Mulheres são presas após participarem de assalto a van
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| Foto: Divulgação/SSPBA |
Já com passagens pela polícia por prática de roubo, Vanessa da Silva Santana, 22 anos, e Jamile Ramos de Lima, 24, foram presas na quarta-feira (7), por participarem de um assalto a uma van, em Arembepe, município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Uma guarnição da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) foi acionada por passageiros, que comunicaram o roubo e indicaram para onde os criminosos teriam fugido. "As equipes iniciaram as buscas e, nas imediações do KM 22 da BA-099, conseguiram prender Vanessa, enquanto Jamile foi capturada quando tentava fugir por um matagal", informou o comandante do (BPRv), tenente-coronel Jarbas Carvalho de Oliveira Júnior.
Um comparsa da dupla acabou ferido e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Arembepe. Com ele, os policiais apreenderam um simulacro de pistola e com Vanessa e Jamile, alguns pertences das vítimas. As diligências continuam para localizar outras pessoas suspeitas de também participarem do crime.
Encaminhadas à Delegacia Territorial de Vilas de Abrantes, as assaltantes foram autuadas por prática de roubo. "Elas já vinham cometendo vários assaltos nos municípios da RMS e também em Salvador", explicou a delegada Maria Danielle Sousa Monteiro, titular da unidade policial.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Três roças de maconha são erradicadas pela Cipe Semiárido
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| Foto: Divulgação/SSP |
Três roças grandes de maconha, com aproximadamente 35 mil mudas, foram erradicadas, nesta quarta-feira (7), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especialidade (Cipe) Semiárido. A erva foi encontrada na zona rural de Xique-Xique, povoado de Areia Branca, às margens da Lagoa Jenipapo.
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| Foto: Divulgação/SSP |
Avaliada em R$ 400 mil, a plantação foi localizada após denúncia anônima e confirmação de localização com uso de drones. “Cada muda media 1,5 m e já estava em fase de colheita”, revelou o comandante da especializada, major PM Carlos Maltez. Um barco usado pelos criminosos para monitorar as plantações foi apreendido na margem da lagoa.
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| Foto: Divulgação/SSP |
O oficial revelou que até agosto foram erradicados, em diversos municípios da região nordeste, cerca de 519 mil pés da erva. “Foram 14 mil pés em Utinga, 470 mil em Iraquara e 35 mil em Xique-Xique”, listou. Também foram apreendidas porções prontas para o consumo.
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| Foto: Divulgação/SSP |
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Justiça bloqueia R$ 1,6 bi em bens de Eike e filhos
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| Foto: Aline Massuca/Valor/Empresário Eike Batista |
A Justiça decretou a indisponibilidade de R$ 1,6 bilhão em bens do empresário Eike Batista e de seus filhos, Thor e Olin, informou a Procuradoria da República no Rio. O fundador do grupo EBX foi preso na manhã desta quinta, 8, pela Polícia Federal na Operação Segredo de Midas, desdobramento da Lava Jato. Ele já está condenado a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio. Eike e Luiz Arthur Andrade Corrêa, responsável financeiro pelo grupo do ‘ex-bilionário’, são investigados por ‘manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada’.
Luiz Arthur, o ‘Zartha’, também é alvo de mandado de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, do valor bloqueado, R$ 800 milhões correspondem a danos morais e R$ 800 milhões a danos materiais. A medida teria como finalidade ‘garantir efetivamente a reparação dos danos causados pelos crimes cometidos por Eike Batista’, sinalizou a Procuradoria a Bretas, que determinou a prisão temporária de Eike e a preventiva de Luiz Arthur. Agentes cumprem ainda quatro mandados de busca e apreensão.
Os alvos são endereços ligados a Eike, aos filhos do empresário Olin e Thor e ao executivo do Grupo ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da CCX José Gustavo Costa. Ao determinar as buscas, Bretas considerou a indicação do Ministério Público Federal de que o empresário ‘transferiu parte relevante de seu patrimônio a seus filhos, muito provavelmente com a finalidade de se furtar ao cumprimento das obrigações junto aos seus credores’.
A ordem de Bretas registra ainda que, ‘diante de aparente sucessão e/ou confusão patrimonial’ o Ministério Público Federal pediu que o bloqueio de bens e valores atingisse o patrimônio de Olin e Thor, ‘tendo em vista que tal patrimônio se constituiu substancialmente por doações e transferências de valores e ativos de seu pai, durante e logo após da prática dos crimes ora investigados’.
Estadão
Deputado Soldado Prisco denuncia Rui Costa por crime de responsabilidade fiscal
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| Foto: Divulgação/Deputado estadual Soldado Prisco (PSC) |
O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) oficializou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de exame de uma nota técnica segundo a qual em 2018 o governo da Bahia teria descumprido o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede os chefes dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de deixar para o exercício seguinte ao último ano de seus mandatos despesas para cujo pagamento não haja suficiente disponibilidade de caixa. De acordo com o deputado, as contas do governo foram montadas para produzir a aparência de regularidade, apresentando disponibilidade positiva de caixa de forma adulterada. “Recursos não vinculados aparecem em montante superior ao dos Restos a Pagar Não Processados (RPNP) de recursos não vinculados inscritos no final do exercício”, explica Prisco.
Ainda de acordo com a nota técnica, entrou em cena, segundo o deputado, o expediente contábil das chamadas Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), através do qual despesas efetuadas em 2018 deixaram de ser formalizadas nas contas daquele ano, tendo seu pagamento transferido para 2019, com recursos do orçamento do atual exercício. O deputado informa ainda que, segundo dados publicados na Matriz de Saldos Contábeis (MSC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 2019, a soma do valor empenhado pelo governo do estado como DEA de recursos não vinculados com o valor dos RNPN de recursos não vinculados superou, já no mês de janeiro, o montante da disponibilidade de caixa de recursos não vinculados deixado no final de 2018.
“Isso é um flagrante descumprimento do disposto no supracitado Artigo 42 da LRF”, adverte o deputado, acrescentando que, segundo os mesmos dados da MSC/STN, essa situação só piorou ao longo dos últimos meses, com os gastos excedentes às disponibilidades de caixa chegando a R$237 milhões em junho deste ano. A nota técnica registra ainda que as penas previstas em lei para esse tipo de irregularidade vão desde a rejeição das contas, com perda do mandato e inelegibilidade, à detenção por período de 1 a 4 anos. O deputado aguarda agora um pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado.
Po: Politica Livre
Governo quer dobrar transporte de carga por ferrovias, diz ministro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (8), em São Paulo, que o governo pretende praticamente dobrar o percentual de cargas transportadas por trens nos próximos oito anos. “Com o que nós planejamos, a gente tira a participação do modo de transporte ferroviário de 15% para 29% em oito anos”, afirmou durante palestra.
Ele disse que estão sendo buscadas soluções criativas para contornar a falta de recursos e tirar os projetos do papel. “Nós vamos fazer ativos sem depender de orçamento”, destacou.
Tarcísio Freitas: governo pretende praticamente dobrar percentual de cargas transportadas por trens nos próximos oito anos. “Com o que nós planejamos, a gente tira a participação do modo de transporte ferroviário de 15% para 29%” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Como exemplo, Freitas disse que parte da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que deverá escoar a produção de grãos da região, deverá ser construída pela mineradora Vale como contrapartida pela renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. “Aquela outorga que você ia pagar para o Tesouro, você vai construir uma ferrovia, vai me entregar o ativo pronto”, enfatizou Freitas sobre o acordo.
Relicitação
O ministro comentou ainda que vão ser preparados os modelos de acordo para encerrar os contratos das concessionárias de estradas e aeroportos que enfrentam dificuldades financeiras.
“A gente tem que fechar com o mercado a metodologia para indenizar os investimentos não amortizados. A gente quer estabelecer acordos, e acordo tem que ser bom para todo mundo. Eu tenho que criar os incentivos para aquele concessionário aderir ao acordo”, disse o ministro a respeito da estratégia para romper os contratos antes do fim do prazo de vigência.
Entre as concessionárias que já demonstraram interesse em devolver os ativos está a administradora do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e da BR 040, que passa por Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.
Segundo o ministro, as empresas apresentaram problemas tanto pelo modelo de licitação, como pelo envolvimento de alguns empreendedores em casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato.
“Nós temos um problemaço para resolver que são aquelas concessões que deram errado. Deram errado por problema de modelagem. Em algum momento, a ideologia substitui a aritmética. Quando isso acontece, as coisas não dão certo”, ressaltou.
A ideia é fazer aditivos nos contratos para manter as rodovias e aeroportos em bom estado e funcionando até que seja possível passar os ativos para outros empreendedores. “Manter esses ativos operando para que a gente consiga estruturar novas concessões, em novos parâmetros”, finalizou.
Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil São Paulo
Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa
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| Foto: Agência Brasil |
Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.
A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019.
As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União.
De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.
A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubrode 2019.
De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.
O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:
Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.
Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. O trabalhador também poderá procurar atendimento nas agências da Caixa. Os valores poderão ser transferidos para outro banco, com pagamento de tarifa.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
CMO aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
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| Relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), define teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano (Wilson Dias/Agência Brasil) |
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou a terceira complementação de voto, acatando 33 dos 100 destaques, todos com alterações nas metas e prioridades do próximo ano.
Houve acordo para a aprovação do projeto da LDO (PLN 5/2019). Mas o deputado Bohn Gass (PT-RS), pela oposição, cobrou uma resposta do governo sobre os bloqueios de recursos para a educação. O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o tema será discutido na terça-feira (13).
PT e PDT criticaram proposta enviada ao Congresso anteontem que prevê o remanejamento de mais de R$ 3 bilhões em dotações orçamentárias (PLN 18/2019). Com isso, o Ministério da Educação sofrerá um corte de R$ 926,5 milhões nas despesas. Neste ano, a pasta já foi alvo de dois contingenciamentos.
Bohn Gass disse ainda que o projeto retribui os apoios à reforma da Previdência (PEC 6/2019), que segue agora para o Senado. Cajado rebateu a acusação. “É uma ação de governo para atender os ministérios, pode contemplar outras programações. Isso não é para atender deputados, pode ser e pode não ser.”
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Com a aprovação do parecer do relator na CMO, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação.
Dados econômicos
Para o salário mínimo, o relator Cacá Leão manteve a proposta original do Poder Executivo, de reajuste para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista pelo governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano.
O projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A meta fiscal deste ano é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
O parecer do relator Cacá Leão traz várias alterações em relação ao texto original do Poder Executivo, como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. Em complementação de voto apresentada ontem, ele incluiu a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).
Outra modificação foi a criação de um Anexo de Metas e Prioridades, capítulo que foi objeto de várias emendas apresentadas pelos parlamentares. Dos 33 destaques acatados, 6 inseriram itens neste anexo, como recursos para ciência e tecnologia e para medicamentos de alto custo e de tratamento de doenças raras.
Fundo eleitoral
O relator também modificou trecho que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral em 2020. Segundo ele, o original do Poder Executivo não estabelecia qualquer limite para os repasses, já o parecer cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – um montante de R$ 3,7 bilhões.
Na reunião da CMO, a medida foi criticada por parlamentares do Novo. Um dos três destaques apresentados pelo partido previa a extinção desse fundo. Cacá Leão defendeu o parecer, ressaltando que o financiamento público de campanhas decorre de decisão do Congresso. Ao final, todos os destaques foram rejeitados.
Para o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o financiamento das campanhas eleitorais é um problema mundial. “Se o fundo é excessivo ou não, precisamos discutir”, afirmou. “Eu fui um dos que estranharam o valor, achei que repetiria o de 2018.” No ano passado, o Fundo Eleitoral somou R$ 1,3 bilhão.
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
'Agência Câmara Notícias'.
Bolsonaro: PGR deve evitar tratar minorias de forma 'xiita'
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| @Reuters |
Opresidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 8, que cogita cinco nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele pretende indicar o titular para o cargo de procurador-geral até a próxima segunda-feira, 12. Para Bolsonaro, o futuro titular da PGR não pode tratar a questão ambiental com "radicalismo", agir com "estrelismo" ou ainda interferir em temas das Forças Armadas.
"A gente quer que esse futuro chefe do MP trabalhe no sentindo junto aos seus pares para evitar de forma xiita tratar minorias e tenha um tratamento adequado no tocando às Forças Armadas. Muitas vezes o MP interfere nas questões nossas (militares)", declarou Bolsonaro, citando uma ação do Ministério Público que queria desobrigar alunos de colégio militar de seguir protocolos para o corte de cabelo.
Ele citou uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que aponta que o subprocurador-geral Augusto Aras, um dos nomes avaliados por Bolsonaro, já defendeu teses de esquerda. Para o presidente, Aras "ganhou um pontinho" após a notícia.
O presidente também afirmou que estuda indicar o procurador Vladimir Aras, referindo-se a ele como primo de Augusto Aras. Também fez referência a um capitão de forças especiais. Ontem, ele se encontrou com o procurador regional da República da 1ª Região Lauro Cardoso, que tem formação militar pela Academia das Agulhas Negras (Aman) e foi paraquedista do Exército antes de entrar para a carreira no MP.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro receberá no Palácio do Planalto a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que deverá levar um nome para ser indicado. O presidente disse que os integrantes da lista tríplice eleitos por colegas do Ministério Público e a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também estão na fila.
Governo da Bahia reforça importância da prevenção ao sarampo
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Os casos de sarampo no Brasil e no mundo aumentaram desde o ano passado. Apesar de nenhum registro ter surgido na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vem reforçando a importância da prevenção para que a doença não se instale no estado, a exemplo do que está ocorrendo com São Paulo, Pará e Rio de Janeiro. Entre 2018 e 2019, 561 casos foram registrados nos três estados.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
“Atualmente, nós temos três casos confirmados no estado. Mas todos eles são importados, ou seja, as pessoas foram infectadas em outros locais, seja no próprio Brasil, no estado de São Paulo, ou até fora do país, como o caso de uma criança que teve como local provável de infecção a Espanha”, explica a coordenadora do Programa de Imunização da Sesab, Akemi Erdens. “Estamos em um momento de alerta para evitar que novos casos ocorram e até casos daqui mesmo”.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
“Estamos alertando os municípios para que busquem as pessoas não vacinadas e a gente crie uma proteção tanto individual quanto coletiva, evitando casos e situações de surto do estado”, salienta Akemi. O sarampo é altamente contagioso, transmitido pelas secreções extraídas na tosse, fala e espirro. Os principais sintomas são febre alta, manchas vermelhas na pele, tosse, coriza e conjuntivite.
Secom/GOVBA
Novo relatório mostra abusos na fronteira da Venezuela. E agora?
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| Venezuela: relatório aponta que grupos armados cometeram uma série de abusos contra civis na fronteira (Guillermo Legaria/Getty Images) |
O regime de Nicolás Maduro recebe uma nova leva de pressão internacional nesta quinta-feira. A ONG internacional Human Rights Watch divulgou relatório mostrando que grupos armados cometeram uma série de abusos contra civis na fronteira da Venezuela com a Colômbia. Entre as revelações estão assassinatos, desaparecimentos, violência sexual, recrutamento de crianças como soldados.
As principais vítimas são venezuelanos que deixam seu país por emergências humanitárias. A região fronteiriça entre os dois países sofre, segundo a ONG, uma tenebrosa combinação de crise humanitária e financeira pelo desmantelamento do estado venezuelano e pela desmobilização das FARC na Colômbia. Mais de 40 mil pessoas deixaram suas casas na fronteira nos últimos dois anos.
Em abril, outro relatório da Human Rights Watch mostrou violações de direitos humanos, falta de alimentos e um colapso no sistema de saúde. A ONG defendeu, à época, uma intervenção da Organização das Nações Unidas no país. Em julho, um relatório da Alta Comissária da ONU para direitos humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, apontou ainda uso de esquadrões da morte e de tortura contra opositores. Era o que faltava para até o ex-presidente uruguaio José Mujica chamar o governo Maduro de “ditadura”.
Agora, o novo relatório deve ampliar as tensões de uma semana carregada. Ontem, Maduro decidiu suspender a participação de representantes do governo nos diálogos com a oposição em Barbados, mediados pela Noruega, depois que o líder do parlamento, Juan Guaidó, apoiou novas sanções dos Estados Unidos.
O governo de Donald Trump impôs um bloqueio total aos bens do governo da venezuela sob jurisdição americana. Negociadores de Guaidó, reconhecido como presidente interino por 50 países, entre eles o Brasil, já estão em Barbados para a nova leva de negociações. A negativa de Maduro acaba por confirmar um crescente ceticismo internacional sobre a viabilidade de negociar com seu regime. O problema: sem conversas, e com novas e reiteradas comprovações de abusos, que alternativas sobram?
EXAME.com
Comando da 55ª CIPM se reúne na noite de terça-feira com a comunidade do Bairro Valdemar Sampaio em Ipiaú, para tratar sobre Segurança Pública
Na noite desta terça-feira, 06 de agosto de 2019, o Comando da 55ª CIPM/Ipiaú esteve reunido com moradores do bairro Valdemar Sampaio, em Ipiaú, para ouvir a sociedade sobre as demandas da área de segurança publica naquela localidade.
O evento ocorreu na sede da Associação de Moradores, na Rua da Granja, e contou com as presenças do Maj Jocevã, Comandante da 55ª CIPM, Maj Brito, Subcomandante, Cb Quinto, assessor do Comandante e um público de moradores, aproximado de 30 (trinta) pessoas, entre adultos, jovens e crianças.
Na oportunidade, os moradores do bairro elogiaram a ação da PM na cidade, pediram para que os policiais militares conversassem mais com os jovens, além de parabenizar o Comando da 55ª CIPM pela iniciativa de aproximação com as comunidades.
Ao final da conversa, o Major Jocevã agradeceu pela paciência e respeito como foi recebido juntamente com a sua equipe, por aquela comunidade. Por outro lado, os presentes agradeceram a presença do Comandante da 55ª CIPM no bairro, demonstrando uma grande satisfação em receber os policiais.
Essa reunião faz parte de um projeto, dentro do Programa de Polícia Comunitária da PMBA, do Comando da 55ª CIPM, que consiste em visitar o maior numero de associações de bairros para manter um dialogo, ouvindo as demandas, as críticas, as sugestões e as opiniões, na busca de melhoras na segurança pública no município de Ipiaú.
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Ipiaú: Suspeito de tráfico de drogas é preso na Batateira
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| Foto: Divulgação/PM |
Fonte: Giro
Idoso voltar a furtar ônibus e acaba preso novamente pela PM
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| Guarnições da 53ª CIPM (Mata de São João) montaram um bloqueio no entrocamento de Imbassaí, onde capturaram Jorge Fernando Pereira da Silva, 64 anos. |
Equipes da 53ª Companhia Independente da Polícia Militar (Mata de São João) prenderam, na noite de terça-feira (6), Jorge Fernando Pereira da Silva, 62 anos, poucos minutos depois de ter furtado um ônibus em Barra de Jacuípe, Região Metropolitana de Salvador. O idoso, na semana passada, cometeu o mesmo crime em Salvador e acumula, com este caso, 19 passagens pela polícia.
Segundo explicou o comandante da 53ª CIPM, capitão Marco Cezar Reis Galo, o veículo apresentou uma falha e o motorista foi em Barra de Pojuca procurar um mecânico. Durante a procura ele avistou o ônibus em deslocamento. Ao perceber que o veículo estava sendo furtado, ele acionou a PM, que montou um bloqueio no entrocamento de Imbassaí.
“Estávamos realizando a Operação Bloqueio no Pórtico de Praia do Forte quando fomos informados sobre o caso. Depois que conseguimos imobilizar o idoso, ele ironizou o condutor do ônibus dizendo que era um absurdo um motorista não saber extrair o ar da bomba de combustível de um veículo. Ou seja, ele percebeu que o ônibus estava quebrado, consertou e furtou”, contou o oficial.
Ainda segundo o capitão, Jorge informou às guarnições que o veículo seria levado para Aracaju e vendido por R$ 10 mil. “Quando fizemos a interceptação, ele realmente estava indo sentido Aracaju. Toda essa situação ocorreu na região da Linha Verde”, completou.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Feira d Santana: Rondesp Leste localiza suspeito de atirar em criança de dez anos
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Foto: Divulgação SSP
Paçoca foi encontrado no bairro Papagaio, na manhã desta quarta-feira (7), por volta das 12 hs, com ajuda da população através de denúncias anônimas.
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Equipes da Rondas Especiais (Rondesp) Leste localizaram, nesta quarta-feira (7), Neylson Vitor da Conceição, conhecido como 'Paçoca', suspeito do homicídio de uma criança de dez anos, no último domingo (4), no Conjunto Residencial Conceição Vile (B12). A ação aconteceu no bairro Papagaio em Feira de Santana, por volta das 12 horas. Uma pistola calibre 380 e cinco cartuchos foram apreendidos.
Segundo o comandante da Rondesp/Leste, major PM Átila do Carmo, durante rondas ostensivas das guarnições pelo bairro, os policiais receberam informações sobre 'Paçoca'. “As denúncias diziam que ele estava armado junto com outros comparsas, na frente de uma residência. Ele já havia sido preso em março por porte ilegal de armas de fogo pela nossa unidade”, relatou.
Ainda segundo o oficial, quando a polícia se aproximou do grupo foi recebida a tiros. “Nós fomos verificar a denúncia e nos deparamos com disparos de armas de fogo. Os outros conseguiram fugir, mas Paçoca foi atingido, socorrido no Hospital Geral Clériston Andrade, porém acabou não resistindo”, contou o major.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Homicídios (DH) do complexo Sobradinho, na cidade de Feira de Santana, distante 109 quilômetros de Salvador.
Fonte: Ascom/Mariana Andrade
Líder do tráfico em Tanquinho de Feira é localizado em SSA
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| Divulgação SSP |
Leandro de Almeida Viana, conhecido como 'TX' ou 'Chatuba', líder do comércio ilegal de entorpecentes no município de Tanquinho de Feira, foi localizado, na manhã desta quarta-feira (7). Uma operação conjunta entre equipes da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública, Departamento de Polícia do Interior (Depin) e Coordenação de Operações Especiais (COE) encontrou o criminoso escondido no bairro de Sussuarana, na capital.
O traficante comandava de longe a venda de drogas na cidade e voltava apenas para executar rivais e desafetos. Chatuba era investigado por quatro homicídios, sendo três deles cometidos este ano. “Ele foi o responsável por assassinar um vendedor de água mineral em via pública”, revelou o titular da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira de Santana), delegado Roberto da Silva Leal. O criminoso também já tinha passagem por roubo e condenação por tráfico.
Chatuba estava escondido e, após perceber a presença policial, atirou, foi ferido, socorrido para o Hospital Geral Roberto Santos, mas não resistiu. Com ele foram encontrados um revólver calibre 38, pinos para embalar cocaína, balança, certa quantidade de droga, três celulares, relógios e anotações referentes ao comércio de drogas.
Há cinco dias, uma submetralhadora calibre 9 milímetros, uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, carregadores e munições foram apreendidos, em Tanquinho, com integrantes do grupo criminoso de Chatuba. “As armas eram do traficante e estava sendo transportadas por comparsas a mando dele”, revelou o delegado.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Decisão de transferir Lula para Tremembé domina debates da Previdência
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| Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
A decisão de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé dominou os pronunciamentos do Plenário durante a votação dos destaques da Reforma da Previdência (PEC 6/19).
A ordem judicial retirou de Lula a prerrogativa de tratamento especial de ex-chefe de Estado. Ele cumpre pena há mais de um ano na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em sala especial, depois da condenação por corrupção no caso do tríplex do Guarujá.
Oposição e STF
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cobrou a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a integridade física de Lula está em risco. Disse que a ordem foi “midiática”, “intempestiva” e “sem fundamentos. “O Parlamento brasileiro não pode assistir de maneira silenciosa esse ataque ao Estado Democrático de Direito”, disse.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a decisão retira prerrogativas que Lula tem por ter sido chefe do Executivo. “O presidente Lula deveria estar no regime semiaberto. Isso é uma ilegalidade”, disse.
Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a decisão tem o objetivo de desviar a atenção sobre o conteúdo das conversas entre procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz. “Não existe fato novo que justifique a transferência. É uma cortina de fumaça em relação às revelações feitas pela 'vaza jato' divulgadas pela imprensa”, disse.
Críticas do centro
Parlamentares do Podemos, PSD, PL e outros partidos também se juntaram à oposição nas críticas à decisão. O líder do Podemos, José Nelto (PODE-GO), chamou a transferência de “perseguição”. “Quero condenar publicamente o que a justiça fez hoje. Não se justifica retirar o ex-Presidente Lula lá de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação”, disse.
Ao criticar a decisão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) destacou que o corte de direitos de pessoas ligadas a esquerda pode abrir precedentes para abusos contra qualquer um.
“É em nome da ordem jurídica que eu quero deixar muito claro aqui, eu que sou de um partido de centro: essa transferência é a expressão de uma vingança privada que atenta contra a ordem jurídica, porque o ex-Presidente já tem direito adquirido à progressão de regime”, disse.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) avaliou que a vontade do juiz superou a determinação da lei. “Isso aconteceu hoje, está acontecendo no processo judicial brasileiro e nós temos de reagir a isso”, disse.
Favoráveis
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) disse que a população de Curitiba tem a comemorar com a decisão. Segundo ele, a prisão de Lula trouxe transtornos para quem vive perto da Polícia Federal da capital paranaense. “O entorno virou uma desgraça, com baderneiros, drogas e garrafas de vodka”, disse.
Ele também rebateu críticas feitas pela oposição a Sérgio Moro. “É uma hipocrisia imensa falar de um condenado pela Lava Jato e querer criminalizar quem o prendeu”, afirmou.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) comemorou a decisão. “Tudo indica que Lula vai ficar em cela comum, que é onde ele tem que ficar, afinal de contas, ele não tem curso superior, justiça seja feita”, disse.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
MP torna permanente política de antecipação de metade do abono anual
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| Pedro França/Agência Senado |
A Medida Provisória 891/19, que chegou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional, torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago todos os anos em agosto. A MP altera a lei de planos e benefícios da Previdência Social, que instituiu o benefício (Lei 8.213/91).
A parcela dos 50% restantes será paga aos segurados juntamente com os benefícios de novembro. Segundo o governo, para este ano, a antecipação de metade do abono representa uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia. Terão direito à esta parcela cerca de 30 milhões de beneficiários.
Pedro França/Agência Senado
Pela MP, o pagamento dos 50% do abono anual passa a ser feito todos os anos em agosto
Nos últimos anos, a antecipação do abono vinha sendo definida por meio de decreto assinado pelo presidente da República. O pagamento de metade do valor em agosto dependia do caixa do governo. Com a MP 891/19, o presidente Jair Bolsonaro decidiu torná-lo permanente.
Abono anual é uma renda extra devida aos segurados da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria ou pensão por morte. O objetivo dele é garantir ao segurado, ou seus dependentes, uma gratificação natalina no final do ano, semelhante ao 13º salário dos trabalhadores.
Pente-fino
Além da antecipação do abono salarial, a medida provisória altera a lei que trata do pente-fino realizado por peritos do INSS em aposentadorias, pensões e auxílios com indícios de irregularidades. Segundo a norma (Lei 13.846/19), o pente-fino atingiria benefícios cujo prazo de análise havia expirado até 18 de janeiro de 2019. Conforme a MP, a análise dos peritos vai se estender a benefícios com prazo de análise expirado até 15 de junho de 2019.
O governo alega que havia um estoque de benefícios a serem analisados que ultrapassavam a data original da lei. Somente no primeiro semestre deste ano o pente-fino cancelou o pagamento de 170 mil benefícios previdenciários.
A lei que trata da revisão dos benefícios, sancionada em junho deste ano, é oriunda da Medida Provisória 871/19, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. A MP fez parte do esforço do governo para conter as despesas previdenciárias.
Tramitação
A MP 891/19 será analisada inicialmente em uma comissão mista. O presidente da comissão será um senador e o relator, um deputado, ambos a serem indicados pela liderança do governo no Congresso, em acordo com os partidos.
O relatório aprovado pela comissão será analisado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
Transferência de Lula: PF alegava que permanência vinha causando ‘transtorno’
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| Foto: Divulgação |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73 anos, será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa de Lula, considerando que há “plena pertinência de transferência” para estabelecimento localizado no Estado. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. A Polícia Federal vinha alegando que a permanência de Lula em suas dependências vinha causando “transtorno às funções do órgão”. O ex-presidente ocupa uma sala especial, isolado da carceragem.
“Não mais subsiste razão para a manutenção do executado (Lula) neste Estado do Paraná”, decidiu Carolina. O destino de Lula será decidido pelo Juízo de execução penal de São Paulo que indicará o estabelecimento penal onde o ex-presidente continuará cumprindo sua pena. Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 1ª instância, o então juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de reclusão.
A Polícia solicitou que a Justiça considerasse a possibilidade de remoção de Lula para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena, “minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal”. Carolina Lebbos ponderou que ‘a permanência do apenado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, conforme inicialmente determinado pelo Juízo da condenação, mostrou-se efetivamente prudente e necessária”.
“No contexto apresentado exigia-se a manutenção da custódia em local em que as autoridades pudessem preservar ao máximo as condições de segurança pessoal do detento e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito”, anotou Carolina.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro diz que indicará novo procurador-geral da República até segunda
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro pretende indicar o futuro procurador-geral da República até segunda-feira, 12. Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira, 7, Bolsonaro declarou que o subprocurador Augusto Aras “está no radar para a vaga” e citou a possibilidade de Raquel Dodge ser reconduzida. “Eu acredito, no máximo até segunda-feira (indicar), até para dar tempo de conversar, fazer sabatina (no Senado), de modo que, quando Raquel (Dodge) saindo, ou caso ela seja reconduzida, já esteja tudo resolvido”, declarou Bolsonaro. Perguntado se Aras era o favorito, o presidente respondeu que o nome “está no radar”. “Todo mundo está no radar”, disse, ao ser questionado sobre outros nomes e se havia se encontrado com outros candidatos ao cargo. O mandato de Raquel Dodge termina no dia 17 de setembro.
Estadão
Ipiaú: Equipes de saúde garantem atendimento domiciliar a pacientes com dificuldade de locomoção
Dentre outros serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú à população, consta o atendimento domiciliar, que integra o modelo assistencial da Atenção Básica e se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades da comunidade. A atenção domiciliar a indivíduos com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma Unidade de Saúde, que demandam cuidado com menor frequência e menor necessidade de recursos de saúde, é de responsabilidade das equipes de Atenção Básica, incluindo o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Esse atendimento envolve procedimentos que vão desde um simples curativo, até consultas com médicos e psicólogos. Registros da Secretaria Saúde, indicam que mensalmente são realizados até 1.300 atendimentos domiciliares no município. Curativos, trocas de sonda, medição da pressão arterial, fisioterapia e consultas médicas, são os mais comuns. As consultas são agendadas pelos agentes comunitários de saúde que informam a necessidade de cada paciente, cuja vulnerabilidade social é avaliada por um profissional da área. Tem casos de pacientes que exigem atendimentos com periodicidade prolongada.
A Coordenadora da Atenção Básica, a Enfermeira Luciana Santos Ferreira, pretende ampliar o serviço com a formação de mais uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Ela informa que o núcleo existente envolve dois psicólogos, fonoaudiólogo, assistente social, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
A atuação integrada permite discussões de casos clínicos, possibilitando o atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde, como nas visitas domiciliares, assim como a construção conjunta de projetos terapêuticos. Atualmente, o NASF abrange 09 das 14 unidades de saúde do município. A Prefeitura tem dado o apoio necessário para a intensificação do atendimento, proporcionando condições de trabalho às equipes e aderindo a programas que resultem em mais qualidade de vida para a população. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Luto: Morre o pastor Alexandro Santos Moura
Morreu na noite de terça-feira, 06, no Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, o pastor Alexandre Santos Moura da igreja Avivamento Bíblico, situada nas proximidades da Praça Amâncio Félix, bairro Euclides Neto. “Ele estava sentindo uma dores e quando foi fazer os exames deu diabetes, que estava muito alta. Com isso, afetou o pâncreas. Ele estava aqui no HGI e foi transferido para o Prado Valadares (em Jequié) e infelizmente não resistiu”, conta uma amiga da família. O corpo do pastor será sepultado na cidade de Ubaíra, de onde ele era natural. Pr. Alexandro era casado com Eliene Almeida Santos Moura e deixa dois filhos: Keylla Almeida Santos Moura e Pedro Lucas Santos Moura. Alexandro chegou a ser presidente da Associação dos Pastores e Líderes Evangélicos de Ipiaú. Ele também foi candidato a vereador na última eleição municipal.
Informações: Giro Ipiaú
Rodrigo Maia espera rejeição de alterações no texto-base da reforma
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Depois da aprovação, em segundo turno, do texto-base da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse acreditar que os destaques apresentados à proposta serão rejeitados pelo Plenário nesta quarta-feira (7).
Maia mencionou especificamente destaque que retira da proposta trecho, já aprovado em primeiro turno, que determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente. De acordo com deputados da oposição, a medida permite o pagamento de benefícios inferior a um salário mínimo.
Para evitar a retirada do trecho da reforma, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou portaria que deixa claro que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.
“No ponto mais polêmico, o secretário Rogério Marinho já construiu maioria ao assinar a portaria que garante que nenhum brasileiro vai receber menos de um salário mínimo”, disse Maia.
O presidente da Câmara estimou que a votação dos destaques inicie por volta de 11 horas e prossiga até as 22 horas desta quarta-feira. A sessão terá início às 9 horas.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
Portaria garante um salário mínimo de pensão; oposição critica
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6) portaria que garante que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. Marinho publicou a informação por meio de suas redes sociais após encontro com a bancada evangélica.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), encaminhada pelo governo e já aprovada em primeiro turno pela Câmara, determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente.
As alterações na PEC sobre pensão por morte estão entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição. Na votação do primeiro turno em julho, o destaque que mudava o trecho foi rejeitado, mas o placar foi apertado. Por apenas 21 votos o governo não foi derrotado nesse trecho da PEC.
Obstrução
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputado |
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), reafirmou que a oposição vai obstruira votação da reforma da Previdência e destacou que a portaria assinada pelo governo não é suficiente para reduzir os danos em relação às mudanças dos pensionistas.
“Nem foi aprovada a reforma e o governo, com decretos, quer justificar as maldades que está fazendo. Uma portaria frágil, queremos uma garantia constitucional, legal, de que os benefícios não serão inferiores a um salário mínimo”, criticou Pimenta.
O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), também quer que essa garantia conste de lei. “Quem fez a portaria poderá revogá-la. Nós queremos dar para a viúva a tranquilidade em lei.”
A favor da portaria
O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), ressaltou, no entanto, que a portaria do governo favorece a aprovação do segundo turno da reforma. Segundo ele, diversos parlamentares que poderiam votar favoráveis aos destaques da oposição estão confortáveis com a portaria.
“Esse texto que está vindo dá conforto a algumas dúvidas e pacifica. Por isso, não vislumbro nenhuma dificuldade para aprovar a matéria”, disse o líder.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de noticias
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.
Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9 horas desta quarta-feira. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.
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| Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.
A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.
A análise do texto, iniciada na noite desta terça-feira (6), foi encerrada na madrugada de quarta após obstrução de partidos contrários. O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou que a proposta “ainda tem muitas crueldades” e ressaltou que os destaques tentarão mudar alguns pontos na votação em segundo turno.
Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a proposta foi aperfeiçoada pela Câmara e vai ser o pontapé para o crescimento do País. “A proposta equilibra as contas públicas e dá novo salto para o ajuste fiscal”, afirmou.
Confira os pontos pendentes de votação:
- destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
- destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
- destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
- destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
- destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
- destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
Acusações
Os debates em Plenário também foram marcados por acusações de que o governo conseguiu votar a matéria apenas depois de enviar ao Congresso Nacional projeto com recursos da ordem de R$ 3 bilhões para liberação de emendas orçamentárias que teriam sido prometidas em troca da votação da reforma.
“Uma emenda parlamentar acaba rapidamente, mas a desgraça na vida dos trabalhadores fica, a desgraça na vida das viúvas fica. Como é que nós podemos defender uma proposta em que as viúvas perdem mais de 40% daquilo a que teriam direito?”, questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Para o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), essa situação “é o toma lá, dá cá mais vergonhoso da história do Brasil”.
Já o deputado Silas Câmara (PRB-AM) defendeu o texto da PEC e destacou que o governo editou uma portaria para que as viúvas não sejam prejudicadas. “Está garantido o salário mínimo de pensão desde que não haja uma renda formal. O governo foi além e determinou que também não será considerada renda menor do que o salário mínimo. Uma viúva que, por trabalho intermitente, ganhe R$ 600 terá garantido o mínimo na pensão”, afirmou.
Já a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contestou. “Essa portaria sobre pensão por morte não resolve o problema das mulheres brasileiras, das pensionistas brasileiras. É bom que a bancada feminina, que os evangélicos, que todos ouçam isso. A portaria não resolve a questão que está garantida hoje na Constituição”, afirmou.
Pontos inalterados
Como o prazo para apresentação de destaques já se encerrou, vários pontos sobre os quais não houve proposta de exclusão permanecem no texto que será enviado ao Senado quanto a votação for concluída.
Confira alguns desses pontos já aprovados no texto-base do segundo turno:
- volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%;
- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);
- regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);
- regras para detentores de mandato eletivo;
- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;
- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;
- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;
- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos; e
- regras sobre acumulação de pensões por morte.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de noticias
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