Tribunal de Minas confirma bloqueio de R$ 778 mi de Thor Batista
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| Foto: Divulgação/Eike e Thor Batista |
Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou nesta terça-feira, 30, o bloqueio de R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário de Eike Batista. O processo é movido por Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX, mineradora do grupo do empresário que tem sede em Minas e que está em recuperação judicial. Três desembargadores do TJ mineiro confirmaram decisão proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1.ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em março. Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, que ajuda a reunir os recursos em nome de Thor, a decisão dos desembargadores se limita ao bloqueio do dinheiro.
O processo continua na primeira instância, para julgamento de mérito. Embora os credores da MMX tenham aceitado um acordo que acarretará em descontos nos valores que têm a receber, Kaysserlian diz que a ação relativa a Thor tem o objetivo de reforçar o entendimento de que esse tipo de abatimento vale para os recursos da empresa, e não para bens relacionados aos donos da mesma. Segundo ele, o processo pode representar uma quebra de paradigma dentro das regras de recuperação judicial no Brasil. “O cenário é super grave, e a investigação judicial sobre os recursos, alocados em offshores fora do Brasil em nome de Thor Batista, está em curso”, disse o advogado ao Estado.
Estadão
Decisão de Toffoli sobre Coaf pode barrar Brasil na OCDE
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| Foto: Dida Sampaio / Estadão |
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público pode prejudicar a pré-candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o embaixador Carlos Márcio Cozendey, principal negociador da delegação brasileira.
A entrada na OCDE, conhecido como “clube dos países ricos”, é uma meta do governo Jair Bolsonaro. Há duas semanas, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Para Toffoli, o repasse de informações detalhadas de órgãos como o Coaf, a Receita e o Banco Central precisa da supervisão de um magistrado. Isso, porém, pode afetar a candidatura do Brasil à OCDE.
Cozendey explicou que o País já passou por uma série de revisões na área de combate à lavagem e dinheiro e financiamento de terrorismo. O objetivo do País com as mudanças era se adequar às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). Trata-se de uma espécie de fórum intergovernamental mundial que reúne 35 países para promover leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro.
“O Brasil hoje tem uma legislação na prática razoavelmente alinhada ao que é previsto nesse fórum internacional. Não foi julgado ainda (a liminar de Toffoli pelo plenário do STF). Pelo Gafi, todo País é obrigado a ter um órgão tipo o Coaf, para acompanhar a lavagem de dinheiro, para combate a lavagem de dinheiro”, disse o embaixador. “Tem lá uma série de parâmetros do que esse órgão deve poder fazer.
Se isso for modificado, nós teremos dificuldades nesse fórum”, complementou, após participar na terça-feira, 30, de seminário no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro. Cozendey é delegado do Brasil junto a Organizações Internacionais Econômicas em Paris. Questionado sobre se as regras de funcionamento e acesso às informações do Coaf deveriam permanecer como estão para facilitar as negociações com a OCDE, o embaixador foi taxativo: “Sem dúvida”.
Ele acrescentou que eventuais mudanças serão analisadas novamente pelo Gafi, “que vai se manifestar e vai dizer se as regras estão de acordo com as regras que foram acordadas ou não”.
Estadão
PF deflagra Operação Pinel em Salvador e outras cidades da Bahia
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| Foto: Divulgação/PF |
Visando desarticular uma organização criminosa atuante na Bahia, a Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, colocou na rua na manhã desta quarta-feira (31) a Operação Pinel, que cumpre 26 mandados, sendo 15 de busca e apreensão e 11 de prisão temporária, em Salvador, Aratuípe, Vera Cruz Nazaré e outras cidades. Além disso, também foi determinada pela Justiça Federal a suspensão do exercício da função pública do médico-perito envolvido no esquema. Segundo a PF, o grupo, em conluio com servidores do próprio INSS, manipulava perícias médicas em troca de vantagens financeiras indevidas, com vistas a ativar ou manter ativos benefícios previdenciários fraudulentos, em sua maioria da espécie auxilio-doença.
Por: Politca Livre
Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos
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| José Cruz/Agência Brasil |
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.
As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.
Desburocratização
A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.
O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.
Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.
Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
Consolidação
O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.
O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.
Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.
Redução de acidentes
Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.
Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil Brasília
Ubaitaba: Homem que cometeu suicídio pulando da ponte morava em Ilhéus
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| Foto: Ubaitaba Urgente |
O pedreiro Eduardo Luz Vieira, 45, que morava na cidade de Ilhéus cometeu suicídio no início da tarde desta terça-feira (30), se jogando da ponte da BR-101, que fica entre os municípios de Ubaitaba e Aurelino Leal. Tudo indica que a vítima morreu ao cair de cabeça sobre as pedras que ficam no Rio de Contas. Um parente chegou a comentar que Eduardo estava separado da esposa, e por conta disso estava sofrendo muito.
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| Foto: Ubaitaba Urgente |
Segundo informações, Eduardo estava em Ubaitaba visitando uma irmã. O corpo do pedreiro foi retirado do rio com a ajuda de um mergulhador que estava pescando no momento em que o rapaz pulou da ponte. O corpo será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), da cidade de Ilhéus. (Redação: Ubaitaba Urgente)
Fonte dessa matéria: https://ubaitabaurgente.com.br
TSE abre segundo semestre forense nesta quinta-feira (1º)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou a sessão de abertura do segundo semestre forense para a próxima quinta-feira (1º), a partir das 19h30, no Plenário da Corte.
A pauta de julgamentos já está disponível e publicada no Portal do TSE. Estão previstos para serem julgados diversos recursos referentes às eleições de 2014 e de 2016, bem como processos das eleições 2018.
Confira a pauta de julgamento da sessão extraordinária desta semana.
CM/JB
Fonte: TSE
Brasileiros radicados no exterior têm acesso a serviços da Justiça Eleitoral
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| Foto: Divulgação/TSE |
A Justiça Eleitoral mantém uma série de serviços para atender os brasileiros radicados no exterior. Por meio das embaixadas e consulados distribuídos pelo mundo, os cidadãos residentes permanentemente em outro país podem exercer o direito ao voto para presidente e vice-presidente da República, bem como regularizar a situação eleitoral para, entre outras coisas, poder renovar o passaporte brasileiro.
O alistamento eleitoral é feito por meio do Sistema TituloNet, no qual os eleitores brasileiros com idade acima de 16 anos, que têm residência permanente fora do Brasil, podem se inscrever nas seções eleitorais sediadas na representação do governo brasileiro mais próxima. Por meio desse mesmo sistema, é possível transferir o domicílio eleitoral e também regularizar o título de eleitor, caso ele tenha sido cancelado. Os requerimentos são analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que, junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), é o órgão com jurisdição sobre a chamada Zona ZZ, que abrange todos os eleitores brasileiros que moram em outros países.
Uma vez alistado, o brasileiro residente no exterior também deve cumprir, a cada Eleição Geral, a obrigatoriedade do voto prevista na Constituição Federal. Para isso, ele deve dirigir-se à representação diplomática que sedia sua seção eleitoral – conforme é indicado no título de eleitor – na data da eleição no Brasil, das 8h às 17h, no horário local. Caso isso não seja possível, é necessário regularizar a situação cadastral, sob pena de ter o título de eleitor cancelado.
O eleitor no exterior pode justificar o seu não comparecimento às urnas por meio do Sistema Justifica, num prazo de até 60 dias após cada turno da eleição em que não votou. O formulário gerado pela internet deve ser impresso e encaminhado por via postal à representação diplomática onde fica a seção eleitoral do eleitor.
Vale lembrar que, para emitir um passaporte brasileiro, é exigida a regularidade com as obrigações eleitorais. Para consultar a sua situação cadastral, o eleitor pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral pela internet. Caso seja necessário o pagamento de multa para a regularização eleitoral, é possível emitir um boleto, por meio da página do serviço. Se o eleitor não tiver condições de pagar a multa, a dispensa pode ser solicitada por meio do preenchimento de um formulário específico, que deverá ser impresso e encaminhado via Correios para apreciação do pedido, em Brasília.
Fonte: TSE
TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que devem ser utilizadas nas Eleições Municipais de 2020. O edital da licitação já está disponível no Portal da Corte para consulta.
A abertura do certame, na modalidade de concorrência, está marcada para o dia 13 de setembro, às 9h, quando a documentação e as propostas deverão ser entregues no edifício-sede do TSE (4º andar, sala A-451), localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília (DF). A licitação para a produção e o fornecimento das urnas modelo 2020 (UE2020) obedecerá ao Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos).
A demanda por compra de novos equipamentos decorre da necessidade de aprimoramento tecnológico e da substituição de parte das urnas, as de modelo 2006 e 2008, bem como da necessidade de suprir o crescimento das seções eleitorais até 2020. As especificações técnicas de hardware, software, segurança e modelo de design e também o detalhamento sobre a garantia e a manutenção da urna eletrônica podem ser consultados no edital do certame.
Acesse a íntegra do edital.
Audiência pública
No início de julho, antes da publicação do edital, o TSE realizou uma audiência pública que contou com representantes da sociedade civil e de empresas especializadas. Todas as sugestões e contribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) foram acolhidas.
RC/JB
Por: TSE
Carlos Velloso Filho tomará posse nesta quinta (1º) como ministro substituto do TSE
O advogado Carlos Mário Velloso Filho tomará posse nesta quinta-feira (1º) como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representando a classe dos juristas. Velloso foi nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 5 de julho, para a vaga deixada pelo ministro Sérgio Banhos, nomeado ministro efetivo em abril deste ano. O evento de posse acontecerá às 18h30, no Plenário da Corte.
Carlos Mário Velloso Filho é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e já atuou como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 1995/1998) e como vice-presidente da OAB-DF (2001-2003). Atualmente, integra o Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Conselho Curador do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL). Também é autor de diversas publicações e é palestrante regular em temas relacionados com a prática do Direito perante tribunais superiores brasileiros.
Composição
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três ministros efetivos provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas. Os dois últimos são nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada e encaminhada pelo STF.
Fonte: TSE
Rui anuncia convocação de 305 estudantes para o Partiu Estágio
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| Foto: Divulgação/ Governador Rui Costa |
O Governo do Estado realiza novas convocações para o Programa Partiu Estágio na próxima sexta-feira (2). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (30). São 294 estudantes selecionados para o edital de número 001 (lançado em janeiro deste ano) e 11 para edital de número 002, publicado em março para reforço escolar na rede estadual de ensino.
Os 305 estudantes receberão a convocação por e-mail, o mesmo cadastrado no sistema de inscrição do programa. A lista com os nomes dos selecionados também estará disponível para visualização na sexta-feira, no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).
Os selecionados do edital 001 terão 10 dias úteis para apresentar a documentação exigida, enquanto os selecionados do edital 002 terão 12 dias úteis. A vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar. Quem não entregar toda a documentação ou não se apresentar dentro do período estipulado, perderá a vaga.
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.
A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.145 universitários para atuar no serviço público baiano.
Lista com a documentação necessária:
- Comprovante de residência
- Original e cópia da Carteira de Identidade
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Os 305 estudantes receberão a convocação por e-mail, o mesmo cadastrado no sistema de inscrição do programa. A lista com os nomes dos selecionados também estará disponível para visualização na sexta-feira, no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).
Os selecionados do edital 001 terão 10 dias úteis para apresentar a documentação exigida, enquanto os selecionados do edital 002 terão 12 dias úteis. A vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar. Quem não entregar toda a documentação ou não se apresentar dentro do período estipulado, perderá a vaga.
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.
A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.145 universitários para atuar no serviço público baiano.
Lista com a documentação necessária:
- Comprovante de residência
- Original e cópia da Carteira de Identidade
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso
- Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)
- Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino
- Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
- Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso
- Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso
- Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral
- No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência
Secom/GOVBA
- Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)
- Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino
- Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
- Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso
- Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso
- Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral
- No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência
Secom/GOVBA
Gás natural terá mercado livre na Bahia
A política do Governo do Estado da Bahia de ofertar gás mais barato para consumidores e indústrias dá mais um passo com a regulamentação do serviço de movimentação de gás canalizado no estado. O objetivo é dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área.
“Essa medida aumenta a competitividade das empresas e permite ao consumidor, principalmente o pequeno, ter acesso a qualquer fornecedor e comprar gás mais barato”, explicou Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura do Estado (Seinfra). A partir dessa regulamentação, a Bahiagás poderá utilizar a estrutura que possui para realizar o transporte do gás adquirido pelos consumidores. Ou seja, não haverá mais a necessidade que a Petrobras faça parte do processo.
Com a mudança, além de serem estabelecidas normas que visam a ampliação do uso do gás como produto energético e matéria prima, incentiva o desenvolvimento do estado e garante a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.
A resolução que vai regulamentar a distribuição de gás no estado da Bahia vai receber contribuições durante a consulta pública, realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), em Salvador, até 19 de agosto. Já a audiência pública está prevista para acontecer no dia 30 de agosto.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
“Essa medida aumenta a competitividade das empresas e permite ao consumidor, principalmente o pequeno, ter acesso a qualquer fornecedor e comprar gás mais barato”, explicou Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura do Estado (Seinfra). A partir dessa regulamentação, a Bahiagás poderá utilizar a estrutura que possui para realizar o transporte do gás adquirido pelos consumidores. Ou seja, não haverá mais a necessidade que a Petrobras faça parte do processo.
Com a mudança, além de serem estabelecidas normas que visam a ampliação do uso do gás como produto energético e matéria prima, incentiva o desenvolvimento do estado e garante a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.
A resolução que vai regulamentar a distribuição de gás no estado da Bahia vai receber contribuições durante a consulta pública, realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), em Salvador, até 19 de agosto. Já a audiência pública está prevista para acontecer no dia 30 de agosto.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Petistas fazem caravana pelo Nordeste em defesa da soltura de Lula
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| Foto: Divulgação / Ascom |
Deputados federais e senadores do PT farão atos em 10 municípios de três estados nordestinos em defesa da soltura do ex-presidente Lula e contra o governo Bolsonaro.
A “Caravana da Resistência: Por terra, aposentadoria digna e Lula Livre” começa na quarta-feira (31), em Juazeiro, no norte da Bahia, e será encerrada na sexta-feira (2) em Caetés (PE), terra natal do ex-presidente.
Na Bahia, a caravana passará ainda pelos municípios de Uauá, Canudos, Jeremoabo e Paulo Afonso, antes de seguir para Sergipe e Pernambuco.
Participarão das atividades os deputados federais Valmir Assunção (BA), João Daniel (SE), Carlos Veras (PE) e Paulo Pimenta (RS), líder da bancada na Câmara dos Deputados, além dos senadores Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa (PE), líder da legenda no Senado.
Os atos ocorrerão em acampamentos e assentamentos do MST e Contag, além de sindicatos e universidades, entre outros locais.
A “Caravana da Resistência: Por terra, aposentadoria digna e Lula Livre” começa na quarta-feira (31), em Juazeiro, no norte da Bahia, e será encerrada na sexta-feira (2) em Caetés (PE), terra natal do ex-presidente.
Na Bahia, a caravana passará ainda pelos municípios de Uauá, Canudos, Jeremoabo e Paulo Afonso, antes de seguir para Sergipe e Pernambuco.
Participarão das atividades os deputados federais Valmir Assunção (BA), João Daniel (SE), Carlos Veras (PE) e Paulo Pimenta (RS), líder da bancada na Câmara dos Deputados, além dos senadores Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa (PE), líder da legenda no Senado.
Os atos ocorrerão em acampamentos e assentamentos do MST e Contag, além de sindicatos e universidades, entre outros locais.
Força-tarefa da Greenfield cobra R$ 3 bilhões de Geddel, Cunha e outros 15
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| Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil |
A força-tarefa da Operação Greenfield apresentou quatro ações de improbidade contra Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do MDB, além de outras 14 pessoas, e pede R$ 3 bilhões para reparação de danos causados à Caixa Econômica Federal e ao FGTS.
As ações na esfera cível se referem às denúncias da Procuradoria Geral da República na esfera criminal por supostas propinas e lavagem de dinheiro. O objetivo é recuperar eventuais prejuízos à instituição financeira.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, em uma das ações a Procuradoria narra que entre 2012 e 2013, época em que Geddel era vice-presidente da Caixa Econômica, o grupo recebeu R$ 9 milhões em propinas do Marfrig.
A contrapartida seria a liberação de Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 300 milhões, e de Cédula de Crédito Bancário (Conta Garantida) no valor de R$ 50 milhões.
As ações na esfera cível se referem às denúncias da Procuradoria Geral da República na esfera criminal por supostas propinas e lavagem de dinheiro. O objetivo é recuperar eventuais prejuízos à instituição financeira.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, em uma das ações a Procuradoria narra que entre 2012 e 2013, época em que Geddel era vice-presidente da Caixa Econômica, o grupo recebeu R$ 9 milhões em propinas do Marfrig.
A contrapartida seria a liberação de Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 300 milhões, e de Cédula de Crédito Bancário (Conta Garantida) no valor de R$ 50 milhões.
Em outra ação, referente a 2012 a 2015, o grupo sob liderança de Eduardo Cunha teria se beneficiado da atuação de Geddel na Caixa para liberar um crédito de R$ 2 bilhões decorrentes de financiamento da concessionária SPMAR com o BNDES. As propinas seriam de R$ 57 milhões.
Submetralhadora e drogas são apreendidas em Vera Cruz
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| Foto: Divulgação: SSP |
Uma submetralhadora calibre 9, um carregador com oito cartuchos, 500 trouxinhas de maconha e outros materiais provenientes do tráfico de drogas foram apreendidos com Rodrigo de Souza de Castro, 23 anos, por equipes da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vera Cruz). A ação aconteceu na noite deste domingo (28) e o criminoso já possuía passagem por porte de arma.
De acordo com o comandante do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 5ª CIPM, tenente Daniel dos Santos Souza, as equipes realizavam rondas em função de um homicídio que aconteceu no sábado (27), quando um carro chegou atirando em uma festa de paredão que acontecia no local.
“Intensificamos as operações após o homicídio, na tentativa de localizar esses criminosos. Encontramos dois indivíduos em uma motocicleta, que quando avistaram a guarnição atiraram contra os policiais e correram”. Ainda segundo o oficial, Rodrigo foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e o outro, ainda não identificado conseguiu fugir. A ocorrência foi registrada na 24ª Delegacia Territorial de Vera Cruz.
Fonte: Ascom/Flávia Vieira
De acordo com o comandante do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 5ª CIPM, tenente Daniel dos Santos Souza, as equipes realizavam rondas em função de um homicídio que aconteceu no sábado (27), quando um carro chegou atirando em uma festa de paredão que acontecia no local.
“Intensificamos as operações após o homicídio, na tentativa de localizar esses criminosos. Encontramos dois indivíduos em uma motocicleta, que quando avistaram a guarnição atiraram contra os policiais e correram”. Ainda segundo o oficial, Rodrigo foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e o outro, ainda não identificado conseguiu fugir. A ocorrência foi registrada na 24ª Delegacia Territorial de Vera Cruz.
Fonte: Ascom/Flávia Vieira
Polícia recupera carga de bicicletas avaliada em R$ 50 mil
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| Foto: Divulgação SS |
Equipes da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga) recuperaram um carregamento de 169 bicicletas, avaliado em 50 R$ mil, roubado na BR-242, na altura do município de Rafael Jambeiro, na última quinta-feira (25).
De acordo com o titular da unidade, delegado Gustavo Coutinho, o motorista do caminhão foi abordado por quatro homens armados em duas motocicletas, que deflagraram diversos disparos contra o veículo. A vítima ficou ferida por estilhaços de vidro e, após ser libertada pelos criminosos, foi encaminhada para uma unidade médica.
A carga foi localizada em um depósito, na zona rural de Rafael Jambeiro, cerca de um quilômetro do local do assalto. Uma motocicleta utilizada no roubo foi abandonada pelos criminosos. A Decarga segue com as investigações para localizar e prender os autores.
Fonte: Ascom PC
Bolsonaro se baseou em ‘entendimento pessoal’ ao dizer que jornalista cometeu crime, diz porta-voz
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| Foto: Divulgação |
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro acusou o jornalista Glenn Greenwald de ter cometido crime com base em seu “entendimento pessoal”. Rêgo Barros não respondeu se Bolsonaro teve acesso ao inquérito sobre hackers presos na Operação Spoofing. “O presidente tem se pronunciado no entendimento dele pessoal com relação a essa ação de hackers”, disse.
O porta-voz leu uma nota na qual reforçou frases ditas pelo presidente Jair Bolsonaro, pela manhã. “‘A intenção é atingir a Lava Jato, o ministro Sergio moro, atingir a minha pessoa (Jair Bolsonaro), tentar desqualificar e desgastar o governo’. Ele ressaltou ainda que invasão de telefone ‘é crime e ponto final'”, leu Rêgo Barros. Mais cedo, Bolsonaro disse que Glenn “cometeu um crime” no caso da divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outras autoridades.
“No meu entender, ele (Glenn) cometeu um crime. Em qualquer outro país, ele estaria já em uma outra situação. Espere que a Polícia Federal chegue realmente, ligue os pontos todos”, disse Bolsonaro. Diante de questionamentos de repórteres sobre qual crime Glenn teria cometido, já que ele não é formalmente investigado, o porta-voz perguntou: “Alguma dúvida que houve o cometimento de um crime?”.
Os repórteres perguntaram, novamente, qual crime teria Glenn cometido. “No todo, vocês têm que entender o contexto no todo”, afirmou. Rêgo Barros disse que, ao afirmar que um jornalista cometeu crime, “o presidente não colocou em xeque em momento nenhum a necessidade de liberdade de imprensa com a qual ele se associa in totum”.
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Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária da Câmara
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| Foto: Dida Sampaio / Estadão |
Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A posição final dos governadores deverá ser aprovada amanhã, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus. “Eu dizia sempre que haveria uma ampla maioria, mas eu não esperava 26 Estados e o Distrito Federal.
Os pontos principais foram todos fechados. O que vamos discutir é questão de redação”, disse Fonteles. “Independentemente de qual será a proposta, pelo menos nos itens que interessam aos Estados, teremos um texto pronto. Com opinião unânime, será mais fácil para os parlamentares aderirem à tese.” O economista Bernard Appy disse que é muito “positivo” que os Estados fechem um acordo em torno do tema. “Isso nunca aconteceu antes”, disse. Embora defenda o modelo de sua proposta, Appy reconheceu que “reforma boa é a possível de passar no Congresso”. Na proposta de Appy, os Estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – não tenha a participação da União.
Segundo Fonteles, a experiência do Simples Nacional – que reúne tributos cobrados pelas três esferas de governo para pequenas empresas – não foi favorável aos Estados e municípios. “Deixar de ter um imposto iminentemente estadual seria fragilizar muita a questão federativa.” Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal. Já a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja enviar uma proposta apenas com abrangência de tributos federais. “Diminuir a carga tributária está nos nossos planos, diminuir um pouco o imposto de renda.
Fazer um imposto único é difícil, mas buscar o menor número de impostos. E tratar apenas de impostos federais, que todas as vezes que tentamos tratar de impostos estaduais e municipais não foi possível resolver esse assunto”, defendeu nesta segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais enquanto cortava o cabelo. Segundo Fonteles, se a proposta do governo federal avançar com a unificação somente dos tributos federais, os Estados vão buscar um modelo dual (de Estados e municípios) com a criação de um IVA do ICMS e ISS. A ideia dos Estados é que a proposta seja feita por meio de uma emenda à PEC 45. Os governadores em reunião no fórum a ser marcado, provavelmente na próxima semana, é que vão decidir o melhor encaminhamento político.
O presidente do Consefaz acredita que a votação pelo primeiro turno na Câmara poderá ocorrer até o fim do ano. Para ele, a grande novidade agora para a reforma tributária é o protagonismo do Congresso e a união dos Estados em torno de uma proposta, algo inédito nas ultimas décadas. “Sempre foi um entrave nos Estados. O fato é que chegamos numa situação que todos concordam, que temos de ceder aqui e acolá para aprovar um novo modelo”. “Pode não mexer na carga tributária agora, mas que no mínimo a simplificação aconteça”, disse. Os Estados também defendem que parte da arrecadação do novo imposto (IBS) seja direcionada para um fundo de desenvolvimento regional. Esses recursos seriam usados para compensar Estados, sobretudo do Norte e do Nordeste, na perda de receitas com as novas regras.
Hoje, os Estados usam isenções e reduções do ICMS para atrair empresas.
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Presidente do BB critica aluguel de nova sede para o CNJ
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, criticou nesta segunda-feira, 29, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de alugar uma nova sede em Brasília, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. “Isso é a realidade de Brasília, nossa ilha da fantasia. Aqui, a importância de um órgão público é medida pelo tamanho e suntuosidade de sua sede. Construída a enorme sede, é preciso enchê-la de gente que, para justificar sua existência, inferniza a vida de cidadãos e empresas. E assim seguimos expandindo o monstro estatal”, afirmou ele. A reportagem do jornal mostrou que o CNJ, órgão que tem como atribuição fiscalizar o Poder Judiciário, se organiza para transferir sua estrutura para um novo prédio, de 30,9 mil metros quadrados, ao custo anual de R$ 23,3 milhões, incluindo condomínio.
A principal justificativa é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. A atual sede fica a dez minutos da Corte. Segundo cálculos do próprio CNJ, os gastos, que incluem aluguel e condomínio, representam 16,68% das verbas discricionárias do conselho, estimadas em R$ 139,6 milhões para este ano. A proposta de ocupar o edifício com vista de 360 graus do Plano Piloto da capital federal, fachada espelhada, jardins externos e espelhos d’água partiu de Richard Pae Kim, juiz auxiliar do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli – que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF).
Estadão Conteúdo
A principal justificativa é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. A atual sede fica a dez minutos da Corte. Segundo cálculos do próprio CNJ, os gastos, que incluem aluguel e condomínio, representam 16,68% das verbas discricionárias do conselho, estimadas em R$ 139,6 milhões para este ano. A proposta de ocupar o edifício com vista de 360 graus do Plano Piloto da capital federal, fachada espelhada, jardins externos e espelhos d’água partiu de Richard Pae Kim, juiz auxiliar do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli – que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em dia de muitas medalhas no Pan, taekwondo brasileiro faz história
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| Abelardo Mendes Jr/ rededoesporte.gov.br |
No sexto dia de disputas dos Jogos Pan-Americanos, o Brasil conquistou importantes medalhas em diferentes modalidades. Mas o grande destaque foi o taekwondo, com marcas históricas sendo batidas nesta segunda (29).
A conquista de maior destaque da equipe de taekwondo do Brasil hoje veio no início da noite, com o ouro conquistado por Milena Titoneli na categoria até 67 kg. Em uma luta parelha a brasileira derrotou a norte-americana Paige Pherson por 9 a 7. Com o triunfo, Milena se tornou a primeira mulher brasileira campeã do taekwondo nos Pan-Americanos.
Havia a expectativa de mais um ouro nesta segunda. Mas Ícaro Martins acabou derrotado, por 19 a 17, pelo colombiano Miguel Angel Trejos na final da categoria até 80 kg, e garantiu a prata após uma luta muito emocionante.
Com isso o Brasil alcançou sua melhor campanha no taekwondo na história dos Jogos Pan-Americanos, com 7 medalhas conquistadas.
Mas a primeira medalha do Brasil no taekwondo, nesta segunda, veio com o medalhista olímpico Maicon Andrade. Após derrotar o equatoriano Jesus Perea ele levou para casa a medalha de bronze na categoria acima de 87 kg.
Outro terceiro lugar alcançado hoje na modalidade veio com Raiany Fidelis, que derrotou a venezuelana Carolina Fernandez na categoria acima de 67 kg.
Bronze na ginástica artística
Na ginástica artística, Flávia Saraiva fez uma ótima apresentação no solo, alcançando a melhor nota do dia neste aparelho, e conquistou a medalha de bronze no individual geral. No total a brasileira somou 54.350 pontos, fincando atrás apenas da canadense Ellie Black, que ficou com o ouro ao alcançar 55.250, e da canadense Riley McCusker, que garantiu a prata ao somar 55.125.
Este é o segundo bronze de Flávia Saraiva no individual geral em Jogos Pan-Americanos. Em 2015, em Toronto, ela alcançou a mesma marca. A segunda brasileira nesta decisão, Thaís Fidelis, ficou na sexta posição.
Bronze no hipismo - Vaga em Tóquio 2020
Outro bronze obtido hoje foi no adestramento por equipe do hipismo. Porém, a terceira posição obtida pelos brasileiros Pedro Tavares, Leandro da Silva, João Paulo dos Santos e João Victor Marcari teve um sabor especial. Esta posição garantiu a presença brasileira na modalidade na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que será realizado ano que vem em Tóquio.
Por Fábio Lisboa - Repórter da TV Brasil Rio de Janeiro
A conquista de maior destaque da equipe de taekwondo do Brasil hoje veio no início da noite, com o ouro conquistado por Milena Titoneli na categoria até 67 kg. Em uma luta parelha a brasileira derrotou a norte-americana Paige Pherson por 9 a 7. Com o triunfo, Milena se tornou a primeira mulher brasileira campeã do taekwondo nos Pan-Americanos.
Havia a expectativa de mais um ouro nesta segunda. Mas Ícaro Martins acabou derrotado, por 19 a 17, pelo colombiano Miguel Angel Trejos na final da categoria até 80 kg, e garantiu a prata após uma luta muito emocionante.
Com isso o Brasil alcançou sua melhor campanha no taekwondo na história dos Jogos Pan-Americanos, com 7 medalhas conquistadas.
Mas a primeira medalha do Brasil no taekwondo, nesta segunda, veio com o medalhista olímpico Maicon Andrade. Após derrotar o equatoriano Jesus Perea ele levou para casa a medalha de bronze na categoria acima de 87 kg.
Outro terceiro lugar alcançado hoje na modalidade veio com Raiany Fidelis, que derrotou a venezuelana Carolina Fernandez na categoria acima de 67 kg.
Bronze na ginástica artística
Na ginástica artística, Flávia Saraiva fez uma ótima apresentação no solo, alcançando a melhor nota do dia neste aparelho, e conquistou a medalha de bronze no individual geral. No total a brasileira somou 54.350 pontos, fincando atrás apenas da canadense Ellie Black, que ficou com o ouro ao alcançar 55.250, e da canadense Riley McCusker, que garantiu a prata ao somar 55.125.
Este é o segundo bronze de Flávia Saraiva no individual geral em Jogos Pan-Americanos. Em 2015, em Toronto, ela alcançou a mesma marca. A segunda brasileira nesta decisão, Thaís Fidelis, ficou na sexta posição.
Bronze no hipismo - Vaga em Tóquio 2020
Outro bronze obtido hoje foi no adestramento por equipe do hipismo. Porém, a terceira posição obtida pelos brasileiros Pedro Tavares, Leandro da Silva, João Paulo dos Santos e João Victor Marcari teve um sabor especial. Esta posição garantiu a presença brasileira na modalidade na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que será realizado ano que vem em Tóquio.
Por Fábio Lisboa - Repórter da TV Brasil Rio de Janeiro
Major Olímpio promete processar Frota e aciona deputado em comitê de ética
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| Foto: Ananda Borges / Câmara dos Deputados |
O senador Major Olímpio (PSL-SP) entrou com representação no comitê de ética do partido contra o colega de legenda Alexandre Frota (PSL-SP), segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Olímpio afirma que vai processar o parlamentar por danos morais. O motivo é uma série de tuítes publicados na semana passada.
Nas mensagens, Frota diz que o senador instalou “uma milícia de ex-PMs” no PSL. Sobre a pressão do senador, o deputado diz que mostrará que ele e a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), sua aliada, não estão isolados no partido
Olímpio afirma que vai processar o parlamentar por danos morais. O motivo é uma série de tuítes publicados na semana passada.
Nas mensagens, Frota diz que o senador instalou “uma milícia de ex-PMs” no PSL. Sobre a pressão do senador, o deputado diz que mostrará que ele e a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), sua aliada, não estão isolados no partido
Ipiaú: Polícia Militar prende homem e recupera produtos de furtos.
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| Foto: Polícia Militar |
Por volta das 10h40min desta segunda-feira (29/07), a Central de Operações da 55ª CIPM recebeu uma denúncia anônima de que havia um suspeito escondido em um casa no bairro Antônio Lourenço, e que o mesmo havia cometido um furto na noite anterior.
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| Foto: Polícia Militar |
Foi deslocada a Guarnição da 55ª CIPM/PETO até a rua Alexandre Lima, no bairro Antônio Lourenço, na casa 57, onde havia um elemento homiziado de pré-nome ISRAEL.
Israel havia praticado furto na noite anterior na avenida Nossa Senhora Aparecida,3903 e subtraído um aparelho de TV e um DVD.
Israel havia praticado furto na noite anterior na avenida Nossa Senhora Aparecida,3903 e subtraído um aparelho de TV e um DVD.
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| Foto: Polícia Militar |
Chegando no local, foi comprovada a veracidade dos fatos e a guarnição fez o cerco e em seguida a devida revista no imóvel, aonde encontrou o DVD. No fundo de uma residência em construção estava o aparelho de TV.
O suspeito, juntamente com o material apreendido, foram apresentados na DEPOL de Ipiaú.
CONDUZIDO(S): Israel de Jesus Santos, vulgo: "Neguinho" Nasc: 13/02/1995, 23 anos.
MATERIAL APREENDIDO(S): 01_TV Samsung 32"pol, 01_Controle Remoto Samsung
01_DVD de marca LG.
O suspeito, juntamente com o material apreendido, foram apresentados na DEPOL de Ipiaú.
CONDUZIDO(S): Israel de Jesus Santos, vulgo: "Neguinho" Nasc: 13/02/1995, 23 anos.
MATERIAL APREENDIDO(S): 01_TV Samsung 32"pol, 01_Controle Remoto Samsung
01_DVD de marca LG.
Fonte: Ascom/55ªCIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Ibirataia: Dupla é presa pela Polícia Militar com arma de fogo e motocicleta roubada
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| Foto: Polícia Militar |
Na tarde desta segunda-feira (29/07), após denúncia anônima via celular, a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia deslocou até a Rua Lourival José de Souza, bairro Mirasol - Ibirataia-BA, para averiguar a situação de dois elementos de posse de uma motocicleta roubada.
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| Foto: Polícia Militar |
Ao efetuar rondas no local, a dupla foi localizada em uma borracharia fazendo a força do pneu, momento em que foi efetuada a abordagem, sendo encontrada uma arma de fogo, revolver calibre .38.
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| Foto: Polícia Militar |
Após serem indagados sobre as suas condições, os mesmos relataram que a moto era roubada e que estavam na região afim de roubar um veículo na estrada que liga a cidade de Ibirataia a Itamarati, e que a motocicleta seria entregue a um grupo de bandidos em Itamarati.
Os dois indivíduos, juntamente com a arma e a motocicleta, foram apresentados na Depol de Ibirataia.
Autores: 01 - Luiz Henrique da Silva D.N. 28/12/1997,Rua do Ireno, N 43 - B. Amazonas - Itamarati -Ba, 02 - Darlan Andrade dos Santos D.N. 25/12/2003, Rua Maceió, SN - B. Do Cigano - Itamarati - Ba
Material apreendido e apresentado: 01 motocicleta Honda cg 125 fan preta P.P. JRL 7792; 01 revólver calibre .38 preto, Taurus, numeração 839114; 02 cartuchos CBC calibre .38, sendo um cartucho picotado e outro intacto; 01 smartphone preto, Samsung J4
Fonte: Ascom/55CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Contra desativação de comarcas, OAB-BA ingressa com ação na Justiça Federa
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| Foto: Bahia Notícias |
Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida (veja aqui). A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, afirmou que a instituição já havia adotado medidas perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas últimas desativações do TJ-BA, “mas não obteve resultado”. “Nós esperamos que a Justiça Federal acate o nosso pedido e impeça a desativação de todas as comarcas na Bahia. Não só apenas essas 16 de hoje, mas também todas as outras que já foram desativadas”, declarou. A OAB chegou a fazer sustentação oral contra a desativação das comarcas.
Nos últimos anos, o TJ-BA já desativou cerca de 70 comarcas. Atualmente, são 203. Com a desativação definida nesta segunda-feira (29), o número de comarcas ativas cai para 187. Para Fabrício, a desativação só piora a situação do Judiciário baiano. “Nós lamentamos a postura do TJ-BA, que já tem um déficit de mais de um terço de magistrados, servidores, o que afeta a prestação de serviços. Isso afasta cada vez mais o cidadão da Justiça”, afirmou.
Fabrício Castro ainda destacou que nenhum critério, como os elencados pelo CNJ para desativar as comarcas, possa se sobrepor aos preceitos constitucionais. “Nós temos a Constituição do Estado que prevê que cada município deva ser uma comarca. Diz ainda que o TJ-BA tem poder para decidir quando implantará uma nova comarca, mas não diz que tem poder para fechar”, pontuou.
Para ele, o argumento de economicidade na medida não se aplica. “O TJ precisa identificar as prioridades. A OAB sabe que o tribunal enfrenta problemas financeiros, mas não podemos concordar com essa medida. Já questionamos via oficio ao TJ-BA quantos cargos de confiança o tribunal tem que poderiam ser cortados. Questionamos se não há outras rubricas que possam ser enxugadas. A pior medida a ser tomada é a desativação de comarcas. Há quem diga que o TJ-BA poderia fazer cortes nos cargos comissionados. Mas não faz. É preciso que se faça um estudo aprofundado para se adotar outras medidas”, ponderou.
TJ-BA decide pela desativação de 16 comarcas no interior; veja lista
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| Bahia Notícias |
Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de São Félix também será desativada, mas apenas após a promoção e remoção dos magistrados titulares.
Durante a discussão, o desembargador Sergio Cafezeiro apresentou seu voto-vista questionando os critérios adotados para sugerir a desativação das comarcas (veja aqui).
Roberto Frank disse que o voto do relator Abelardo da Matta (veja aqui) é sobre novos processos que entraram, mas que quase todas as comarcas são superávitarias. Porém o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, alegou que a proposta não levou em conta o superávit das comarcas, e sim critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aberlado da Matta defendeu que seu voto não tinha "nenhuma vírgula da opinião dele", e que o critério de arrecadação não condiz com "a realidade de hoje e de amanhã". Segundo ele, com os cartórios extrajudiciais privatizados, a arrecadação cai em 50%.
O relator citou ainda a decisão do conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, que avaliou o pedido de providência de um advogado baiano para que as comarcas não fossem desativadas. "A partir dos estudos realizados pelo tribunal, as 19 comarcas estão abaixo do número paradigma indicativo, portanto sujeitas a desativação", diz um trecho da decisão. "Os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo magistrado no último triênio", adiciona Valtércio, defendendo que se trata de um critério objetivo referente aos processos novos.
O desembargador Eserval Rocha apontou que o projeto apresentado pela gestão de Britto é diferente do que ele mesmo apresentou quando foi presidente do TJ-BA, e que "não é agregação, somente desativação". Já Lourival Trindade comparou a desativação de uma comarca com o fechamento de um hospital: "não se mensura o acesso à Justiça por gasto, assim como não se mensura gasto com educação e saúde". Lourival disse ainda que os critérios do CNJ são "questionáveis", já que muitas comarcas têm baixa movimentação porque não tem juiz no local e as pessoas ficam desestimuladas a buscarem o Judiciário.
Já a decana Silvia Zarif disse que a medida "incomoda e machuca", mas que as comarcas citadas no projeto "nem deveriam ter existido". Para ela, os servidores deveriam agradecer por não terem o salário atrasado, porque "o estado está crítico".
A desembargadora Joanice Guimarães segue o mesmo entendimento. Ao fazer um “desabafo” sobre a discussão no plenário, ela pontua que o CNJ já analisou e apontou a necessidade da desativação, portanto, a decisão seria apenas uma mudança na "perspectiva do atendimento". "O que a gente está lamentando?", indaga. "Foi feito um procedimento para instalação de 157 Cejusc’s, nós já estamos em 130 e pouco, ainda tem condição de encampar essas novas comarcas, não vejo nada demais nem nenhum motivo pra esse saudosismo, pra essa coisa parecendo que o judiciário era muito bom, que nós temos um judiciário efetivo, as comarcas estão ótimas... Por que a gente fica se iludindo?", acrescenta.
Por fim, Gesivaldo determinou que, no caso das comarcas desativadas, sejam criados Centros de Conciliação Extrajudicial nas cidades. o desembargador Salomão Resedá chegou a sugerir que fossem criadas varas itinerantes, como existe na Justiça do Trabalho.
Itagi: Jovem é morta pelo namorado durante ato sexual
Uma jovem de 19 anos identificada como ADRIELE SANTOS BORGES foi encontrada morta dentro de casa sobre sua cama, localizada na Rua Geraldo Chagas, bairro Baixa da Colina. Adriele morava na casa com seu namorado e os pais dele. O namorado da vítima, identificado como JOSEPH ANTUANN SANTOS TORRES, de 21 anos foi preso no local e confessou que teria matado a jovem durante a relação sexual, após bater e esganá-la, mas alegou que foi por acidente, já que ambos praticavam violência durante o sexo. A Polícia Técnica foi acionada e realizou o levantamento cadavérico. Joseph Antuann segue preso, à disposição da justiça.
Fonte: Ocorrência Policial Bahia
Comandante da Cipe Nordeste recebe título de cidadão Joãosaense
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| Foto: Divulgação: SSP
Esse título foi oferecido em reconhecimento aos serviços prestados às vítimas do rompimento da barragem da cidade de Coronel João Sá.
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Em clima de agradecimento e comemorações o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste, major Wellington Morais, recebeu na tarde do último domingo (28), na cidade de Coronel João Sá (408 quilômetros de Salvador), o título de cidadão Joãosaensse. Evento celebrou a emancipação política do município e homenageou a Cipe Nordeste pelos serviços prestados à população na região.
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| Foto: Divulgação: SSP
Esse título foi oferecido em reconhecimento aos serviços prestados às vítimas do rompimento da barragem da cidade de Coronel João Sá.
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Durante a solenidade foram destacados as ações promovidas pela Cipe, a atuação preventiva contra a criminalidade na cidade e o envio de donativos arrecadados durante a campanha São João Solidário, para as famílias desabrigadas depois do rompimento da barragem do Quati, que fica em Pedro Alexandre (divisa entre Bahia e Sergipe), no nordeste da Bahia.
“É um orgulho sermos reconhecidos pela cidade de Coronel João Sá e o título é para cada um dos policiais que trabalharam duro com intuito de ajudar e levar segurança para a população”, disse o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais.
Fonte: Ascom/ Gustavo Coutinho
Presídio onde 52 morreram no Pará está superlotado e em condições 'péssimas', aponta CNJ
Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita neste mês de julho constatou que o Centro de Recuperação de Altamira está superlotado e em condições "péssimas". Nesta segunda-feira (29), 52 presos foram assassinados durante uma rebelião no local; 36 delas morreram asfixiadas e 16 decapitadas, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).
De acordo com os dados do CNJ, a unidade tem capacidade para 163 presos (o governo do Pará fala em capacidade para 200 presos), mas abrigava, até esta segunda, 343 detentos em regime fechado.
Segundo o juiz responsável pela inspeção, cujo nome não aparece no relatório, "a quantidade de agentes (...) é reduzido frente ao número de custodiados, o qual já está em vias de ultrapassar o dobro da capacidade projetada". Aponta ainda "necessidade de nova unidade prisional urgente e aumento do número de agentes penitenciários, com o fortalecimento da segurança da unidade".
A íntegra do relatório está aqui.
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Trecho de relatório do CNJ sobre presídio onde houve rebelião em Altamira — Foto: Reprodução/G1
Como foi
Detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, fizeram uma rebelião por cerca de cinco horas. Dois agentes penitenciários, que chegaram a ficar reféns, foram liberados.
Uma briga entre organizações criminosas provocou a rebelião. Segundo a Susipe, internos do bloco A, onde estão custodiados presos de uma organização criminal, invadiram o anexo onde estão internos de um grupo rival. A Superintendência ainda não identificou os grupos.
Posteriormente, a sala foi trancada e os presos atearam fogo no local. A fumaça invadiu o anexo e alguns detentos morreram por asfixia, de acordo com a Susipe. A ação começou às 7h e terminou por volta das 12h.
A cúpula da Segurança Pública do Pará viaja para Altamira, para acompanhar o caso, na tarde desta segunda.
Esse é o segundo maior massacre em presídios de 2019. Em maio, 55 presos foram mortos sob custódia do estado no Amazonas.
Altamira - Rebelião em presídio no sudoeste do Pará faz reféns e deixa mortos. — Foto: Arte G1
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