Após reabertura da fronteira, 893 venezuelanos entraram no Brasil
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Operação Acolhida registrou ontem (10) a entrada de 893 venezuelanos no Brasil, após a decisão do governo do presidente Nicolás Maduro de reabrir a fronteira com a Venezuela. Com a reabertura, muitos venezuelanos também aproveitaram para comprar alimentos em Pacaraima (RR), cidade brasileira mais próxima da fronteira entre os dois países.
Desde o início da crise migratória na Venezuela, as Forças Armadas, que comanda a operação, mantém um Posto de Recepção e Identificação na fronteira, onde os venezuelanos que chegam passam por uma triagem, recebem assistência médica, são vacinados e podem solicitar refúgio ou residência temporária ao governo brasileiro.
Na sexta-feira (10), além de voltar a liberar o tráfego de veículos entre Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, no estado de Bolívar, o governo de Maduro permitirá o livre acesso a Aruba. Outras duas ilhas venezuelanas no Caribe, Curaçao e Bonaire, bastante procuradas por turistas estrangeiros, permanecerão “fechadas”.
O fechamento da fronteira foi mais um episódio na crise política e humanitária que se instaurou na Venezuela nos últimos anos, motivando milhões de venezuelanos a deixarem o país fugindo da situação de falta de segurança, de alimentos e de remédios e dos problemas na prestação de serviços públicos. A maioria destes imigrantes buscou refúgio na Colômbia, país que, segundo algumas estimativas, já recebeu mais de 1,2 milhão de venezuelanos.
Muitos venezuelanos vieram para o Brasil, entrando por Roraima. De acordo com o escritório brasileiro da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), até março deste ano, mais de 240 mil venezuelanos ingressaram em território brasileiro alegando fugir da instabilidade política em busca de melhores condições de vida.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Lula: Bolsonaro é ‘doente’ e crê que problema do Brasil se resolve com arma
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| oto: Reprodução/Twitter |
Preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente Lula voltou a fazer duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em sua segunda entrevista na prisão, o petista chamou o atual presidente da República de “doente”, após o decreto assinado na última semana que amplia o direito ao porte de armas.
“Ele acaba de fazer um decreto acabando com todos os conselhos populares que foram criados a partir da Constituição de 1988. Ele defende barbaramente um estado armado, um estado policialesco. Ele acaba de autorizar fazendeiro a usar arma e atirar em quem ele quiser”, argumentou Luis Inácio Lula da Silva.
“Ele é um doente! Acha que o problema do Brasil se resolve com arma. Os problemas do Brasil se resolvem com livro, com escola”, prosseguiu Lula, em conversa com o jornalista Kennedy Alencar.
Parte da entrevista será utilizada em uma reportagem para o canal BBC World News, com o título “Lula: Behind Bars” (Lula: Atrás das grades), que foi exibida nesta sexta-feira (10). Durante as eleições e todo o período em que esteve preso, o petista não pôde falar com a imprensa. Sua primeira entrevista foi no último dia 26, quando recebeu o El País e a Folha de S. Paulo.
O jornalista Kennedy Alencar afirmou que a entrevista completa – com cerca de 1h50 de duração – será disponibilizada em seu blog pessoal na próxima segunda-feira (13).
Por; Bahia.Ba
Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde desta sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.
“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.
“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.
Por; Bahia.Ba
Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares
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| Foto: Divulgação |
Já está em vigor a Lei 13.82, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).
O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
(Fonte:da Agência Senado)
Feira de saúde atende moradores de Jequié e região até sexta-feira
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Moradores de Jequié e de 27 municípios do entorno estão tendo a oportunidade de realizar cirurgias eletivas de hérnia, vesícula e histerectomia, por meio da segunda edição da feira de saúde “HGPV na comunidade”, promovida pelo Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). O evento, que atende a população nestas quinta e sexta-feira (9 e 10), no estacionamento do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Cesar Borges, marca o início da oferta de cirurgias eletivas em todas as feiras de saúde promovidas pelas VSBA na Bahia. A primeira edição da feira na cidade atendeu 11 mil pessoas.
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
De acordo com a diretora-geral do HGPV, Poliana Leandro Oliveira, a expectativa é que dessa vez mais de seis mil habitantes de Jequié e do entorno sejam atendidos. “Estão sendo disponibilizados atendimentos nas especialidades de odontologia, urologia, pediatria, psiquiatria, eletrocardiograma, raio-x, entre outros serviços. Para ultrassonografia e raio-x, é necessário trazer a requisição médica. Para todos os exames é necessário o cartão do SUS e o RG", orientou Poliana.
O coordenador de ações comunitárias das VSBA, Edvaldo Gomes, explicou que os procedimentos cirúrgicos serão realizados por cirurgião geral, em Ipiaú. "Para
as demais regiões a gente já tem um calendário estabelecido até dezembro. Montamos a feira para atender a população e marcamos a cirurgia em um hospital que atenda à região onde a feira está sendo realizada". Edvaldo falou, ainda, das próximas agendas. "Na semana que vem estaremos em Amargosa, daqui a 15 dias em Cruz das Almas, e no final do mês em Maracás".
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
O microempresário Mecio Ramacoti, 48 anos, aproveitou a oportunidade e já foi encaminhado para realizar uma cirurgia de vesícula. “Se não tivesse esse mutirão, eu teria que fazer uma cirurgia particular. Cheguei a pesquisar e fica em torno de cinco a seis mil reais uma cirurgia dessa. Eu já estava pensando como iria juntar esse dinheiro. Agora eu já fiz o eletrocardiograma e todos os outros exames e já vou marcar minha cirurgia sem pagar nada", destacou.
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Dona Jucineide Silva tem 54 anos e vai ganhar uma prótese dentária. "Se fosse fazer em outro lugar eu teria que pagar uma consulta no dentista, teria que pagar pela dentadura e eu não tenho condição. Meus filhos me ajudam e eu não estou trabalhando, então essa feira me ajudou muito”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governadores do Nordeste entregam carta e cobram respostas da União
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| Foto: Carolina Antunes/PR |
O governador da Bahia em exercício, João Leão, e os outros oito governadores do Nordeste se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (9). O grupo entregou uma segunda carta regional, em busca de ações federais na área de educação e da retomada de obras.
Um dos pontos do documento é a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que hoje, nas palavras dos governadores, se acabar, trava a educação em todo país. O fundo, conforme as regras em vigor, se encerra neste ano.
Além da manutenção e expansão do Fundeb, os gestores do Nordeste querem que a União equacione a dívida com os Estados provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e cobram a revisão do corte no orçamento das universidades e institutos federais.
Os governadores pedem ainda a retomada de obras rodoviárias, obras hídricas e habitacionais. Pelo texto, a ação impulsionará "o crescimento econômico e a geração de empregos".
Plano Fiscal
Os chefes do executivo nos estados também conversaram sobre o Plano Mansueto, que o governo federal promete lançar nos próximos dias. Com esse plano de recuperação fiscal, a expectativa é que os estados sejam liberados para tomar financiamento nacional e internacional, o que, no caso da Bahia, com histórica comprovação de ente bom pagador, potencializará novas obras estaduais.
De acordo com João Leão, o Planalto sinalizou que analisará as demandas e que espera atender nos moldes do pleito dos governadores. “A rápida efetivação do Plano Mansueto ajudará a Bahia a reforçar os investimentos e dar um respiro na questão fiscal”, disse o governador em exercício.
O ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também participaram da agenda. João Leão estava acompanhado pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Secom- Governo da Bahia
Polícia Militar Prende senhora suspeita de tráfico de drogas em ipiaú
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| Fotos PM |
Após denúncia anônima, por volta das 09h00min, desta quinta-feira
(09/05/19), a Guarnição da 55ª CIPM/PETO, deslocou até a Rua Cantinho do
Céu - n 01, Bairro Euclides Neto, para
averiguar.
Chegando ao local, foi realizado o cerco e visualizada uma
senhora que tentou se evadir pelos fundos da residência, porém, foi alcançada e
identificada pelo prenome de Josete.
Foram realizadas buscas no
imóvel denunciado, sendo encontrado dentro de um bloco oco na parede do
quarto, uma quantidade de entorpecentes e no quarto, dentro de uma cômoda o
dinheiro proveniente da venda das drogas.
Todo material, 10 "Doloes" de maconha pesando um
total de aproximadamente 230 gramas, 01 celular Nokia, modelo C12Z,01 Celular
Samsung, modelo TiiXu5 01 Celular Samsung, modelo GE 1203,Folhas de caderno com
anotações, R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais). bem como a suspeita; Josete Rocha dos Santos
nascido em: 30/12/1985, foram apresentados na DEPOL/Ipiaú.
Fonte: Ascom/ 55ª CPMI
PM E COMUNIDADE NA
CORRENTE DO BEM
Idoso é preso pela Polícia Militar, por tráfico de drogas em Ipiaú
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| Foto: Policia Militar |
Por volta das 14h45min, desta quinta-feira (09/05/19) a
Guarnição da 55ª CIPM/PETO, após receber denúncia de populares, deslocou até a
1 Tv Dois de Dezembro - s/n, Bairro Dois de Dezembro, aonde visualizou o senhor
Dermeval, e, ao proceder com a busca pessoal, foi encontrado no bolso da
bermuda uma quantidade de entorpecentes e dinheiro, provavelmente, proveniente
da venda das drogas.
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| Foto: Polícia Militar |
Todo material, 09 buchas de maconha, R$ 125,00 (Cento e
Vinte e Cinco Reais ). bem como o suspeito, Dermeval Sales Santos nascido em: 21/01/1947foram
apresentados na DEPOL/Ipiaú
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM
Roraima pede apoio para conter impactos da migração de venezuelanos
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O governador de Roraima, Antônio Denarium, pediu nessa quinta-feira (9) ajuda do Congresso para conseguir recursos junto ao governo federal e conter os impactos da crise migratória de venezuelanos no estado.
A subcomissão Temporária sobre a Venezuela do Senado, Denaruim fez um raio x da situação local. Segundo o governador, os cerca de 200 mil venezuelanos que chegaram ao país trouxeram um impacto grande para serviços essenciais. Na saúde, por exemplo, ele destacou que 50% dos leitos estão ocupados por venezuelanos e que hoje, 40 dos 46 bebês internados na UTI neonatal na capital Boa Vista, são filhos de venezuelanas.
Segundo Antônio Denarium, na educação, 5 mil vagas na rede estadual são de venezuelanos. A área de segurança também foi afetada, de acordo com dados apresentados. Dos 2,7 mil detentos em Roraima, 300 são venezuelanos. O aumento nas despesas, reclamou, não motivou uma revisão da verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassada a Roraima.
Ressarcimento
O governador lembrou ainda que em 2017, sua antecessora, a ex-governadora Sueli Campos, entrou com ação pedindo ao governo federal o ressarcimento de R$ 287 milhões ao estado. O montante foi gasto com a crise migratória, mas segundo governador, até hoje, a ação não foi julgada e a Advocacia Geral da União (AGU) “não concorda em fazer nenhum tipo de acerto”.
“Além de ser ressarcidos as despesas, [queremos] que sejam feitos novos aportes para o estado de Roriama. É importante lembrar que a Venezuela faz fronteira com o Brasil e não só com Roraima. Nós, na fronteira, somos Brasil”, ressaltou acrescentando que espera que o Congresso intervenha junto à AGU para apoio na ação e ao governo federal para uma ajuda financeira .
Ainda na audiência pública, Antônio Denarium disse que dos 15 municípios do estado, a capital, Boa Vista é a mais impactada pela presença de venezuelanos.
Operação Acolhida
O governador lembrou da medida provisória que prevê R$ 223 milhões para Operação Acolhida, coordenada pelo Exército e elogiou muito o trabalho dos miliares. Segundo ele, antes da operação, que completou em março um ano, a cidade era um caos, com gente na rua sem a minima condição humana de saude e alimentação.
“Com a operação a cidade foi ordenada. Está numa condição visivelmente muito melhor”, reconheceu. Apesar disso, ele destacou que o estado, que tem hoje 60 mil moradores venezuelanos, precisa de investimentos da ordem de R$ 30 milhões por mês para manter os serviços básicos que continuam sob sua responsabilidade.
Por Agência Brasil Brasilia
Ipiaú: Prefeita ganha na justiça direito de realização de sessão extraordinária para votação de projeto de lei do Desenbahia
Uma liminar da Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina, garantiu à Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça, a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, para votação do Projeto de Lei nº 008/2019, que autoriza o município a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas.
O mandado de segurança foi impetrado na manhã desta quarta – feira (09), pela Procuradoria Jurídica do Município.
Após examinar os argumentos apresentados, na decisão, a juíza mencionou que “não existem pendências que impeçam a análise do Projeto de Lei 08/19, que ao que tudo indica, é de interesse público”.
Ainda, a decisão ressalta que a prefeita municipal pode, quando entender necessário, convocar a sessão extraordinária, conforme Art. 137, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiaú.
A magistrada reconsiderou a decisão anterior e DEFERIU o pedido liminar, determinando ao Presidente da Câmara, Alexsandro Moreira, (San de Paulista), que convoque uma sessão extraordinária para apreciação do referido projeto de lei, a ser realizada em prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ao ser aplicada pessoalmente ao presidente da casa.
Imbróglio
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú não atendeu ao pedido da Prefeita Maria das Graças para a realização de uma sessão extraordinária a ser realizada às 10h dessa quinta-feira, 09. Os sete vereadores da situação compareceram em frente à Câmara, assim como centenas de cidadãos, mas não tiveram acesso ao salão do legislativo municipal, que durante a manhã manteve as portas fechadas.
Temer pede para ficar em Sala de Estado no QG da PM em São Paulo
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| Foto: Beto Barata/PR/Michel Temer |
O ex-presidente Michel Temer quer ficar preso em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em petição à 7ª Vara Criminal Federal do Rio, advogados do ex-presidente, que teve prisão preventiva decretada nesta quarta, 8, pelo TRF-2, por suspeita de liderar organização criminosa, alegam que emedebista tem residência na capital paulista. Em pedido à Justiça, João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente que também teve a prisão decretada, pediu para se apresentar voluntariamente para cumprir o mandado.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, alega que ‘como é sabido, o Requerente tem domicílio em São Paulo, onde reside com sua família’. “Seus Defensores mantêm escritório profissional na Capital paulista, e, como foi observado ontem pelo. Tribunal Regional Federal ao indeferir a ordem ao Requerente, há 6 denúncias já propostas contra ele – numa delas, em curso perante esse D. Juízo, há prazo em curso para formulação de resposta (com pedido de devolução feito e ainda não apreciado), enquanto as outras devem chegar à fase do art. 396 e ss. do CPP em breve –, o que indica a imprescindibilidade de contatos frequentes entre advogado e acusado, sob pena de impedimento do exercício da defesa”, afirma.
Estadão
Ausência de senador favorável ao Coaf com Moro impõe derrota ao governo
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| Foto: Divulgação/Telmário Mota |
Após o Centrão e parlamentares da oposição se juntarem para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial votou por transferir o órgão para o Ministério da Economia. O item foi votado com 14 votos favoráveis, ou seja, o mínimo necessário entre os 26 membros da comissão.
Entre os parlamentares, 11 votaram contra a manobra. O senador Telmário Mota (PROS-RR), que tinha retornado como titular na comissão e era favorável ao Coaf com Moro, não estava presente na reunião, deixando a vaga com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que votou por passar o órgão para a Economia. Na quarta-feira, 8, Mota declarou que havia um movimento de trocar titulares para que o Coaf saísse do Ministério da Justiça, mas não compareceu à reunião nesta quinta.
Votaram para tirar o Coaf das mãos de Moro os deputados Valtenir Pereira (MDB-MT), Elmar Nascimento (DEM-BA), Célio Silveira (PSDB-GO), Arthur Lira (PP-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Alexandre Padilha (PT-SP), Luiz Carlos Motta (PR-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Carvalho (PT-SE), Jayme Campos (DEM-MT), Nelsinho Trad (PSD0MS) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Para deixar o Coaf no Ministério da Justiça, votaram os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Simone Tebet (MDB), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Rose de Freitas (Pode-ES), Juíza Selma (PSL-MT), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) e os deputados Filipe Barros (PSL-SP), Diego Garcia (Pode-PR) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
Estadão
Ipiaú: Vereadores que defende votação do Projeto de Lei nº 008/2019, realizaram "Ato Público" na porta da Câmara na manhã desta quinta-feira (09)
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| Foto: Ipiau Urgente |
Vereadores da oposição não compareceram na manhã desta quinta-feira (9) às 10 hs à Câmara Municipal para realizar Sessão Extraordinária convocada pela prefeita Maria das Graças Mendonça de acordo com o Artigo 136 do Regimento Interno da Câmara para a votação do Projeto de Lei nº 008/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências, tendo em vista o fato de que na próxima Sessão Ordinária, prevista para a noite da mesma data, está em pauta exclusiva, a deliberação acerca da votação de contas do ex-gestor, nos termos do Art. 187 do Regimento Interno da Câmara.
O que resta agora é aguardar a Sessão Ordinária desta quinta-feira (9) às 20:00hs e desenrolar deste imbróglio que está trazendo muito constrangimento a população do Município diante da possibilidade de perder estes recursos que está orçado em torno dos $ 4.000.000,00
Por: José Gomes da Silva; (RP 8135)
Temer deve se entregar hoje à Justiça
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| Foto: Dida Sampaio / Estadão-Michel Temer |
O ex-presidente Michel Temer passou a madrugada desta quinta, 9, em sua casa em São Paulo depois que o Tribunal Regional Federal da 2.ª região (TRF-2) revogou, na quarta, 8, por dois votos a um, a liminar que o tirou da prisão da Lava Jato, em março. Na noite desta quarta, Temer conversou com seus advogados. A jornalistas, disse que se entregaria voluntariamente nesta quinta e que recorreria ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TRF-2. Isso ainda não aconteceu, segundo o STJ.
Duas pessoas entraram na casa de Temer sem falar com a imprensa na manhã desta quinta. Um deles era Átila Machado, da defesa do ex-presidente. Com a decisão do TRF-2, os desdobramentos do caso agora dependem da Justiça Federal do Rio.O alvará de soltura de Temer será recolhido. A 7.ª. Vara Federal Criminal do Rio foi comunicada pelo TRF-2 para expedir um novo mandado de prisão contra o ex-presidente. Com as férias do juiz Marcelo Bretas, quem o substitui é a juíza Caroline Figueiredo.
A Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu por 2 votos a 1 que Temer e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, sejam presos novamente. Ambos haviam sido presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem de Bretas. No dia 25 daquele mês eles foram libertados por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.
A Descontaminação é desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão. A acusação teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que firmou acordo de delação premiada, e investigações sobre Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas às obras.
O Ministério Público Federal atribui a Temer corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O emedebista é réu neste caso – em 2 de abril, Bretas abriu ações penais contra os acusados na Descontaminação. No julgamento desta quarta, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o recurso do Ministério Público Federal para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão.
Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes. A defesa de Temer solicitou ao presidente da Turma que o emedebista não seja buscado pela polícia, mas se apresente ‘para evitar a exposição e humilhação de um homem de 78 anos de idade’. Abel Gomes aceitou o pedido, mas o local e as condições da apresentação de Temer ainda não haviam foram definidos.
Estadão
Prefeita Maria das Graças divulga a programação de São Pedro em Ipiaú 2019.
Dia 27 de junho tem Aviões do Forró
Em coletiva Com a Imprensa na tarde deste sábado (04) a Prefeita Maria das Graças Mendonça divulga a Grade de Programação e as atrações para o São Pedro em Ipiaú, dia 27 de Junho será "Aviões do Forró"
Vem PraCar forrozear com agente!!!!!
Ipiaú, Governo Participativo.
Ipiaú: Prefeita Maria convoca vereadores para Sessão Extraordinária nesta quinta (09)
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, encaminhou na manhã dessa quarta-feira (8), a convocação de uma Sessão Extraordinária para que a Câmara Municipal de Ipiaú proceda na manhã desta quinta-feira (9), às 10h, a votação do Projeto de Lei nº 008/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências, tendo em vista o fato de que na próxima Sessão Ordinária, prevista para a noite da mesma data, está em pauta exclusiva, a deliberação acerca da votação de contas do ex-gestor, nos termos do Art. 187 do Regimento Interno da Câmara.
A convocação tem amparo jurídico no Art. 136 do mesmo regimento, o qual, determina que as sessões extraordinárias realizar-se-ão em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados ou após as sessões ordinárias. O inciso segundo do mesmo artigo esclarece que na sessão extraordinária, a câmara somente deliberará sobre a matéria para qual foi convocada. Já o Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiaú, reza que a convocação extraordinária da câmara poderá ser feita pelo prefeito (a), quando este a entender necessária, inclusive no período de recesso legislativo.
No Art. 138 do mesmo, explica que "as sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos vereadores com antecedência mínima de 24 horas e a fixação de edital no átrio do edifício da câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local". Todos esses procedimentos foram observados pela Prefeita Maria das Graças, ao convocar para esta quinta-feira.
O Projeto de Lei Nº 008, autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas.
O financiamento de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), será pago em 120 parcelas, após período de carência estabelecida pela agência credora e terá como meio as receitas de transferência do ICMS e FPM. Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos às operações de crédito.
Dez quilos de maconha e R$ 3 mil em espécie são apreendidos
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| Foto: Divulgação SSP
Motopatrulhamento da 13ª CIPM capturou dois traficantes em flagrante
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Cerca de 10 kg de maconha prensada e R$ 3 mil em espécie foram encontrados por guarnições da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pituba), na noite de terça-feira (7). Os materiais eram transportados em um veículo por Marcelo Prata Godinho e Sidnei de Jesus da Silva, que terminaram presos em flagrante.
Equipes do motopatrulhamento realizavam ações preventivas, na Rua Clara Nunes, região do Loteamento Aquárius, quando perceberam a dupla, dentro do automóvel modelo C3. Marcelo e Sidnei chegaram a esboçar uma fuga, mas foram interceptados em frente ao Colégio Anchieta.
No porta-malas do carro foram localizados 10 kg de maconha prensada. Com eles ainda acabaram apreendidos R$ 3 mil em espécie, valor relacionado ao tráfico de drogas, quatro celulares, documentos de outros veículos, entre outros pertences. O caso foi registrado na 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba).
“Temos um diálogo muito bom com os moradores desta região e recentemente informamos que iríamos ampliar o trabalho ostensivo. Parabéns aos policiais pelo empenho e atenção total”, declarou o comandante do Policiamento na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) Atlântico, coronel Manoel Xavier.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Quarteto interceptado com armas e 13 kg de maconha
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| Foto: Divulgação SSP
Criminosos furaram uma barreira montada pela Cipe Litoral Norte, na região de Cachoeira, e terminaram alcançados, na cidade de Governador Mangabeira.
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Quatro criminosos ainda não identificados foram interceptados por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte e da 27ª CIPM (Cruz das Almas), no final da noite de terça-feira (7). A quadrilha não obedeceu a ordem de parada em uma blitz montada, na região do município de Cachoeira, e foi perseguida até a cidade de Governador Mangabeira.
Os PMs montaram uma barreira para abordagens de rotina, quando os quatro homens passaram em um carro modelo Corsa, placa JSX-5396, e não pararam após a ordem. Foi iniciada a perseguição que só terminou na localidade conhecida como Mão Divina.
O quarteto parou o automóvel e atirou contra os militares. Após confronto, dois criminosos ficaram feridos, foram socorridos, mas não resistiram. Os outros integrantes da quadrilha escaparam pela mata fechada. Com eles foram apreendidos uma pistola calibre 9mm (uso restrito), um revólver calibre 32, carregador, munições, 13 tabletes de maconha prensada e o veículo usado na fuga.
“Pelas características físicas, já que a dupla estava sem documentos, acreditamos que um deles seja 'Borel', gerente de uma quadrilha de traficantes com atuação em Maragojipe. O trabalho continua na região buscando a dupla que fugiu, além de outros integrantes do bando”, informou o comandante da Cipe Litoral Norte, tenente-coronel, Ricardo Mattos.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Suzane von Richthofen deixa prisão para ‘saidinha’ de Dia das Mães
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| Foto: reprodução Tv/ Record |
Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, Suzane von Richthofen, 35, deixou na manhã desta quarta (8) a penitenciária feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, para a saída do Dia das Mães. Suzane deixou a unidade prisional por volta das 8h10 e saiu em um carro branco. Ela passará sete dias fora do cárcere.
Em regime semiaberto desde 2015, Suzane tem direito a saídas temporárias na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal/Ano Novo. Suzane foi condenada em junho de 2006 como mandante do assassinato a marretadas dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen. Ela já cumpriu mais de 15 anos de reclusão
PEC propõe unificação das eleições no país a partir de 2022
Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71/12) seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor.
“Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o parlamentar.
Alianças
Seu título foi cancelado? Saiba o que fazer a partir de agora
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| Divulgação/TSE |
Com o encerramento do prazo para regularização do título de eleitor na segunda-feira (6), apenas 4,5% dos eleitores resolveram a situação com a Justiça Eleitoral sem ter o título cancelado. Do total de 2,6 milhões de eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas, somente 121.074 regularizaram o documento.
A partir de agora, os cartórios eleitorais de todo o país vão orientar os eleitores interessados em regularizar o título a preencherem o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O procedimento segue o rito para a obtenção de um novo documento e deve ser adotado entre o término do prazo para regularização e o efetivo cancelamento das inscrições, que deve ser anunciado no próximo dia 24 de maio. O RAE deve ser preenchido com a apresentação da documentação necessária, conforme o caso, como, por exemplo, para a transferência de domicílio, em que deve ser apresentado o novo comprovante de endereço.
Confira o que deve ser feito se você teve o título cancelado:
1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).
2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição.
3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada.
Todos os pedidos de regularização que chegarem aos cartórios, de hoje até que ocorra a efetiva atualização dos cancelamentos, ficarão suspensos no sistema e serão submetidos ao processamento efetivo no cadastro após o dia 21 de maio, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594.
É importante lembrar que o título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade. A regularidade do título também é exigida para: a obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; a inscrição em concurso público, a investidura e a posse em cargo ou função pública; a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
Se ainda tem dúvida sobre a regularidade do seu documento, faça a consulta no Portal do TSE.
Aprovada alteração do nome do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL)
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| Foto: Divulgação/TSE |
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (7), a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL), conforme definido em convenção partidária. A legenda, que tem o número 22, obteve o registro de seu estatuto no TSE em 19 de dezembro de 2006.
A alteração foi aprovada nos termos do voto do relator do pedido, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) opinando favoravelmente pela anotação da nova denominação. A mudança foi acolhida pela maioria dos filiados presentes à convenção (dos 182 participantes, 173 votaram a favor).
Segundo o MPE, o novo nome corresponde à denominação de uma das legendas que formaram o próprio PR. Além disso, no atual cenário, a única agremiação com nomenclatura semelhante é o Partido Social Liberal (PSL), que coexistiu com o antigo PL sem que tenha havido notícia “de eventual confusão por parte do eleitor”.
Adequações
O Plenário também determinou que a legenda promova, no prazo de 90 dias, modificações no artigo 50 de seu estatuto para que o texto seja adequado ao artigo 64 da Resolução TSE nº 23.546/2017. De acordo com o dispositivo, no caso de eventual extinção do partido, os recursos advindos do Fundo Partidário devem ser a ele direcionados, e os bens adquiridos com tais verbas devem ser revertidos à União.
Osmar Terra diz que incentivo à cultura tem que ser democratizado
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou o sistema de isenção fiscal adotado nos últimos governos em favor da cultura.
Para ele, o setor tem que ser democratizado. “Estava ocorrendo uma concentração excessiva no eixo Rio-São Paulo, concentração em alguns artistas e não em outros. Não queremos acabar com a cultura no Rio ou em São Paulo. O que a gente quer é que isso seja democratizado”, disse.
O ministro participou do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, e comentou as novas regras da então Lei Rouanet, que passou a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.
Terra destacou a necessidade de o governo federal voltar os incentivos fiscais ao fomento da cultura nacional. “A literatura de cordel não tem incentivo nenhum. O [espetáculo circense internacional] Circo de Soleil recebeu milhões [em incentivo]. Não tem sentido isso”.
Ele disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro e, juntos, chegaram ao limite de R$ 1 milhão em captação de recursos por projeto.
“O presidente e eu fomos discutindo e entendemos que era um limite razoável. E eu posso dizer que mais de 90% das atividades financiadas pela lei não passam de R$ 1 milhão”. Osmar Terra acrescentou que não houve redução no valor total disponibilizado pela lei, apenas mudança nas regras de captação por projeto.
Bolsa Família
Durante sua participação no programa, o ministro também afirmou que o Bolsa Família chega ao maior poder aquisitivo da sua história. Isso se deve ao acréscimo do décimo terceiro ao programa e à redução da inflação no país.
“Agora, o Bolsa Família vai chegar ao maior poder aquisitivo da sua história. E vai irrigar com R$ 2,5 bilhões a economia dos estados, dos municípios pequenos, dos bairros mais pobres. É uma conquista importante e veio pra ficar. [A parcela do décimo terceiro] será paga junto com o benefício de dezembro”, explicou.
O ministro citou ainda um programa em estudo pelo governo federal para geração de emprego e renda. Nele, o jovem desempregado e que não está estudando será incentivado a buscar uma profissão, com apoio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).
“Vamos focalizar nos jovens que nem trabalham, nem estudam, e oferecer, inclusive, microcrédito. Um dinheiro que fica parado no Banco Central como depósito compulsório dos bancos. Vamos, com o Sistema S, ajudar esses jovens a encontrar uma profissão”, finalizou.
Por: Agência Brasil/Brasilia
Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 170 milhões; o maior deste ano
A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (8) o prêmio acumulado de R$ 170 milhões; o maior deste ano.
As seis dezenas do concurso 2.149 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Segundo a Caixa, o prêmio, que está acumulado pela 13ª vez consecutiva, é o terceiro maior da história da Mega-Sena, sem considerar a Mega da Virada. Caso aplicado na poupança, o valor renderia mais de R$ 631 por mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Por: Agência Brasil/Brasilia
Travessia Urbana será implantada com 1,5 KM de asfalto em vias de Ipiaú
Participei de audiência com o secretário estadual da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, que confirmou a implantação da Travessia Urbana de Ipiaú. Trata-se de uma extensão de 1.540 metros de asfalto da BA-650 por dentro do município, que passará pela rua Vicente Júlio Aragão e a avenida Pensilvânia. Com um investimento aproximado de R$ 700 mil, o processo já se encontra em fase de tramitação na Superintendência de Infraestrutura de Transportes da SEINFRA para ser assinado pela Comissão Permanente de Licitação do órgão. Essa é mais uma vitória nossa, junto com a prefeita Maria Mendonça, o deputado federal Mário Júnior, os vereadores Jô da AABB, Carlinhos, Cláudio e Andrea, a liderança Cezário Costa e nosso grupo político. Agradeço ao governador Rui Costa e ao secretário pelo empenho por estar ação importante estar sendo realizada.
DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES
Fachin nega recurso de Lula, que pode ser condenado outra vez
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| Foto: Estadão/O ex-presidente Lula |
A Lava Jato já pode condenar Lula pela terceira vez. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o recurso do ex-presidente para suspender o processo sobre o prédio do Instituto Lula, pago com dinheiro de propina da Odebrecht. No habeas corpus negado pelo ministro, a defesa de Lula protestava contra a inclusão da delação de Antonio Palocci no processo do terreno para o instituto, cedido pela Odebrecht.
Fachin manteve o material na ação e considerou que ele foi inserido para garantir ao ex-ministro os benefícios previstos no acordo, no momento em que for proferida a sentença. “Essas informações não teriam força demonstrativa e probatória apta a interferir na esfera jurídica do acusado”, escreveu Fachin, ao acrescentar que o Luiz Antonio Bonat só deve levar em conta o que Palocci disse em depoimento no próprio processo.
As informações são do site O Antagonista.
‘Sofri pressão pela manutenção de contratos espúrios’, diz ex-diretora da Apex
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| Foto: Reprodução/Twitter-A ex-diretora de Negócios da Apex, Letícia Catelani |
Um dia depois de ser demitida, a ex-diretora de Negócios da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Letícia Catelani, publicou em uma rede social uma mensagem em que afirma ter sofrido pressão “de dentro do governo pela manutenção de contratos espúrios” na entidade. “Combati incansavelmente a corrupção e fechei as torneiras que a alimentavam.
Estou pagando o preço. Sofri pressão de dentro do governo pela manutenção de contratos espúrios, além de ameaças e difamações. Não me intimidei! Gratidão pelo apoio e o movimento”, escreveu Catelani, apontada como pivô de uma crise que, desde o início do governo Jair Bolsonaro, causou o afastamento de dois presidentes da Apex. A reportagem entrou em contato com a ex-diretora, mas ela disse que não daria entrevista no momento.
Catelani, assim como o ex-diretor de Gestão Corporativa Marcio Coimbra foram indicados para as diretorias da agência pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ambas nomeações tiveram a bênção de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e filho do presidente da República. Desde o início do novo governo, a Apex virou um dos principais palcos da briga entre as chamadas alas ideológica e militar do governo.
A disputa praticamente paralisou os trabalhos da agência, que atua na promoção de produtos brasileiros no exterior. Para estancar a crise, o presidente Bolsonaro nomeou no final da semana passada o contra-almirante Sergio Ricardo Segovia Barbosa para a presidência da Apex. A designação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3). Como seu primeiro ato, o militar destituiu Catelani e Coimbra dos seus postos. Segovia é o terceiro presidente da agência em pouco mais de quatro meses.
Antes dele, passaram pela presidência e perderam o cargo Alecxandro Carreiro e o embaixador Mario Vilalva. Carreiro teria se desentendido com Catelani e foi demitido menos de dez dias após assumir o cargo. Já Vilalva teve seus poderes esvaziados em uma manobra estatutária promovida pelo chanceler, que transferiu várias atribuições da presidência da agência para os dois diretores.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o embaixador disse que Coimbra e Catelani eram pessoas “despreparadas e irresponsáveis” e acusou Ernesto Araújo de falta de lealdade, declarações que levaram à sua demissão em 9 de abril. Desde a saída de Vilalva, o núcleo militar do governo intensificou a pressão sobre Bolsonaro para que os dois diretores deixassem a Apex. Questionada, a assessoria de imprensa da Apex disse que não se manifestaria sobre o teor das declarações de Catelani.
Folhapress
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Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
