Inscrições para Programa Mais Médicos terminam hoje
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.
O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.
Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.
Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.
Por Agência Brasil Brasília
Bolsonaro a Maia: ‘Com a caneta eu tenho mais poder do que você’
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| Foto: Dida Sampaio / Estadão-Jair Bolsonaro |
O presidente Jair Bolsonaro disse no final da noite desta terça-feira, 28, que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã no mesmo dia no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento. “Eu disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você.
Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval. Maia foi um dos primeiros da cúpula do Congresso Nacional a questionar a constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou direito a posse, porte e alterou as regras de comercialização de armas de fogo. Depois das críticas, Bolsonaro modificou o texto para impedir a compra de fuzis, por exemplo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado para dar explicações na Câmara.
No entanto, a comparação o poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação. “Falei para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún.
Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.” O presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e “lenvando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa questão.
Se eu posso revogar uma lei, por que não posso regovar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser alcançaremos esse objetivo.” O presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”. “Caneta Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no Brasil quem não atrapalha.
O governo federal vai colaborar com os senhores na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe de investir no País.” Ao citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a licença. “Alguém da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos.
Se descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de legislação.”
Estadão
Inquérito sobre Adélio Bispo segue firme na PF
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| Foto: Divulgação/Adélio Bispo |
Ainda que a Justiça tenha declarado a inimputabilidade de Adélio Bispo, a Polícia Federal prossegue firme no inquérito aberto para apurar se há algum mandante no episódio da facada no presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi prorrogada em 24 de abril por mais 90 dias. A corporação aguardava documentos da Receita para esgotar todas as possibilidades e linhas de apuração. Um dos nós a ser desatados é descobrir se há alguém financiando a defesa do agressor ou se seu advogado fez o serviço gratuitamente, o que é proibido pela OAB. O segundo inquérito foi aberto, após o primeiro ter constatado que Bispo atuou sozinho, para descartar qualquer hipótese, inclusive as que circulam na internet. Vídeos apontando a participação de terceiros foram identificados como montagens. A Justiça de Minas concluiu que Bispo não pode ser penalizado por ter Transtorno Delirante Persistente. Um dos assuntos mais comentados no Twitter é “quem mandou matar Bolsonaro”.
Estadão
‘É por essas razões que pessoas de bem se afastam da política’, diz Cristiane Brasil
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| Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados-Cristiane Brasil |
A ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) reagiu, nesta terça-feira, 28, ao bloqueio de R$ 20 milhões no âmbito de investigação com base na delação de executivos do Grupo J&F. “É por essas razões que cada vez mais pessoas de bem se afastam da vida pública”. Além da ex-deputada, o ex-presidente do partido, Benito Gama, também é alvo de cautelar no mesmo valor. O bloqueio se dá em investigação sobre a suposta compra de apoio político à candidatura do deputado federal Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, em 2014.
Contra o tucano, recai a constrição no valor de até R$ 128 milhões, total de supostas propinas que ele supostamente pediu ao grupo para si e para outros políticos. A decisão é do juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves. A investigação tem como base a delação de Joesley Batista, da J&F. “Não consigo acreditar que os devaneios do maior criminoso do país possam ter gerado uma tese absurda de compra de um partido político, numa época em que a doação privada ainda era legal”.
“A minha participação no episódio, à época mera vereadora, se restringiu a ajudar a convencer o então presidente do PTB, Benito Gama, a abandonar o apoio ao PT e apoiar o PSDB, como historicamente nosso partido já fazia há quatro eleições” Segundo o Ministério Público Federal, ‘Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J & F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018’.
De acordo com a decisão, na condição de presidente do PTB durante a campanha de 2014, Benito da Gama ‘teria recebido R$ 20.000.000,00, decorrentes de supostos créditos ajustados entre o Grupo J&aF e o Senador Aécio Neves’. “A referida quantia teria sido paga em troca de apoio político do PTB para a campanha presidencial de 2014, expondo a autoridade policial que o investigado teria participado de reunião na sede do Grupo J&F para tratar das contribuições para o partido”.
"Cristiane Brasil Francisco então deputada Cristiane Brasil seria a presidente do PTB a partir do final de 2014 e teria recebido R$ 20.000.000,00 decorrentes do suposto crédito de propina ajustada entre o Grupo J & F e o então Senador Aécio Neves”, escreve.
Estadão/Politica Livre
Prefeita de Lauro de Freitas é punida por irregularidade em licitação
Foto: Divulgação/TCM-Ba
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/05), julgou procedente denúncia formulada pela empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em razão de irregularidade no Pregão Presencial nº 055, realizado em 2017. A licitação teve por objeto a contratação de empresa especializada em sistema integrado para o fornecimento de dados e estatísticas de trânsito, registro de imagens de infrações e monitoramento de ocorrência dos agentes públicos, com valor anual previsto de R$6.517.086,24.
Diante da irregularidade constatada no procedimento, o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou a gestora em R$10 mil. Determinou ainda que a gestora se abstenha da prorrogação do contrato, deixando entretanto, de recomendar a imediata rescisão do contrato para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos municipais.
De acordo com a relatoria, o edital do certame restringiu a competitividade da licitação ao permitir a participação, apenas, de empresas possuidoras de sensores que não dependem de instalação no pavimento – tecnologia não intrusiva –, sem expor os motivos que ensejaram a limitação. Além disso, como o número de fornecedores dessa tecnologia é reduzido, a restrição impactou, obviamente, no preço contratado.
“Recomenda-se, outrossim, à gestora que, nas licitações futuras, se abstenha da inserção de cláusulas restritivas à competitividade, desprovidas de fundamento técnico, sob pena da lavratura de termo de ocorrência e da sua consequente responsabilização pessoal”, alertou o conselheiro Francisco Netto.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com imputação de multa proporcional à conduta da gestora.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-BA
Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.
O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas, o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para a pasta da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente fica responsável pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministério da Agricultura.
Dentre as propostas do governo preservadas pelos parlamentares, está a redução de ministérios, de 29 para 22. Essa redução criou o Ministério da Economia, em substituição aos ministérios da Fazenda; Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Também criou o Ministério da Cidadania, reunindo as pastas do Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte; e extinguiu o Ministério do Trabalho, dividindo suas competências entre vários ministérios.
Votação
A votação do texto-base foi rápida, mas foi marcada por uma manobra regimental. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP no Congresso, pediu verificação nominal para a votação do texto-base, onde não havia polêmicas. A verificação, no entanto, só poderia ser feita uma fez no período de uma hora. Isso, na prática, impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o mantiveram no Ministério da Justiça.
Os destaques foram rejeitados em votação simbólica. Ao perceber o protesto dos senadores favoráveis aos destaques, que foram impedidos de fazer a votação nominal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma contagem informal. Segundo suas contas 30 senadores votaram pela aprovação dos destaques e, consequentemente, foram derrotados. Em seguida, ele encerrou a sessão.
A aprovação ocorreu a sete dias do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade. Na avaliação de alguns senadores, uma derrota na noite de hoje representaria um sinal muito negativo para o governo. “Seria a maior vergonha para o governo não aprovar. Se não aprova isso, não aprova nada”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Lasier Martins (Pode-RS) disse a jornalistas após a reunião de líderes ocorrida antes da sessão que votou a MP, que a carta escrita pelo presidente da República foi determinante para o resultado. Segundo o senador, o pedido formal de Bolsonaro influenciou a decisão de alguns senadores de mudar o voto em favor do pedido do governo. Além disso, acrescentou Martins, a subscrição de Sergio Moro à carta “fez muita gente mudar de posição”.
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| Resultado no Senado da votação do Projeto de Lei de Conversão 10/2019 que reorganiza órgãos da Presidência da República e ministérios - TV Senado |
Debates
A sessão durou quase quatro horas, sendo que a grande maioria desse tempo foi reservado aos debates sobre o tema. Alcolumbre abriu a Ordem do Dia lendo a carta do presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo aos senadores a aprovação da MP 870. Em seguida, ele se uniu a Bolsonaro no pedido de aprovação da MP como veio da Câmara.
“Vários senadores e senadoras têm, e têm todo direito, de terem suas convicções pessoais. Mas diante de um apelo de sua excelência o presidente da República [...] eu novamente conclamo aos senadores para que o Senado Federal possa dar ao presidente da República o que ele pediu no dia de hoje”, disse Alcolumbre.
A polêmica se concentrava no destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da MP enviado pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o órgão deve ficar sob o controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.
Vários senadores pediram a palavra e as opiniões foram divididas. Major Olímpio líder do PSL no Senado, chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no Ministério da Justiça seria dar um “tiro no pé” do governo. Mas, após encontro com Bolsonaro no início da tarde de hoje, Olímpio decidiu recuar.
“[Votar pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça] era meu desejo pessoal e da esmagadora maioria da população, mas o próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo maior, que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro, ele está pedindo que não seja a questão do Coaf algo a impedir a consolidação da estrutura administrativa do governo”.
Senadores contrários à MP como chegou na Casa diziam que a vontade da população expressa nas ruas, nas manifestações do último domingo (26), não estava sendo respeitada. Para eles, a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça era um pleito popular claramente expresso nas ruas, em manifestações compostas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Girão (Pode-CE) e Flávio Arns (Rede-PR) citaram o abaixo-assinado entregue pelo movimento popular Mude. Foram 300 mil assinaturas pedindo a manutenção do Coaf na pasta de Sergio Moro. “Eu, junto com outros colegas, recebi essa pilha [de assinaturas] do Mude, que representa o desejo de 300 mil brasileiros que o Coaf vá para o Ministério da Justiça. A gente não pode ignorar isso”.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília
Juiz bloqueia R$ 128 milhões de Aécio por propinas do Grupo J&F
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados. A decisão também alcança a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e o ex-deputado federal Benito Gama (PTB), no valor de até R$ 20 milhões para cada um. “Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita.
Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com possível proveniência ilícita”, anotou o magistrado. Segundo o Ministério Público Federal, ‘Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J&F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018’. “Além disso, a promessa sobre vantagens indevidas envolveria influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J&F.
O investigado, à época Senador da República Aécio Neves, teria recebido para si e para outrem, a quantia de R$ 128.049.063,00”, diz a Procuradoria. Segundo os investigadores, parte dos repasses ocorreu ‘nas eleições de 2014 e parte na compra de prédio ligado ao Jornal Hoje Em Dia, em 2015 e 2016, além de prestações pagas por meio da pessoa jurídica Rádio Arco Iris’. O juiz federal registra que ‘foram obtidos pela investigação depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores superiores a cem milhões de reais’.
Segundo a decisão, na condição de presidente do PTB durante a campanha de 2014, Benito da Gama ‘teria recebido R$ 20.000.000,00, decorrentes de supostos créditos ajustados entre o Grupo J&F e o senador Aécio Neves’. “A referida quantia teria sido paga em troca de apoio político do PTB para a campanha presidencial de 2014, expondo a autoridade policial que o investigado teria participado de reunião na sede do Grupo J&F para tratar das contribuições para o partido”. “Cristiane Brasil Francisco então deputada Cristiane Brasil seria a presidente do PTB a partir do final de 2014 e teria recebido R$ 20.000.000,00 decorrentes do suposto crédito de propina ajustada entre o Grupo J & F e o então Senador Aécio Neves”, escreve.
Estadão
Senado aprova MP do governo que reduz número de ministérios; Moro perde Coaf
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) |
O governo conseguiu nesta terça-feira, 28, uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que, em carta, pediu que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia. Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sergio Moro.
A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado. Em carta, assinada em conjunto com Moro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente pediu que os parlamentares não tentassem alterar a MP, sob risco de ter que retornar a estrutura anterior da Esplanada dos Ministérios, com 29 pastas – atualmente são 22.
O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – também signatário –, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã no Palácio da Alvorada. O pedido colocou em lados opostos o desejo inicial de Moro, de ficar com o comando do Coaf, e o interesse do governo em manter a estrutura com 22 pastas, independentemente em qual ministério estará o órgão de controle financeiro.
Antes de colocar o texto em votação, Alcolumbre tentou um acordo com líderes de partidos. Por mais de duas horas, a portas fechadas, apelou aos colegas para que não houvesse pedidos para que a questão do Coaf fosse votada nominalmente. Encontrou resistências.
Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú prestou contas do Primeiro Quadrimestre de 2019
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
Obedecendo à determinação da Lei Complementar 101/2000, que visa mais transparência no uso do dinheiro público, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria da Fazenda, promoveu na manhã desta terça-feira, 28 de maio, no Salão do Plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para prestação de contas referentes à execução orçamentária do primeiro quadrimestre do corrente ano.
Na oportunidade, o contabilista da prefeitura, Sérgio Brito de Souza, apresentou os números que envolvem as receitas e as despesas do poder público nesse período. Por sua vez, o Secretário Sandro Gomes de Oliveira, do Planejamento e Administração, lembrou que, além das audiências públicas, as ações administrativas da Prefeitura também podem ser acompanhadas por meio do Portal da Transparência disponível junto ao site da prefeitura.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Cláudio Nascimento (PP), sugeriu que as próximas audiências tenham transmissões online para que a mensagem da transparência atinja a um maior número de cidadãos. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Cinquenta mil pés de maconha são localizados e destruídos em Riacho da Massaroca
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Uma operação da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) encontrou e destruiu 50 mil pés de maconha, na segunda-feira (27), em Riacho da Massaroca, zona rural de Juazeiro. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a plantação destruída poderia produzir duas toneladas e meia da droga.
No local, também foram encontrados quatro tanques e um açude que serviam para irrigar a plantação, equipamentos utilizados no cultivo, bombas de pulverização e mudas da erva. Um acampamento montado nas imediações, com barracas e alimentos que seriam consumidos pelos traficantes, também foi destruído pelos policiais.
A investigação conduzida pela DTE/Juazeiro deve prosseguir para identificar e prender os responsáveis pela maconha, informou a SSP-BA. A ação contou com o apoio de equipes da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e Deam, ambas sediadas em Juazeiro.
Bahia.Ba
TCM multa prefeito por nepotismo e determina exoneração de parentes de secretários
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| Foto: Mateus Pereira/ GOV BA |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta terça-feira (28) procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Jeremoabo contra o prefeito Derisvaldo José dos Santos, pela prática de nepotismo.
O gestor teria nomeado a mulher, a irmã e três sobrinhos do secretário Municipal, João Batista Santos Andrade, para ocupar cargos em comissão na prefeitura, durante o exercício financeiro de 2017. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$5 mil e determinou a exoneração de todos.
O conselheiro, relembrou que a súmula vinculante nº 13 do STF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo em comissão ou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Cabe recurso da decisão.
Prefeita é punida por nepotismo e terá que exonerar marido
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| Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia |
Prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo foi multada em R$ 2 mil nesta terça-feira (28) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pela prática de nepotismo.
A gestora nomeou para o cargo de secretário municipal de Administração seu marido, Joselito Carneiro Araújo Junior. Além da multa, Quitéria terá que exonerar o esposo em até 30 dias.
Para o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, a gestora não comprovou que o marido possui a aptidão técnica necessária para exercer o cargo de secretário municipal.
“Justificou apenas que ele já ocupou o cargo de prefeito do município de Santaluz por dois mandatos – entre 2004-2008 e 2009-2012 –, tendo sido, segundo ela, ‘eleito e reeleito sempre com ótima avaliação’, o que para o conselheiro Paolo Marconi não comprova qualificação”, diz o TCM.
Ainda cabe recurso à decisão.
Saiba o que fazer ao encontrar um animal silvestre
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| Foto: Divulgação: SSP Denúncias sobre o assunto poderão ser feitas através do whatsApp da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental. |
A campanha ‘Disque Ambiental’, iniciada esta semana pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), objetiva receber denúncias sobre animais silvestres encontrados em cativeiros, residênciasou áreas urbanas.
Unidade operacional especializada responsável pelo policiamento ostensivo, visando à proteção do meio ambiente, a companhia atende 156 cidades, incluindo Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Alagoinhas e Juazeiro, além dos municípios localizados no Litoral Norte.
A Coppa, segundo esclareceu o seu comandante, major Amilton Souza, combate todos os crimes ambientais, como maus tratos a animais, manutenção de animais silvestres em cativeiro, extração ilegal de recursos naturais, a exemplo de água, minério, madeira e pesca predatória.
O primeiro passo, quando se encontra um animal silvestre em casa, é isolá-lo dentro de um cômodo ou então utilizar algum material que possa contê-lo, “mantendo sempre um contato visual, para que ele não se aproxime de nenhuma pessoa”, explicou Souza, advertindo que, caso um animal seja encontrado na rua, jamais deve-se aproximar ou tentar pegá-lo, já que, muitas vezes, embora aparente calmo, pode se tornar agressivo, se ameaçado.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98, manter animais silvestres em cativeiro, sem a devida permissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, constitui crime ambiental. Caso alguém encontre algum, deve entrar em contato com a Coppa, através do whatsApp (71) 99982-2309.
Fonte: Ascom/Gustavo Coutinho
Revista policial apreende 24 celulares em Complexo Prisional
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| Foto: Divulgação SSP |
Vinte e quatro celulares, sete facas artesanais e uma porção de cocaína foram apreendidas na manhã desta segunda-feira (27), no Pavilhão Três do Complexo Prisional de Feira de Santana. No total 241 internos foram revistados na ação, que contou com o apoio da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização. A unidade possui 13 pavilhões e, de acordo com o comandante da Cipe/Litoral Norte, tenente-coronel Ricardo Mattos, são alvos de constantes revistas preventivas.
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| Foto: Divulgação SSP
Ação da Companhia Independente de Policiamento Especializado Litoral Norte (Cipe/Litoral Norte) contou com apoio da Seap.
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“No caso de hoje chegamos cedo, antes das celas serem abertas, justamente para aproveitar o fator surpresa. O objetivo é recolher material ilícito, principalmente celulares, na maioria das vezes utilizados para comunicação externa”, informou o comandante da Cipe/Litoral Norte. Ainda segundo ele, a apreensão de armas nas revistas também visa a prevenção de crimes mais graves, como o ocorrido recentemente no presídio do Amazonas.
Denúncia
A unidade especializada também apreendeu, na noite de ontem, uma espingarda calibre 12 e um quilo e meio de cocaína pura, após denúncia anônima, no Condomínio Residencial Feira Life, no bairro Feira IV. No momento da abordagem, um homem conseguiu fugir. Fabrícia Sales dos Santos, 19 anos e Kessia Layny de Jesus, 24, foram conduzidas à Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom/Kelly Hosana
Quinteto criminoso é desarticulado na cidade de Jaguaripe
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| Foto: Divulgação Pistola, revólveres, munições e drogas foram apreendidos por equipes da 3a CIA do 14° BPM (Santo Antônio de Jesus). |
Uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas, homicídios e roubos foi desmontada, na tarde de segunda-feira (27), no município de Jaguaripe. Com cinco criminosos foram apreendidos pistola, revólveres, munições e drogas.
Guarnições da 3a CIA do 14° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Santo Antônio de Jesus) receberam uma denúncia de um grupo armado dentro de uma casa na localidade de Barreiras do Jacuruna. No imóvel o quinteto foi cercado, mas reagiu atirando.
No confronto a quadrilha ficou ferida e foi socorrida para o Hospital Gonçalves Martins. Após atendimento médico, não resistiram os traficantes Felipe Silva dos Santos, um comparsa conhecido pelo apelido de 'Hulk' e dois ainda não identificados. Aurino da Silva Santos, após atendimento, foi apresentado na Delegacia Territorial de Nazaré e autuado em flagrante.
Com o quinteto foram apreendidos uma pistola calibre 40, três revólveres calibre 38, carregador, munições, porções de cocaína, maconha e crack, além de celulares e R$ 332 em espécie.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Entidades anunciam R$ 1 bilhão em investimentos para o Nordeste
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Entidades empresariais apresentaram ao presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, nesta terça-feira (28), uma proposta de trabalho com investimentos de R$ 1 bilhão para a recuperação econômica e o desenvolvimento de pequenas cidades do Nordeste.
Segundo o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, as confederações, pela maneira com que trabalham, podem fazer uma ação para melhorar um pouco o problema da pobreza do Nordeste, principalmente no meio rural.
“O presidente [Bolsonaro] está com um projeto para cidades acima de 50 mil habitantes e nós nos propusemos a trabalhar naquela cidades mais pobres, do homem do campo, que são 14 milhões de pessoas que vivem no meio rural do Nordeste”, disse.
Entre as ações que podem ser executadas, Martins citou a capacitação de jovens e de profissionais de saúde e a modernização dos meios de trabalho, além de tornar mais competitiva a atividade de pequenos produtores e comerciantes.
O presidente da CNA explicou que os recursos são adicionais aos que as entidades já investem na região. A proposta deve ser entregue em breve ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que, segundo Martins, vai alinhar os projetos das entidades ao que já foi anunciado pelo governo para o Nordeste.
Visita ao Nordeste
Na última sexta-feira (24), o presidente Bolsonaro fez sua primeira visita oficial à região e apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a ser implementado em quatro anos, a partir de 2020, em 41 cidades e nas nove capitais da região.
O documento tem como aposta estratégica o fortalecimento das redes de cidades intermediárias com áreas de influência que possam crescer economicamente.
Ele será encaminhado até agosto ao Congresso Nacional para tramitar em conjunto com o Plano Plurianual da União, que define o planejamento de longo prazo das ações do governo federal.
Onyx: Três Poderes assinarão pacto para retomada do crescimento
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| Palácio da Alvorada. - Antonio Cruz/ Agência Brasil |
Os representantes dos três Poderes assinarão um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após café da manhã, hoje (28), no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
“Nós não podemos esquecer que o Brasil vive uma crise muito grave do ponto de vista da empregabilidade, das dificuldades do mundo da economia. E essa possibilidade de que o Poder Executivo, Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder Judiciário possam dialogar a favor do Brasil, isso é algo extremamente importante”, disse Onyx, explicando que os conflitos entre os poderes “não ajudam aos cidadãos que precisam de emprego e renda”.
De acordo com Onyx, o pacto deve ser formalizado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto, e os encontros entre os chefes dos poderes devem acontecer periodicamente para permitir esse diálogo constante. O texto base é do ministro Dias Toffoli e está sendo consolidado em comum acordo.
A reforma do sistema previdenciário deve constar no pacto e, segundo Onyx, é uma exigência para o país retomar o crescimento e a geração de empregos. “O Brasil está desequilibrado fiscalmente e com deficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano que tem origem só na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados e todos querem construir um caminho aonde o Brasil possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade, que é o que todos nós desejamos”.
O encontro no Palácio da Alvorada acontece após as manifestações do último domingo (26), onde Congresso e STF foram criticados pelos manifestantes. Para Onyx, as instituições precisam dar consequência àquilo que os cidadãos pedem nas ruas. “Todos os brasileiros querem que o país dê certo, independente da sua coloração política, partidária, independente da sua ideologia. E todos nós estamos muitos atentos àquilo que a sociedade nos mostra, por que essa é a responsabilidade de quem chefia os Poderes”.
Também participam do encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Operação Cronos 2 já prendeu 199 suspeitos de homicídio e feminicídio
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| Agência Brasil |
Policiais civis de 21 estados e do Distrito Federal participam, hoje (28), de mais uma Operação Cronos, deflagrada para combater os crimes de homicídio e feminicídio. Coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, a ação acontece de forma integrada e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até o momento, 199 pessoas foram presas, sendo 177 por homicídios e 22 por feminicidios. Sete adolescentes foram apreendidos.
O objetivo da Operação Cronos 2 é cumprir mandados de prisão contra pessoas acusadas de feminicídio – ou seja, o homicídio de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero – e homicídios.
No Rio de Janeiro, até as 10h, policiais civis já haviam prendido 40 pessoas. Em Santa Catarina, onde ao menos 128 agentes participam da ação, 16 mandados judiciais foram cumpridos até o mesmo horário.
O Distrito Federal conta com mais de 100 policiais civis cumprem parte dos mandados de prisão em aberto. A Polícia Civil não informou quantos mandados espera cumprir no Distrito Federal, mas mais detalhes da operação nacional serão apresentados as 11 horas, durante entrevista no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Em Goiás, os policiais prenderam até agora 82 pessoas e apreenderam dez armas de fogo. Estão sendo cumpridos mandados contra suspetios de crimes de homicídio, feminicídio e tráfico de drogas. Em todo o estado, são 315 policiais envolvidos e 144 viaturas mobilizadas.
No estado de São Paulo, cerca de 3.300 policiais e 1.300 viaturas estão empenhadas na operação. Mais de 1.500 mandados de prisão estão sendo cumpridos, além de 28 mandados de busca e apreensão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), mais detalhes e o balanço das ações serão passados ao término do trabalho policial.
Participarão da conversa com jornalistas o secretário-executivo do ministério, Luiz Pontel; o secretário-adjunto da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), José Washington Luiz; o diretor de Operações Integradas da Seopi, Cesar Martinez e o presidente do Conselho de Chefes de Polícia Civil, Robson Cândido da Silva.
Primeira Fase
Deflagrada em agosto de 2018, a primeira fase da Operação Cronos resultou na prisão de mais de 2,6 mil pessoas em todo o país. Além disso, foram apreendidos 341 adolescentes. Segundo o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil divulgou à época, 42 pessoas foram presas por feminicídio; 404 por homicídio; 289 presos por crimes relacionados à Lei Maria da Penha; 640 foram autuadas em flagrante por posse ou porte irregular de arma de fogo, tráfico de drogas e outros crimes; e outras 1.252 pessoas foram detidas em decorrência de mandados de prisão expedidos por outros crimes.
Durante a primeira fase, foram apreendidas 146 armas de fogo e aproximadamente 383 quilos de entorpecentes, como maconha, cocaína e crack. Mais de 7,8 mil policiais civis de todo o país participaram das ações.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil* Brasília
Prefeitura de Ipiaú promove I Feira da Agricultura na Praça Alberto Pinto
Na manhã desta quarta feira dia 29 de maio, acontecerá na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores, a I Feira Agrofamiliar de Ipiaú. Um evento promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Seama), com o objetivo de incentivar o agricultor familiar a produzir e comercializar produtos orgânicos de alta qualidade e garantir ao consumidor uma alimentação saudável, inteiramente livre de agrotóxicos. Na oportunidade, serão utilizadas barracas padronizadas doadas ao município pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR).
O Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Elvidio Antonio Bino, informa que as mercadorias a serem comercializadas são gêneros hortifrutigranjeiros cultivados por membros das associações de agricultores familiares das regiões do Braço Pequeno, Bom Sem Farinha, Fazenda do Povo e Córrego de Pedras, dentre outras que atuam na Zona Rural de Ipiaú, assim como produtores individuais.
“A ideia é de que possamos realizar a cada quinzena uma edição dessa feira que promete tornar-se uma tradição na cidade”, destaca o secretário. Bino salienta que nesta primeira edição, a Feira Agro Familiar trará, dentre outros gêneros, produtos utilizados na culinária típica do período junino, a exemplo do milho verde e do amendoim que estão experimentando um bom desenvolvimento neste período chuvoso. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
São Pedro 2019: Festejo impulsionará comércio, turismo e hotelaria no município
Inúmeras pessoas residentes em outras cidades da Bahia e do Brasil, tem mantido contato com a Prefeitura de Ipiaú para saber detalhes do Festejo de São Pedro que vai acontecer nos dias 27, 28 e 29 de junho com inúmeras atrações e grande animação. Muitas delas buscam informações de hotéis, pousadas, dentre outras opções de hospedagem, assim como das datas e horários dos shows na Praça Salvador da Matta. A maior expectativa é quanto a apresentação da cantora Marília Mendonça, na noite do dia 27.
Estima-se que mais de 50 mil pessoas compareçam ao circuito da festa e que a ocupação do setor hoteleiro atinja todas as vagas disponíveis. A locação de casas e quartos também ganha um impulso nesse período. Estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias, entre outros segmentos do comércio varejista, já se movimentam no sentido de renovar estoques para atender à crescente demanda da época.
Consolidando-se como a principal atração do turismo cultural em Ipiaú, o São Pedro a cada ano atrai mais visitantes, exigindo excelência na qualidade de atendimento. É por isso que, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do município estará promovendo, em parceria com o Sebrae, um curso para os trabalhadores informais que atuarão no circuito do evento.
“Esses trabalhadores receberão treinamento sobre atendimento ao turista, legislação empresarial, manipulação e acondicionamento de alimentos, direitos do consumidor, estratégias de compra e venda de produtos e outras noções fundamentais”, informou o Secretário Helvécio Cardoso. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
TCU e CGU terão acesso a sistemas da Receita
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| Divulgação/Receita Federal |
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende concluir em 30 a 40 dias a elaboração do parecer que vai abrir os dados da Receita Federal para órgãos de controle. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o documento dará aos auditores acesso aos sistemas do Fisco para coletar informações em casos de investigação específica ou quando a própria Receita for alvo de avaliações. Com esse parecer, órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) terão, pela primeira vez, acesso aos parâmetros e filtros usados pela Receita Federal para identificar potenciais irregularidades e alvos de suas fiscalizações.
Os auditores não vão poder revelar os critérios adotados pelo Fisco, mas terão a possibilidade de analisar e divulgar se eles são justos ou se há algum viés tendencioso. A decisão ocorre em um momento em que o trabalho da Receita foi colocado em xeque, após o vazamento de dados sobre investigações por indícios de irregularidades tributárias envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, sua mulher, Guiomar Feitosa, além da advogada Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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