CNM: 70% dos municípios não captam doações para Fundo da Criança
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Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse segmento.
Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).
Apesar do avanço, o potencial de arrecadação para essas contas, caso todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas.
“É nesse sentido que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita ser oportuno investir na regularização dos fundos e na captação de recursos para execução de projetos sociais locais, tendo em vista as dificuldades econômicas nacionais e loco regionais e a ausência de uma estrutura de cofinanciamanto que seja regular e envolva os Entes federados", diz o estudo divulgado pela entidade essa semana.
Doação legal
A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.
Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em situação irregular.
Municípios
Dos 1.669 municípios que receberam doações para o Fundo em 2019, a maior parte (274) está em São Paulo, seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paraná (197) e Santa Catarina (185) também estão entre os estados com mais municípios aptos (veja tabela).
Estados
Em relação aos estados que também mantêm seus fundos, o levantamento da CNM aponta leve evolução em relação ao ano anterior (2018), em que 20 governos captaram doações dedutíveis do IR. Em 2019, foram 22 estados com doações recebidas.
Ao todo, cinco unidades da federação não receberam doações para o Fundo da Criança e do Adolescente no ano passado: Amapá, Distrito Federal, Paraíba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Os dois últimos, segundo o estudo, ficaram de fora porque não atualizaram seus dados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil BrasíliaA 55ª Companhia Independente de Polícia Militar apresenta balanço do ano 2019
| O Comandante da 55ª CIPM, Major Jocevã, |
O Comando da 55ª CIPM/Ipiaú fez mais um balanço positivo de suas ações no ano de 2019. Por dois anos seguidos, a Companhia vem apresentando dados de redução de criminalidade na região de sua responsabilidade: Ipiaú, Aiquara, Ibiratia, Barra do Rocha, Itagibá e Dário Meira.
Em relação à redução dos índices de CVLI (crimes violentos letais intencionais), a Companhia fecha o ano de 2019, com destaque para os municípios de: Barra do Rocha, redução de 66,67%; Ibirataia, redução de 40%; e, Ipiaú, com redução de 10%.
Dos homicídios ocorridos na área da Companhia, aproximadamente, 41% teve motivações passionais, enquanto no município de Ipiaú, esse número é de, aproximadamente 28%.
O Comandante da 55ª CIPM, Major Jocevã, vê com muita satisfação a exposição desses números, mas lamenta e indica que as reduções não foram maiores em razão das saídas temporárias (saidão) de detentos do Complexo Penal de Jequié, que continuam sendo um grande gargalo no combate à criminalidade e redução de homicídios na região.
A redução dos índices de homicídios na região se deve principalmente às ações em parceria da Polícia Militar com a Polícia Civil, que vem trabalhando juntas, principalmente em Ipiaú.
Com efeito ao combate à criminalidade, culminando em resultados satisfatórios de redução de criminalidade na região, o Comando da 55ª CIPM apresenta os seguintes números:
ORDEM AÇÕES QUANTIDADE
1. Pessoas conduzidas a DP 741
2. Presos em flagrante 211
3. Adolescentes apreendidos 61
4. Conduções que geraram TCO 256
5. Mandados de prisão cumpridos 13
6. Armas de fogo apreendidas 35
7. Armas brancas apreendidas 28
8. Simulacro de arma de fogo apreendido 03
9. Veículos recuperados 35
10. Veículos 04 rodas apreendidos 94
11. Veículos 02 rodas apreendidos 367
12. Ocorrências de apreensão de drogas apreendidas 186
13. Pessoas abordadas 45.186
14. Veículos 04 rodas abordados 6.955
15. Veículos 02 rodas abordados 19.087
16. Estabelecimentos comerciais abordados 1.405
17. Táxis abordados 137
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Homem é detido por "Policiais Militares da Guarnição da Ronda Maria da Penha' por descumprir Medida Protetiva de urgência em Ipiaú.
Por volta das 14h10min desta sexta-feira (03/01/2020)a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha foi realizar visita a uma senhora assistida pela Ronda, no bairro Emburrado, quando foi verificado que o agressor, Joelson Souza Santos, se encontrava na residência, em total descumprimento da medida de afastamento do lar, domicílio ou local de conivência com a ofendida, fixada o limite mínimo de distância de 200 metros, Medida Protetiva de Urgência(MPU): 0302247-75.2019.8.05.0105.
Agressor: Joelson Souza Santos
Vítima e agressor foram conduzidos a delegacia para registro de ocorrência.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das Contas! *
Homem é preso por Policiais Militares por direção perigosa e embriaguez na condução de veículo em Ipiaú
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| Foto: PM |
Por volta das 15h10m, desta sexta-feira (03/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão, quando em ronda na cidade de Ipiaú avistou um cidadão conduzindo uma motocicleta, Honda/CG Fan, placa NYU 4654, Município Ipiaú, cor preta, praticando manobras perigosas em via pública.
Quando os policiais militares abordaram o suspeito, o mesmo estava aparentando estado de embriaguez alcoólica, sem condições de conduzir o veículo, além de colocar em risco a sua segurança e a de outras pessoas.
Conduzido: Renildo de Jesus Santos
Material Apreendido: 01 Motocicleta Placa NYU 4654, Honda CG 150 Fan
O suspeito foi conduzido a Delegacia de Ipiaú, juntamente com a motocicleta, que se encontrava com licenciamento atrasado.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Ipiaú: Polícia Militar recupera uma motocicleta roubada
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| Motocicleta recuperada/fotoPM |
Por volta das 13h20min, desta sexta-feira (03/01/2020) a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM foi acionada pela Central da Companhia, que recebeu uma denúncia via 190, da suspeição de uma motocicleta Honda/Bros-160, de placa PJM-4228, que se encontrava parada na Rua Henrique Alves em frente à uma residência.
Quando a guarnição chegou ao local e confirmou o veículo, entrou em contato com a senhora Natali Santana do Nascimento, moradora do imóvel, que autorizou a entrada dos policiais militares à sua residência para verificar o local. Sendo encontrados dois capacetes e a chave da motocicleta escondidos no quintal da residência.
A senhora Natali afirmou que o adolescente M. J. S., de 15 anos seria o portador do veículo, e este assumiu a posse da motocicleta, e informou que havia recebido de um indivíduo de vulgo Neguinho na cidade de Ubatã .
Conduzidos:M. J. S., Natali Santana do Nascimento
Material apreendido: Uma moto Honda Bros 160, 2 Celulares
Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor
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| © Reuters |
Alei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.
Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.
Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a nova lei de abuso de autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas com negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).
Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.
Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:
- Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.
- Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.
- Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
Com informações da Agência Brasil
Toffoli: juiz de garantias dará mais imparcialidade ao Judiciário
Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime'.
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| © Alan Santos/PR |
Opresidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que a figura do juiz de garantias serve para dar "maior imparcialidade ao Poder Judiciário".
"Não quer dizer que seja um juiz em defesa de acusados, é para dar maior imparcialidade ao poder Judiciário como existe em outros países", disse Toffoli ao abrir a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da novidade. Como revelou o jornal O Estadao de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida.
De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no último dia 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo. Reportagem do Estado/Broadcast mostrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias.
Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime' patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre os parlamentares, o projeto sofreu alterações, a começar pela instituição do juiz de garantias, que não existia no texto de Moro - ele é contrário a medida. Para o presidente do STF, com a nova legislação, o Brasil está em "outro patamar no combate a criminalidade". O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também contribuiu no processo.
Sobre a implementação da figura do juiz de garantias, que já foi questionada no Supremo, Toffoli afirmou que não haverá aumento de custo e trabalho, sendo uma questão de "organização interna da justiça". O presidente da Corte ainda ressaltou que não é competência do CNJ avaliar os aspectos constitucionais da nova lei, mas sim do STF, onde já há ações contra a novidade tramitando.
Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins afirmou nesta sexta que a figura do juiz de garantias já é adotada em outros países e que, apesar de demandar tempo, a Justiça brasileira tem condições de estruturá-la. Martins ainda ressaltou que, além dessa novidade, a lei trouxe também outras várias alterações nas regras do processo penal brasileiro. "Enorme de desafio, alterou significativamente as bases da persecução penal no Brasil. Quero frisar que a lei modificou nada menos que 17 leis, e representa a maior alteração do processo penal brasileiro nos últimos anos", disse.
Noticias ao minuto
Rui é o governador que mais cumpriu promessas no primeiro ano de mandato
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Divulgado na tarde desta sexta-feira (3), levantamento feito pelo portal de notícias G1 revela que Rui Costa é o governador que mais cumpriu promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. O gestor baiano já realizou 19 compromissos e lidera a lista, à frente dos governadores Wilson Lima (Amazonas), com 18; e João Doria (São Paulo), com 17.
Entre as promessas de Rui cumpridas no primeiro ano de mandato, estão a construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o sistema de videomonitoramento inteligente e a implantação do Projeto Ciência na Escola (PCE).
Rui também lidera a lista quando analisadas as promessas cumpridas parcialmente, com 31 ações já em nível avançado de execução pelo Governo do Estado. Ele aparece novamente à frente de João Doria, com 16, e do governador Flavio Dino (Maranhão), com 23.
Nos quatro anos do primeiro mandato, de 2015 a 2018, Rui foi o governador que mais cumpriu promessas de campanha do Brasil, ainda segundo o portal G1 à época.
Secom/GOVBA
Número de acidentes cai 31% nas estradas baianas
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| Foto: Divulgação Durante a operação, que teve início às 8h de sábado (28/12/19), foram realizadas abordagens a 5157 veículos. |
A Polícia Militar da Bahia concluiu a Operação Réveillon 2019/2020 às 8h desta quinta-feira (2), com uma redução de 31% do número de acidentes nas rodovias estaduais. No período foram realizadas ações preventivas, houve aumento de efetivo, intensificação da fiscalização e patrulhamento nas estradas baianas, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
Durante a operação, que teve início às 8h de sábado (28/12/19), foram realizadas abordagens a 5157 veículos, extraídos 1855 autos de infração de trânsito, 45 veículos foram retidos, além de recolhidas 29 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 24 Certificados de Registro e Licenciamentos de Veículos (CRLVs), e ainda foram recuperados, produto de roubo/furto, cinco veículos.
Na malha viária sob responsabilidade do BPRv foram contabilizados 27 acidentes de trânsito, uma redução de 31% comparado ao mesmo período do ano passado, com registro de 10 vítimas com ferimentos leves (redução de 37,5%), nove vítimas graves (redução de 65,38%) e três vítimas fatais (redução de 25%).
O BPRv realizou várias ações com o objetivo de reduzir acidentes e combater ações delituosas, com fiscalizações de equipamentos e documentos obrigatórios do veículo e condutor, além da abordagem policial com objetivo de apreender armas e drogas, em toda área de circunscrição, principalmente na BA 099 - Estrada do Coco/Linha Verde, por ser uma região com aumento considerável de veículos e passageiros nas ocasiões de fim de ano.
Fonte: Ascom/PMBA
Três são presos momentos depois de cometerem assaltos
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| Divulgação/SSP |
Um trio de assaltantes foi preso na noite de quinta-feira (2), por integrantes das Rondas Especiais (Rondesp) BTS, no Largo do Tanque, em Salvador, poucas horas depois de roubarem pessoas no bairro do São Caetano, utilizando um simulacro de pistola.
Breno de Oliveira Silva Marinho, 19 anos, - já com passagem pela polícia por roubo e monitorado por tornozeleira eletrônica -, Bruno Miguel de Jesus dos Santos, 21, e Matias Silva dos Reis, 18, foram encontrados durante a Operação Visão Noturna, com a ajuda de informações passadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP.
Com as características informadas, as equipes abordaram o veículo de modelo Celta Life, placa ASC 9665, e localizaram o trio com um simulacro de arma de fogo, uma bolsa com R$ 150 em espécie, cinco aparelhos celulares, dois relógios e diversos documentos das vítimas. Eles foram encaminhados para a Central de Flagrantes e autuados por roubo.
"Eles pretendiam utilizar o carro roubado para cometerem outros assaltos pela cidade, mas acabaram capturados. A intenção da Operação Visão Noturna é justamente fortalecer o policiamento ordinário em locais e horários que variam de acordo com a mancha criminal", explicou o comandante da Rondesp BTS, major Elismar Leão.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Preço da carne cai para o consumidor, diz Ministério da Agricultura
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.
Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”
Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.
“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.
Estabilização dos preços
Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.
No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.
A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.
O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.
A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.
Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.
O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Bras
Ataque dos EUA impactará no preço dos combustíveis, diz Bolsonaro
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| Foto: Divulgação/Uol Noticias |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o ataque feito pelos Estados Unidos a um comboio no Iraque, que resultou na morte do comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, deverá impactar no preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro descartou a possibilidade de tabelar o preço do produto para controlar impactos e disse que vai discutir o assunto com a equipe econômica e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
O ataque norte-americano nas proximidades do Aeroporto de Bagdá pode acirrar o clima de tensão e provocar reflexos em todo o mundo. “Tive algumas informações [sobre o ataque] nessa madrugada, e vou me encontrar com o Heleno [do GSI] para me inteirar sobre o que aconteceu para, depois, emitir juízo de valor”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada.
Apesar de admitir a preocupação com reflexos da crise internacional sobre a economia do país, o governo não pretende intervir em políticas de preços como o tabelamento. “Que vai impactar, vai. Agora vamos ver nosso limite aqui, porque já está alto, e se subir mais, complica. Mas não posso tabelar nada. Já fizemos esse tipo de política de tabelamento antes e não deu certo. Vou agora conversar com quem entende do assunto”, completou. Bolsonaro tentou contato com o presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco, mas eles ainda não conseguiram conversar sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a quebra do monopólio da Petrobras como uma alternativa para baratear os combustíveis. “Temos de quebrar o monopólio [para evitar a alta dos combustíveis]. A distribuição é ainda o que mais pesa no preço, e depois o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é um imposto estadual”, acrescentou ao ressaltar que, por o ICMS incidir sobre bases de preços maiores, o aumento do preço acaba agradando governadores, uma vez que aumenta também as receitas.
Para Bolsonaro, o Brasil já chegou ao limite no que se refere a cobrança de impostos. “Não dá para aumentar mais imposto no Brasil. Ponto final. No ano passado pagamos por dia mais de R$1 bilhão em juros. Foram R$ 400 bilhões por ano. A Europa foi reconstruída, pós 2ª guerra mundial, um montante desse. Então, por ano, pagamos uma reconstrução da Europa”, disse. Ele ainda lembrou que a queda da taxa básica de juros (Selic) para 4,5% ao ano resultou em uma economia de R$ 110 bilhões no corrente ano.
EUA
Em fevereiro, Bolsonaro viajará aos EUA para visitar empresários militares do setor energético interessados em apresentar ao presidente uma tecnologia de transmissão de energia elétrica sem meio físico (linhas de transmissão).
“Se isso for real, de acordo com a distância vamos resolver o problema de energia elétrica de Roraima, passando por cima da floresta. Estamos há sete anos tentando fazer o Linhão de Tucuruí e não conseguimos. Em consequência pagamos mais de R$ 1 bilhão em subsídios, porque não pode passar a linha de transmissão costeando uma reserva indígena. Isso é o Brasil”, disse o presidente.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Rui pensa em filiar comandante negra da PM ao PT para disputar Prefeitura
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| Major Denice Santiago seria resposta de Rui a pressão do movimento Eu quero Ela, que defende candidatura negra em Salvador/Foto Divulgação PM |
O governador Rui Costa (PT) pode convidar a major Denice Santiago a ingressar no PT e concorrer à Prefeitura de Salvador dentro da estratégia, que dizem ser defendida pessoalmente por ele, de pulverização de candidaturas à sucessão do prefeito ACM Neto (DEM) em seu próprio campo político.
Segundo uma fonte deste Política Livre, Rui ainda não conversou pessoalmente com a Major, que comanda a Operação Ronda Maria da Penha na Polícia Militar da Bahia, porque ela se encontra de férias, viajando, mas já teria pedido a assessores que agendassem um encontro para tratar do assunto com a policial.
Com a comandante, ele julga, inclusive, atender à pressão por uma candidatura negra, vocalizada pelo movimento Eu Quero Ela, integrado por vários políticos e lideranças negras não só do PT, mas de vários outros partidos de esquerda em Salvador.
Denice chegou a ser pensada como alternativa à vice do presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, que, no entanto, anunciou a desistência de concorrer na última segunda-feira, supostamente por não ter conseguido garantias do governador para disputar sozinho a Prefeitura no campo governista.
Major Denice Santiago seria resposta de Rui a pressão do movimento Eu quero Ela, que defende candidatura negra em
Veja promessas de Bolsonaro que não saíram do papel e as já cumpridas após 1º ano
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| Presidente Jair Bolsonaro/Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Fá de Bob Dylan, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT) ficou conhecido não só como intérprete peculiar de “Blowin’ in the Wind”, mas também pela inesgotável defesa de seu projeto de renda mínima.
Adversário do petismo, ignora-se se Jair Bolsonaro aprecia o cantor e compositor norte-americano, mas a ideia da renda mínima pareceu lhe agradar.
Pelo menos é isso que consta em seu plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, embora após um ano de gestão não haja sinal de que pretenda, algum dia, colocá-la em prática.
Mais condizente com seu perfil político, o hoje presidente também prometia gravar o nome dos policiais mortos em serviço no livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade.
Até hoje isso não aconteceu. Veja abaixo promessas do plano de governo de Bolsonaro que não saíram do papel, foram desidratadas ou estão com dificuldade de execução.
Na lista, há também compromissos cumpridos ou que estão muito perto disso.
Compromisso: “Um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma lá-dá-cá, sem acordos espúrios.” “O Brasil precisa se libertar dos corruptos.” “Tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios.”
1º ano de governo: Presidente mantém como ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, indiciado e denunciado no esquema das candidaturas laranjas do PSL. Além disso, se vê às voltas com o caso Queiroz, amigo de longa data, suspeito de operar esquema de “rachadinhas” no gabinete do filho Flávio, então deputado estadual e hoje senador pelo Rio (sem partido).
Compromisso: “Investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas. A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados”.
1º ano de governo: Bolsonaro apoiou ação da defesa do filho Flávio que resultou em decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli congelando por quase cinco meses ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, de acordo com a Procuradoria-Geral da República.
Compromisso: “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.”
1º ano de governo: Projeção mais recente do governo aponta que dívida bruta deve fechar 2019 em 77,3% do PIB, aumento em relação a 2018, que fechou em 76,5%
Compromisso: Reforma da Previdência tendo como grande novidade a “introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”. “Nossa reforma [tributária] visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.”
1º ano de governo: Reforma aprovada alterou as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, mas o sistema de capitalização foi retirado da medida pelo Congresso. Governo ainda não enviou proposta de reforma tributária ao Congresso
Compromisso: “Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos”
1º ano de governo: Inflação acumulada até novembro foi de 3,12%, menor do que no mesmo período de 2018 (3,59%). Taxa de desocupação no trimestre encerrado em outubro ficou em 11,6%, estatisticamente estável em relação ao mesmo período do ano passado.
Compromisso: “As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo”
1º ano de governo: Ministro da Economia, Paulo Guedes, conduz uma política claramente liberal, mas várias de suas tentativas ficaram pelo caminho ou foram desidratadas
Compromisso: “Está previsto pelo atual governo que para 2019 o Brasil terá déficit primário de R$ 139 bilhões, que tentaremos reduzir rapidamente.” “O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”
1º ano de governo: A expectativa é a de que déficit feche 2019 abaixo de R$ 80 bilhões, muito em decorrência de concessões e privatizações. Para o ano que vem, a previsão é de rombo de R$ 124 bilhões
Compromisso: “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.”
1º ano de governo: Proposta está em tramitação no Congresso.
Compromisso: “Somos defensores da Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa!” “Somos contra qualquer regulação ou controle social da mídia”
1º ano de governo: Início da gestão foi pautado por ataques a parte dos veículos da imprensa profissional. Em relação à Folha, entre outros pontos, fez ameaças a anunciantes e determinou cancelamento de assinaturas e excluiu o jornal da relação de veículos de um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário. Ele acabou recuando neste último ponto.
Compromisso: “O país funcionará melhor com menos ministérios”.
1º ano de governo: Reduziu de 29 para 22 os órgãos com status ministerial
Compromisso: Reduzir a criminalidade
1º ano de governo: Índices consolidados pelo governo federal mostram continuidade na redução de homicídios verificada antes da entrada de Bolsonaro. A segurança pública no Brasil, porém, é atribuição majoritária dos estados.
Compromisso: Homenagear as famílias dos policiais mortos em serviço e gravar seus nomes no Panteão da Pátria e da Liberdade. ” Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica, garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.”
1º ano de governo: Nenhum nome de policial morto em serviço foi inscrito em 2019 no livro de Aço do Panteão da Pátria. Para haver inclusão, é preciso aprovação dos nomes pelo Congresso. Em 2019, Bolsonaro sancionou leis para a inclusão, entre outros, dos nomes de Antonio Conselheiro, líder da Guerra de Canudos, e de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin, líderes na luta pela libertação dos escravos. Congresso barrou o excludente de ilicitude, que é o abrandamento da punição a policiais que cometerem excessos em serviço.
Compromisso: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos”
1º ano de governo: Não houve mudança nem movimentação nesse sentido
Compromisso: “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à Legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”
1º ano de governo: Governo conseguiu flexibilizar a posse e do porte de armas, mas o Congresso amenizou a medida
Compromisso: “Dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar”
1º ano de governo: Área teve ano conturbado, com vários problemas de gestão e com alta postura ideológica. O primeiro ministro foi demitido e o atual, Abraham Weintraub, está sob ameaça. Não houve ação efetiva de prioridade para educação básica.
Compromisso: Ter, em dois anos, um colégio militar em todas as capitais
1º ano de governo: Não há previsão de novos colégios militares administrados pela Defesa, mas a adaptação, em 2020, de 54 escolas já existentes ao modelo cívico-militar.
Compromisso: Criação do Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. “Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável”.
1º ano de governo: Em novembro, o Ministério da Saúde lançou um programa-piloto de informatização de dados dos usuários do SUS em Alagoas para implantação até 2020 naquele estado.
Compromisso: “Credenciamento Universal dos médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS.” “Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.”
1º ano de governo: Não implantado. Ministério da Saúde diz que há projeto-piloto no Ceará, com expectativa de extensão a todo o país.
Compromisso: “Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.”
1º ano de governo: Não implantado. Além disso, o governo pretendia anunciar ainda em dezembro um novo Bolsa Família, o Bolsa Brasil, mas está sem dinheiro e os planos foram adiados
Compromisso: “Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália.
1º ano de governo: Governo estreitou laços com países citados, embora decisões recentes da gestão de Donald Trump tenham sido contrárias aos interesses nacionais. Itamaraty afirmou que o Brasil “efetivamente adensou relações com democracias importantes, como as citadas, com ganhos específicos e concretos para o país, como o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA e o aprofundamento da cooperação com Israel.” Além disso, afirmou ter havido “inflexão substancial no tratamento de ditaduras, revelada, por exemplo, no trabalho do Brasil no Grupo de Lima para a superação da crise humanitária e do brutal regime ilegítimo na Venezuela, bem como nas recentes votações na ONU sobre Cuba”.
Folha de S.Paulo
Ataque contra aeroporto de Bagdá mata general do Irã e líder de milícia iraquiana
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| Donald Trump/Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress |
A própria milícia confirmou as mortes para a agência Reuters. A ação deve aumentar ainda mais a tensão entre Teerã e Washington na região.
O general Qassim Suleimani liderava há mais de 20 anos a força Quds, braço de elite da Guarda Revolucionária do Irã responsável por conduzir operações militares secretas no exterior.
Segundo a imprensa internacional, o general iraniano tinha participado de encontros com líderes de milícias iraquianas no aeroporto —Teerã tem aumentado sua influência no vizinho nos últimos anos.
Também morreram Abu Mahdi al-Muhandis, chefe da milícia iraquiana Forças de Mobilização Popular (que tem apoio do Irã), e o porta-voz de grupo, Mohammed Ridha Jabri, além de ao menos outras duas pessoas ainda não identificadas. Outras pessoas também ficaram feridas na ação.
O comboio onde eles estavam foi atingido por mísseis, de acordo com o jornal The New York Times. Ninguém assumiu a autoria da ação, mas a agência de notícias Reuters afirmou que fontes anônimas confirmaram que o ataque foi feito pelos Estados Unidos e tinha como alvo líderes iranianos que estavam no Iraque.
A ação deve aumentar a tensão na região, que nos últimos dias viveu uma série de conflitos indiretos entre Teerã e Washington.
No último dia 24, um funcionário terceirizado do Exército americano foi morto após um ataque contra uma base americana próxima a Kirkuk.
Washington culpou as milícias apoiadas pelo Irã pela ação e no domingo (29) realizou um ataque aéreo em áreas controladas por essas facções no Iraque e na vizinha Síria.
A ação gerou revolta contra o país no Iraque e levou manifestantes e milícias a atacarem a embaixada dos EUA em Bagdá na terça (31) —o cerco terminou no dia seguinte.
Em uma rede social, o presidente Donald Trump acusou o Irã de orquestrar a invasão e disse que o país seria responsabilizado.
“O Irã matou um segurança privado [terceirizado] americano e feriu outras pessoas. Respondemos com vigor e sempre iremos responder”, disse, em referência à ação do último domingo.
“Agora, o Irã está orquestrando um ataque contra a embaixada dos EUA no Iraque. Eles serão responsabilizados. Esperamos que o Iraque use suas forças de segurança para proteger a embaixada”, acrescentou Trump na ocasião.
Nesta quinta, o secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, tinha afirmado que o país esperava que as milícias pro-Teerã iriam realizar novos ataques contra alvos americanos no Iraque e que Washington tinha direito de realizar ações preventivas para impedir que isto ocorresse.
Folha de S.Paulo
‘Que as pessoas não vejam adversários como inimigos’, diz Rui, dias após troca de afagos com Neto
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
“Que Nosso Senhor do Bonfim abençoe este ano de 2020 para cada um de nós, nossas famílias e amigos. Nesta primeira sexta-feira do ano, peço paz para nosso País, mais respeito e tolerância entre as pessoas, principalmente em se tratando de ano eleitoral”, escreveu Rui.
“Que as pessoas não vejam adversários como inimigos, que a gente possa combater o ódio, o racismo, o machismo e todo tipo de preconceito que ainda machuca a sociedade. Vou trabalhar por isso e rogo pra que todo mundo entre nessa corrente do bem. Vamos com fé”, concluiu.
A publicação segue o cronograma tradicional da Bahia. Usualmente, nas primeiras horas do dia, baianos e turistas vão até a Basílica Santuário Senhor do Bonfim, na capital baiana, para as missas que acontecem de hora em hora até às 18h.
Homem é preso por policiais militares por portar entorpecentes em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PM |
Na madrugada desta sexta (03/01), quando em rondas na rua Altino Cerqueira, no Bairro Democracia, a guarnição da 55ª CIPM/PETO avistou um homem em atitude suspeita, que ao perceber a aproximação da viatura, tentou se evadir dispensando um material.
Foi realizada a abordagem ao suspeito, sendo encontrada no local, algumas buchas de substância análoga à maconha.
Conduzido: Cleberson Souza Santos, nascido em 06/12/1984; Material Aprendido: 04 Buchas de Maconha
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Polícia Militar apreende drogas em Ipiaú e suspeitos fogem
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| Foto: PM |
Foi realizada uma varredura no local, sendo encontrado uma sacola com um tablete de substância análoga à maconha.
O material apreendido: Tablete de maconha foi apresentado na Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Em disputa judicial, DPVAT começa a vencer na próxima semana
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| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer na próxima semana em diversos estados e, com isso, tem início também o prazo para acertar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Valor que tradicionalmente entrava no pacote das despesas de início de ano, o seguro obrigatório em 2020 está agora no grupo dos pagamentos pendurados na Justiça.
Para carros de passeio, ele era de R$ 5,21 no dia 27 de dezembro. Quatro dias depois, em 31 de dezembro, voltou ao valor de de 2019, de R$ 16,21.
A mudança ocorreu por decisão liminar -e, portanto, provisória- do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
O motorista que consulta o site da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, é informado de que a tabela de preços vigente é a mesma de 2019. Portanto, sem os descontos aprovados no fim do ano pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Oficialmente, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda não tem uma orientação aos proprietários de veículos, mas diz que a recomendação geral é aguardar.
O pagamento do DPVAT não segue um calendário unificado, mas em geral, acompanha a quitação do IPVA, que é recolhido pelos estados.
Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer no dia 9 de janeiro para os veículos com placa terminada em 1.
Essa é a data final para acertar o valor integral com desconto ou a primeira parcela. Em fevereiro, o proprietário de veículo ainda pode fazer o pagamento em cota única e esse é o prazo final também para o pagamento do seguro obrigatório -no caso, dia 11 de fevereiro, de acordo com o calendário definido pela secretaria Fazenda e Planejamento de São Paulo.
É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Líder. Procurada, a seguradora não respondeu.
Quem não pagar o seguro obrigatório não conseguirá concluir o licenciamento, o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), que é a renovação do documento. Esse pagamento segue um calendário definido por cada Detran. Em São Paulo, o prazo para o licenciamento começa a vencer em abril.
O imbróglio do DPVAT chegou ao STF em 20 de novembro, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro para extinguir o pagamento do seguro.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a MP. Para ele, como o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, a Constituição exige que o Congresso aprove lei complementar para efetivar mudanças. A extinção, então, não poderia ser feita por MP.
Em 19 de dezembro, em votação no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros acompanhou Fachin e manteve suspensa a medida provisória de Bolsonaro.
Uma semana depois, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, editou resolução reduzindo em até 86% o valor do DPVAT para este ano.
A Líder, do consórcio de seguradoras, protocolou uma reclamação no STF dizendo que a resolução era uma forma de o governo esvaziar a decisão anterior do tribunal. O presidente da corte, Dias Toffoli, concordou e suspendeu a resolução com a redução dos valores.
Toffoli concedeu liminar no último dia 31 por estar de plantão no Supremo. O relator da reclamação da Líder é o ministro Alexandre de Moraes, que poderá reanalisar a liminar de Toffoli a partir de fevereiro, quando o recesso do Judiciário termina.
Na votação anterior no plenário virtual, Moraes acompanhou Fachin e foi contrário à MP que extinguia o seguro obrigatório.
As decisões do Supremo sobre o DPVAT até agora são provisórias. O plenário ainda deve analisá-las e pode, em tese, revertê-las, o que não tem data para ocorrer.
O Planalto deve cumprir a decisão judicial, mas busca novas alíquotas para DPVAT, sem definição de valores por enquanto. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a é Susep que iria se manifestar sobre o caso.
O Ministério da Saúde afirmou que não há alteração orçamentária prevista em caso de encerramento do pagamento do DPVAT, pois os recursos da pasta são protegidos por lei. "Em relação ao orçamento de 2020, ainda não há aprovação em lei", afirmou o ministério.
Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020
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| Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação) |
O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,
Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:
Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.
No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.
Por Agência Brasil Brasília
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
