Eleições 2020: saiba quais são as datas do calendário eleitoral
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| Foto: Felipe Araujo\Agência Brasil |
No dia 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em todos os 5.570 municípios. Cidadãos de 153 cidades com mais de 200 mil habitantes podem ir ao segundo turno em 25 de outubro se nenhum dos candidatos receber a maioria dos votos. Cerca de 63 mil eleitos tomam posse em 2021 para representar a população nos poderes executivo e legislativo municipais em um mandato de quatro anos.
Além das datas de votação, o eleitor precisa ficar atento ao prazo, em 6 de maio, para solicitar registro, transferência ou revisão do título e estar apto para votar. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.
Já o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, precisa viabilizar o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 4 de abril para poder disputar as eleições deste ano.
Candidatos a prefeito podem formar coligações com outros partidos, mas o pleito deste ano é o primeiro em que as coligações partidárias estão proibidas para as eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores.
Veja o calendário da eleições 2020
04/04 – Os partidos políticos devem estar registrados no TSE para poderem disputar a eleição
06/05 – Último dia para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor
15/05 – Pré-candidatos podem arrecadar recursos prévios por meio de financiamento coletivo
04/07 – Fica proibido fazer propaganda institucional e contratar shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas
20/07 – Início do período de realização de convenções partidárias para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
05/08 – Último dia para realização das convenções partidárias para escolher candidatos
15/08 – Último dia para partidos políticos e coligações solicitarem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral
16/08 – Início do período de campanha eleitoral: passam a ser permitidos carros de som, distribuição de material gráfico, comícios e outras ações de campanha
28/08 – Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
19/09 – Data a partir da qual nenhum candidato pode ser detido ou preso, exceto em flagrante delito
24/09 – Último dia para solicitar a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
29/09 – Data a partir da qual nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
01/10 – Último dia para realização de comícios e debates. Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
03/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
04/10 – Primeiro turno das eleições. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
22/10 – Último dia para realização de comícios, nas cidades onde houver segundo turno
23/10 – Último dia da propaganda eleitoral gratuita e dos debates no rádio e na TV
24/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
25/10 – Segundo turno das eleições, nos municípios onde houver. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
Tire outras dúvidas sobre as eleições 2020:
Quem pode se candidatar às eleições?
Segundo a Constituição Federal, para disputar as eleições, o candidato precisa ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício de seus direitos políticos, estar filiado a um partido e possuir título de eleitor com domicílio onde pretende concorrer. Além disso, a Constituição estabelece idades mínimas para os postulantes de cada cargo: 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.
Quem são os pré-candidatos?
“Pré-candidatos” são todos aqueles que cumprem os requisitos para disputar as eleições e pretendem concorrer, mas ainda dependem da indicação do partido para se tornarem candidatos oficiais. As siglas têm até o dia 5 de agosto para realizar convenções partidárias e indicar seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Como é definido o número de vereadores de cada município?
É o tamanho da população de cada município que define a quantidade de cadeiras nas Câmaras de Vereadores. O número varia de 9, em cidades com até 15 mil habitantes, a 55, em municípios com mais de oito milhões de habitantes.
O que pode na campanha eleitoral?
O TSE fixa algumas regras para a campanha eleitoral. Folhetos e santinhos estão liberados, mas sua distribuição deve seguir as datas estipuladas pelo calendário eleitoral. Períodos limitados também para carros de som. Pinturas, faixas e cavaletes, por outro lado, seguem proibidos, assim como os “showmícios”, comícios com a apresentação de artistas. Candidatos também não podem distribuir camisetas, bonés, cestas básicas ou outros bens.
O que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
O TSE é órgão máximo da justiça eleitoral, responsável por coordenar, em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs), o processo eleitoral nos estados e municípios. Sete ministros compõem a Corte: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas representantes de classe. Atualmente, a presidente do TSE é a ministra do STF Rosa Weber. Estadão
Reformulação do Bolsa Família inclui aumento de benefício e bônus a famílias
A reestruturação que o governo quer fazer no Bolsa Família prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão no programa social e deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Hoje, o programa usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação financeira da família, classificada em extrema pobreza (até R$ 89 per capita) e pobreza (até R$ 178 per capita).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que as faixas de enquadramento do programa serão reajustadas para R$ 100 e R$ 200 respectivamente, o que na prática vai aumentar o valor do benefício para famílias em condições de maior miséria.
O Bolsa Família hoje atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões. “É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema”, diz o ministro.
Segundo o governo, também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar, com nota superior a sete. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.
Osmar Terra informou que o Ministério da Cidadania está negociando com as empresas a oferta de cursos gratuitos. O jovem vai ganhar um benefício enquanto estiver fazendo o curso. Segundo ele, o Brasil tem hoje 4,6 milhões de jovens entre 18 a 29 anos que são “nem-nem” – como é chamada a população que nem trabalha nem estuda. “Temos de reduzir esse contingente. Nosso foco é esse jovem”, disse o ministro.
As famílias que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O programa já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia é ampliar esse valor.
Questionado, o ministro não quis antecipar os valores exatos das bonificações e vantagens e da ampliação do repasse básico às famílias em extrema pobreza, mas afirma que será um valor considerável, capaz de estimular a família a ser “protagonista” das mudanças.
O custo da reformulação deverá ficar em torno de R$ 4,5 bilhões. Além disso, para manter o pagamento de um 13.º salário em 2020, serão necessários ao menos outros R$ 2,5 bilhões. Segundo o ministro, o governo procura espaço fiscal no Orçamento para bancar as mudanças – mas, afirmou ele, com responsabilidade fiscal.
O assunto está sendo discutido com a equipe econômica, que tem apontado restrição à ampliação maior de recursos pela falta de espaço no Orçamento. “Botaria R$ 20 bilhões, mas não podemos perder a responsabilidade com o ajuste fiscal. Temos de garantir que todo esse processo de sucesso na economia prossiga”, disse ele.
Uma das possíveis fontes de recursos é um aperto nas políticas de fiscalização dos próprios programas sociais. Em 2019, o governo conseguiu poupar R$ 1,4 bilhão com o combate a fraudes no pagamento do Bolsa Família.
Um pente-fino na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também está nos planos do governo e poderá ajudar a compensar a ampliação das despesas com o programa social. A transferência de receitas do petróleo também poderá ser outra fonte de receita para bancar a reestruturação.
Segundo Terra, o governo também quer garantir que o beneficiário mantenha o Bolsa Família, por pelo menos dois anos, depois de encontrar um novo emprego, para fazer a transição de saída do programa. Estadão
Trump pede a líderes iranianos que ‘não matem manifestante
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| Foto: Reprodução / Instagram |
“Aos líderes do Irã — não matem os VOSSOS MANIFESTANTES”, escreveu Trump na rede social Twitter, recorrendo a letras maiúsculas para acentuar o conteúdo da mensagem.
“O mundo está olhando. E, mais importante, os Estados Unidos estão olhando”, acrescentou o governante, reiterando o teor de outra mensagem, divulgada sábado (11), na qual alertou o regime de que “não poderia acontecer outro massacre de manifestantes pacíficos”.
Donald Trump referia-se às manifestações contra o aumento do preço da gasolina, ocorridas em meados de novembro no Irã e que foram fortemente reprimidas pelas autoridades do país.
Mais de 300 pessoas morreram durante os protestos de novembro, segundo denunciou a Anistia Internacional.
Ontem, as agências internacionais relataram que centenas de iranianos estavam se manfestando em Teerã, gritando palavras de ordem contra o sistema e a Guarda Revolucionária do Irã por causa do abate do avião ucraniano, um Boeing 737 da companhia Ukraine International Airlines (UIA).
Todas as 176 pessoas, incluindo 82 iranianos, que seguiam a bordo do aparelho morreram no acidente.
Os manifestantes concentraram-se inicialmente na porta da Universidade de Tecnologia Amir Kabir, em Teerã, para acender velas em homenagem às vítimas, mas a vigília acabou em um protesto contra as autoridades iranianas.
A manifestação foi marcada também pela detenção, durante curto período, do embaixador britânico no Irã, Rob Macaire, por suposta participação nos protestos. Ele negou ter participado da manifestação contra as autoridades.
O protesto aconteceu após o Irã ter admitido responsabilidade na queda do avião da companhia ucraniana.
Teerã admitiu que o avião foi abatido inadvertidamente por militares iranianos, que o confundiram com um míssil de cruzeiro devido ao estado de alerta decretado por causa da recente escalada de tensão entre Washington e Teerã.
A declaração de Teerã foi dada depois de informações de alguns países, especialmente dos Estados Unidos e do Canadá, de que o aparelho poderia ter sido abatido, inadvertidamente, pelo sistema de defesa antiaéreo iraniano.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Península Antártica pode sofrer invasão de espécies, alerta pesquisa
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| Maurício de Almeida - TV Brasil |
A península Antártica vai ficará sujeita nos próximos anos ao aparecimento de espécies invasoras, algumas delas que podem ter efeitos devastadores nos frágeis ecossistemas marinhos e terrestres polares, alerta um estudo hoje (13) divulgado, em Londres.
A pesquisa, publicada na revista científica Global Change Biology, identifica espécies não nativas com maior probabilidade de invadir a península Antártica nos próximos dez anos, fornecendo dados para que sejam tomadas medidas de redução do fenômeno.
O principal autor do estudo, Kevin Hughes, investigador ambiental do British Antarctic Survey (com base em Cambridge, trata dos interesses do Reino Unido na Antártida), trabalhou com uma equipe internacional de investigação para identificar espécies não nativas com maior probabilidade de ameaçar a biodiversidade e os ecossistemas da região da península Antártica, a partir da análise de centenas de trabalhos acadêmicos, relatórios e bases de dados, e, das 103 espécies consideradas em detalhe, 13 foram classificadas como maiores ameaças.
Turismo ameaça região
"A região da península Antártica é de longe a parte mais movimentada e mais visitada da Antártida. Devido ao crescimento do turismo e às atividades da investigação científica, espécies invasoras podem ser transportadas para a Antártida de muitas maneiras diferentes. Os visitantes podem transportar sementes e solo não estéril agarrados às roupas e ao calçado. Cargas importadas, veículos e suprimentos de alimentos frescos podem esconder espécies, incluindo insetos, plantas e mesmo ratos. As espécies marinhas são um problema particular, já que podem ser transportadas para a Antártida agarradas aos cascos dos navios. Podem ser muito difíceis de remover uma vez instaladas", disse Kevin Hughes.
Os responsáveis pela investigação disseram que invertebrados marinhos - como mexilhões e caranguejos - são espécies com grande probabilidade de invadir a região, mas na lista estão também plantas com flores, ácaros e mesmo coqueiros.
Algumas das ilhas subantárticas, como a Marion ou a Geórgia do Sul, já foram invadidas por ratos e outros vertebrados, embora os investigadores acreditem que as condições na região vão continuar demasiado extremas para permitir que os ratos proliferem no exterior, ainda que possam sobreviver nas construções.
Por RTP (emissora pública de televisão de Portugal) Londres
Agência Brasil explica: quando começa a década de 2020 do século 21?
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| Fonte: Agência Brasil |
Com a chegada de 2020, teve início uma discussão antiga acerca do calendário ocidental. Seria o novo ano a inauguração também da nova década? Estaríamos entrando na década de 2020 do século 21? A Agência Brasil conversou com historiadores para explicar a polêmica.
Segundo Daniel Gomes de Carvalho, docente da Universidade de Brasília e um dos integrantes do canal de YouTube Se Liga Nessa História, afirma que formalmente a década só começará no próximo ano, em 2021.
Isso ocorre porque no calendário cristão não houve o ano zero. Ele teve início já no ano 1 depois de Cristo. Assim como o século 21 não começou em 2000, mas em 2001, as décadas também só começam no ano 1 de cada uma delas. “É meramente uma questão convencional”, explica Carvalho.
Segundo Daniel Gomes de Carvalho, docente da Universidade de Brasília e um dos integrantes do canal de YouTube Se Liga Nessa História, afirma que formalmente a década só começará no próximo ano, em 2021.
Isso ocorre porque no calendário cristão não houve o ano zero. Ele teve início já no ano 1 depois de Cristo. Assim como o século 21 não começou em 2000, mas em 2001, as décadas também só começam no ano 1 de cada uma delas. “É meramente uma questão convencional”, explica Carvalho.
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No calendário cristão não houve ano zero. Ele já teve início no ano 1 depois de Cristo - Bruna Saniele/Agência Brasil |
Contudo, ele pondera que na história há pesquisadores que não trabalham com divisões rígidas ou com coincidências exatas dos anos. Para historiador britânico Eric Hobsbawn, por exemplo, o século 20 (ou curto século 20, como define) teria começado em 1914, com o início da primeira Guerra Mundial, e terminado em 1991, com a dissolução da União Soviética.
“Na história, é bastante comum trabalhar décadas e séculos às vezes de maneira diferente do que a data diz. Se para o historiador tem alguma coerência, isso não tem problema. No trabalho historiográfico, as datas podem ser mais fluídas de acordo com o que você quer entender. Às vezes tem um ciclo econômico”, ressalta.
Mas no caso da mudança de décadas formalmente é utilizada a numeração do calendário cristão e a virada no ano 1.
O historiador Fred Tomé vai em sentido semelhante. Ele reforça que como na história cristã o calendário foi dividido entre antes e depois de Cristo e não foi convencionada a figura do ano zero, tradicionalmente a década só começaria no próximo ano.
Entretanto, o tempo pode ter percepções diferenciadas não apenas para pesquisadores como para os indivíduos, que podem compreender seus próprios momentos e transições de vida a partir de marcos específicos.
“Em termos cronológicos conceituais convencionais, estaríamos equivocados em falar que houve virada de década. Mas é uma convenção. Isso não impede que as pessoas entendem os anos fechados como fechamento de um ciclo e abertura de um outro ciclo. A polêmica está situada nas diferentes formas de percepção tempo”, observa Tomé.
“Na história, é bastante comum trabalhar décadas e séculos às vezes de maneira diferente do que a data diz. Se para o historiador tem alguma coerência, isso não tem problema. No trabalho historiográfico, as datas podem ser mais fluídas de acordo com o que você quer entender. Às vezes tem um ciclo econômico”, ressalta.
Mas no caso da mudança de décadas formalmente é utilizada a numeração do calendário cristão e a virada no ano 1.
O historiador Fred Tomé vai em sentido semelhante. Ele reforça que como na história cristã o calendário foi dividido entre antes e depois de Cristo e não foi convencionada a figura do ano zero, tradicionalmente a década só começaria no próximo ano.
Entretanto, o tempo pode ter percepções diferenciadas não apenas para pesquisadores como para os indivíduos, que podem compreender seus próprios momentos e transições de vida a partir de marcos específicos.
“Em termos cronológicos conceituais convencionais, estaríamos equivocados em falar que houve virada de década. Mas é uma convenção. Isso não impede que as pessoas entendem os anos fechados como fechamento de um ciclo e abertura de um outro ciclo. A polêmica está situada nas diferentes formas de percepção tempo”, observa Tomé.
Polícia Militar prende suspeito de tráfico de drogas em Ipiaú.
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 00h30min, desta segunda-feira (13/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/PETO foi verificar uma denúncia anônima, feita através do 190, de que na Rua Flávia Sena, n° 16, no bairro Santa Rita, estaria ocorrendo Tráfico de Entorpecentes.
Ao chegar ao local, a guarnição visualizou o indivíduo dentro da casa, através da janela.
Ao fazer a busca no imóvel, foi encontrada uma quantidade de entorpecentes e dinheiro.
O indivíduo foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Material Aprendido: 20 Buchas de Maconha,12 Petecas de Cocaína, 02 Porções de Maiores de Maconha, 01 Aparelho Celular (Samsung), R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), 01 Vasilhame de fermento contendo Cocaína
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta
Pistola da PM de Sergipe apreendida com traficantes em Brotas
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| Foto: Divulgação/SSP |
Guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico recuperaram, neste domingo (12), uma pistola pertencente à PM do estado de Sergipe. A arma estava com traficantes, na localidade Alto do Saldanha, bairro de Brotas, em Salvador.
Os militares faziam patrulhamento de rotina no local durante a madrugada quando perceberam homens armados. Na tentativa de prisão houve confronto e dois criminosos acabaram feridos. A dupla foi socorrida para o Hospital Geral do Estado, mas não resistiu. O restante do bando escapou do cerco.
Com eles foram apreendidos a pistola calibre 40 com o brasão da PM de Sergipe, um revólver calibre 38, carregador, munições, 114 pinos com cocaína, um tablete de maconha, 80 reais em espécie e um celular.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Mourão reinaugura terça-feira base brasileira na Antártica
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| Mauricio de Almeida - TV Brasil |
O vice-presidente Hamilton Mourão embarca nesta segunda-feira (13) com destino à Antártica, onde será o principal representante do governo brasileiro na reinauguração da Estação Comandante Ferraz, base de pesquisa do país no continente.
O novo prédio, que fica na ilha Rei George, na Bahia do Almirantado, está sendo erguido ao lado da atual base, que tem estrutura provisória. A inauguração oficial será na terça-feira (14).
A Estação Comandante Ferraz foi criada em 1984, mas em 2012 sofreu um incêndio de grande proporções. Na ocasião, dois militares morreram e 70% das suas instalações foram perdidas. O governo federal investiu cerca de US$ 100 milhões na obra, e a unidade recebeu os equipamentos mais avançados do mundo. No local, pesquisadores vão realizar estudos nas áreas de biologia, oceanografia, glaciologia, meteorologia e antropologia.
"[A estação] vai dar melhores condições de trabalho aos nossos pesquisadores, vai manter nossa presença no trabalho que está sendo feito pela comunidade científica internacional, de buscar respostas e avanços no conhecimento, na tecnologia, outras áreas que são pesquisadas lá. Ao mesmo tempo, permite que a Marinha faça um adestramento em termos de logística, em termos de deslocamento em águas, que não são tão tranquilas assim. Nós, do governo Bolsonaro, vemos com extrema satisfação este momento de reinaugurarmos a Estação Comandante Ferraz e darmos uma nova roupagem ao trabalho de pesquisa que está sendo realizado lá", afirmou o vice-presidente, em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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| Estação Comandante Ferraz na Antártica - Mauricio de Almeida - TV Brasil |
Estação Antártica
Ocupando uma área de 4,5 mil metros quadrados, a estação poderá hospedar 64 pessoas, segundo a Marinha. O novo centro de pesquisas vai contar com 17 laboratórios. Cientistas da Fiocruz, por exemplo, estão entre os primeiros a trabalhar na nova estação, desenvolvendo pesquisas na área de microbiologia, a partir da análise de fungos que só existem na Antártica, e no poder medicinal desses micro-organismos. A Agência Internacional de Energia Atômica (Aeia) também já confirmou que vai desenvolver projetos meteorológicos na base brasileira.
Para ficar acima da densa camada de neve que se forma no inverno, o prédio recebeu uma estrutura elevada. Os pilares de sustentação pesam até 70 toneladas e deixam o centro de pesquisa a mais de três metros do solo. Os quartos da base, com duas camas e banheiros, abrigarão pesquisadores e militares. A estação também tem uma sala de vídeo, locais para reuniões, academia de ginástica, cozinha e um ambulatório para emergências.
Em todas as unidades da base foram instaladas portas corta-fogo e colocados sensores de fumaça e alarmes de incêndio. Nas salas onde ficam máquinas e geradores, as paredes são feitas de material ultrarresistente. No caso de um incêndio, elas conseguem suportar o fogo durante duas horas e não permitem que ele se espalhe por outros locais antes da chegada do esquadrão anti-incêndio.
A estação tem ainda uma usina eólica que aproveita os ventos antárticos. Placas para captar energia solar também foram instaladas na base e vão gerar energia, principalmente no verão, quando o sol na Antártica brilha mais de 20 horas por dia.
O projeto de reconstrução da estação é todo brasileiro e começou a ser executado em 2017 pela empresa China Electronics Import and Export Corporation, que venceu a licitação do governo. A companhia de engenharia precisou dividir a obra em três etapas, porque entre os meses de abril e outubro é impossível realizar qualquer atividade externa na Antártica devido ao frio intenso, às tempestades de neve e aos ventos fortes. Por causa disso, os chineses construíram os módulos na China durante o inverno e transportaram para a Antártica nos verões de 2017, 2018 e 2019, a fim de fazer a instalação.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Homem é detido por Policiais Militares em Ibirataia por violência doméstica ( Lei Maria da Penha)
Por volta das 16h30min, desse sábado (11/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM recebeu uma denúncia de que um indivíduo, na Rua Anésia Abidon Calheira, Bairro Nova Ibirataia de Baixo, Ibirataia -BA, tinha acabado de invadir à casa de sua ex-companheira, de 28 anos, em seguida tentou agredi-la, sendo contido pela mãe da vítima.
O agressor chegou a danificar um guarda-roupas, e logo após, evadiu-se.
A guarnição deslocou ao local, e em seguida passou a diligenciar para capturar o agressor, que foi encontrado e detido próximo ao um mercado da cidade.
As partes envolvidas foram conduzidas até à Delegacia de Ibirataia.
Fonte: Ascom/++55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Homem suspeito drogas é preso pela Polícia Militar em Ipiaú
Por volta das 10h30min desse sábado (11/01/2020)a Polícia Militar recebeu denúncia anônima, via 190, sobre um suspeito movimento de tráfico de drogas na I Travessa do Cruzeiro, Bairro Centro.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO foi deslocada até o local para verificar tal denúncia. Chegando no loca, na porta da residência, os policiais militares perceberam que os suspeitos tentavam fugir pelo fundo do imóvel, porém foram impedidos pela guarnição.
Ao proceder a busca no imóvel, foi encontrada em cima da parede da sala uma quantidade de drogas.
No momento que a guarnição estava procedendo a busca, um jovem chegou ao imóvel com o intuito de comprar drogas.
Os indivíduos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Material Aprendido: 01 Celular, 04 Porções de Maconha, pesando aproximadamente 85g, 12 Buchas de Maconha, R$8,00 (oito reais), 01 pct de Sacolé
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta
Policiais Militares prendem suspeitos de tráfico de entorpecentes em Ibirataia..
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| Fonte: Divulgação/PM |
Por volta das 14h50min desse sábado (11/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, quando estava deslocando até a cidade de Ibirataia, conduzindo o preso para custódia na delegacia da cidade, avistou 3 (três) suspeitos na entrada da cidade.
Ao proceder com abordagem aos suspeitos, foram encontradas algumas porções de maconha. Sendo que os mesmos disseram que a droga pertencia a um tal de "Bagui".
Os indivíduos foram conduzidos e apresentados no Plantão Central na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido e depois reencaminhados à carceragem de Ibirataia.
Material Aprendido: 2 pedaços de Maconha prensada pesando aproximadamente 20g,1 bucha de Maconha, R$34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos)
Fonte:Ascm/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Polícia Militar recupera veículo com restrição de furto/roubo em Itagibá
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| Foto: Divulgação/PM |
Naquela localidade, a guarnição efetuou a retenção de 01 motocicleta Honda Pop 100, Vermelha, Placa OUF -9824, que era conduzida por um jovem de 19 anos, e o mesmo não possuía documentos, nem CNH, tampouco o documento do veículo.
O veículo foi conduzido até às dependências do quartel de ITAGIBÁ, quando, então, após realizada a consulta sobre a situação do veículo no aplicativo, verificou-se que a motocicleta tinha restrição de furto e roubo.
O veículo foi apresentado na delegacia da cidade.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Irã admite abate de avião ucraniano com míssil e reconhece erro
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| WANA NEWS AGENCY |
O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou hoje (11) que o país "lamenta profundamente" ter abatido um avião civil ucraniano, sublinhando tratar-se de "uma grande tragédia e um erro imperdoável". O líder supremo do Irã foi informado ontem (10) das investigações e exigiu que a informação fosse tornada pública. O avião foi confundido com um míssil de cruzeiro.
"O inquérito interno das forças armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados devido a erro humano provocaram a queda horrível do avião ucraniano e a morte de 176 inocentes", admitiu Rouhani, numa mensagem divulgada na rede social
"As investigações continuam para identificar e levar à justiça" os responsáveis, acrescentou, classificando o abate do avião como "uma grande tragédia e um erro imperdoável".
Em um segundo tweet, Rouhani diz que o Irã “lamenta profundamente esse erro desastroso”. “Os meus pensamentos e orações vão para todas as famílias de luto. Ofereço as minhas mais sinceras condolências”, acrescentou.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, apresentou "as desculpas" do país pela catástrofe envolvendo o Boeing 737 da companhia Ukrainian Airlines, depois de as forças armadas terem igualmente reconhecido que o avião foi abatido por erro.
"Dia triste", escreveu Mohammmad Javad Zarif no Twitter. Um "erro humano em tempos de crise causada pelo aventureirismo norte-americano levaram ao desastre", acrescentou.
"O nosso profundo arrependimento, desculpas e condolências ao nosso povo, às famílias das vítimas e às outras nações afetadas" pelo drama, disse o ministro.
O Estado-maior das forças armadas do Irã garantiu à população do país que "o responsável" pela tragédia do Boeing, abatido na quinta-feira (9) nos arredores de Teerã, vai ser imediatamente apresentado à Justiça militar.
"Garantimos que ao realizar reformas fundamentais nos processos operacionais ao nível das forças armadas, vamos tornar impossível a repetição de tais erros", acrescentou, em comunicado.
A agência de notícias iraniana Fars adianta que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, foi informado das conclusões das forças armadas nesta sexta-feira e, depois de uma reunião com a cúpula de segurança do país, decidiu que a informação deveria ser anunciada publicamente.
Em uma comunicação publicada em sua página na internet, ele exortou que se faça o necessário para “evitar a repetição de acidentes”, eliminando qualquer tipo de negligência. Ele também apelou às forças armadas que "investiguem as prováveis falhas e culpas no doloroso incidente".
Avião confundido com míssil
Mais cedo, a televisão estatal iraniana difundiu uma declaração militar que atribuía o abate da aeronave a um erro.
O avião ucraniano voou perto de “um centro militar sensível” da Guarda Revolucionária. Devido às tensões com os Estados Unidos, os militares estavam no nível mais elevado de prontidão. “Nestas condições, devido a um erro humano e de uma forma não intencional, o avião foi atingido”.
O avião ucraniano foi confundido com um míssil de cruzeiro, revelou mais tarde um comandante da Guarda Revolucionária na televisão estatal iraniana. O aparelho foi abatido por um míssil de curta distância, revelou o responsável da divisão aérea Amirali Hajizadeh, dizendo que o míssil explodiu ao lado do avião.
“Quem me dera poder morrer e não assistir a um acidente como este”, acrescentou Hajizadeh.
Um soldado teria disparado sem ordem devido a um “congestionamento de telecomunicações”, disse o general.
Até o momento, o Irã negava que um míssil fosse responsável pelo acidente. No entanto, os Estados Unidos e o Canadá afirmaram, citando informações dos respectivos serviços de segurança, que o acidente foi causado por um míssil iraniano.
"O inquérito interno das forças armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados devido a erro humano provocaram a queda horrível do avião ucraniano e a morte de 176 inocentes", admitiu Rouhani, numa mensagem divulgada na rede social
"As investigações continuam para identificar e levar à justiça" os responsáveis, acrescentou, classificando o abate do avião como "uma grande tragédia e um erro imperdoável".
Em um segundo tweet, Rouhani diz que o Irã “lamenta profundamente esse erro desastroso”. “Os meus pensamentos e orações vão para todas as famílias de luto. Ofereço as minhas mais sinceras condolências”, acrescentou.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, apresentou "as desculpas" do país pela catástrofe envolvendo o Boeing 737 da companhia Ukrainian Airlines, depois de as forças armadas terem igualmente reconhecido que o avião foi abatido por erro.
"Dia triste", escreveu Mohammmad Javad Zarif no Twitter. Um "erro humano em tempos de crise causada pelo aventureirismo norte-americano levaram ao desastre", acrescentou.
"O nosso profundo arrependimento, desculpas e condolências ao nosso povo, às famílias das vítimas e às outras nações afetadas" pelo drama, disse o ministro.
O Estado-maior das forças armadas do Irã garantiu à população do país que "o responsável" pela tragédia do Boeing, abatido na quinta-feira (9) nos arredores de Teerã, vai ser imediatamente apresentado à Justiça militar.
"Garantimos que ao realizar reformas fundamentais nos processos operacionais ao nível das forças armadas, vamos tornar impossível a repetição de tais erros", acrescentou, em comunicado.
A agência de notícias iraniana Fars adianta que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, foi informado das conclusões das forças armadas nesta sexta-feira e, depois de uma reunião com a cúpula de segurança do país, decidiu que a informação deveria ser anunciada publicamente.
Em uma comunicação publicada em sua página na internet, ele exortou que se faça o necessário para “evitar a repetição de acidentes”, eliminando qualquer tipo de negligência. Ele também apelou às forças armadas que "investiguem as prováveis falhas e culpas no doloroso incidente".
Avião confundido com míssil
Mais cedo, a televisão estatal iraniana difundiu uma declaração militar que atribuía o abate da aeronave a um erro.
O avião ucraniano voou perto de “um centro militar sensível” da Guarda Revolucionária. Devido às tensões com os Estados Unidos, os militares estavam no nível mais elevado de prontidão. “Nestas condições, devido a um erro humano e de uma forma não intencional, o avião foi atingido”.
O avião ucraniano foi confundido com um míssil de cruzeiro, revelou mais tarde um comandante da Guarda Revolucionária na televisão estatal iraniana. O aparelho foi abatido por um míssil de curta distância, revelou o responsável da divisão aérea Amirali Hajizadeh, dizendo que o míssil explodiu ao lado do avião.
“Quem me dera poder morrer e não assistir a um acidente como este”, acrescentou Hajizadeh.
Um soldado teria disparado sem ordem devido a um “congestionamento de telecomunicações”, disse o general.
Até o momento, o Irã negava que um míssil fosse responsável pelo acidente. No entanto, os Estados Unidos e o Canadá afirmaram, citando informações dos respectivos serviços de segurança, que o acidente foi causado por um míssil iraniano.
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- Reuters/Nazanin Tabatabaee/WANA/direitos reservados |
O Boeing 737 da companhia aérea Ukrainian International Airlines, decolou de Teerã, com destino a Kiev, caindo dois minutos após a descolagem nos arredores da capital iraniana.
O acidente ocorreu horas depois do lançamento de 22 mísseis iranianos contra duas bases da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos, em Ain Assad e Erbil, no Iraque, numa operação de vingança pela morte do general iraniano Qassem Soleimani.
A aeronave, que seguia para Kiev, transportava 167 passageiros e nove tripulantes de várias nacionalidades, incluindo 82 iranianos, 57 canadenses, 11 ucranianos, dez suecos, quatro afegãos, três alemães e três britânicos. Ucrânia e Canadá exigem investigação completa.
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Avião que caiu após decolar nos arredores de Teerã - Reuters/Nazanin Tabatabaee/WANA/direitos reservados
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O presidente ucraniano exige que o Irã assuma inteiramente as responsabilidades. “Esperamos do Irã garantias da sua abertura para uma completa e transparente investigação, trazendo os responsáveis à Justiça, a entrega dos corpos, o pagamento de uma indemnização e desculpas oficiais através dos canais diplomáticos”, adiantou Volodymyr Zelenskiy.
O primeiro-ministro do Canadá exigiu igualmente "transparência" na realização de um "inquérito completo e aprofundado" para apurar as responsabilidades.
"A nossa prioridade continua a ser esclarecer este caso num espírito de transparência e Justiça", afirmou Justin Trudeau, em comunicado.
"Esta é uma tragédia nacional e todos os canadenses estão de luto. Vamos continuar trabalhando com os nossos parceiros em todo o mundo para garantir a realização de um inquérito completo e aprofundado", afirmou.
Trudeau acrescentou que "o governo do Canadá espera a plena colaboração das autoridades iranianas".
Já o responsável pela companhia aérea ucraniana disse que nunca teve dúvidas de que o acidente não tinha sido causado por qualquer problema do avião. O aparelho tinha apenas quatro anos e dois dias antes passou por uma inspeção periódica, que não detectou qualquer problema.
Por
RTP – Emissora pública de televisão de Portugal
Lisboa
O primeiro-ministro do Canadá exigiu igualmente "transparência" na realização de um "inquérito completo e aprofundado" para apurar as responsabilidades.
"A nossa prioridade continua a ser esclarecer este caso num espírito de transparência e Justiça", afirmou Justin Trudeau, em comunicado.
"Esta é uma tragédia nacional e todos os canadenses estão de luto. Vamos continuar trabalhando com os nossos parceiros em todo o mundo para garantir a realização de um inquérito completo e aprofundado", afirmou.
Trudeau acrescentou que "o governo do Canadá espera a plena colaboração das autoridades iranianas".
Já o responsável pela companhia aérea ucraniana disse que nunca teve dúvidas de que o acidente não tinha sido causado por qualquer problema do avião. O aparelho tinha apenas quatro anos e dois dias antes passou por uma inspeção periódica, que não detectou qualquer problema.
PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal.
A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua admissibilidade.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
“As duas [PECs] propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços - o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o ISS [Imposto Sobre Serviço], o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o PIS[Programa de Integração Social] / Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] - pelo Imposto de Bens e Serviços [IBS], que é um imposto do tipo valor adicionado”, explica o economista Bernardo Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003 – 2009) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o think tank que elaborou a PEC 45 que foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“As duas propostas tentam simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia, do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias. E, ao mesmo tempo, promover uma uniformização tributária no âmbito federal, de modo a acabar com aquilo que tem se chamado de guerra fiscal, cujo principal elemento de disputa é o ICMS”, acrescenta Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal e professor da Ebape/Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme Appy, “as duas propostas acabam com a guerra fiscal na prática. O fim da guerra fiscal se dará ao longo da transição”, tempo que difere entre as duas propostas. No caso da PEC 45, há dois prazos. O IBS será implantado em dez anos no que diz respeito à extinção integral dos antigos tributos e a vigência plena do novo. Para a conclusão da partilha da receita do novo tributo entre os entes federativos (União, estados e municípios), o prazo é de 50 anos.
No caso da PEC 110, mais impostos são consolidados no IBS e os prazos previstos são mais céleres: seis anos para extinção de antigos tributos e dez anos para a conclusão da partilha. Essa proposta constitucional tem o mesmo conteúdo do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estava pronta para ser votada em comissão em 2018.
Guerra Fiscal
Para acabar com a guerra fiscal, as duas propostas adotam o princípio da tributação no destino. Ou seja, a receita será recolhida e arrecadada pela unidade da Federação ao qual o produto se destina e não onde é produzida. “O princípio da origem daria lugar ao princípio da tributação no destino. Esse é o principal elemento capaz de reduzir a guerra fiscal”, assinala, Luiz Alberto dos Santos.
Na opinião de Bernardo Appy, esse arranjo terá efeito na produtividade das empresas e no crescimento econômico. “As empresas acabam por escolher seus centros de distribuição não por onde minimiza os custos de logística, mas minimiza os custos tributários. Do ponto de vista econômico perde produtividade, gasta mais capital e trabalho para fazer a mesma distribuição. Esse tipo de distorção deixa de existir”, garante o economista.
Ele acrescenta que “essa simplificação tem um efeito muto grande sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. Uma parte do efeito mais evidente, o custo burocrático de pagar imposto – que no Brasil é o mais alto do mundo – por causa desses tributos sobre produtos e serviços e também da complexidade que gera muito litígio”.
Carga tributária e regressividade
No senso comum e no desejo de contribuintes e empresários, fazer reforma tributária acende a expectativa de que haverá redução da carga de impostos, taxas e contribuições. Appy e Santos afastam essa possibilidade.
“Não é intenção de nenhuma das propostas a redução de carga tributária. Vamos ter mudança na composição dos tributos e na forma de distribuição desses tributos entre os entes da Federação, como eles vão incidir em cada etapa do processo produtivo”, sublinha o consultor do Senado.
“Só dá para reduzir carga tributária diminuindo dívida pública”, pondera Bernardo Appy. De acordo com ele, “carga tributária é uma discussão de dívida pública. Se o país quer ter políticas públicas mais abrangentes, vai ter uma carga tributária mais alta. Se quer ter uma atuação menor do governo, vai ter uma carga tributária menor.”
Outra expectativa que pode ser frustrada é a possibilidade de diminuir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço. Ao contrário desses tributos, os impostos que taxam renda, patrimônio ou lucro pesam para os setores mais ricos da sociedade.
Conforme análise publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as duas propostas, além de dar fim à guerra fiscal, reduzem litígios, simplificam e barateiam a cobrança e o pagamento de tributos, mas não resolvem “o problema da injustiça tributária, porque mantêm o caráter regressivo do sistema tributário, evitando tributar de modo mais expressivo a renda e o patrimônio.”
“É um conjunto de propostas não atinge ou não afeta algumas distorções do nosso sistema tributário, como a questão de benefícios de isenções fiscais, inclusive federais. A questão da tributação de grandes fortunas não está sendo equacionada. A regressividade do sistema vai continuar existindo”, aponta Luiz Alberto dos Santos.
Para Bernardo Appy, existe a possibilidade de “corrigir distorções” da regressividade, mas há limites para avançar. “Países em desenvolvimento não têm como tributar a renda no mesmo nível dos países desenvolvidos, porque a população é mais pobre”. O economista estima que cerca de 10% da população no Brasil paga Imposto de Renda de Pessoa Física, enquanto nos países desenvolvidos a base de arrecadação é de 90% da população.
Outras propostas
Além das PECs 45 e 110, há outras propostas tramitando no Congresso Nacional. Esse é o caso da Emenda Substitutiva Global 178/2019 assinada pelos partidos da oposição na Câmara (PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede). A emenda substitui o relatório da PEC 45 e é baseada no documento A Reforma Tributária Necessária, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Plataforma Política Social.
O documento prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria novas formas de arrecadação como a tributação ambiental e a tributação do comércio internacional.
Outra proposta de emenda constitucional é a PEC 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que “altera o sistema tributário nacional”. A proposição ainda aguarda votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada irá à comissão especial e poderá ser apensada à proposta em discussão.
or Gilberto Costa -Repórter da Agência Brasil Brasília
A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua admissibilidade.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
“As duas [PECs] propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços - o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o ISS [Imposto Sobre Serviço], o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o PIS[Programa de Integração Social] / Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] - pelo Imposto de Bens e Serviços [IBS], que é um imposto do tipo valor adicionado”, explica o economista Bernardo Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003 – 2009) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o think tank que elaborou a PEC 45 que foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“As duas propostas tentam simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia, do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias. E, ao mesmo tempo, promover uma uniformização tributária no âmbito federal, de modo a acabar com aquilo que tem se chamado de guerra fiscal, cujo principal elemento de disputa é o ICMS”, acrescenta Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal e professor da Ebape/Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme Appy, “as duas propostas acabam com a guerra fiscal na prática. O fim da guerra fiscal se dará ao longo da transição”, tempo que difere entre as duas propostas. No caso da PEC 45, há dois prazos. O IBS será implantado em dez anos no que diz respeito à extinção integral dos antigos tributos e a vigência plena do novo. Para a conclusão da partilha da receita do novo tributo entre os entes federativos (União, estados e municípios), o prazo é de 50 anos.
No caso da PEC 110, mais impostos são consolidados no IBS e os prazos previstos são mais céleres: seis anos para extinção de antigos tributos e dez anos para a conclusão da partilha. Essa proposta constitucional tem o mesmo conteúdo do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estava pronta para ser votada em comissão em 2018.
Guerra Fiscal
Para acabar com a guerra fiscal, as duas propostas adotam o princípio da tributação no destino. Ou seja, a receita será recolhida e arrecadada pela unidade da Federação ao qual o produto se destina e não onde é produzida. “O princípio da origem daria lugar ao princípio da tributação no destino. Esse é o principal elemento capaz de reduzir a guerra fiscal”, assinala, Luiz Alberto dos Santos.
Na opinião de Bernardo Appy, esse arranjo terá efeito na produtividade das empresas e no crescimento econômico. “As empresas acabam por escolher seus centros de distribuição não por onde minimiza os custos de logística, mas minimiza os custos tributários. Do ponto de vista econômico perde produtividade, gasta mais capital e trabalho para fazer a mesma distribuição. Esse tipo de distorção deixa de existir”, garante o economista.
Ele acrescenta que “essa simplificação tem um efeito muto grande sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. Uma parte do efeito mais evidente, o custo burocrático de pagar imposto – que no Brasil é o mais alto do mundo – por causa desses tributos sobre produtos e serviços e também da complexidade que gera muito litígio”.
Carga tributária e regressividade
No senso comum e no desejo de contribuintes e empresários, fazer reforma tributária acende a expectativa de que haverá redução da carga de impostos, taxas e contribuições. Appy e Santos afastam essa possibilidade.
“Não é intenção de nenhuma das propostas a redução de carga tributária. Vamos ter mudança na composição dos tributos e na forma de distribuição desses tributos entre os entes da Federação, como eles vão incidir em cada etapa do processo produtivo”, sublinha o consultor do Senado.
“Só dá para reduzir carga tributária diminuindo dívida pública”, pondera Bernardo Appy. De acordo com ele, “carga tributária é uma discussão de dívida pública. Se o país quer ter políticas públicas mais abrangentes, vai ter uma carga tributária mais alta. Se quer ter uma atuação menor do governo, vai ter uma carga tributária menor.”
Outra expectativa que pode ser frustrada é a possibilidade de diminuir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço. Ao contrário desses tributos, os impostos que taxam renda, patrimônio ou lucro pesam para os setores mais ricos da sociedade.
Conforme análise publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as duas propostas, além de dar fim à guerra fiscal, reduzem litígios, simplificam e barateiam a cobrança e o pagamento de tributos, mas não resolvem “o problema da injustiça tributária, porque mantêm o caráter regressivo do sistema tributário, evitando tributar de modo mais expressivo a renda e o patrimônio.”
“É um conjunto de propostas não atinge ou não afeta algumas distorções do nosso sistema tributário, como a questão de benefícios de isenções fiscais, inclusive federais. A questão da tributação de grandes fortunas não está sendo equacionada. A regressividade do sistema vai continuar existindo”, aponta Luiz Alberto dos Santos.
Para Bernardo Appy, existe a possibilidade de “corrigir distorções” da regressividade, mas há limites para avançar. “Países em desenvolvimento não têm como tributar a renda no mesmo nível dos países desenvolvidos, porque a população é mais pobre”. O economista estima que cerca de 10% da população no Brasil paga Imposto de Renda de Pessoa Física, enquanto nos países desenvolvidos a base de arrecadação é de 90% da população.
Outras propostas
Além das PECs 45 e 110, há outras propostas tramitando no Congresso Nacional. Esse é o caso da Emenda Substitutiva Global 178/2019 assinada pelos partidos da oposição na Câmara (PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede). A emenda substitui o relatório da PEC 45 e é baseada no documento A Reforma Tributária Necessária, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Plataforma Política Social.
O documento prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria novas formas de arrecadação como a tributação ambiental e a tributação do comércio internacional.
Outra proposta de emenda constitucional é a PEC 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que “altera o sistema tributário nacional”. A proposição ainda aguarda votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada irá à comissão especial e poderá ser apensada à proposta em discussão.
or Gilberto Costa -Repórter da Agência Brasil Brasília
Eleições de 2020 podem atrasar reformas de Bolsonaro
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| Foto: Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil |
Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.
Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa – que será enviada ao Congresso em fevereiro –, mexendo nas carreiras dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais funcionários públicos.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, afirmou. “Há complexidade e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”, concordou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.
O projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de empresas privadas pela aprovação da proposta.
Divergências
Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e depois o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. “É natural a preocupação porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos. As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”, disse Rossi.
Na prática, porém, não há acordo para essas votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
2ª instância
Outro tema que causa divergência no Congresso é a proposta que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. A Câmara prevê votar uma PEC em uma comissão especial até abril, levando o tema ao plenário na sequência. Senadores que apoiam a Lava Jato, porém, exigem que seja pautado um projeto de lei escrito com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, independentemente do resultado na Câmara.
“Não existe compromisso com o calendário da Câmara”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Essa é a uma estratégia contra a prisão em segunda instância. Nós vamos forçar para que o projeto seja votado”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Estadão
Mourão diz que Brasil tem que ser solução, não problema
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| Romério Cunha/VPR |
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu uma atuação "independente e pragmática" do Brasil no cenário internacional. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (10), ele fez uma breve análise do panorama geopolítico atual, reforçou a ideia de que o país deve buscar uma inserção soberana e colaborativa com as demais nações.
"O Brasil, tradicionalmente, sempre se voltou ao mundo de uma forma independente e pragmática. Nós temos que ter essa visão de perseguir os interesses do país. Costuma-se se dizer que, em relações internacionais, não existem amizades eternas nem inimigos perpétuos, existem apenas os nossos interesses. Essa é a visão que nós temos que continuar, buscando uma inserção soberana do país, apresentando o Brasil como solução, e não como problema, seja aqui no nosso entorno próximo, na América do Sul e, ao mesmo tempo, com as grandes nações, como Estados Unidos, que nós consideramos o grande farol da democracia, a China, nosso maior parceiro comercial, a Comunidade Europeia, a Rússia e a África, não podemos descuidar da África, um grande número de brasileiros veio de lá."
Mourão tem tido uma atuação de destaque como representante do governo brasileiro em assuntos estratégicos da agenda internacional. Logo no início do mandato, em fevereiro do ano passado, ele foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o principal representante do país na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, no auge do agravamento da crise política na Venezuela. O Grupo de Lima reúne países das Américas para tratar sobre as questões que envolvem o país vizinho.
Em maio do mesmo ano, Mourão fez uma visita oficial à China, onde reativou a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e se reuniu com o presidente do país, Xi Jinping. Essa viagem serviu como importante preparação para a visita do presidente Bolsonaro ao país, alguns meses depois. O vice-presidente também foi o principal integrante da comitiva de autoridades brasileiras que foram ao Vaticano para assistir à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em outubro de 2019, em que manteve um rápido encontro com o papa Francisco. Mais recentemente, em dezembro, Mourão cumpriu outra missão diplomática importante: foi o representante brasileiro na posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.
Nas viagens que tem feito, o vice-presidente brasileiro diz que tem percebido um conjunto de mudanças estruturais em curso no mundo. "O cenário internacional não é simples, porque estamos vivendo três revoluções no mundo. A revolução do mais, que as pessoas passaram a ter mais acesso ao conhecimento, a informações, e, ao ter mais acesso, elas também querem mais. Temos a revolução da mobilidade, então as pessoas se deslocam mais facilmente, viajam e conhecem coisas diferentes. E temos a revolução da mentalidade, a juventude hoje mudou totalmente a sua mentalidade. O mundo enfrenta isso daí, gera intranquilidades e, ao mesmo tempo, existem as tensões sociais e econômicas, entre duas grandes economias, como a China e os Estados Unidos, com reflexos nos demais países e comunidades, digamos assim."
Ajuste fiscal e reformas
Hamilton Mourão fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, em que destacou principalmente a aprovação da reforma da Previdência, que é, na sua opinião, base para a recuperação econômica do país. Ele também citou a reorganização administrativa do governo e a redução dos índices de criminalidade. "Tivemos um enxugamento da Esplanada dos Ministérios, não é simples você reduzir de 29 para 22 ministérios, como foi feito. Nós temos dificuldades de reestruturação disso aí. Ao mesmo tempo, a questão da segurança pública também foi colocada de forma primordial, o trabalho do ministro [da Segurança Pública, Sergio] Moro, da equipe dele, em conjunto com os governos estaduais, levou a que os resultados fossem extremamente expressivos."
Para 2020, o vice-presidente enfatizou a necessidade de aprofundamento das reformas e privatizações pretendidas pelo governo, além da continuidade do ajuste fiscal. "Na questão da economia, onde nós temos dois problemas sérios que têm ser enfrentados. Começou o ano passado, mas essa tarefa continua. Um é o ajuste fiscal, temos que trabalhar em cima da reforma administrativa, em cima das privatizações das empresas estatais, de modo que a gente consiga colocar receita e despesa equilibradas e, em consequência, o governo ter condições de investir em áreas onde hoje ele não tem condições de fazer. Ao mesmo tempo, temos que atacar na questão da baixa produtividade, fruto daquilo que é chamado custo Brasil. E aí entram os projetos na área de infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, as concessões que têm que ser feitas e, principalmente, a reforma tributária", afirmou.
Outra prioridade do governo, segundo Mourão, deve ser a agenda social. Ele citou a expectativa de reformulação de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e a meta de buscar um salto de qualidade na educação. "Temos que avançar na questão de uma educação de qualidade. Vamos lembar que a gente já conseguiu, nos últimos anos, conseguir colocar um grande número de crianças e jovens na escola, mas agora nós temos que fazer com que essas crianças e jovens efetivamente aprendam. Então, esse é o salto de qualidade que o Brasil tem que dar em termos educacionais. E também nos programas sociais que atingem aquela população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza, que o presidente está definindo aí junto com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] e os ministros ligados à área social."
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Suspeito de tráfico de drogas é preso pela Polícia Militar com drogas e revólver em Ipiaú
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| Foto Divulgação//PM |
Na tarde desta sexta-feira (10/01/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em ronda no Bairro Irmã Dulce , quando avistou um elemento suspeito que empreendeu fuga ao se deparar com a viatura, adentrando em um bar conhecido como bar do Binho.
Foi mantido contato com o proprietário do bar, que permitiu a entrada no bar. Após buscas no interior do imóvel, os policiais militares se deparam com um suspeito, ao ser revistado foram encontradas 04 munições de revólver calibre .38 , todas intactas.
O suspeito indicou o local aonde a arma estava escondida. Sendo encontrado um revólver cal. 38, com numeração suprimida e inteiramente municiado.
No loca, ainda foi encontrada uma sacola com quantidade de drogas e dinheiro.
O indivíduo juntamente com o material apreendido, foram apresentados na delegacia de Ipiaú e custodiados na Depol de Ibirataia.
Materiais apreendidos: 01 revolver cal. 38 com numeração suprimida. 25 buchas de maconha, 27 petecas de crack, 161,05 (cento e sessenta e um reais e cinco centavos), 01 celular da marca Samsung, 09 munições calibre .38 intactas, 01 cordão de prata, 01 relógio
Conduzido: Iury Bastos dos Santos, 21 anos.Data de nascimento 13/05/1998, Natural de Campo Belo-MG
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Adolescente suspeito de homicídio em Ipiaú morre em confronto com Polícia Militar no Bairro Irmã Dulce
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 16h30min, dessa sexta-feira (10/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM, quando em rondas nas imediações do bairro Aparecida, foi interceptada por um individuo, que passou informações sobre um meliante que estaria homiziado em uma residência no Bairro Irmã Dulce e que estava de posse uma arma de fogo.
A guarnição deslocou ao local, sendo feita a aproximação, sendo encontrado o meliante escondido no meio do mato, e, que ao avistar os polícias militares, efetuou disparos contra os policiais, que revidaram a altura, sendo atingido.
O indivíduo foi socorrido e conduzido, de imediato para o HGI, não resistindo aos ferimentos e vindo a óbito
Resistente: Daniel Almeida Santos
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| Foto: Divulgação/PM |
Material apreendido: 1 revólver Taurus calibre 32, 12 munições intactas e 1 deflagrada, 6 petecas de crack, 3 buchas de maconha, 5 reais em espécie
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Projeto obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
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| Tomaz Silva/Agência Brasil |
O Projeto de Lei 1396/19, do Senado, obriga o agente poluidor a ressarcir a União, o estado ou município de despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos envolvidos no enfrentamento de dano ambiental e humanitário gerado.
Atualmente, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente já responsabiliza o agente poluidor e exige dele a reparação do dano ambiental, material e pessoal causado. O projeto, no entanto, passa a cobrar dos responsáveis por desastres ambientais também os custos da mobilização dos serviços públicos envolvidos nessas operações. O objetivo é compensar o ente federativo que assumir essa tarefa.
O cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de colaboradores, veículos, equipamentos e materiais alocados pelo poder público.
Entre os gastos a serem ressarcidos estão:
– hora de trabalho dos agentes públicos, inclusive terceirizados, direta ou indiretamente envolvidos;
– aquisição, reposição, manutenção e abastecimento de veículos e equipamentos utilizados;– despesas médico-hospitalares construção ou uso de estruturas públicas; obras e serviços necessários para mitigação e monitoramento dos danos ambientais e à saúde humana; entre outros.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias'.
Projeto prevê câmeras de monitoramento em cidades com mais de 30 mil habitantes
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| Jailson Sam/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 5662/19 torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas dos municípios com mais de 30 mil habitantes, para combater a criminalidade. A proposta também prevê a centralização do conhecimento gerado por esses equipamentos em um sistema nacional integrado.
A proposta, do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. “A criminalidade violenta é um mal que assola o País. Ano após ano, acompanhamos a elevação das taxas de delitos. Contudo, em 2019, vemos a diminuição desses índices em vários estados. Entre as razões da melhora, está a utilização de alta tecnologia, aliada a treinamento e capacitação de agentes, a maturidade institucional em lidar com essas ferramentas e a postura firme das autoridades constituídas”, afirma Lourival Gomes.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo instalar ou fomentar a instalação de equipamentos de monitoramento por câmeras. A União poderá apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios quando eles não dispuserem de condições técnicas, financeiras e operacionais. A proposta prevê que a operação das câmeras se dará com respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
Já a organização, o funcionamento e as competências do sistema integrado serão regulamentados por ato do Poder Executivo federal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias'.
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