª parcela e chegará ao valor da 2ª parcela, que terá, ainda, os descontos do INSS e do IR.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º nesta segunda (25), junto com o pagamento do benefício de novembro. O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo.
Na terça (26) é a vez dos cartões de final 2 e que também recebem o mínimo, e assim por diante. Para quem ganha mais que o mínimo, os pagamentos começam no dia 2 de dezembro.
Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir função dos estados
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| @ Reuters / Adriano Machado |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.
Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, dez sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO). Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar novas tragédias.
"Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara", disse o presidente. O presidente ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado.
Pelo rito jurídico, o dono ou arrendatário de terra invadida pleiteia junto à Justiça a reintegração da posse. Caso concedida, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. A Polícia Militar, em geral, garante o cumprimento do mandado. "Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado", afirmou. "Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso."
Desde o massacre de Eldorado do Carajás, para o cumprimento de reintegrações de posse, as ações da Polícia Militar passaram a ser aperfeiçoadas. Por exemplo: a ação deve ocorrer durante o dia e ser filmada pela PM, e o oficial de Justiça deve estar em pleno contato com o comandante da operação da Polícia Militar, que, previamente, deve informar os detalhes do despejo aos sem-terra e o local para onde as famílias serão remanejadas.
Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.
"Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova", afirmou.
Apesar do citado apoio da bancada ruralista, formada por quase metade dos integrantes do Poder Legislativo, o Palácio do Planalto já se prepara para uma reação negativa dos governadores, que costumam ter ascendência sobre as bancadas federais.
Para evitar uma resistência de partida, o presidente avalia fazer uma reunião prévia com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões mais afetadas pelas invasões de terra, antes de enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo.
Segundo assessores presidenciais, a proposta ainda está em fase de estudo na SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), da Secretaria Geral, e a previsão é de que seja finalizada apenas no mês que vem. De acordo com eles, a medida seria motivada por reclamações de produtores rurais em estados como Bahia e Maranhão.
Para aumentar a chance de aprovação, o entorno do presidente defende que a iniciativa seja apresentada apenas no ano que vem, para evitar que ela seja contaminada por uma oposição, sobretudo entre os partidos do chamado centrão, a outro projeto de lei enviado recentemente pelo Poder Executivo.
Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO. O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A iniciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.
"O GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é chegar preparado para acabar com a bagunça. Mas se não querem, não estou ameaçando ninguém não, não tem problema. A caneta Compactor é minha. Não tem GLO. Ponto final", disse Bolsonaro nesta segunda-feira.
A proposta do presidente para áreas rurais ocorre em meio ao aumento do número de invasões a terras indígenas no país. Elas cresceram durante os nove primeiros meses da atual gestão, segundo dados preliminares divulgados em setembro pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Em todo o ano passado, foram registrados 111 casos do tipo em 76 terras indígenas. Somente de janeiro a setembro deste ano, o número pulou para 160 invasões em 153 terras indígenas.
Luto: Ipiauense morre em acidente de carro na BR-330
A jovem odontóloga Mariana Menezes morreu em grave acidente ocorrido por volta das 07h dessa segunda-feira (25) na BR-330, trecho entre Jitaúna e Jequié. Mariana conduzia um automóvel modelo Ka, de cor branca, que colidiu com a lateral de um caminhão-baú na rodovia. A jovem foi arremessada do veículo e não resistiu, falecendo no local. Com o impacto, o cinto teria sido arrebentado. Uma criança, de 9 anos, que também viajava no veículo não ficou ferida. Mariana viajava com destino a cidade de Maracás, onde trabalhava. O corpo foi removido pelo DPT e encaminhado para o IML de Ipiaú. Detalhes sobre o velório e sepultamento serão divulgados ainda hoje pela família. Mariana era a filha de Eliana Reis, funcionária da FM Ipiaú. A causa do acidente será apurada pela PRF. (Giro Ipiaú)
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