Deputados baianos avaliam decisão que retira recursos da saúde e educação para turbinar fundo eleitoral
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| Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4), um aumento orçamentário para o fundo eleitoral, que deve chegar a R$ 3,8 bilhões em 2020. A aprovação deverá, no entanto, retirar recursos de áreas essenciais como saúde (R$500 milhões), educação (R$280 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional, que inclui habitação e saneamento básico (R$380 milhões). O corte nas áreas de impacto social pode chegar a R$ 1,7 bilhão.
Presidente do Podemos na Bahia, um dos partidos que se manifestou contrário à matéria durante as discussões, o deputado federal Bacelar foi enfático ao classificar a medida como “absurdo deslocamento da realidade dos integrantes da Comissão de Orçamento”. “Chega às raias do absurdo. Eles estão deslocados completamente da realidade. Um país com grandes problemas na economia como o Brasil, você tirar recursos da saúde e da educação para financiar campanhas é uma irresponsabilidade e falta de compromisso com os grandes problemas da Nação. Nós precisamos rediscutir o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil”, avaliou Bacelar em conversa com este Política Livre.
Já o deputado federal Afonso Florence (PT), que é vice líder da oposição no Congresso, apesar de defender o financiamento público das campanhas, o qual considera melhor que o antigo modelo de apoio empresarial,alerta para a necessidade de permanecer atento à tramitação da proposta. “Não estou na Comissão de Orçamento, fiquei sabendo pela imprensa. Mas, temos que acompanhar de perto, com cuidado, porque quem de fato corta vultosos recursos da área social é a EC 95, que precisa ser derrubada. O financiamento público eleitoral é necessário, é melhor do que o empresarial, que é a maior fonte de corrupção. Mas precisamos garantir esse financiamento sem comprometer a saúde, a educação ou qualquer outra fonte social”, destacou.
Principais protagonistas das eleições de 2018, PT e PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, terão direito a quase 20% do montante final, o que representa cerca de R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador. O cálculo é baseado na média de deputados e senadores eleitos pelas siglas nas últimas eleições. Os petistas terão R$ 376,9 milhões, enquanto o PSL vai embolsar R$ 350,4 milhões, quantia 37 vezes maior do que teve na disputa presidencial de 2018.
Contactado pelo Política Livre, o deputado federal Arthur Maia (DEM) não quis comentar a decisão pois, segundo ele, “não faço ideia do que foi aprovado lá”. “Estava envolvido nas discussões sobre as leis de negociação rural, fechando orçamento e também tendo a votação da regra de ouro na CCJ, que é uma coisa importante, gravação de mensagem de final de ano”, justificou Maia.
Esta reportagem também tentou contato por telefone com os deputados Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara Federal, e Paulo Azi (DEM), que integra a Comissão de Orçamento, mas não obteve sucesso.
O Fundo Especial para Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é mantido exclusivamente com dinheiro público. Aprovada pela Comissão, a matéria seguirá para apreciação e votação em Plenário.
Mari Leal
Veja quais partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais
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| Foto: Felipe Rau/Arquivo/Estadão |
O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.
A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.
Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.
O dinheiro será usado para reforçar as campanhas eleitorais no próximo ano. Para líderes e representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de candidatos é bem maior.
Inicialmente, eles pediam R$ 4 bilhões para o fundo, mas, em seu relatório preliminar, Domingos Neto concedeu aumento menor, elevando o valor para R$ 3,8 bilhões. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais.
O novo montante ainda será submetido à votação no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
Domingos Neto argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. “O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro”, respondeu o relator.
Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.
O problema é o chamado teto de gastos —limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.
Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.
Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.
Folha de S.Paulo
Bolsonaro recebe líderes sul-americanos para 55ª Cúpula do Mercosul
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O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes dos países integrantes do Mercosul e representantes de estados associados para a 55ª cúpula do bloco. A reunião plenária, que começou pouco depois das 11h30, conta com a presença dos presidentes argentino Maurício Macri e paraguaio Mario Abdo Benítez e da vice-presidente uruguaia Lucía Topolansky, representando o presidente Tabaré Vásquez, que está em tratamento contra o câncer.
Em seguida à plenária, os chefes de Estado assinarão acordos diplomáticos sobre proteção mútua de indicações geográficas, cooperação policial na fronteira, transporte de produtos perigosos, serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. Os representantes dos países do bloco devem tratar também sobre desenvolvimento sustentável, turismo, combate a crimes transnacionais e à corrupção e a agenda de enxugamento do Mercosul.
A cúpula começou ontem (4) com um encontro preparatório dos ministros de Relações Exteriores que fazem parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a entrega do relatório com as principais ações do bloco sob a presidência pro tempore do Brasil, como as negociações do acordo de livre comercio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
A Cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência brasileira do Mercosul, que será transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses.
O Mercosul é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa desde 2017, por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco. Os países associados são Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os países do Mercosul equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do bloco multiplicaram quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 44,9 bilhões em 2018. Em 2018, o Brasil exportou US$ 20,83 bilhões para o MERCOSUL e importou US$ 13,37 bilhões, com um superávit de US$ 7,46 bilhões.
Bilateral
O presidente brasileiro chegou a Bento Gonçalves pouco antes das 10h. Sete ministros integram a comitiva: Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura Pecuária e Abastecimento), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Osmar Terra (Cidadania) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Antes da cúpula, o presidente Bolsonaro se encontrou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Um acordo automotivo entre os dois países está em discussão.
O setor automotivo não foi incluído nas regras comerciais do Mercosul. Por essa razão, os países que integram o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estabeleceram acordos bilaterais para reduzir ou eliminar tarifas no setor. O Paraguai é o único entre os integrantes do Mercosul que ainda não mantém um acordo do tipo com o Brasil.
Se aprovado, o acordo automotivo pode ampliar as exportações de automóveis fabricados no Brasil para o Paraguai. O país vizinho também tende a se beneficiar, já que exporta peças e equipamentos que são usados na montagem de carros no Brasil.
Logo após a reunião de cúpula, haverá uma cerimônia de plantio das vinhas e, em seguida, Bolsonaro oferece almoço aos participantes do encontro. No início da tarde, também está prevista uma declaração à imprensa. O presidente brasileiro deve deixar Bento Gonçalves às 17h e vai ao Rio da Janeiro para assistir ao jogo Flamengo x Avaí, no Maracanã.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Sarau Literário do Colégio Celestina Bittencourt proporciona um passeio pelo romantismo
O Colégio Municipal Celestina Bittencourt está realizando a sétima edição do Sarau Literário que tem como objetivo incentivar a leitura, estimular a escrita e a pratica da pesquisa, além de proporcionar aos alunos a oportunidade de contatos com as artes cênicas, revelando talento e criatividade.
“O Romantismo está no Ar”, é o tema do evento que expõe a culminância do que foi estudado em sala de aula no ultimo trimestre deste ano letivo. O “Romantismo “, foi o primeiro movimento a reivindicar uma literatura autenticamente brasileira.
O sarau encena as três fases do movimento: O “Indianismo” (José de Alencar); “O Mal do Século” (Alvares de Azevedo), e o “Condorismo”( Castro Alves) com sua tendência libertária e engajada.
As apresentações iniciadas na última terça-feira (3) prosseguem até a próxima sexta-feira (6) no auditório do colégio, durante o turno vespertino. Mais de mil estudantes, do sexto ao nono ano, estão envolvidos nas apresentações e ao mesmo tempo constituem uma plateia atenta e participativa.
A Diretora do Colégio Celestina Bittencourt, Niedja Andrade de Souza, destaca que este sarau, a exemplo dos anteriores, buscar evidenciar os diversos aspectos da cultura nacional, além de proporcionar reflexões acerca do cenário literário brasileiro. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura).
Governador do Estado volta a Ipiaú para inaugurar obras e anunciar novos benefícios
É grande a expectativa da comunidade ipiaúense quanto a vinda do Governador Rui Costa, a esta cidade, na tarde desta sexta-feira, dia 6 de dezembro. Ele vem para inaugurar obras de mobilidade urbana que contemplam diretamente a população da zona norte da cidade, e unidades de assistência social destinadas ao atendimento de famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Na oportunidade também assinará a ordem de serviço para a requalificação do Estádio Pedro Caetano.
No elenco dos benefícios a serem entregues pela autoridade governamental estão a pavimentação asfáltica das ruas Vicente Julio Aragão, Dom Pedro II, também conhecida como Rua do Honório , e Avenida Pensilvânia, assim como a pavimentação à paralelepípedo das ruas Bela Vista( no Bairro Santa Rita), Roberto Moraes, Sargento Moreira e Marília Rocha (no Bairro Popular). Rui Costa também inaugura o novo prédio do CREAS ( Centro de Referencia Especializado de Assistência Social ) que se encontra localizado ao lado da Prefeitura Municipal e receberá o nome da ex secretária Antônia Lucia Cardoso. Neste equipamento também funcionará a sede da Ronda Maria da Penha que contará com policiais capacitados para atuar no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O pronunciamento do Governador Rui Costa à população ipiaúense acontecerá às 14 horas, nas imediações do Ginásio de Esporte Cleriston Andrade , onde estarão a prefeita Maria das Graças e outras lideranças políticas locais e regionais, além da Primeira Dama, Aline Peixoto e deputados que representam o município e região na Assembléia Legislativa e Congresso Nacional. Existe uma expectativa de que Rui anuncie novos benefícios para Ipiaú e a prefeita reivindique outras realizações fundamentais ao processo de desenvolvimento do município.( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Concurso para PM e Bombeiros alcança mais de 110 mil inscritos
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| oto: Alberto Maraux Este é o segundo certame realizado pelo Governo do Estado para as duas corporações – o primeiro foi realizado em 2017. |
Encerradas no último dia 19 de novembro, as inscrições para o concurso público para as corporações da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia receberam 112.335 submissões. Deste total, 99.560 são para o cargo de soldado da PM e 12.775 para a mesma função, dentro do Corpo de Bombeiros Militar. Este é o segundo certame realizado pelo Governo do Estado para as duas corporações – o primeiro foi realizado em 2017, alcançando o total de 141.878 candidatos, já encerrado. As inscrições foram realizadas no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br.
Para o edital 02/2019, a administração estadual oferta 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar), com ingresso em 2020. Para as vagas da Polícia Militar, foram recebidas 70.468 inscrições de homens e 29.092 de mulheres – sendo 30.707 para negros e 10.594 para negras. Já para as oportunidades no Corpo de Bombeiros, foram registradas 8.399 inscrições de homens e 4.376 de mulheres, sendo 3.351 de negros e 1.495 de negras. Além destas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades.
Os maiores números de inscritos para a PM foram registrados em Salvador, com um total de 25.432 submissões. O mesmo se repete para o Corpo de Bombeiros, com 4.584 inscrições para a capital e Região Metropolitana. No concurso de 2017, os recordes para a PM foram para Salvador, Ilhéus e Feira de Santana. Para Bombeiro Militar, as cidades com maior concorrência foram Salvador, Paulo Afonso e Santo Antonio de Jesus.
O certame é composto por duas etapas: a primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.
Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terão carga horária de 40 horas semanais. As convocações irão observar a necessidade da administração pública.
O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e pelos Comandos Gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado dia 16 de outubro, com retificação em 21 de novembro. O certame terá validade de um ano, prorrogável por igual período, e integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Operação Parlatório cumpre seis mandados em Juazeiro
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| Foto: Divulgação SSP Policiais deflagram a operação com objetivo de combater uma organização criminosa que atua na região. |
Equipes da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e das Rondas Especiais (Rondesp) Norte deflagraram a 'Operação Parlatório' com apoio de monitores do Conjunto Penal do município, na manhã desta terça-feira (3). Seis mandados foram cumpridos durante a ação conjunta, que teve como objetivo combater uma organização criminosa comandada por detentos.
Claudiane Raiane Monteiro dos Santos, 20 anos, e Sandra Apoli Valêncio, 48, foram presas em flagrante por tráfico de drogas. “Elas ajudavam internos do Conjunto Penal, que lideravam um grupo criminoso de dentro da prisão. As investigações começaram em Janeiro. Conseguimos mandados de busca para elas, que foram localizadas em suas residências, com 150 gramas de cocaína, balança, quatro celulares e R$600”, explicou a titular da 17ª Coorpin, delegada Lígia Nunes de Sá.
Quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos dentro do Conjunto Penal em desfavor de Rildson Pablo Lopes de Souza, 27 anos, Jeferson Reis de Jesus, 32, Arabela Cristina Santos Silva, 25, e Hugo de Macedo, 38, que faziam parte do mesmo grupo.
“Seis celulares foram apreendidos lá dentro. Claudiane e Sandra eram suas comparsas fora da prisão para realizar as atividades do tráfico de drogas. Outros aliados a eles ainda estão sendo procurados”, destacou a delegada.
Fonte: Ascom/Mariana Andrade
Bolsonaro: autorização de Cannabis pela Anvisa vai melhorar tratamento
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| Wilson Dias/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou ontem (3) o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. A medida vetou, no entanto, autorização para cultivo da planta no país, que seguirá proibido.
"Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de Cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após dois diretores seguirem o voto do Diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo", afirmou o presidente, em um publicação no Twitter, postada ma manhã desta quarta-feira (4).
Segundo a decisão, tomada pela diretoria colegiada da agência reguladora, o medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasí
Extinção de municípios não é "ponto de honra", diz Bolsonaro
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| © REUTERS / Adriano Machado (Foto de arquivo) |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um "ponto de honra" da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo.
"Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade", afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente.
A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Entre as mudanças, a medida propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Porém, desde que chegou ao Senado, onde começou a tramitação, o texto e os critérios propostos recebeu críticas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que realizou um estudo sobre a proposta.
De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e respondem por parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Desde ontem (3), cerca de mil prefeitos estão em Brasília para tratar de demandas das cidades. Eles pressionam o Congresso para não aprovar a extinção de municípios.
Para Bolsonaro, a fusão de municípios poderá ajudar na melhor aplicação de recuros públicos. "Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que [a renda] não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali.
Bolsonaro também comentou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a viabilidade de assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos. A mudança pode ter impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
"Eu vou tomar conhecimento hoje como é que fica a tal da modulação, se é muito complexo ou não essa coleta de assinatura digital pela biometria. Tem que saber como é que funciona isso. Se não for muito complexo acho que a gente forma um partido em menos de um mês", afirmou. Apesar da decisão do TSE, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do tribunal, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
Para que possa disputar as eleições municipais no ano que vem, o partido de Bolsonaro precisa estar homologado no TSE até o final de março, com cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados do país, coletadas e validadas pela Justiça. Na avaliação do presidente, sem uma ferramenta digital, dificilmente a legenda conseguirá cumprir este prazo. "Se for no braço, a gente não vai conseguir formar o partido. Isso é certeza. Não depende apenas de colher assinatura, mas da conferência depois", disse.
Com informações da Agência Brasil
MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça
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| Jonas Pereira/Agência Senado |
A MP 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, promove amplas mudanças na legislação trabalhista e, por isso, pode ser devolvida ao menos em parte ao Executivo pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu à Consultoria e à Advocacia da Casa estudos técnicos e jurídicos para entender quais mudanças promovidas pelo governo podem ferir a legislação brasileira, quais delas são realmente de competência do Poder Executivo e o que pode ou não ser alterado por meio de medida provisória. A expectativa é de que o parecer seja apresentado nesta terça-feira (3).
Esse será um dos temas da reunião de líderes partidários com Davi Alcolumbre, também prevista para a manhã desta terça.
— Não dá para devolver de uma vez uma medida provisória, instrumento usado por todos os presidentes. A gente precisa de uma avaliação eficiente da assessoria do Parlamento. Já há entendimento de todos os líderes em relação àquela cobrança dos empregados que foram demitidos, do desconto do seguro-desemprego. Todo mundo contra — explicou o presidente do Senado.
O grande alcance da medida provisória, que recebeu 1.930 emendas, tem gerado debates no Congresso Nacional antes mesmo de a comissão mista de deputados e senadores ser instalada para analisar o texto.
Nota técnica
Na semana passada, a consultoria da Câmara dos Deputados divulgou uma nota técnica sobre as adequações orçamentária e financeira da proposta, apontando restrições em alguns pontos do texto enviado pelo governo federal ao Legislativo.
Segundo os consultores, por exemplo, o Ministério da Economia apresentou a estimativa de renúncia de R$ 7,47 bilhões ao longo de três anos com o benefício fiscal de tributos sobre a folha de pagamentos no contrato de trabalho Verde e Amarelo. No entanto, “não expôs as premissas adotadas em tal exercício nem seus fundamentos econômicos, de modo que se possa apreciar o grau de confiabilidade das renúncias”.
A nota técnica aponta também que, segundo o governo, as mudanças no cálculo dos juros dos débitos trabalhistas trarão economia de R$ 37,7 bilhões em cinco anos no custeio do conjunto das empresas estatais federais. Todavia, “não há informação sobre a parcela desse total correspondente às empresas estatais federais dependentes [do Tesouro Nacional], cujo custeio tem impacto fiscal direto”. Embrapa, EBC, Conab, Valec e Codevasf são algumas dessas estatais.
Outra questão apontada no estudo é que a possibilidade de ingresso no seguro-desemprego dos contratados no Programa Verde e Amarelo aumenta potencialmente a despesa do benefício com esse contingente de novos trabalhadores, e tal incremento não foi previsto pela equipe econômica do governo.
O documento produzido pela consultoria da Câmara aponta ainda outra restrição a um item do último artigo da medida provisória, que condiciona a validade de alguns de seus dispositivos a um ato do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tal ato deve atestar a compatibilidade com as metas de resultados fiscais previstas na LDO:
“Não há previsão constitucional de condição de tal natureza para o início da produção de efeitos fiscais decorrentes de lei, constituindo, com toda clareza, mero artifício inadmissível visando a contornar exigências legais de adequação e compatibilidade financeira e orçamentária", aponta o documento.
Prazos
A MP 905/2019 foi publicada em 12 de novembro no Diário Oficial da União. A partir de 6 de fevereiro do ano que vem entra em regime de urgência. O prazo para emendas já foi encerrado, e os partidos estão indicando integrantes da comissão mista que vai analisar o texto.
Principais pontos da MP 905/2019
Contrato de trabalho
— Os beneficiários do Contrato Verde e Amarelo são jovens entre 18 e 29 anos de idade, ficando essa modalidade de contratação limitada por até 24 meses e a 20% do total de trabalhadores da empresa. A referência é a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.
— Ao fim de cada mês, o empregado recebe o pagamento das parcelas referentes à remuneração, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de um terço, e se acordado entre patrão e empregado, a indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja alíquota mensal de contribuição será de 2% sobre a remuneração.
Isenções As empresas ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema “S”, Sebrae e Incra.
FGTS — A multa do FGTS paga pelo patrão ao empregado demitido sem justa causa cai de 40% para 20%; a alíquota de contribuição do Fundo também foi reduzida de 8% para 2%.
Trabalho aos domingos
— Retira remissão ao domingo para o descanso semanal remunerado, permitindo, na prática, o trabalho aos domingos em todos os setores econômicos. Também fica autorizado o trabalho nos bancos aos sábados, salvo para os caixas. — No caso dos professores, por exemplo, a MP revoga o artigo 319 da CLT, que veda ao magistério a regência de aulas e de trabalho em exames, aos domingos.
Adicional de periculosidade
— O empregador pode contratar, mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais em substituição ao adicional de periculosidade. Caso o empregador opte pela contratação do seguro, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade 5% sobre o salário-base do trabalhador. A lei hoje prevê pagamento de adicional de 30% sobre o salário, a título de periculosidade.
Multas na CLT — Harmoniza os valores de multas na CLT e em grande número de leis trabalhistas esparsas, eliminando referências ao salário mínimo, a moedas antigas e a unidades de referência de valor não mais existentes.
— Introduz na CLT o artigo 634-A, estabelecendo escala baseada na gravidade das infrações (de leve a gravíssima) na ocorrência da infração (em caráter único ou per capta, com referência a cada empregado afetado).
— As multas variam de R$ 1.000 a R$ 100.000 no caso de multas de aplicação única por infração e de R$ 1.000 a R$ 10.000, no caso de multas com aplicação per capta e são reduzidas pela metade no caso de empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas com até 20 trabalhadores e empregadores domésticos.
Juros de dívidas trabalhistas
— Estabelece que os juros incidentes em débitos trabalhistas de qualquer natureza (mesmo em decorrência de condenação judicial ou acordo) são equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança. Atualmente, o juros correspondem ao IPCA calculado pelo IBGE para débitos anteriores à condenação e a 1% ao mês para os posteriores à condenação judicial.
Seguro-desemprego
— Estende a capacidade de efetuar o pagamento do seguro-desemprego a todas as instituições financeiras, não apenas aos bancos oficiais, como é feito hoje. — Determina a incidência de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Em contrapartida, mantém o beneficiário na condição de segurado durante o período de recebimento. Em consequência, o tempo em que o beneficiário estiver recebendo passa a contar para o cálculo de aposentadoria.
Auxílio-acidente
— Estabelece que a concessão do auxílio-acidente seja condicionada à conformidade das situações previstas em regulamento a ser emitido pelo Poder Executivo, atualizado a cada três anos. — Os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta entre a casa e o local onde o profissional atua não são mais considerados acidentes de trabalho.
Participação nos lucros e resultados — Modifica a Lei 10.101, de 2001, para alterar regras de programas de participação nos lucros e resultados (PLR), de forma a excluir a participação sindical obrigatória na comissão de negociação da participação nos lucros e resultados; a ampliar as possibilidades de pagamento e a dificultar a desconsideração da natureza da PLR em caso de pagamento em desacordo com a lei.
Profissões — Revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalista, corretor de seguros, sociólogo, arquivista e outras categorias.
Reabilitação de trabalhadores — Cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com a finalidade de financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS, além de programas e projetos de prevenção e redução de acidentes de trabalho.
Bancários
- Altera a jornada dos bancários de forma que a jornada de seis horas seja válida somente aos que exerçam exclusivamente a atividade de caixa. Os demais bancários passarão a ter jornada regular de 8 horas, sendo considerado trabalho extraordinário apenas aquele exercido além da 8ª hora. A alteração de jornada deverá ser precedida de aumento salarial, sob pena de caracterizar redução salarial vedada pelo inciso VI do artigo 7º da Constituição.
Fiscalização trabalhista — Aumenta o número de hipóteses que exigem a dupla visita de fiscais. A inobservância ao critério de dupla visita implicará nulidade do auto de infração lavrado, independentemente da natureza principal ou acessória da obrigação.
Gorjeta
— Estabelece que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas se destina aos trabalhadores, segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
— As empresas do Simples Nacional devem lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo, facultada a retenção de 20% da arrecadação correspondente, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. As demais empresas podem reter até 33%. — Na hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Fonte: Agência Senado
Lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância Fonte: Agência Senado
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
Foi lançada nesta terça-feira (3), no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Para os parlamentares que a integram, a condenação em segunda instância deve ser suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi eleito presidente da frente. Para vice-presidente, foi eleito o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Composta por 33 senadores e 179 deputados, a frente parlamentar deve traçar estratégias para a aprovação de propostas que permitam o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância — situação recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre proposições voltadas a permitir a prisão nesses casos, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que altera o Código de Processo Penal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Alvaro Dias disse que a Constituição não impede a prisão em segunda instância e que há anos o debate é travado no Supremo. Ele destacou que a frente lutará tanto da aprovação da PEC 199/2019, quanto do PLS 166/2018, que a seu ver pode ser aprovado com mais facilidade.
— A frente reúne senadores e deputados que apoiam, além da PEC, o projeto de lei do Senado, porque os projetos não são excludentes, mas complementares. Se o projeto de lei do Senado for aprovado antes, nós seremos parceiros para aprovação também do projeto da Câmara dos Deputados — afirmou.
O senador disse também que a frente mobilizará a sociedade em apoio à prisão no caso de condenação em segunda instância, pelo fim do foro privilegiado e pelo combate à corrupção. Alvaro Dias apresentou como exemplo da mobilização social o Instituto e Movimento Mude, de Curitiba, que já coletou 1,8 milhões de assinaturas pedindo a prisão a partir da decisão em segunda instância.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou a importância da participação social pelo fim da impunidade. Ele afirmou que a luta não é de interesse de qualquer grupo político, e sim de interesse nacional.
— Se deixar por conta de alguns políticos, que aqui estão e que tentam manobrar as coisas para o seu próprio interesse ou para o interesse de parentes, a prisão em segunda instância nunca será aprovada, e nós seremos simplesmente enrolados — declarou.
Entre os senadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância estão Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (Rede-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Juíza Selma (PSL-MT), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP.
De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima
Fonte: Agência Senado
ONU pede US$ 29 bilhões para ajuda humanitária de emergência
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| Unicef/Al-Mohibany |
Os programas de ajuda humanitária das Nações Unidas para 2020 precisam de US$ 29 bilhões para dar continuidade aos trabalhos de apoio ao Iémen, Sudão do Sul, e refugiados e deslocados sírios e venezuelanos.
O subsecretário geral da ONU para os Assuntos Humanitários e Ajuda de Emergência, Mark Lowcock, apresentou hoje (4) em Genebra a lista de necessidades financeiras prioritárias para o próximo ano. O valor é inferior ao de 2018 e inclui apoio a 109 milhões de pessoas.
O maior pedido concentra-se na ajuda humanitária à Síria. Neste caso, a ONU pede US$ 3,3 bilhões para ações no interior do país e US$ 5,2 bilhões de dólares destinados ao apoio aos refugiados que se encontram na Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque.
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| Síria é o principal destino dos recursos humanitários pedidos pela ONU (Arquivo/ONU/Acnur/Qusai Alazroni) |
"O conflito na Síria continua a provocar a maior crise de refugiados da atualidade, com 5,6 milhões de pessoas nos países que fazem fronteira com o território sírio, sendo que é preciso acrescentar seis milhões de deslocados internos, no interior do país", disse Lowcock.
O Iémen, outro país em guerra, encontra-se nas prioridades dos programas humanitários das várias agências da ONU, necessitando, segundo a ONU, de US$ 3.2 bilhões para auxílio "à maior crise humanitária atual", de acordo com subsecretário da organização.
No Iémen, 24 milhões de pessoas precisam de ajuda. O contingente equivale a 80% da população do país.
Para o Sudão do Sul são pedidos US$ 2,5 bilhões e para a República Democrática do Congo, US$ 2,4 bilhões, estando estes dois países no topo de uma lista composta por quase 20 estados do continente africano.
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| Ajuda humanitária deve atender mais de 100 milhões de pessoas (Arquivo/REUTERS/Luisa Gonzalez/File Photo/Direitos Reservados) |
Para a Venezuela são necessários US$ 750 milhões de dólares para auxílio a cidadãos que se encontram no interior do país e US$ 1,35 bilhão para os deslocados internos e refugiados que se encontram nos países vizinhos.
Por RTP (emissora pública de televisão de Portugal) Lisboa
Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #ParticipaMulher
A presidente da Corte recebeu em seu Gabinete, nesta segunda-feira (2), parlamentares da bancada feminina da Câmara, advogadas e mulheres representantes de entidades
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (2) o site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página foi lançada durante o evento de apresentação, a parlamentares e personalidades femininas, da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres).
O hotsite é parte das ações que integram as atividades da Comissão, instituída pela presidente do Tribunal em 11 de outubro, por meio da Portaria TSE nº 791. A criação da Comissão atende solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.
A presidente do TSE observou que, mesmo diante de avanços normativos e jurisprudenciais para incentivar a participação feminina na política, a mudança ainda caminha a passos lentos. “Os números gerais dão conta de cerca de apenas 23% de parlamentares mulheres em todo o mundo. O Brasil figura como um dos países com menor participação política feminina do continente latino-americano, apesar de as mulheres representarem 52,62% do eleitorado”, afirmou a ministra Rosa Weber, que classificou a baixa representatividade feminina como “um déficit para a democracia brasileira”.
Em sua exposição, a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE e coordenadora da TSE Mulheres, Julianna Sesconetto, explicou que, além de incentivar a participação das mulheres na política, a Comissão tem como objetivo estimular a atuação feminina dentro da própria Justiça Eleitoral. “Não seria coerente se nos preocupássemos apenas com mulheres na política e não olhássemos para o nosso segmento. Temos que fazer com que as mulheres da nossa instituição reconheçam que são capazes de ocupar espaços de decisão, de gestão e que há oportunidade para tanto”, defendeu a servidora.
Após a fala da coordenadora da Comissão, foi exibida uma mensagem gravada pelo diretor do Departamento para a Cooperação e Observação da OEA, Gerardo de Icaza. No vídeo, o representante da entidade parabenizou a ministra Rosa Weber por possibilitar a criação de um grupo para a promoção da participação feminina na política. “A TSE Mulheres é uma prova de que o TSE e a Justiça Brasileira estão comprometidos com o fortalecimento da participação política das mulheres no Brasil”, disse.
Para a ex-ministra do TSE e advogada Luciana Lóssio, que falou em nome do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a criação da Comissão é “um importante passo que a Justiça Eleitoral brasileira dá rumo à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e à democracia mais inclusiva”.
Também presente no evento, a líder da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Dorinha (Democratas-TO), elogiou a iniciativa da Corte Eleitoral e reforçou a importância do aumento da representatividade feminina dentro da política como forma “de dar voz a quem não tem voz”. “Os partidos têm uma presença masculina extremamente forte e dominadora nos espaços de poder, e nós, mulheres, temos muito a construir em relação à nossa autonomia e à política de maior participação feminina nesses ambientes”, disse a parlamentar.
A solenidade foi prestigiada pelo ministro do TSE Carlos Mário Velloso Filho; pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ); pela procuradora regional da República Valquíria Quixadá; e por representantes da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do grupo de advogadas brasilienses Elas Pedem Vista.
#ParticipaMulher
Desenvolvida pelo Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TSE, a página #ParticipaMulher é totalmente dedicada a destacar, a valorizar e a fortalecer o papel e a participação feminina na vida política nacional, estadual e municipal. Além de divulgar os progressos da legislação sobre a igualdade de gênero na área, a página traz os perfis de mulheres que, pelo seu trabalho, propiciaram avanços políticos significativos, inclusive na própria evolução da Justiça Eleitoral, visando a ampliar os direitos das brasileiras tanto na esfera eleitoral quanto na partidária.
A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, uma das idealizadoras do projeto e integrante da Comissão TSE Mulheres, explica que a intenção é provocar uma reflexão sobre o tema desde o início da visita ao site. “Por esse motivo, a frase introdutória da página é ‘Uma sociedade realmente democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, inclusive na vida política’”, diz. Ana Cristina Rosa salienta que a nova interface é um espaço de registro histórico, mas também de motivação. “Esperamos que outras mulheres conheçam o exemplo dessas pioneiras e se inspirem. Além disso, sabemos que muitas mulheres merecem lugar nessa página, por isso ela estará em contínua atualização", conclui a assessora-chefe.
Dentro do hotsite, as informações estão distribuídas em cinco abas específicas: Estatísticas, História, Campanhas, Notícias e Legislação. No link “Estatísticas”, o usuário pode facilmente acessar os seguintes dados: percentual da população feminina; número de eleitoras no Brasil e no exterior; mulheres filiadas a partido político; candidatas por cargo, faixa etária, partido, cor, raça e reeleitas; e número de eleitas por cargo.
Na parte reservada à História, é possível verificar, em uma linha do tempo, a evolução das conquistas políticas e eleitorais femininas no Brasil de 1927 a 2019. O campo contém, ainda, os perfis de 22 mulheres pioneiras, que se destacaram ou se destacam por seu trabalho, ou que atuam em favor da ampliação da igualdade de gênero na política.
Os perfis contemplam, entre outros, os nomes de: Celina Guimarães, primeira eleitora do Brasil; Alzira Soriano, primeira mulher eleita para o cargo de prefeita; Carlota Pereira de Queirós, primeira deputada federal do Brasil; Antonieta de Barros, primeira mulher negra a assumir um mandato eletivo no país; Bertha Lutz, representante do movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934; Eunice Michiles, primeira senadora do Brasil; Laélia Alcântara, primeira mulher negra senadora; Iolanda Fleming, primeira mulher a governar um estado brasileiro; Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente da República no Brasil; ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE; e ministra Rosa Weber, primeira mulher a presidir eleições gerais no Brasil.
No link seguinte, o internauta tem acesso a peças e vídeos de cinco campanhas voltadas ao tema: Igualdade na Política; Eleições 2016 – A Voz Feminina Precisa Ser Mais Ouvida; Nenhuma Mudança Vem do Silêncio; Reflexos; e Discurso Compartilhado. Produzidas pela Ascom do TSE, todas as campanhas têm por objetivo incentivar e enaltecer a participação da mulher na vida partidária e na disputa de cargos públicos eletivos no país.
Já no campo “Notícias”, o cidadão tem acesso às matérias elaboradas pelos núcleos de Imprensa do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o progresso das iniciativas que promovem o papel feminino na política. Por fim, o último link, “Legislação”, divulga os conteúdos das leis propostas pelas parlamentares mulheres a partir de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal Brasileira.
Confira a página #ParticipaMulher.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação
Para os ministros, também deve haver ferramenta tecnológica para aferir autenticidade das assinaturas
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. O entendimento foi firmado pela Corte na noite desta terça-feira (3), ao responder a uma consulta acerca do tema apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS).
A análise do assunto foi iniciada na sessão da última terça (26), quando o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não conhecimento da consulta, tese que ficou vencida na sessão de hoje após o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, que abriu a divergência quanto a esse ponto, sendo acompanhado pelos demais magistrados da Corte.
Na análise do mérito, o relator respondeu negativamente à consulta, tendo ficado vencido também nesse ponto. Segundo o ministro Og Fernandes, embora seja tecnicamente possível, a adoção de assinatura eletrônica para o apoiamento à criação de partidos é legalmente inadmissível neste momento, por ser onerosa e inacessível à maioria da população. “É benefício para alguns, onerosa para todos e sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, defendeu.
A maioria do Plenário, contudo, acompanhou o voto do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de responder afirmativamente à consulta. Em seu entendimento, não existe, na legislação atual, nenhum óbice à certificação digital das assinaturas por meio eletrônico. Sob o ponto de vista técnico, segundo o ministro, a adoção dessa sistemática seria igualmente viável e um salto em relação ao modelo atual de coleta e conferência de assinatura de eleitores. “Sempre que o TSE esteve na encruzilhada, optou pelo caminho da tecnologia”, lembrou.
Segundo Salomão, a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) estabeleceu como um dos requisitos para a criação de partido a obtenção de apoiamento mínimo e, embora não especifique a forma digital de coleta de assinaturas, o silêncio normativo não seria um óbice para tanto. Além disso, para o ministro, na trilha de evolução tecnológica do sistema eleitoral, a certificação digital se assemelharia à urna eletrônica, uma vez que ambas conferem mais segurança e agilidade aos respectivos processos. Já o processo de coleta manual de assinaturas, para ele, guardaria semelhança com a obsoleta votação por cédulas.
Com a maioria firmada no sentido de responder afirmativamente à consulta, os ministros acolheram a sugestão do ministro Luís Roberto Barroso de destacar, na resposta, a necessidade de prévia regulamentação, pelo TSE, do uso de assinaturas digitais para o apoiamento à criação de agremiações partidárias, bem como de desenvolvimento de ferramenta tecnológica adequada para aferir a autenticidade das assinaturas.
Acompanharam a divergência inaugurada pelo ministro Salomão os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos em parte o relator, a presidente da Casa, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin.
Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Congresso Nacional manteve, na noite de hoje (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.
Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial.
A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.
Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.
O destaque seguinte propunha a manutenção do veto sobre o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa.
Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, celebrou o aniversário da cidade, 86 anos em grande estilo.
Neste domingo, 01/12, o Governo Participativo, através da Prefeita Maria das Graças, apresentou o Natal Luz e o público vibrou com a beleza da decoração.
A casa de Papai Noel já virou uma atração de visitação regional e a iluminação cênica projetada no ambiente da Praça Rui Barbosa provoca encantamento aos visitantes.
O cantor Kal Firmino, fez o Show de abertura e cantou com a praça lotada.
Dia 02/12, data oficial dos 86 anos de Ipiaú, a gestora municipal assinou a ordem de serviço para o início das obras do complexo esportivo do Bairro ACM, que vai mudar para melhor a rotina dos moradores locais.
Logo após, foi a vez da inauguração da escola municipal Salvador da Matta que está totalmente equipada para receber os alunos e familiares.
A programação comemorativa seguiu com a missa solene ao ar livre, a bela apresentação do Coral Municipal e teve o seu desfecho com a apresentação do Tenor Sargento Carlos Lima, cantor da polícia militar que recentemente se apresentou em rede nacional, no Programa Encontro de Fátima Bernardes, na Rede Globo.
A prefeita Maria das Graças, parabenizou Ipiaú e agradeceu a confiança depositada na sua gestão que já faz do município uma cidade muito mais, próspera, mais bonita, mais humana e bem melhor de se viver.
Fonte: Jornalista Marcel Hohlenwerger
PSL suspende Eduardo Bolsonaro por um ano; 17 deputados são punidos
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| © Reuters-Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido |
O PSL confirmou nesta terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias.
Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar só mantém o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) até o final do ano porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, fica imune a quaisquer alterações feita pelo partido. Em 2020, ele fica impedido de disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara.
Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.
A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira passada, a advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria "um favor" retirarem eles da legenda.
Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar "medo e terror". "Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido", afirmou a advogada na entrevista.
Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorre após divergências com o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE). O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado - deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. Mas a manobra não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.
Veja as punições previstas para cada deputado:
Bibo Nunes (PSL-RS): 12 meses
Alê Silva (PSL-MG): 12 meses
Bia Kicis (PSL-DF): 6 meses
Carla Zambelli (PSL-SP) : 6 meses
Carlos Jordy (PSL-RJ): 7 meses
Daniel Silveira (PSL-RJ): 12 meses
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): 12 meses
General Girão (PSL-RN): 3 meses
Filipe Barros (PSL-PR): 6 meses
Junio Amaral (PSL-MG): 3 meses
Luiz Philippe de Órleans e Bragança (PSL-SP): 3 meses
Márcio Labre (PSL-RJ): 6 meses
Sanderson (PSL-RS): 10 meses
Vitor Hugo (PSL-GO): 7 meses
A Executiva Nacional também indicou advertência para outros quatro deputados. São eles:
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Chris Tonietto (PSL-SC)
Hélio Lopes (PSL-RJ)
Coronel Armando (PSL-SC)
Prefeita comemorou aniversario de Ipiaú com muitas realizações
Com intensidade de ações e demonstração de amor, a prefeita Maria das Graças comemorou o 86º aniversário da Emancipação Política de Ipiaú, nessa segunda-feira, 2 de dezembro. Em seu discurso no encerramento da programação festiva ela disse que “uma cidade é sempre maior do que projetos pessoais” e acrescentou: “Desejamos que as conquistas da comunidade sejam crescentes”. No decorrer deste ano de 2019, a prefeita promoveu diversas realizações em benefício da comunidade ipiaúense.
Iniciada, no último domingo, 30, com a inauguração da ornamentação natalina na Praça Rui Barbosa e a realização de espetáculos culturais, a programação se estendeu até à noite de segunda-feira, quando aconteceu a celebração da Missa Campal em Ação de Graças pelo aniversário do município, seguida das apresentações do Coral Municipal e do tenor Carlos Lima, Sargento da Policia Militar.
Logo pela manhã, a prefeita esteve no Estádio Pedro Caetano para prestigiar a apresentação dos jogadores do time do Doce Mel que disputarão o Campeonato Baiano da primeira divisão do futebol profissional. À tarde assinou a “Ordem de Serviço” para a construção do Complexo Esportivo do Bairro ACM e inaugurou a reforma da Escola Salvador da Matta, agilizada através de recursos próprios do município.
A ESCOLA
Na inauguração, Maria lembrou que o patrono da escola foi um grande médico e educador, além de ex-prefeito de Ipiaú que prezou pela honestidade e respeito à causa pública. Em sua nova fase a Escola Salvador da Matta atenderá a um contingente de aproximadamente 300 alunos, na faixa de quatro a cinco anos, residentes na Avenida São Salvador e adjacências. A reforma envolveu serviços de pintura, piso, instalações hidráulicas e elétricas, adaptação dos sanitários para acesso de crianças e cadeirantes. A unidade conta com seis salas de aula, refeitório, área verde e outros equipamentos.
COMPLEXO ESPORTIVO
O Projeto do Complexo Esportivo do Bairro ACM, decorre de uma emenda do ex-deputado Antonio Imbassay, apresentada ao Orçamento da União a pedido do vereador Robson Moreira e está orçado em R$ 470 mil. No espaço serão implantados um campo de futebol e uma quadra poliesportiva. A construção vem atender a uma antiga reivindicação da comunidade.
VEREADORES DA BASE
Em todos os momentos da jornada comemorativa, alguns sob o sol escaldante e forte calor, a prefeita Maria das Graças esteve acompanhada do seu secretariado e demais membros da assessoria, assim como dos vereadores da base governista. Jô da AABB, Orlando Santos, Andreia Novaes, Carlinhos, Robson Moreira, Naciel Ramos e Claudio Nascimento, não poupam esforços para contribuir com o desenvolvimento do município através das suas ações legislativas e estão sempre ao lado da prefeita nos atos públicos e demais eventos municipais. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura).
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