Organizações internacionais pedem emergência climática
Dez organizações internacionais de direitos humanos, justiça social, trabalho e meio ambiente uniram-se para fazer um apelo aos líderes mundiais que se reúnem nesta terça-feira (21) no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Organizações não governamentais ()NGs) como o Greenpeace ou a Anistia Internacional querem que os líderes mundiais declarem emergência climática em alguns países.
As dez organizações que assinam o documento defendem que os governos utilizem os subsídios destinados à exploração de combustíveis fósseis, na proteção social e energias renováveis produzidas de forma responsável.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Organizações não governamentais ()NGs) como o Greenpeace ou a Anistia Internacional querem que os líderes mundiais declarem emergência climática em alguns países.
As dez organizações que assinam o documento defendem que os governos utilizem os subsídios destinados à exploração de combustíveis fósseis, na proteção social e energias renováveis produzidas de forma responsável.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Longe dos holofotes, Lula passa temporada em condomínio do litoral norte baiano
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| Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação |
Longe dos holofotes há pelo menos um mês, o ex-presidente Lula está passando uma temporada em terras baianas.
O bahia.ba apurou que Lula está há algumas semanas no Condomínio Busca Vida, que fica na divisa entre Lauro de Freitas e Camaçari.
Moradores do local já avistaram em algumas oportunidades o líder petista fazendo sua tradicional caminhada pela manhã, de boné, para não ser reconhecido.
Alguns membros da cúpula petista baiana têm residência no condomínio. Lula estaria hospedado em uma propriedade do senador Jaques Wagner, de quem é amigo de longas datas.
Vale lembrar que no ano passado surgiu a informação, na imprensa nacional, de que o ex-presidente estaria planejando uma mudança para Salvador. Na época, as publicações apontavam para a compra de um apartamento no Corredor da Vitória, onde Wagner reside.
Detran-BA regulamenta empresas estampadoras da placa Mercosul
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| Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA |
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) regulamentou, em uma portaria publicada na edição no último sábado (18) do Diário Oficial do Estado, o credenciamento de empresas estampadoras da placa Mercosul. Os estabelecimentos precisam, para atuar na Bahia, estarem credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Detran-BA, além de cumprir uma série de requisitos de controle e segurança.
A regulamentação entrou em vigor nesta segunda-feira (20) e, a partir disso, as empresas só serão aceitas caso garantam como única atividade a estampagem de placas, sendo proibida a transferência ou intermediação do serviço, com exceção dos despachantes credenciados ao departamento de trânsito.
Os estampadores terão a responsabilidade de fazer a instalação da identificação veicular nas próprias lojas ou nas unidades do Detran-BA, pátios de guarda de veículos removidos das vias, concessionárias e locadoras.
Além disso, as lojas credenciadas não poderão exercer a função de despachante nem ter vínculo empregatício com autoescolas, clínicas, empresas de vistoria e pátios credenciados ao órgão de trânsito, sujeito a risco de advertência, suspensão das atividades e cassação do credenciamento da estampadora.
Começa hoje pagamento do Bolsa Família
Começa hoje (20) o pagamento de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31.
Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até 28. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão repassados R$ 2,5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.
Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.
No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.
Para fazer parte do programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
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OFERTAS VÁLIDAS DE 20 A 23/01/2020
Gleisi articula para colocar mulheres em cargos estratégicos da direção do PT
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| Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado |
Reeleita presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann atuou para colocar mulheres na maiorias dos cargos estratégicos da direção do partido, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Gleide Andrade ficou na secretaria de finanças, Sônia Braga na de organização, e Maria do Rosário na formação política.
Ainda de acordo com a publicação, Gleisi negociou com as correntes do PT a execução do que chama de gestão colegiada. A implantação de um compliance e de um projeto digital serão as primeiras medidas tomadas.
Maia classifica como ‘absurdo’ pensão para filhas de ex-parlamentares, e cobra STF
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| Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/ Entre as beneficiárias está a pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 mensais |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo (19), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, que continua cobrando do Supremo Tribunal Federal (STF) uma mudança na interpretação da lei que garante pensão a 194 filhas solteiras de ex-parlamentares (deputados federais e senadores) e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.
O democrata classifica como “absurdos” os casos revelados pelo jornal, como o da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita em 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei, e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.
“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu, infelizmente, decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, afirmou Rodrigo Maia.
As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro do Supremo Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”, de acordo com o Estado.
“Ele é condenado, mas está pagando o que deve”, diz Reis sobre apoio de Lúcio Vieira
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| Foto: Rodrigo Daniel Silva/ bahia.ba |
Pré-candidato a prefeitura de Salvador, o vice-prefeito Bruno Reis desconversou sobre o apoio que recebeu do líder do MDB, Lúcio Vieira Lima, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, apresentado pelo jornalista do bahia.ba, Breno Cunha e pela jornalista Cintia Kelly, nesta segunda-feira (20).
“Ele é condenado mas já está pagando o que deve”, sintetizou. Questionado se acredita que o apoio do bloco SD-MDB-PSC-PTB pode prejudicar a sua imagem perante os eleitores, Reis alegou que sua história de vida está acima dos acordos políticos.
“Fui em uma reunião pra acertar o apoio com os quatro partidos (o bloco SD-MDB-PSC-PTB ) e reconheceram que meu nome era o nome que poderia dar continuidade ao projeto do prefeito ACM Neto. Minha imagem está atrelada a minha história de vida. Não é foto que vai atrelar ou implicar, todos sabem a minha história de vida”, afirmou.
Bruno Reis era correligionário dos irmãos Vieira Lima e foi indicado de Geddel para o posto de vice-prefeito. Geddel está preso após ter sido atrelado ao bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Já Lúcio, que também foi vinculado ao montante, foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Partido de Morales escolhe ex-ministro da Economia para disputar presidência
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O partido de Evo Morales escolheu neste domingo (19) o ex-ministro da Economia da Bolívia, Luis Arce como candidato à presidência do país pelo Movimento ao Socialismo (MAS). O pleito está previsto para acontecer no dia 3 de maio.
De acordo com o portal G1, o companheiro de chapa de Arce é o ex-chanceler David Choquehuanca. O anúncio foi feito pelo próprio Evo Morales, durante entrevista coletiva em Buenos Aires. O ex-presidente está refugiado na capital argentina desde que renunciou ao cargo, em novembro do ano passado.
Bahia.ba
Parteiras renascem com mais segurança e técnicas tradicionais
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os sonhos frequentes com nascimento de bebês conduziram Naoli Vinaver, de 54 anos, para os caminhos da chamada parteira tradicional. A profissão milenar comemorada nesta segunda-feira (20) tem atraído o interesse de mulheres em todo o país.
Embora seja a única alternativa em diversos municípios, o parto normal e domiciliar auxiliado por parteiras ainda é cercado de mitos e desinformação. Para reverter esse cenário, mulheres que atuam na área buscam regulamentação e visibilidade para se consolidar como alternativa segura e natural.
A parteira Naoli cresceu na área rural de San Andres Tlalnelhuayocan, estado de Veracruz, no México, e alia o conhecimento biomédico às práticas tradicionais, como aplicação de massagens para aliviar as dores do parto e o uso de chás com plantas medicinais. Ao longo de 40 anos de atividade, mais de 1,6 mil crianças já nasceram por meio de suas mãos.
“Durante três meses fiquei sonhando com partos e todos eles eram mulheres parindo, os bebês nascendo e eu ajudando. Os partos vinham com muitos detalhes, como se eu estivesse assistindo uma televisão e eu tinha que ajudar a essa mãe e esse bebê a um nascimento bem-sucedido. Depois dos sonhos, eu tinha que correr para biblioteca e começar a ler para entender o que eu tinha sonhado em um nível de fisiologia, anatomia, compreensão dos processos dos partos”, conta.
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| Naoli Vinaver segura bebês gêmeos após parto - Arquivo pessoal |
Segundo Naoli, nos casos em que atua, a taxa de transferência de mães e bebês para o hospital está abaixo de 2% – semelhante ao registrado pelas parteiras japonesas, consideradas referência no assunto. “Não conto com nenhuma morte materna, nenhuma morte de recém-nascido que não fosse por malformação incompatível com a vida, nenhum bebê morreu na minha mão. Eu me considero bem vinculada com a energia vital, de atrair a vida, de cuidar da vida”, diz.
Em geral, a gestante que opta pelo parto domiciliar com parteiras também faz o acompanhamento com a profissional. Segundo Naoli, o pré-natal inclui toda avaliação padrão, como acompanhamento de pressão sanguínea da mãe, crescimento do bebê, altura uterina, auscultação dos batimentos cardíacos do bebê. Há casos em que a gestante mantém as consultas regulares com médico obstetra.
As consultas com as parteiras, em sua maioria, são realizadas no local onde a gestante fará o parto, se estendem ao período após o nascimento do bebê e incluem o auxílio para amamentação. Quando é identificado risco para mãe ou bebê, o parto domiciliar pode ser descartado.
“É importante que a mulher entenda que biologicamente foi feita numa perfeição para engravidar, parir e maternar. Então, ela tem que reconectar, limpar preconceitos e medos culturais de que ela não é capaz, de que ela não é completa, de que o parto é perigoso. Isso é importantíssimo. A segurança vem do conhecimento, da informação e da conexão dela com o próprio bebê, com os processos do próprio corpo”, destaca.
Clarice Andreozzi atua como parteira em Brasília - Clarice Andreozzi/Arquivo pessoal/Direitos reservados
Para Clarice Andreozzi, de 44 anos, ser parteira tradicional foi um chamado divino, uma missão espiritual. Há 22 anos ela atua na área e já trouxe ao mundo 262 bebês. A decisão, segundo ela, ocorreu após sofrer violência obstétrica em sua primeira gestação. “A minha experiência de maternidade e pós-parto me colocou no apoio às mulheres. Por toda a violência que eu sofri durante o parto, no trabalho de parto. Uma gestação com pouca informação e um parto de muito desamparo e muita dificuldade me fez com que eu tivesse o desejo de acolher, pelo menos, as mulheres que estavam próximas a mim para que elas não sofressem como eu sofri”, conta.
Formada em biologia, a parteira associa conhecimentos técnicos e a espiritualidade para aliviar dores e facilitar a chegada de crianças ao mundo. “Uso muitas ervas durante os partos, banhos de assento e trabalho muito com a esfera da fé, o que a parteria tradicional acrescenta, que são os usos das ervas, das orações. Alio essa parte da parteira tradicional com o conhecimento da técnica para garantir que o trabalho de parto está desenvolvendo bem”, descreve. “Não tem nada mais gratificante, não tem preço e nem como valorar a grande dádiva de ver bebê chegando de uma maneira harmônica. Cada bebê que eu tenho prazer de receber em minhas mãos é uma benção”, acrescenta.
Segundo Clarice, a mulher que opta pelo parto natural tem que buscar informações. “É necessário ter muita consciência do seu corpo, um pré-natal muito bem feito, alimentação boa, estar consciente”, esclarece.
No Distrito Federal, o acompanhamento por uma parteira tradicional varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil. O valor é negociado conforme as condições financeiras das gestantes e inclui tanto o período pré-natal, quanto parto e o atendimento após o nascimento do bebê. O trabalho também pode ser remunerado por meio de trocas – tanto de serviços como bens.
Cenário
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 140 milhões de nascimentos acontecem todos os anos, a maioria sem complicações para mulheres e bebês. A organização considera como “razoável” o índice de 15% dos nascimentos por meio de cesárias. No Brasil, 55,6% do total de partos realizados anualmente são cirúrgicos.
Para reverter esse cenário, a Agência Nacional de Saúde (ANS) realiza uma campanha voltada para gestantes e profissionais de saúde sobre os riscos da realização de cesáreas desnecessárias. Um dos objetivos da campanha é reduzir as altas taxas de cesarianas no país e também melhorar a experiência da maternidade para mães e bebês.
A aprendiz de parteira Mariana Almeida, de 33 anos, atua há seis anos na área para assegurar que mulheres possam escolher o parto domiciliar de forma segura e evitar aumentar as estatísticas brasileiras de partos por cesárias de forma desnecessária. Com apoio de ferramentas da medicina chinesa, como acupuntura, ervas e oráculos, Mariana afirma que “auxilia na comunicação do ventre e coração”.
“O parto não se resume apenas ao momento do nascimento, é necessária uma rede de apoio e atenção à mãe e bebê nas primeiras semanas, que são fundamentais para o desenvolvimento humano. Parto é um evento em comunidade, muitas funções estão envolvidas e ocupo hoje lugares orgânicos de acordo com a necessidade de cada família”, afirma.
Segundo Mariana, é preciso assegurar que o parto domiciliar seja realizado em segurança. “[É gratificante] ver o quão revolucionário é para a vida da mulher e para o desenvolvimento de seu bebê passar por uma gestação, parto e pós-parto, de forma respeitosa, com informação de qualidade, baseada na vida e não na doença, com seus direitos preservados, com autonomia sobre seu corpo e seu bebê. É ver a sabedoria que nos antecede tomando seu lugar de volta”, ressalta.
Possibilidade de escolhas
Segundo a ANS, o parto normal favorece o vínculo do bebê com a mãe, fortalece o sistema imunológico e melhora o ritmo cardíaco e o fluxo sanguíneo do bebê, além de favorecer o aleitamento e promover uma recuperação pós-parto mais rápida e menos dolorosa para a mãe.
A musicista e professora Valéria Lehmann Cavalcanti, de 35 anos, espera seu sexto filho e, pela sexta vez, deve realizar o parto em casa. Com gestações de baixo risco, quatro dos seus filhos vieram ao mundo com a ajuda de uma parteira tradicional.
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| As parteiras Mayra Calvete (esquerda) e Naoli Vinaver (direita) fazem checagem em bebês após o parto - Ana Paula Andrade/Arquivo pessoal/Direitos Reservados |
“Às vezes, as pessoas acham que é falta de conhecimento [a escolha pelo parto normal], pelo contrário. Depois de estudar muito sobre o assunto, decidi por isso. Vi que era o mais adequado, o mais correto para a minha situação, porque não era uma gravidez de risco. Avaliando todas as evidências e pesquisas médicas, vi que é melhor do que ir para um hospital”, conta.
De acordo com a OMS, geralmente, um primeiro trabalho de parto não se estende além de 12 horas. Trabalhos subsequentes geralmente não se estendem além de 10 horas.
“O meu primeiro [trabalho de parto] foi o que mais demorou. Foram oito horas de trabalho de parto e aí depois só foi diminuindo o número de horas nas outras gestações. Achei muito bom poder estar livre em casa, na posição que eu quisesse, com meu marido, em um ambiente totalmente confortável para mim. [Um dos meus filhos] nasceu no chuveiro. Cada filho nasceu em um canto da casa”, lembra. “A melhor experiência que tive foi em uma piscina comprada especificamente para o parto. A água alivia muito a dor. O quarto filho foi tão rápido que não deu nem tempo de entrar na piscina”, completa.
Assim como Valéria, a psicóloga Marília Tomé, de 33 anos, também optou pelo parto natural e teve seu filho, o pequeno Tito, de 5 meses, em uma casa de parto particular, em Brasília. A casa tem estrutura hospitalar com o acompanhamento de obstetras e doulas.
“Não queria nenhuma intervenção médica desnecessária no meu corpo ou no corpo do meu bebê, entendendo que o parto natural é um evento biológico natural da mulher, quando não há nenhum problema de saúde com a mulher ou com o bebê, pode acontecer sem nenhuma intervenção medicamentosa ou hospitalar”, explica. “Em um hospital, existe um protocolo de intervenções onde algumas são desnecessárias e agressivas para o bebê, e a mãe tem pouca participação nessas decisões, muitas vezes até sobre as posições mais confortáveis para parir e aliviar as contrações”, completa.
Regulamentação da profissão
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| Naoli Vinaver com mãe Renata e bebê após o parto - Arquivo pessoal |
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que regulamenta a profissão das parteiras tradicionais. De autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a proposta prevê qualificação básica de parteira tradicional, pelo Ministério da Saúde ou por secretarias estaduais de Saúde, além do pagamento de um salário mínimo.
O PL 912/19 estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá às parteiras tradicionais todos os equipamentos, os instrumentos cirúrgicos e os materiais de consumo necessários à adequada prestação dos serviços. Além disso, determina que a parteira deverá encaminhar a gestante ou a parturiente para avaliação médica quando for constatada gestação ou parto considerado de alto risco.
“Utilizando-se de suas mãos, de uma bacia com água e de uma tesoura ou material cortante, fazem o parto de acordo com as condições encontradas no local: à luz de vela, de lamparina ou, até mesmo, de fogueira. Dirigem-se à casa da grávida a pé, a cavalo, de bicicleta, da forma que for possível. E se não fosse pela atuação dessas mulheres resolutas, não temos dúvidas de que a mortalidade materna e perinatal apresentaria números muito maiores”, avalia o autor da proposta, deputado Camilo Capiberibe.
Segundo o parlamentar, estima-se que existam mais de 60 mil parteiras em atuação no Brasil, sendo 45 mil nas regiões Norte e Nordeste. No Estado da Bahia, conforme cálculo da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, haveria entre 7 mil e 8 mil. No Pará, 6 mil, no Tocantins, em Mato Grosso e em Minas Gerais, mais de 5 mil. Elas são responsáveis pela realização de 450 mil partos todos os anos.
“Mesmo diante da expressividade dos números apresentados, verificamos que as parteiras ainda trabalham em condições muito aquém das desejadas. Isso deve-se, em grande parte, ao preconceito com que a categoria é vista, sendo evidente a resistência que determinadas corporações profissionais oferecem à disseminação do parto humanizado”, argumenta Capiberibe.
Data
O Dia da Parteira Tradicional foi incluído no calendário nacional em 2015. A data tem como base a comemoração celebrada no estado do Amapá, que já homenageava a categoria em 20 de janeiro. A data é o aniversário da parteira tradicional mais antiga de Macapá, Juliana Magave de Souza. Nascida em 1908, ela teria realizado cerca de 400 partos.
Atualmente, o Ministério da Saúde define como parteira tradicional a profissional que presta assistência ao parto domiciliar baseada em práticas tradicionais e é reconhecida pela comunidade como parteira.
Segundo a pasta, o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais recolocou a melhoria do parto e nascimento domiciliar assistidos por parteiras tradicionais na pauta de discussão com estados e municípios, como uma responsabilidade do SUS e uma atribuição da Atenção Primária à Saúde.
Essas profissionais não são remuneradas pelo governo federal. A pasta informou que, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realiza capacitação de parteiras tradicionais no estado do Amazonas, região onde a prática é bastante estabelecida. Até o momento, 416 parteiras tradicionais foram capacitadas.
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Brasília
Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira
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| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).
Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.
A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.
É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.
Cálculo da nota
Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência.
Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem - que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco - ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos.
É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.
Nota de corte
Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.
A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado.
É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.
Reservas de vagas
Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.
No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.
Cronograma
As inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.
Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.
Próximos processos seletivos
Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.
Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Bahia lidera crescimento do número de passageiros em voos nacionais
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| Foto: Arquivo/GOVBA |
A Bahia foi o estado com o maior crescimento no número de passageiros em voos nacionais. De acordo com a Vinci Airports, a Bahia cresceu 37%, número duas vezes superior à média do Brasil (16%). O volume de assentos comercializados para os destinos turísticos baianos são resultado da política adotada pelo Governo do Estado com três importantes ações: o investimento em infraestrutura no interior e na capital; a promoção do destino Bahia; e a redução do ICMS de querosene da aviação, que resultou em mais de 200 novas frequências de voos domésticos.
“Investir na recuperação de estradas, na construção e reforma de aeroportos regionais e na execução de obras de mobilidade é investir em turismo. Reforçar a segurança pública com novos policiais, novas viaturas e um moderno sistema de reconhecimento facial é investir em turismo. Construir novos centros culturais no interior e requalificar o Centro Antigo de Salvador é investir em turismo. Essas são ações concretas que trazem resultados muito positivos”, afirma o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco.
O gestor destaca também a política de redução de ICMS de querosene, coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), como um dos fatores para o aumento do número de turistas neste Verão. Em julho de 2019, o governador Rui Costa anunciou um pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia. De acordo com o decreto 19.116, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passou a ser de até 3%, para empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos operados em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima caiu de 18% para 12%.
“O resultado foi a implantação de, pelo menos, 215 novas frequências ao longo do segundo semestre do ano passado apenas em Salvador. No interior, o aeroporto de Ilhéus passou a contar com 18 novos voos e o de Vitória da Conquista com 12, desde outubro”, pontua Fausto Franco. Com a redução do imposto estadual e a política de atração de turistas, a oferta de voos para a Bahia aumentou significativamente neste Verão.
Somadas as médias previstas para os aeroportos dos grandes municípios turísticos, como Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, o número de desembarques, entre frequências regulares e extras, vai ultrapassar os 14 mil na alta temporada, sendo 11.574 apenas em Salvador.
“Atrair turistas para um destino não depende do funcionamento de um equipamento de forma isolada. Promover um destino depende de uma série de ações integradas, e temos feito isso na Bahia sob a liderança do governador Rui Costa. O resultado está nas ruas de Salvador e de diversas cidades do interior do estado”, comemora o secretário do Turismo da Bahia.
Fluxo de turistas
Mais de 6,2 milhões visitantes são esperados na Bahia neste Verão, de acordo com estimativa da Secretaria do Turismo do Estado (Setur). O número representa um aumento de 4,5% em relação ao movimento do ano passado. Além de Salvador, que receberá pouco mais de 2 milhões de visitantes, destinos como Porto Seguro, Itacaré, Morro de São Paulo, e roteiros da Chapada Diamantina e do Rio São Francisco deverão ser beneficiados pelo aumento no número de turistas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
‘Se eu entregar, morro’, diz ‘gerente da propina’ sobre delação
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| Foto Divulgação |
A secretária parlamentar Evani Ramalho, lotada no gabinete do deputado afastado Wilson Santiago (PTB/PB), foi gravada pela Polícia Federal em conversa com o empresário George Ramalho na qual diz temer pela sua vida. O áudio foi obtido pela Operação Pés de Barro, que apura o suposto pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em propinas resultantes do superfaturamento de obras da Adutora Capivara, no sertão paraibano, e se fundamenta na colaboração de George, empresário responsável pelo repasse ilícito.
Evani é apontada como a ‘gerente de propinas’ do esquema supostamente montado por Santiago e João Bosco Nonato Fernandes, prefeito de Uiraúna que foi preso na Pés de Barro. De acordo com representação da Polícia Federal, ela possuía ‘autonomia na articulação dos pagamentos de propina’.
Evani dizia a George que eles deveriam ter ‘cuidado’ na ação, e conjectura que seria obrigada a delatar os políticos beneficiários da propina caso fosse pega pela polícia.
“Eu tenho muito cuidado com isso. Por quê? Porque esse povo, na (inaudível) que eu estou… Se me pega numa situação dessa e eu digo foi pra fulano e pra sicrano… Tu acha que, pra fazer o mal a mim.”
Ela se refere a Wilson Santiago – afastado do mandato em dezembro por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – e a João Bosco Nonato Fernandes, filmado pela PF socando dinheiro de propina na cueca.
“Família de Bosco todinha. Eu morro de medo, não vou mentir”, confessa Evani.
CONFIRA A TRANSCRIÇÃO DA CONVERSA DE EVANI COM GEORGE:
[…]
EVANI: eu tenho muito cuidado com isso. Por quê? Porque esse povo, na (inaudível) que eu estou… Se me pega numa situação dessa e eu digo foi pra fulano e pra sicrano… Tu acha que, pra fazer o mal a mim. É o que tem que ter, uma pessoa de confiança. (inaudível) Coração vai na boca.
GEORGE: Eu sofro do coração todo dia.
EVANI: (barulho de carro)… Família de Bosco todinha. Eu morro de medo, não vou mentir… Tá viva não, se puder negócio comigo….Eu acredito pra ele mandar fazer alguma coisa comigo… Eu entregando ele?!
GEORGE: se pegar ele vai dormir na cadeia.
EVANI: Se eu entregar eu morro.
GEORGE: não tem como você não entregar.
EVANI: Por isso que eu tenho medo.
[…]
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO
Quando o ministro Celso de Mello, do Supremo, decretou o afastamento de Wilson Santiago da Câmara, o advogado dele, Luís Henrique Machado, declarou:
“O deputado Wilson Santiago recebe com respeito e acatamento a decisão do Ministro Celso de Mello. Está absolutamente tranquilo e demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados.”
COM A PALAVRA, O DEPUTADO WILSON SANTIAGO
Quando o ministro Celso de Mello, do Supremo, decretou o seu afastamento da Câmara, Wilson Santiago declarou:
“Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.
Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos a disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.”
Estadão Conteúdo
Suplicy critica diretriz de Gleisi, defende prévias em SP e expõe racha no PT
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| Foto: Divulgação |
O vereador e ex-senador Eduardo Suplicy, um dos seis pré-candidatos do PT à Prefeitura de São Paulo, expôs neste domingo (19) a divisão no processo de escolha do partido para a disputa municipal de 2020.
Em uma publicação em rede social, Suplicy criticou a orientação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para que sejam evitadas prévias para a definição do candidato a prefeito em São Paulo.
Com aval de Lula, Gleisi manifestou a intenção após reunião com dirigentes petistas na sexta-feira (17).
“Embora presente à reunião de diretório nacional, e sendo um dos pré-candidatos, nenhum dirigente do partido me orientou sobre esta nova diretriz”, afirmou Suplicy.
“Nos 40 anos de vida no PT, a experiência me mostrou que o intenso debate de ideias no processo democrático das prévias, previsto em nosso regimento, além de saudável, contribuiu para o fortalecimento do partido e nos levou a inúmeras vitórias”, completou, em carta dirigida e Gleisi e publicada em seu perfil no Instagram.
À Folha o pré-candidato disse que a ideia é fortalecer a candidatura que será escolhida no dia 15 de março.
A exposição pública das divergências ocorre na véspera de nova reunião do diretório, prevista para esta segunda-feira (20) para discutir regras de possível prévia da candidatura do PT à prefeitura da capital paulista.
Gleisi tomou posse para mais um mandato como presidente nacional do partido. “O nosso esforço é para demover o diretório municipal de fazer prévias, e os pré-candidatos também. Nós queremos chegar a um nível de unidade”, disse ela na sexta.
O PT tem, além de Eduardo Suplicy, os deputados federais Carlos Zarattini, Paulo Teixeira e Alexandre Padilha, o ex-deputado Jilmar Tatto e o ex-vereador Nabil Bonduki como pré-candidatos.
Suplicy cita a realização de prévias nas eleições municipais de 1985 e 1986, e na campanha presidencial de presidencial de 2002, em que disputou a vaga com Lula.
Como informou o Painel, Lula está diretamente envolvido na definição do quadro em São Paulo e está atuando para que o candidato seja escolhido nas próximas semanas.
Em reunião na sexta, a sigla reforçou a orientação de lançar o maior número de candidaturas próprias nas municipais deste ano e trabalhar para evitar prévias e impedir rachas.
Segundo Gleisi, o ex-presidente reiterou a tese de que o partido tenha protagonismo nos pleitos municipais e intensifique a oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Nas eleições municipais de 2016, o PT perdeu mais de metade das cidades que administrava. Naquele ano, o partido foi o que mais encolheu, indo de para 630 prefeituras para 256.
Folha de S.Paulo
Maia chama de ‘absurdo’ pagamentos a solteiras e cobra STF
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, 19, ao Estado que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões. Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.
“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”, disse Maia. “Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”.
As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro da Suprema Corte Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”.
Lei. Rodrigo Maia destacou que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável — condição que suspende o pagamento — estão sendo feitas.
“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.
As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.
Fiscalização. Congressistas ouvidos pelo Estado/Broadcast avaliam que não há como mexer em direito adquirido, mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais receber a benesse. Ex-integrante da Polícia Militar, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.
“A sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa. Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito adquirido. É preciso esperar até falecerem”, afirmou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de cada caso. “Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente tirar. Mas um pente-fino é interessante”, disse.
Estadão
Advogado aciona STF para manter Alvim na Secretaria de Cultura e critica 'execração pública'
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| © Gabriela Bilo/Estadão
Roberto Alvim pode deixar o cargo nesta sexta-feira
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BRASÍLIA - Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo.
Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 18, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.
Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.
O habeas corpus argumenta "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório. "(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado", escreveu o advogado.
Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.
A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".
Politicamente correto. Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes" e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se pensar autonomamente".
"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.
Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao Estado, disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que "assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".
(Estadão)
Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 18, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.
Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.
O habeas corpus argumenta "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório. "(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado", escreveu o advogado.
Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.
A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".
Politicamente correto. Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes" e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se pensar autonomamente".
"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.
Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao Estado, disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que "assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".
(Estadão)
Em semana de escândalos, Bolsonaro reclama de ‘cascas de banana’ e de decepções com aliados
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| Arlindo Cruz/ Agência Brasil |
Em uma semana em que enfrentou dois escândalos na gestão federal, o presidente Jair Bolsonaro fez um desabafo público neste sábado (18) e disse não saber como pessoas de bem ficam felizes com um cargo no Poder Executivo.
No evento de mobilização do Aliança pelo Brasil promovido no Distrito Federal, partido que pretende viabilizar neste ano, ele se queixou de “decepções” e “ingratidões” e acrescentou que “cascas de banana” têm feito “vítimas fatais” em seu governo.
Na quarta-feira (15), a Folha revelou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pelo governo federal.
Dois dias depois, o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, foi demitido após ter parafraseado, em um vídeo institucional, Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista. Antes de ser exonerado, o então auxiliar presidencial se referiu ao episódio como uma “casca de banana”.
“Não podemos esquecer que as cascas de banana não aparecem na tua frente do nada. Alguém coloca ali. E é comum acontecer em meu governo. A grande maioria a gente consegue desviar delas. Mas de vez em quando algumas fazem com que vítimas fatais apareçam”, disse.
No início do evento, ao qual havia decidido em um primeiro momento não comparecer, ele chegou a chorar durante a execução do Hino Nacional. No discurso, disse que sabia que a rotina de presidente “não seria fácil” e que o exercício do mandato é “coisa pesada”.
“Eu sabia que não seria fácil. Sabia do peso sobre as minhas costas eu vencendo a eleição. A cruz é pesada. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com cargo no Poder Executivo. Não sei”, afirmou. “A coisa é pesada. Decepções, ingratidões e gente que se revela depois que assume o poder”, ressaltou.
Ele voltou a dizer que “nenhum denúncia de corrupção” se abateu sobre a sua equipe de ministros, apesar de dois auxiliares presidenciais, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), serem investigados pelo Ministério Público.
“Graças a Deus nenhuma denúncia de corrupção se abateu sobre os nossos ministros, presidentes de estatais e cargos oficiais. Pode acontecer alguma coisa? Pode. Mas será alheio à nossa vontade. E buscaremos uma solução o mais rápido possível”, afirmou.
Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que ela quer o mal do governo, disse que pode tentar a reeleição em 2022 e sinalizou que pode disputar novamente o cargo de presidente no futuro, após encerrado o período de oito anos previsto na Constituição Federal.
“Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo”, indicou.
Ao longo deste mês, o Aliança pelo Brasil tem feito uma série de eventos para conseguir apoio suficiente para viabilizar o registro da legenda na Justiça Eleitoral. Para participar das eleições municipais, são necessárias 492 mil assinaturas até abril, o que o próprio presidente considera quase impossível.
Para não melindrar outras unidades federativas, ele havia informado a auxiliares presidenciais que não compareceria ao evento no Distrito Federal. Neste sábado (18), no entanto, ele mudou de ideia e foi ao encontro, mesmo com o risco de criar insatisfação com a base da nova sigla.
Segundo aliados do presidente, ele decidiu ir de última hora para dar uma satisfação a eleitores bolsonaristas sobre o motivo de ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020, decisão criticada por simpatizantes do governo.
Folha de S.Paulo
No evento de mobilização do Aliança pelo Brasil promovido no Distrito Federal, partido que pretende viabilizar neste ano, ele se queixou de “decepções” e “ingratidões” e acrescentou que “cascas de banana” têm feito “vítimas fatais” em seu governo.
Na quarta-feira (15), a Folha revelou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pelo governo federal.
Dois dias depois, o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, foi demitido após ter parafraseado, em um vídeo institucional, Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista. Antes de ser exonerado, o então auxiliar presidencial se referiu ao episódio como uma “casca de banana”.
“Não podemos esquecer que as cascas de banana não aparecem na tua frente do nada. Alguém coloca ali. E é comum acontecer em meu governo. A grande maioria a gente consegue desviar delas. Mas de vez em quando algumas fazem com que vítimas fatais apareçam”, disse.
No início do evento, ao qual havia decidido em um primeiro momento não comparecer, ele chegou a chorar durante a execução do Hino Nacional. No discurso, disse que sabia que a rotina de presidente “não seria fácil” e que o exercício do mandato é “coisa pesada”.
“Eu sabia que não seria fácil. Sabia do peso sobre as minhas costas eu vencendo a eleição. A cruz é pesada. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com cargo no Poder Executivo. Não sei”, afirmou. “A coisa é pesada. Decepções, ingratidões e gente que se revela depois que assume o poder”, ressaltou.
Ele voltou a dizer que “nenhum denúncia de corrupção” se abateu sobre a sua equipe de ministros, apesar de dois auxiliares presidenciais, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), serem investigados pelo Ministério Público.
“Graças a Deus nenhuma denúncia de corrupção se abateu sobre os nossos ministros, presidentes de estatais e cargos oficiais. Pode acontecer alguma coisa? Pode. Mas será alheio à nossa vontade. E buscaremos uma solução o mais rápido possível”, afirmou.
Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que ela quer o mal do governo, disse que pode tentar a reeleição em 2022 e sinalizou que pode disputar novamente o cargo de presidente no futuro, após encerrado o período de oito anos previsto na Constituição Federal.
“Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo”, indicou.
Ao longo deste mês, o Aliança pelo Brasil tem feito uma série de eventos para conseguir apoio suficiente para viabilizar o registro da legenda na Justiça Eleitoral. Para participar das eleições municipais, são necessárias 492 mil assinaturas até abril, o que o próprio presidente considera quase impossível.
Para não melindrar outras unidades federativas, ele havia informado a auxiliares presidenciais que não compareceria ao evento no Distrito Federal. Neste sábado (18), no entanto, ele mudou de ideia e foi ao encontro, mesmo com o risco de criar insatisfação com a base da nova sigla.
Segundo aliados do presidente, ele decidiu ir de última hora para dar uma satisfação a eleitores bolsonaristas sobre o motivo de ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020, decisão criticada por simpatizantes do governo.
Folha de S.Paulo
Novo partido não usará fundo eleitoral sancionado, diz Bolsonaro
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| Jair Bolsonaro participa de evento do partido Aliança pelo Brasil e diz que disse que pretende se recandidatar a reeleição em 2022 - José Cruz/Agência Brasil |
O presidente justificou que a não sanção do fundo aprovado pelo Congresso poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Ele disse que sancionou o fundo eleitoral a contragosto, mas assegurou que o Aliança não usará esses recursos para angariar apoiadores nem para disputar as eleições municipais deste ano, caso a legenda consiga levantar assinaturas suficientes para oficializar a criação.
“Temos que agir com inteligência. De vez em quando, recuar. Algumas coisas, eu sanciono contra a minha vontade. Outras, eu veto contra a minha vontade também. O Brasil não sou eu”, disse o presidente à plateia de apoiadores.
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| O presidente Jair Bolsonaro participa de evento do partido Aliança pelo Brasil - José Cruz/Agência Brasil |
O presidente disse que pretende se recandidatar a reeleição em 2022. Segundo ele, se o partido conseguir se mobilizar, pode formar uma bancada de até 100 parlamentares no Congresso daqui a dois anos. Ao fim do evento, centenas de apoiadores distribuíram fichas para coletar assinaturas para a criação da legenda, depois de o presidente deixar o local. Para disputar as eleições de 2020, o partido depende do reconhecimento de pelo menos 492 mil assinaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Matéria alterada às 15h09 para correção de informação. Diferentemente do informado, o Aliança pelo Brasil não deve utilizar o fundo eleitoral e não o fundo partidário.
para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade
Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019 já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na internet revela que, para se ajustar às novas regras, as corporações estão deixando de divulgar fotos e nomes de pessoas detidas que ainda não tenham sido condenadas pela Justiça.
Além de tipificar os crimes de abuso de autoridade, a lei estabelece as penas a que estão sujeitos os agentes públicos que a descumprirem. O Artigo 13, por exemplo, veta o uso da força, da violência ou de grave ameaça para obrigar o detento a exibir-se, mesmo que parcialmente, “à curiosidade pública”. Já o Artigo 38 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para o agente público responsável por investigação que, antes de decisão judicial, atribuir culpa a qualquer investigado ou denunciado.
A lei se aplica a todo servidor público, incluindo promotores e procuradores. E também prevê sanções para o responsável que deixar de comunicar a detenção de alguém ao juiz ou à família do preso; prolongar a prisão sem motivo justificado; decretar a condução coercitiva de suspeito sem tê-lo antes intimado a comparecer para depor; mantiver, em uma mesma cela, presos de sexos diferentes ou crianças e adolescentes com maiores de idade; além de prolongar, indefinidamente, qualquer investigação.
Adaptação
Em todo o país, forças de segurança pública estão procurando se ajustar à lei. Na última quarta-feira (15), a Polícia Militar do Pará iniciou um ciclo de palestras para capacitar os policiais sobre as implicações da Lei de Abuso de Autoridade. A proposta da corporação é, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), percorrer todas as unidades militares do estado. As guardas civis de Contagem (MG) e de Paulo Afonso (BA), entre outras, também já reuniram seus integrantes ou divulgaram orientações sobre os novos procedimentos.
Já a Secretaria de Segurança Pública da Bahia determinou que as polícias Militar e Civil deixem de apresentar presos e de divulgar seus nomes e fotos. “Nos casos de procurados pela Justiça com mandados de prisão, a SSP entende que a divulgação das imagens atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública”, informa a pasta, que vai disponibilizar, em seu site, uma cartilha para orientar policiais militares e civis.
Chefe da divisão de comunicação da Polícia Militar de Goiás, o tenente-coronel Sandro Mendonça confirmou à Agência Brasil que a entrada em vigor da lei aprovada em agosto do ano passado já trouxe mudanças para o dia a dia da corporação.
“Houve sim um impacto. Suspendemos, em definitivo, a divulgação de qualquer foto e de nomes, para não corrermos o risco de sermos enquadrados por suposto constrangimento. Estamos orientando todos a evitar comentar detalhes de processos disciplinares em andamento, principalmente em fase inicial. E já pedimos à Corregedoria para preparar um documento para os oficiais saberem como orientar seus subordinados”, detalhou Mendonça.
Para o tenente-coronel, a insegurança inicial que a lei vem despertando é natural e típica de novidades que acarretam mudanças práticas. “Muitos operadores da área estão inseguros, mas isto se deve ao fato deste ser um assunto muito novo, sobre o qual ainda não há uma jurisprudência [conjunto de decisões dos tribunais que representa a interpretação jurídica majoritária sobre o assunto]”, comentou Mendonça, citando a divulgação da foto de procurados pela Justiça como um dos exemplos em que a Polícia Militar goiana ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de agir.
“Antes divulgávamos a foto destas pessoas para pedir o auxílio da população, que nos ajudava com informações. Agora, por receio, estamos evitando fazer isto. Pelo menos até que a interpretação da lei esteja pacificada”, acrescentou Mendonça.
Para o tenente-coronel Orlandino Lima, chefe da assessoria de comunicação da PM paraense, é cedo para julgar o mérito da lei. “Será preciso algum tempo até conseguirmos avaliar seu real impacto. No nosso caso, estamos tomando mais cuidado não só com a divulgação de nomes e fotos, mas também com as abordagens policiais, que precisam ser feitas, mas não podem resultar em constrangimento desnecessário ou coação”, disse Lima.
“Quantitativamente, o abuso afetava mais aos chamados peixes pequenos. No caso de graúdos, os que detém poder político e econômico, os órgãos oficiais sempre tiveram uma cautela maior. Justamente por saberem que podiam ser responsabilizados mais facilmente. Quando não havia esta cautela, na maioria das vezes, era porque o vazamento atendia a algum interesse”, afirmou Velozo, defendendo a discricionariedade, ou seja, a margem de liberdade para o agente público agir sem ferir a legislação.
“Qualquer lei que engesse a ação do agente público [ao prescrever uma única forma de agir juridicamente] pode prejudicar o interesse da sociedade. A divulgação das fotos de pessoas procuradas, por exemplo. Há casos de grande clamor, e se partirmos da premissa de que, quando a instituição policial veicula estas informações, é porque já tem, contra o investigado, um mandado de prisão em aberto, provas, a não divulgação seria um exagero contrário ao interesse da sociedade”, acrescentou o jornalista.
Críticas
Apesar de ser fruto de um debate de dois anos no Congresso Nacional, e de substituir a Lei 4.898, de 1965, a Lei de Abuso de Autoridade não é unanimidade. Criticada nas redes sociais, inclusive por uma suposta “subjetividade”, a nova lei mobilizou associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais, além do partido Podemos, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender sua entrada em vigor. No total, há sete ações questionando a constitucionalidade da nova norma, mas não há prazo definido para que o assunto seja julgado. O relator das ações é o ministro Celso de Mello.
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília
Além de tipificar os crimes de abuso de autoridade, a lei estabelece as penas a que estão sujeitos os agentes públicos que a descumprirem. O Artigo 13, por exemplo, veta o uso da força, da violência ou de grave ameaça para obrigar o detento a exibir-se, mesmo que parcialmente, “à curiosidade pública”. Já o Artigo 38 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para o agente público responsável por investigação que, antes de decisão judicial, atribuir culpa a qualquer investigado ou denunciado.
A lei se aplica a todo servidor público, incluindo promotores e procuradores. E também prevê sanções para o responsável que deixar de comunicar a detenção de alguém ao juiz ou à família do preso; prolongar a prisão sem motivo justificado; decretar a condução coercitiva de suspeito sem tê-lo antes intimado a comparecer para depor; mantiver, em uma mesma cela, presos de sexos diferentes ou crianças e adolescentes com maiores de idade; além de prolongar, indefinidamente, qualquer investigação.
Adaptação
Em todo o país, forças de segurança pública estão procurando se ajustar à lei. Na última quarta-feira (15), a Polícia Militar do Pará iniciou um ciclo de palestras para capacitar os policiais sobre as implicações da Lei de Abuso de Autoridade. A proposta da corporação é, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), percorrer todas as unidades militares do estado. As guardas civis de Contagem (MG) e de Paulo Afonso (BA), entre outras, também já reuniram seus integrantes ou divulgaram orientações sobre os novos procedimentos.
Já a Secretaria de Segurança Pública da Bahia determinou que as polícias Militar e Civil deixem de apresentar presos e de divulgar seus nomes e fotos. “Nos casos de procurados pela Justiça com mandados de prisão, a SSP entende que a divulgação das imagens atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública”, informa a pasta, que vai disponibilizar, em seu site, uma cartilha para orientar policiais militares e civis.
Chefe da divisão de comunicação da Polícia Militar de Goiás, o tenente-coronel Sandro Mendonça confirmou à Agência Brasil que a entrada em vigor da lei aprovada em agosto do ano passado já trouxe mudanças para o dia a dia da corporação.
“Houve sim um impacto. Suspendemos, em definitivo, a divulgação de qualquer foto e de nomes, para não corrermos o risco de sermos enquadrados por suposto constrangimento. Estamos orientando todos a evitar comentar detalhes de processos disciplinares em andamento, principalmente em fase inicial. E já pedimos à Corregedoria para preparar um documento para os oficiais saberem como orientar seus subordinados”, detalhou Mendonça.
Para o tenente-coronel, a insegurança inicial que a lei vem despertando é natural e típica de novidades que acarretam mudanças práticas. “Muitos operadores da área estão inseguros, mas isto se deve ao fato deste ser um assunto muito novo, sobre o qual ainda não há uma jurisprudência [conjunto de decisões dos tribunais que representa a interpretação jurídica majoritária sobre o assunto]”, comentou Mendonça, citando a divulgação da foto de procurados pela Justiça como um dos exemplos em que a Polícia Militar goiana ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de agir.
“Antes divulgávamos a foto destas pessoas para pedir o auxílio da população, que nos ajudava com informações. Agora, por receio, estamos evitando fazer isto. Pelo menos até que a interpretação da lei esteja pacificada”, acrescentou Mendonça.
Para o tenente-coronel Orlandino Lima, chefe da assessoria de comunicação da PM paraense, é cedo para julgar o mérito da lei. “Será preciso algum tempo até conseguirmos avaliar seu real impacto. No nosso caso, estamos tomando mais cuidado não só com a divulgação de nomes e fotos, mas também com as abordagens policiais, que precisam ser feitas, mas não podem resultar em constrangimento desnecessário ou coação”, disse Lima.
Repórter policial há quase 30 anos, advogado e autor do livro Reportagem Policial – Um Jornalismo Peculiar (ed. Realejo), Eduardo Velozo Fuccia também notou “uma certa preocupação” de parte de suas fontes. “Ainda não recebi nenhuma manifestação oficial, mas a preocupação é perceptível”. Para Velozo, a Lei 13.869 não prejudicará o trabalho jornalístico ético e cuidadoso, nem a divulgação de informações de real interesse da sociedade.
“A lei apenas consolida o que a legislação brasileira já prescrevia e que nem sempre era cumprido. É um freio aos desmandos, aos excessos que, eventualmente, eram praticados – em alguns casos, com a anuência da imprensa, que divulgava o nome e a imagem de pessoas que não passavam de suspeitas, sem o devido cuidado para evitar danos morais ou materiais. Inclusive para empresas, que também podem ser injustamente prejudicadas”, declarou o jornalista, discordando dos que consideram que o objetivo da lei é proteger figuras poderosas alvo de investigações.“Quantitativamente, o abuso afetava mais aos chamados peixes pequenos. No caso de graúdos, os que detém poder político e econômico, os órgãos oficiais sempre tiveram uma cautela maior. Justamente por saberem que podiam ser responsabilizados mais facilmente. Quando não havia esta cautela, na maioria das vezes, era porque o vazamento atendia a algum interesse”, afirmou Velozo, defendendo a discricionariedade, ou seja, a margem de liberdade para o agente público agir sem ferir a legislação.
“Qualquer lei que engesse a ação do agente público [ao prescrever uma única forma de agir juridicamente] pode prejudicar o interesse da sociedade. A divulgação das fotos de pessoas procuradas, por exemplo. Há casos de grande clamor, e se partirmos da premissa de que, quando a instituição policial veicula estas informações, é porque já tem, contra o investigado, um mandado de prisão em aberto, provas, a não divulgação seria um exagero contrário ao interesse da sociedade”, acrescentou o jornalista.
Críticas
Apesar de ser fruto de um debate de dois anos no Congresso Nacional, e de substituir a Lei 4.898, de 1965, a Lei de Abuso de Autoridade não é unanimidade. Criticada nas redes sociais, inclusive por uma suposta “subjetividade”, a nova lei mobilizou associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais, além do partido Podemos, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender sua entrada em vigor. No total, há sete ações questionando a constitucionalidade da nova norma, mas não há prazo definido para que o assunto seja julgado. O relator das ações é o ministro Celso de Mello.
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília
Alcolumbre indica a Bolsonaro que tolerância a rompantes autoritários do governo é baixa
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
Ao conversar com Jair Bolsonaro, nesta sexta (17), sobre o vídeo gravado por Roberto Alvim —secretário da Cultura que acabou demitido no episódio—, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aproveitou para entregar mensagem que extrapola este caso. Segundo relatos, Davi disse ao presidente que nem tudo o que se quer, ou que se pensa, pode ser dito a qualquer tempo, o que deve ser lido como um alerta de que é baixa a tolerância a rompantes autoritários do governo.
Bolsonaro já foi repreendido antes. Em novembro, as cúpulas do Congresso e do Judiciário se manifestaram contra as declarações do ministro Paulo Guedes (Economia) e do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em defesa do AI-5.
Na manhã desta sexta (17), auxiliares do presidente mostraram a ele os detalhes do vídeo de Roberto Alvim, pontuando as partes, para além do discurso, que faziam referência a Joseph Goebbels. Até então, relatam aliados, Bolsonaro acreditava na versão do secretário, de que se tratava de coincidência.
Painel/Folha de S.Paulo
Bolsonaro já foi repreendido antes. Em novembro, as cúpulas do Congresso e do Judiciário se manifestaram contra as declarações do ministro Paulo Guedes (Economia) e do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em defesa do AI-5.
Na manhã desta sexta (17), auxiliares do presidente mostraram a ele os detalhes do vídeo de Roberto Alvim, pontuando as partes, para além do discurso, que faziam referência a Joseph Goebbels. Até então, relatam aliados, Bolsonaro acreditava na versão do secretário, de que se tratava de coincidência.
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