A Prefeita Municipal de Ipiaú, solicitou da Câmara de Vereadores, abertura de crédito especial para utilização dos recursos provenientes da cessão onerosa.
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| Prefeitura de Ipiaú/Foto Divulgaçãi |
A Prefeita Municipal de Ipiaú, solicitou da Câmara de Vereadores, abertura de crédito especial para utilização dos recursos provenientes da cessão onerosa, a qual estávamos aguardando definição, regulamentação e normatização dos órgãos federais e estaduais de como poderiam ser utilizados.
Somente com a regulamentação pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional -, e, ainda, após a publicação da Resolução de n. 1388/2019, ocorrida em 12/12/19, pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que alterou a tabela única de destinações de recursos/fontes de recursos utilizada pelos Municípios do Estado da Bahia, incluindo entre elas a fonte específica para cessão onerosa, a saber fonte 44, é que a Prefeitura teve legalidade para elaborar projeto de lei de crédito especial, para utilização desses recursos que serão recebidos ainda este ano, provenientes da cessão onerosa (regime especial de exploração e produção de petróleo e gás, arrecadados com leilões do volume excedente do pré-sal).
Foi necessário também, crédito adicional suplementar no mês de dezembro porque somente com a proximidade do final do ano é que a contabilidade teve como verificar obras e serviços que só serão executados no próximo ano, de forma a permitir que seja feito pedido de suplementação, que nada mais é que remanejamento de dotação orçamentária de uma fonte para outra, tudo dentro do orçamento do próprio Município para 2019 ou seja, remanejamento de alguma Secretaria onde esteja sobrando dotação, para outra que esteja necessitando.
Como se vê, são fatos novos, ocorridos neste mês de dezembro, mas que trazem a necessidade de convocação de uma sessão extraordinária à Câmara de Vereadores, o que é atribuição e função do legislativo municipal, tendo em vista que a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, preveem tal convocação sempre que houver interesse público. Esperamos que assim como o Executivo está sempre à disposição da população, que o legislativo também realize a sessão extraordinária no dia 20/12, mesmo estando em recesso, visando o bem comum.
Polícia Militar apreende drogas na Horta Comunitária em Ipiaú após denúncia anônima de tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
Com a chegada da Guarnição ao local, os suspeitos fugiram, deixando no local certa quantidade de entorpecentes, dinheiro e objetos pessoais.
Os polícias militares fizeram uma varredura no terreno, porém, nada mais foi encontrado. Assim, a guarnição apresentou o material apreendido na delegacia de Ipiaú.
Materiais apreendidos: 60 pinos de substância análoga a cocaína; 161 Reais; 01 capacete de cor rosa; 01 par de sandália de cor azul.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por violência domestica (AGREDIR A MÃE) no Bairro Emburrado
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| Foto: Divulgação/Policia Militar |
Por volta das 13h50min, dessa quarta-feira (18/12/2019), a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha, foi acionada pela Central de Operações, que recebeu um chamado via 190, para averiguar uma ocorrência de violência doméstica contra mulher, na qual a vítima alegava que seu filho a havia violentado fisicamente e ameaçado de morte.
Quando a guarnição chegou ao local, ma travessa Bahia, bairro Emburrado, e após manter contato com a ofendida, foi observado que a mesma apresentava hematomas por todo o corpo, causado por socos e murros que seu filho desferiu contra a mesma.
O agressor estava, aparentemente, sob efeito de bebida alcoólica.
Agressor: Joelson Souza Santos
Vítima e agressor foram conduzidos a Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Polícia Militar apreende adolescente e prende homem por cometerem furtos e estarem de posse de entorpecentes em Ibirataia
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| Foto: PM |
Na manhã dessa quarta-feira (18/12), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia após tomar conhecimento sobre a ocorrência de alguns furtos furtos em residências, ocorridos na cidade, principalmente no Bairro Alto do Mirante, passou a efetuar algumas rondas e diligenciar no intuito de capturar os autores e recuperar os produtos.
Num barraco abandonado no referido bairro, foi localizado o menor de iniciais ( R.J.S ), que estava de posse de um botijão de gás GLP, e um aparelho celular, ambos produto de furtos.
Continuando com a diligência, o menor indicou um tal de "Anderson Dentão", como seu comparsa, e que este estaria com um outro aparelho celular furtado.
O Anderson foi localizado próximo à residência da avó. Quando o mesmo percebeu a chegada dos policiais militares, empreendeu fuga pelos fundos, pulando muros de residências vizinhas, porém, foi alcançado pela guarnição, e em seu poder foi encontrada uma porção de substância análoga à Maconha.
Os acusados e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Ibirataia.
Autores/Conduzidos: R. J. S., Anderson da Silva Santos
Material Apreendido: Uma Bucha de Maconha, Um botijão de cozinha, gás GLP, Um smartphone Lenovo
Os acusados e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Ibirataia.
"Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
A redução deste crime é o principal objetivo da Polícia Militar da Bahia e de toda Rede de Proteção a Mulher.Diz Cabo Barreto Coordenadora da Ronda Maria da Panha.
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| Capitão Ferreira,Sub. Comandante da 55ª CIPM/Cabo Barreto, Coordenadora da Ronda Maria da Penha |
Inaugurada em Ipiaú 06 de dezembro de 2019, pelo o Governador Rui Costa, A Ronda Maria da Penha atua na assistência às mulheres com medidas protetivas decretadas pela Justiça e como um serviço de qualidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Nesta quarta-feira o Programa Alerta Cidade recebeu em sua sala de entrevistas o Sub Comandante da 55ª CIPM Capitão Ferreira e a Coordenadora da Ronda Maria da Penha, a Cabo Barreto que falaram da necessidade da implantação desta REDE de proteção as mulheres em Ipiaú,
Segundo o Capitão Ferreira, o Comandante da 5ª CIPM, Major Jocevã Oliveira constatando o grande numero de Medidas Protetiva expedida pela Justiça e sensibilizado com a situação buscou junto ao Comando Geral da PM-BA a implantação deste valiosa e necessário serviço no que recebeu total apoio para sua concretização, O Major encaminhou oficio a Prefeita de Ipiaú, Dona Maria das Graças e juntos abraçaram a causa que é uma referencia no estado da Bahia.
A Cabo Barreto Coordenadora da Ronda Maria da Penha disse que tem uma equipe de policiais muito bem preparando ja que todos receberam treinamento especializado para toda lidar com o enfrentamento contra a violência domestica e que enfrentado grandes demandas, mas que agora as mulheres com medidas protetivas estão mais confiantes e todas que estão passando por situações semelhantes agora estão mais seguras, e com certezas muitas denuncias serão recebidas na Pepol-Ipiaú, Más redução deste crime é o principal objetivo da Polícia Militar da Bahia e de toda Rede de Proteção a Mulher.
Reconhecida nacionalmente, a Ronda Maria da Penha é fruto de assinatura de um termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia. A SPM-BA preside o comitê gestor da Ronda Maria da Penha
Por: Ipiau urgente
Prefeita participa da formatura da primeira turma da gestão compartilhada com a Policia Militar
A prefeita Maria das Graças marcou presença na cerimonia de formatura dos alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Altino Cosme Cerqueira que tem Gestão Compartilhada entre a Policia Militar da Bahia e a Secretaria de Educação e Cultura de Ipiaú.
O evento aconteceu na noite da última terça-feira, 17, no auditório do estabelecimento, com a participação de professores, pais dos formandos, e autoridades civis e militares, dentre elas os secretários da Educação, Alan Vitorino e do Governo Municipal, Vanda Pinheiro, Major Jocevã Oliveira( Comandante da 55ª Companhia Independente da Policia Militar) e o Capitão Ferreira, Sub Comandante desta unidade militar.
Um total de 48 alunos concluíram o curso, entretanto apenas 26 participaram da solenidade. A coordenadora pedagógica da escola, professora Maria Consuelo Silva dos Santos, assegura que o desempenho desta primeira turma concluinte foi muito bom. “Os formandos estão aptos a ingressarem no ensino médio, levando uma experiencia inédita em termos de disciplina e conhecimento”, salientou a coordenadora.
Em sua fala, a prefeita Maria das Graças disse da felicidade em está participando da cerimônia de formatura da primeira turma da gestão compartilhada e que a parceria com a Policia Militar vem proporcionando uma base sólida de formação, aliando disciplina e pedagogia. Maria agradeceu ao Major PM Jocevã Oliveira pela dedicação e apoio incondicional. A prefeita também parabenizou o Secretário de Educação, Alan Marcio Vitorino, pelos resultados obtidos.
REFERENCIA
A Gestão Compartilhada com a Polícia Militar vem tornando a Escola Altino Cosme Cerqueira uma referência no ensino público do município de Ipiaú. A parceria foi estabelecida no início deste ano letivo, atendendo cerca de 480 alunos do 6º ao 9º ano.
O projeto foi implantado por meio da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sob o comando do Major Jocevã Oliveira e tem uma metodologia pautada na disciplina, respeito e reconhecimento aos profissionais da educação, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, através da aquisição de habilidades e competências básicas.
O Sistema de Ensino é desenvolvido através de uma equipe formada por policiais militares que atuam na escola, numa ação conjunta com toda a comunidade escolar. A ideia é que o aspecto disciplinar e a parte pedagógica, agindo em parceria com as famílias, criem uma base sólida através da qual grandes cidadãos e cidadãs serão formados. A parceria também envolve o Conselho Tutelar e uma equipe de psicólogos. A direção de disciplina da gestão compartilhada está a cargo do Sargento PM José Américo Dias. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
STF decide que não pagar ICMS é crime
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| Maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Luis Roberto Barroso - Arquivo/Agência Brasil |
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço.
Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. Antes da decisão, a falta de pagamento não era reconhecida como crime tributário, mas como simples inadimplemento do valor.
O dispositivo definiu como crime tributário "deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos".
Maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Luis Roberto Barroso - Arquivo/Agência Brasil
A decisão deverá atingir os contribuintes que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixaram de repassar o ICMS aos governos estaduais.
A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de detenção, no entanto, são suspensas mediante o pagamento da dívida ou pela adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis).
Votos
A maioria dos ministros seguiu voto do relator ministro Luís Roberto Barroso, na sessão de 11 de dezembro, primeiro dia do julgamento. No entendimento do ministro, o ICMS não faz parte do patrimônio da empresa, que é mera depositária do valor, devendo repassá-lo à Receita estadual.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se manifestaram contra a criminalização, por entenderem que a conduta não foi tipificada na lei de crimes tributários, sendo apenas uma dívida fiscal.
Entenda
A Corte julgou um recurso de um empresário de Santa Catarina que declarou o recolhimento de R$ 30 mil de ICMS, mas não pagou o valor. O contribuinte foi acusado do crime de apropriação indébita tributária, mas foi absolvido na primeira instância da Justiça. Na sentença, o magistrado entendeu que não pagar ICMS é mero inadimplemento do imposto. Dessa forma, o empresário não pode ser processado criminalmente pelo fato.
Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou entendimento no caso e decidiu que o não pagamento do ICMS é crime de apropriação indébita tributária. Insatisfeita com a decisão, a defesa do comerciante recorreu ao STF. O processo julgado foi o RHC 163.334.
Dívidas
A possibilidade de punição criminal será uma das formas de estados que estão em dificuldades financeiras tentarem receber o ICMS devido.
O julgamento tratou da modalidade de ICMS-Próprio. De acordo com informações enviadas ao STF pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), todos os estados têm devedores contumazes do imposto, ou seja, contribuintes que não repassam o tributo estadual rotineiramente. Segundo o Consefaz, em 2018, o calote no Maranhão foi de R$ 4,6 bilhões, no Rio Grande do Sul, de R$ 2 bilhões, e de R$ 1 bilhão, no Rio de Janeiro.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Agricultores familiares doam alimentos para o HGI
Acatando uma sugestão do Secretario de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, agricultores familiares deste município doaram, na manhã dessa quarta-feira,18, alimentos produzidos por eles para o Hospital Geral de Ipiaú. Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos, como biscoitos, beiju e farinha, vão reforçar o bom cardápio que a unidade de saúde vem oferecendo aos seus pacientes.
O Diretor Geral do Hospital, Alex Miranda recebeu, em seu gabinete, as lideranças dos agricultores e elogiou o gesto de solidariedade. Na oportunidade estavam os presidentes das associações de agricultores familiares de Córrego de Pedras, Fazenda do Povo, Cajueiro, Braço pequeno, Bom sem Farinha e Assentamento Carlos Marighella, além de nutricionistas e o Diretor Médico do HGI, Dr. Fábio Silva,
O secretário Poleandro Silva, da Agricultura e Meio Ambiente, disse que quando fez a proposta para beneficiar o hospital com a doação de produtos da agricultura familiar, imediatamente os membros das associações aceitaram. Poleandro destaca que o apoio da Prefeita Maria das Graças tem sido fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar no município e lembra que a Feira da Agricultura Familiar, realizada semanalmente na Praça Alberto Pinto, já está na sua 42ª edição, tornando-se em um modelo de experiencia exitosa para outros municípios da região. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para partidos
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| © Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.
O tamanho do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi autorizado dentro da votação do Orçamento de 2020 em uma sessão conjunta de deputados e senadores. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão - sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores.
A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para o pleito presidencial de 2018. Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos para os candidatos. Os R$ 2 bilhões vieram de proposta do próprio governo ao Congresso. A liderança do governo orientou favoravelmente pela aprovação.
A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador. O financiamento público para as campanhas eleitorais foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso.
O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. A reserva foi criada em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu doações de empresas privadas para as disputas.
A distribuição da verba para os candidatos fica a critério das cúpulas partidárias. Em geral, políticos com mandato e em cidades estratégicas, como capitais e regiões metropolitanas, são privilegiados. As siglas ainda terão o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas. Para essa reserva, o Congresso garantiu o valor de R$ 959 milhões em 2020, montante distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.
A bancada do Novo apresentou uma sugestão de redução do fundo eleitoral para R$ 1,3 bilhão. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria. "Esta é a nossa chance de dizer para o povo brasileiro que estamos indo na direção correta, que estamos indo na direção de reduzir esse valor pago para campanhas, e não de aumentar. Vamos reduzir para se chegar a zero adiante e não gastarmos mais dinheiro público com isso", discursou o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS) ao defender a redução.
Líderes do Centrão e da oposição justificaram o fundo eleitoral como a única opção para os candidatos em 2020. "Sem demagogia e sem falso moralismo, é a única opção para mais de 30 partidos que existem hoje no Brasil", afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, o mais "repugnante" é que alguns congressistas votaram contra e mesmo assim vão usar os recursos no próximo ano.
A discussão foi acalorada ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deu aval aos R$ 2 bilhões antes do plenário. O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), criticou quem era contra o financiamento público para permitir a volta de dinheiro privado nas eleições. "Quem paga a banda escolhe a música", discursou, criticando a possibilidade de recursos de empresas abastecerem candidatos.
Orçamento define salário mínimo de R$ 1.031 em 2020
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| © Pixabay - João Geraldo Borges Júnior |
OCongresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.
O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.
O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Emergencial
O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro - que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.
O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.
Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.
Emendas
Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CHICO DO JORNAL : O ARAUTO DE IPIAÚ
Antônio Francisco Menezes, ou simplesmente “Chico do Jornal”, mantêm o mérito de ter sido o principal e mais famoso jornaleiro de Ipiaú.
Sorriso largo, andar apressado, gingado de velho marinheiro, embora nunca tenha navegado no mar ,no rio e nem n'outro lugar, ele é prato pra todo papo: política, esportes, religião, segurança pública, diversão e arte.Um jornal em forma de gente.
Tinha apenas 15 anos quando abraçou a profissão que lhe rendeu alguns trocados, muitos amigos e a condição de personalidade folclórica da cidade.
Nunca teve carteira assinada e muito menos gozou férias, mas nada disso lhe fez esmorecer.
Percorria as ruas, antecipava aos leitores as notícias impressas nos periódicos, manifestava sua opinião e não poupava criticas aos que bem as mereciam.
Um ex-prefeito a quem sempre fez oposição sistemática
foi um dos seus alvos prediletos.
Quando o assunto é futebol, Chico não esconde sua paixão pelo Vasco da Gama, embora tenha que admitir que o time carioca anda mesmo “caindo das pernas".
Chico lembra que foi o saudoso comerciante Pedro Cardoso, da Livraria Brasil, quem lhe arranjou o primeiro emprego:
“No mês de dezembro de 1976, comecei distribuindo o jornal A Tarde e não parei mais".
"Ficou entregando A Tarde durante 29 anos, mas também vendeu o Jornal do Brasil, a Folha de São Paulo, o Estadão, Tribuna da Bahia e outros periódicos.
Houve tempo em que Chico saía com 150 jornais e vendia tudo em poucas horas.
O volumoso fardo era equilibrado na cabeça enquanto ele acelerava os passos. O suor corria no rosto, encharcava o corpo, e a energia se redobrava.Percorria diariamente cerca de 20 km, por toda a cidade.
As notícias da morte de Clériston Andrade, em 1982, do Plano Cruzado, com a tabela dos preços, em 1986, e da instalação da Assembleia Constituinte, em 1988, ganharam, em Ipiaú, mais repercussão na voz de Chico do que nas paginas da grande imprensa.
A mais badalada de todas , entretanto, foi a a noticia da chacina no Complexo Policial de Ipiaú, quando os taxistas invadiram o prédio e executaram cinco assaltantes.
O advento da internet impôs novos hábitos ao público leitor que aos poucos vem abdicando do jornal impresso, e fez com que Chico buscasse alternativas de sobrevivência.
Ingressou em outra profissão.No governo de Deraldino Araújo prestou serviços para o município como vigilante noturno do Posto de Saúde Elvidio Santos.Atualmente está desempregado.
A mudança dos tempos, com todo o avanço tecnológico, não mudou o seu jeito de ser.Chico continua o mesmo: ligeiro, conversador, trabalhador, devoto de São Roque e amante da sua cidade.
“Pra mim, Ipiaú é a melhor terra do mundo”, declara, com muita convicção
Por: José Américo Castro.
Projeto de futebol feminino oferece aulas gratuitas para jovens
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| Foto: Sudesb |
Na manhã desta terça-feira (17), o Estádio de Pituaçu, em Salvador, foi palco do lançamento do projeto Esporte na Cidade, realizada pela 'De Peito Aberto' - programa de incentivo ao esporte feminino. A iniciativa visa oferecer aulas gratuitas de futebol para meninas de 7 a 17 anos. São disponibilizadas 150 vagas.
Todas as alunas inscritas recebem um material esportivo completo - camisa, short, meião e chuteira - para serem usados durante a atividade. Para ter direito à vaga, a interessada precisa estar matriculada e ter frequência na rede pública de ensino. As aulas ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 8h às 14h e das 14h às 17h, no Estádio de Pituaçu, sempre respeitando o contraturno escolar das alunas.
“Serão 150 meninas, que terão acompanhamento técnico para iniciar no futebol feminino. Isso é uma forma da gente cultuar o esporte feminino, especialmente o futebol. O Governo da Bahia está inovando no ponto de vista desse projeto em parceria com a iniciativa privada, por meio da Lei do Incentivo ao Esporte. A gente sabe a defasagem estrutural do futebol feminino em comparação ao masculino e estamos atentos para mudar este atual cenário”, disse o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães.
O evento de lançamento reuniu alunas do projeto, pais, atletas de equipes femininas de futebol da Bahia, a ex-atleta de futebol Dilma Mendes e a atleta Bianca Oliveira, representando o futsal feminino, que conquistou medalha de bronze nos Jogos Universitários Brasileiros, além de atletas de outras modalidades, a exemplo de atletismo e natação paradesportiva.
Feliz com a iniciativa, o diretor da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), Vicente Neto, falou da importância da iniciação do futebol feminino. “Este projeto é o maior do Brasil no momento. Eu tenho certeza que daqui sairão campeãs para a vida, que é o mais importante. É assim que a gente imagina a iniciação esportiva integrando a escola com o esporte e dando a oportunidade a essas meninas de terem, quem sabe, a realização de um sonho”, afirmou.
Desta forma que pensa a estudante Elen Ferreira, 15 anos, aluna do projeto. “A partir dessas aulas, eu pretendo me capacitar para um dia me tornar uma atleta profissional, assim como a jogadora Marta. Com esse projeto, quero melhorar minha técnica, para quem sabe, ir para um profissional”.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, também participou do evento. A iniciativa tem o apoio Sudesb, autarquia da Setre. A realização é da organização social De Peito Aberto – Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer, com patrocínio do Itaú e do SporTV por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Projeto Esporte na Cidade
Com mais de oito anos de atividades, o Esporte na Cidade já atendeu mais de quinze mil crianças e adolescentes em diversas regiões do Brasil, contribuindo para a formação social dos jovens, por meio de atividades de desporto educacional.
Fonte: Ascom/ Sudesb
Bahia adequa reforma da previdência do Governo Federal
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Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal.
É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência.
Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal.
Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Pela reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos.
Pela reforma baiana, o governo irá adotar as idades mínimas para aposentadoria propostas na Emenda Federal, porém irá flexibilizar ainda mais a regra de transição para os servidores que já se encontram em atividade. Isso significa dizer que, na maioria das situações, o servidor poderá se aposentar antes de completar as idades mínimas.
A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.
No que se refere ao cálculo do valor das pensões previdenciárias, novamente a Bahia buscou uma modulação mais flexível: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.
Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)
IPVA fica 3,56% mais barato para os baianos em 2020
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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.
A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.
Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br).
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Descontos
Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Secom/GOVBA
Homem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por violência doméstica (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 20h07min, dessa terça-feira (17/12), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi acionada, via telefone, por uma mulher que dizia ter sido espancada pelo seu cônjuge.
A guarnição deslocou ao local, e chegando lá encontrou a denunciante com algumas escoriações na face e cortes no nariz.
A senhora relatou que o o seu cônjuge havia lhe pegado pelos cabelos e bateu com a cabeça na parede. E que o mesmo havia evadido sentido a casa da mãe dele.
A guarnição foi a captura do suspeito, encontrado-o com alguns ferimentos na mão e no braços. Onde alegou que os ferimentos haviam sidos causados pela denunciante, com uma faca.
Ambos foram conduzidos ao hospital local, onde foram atendidos pelo médico plantonista, e em seguida, foram conduzidos a Delegacia de polícia local.
Autor: Iran Domingos de Oliveira
Fonte: “Ascom/55ª CIPM
"PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Polícia Militar prende autor de furtos em residência e recupera os produtos furtados em Ibirataia
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| Foto: Divulgação |
Por volta dss 17h30min dessa segunda-feira (16/12), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi acionada por uma cidadã, que informou que sua casa fora furtada e que tinha uma suspeita da autoria.
Após coletar as informações e realizar algumas diligências, a guarnição deslocou-se ao bairro do Mirante, aonde encontrou o autor do crime. Sendo encontrado em sua residência todo o material furtado.
Todo o material apreendido, bem como o autor do delito , foram encaminhamos a delegacia de Ibirataia.
AUTOR: Josenilton Santos da Silva.
Material apreendido: 01- Panela de pressão, 01- Fogão duas bocas, 01 Pacote de café, 01 Pacote de açúcar, 01 garrafa de óleo, 02 facas
Fonte: Ascom/55CIPM
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Mulher é detida pela Polícia Militar no centro de Ipiaú por ter cometido furtos em várias lojas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
A autora confessou que furtou vários produtos de lojas diferentes no centro da cidade.
Autora: Poliana Teles Silva Cuba, nascida em 20/04/85, natural de Ipiaú
Material recuperado e apreendido: 04 (quatro) pacotes de pilhas AA , supermercado MASTER, 19,(dezenove) pares de brincos, pertencentes à Loja Bela Biju; 02 (dois) carros de brinquedos, 01 (uma) extensão, 01 (um) Pacote de fita pvc para isolamento, e 04 (quatro) toalhas de banho, de propriedade do Hiper do Lar; 02 (duas) blusas provenientes da loja Nacional.
A autora foi conduzida à delegacia de Ipiaú com todo o material apreendido.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Polícia Militar prende dupla em Aiquara por pertubação do sossego alheio, Desacato, Resistência e apreende aparelho de som
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 22h40min dessa terça-feira (17/12), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara recebeu algumas ligações telefônicas, informando que no centro da cidade de Aiquara havia um som ligado em volume alto, perturbando a tranquilidade dos vizinhos.
A guarnição deslocou ao local e constatou o fato denunciado. Sendo orientado aos envolvidos que baixassem o volume do som. Recomendação obedecida de imediato.
Alguns minutos depois, a guarnição recebeu mais ligações, onde o solicitante informou que o volume do som foi aumentado logo após a saída da guarnição.
A guarnição retornou ao local, onde foi orientado a desligar o som. Sendo obedecida a ordem dos policiais militares. Porém, quando a guarnição estava saindo, os autores, de forma afrontosa, ligaram o som novamente.
Ainda na presença dos policiais militares, as pessoas envolvidas na ocorrência, em visível estado de embriaguez, falavam em tom alterado, que quem mandava ali eram eles, e que a Polícia não mandava em nada. E que a PM deveria ir atrás de bandido.
Diante de tal desrespeito, a guarnição, com a autorização da Sr Sônia, proprietária da casa, entrou na residência e apreendeu o aparelho de som, dando voz de prisão aos elementos, que tentaram resistir à prisão. Sendo necessário o uso da força policial.
Os mesmos foram conduzidos e apresentados juntamente com o som na delegacia de Aiquara.
Conduzidos: Júlio César ( Sem documento), João Carlos da Silva, Data Nasc.,15/06/1963, Sônia Pereira dos Santos( sem documento), proprietária da residência
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Impostômetro atinge marca de R$ 2,4 trilhões e já supera valor de 2018
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| Avenida Brasil: Daniel Dantas/ Agência Brasil |
O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), chegou, nessa terça-feira (17), à marca R$ 2,4 trilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2019. No ano passado, considerando até o último dia do ano, o valor pago em tributos somou R$ 2,3 trilhões.
Segundo o economista da ACSP, Marcel Solimeo, o valor arrecadado em impostos, em 2019, pelos brasileiros está dentro das previsões e reflete o índice de inflação. Está dentro das previsões, levando em consideração os problemas que o governo enfrenta”, disse Solimeo. “O esforço que as autoridades vêm fazendo com o teto dos gastos tem tido resultados muito lentos se considerar a urgência da redução no gasto governamental”, acrescentou.
De acordo com Solimeo, para mudar esse cenário será necessária mais eficácia no corte dos gastos e na gestão das contas públicas. “O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. É uma tributação de primeiro mundo, que deveria retornar à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”.
Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS
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| Marcelo Camargo/Agênca Brasil |
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
Os que tëm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.
Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.
O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.
Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.
Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.
Oiginalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil Brasília
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