Mega-sena: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 9 milhões
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| Foto: Loteria Nacional |
Ninguém acertou os seis números do concurso 2.178 da Mega-Sena sorteados neste sábado (10) em São Paulo. O prêmio estimado para o próximo concurso que acontece na quarta (14) é de R$ 9 milhões.
Veja as dezenas: 02 - 16 - 21 - 42 - 50 - 56.
A quina saiu para 25 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 63.031,11. Outros 2.304 bilhetes acertaram a quadra e ficarão com R$ 977,04.
O próximo sorteio do prêmio acumulado acontece na próxima quarta-feira (14).
Veja as dezenas: 02 - 16 - 21 - 42 - 50 - 56.
A quina saiu para 25 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 63.031,11. Outros 2.304 bilhetes acertaram a quadra e ficarão com R$ 977,04.
O próximo sorteio do prêmio acumulado acontece na próxima quarta-feira (14).
Governo vai enviar à Câmara PEC com sistema de capitalização
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (10) que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.
Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo" disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. "É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização".
O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer.
Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Brasília
Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo" disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. "É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização".
O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer.
Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Brasília
Brasil completa 50 medalhas de ouro no Pan-Americano
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| Equipe feminina de polo aquático comemora o bronze nos Jogos Pan-Americanos de Lima - Alexandre Castello Branco/COB |
Os atletas do Brasil até o início da noite deste sábado (10) conquistaram 153 medalhas nos Jogos Pan Americanos de Lima (Peru). O volume de medalhas coloca o país em 2º lugar no quadro geral de classificação, com 50 medalhas de ouro, 39 de prata e 64 de bronze.
No atletismo, Altobeli da Silva Santos foi campeão neste sábado na prova dos 3 mil metros com obstáculos. Ele já havia conseguido a medalha de prata nos 5 mil metros. O Brasil também conseguiu o ouro no pan-americano da vela na classe 49erFX com Martine Grael e Kahena Kunze. As duas haviam conseguido a terceira colocação da regata da prova (Medal Race) e precisavam apenas terminar essa etapa para conseguir o ouro.
A seleção brasileira feminina de polo aquático também saiu com medalhas hoje. O Brasil venceu a decisão pelo terceiro lugar contra Cuba por 8 a 7. As 20h (de Brasília), a seleção masculina enfrenta a Argentina e também pode sair com bronze na competição.
Judô
Aléxia Castilhos conquistou medalha de bronze na categoria de 63 kg, após vencer a equatoriana Estefania Garcia. Aléxia na semifinal perdeu por Ippon da venezuelana Anriquelis Barrios. Eduardo Yudy venceu o americano Jack Hatton e foi para a final. A disputa também ocorre na noite de sábado.
Tênis de mesa
A equipe composta por Bruna Takahashi, Caroline Kumahara e Jéssica Yamada venceu os Estados unidos na semifinal (3 a 2) e vai à final contra Porto Rico ainda na noite de sábado.
Atletismo
Augusto Dutra ficou com medalha de prata no salto com vara após atingir 5 metros e 71 centímetros de altura. Ele ficou a 5cm de diferença do medalhista de ouro norte-americano Nielsen Christopher .
Chances de medalha
No polo aquático, ainda há mais uma chance de medalha de bronze para o Brasil. Às 20h, a equipe masculina enfrenta a Argentina na busca pelo terceiro lugar. Na patinação de velocidade, Gabriel Félix participa neste sábado da final dos 10 mil metros masculino. Ainda na noite de sábado, último dia da natação nos jogos, a equipe brasileira de natação, que já tem 25 medalhas, disputa seis pódios.
Sem medalhas
Na esgrima, a equipe brasileira feminina da espada, formada por Amanda Simeão, Nathalie Moellhausen e Victoria Vizeu, perdeu no sábado a disputa pelo bronze por 45 a 37. No judô, Ellen Santana perdeu a disputa pelo terceiro lugar para a jamaicana Ebony Drysdale.
Por Agência Brasil Brasília
Presença de Lula na PF gera rodízio de agentes e 'plantão de agrados'
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| © Rodolfo Buhrer / Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - No dia 14 de novembro de 2014 a Operação Lava Jato deu um salto em importância ao prender empreiteiros, lobistas, advogados, executivos e operadores financeiros. As seis pequenas celas da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba ficaram superlotadas com mais de 20 presos endinheirados, misturados a criminosos comuns que ali estavam por se envolver com tráfico de drogas, contrabando e estelionato.
O fluxo de visitantes e advogados na sede da PF aumentou significativamente desde então. Mas nada comparado com o que aconteceria a partir de 7 de abril de 2018, quando a rotina da PF e da vizinhança seria alterada radicalmente.
Lula está preso há um ano e quatro meses após condenação em segunda instância na Lava Jato, acusado de aceitar a promessa de um tríplex em Guarujá como propina em troca de contratos da empreiteira OAS com a Petrobras.
Um esquema especial foi montado para acomodar o ex-presidente no 4º andar do prédio. O local foi isolado e um aposento com banheiro foi adaptado para atender as exigências de uma sala de Estado-maior, benefício concedido pelo então juiz federal Sergio Moro a Lula "em atenção à dignidade do cargo que ocupou".
A cela onde vive o ex-presidente mede 15 metros quadrados e antes era usada como quarto de descanso de policiais em viagem a Curitiba. Ali Lula tem à disposição armário, aparelho de TV, rádio e esteira ergométrica, onde faz caminhadas matinais.
Um isopor é usado para armazenar alimentos como presunto, queijo, sucos e frutas. No corredor, um pequeno frigobar fica a disposição tanto de Lula quanto dos policiais que o escoltam.
Sozinho no último andar do prédio, Lula é vigiado por uma equipe de segurança exclusiva. São oito policiais requisitados de outras unidades da Polícia Federal e que se revezam de dois em dois em plantões de 24 horas por 72 horas de descanso.
A cada 30 dias a equipe muda, o que impede que algum deles crie intimidade excessiva com o petista. Os agentes federais ficam de guarda no corredor, enquanto Lula, na maior parte do dia, está fechado no seu quarto. O normal é que ele passe cerca de 22 horas do dia sem contato com alguém.
Às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, o ex-presidente recebe duas vezes por dia em sua cela a visita de seus advogados –uma hora durante a manhã e uma hora à tarde. Os presos comuns, na carceragem da PF, encontram seus advogados no parlatório.
Nas quintas-feiras o ex-presidente recebe familiares. Permanece com eles do começo da manhã até o meio da tarde. Nas duas horas do final do dia ele recebe amigos.
Os admiradores também demandam atenção dos funcionários e policiais federais. Não é raro que pessoas se apresentem na recepção da PF pedindo para enviar presentes e cartas para Lula. Recepcionistas e agentes gastam tempo explicando que o ex-presidente não pode receber agrados, sobretudo objetos como vasos de vidro, materiais com pontas cortantes e até bebidas alcoólicas.
Lula vai para o banho de sol em uma área antes usada como fumódromo. Nessas horas é preciso esvaziar o corredor para que o ex-presidente se desloque do 4º para o 3º andar. Ele desce uma escada, já que não há elevador entre esses andares.
Há preocupação especial com a imagem de Lula. Antes de ele entrar no espaço do banho de sol, um agente verifica se não há drones ou helicópteros sobrevoando o espaço com câmeras.
Em nenhum momento Lula encontra outros presos, seja os da Lava Jato ou prisioneiros acusados de outros crimes. Eles tomam banho de sol num pátio que fica do lado da carceragem, no 1º andar.
Responsável pela solicitação de transferência de Lula para outra unidade prisional, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores, argumenta no documento que após a prisão do ex-presidente "diversas pessoas passaram a se aglomerar no entorno da Sede da Polícia Federal; que a presença de grupos antagônicos passou a demandar atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos, garantir a segurança dos cidadãos e das instalações; que toda a região teve sua rotina alterada".
Antes mesmo de Lula chegar ao Paraná já havia militantes contra e a favor do presidente no entorno da sede da PF esperando sua chegada. Os apoiadores do petista montaram um acampamento num terreno baldio distante algumas quadras. Depois, alugaram um espaço bem em frente ao prédio e lá permanecem.
Em episódios em que se enxergou a possibilidade de Lula ser colocado em liberdade, como numa decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que, em dezembro de 2018, determinou que presos cumprindo pena antecipada por condenação em segunda instância fossem soltos, o entorno da PF foi tomado por manifestantes contra Lula.
Em dias de protesto a segurança é reforçada e os grupos de apoiadores e opositores do petista são separados.
A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e o dia terminou sem incidentes.
O PT mantém em Curitiba uma estrutura para dar apoio a Lula, que é presidente de honra do partido.Desde o dia da prisão está na cidade o cientista social Marco Aurélio Ribeiro, que cuida da agenda do ex-presidente há cinco anos. Ribeiro é responsável por organizar a correspondência de Lula com os familiares, amigos, militantes e líderes de movimentos sociais.
Ele recebe emails e cartas enviadas para Lula, organiza tudo e depois envia ao ex-presidente por meio do advogado que visita o petista. Na saída, pega com o defensor as respostas de Lula e envia para os destinatários. Ele também mantém o petista informado fazendo uma compilação de notícias de jornais, sites, revistas e artigos de opinião.
Demandas do cotidiano do ex-presidente, como roupas, material de higiene pessoal, toalhas e roupa de cama, ficam a cargo dos seguranças de Lula. A equipe é formada por oito militares do Gabinete de Segurança Institucional, uma prerrogativa para todo ex-presidente da República. Dois desses militares estão sempre em Curitiba para fornecer o que Lula precisar.
Traficante é localizado com arma e drogas em Andaraí
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| Foto: Divulgação SSP-Helder de Jesus foi encontrado durante patrulhamento da Cipe Chapada na rua Alto do Ribimba. |
Equipes da Companhia Independente da Cipe Chapada localizaram, na quinta-feira (8), o traficante Helder de Jesus, também conhecido como 'Galego do Ribimba', com drogas e arma, no município de Andaraí.
Ao avistar as guarnições que faziam patrulhamento na rua Alto do Ribimba, 'Galego' fugiu para uma mata e começou atirar na direção dos policiais. Houve revide, o criminoso foi baleado, socorrido para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.
Com ele foram apreendidas um revólver calibre 38, 72 trouxinhas de cocaína e certa quantidade de maconha. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Andaraí.
Fonte: Ascom/Silvânia Nascimento
Arma norte americana encontrada no Nordeste de Amaralina
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| Divulgação/SSP-BA |
Uma pistola fabricada nos E.U.A. foi encontrada, no início da tarde deste sábado (10), por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico. O flagrante aconteceu, no complexo do Nordeste de Amaralina.
As guarnições patrulhavam na localidade da Santa Cruz quando homens armados atiraram. Após confronto, um deles ainda não identificado, acabou ferido, foi socorrido, mas não resistiu.
Com o traficante foram apreendidos a pistola norte americana calibre 9mm (uso restrito), carregador, munições, 83 trouxas de maconha, 15 pinos com cocaína e R$ 35 em espécie. O caso foi registrado na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Mais de 2,2 mil armas são retiradas das ruas no 1º semestre
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| Imagem: Alberto Maraux |
Mais de 2,2 mil armas de fogo foram retiradas de circulação em todo o estado, nos primeiros seis meses do ano, uma média de 12 apreensões por dia, incluindo metralhadoras, submetralhadoras, fuzis, revólveres, espingardas, dentre outros tipos, utilizadas em diversas modalidades criminosas no estado.
O revólver calibre 38 foi o armamento mais apreendido pelas polícias Civil e Militar, 1.021 unidades. Também foram encontadas duas metralhadoras, 17 submetralhadoras, 11 escopetas, oito fuzis, seis carabinas e 769 espingardas. Ainda na relação de apreensões, 250 pistolas e 95 garruchas também fazem parte do arsenal retirado das ruas.
Entre as ações que resultaram nas apreensões, estão a que ocorreu na cidade de São Félix, quando a PM recolheu um fuzil calibre 7,62, uma pistola 40, três revólveres calibres 38 e 32, carregadores e munições. Já em Salvador, em uma operação conjunta da Polícia Civil, foram encontrados, com uma quadrilha que realizava roubos a carro-forte, um fuzil M4, calibre 556, uma pistola e várias munições.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, a retirada dessas armas de circulação representa um cerco aos grupos criminosos que atuam na Bahia, além de preservação de vidas. “Se considerarmos que cada arma de fogo dessas seria utilizada para cometer pelo menos um crime, temos que celebrar muito o trabalho das polícias por retirá-las das ruas”, comentou.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Bolsonaro chama ideologia de gênero de “coisa do capeta”
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
De cima do trio elétrico da ‘Marcha para Jesus’, realizada em Brasília neste sábado (10), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o que chama de “família tradicional” e classificou como “coisa do capeta” o assunto sobre “ideologia de gênero”. O presidente estava rodeado de lideranças religiosas e políticos – como o ministro Onyx Lorenzoni; o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP); e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha – e falou a uma multidão que acompanhava a marcha.
Ao afirmar que o que disse durante sua campanha eleitoral “já falava anos antes”, Bolsonaro emendou o assunto sobre a constituição da família, e sugeriu que, se quiserem mudar a “família tradicional”, que proponham uma emenda à Constituição. Ponderou, por outro lado, que continuará “acreditando na família tradicional”, uma vez que não é possível “emendar a Bíblia”. “Apresentem uma emenda à Constituição e modifiquem o artigo 226, que lá está escrito que família é homem e mulher. E mesmo mudando isso, como não dá pra emendar a Bíblia, eu vou continuar acreditando na família tradicional”, disse.
Dentro da mesma temática, que foi uma das marcas de sua campanha eleitoral, Bolsonaro também afirmou que vai “respeitar a inocência das crianças nas salas de aula” e que não existe “mais conversinha de ideologia de gênero”. “Isso é coisa do capeta. Tenho certeza que o governador não vai admitir isso aqui”, afirmou, referindo-se ao governador do DF. “Vocês têm na primeira vez da história do Brasil um presidente que está honrando o que prometeu durante a campanha. Um presidente que acredita e valoriza a família. Um presidente que vai respeitar a inocência das crianças nas salas de aula”, disse.
Estadão
Bahia registra redução de 48% em mortes por meningite no primeiro semestre de 2019
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| Foto: Divulgação |
A Bahia foi considerada, entre 2008 e 2018, o sétimo estado com mais casos de meningite registrados no país. No entanto, o ano de 2019 tem tido um avanço significativo no combate à doença. No primeiro semestre, o número de mortes em decorrência da enfermidade diminuiu em 48%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Ao todo, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), foram registradas 27 mortes até o dia 6 de julho deste ano, contra 52 em 2018.
O número total de casos também sofreu uma boa queda. Enquanto no primeiro semestre de 2018 foram 239 registros, em 2019 foram 189, representando uma diminuição de aproximadamente 21%. Os dados impactam inclusive no índice de letalidade da doença, que diminuiu de 21,8% para 14,8%.
A redução do número de mortes e casos foi vista em todas as formas da doença. A forma bacteriana mais perigosa, a meningite meningocócica, notificou apenas uma morte no primeiro semestre deste ano, contra sete no mesmo período do ano passado. A enfermidade é transmitida por um grupo de bactérias chamadas meningococos, e provoca inflamação na meninge, membrana que envolve o cérebro e a medula espinhal.
A que mais matou, no entanto, foi a pneumocócica, transmitida pela bactéria Streptococcus Pneumoniae, que pode provocar também o desenvolvimento de pneumonia. Vale ressaltar que a meningite viral, que diminuiu de 71 casos para 50, não registrou nenhuma morte.
SALVADOR
A capital baiana também parece avançar no combate à meningite. De acordo com o boletim divulgado pela Sesab, o número de óbitos caiu de 15 para 3 na comparação entre os primeiros semestres de 2018 e 2019, sendo dois deles pela forma meningocócica da doença. O número de casos, no entanto, aumentou de 64 para 75.
NORDESTE
Na comparação com o Ceará, por exemplo, os índices se contrastam significamente. O outro estado do Nordeste teve um aumento de 83% em mortes por meningite na comparação entre os primeiros semestres de 2018 e 2019 (lembre aqui). Ao todo, foram também 27 mortes, sendo 15 em Fortaleza, capital do estado. A meningite meningocócica foi responsável por 13 delas. Os dados são da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Por: Bahia noticias
CNMP paga mais de R$ 10 milhões em diárias em 18 meses e passagem para empregada
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| Foto: CNMP |
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 18 meses, gastou R$ 10,4 milhões em diárias e passagens aéreas para seus membros e servidores. As verbas foram pagas para as atividades mais diversas, como correição, cursos, palestras, representação em solenidades, recebimento de honrarias e até custeio de uma passagem aérea para uma empregada doméstica e uma esposa de um servidor. Do ponto de vista legal, todos os pagamentos são amparados por resoluções do CNMP, que tem as contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Bahia Notícias analisou todos os demonstrativos do CNMP em gastos com diárias e passagens aéreas entre janeiro de 2018 e junho de 2019. Neste período, somente em passagens aéreas, o órgão gastou R$ 3,6 milhões. Em pagamento de diárias, foram R$ 6,7 milhões. Em correições, foram gastos R$ 881,4 mil em pagamento de diárias. Do valor total de diárias e passagens, R$ 3,2 milhões foram para beneficiar conselheiros. Não há um valor parametrizado de quanto os membros recebem em diárias, variando de acordo com o cargo, mas o valor médio é de aproximadamente R$ 1 mil por dia.
Apenas no ano de 2018, o CNMP pagou R$ 4,1 milhões em diárias, referentes a 4,6 mil dias, e R$ 2,3 milhões em passagens aéreas. De janeiro a junho de 2019, já foram pagos mais de R$ 2,5 milhões em diárias, referentes a 2,4 mil dias, e R$ 1,3 milhões em passagens aéreas. Neste período, apenas o conselheiro Luciano Nunes Maia, reconduzido recentemente ao cargo por mais dois anos, recebeu R$ 125 mil em diárias, referentes a 82 dias de trabalho em viagens, sendo o valor mais alto apurado. Somente para o conselheiro, no mesmo período, foram gastos R$ 53,7 mil em passagens aéreas.
O valor não integra o contracheque dos beneficiários, por não ter caráter de subsídio, e é destinado para custear pagamento de alimentação, estadia e transportes locais em viagens. Em janeiro de 2018, o CNMP arcou com os custos de uma passagem aérea para uma empregada doméstica de um membro que se mudara para Brasília. O valor da passagem, comparada com as demais, tem um custo relativamente baixo: R$ 778. O pagamento é amparado pela Portaria CNMP-PRESI Nº162, DE 21/ 2018: “Para efeitos de passagens, considera-se como dependente do servidor um empregado doméstico, desde que comprovado o vínculo empregatício, mediante apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária”. A mesma portaria autoriza pagamento de passagens para dependentes, como esposas e filhos de conselheiros e servidores em caso de mudanças de residência. Em março de 2018, o CNMP custeou uma passagem aérea para esposa de um servidor por R$ 900. O pagamento também está regulamentado na Portaria 37/2014. No caso de servidores, o pagamento para dependentes ainda é respaldado pelo Decreto nº 4004/2001.
A portaria 36/2019 também regulamenta o pagamento de franquia de bagagem para os beneficiários, já que o passageiro tem que viajar com apenas uma mala de mão de 10 kg para não ter que pagar tal taxa. Mas, segundo o CNMP, a franquia só é paga quando o proponente requer e quando o afastamento for de, no mínimo, um pernoite. A resolução também prevê o pagamento de passagens áreas em classe executiva ou primeira classe para viagens internacionais, entretanto, em nota, o órgão afirmou que somente paga passagens na classe econômica “prezando pela economia e otimização dos recursos públicos”.
HONRARIAS
O CNMP pagou diárias e passagens para seus membros que foram agraciados com honrarias pelo Brasil afora. Em janeiro de 2018, o conselheiro Lauro Machado Nogueira foi agraciado com a Medalha de Mérito do Ministério Público do Acre (MP-AC). Para receber a honraria, recebeu 4,5 diárias no valor de R$ 4,7 mil e teve as passagens custeadas pelo órgão no valor de R$ 4 mil. No mesmo evento, o conselheiro Fabio Bastos Stica foi homenageado e recebeu 1,5 diárias no valor de R$ 1,6 mil. O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, também recebeu 3,5 diárias no valor de R$ 3,6 mil para comparecer ao mesmo evento. Em março de 2018, o conselheiro Marcelo Weitzel recebeu uma medalha da Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj). Ele recebeu 1,5 diárias no valor de R$ 1,6 mil e as passagens áreas custaram R$ 1 mil.
ECONOMIA
O CNMP, em nota, afirmou que adota medidas para reduzir despesas na ordem de 10% a cada ano. “Ou seja, em 2018 o orçamento foi reduzido em 10% quando comparado a 2017; o mesmo foi feito em 2019 e será realizado em 2020. Houve o fortalecimento do planejamento tático e operacional, o aprimoramento da gestão sustentável, a redução dos gastos com contratos de prestadores de serviço, a realização de processos sistematizados de negociação em repactuações contratuais, a diminuição na aquisição de materiais de consumo e o uso de sistemas automatizados que permitem o aperfeiçoamento da gestão”, diz o órgão.
Bahia noticias: por Cláudia Cardozo / Lucas Arraz
Ministério da Saúde tira dúvidas sobre transmissão do sarampo
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| OMS/Opas |
No último balanço apresentado pelo Ministério da Saúde, o Brasil registou, entre os dias 5 de maio e 3 de agosto, 907 casos confirmados de sarampo em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A doença circula no país desde dezembro de 2017 e o ressurgimento do vírus, que não era registrado desde 2015, fez o país perder o Certificado de Eliminação do Sarampo, entregue pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A doença é altamente contagiosa. Pode ser transmitida pela respiração, tosse ou espirro da pessoa contaminada. Para tirar dúvidas sobre o sarampo, a Agência Brasil entrevistou diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Júlio Croda.
Agência Brasil: Quais são os principais sintomas do sarampo?
Júlio Croda: Os principais sintomas são febre e pele avermelhada, conhecida como exantema. Também podem ser apresentados coriza e conjuntivite.
Agência Brasil: O contágio da doença é fácil?
Croda: É muito fácil. O sarampo é uma doença transmitida pelo ar, por gotículas e é o que apresenta a maior transmissibilidade das doenças transmitidas pelo ar. Uma pessoa infectada pode transmitir a doença para 15 a 20 pessoas em um mesmo ambiente.
Agência Brasil: Existe risco de morte?
Croda: Existe para alguns grupos populacionais especiais, principalmente crianças desnutridas, imunossuprimidos e crianças abaixo de um ano.
Agência Brasil: Como a doença pode ser detectada?
Croda: A doença geralmente é detectada através dos sinais e sintomas clínicos. Também existe o exame laboratorial que pode confirmar a doença.
Agência Brasil: Quais são os locais no Brasil com maior incidência da doença?
Croda: Atualmente nós temos três estados com casos notificados e confirmados. São Paulo concentra 90% dos casos. A gente tem um caso na Bahia e cinco casos no Riode Janeiro.
Agência Brasil: A vacinação do sarampo faz parte do calendário nacional de vacinação?
Croda:: A vacinação faz parte do calendário nacional. Ela é dada dos 12 aos 15 meses. Toda a população entre um ano e 49 anos deve ter duas doses no seu cartão vacinal. Importante ressaltar que os profissionais de saúde devem tomar essas duas doses. Eles fazem atendimento à população e isso evita a infecção e adoecimento desses profissionais.
Agência Brasil: A vacina é segura?
Croda: A vacina é muito segura. Essa vacina tem décadas de uso, uma dose protege 93% e duas doses têm uma eficácia de 97%.
Agência Brasil: Quem pode vacinar?
Croda: Quem pode vacinar são crianças a partir de 12 meses até 49 anos de idade. Todos devem ter, idealmente, uma dose entre um ano e 29 anos e tomar a segunda dose entre 30 e 49 anos.
Atualmente, por conta do aumento do número de casos, nós estamos recomendando que crianças de seis meses a um ano que residam em municípios onde há transmissão da doença tomem uma dose extra da vacina. Crianças da mesma idade que vão viajar para esses municípios também precisam de uma dose extra.
Agência Brasil: Existem medidas que as pessoas podem tomar para evitar a doença?
Croda: As principais medidas para a prevenção são lavagem de mãos adequadamente, proteger o espirro com a mão e evitar locais aglomerados. O paciente que for diagnosticado com a doença deve ficar em seu domicílio. Essa medida é chamada de isolamento domiciliar, e evita que outras pessoas da comunidade sejam infectadas.
Por Erika Carlucci e Larissa Antonielle - repórteres da Agência Brasil Brasília
Governo promove encontro com prefeitos da região de Jequié para fortalecimento da Política Estadual de Saneamento
Na manhã desta sexta-feira (09), foram assinados diversos protocolos de intenção para firmar convênios de cooperação entre os municípios da região Jequié e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O encontro promovido pela EMBASA, vinculada à SIHS, contou com a presença de 32 prefeitos da região, que abrange três Territórios de Identidade baianos, sendo eles: Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul.
Com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais, no que diz respeito à importância da celebração do convênio, para permitir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa, foi explicitado no encontro, que o Convênio de Cooperação entre Entes Federados está previsto na Lei 11.172/2008, e trata-se de um instrumento que estabelece as regras para a gestão associada de serviços públicos de Saneamento Básico, entre o município e o Estado. Esse instrumento prevê que para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o Município celebre Contrato de Programa diretamente com a EMBASA. São pré-requisitos para a celebração de Contrato de Programa, a elaboração do plano municipal de saneamento básico (PMSB), editado pelo município ou um conjunto de municípios (PRSB), e também o estudo de viabilidade técnica/ financeira.
Com a presença do Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, do Presidente da EMBASA, Rógerio Cedraz, e do Diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso, no encontro, foram abordados temas como o Novo Marco Legal do Saneamento, Planos Municipais e Regionalizados de Saneamento Básico, Convênios de cooperação entre Entes Federados e Contratos de Programa.
O secretário Leonardo Góes destacou a importância desse encontro com os gestores municipais. “Essa é uma oportunidade de fortalecer as relações institucionais e conseqüentemente, a Política Estadual de Saneamento”.
Com relação à criação das microrregiões de saneamento, o que pode ser considerado um novo marco legal do Estado da Bahia, o secretário Leonardo Góes explicou que se faz ainda mais necessário o diálogo e a articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras, pois esse é um novo modelo de gestão que visa um processo de desenvolvimento regionalizado e participativo. “O objetivo é promover a prestação dos serviços de saneamento básico, com integração e equilíbrio entre os municípios que possuem diferenças em suas dimensões territoriais e também em sua renda”, finalizou.
Cordialmente
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Feira Literária de Mucugê garante programação infantil com teatro, contação de histórias e poesia para crianças
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| Mateus Pereira/GOVBA |
Diversão, brincadeiras e muita imaginação estão entre as atrações garantidas pela Feira Literária de Mucugê (Fligê), que desde a sua primeira edição reserva um espaço especial para as crianças: a Fligêzinha. Com direção artística da CazAzul Teatro Escola, a programação proporciona aos pequenos leitores encontro com escritores, apresentações teatrais, contações de histórias e, principalmente, o contato com o livro e com a escrita poética.
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| Mateus Pereira/GOVBA |
Como a quarta edição da Fligê homenageia o poeta Castro Alves, ele também se apresenta às crianças, com a montagem teatral baseada no livro “Cecéu, o poeta do céu”, de Adelice Souza. Logo após o espetáculo, a autora irá bater um papo com a criançada sobre a história e suas inspirações literárias.
As escritoras Rita Queiroz, Palmira Heine e Alexandra Patrocínio participarão de bate-papos e de outros espetáculos teatrais, como “O Barão nas Árvores”, do Coletivo DUO, serão apresentados. Brincadeiras com o grupo da CazAzul e contações de histórias também mexem com a imaginação dos pequenos.
A Fligê é uma realização em parceria do Instituto Incluso, Coletivo Lavra e Governo do Estado, com patrocínio do Governo Federal. Mais informações no site www.flige.com.br.
Programação da Fligezinha:
16 de Agosto – Sexta
9h – FligêCine Infantil
10h – “Pequenos cantores de Mucugê” – Coral Infantil
Direção: Lilian Baratto
11h – Hora do papo com Rita Queiroz e Alexandra Patrocínio
Livros:
“Ciranda cirandinha, vamos brincar com poesia?”
“Reinações de Clarinha no reino da poesia”
14h – Hora do papo com Palmira Heine
Livro: “Mila, a pequena sementinha”
15h – Quadrilha Lapidar
16h30 – Brincando com as palavras – CazAzul
17h – FligêCine Infantil
17 de Agosto – Sábado
9h – FligêCine Infantil
10h – “Cecéu, o poeta do Céu”
Espetáculo teatral com a CazAzul
Adriana Amorim (direção e adaptação) | Adelice Souza (texto original) | Vicente di Paulo (visualidades)
Elenco: Yarle Ramalho | Hannah Abnner | Joanne Vale
11h – Hora do papo: Adelice Souza
Livro: “Cecéu, o poeta do Céu”
14h – Espetáculo “O barão nas árvores”
Coletivo Duo Teatro
Guilherme Hunder (direção) | Ítalo Calvino (texto) | Antonio Fábio e Marcos Lopes (adaptação)
Elenco: Marcos Lopes
15h – “A história do leão que não sabia escrever”
Contação de história com Livyan Bicalho
16h – Brincando com as palavras – CazAzul
17h – FligêCine Infantil
18 de Agosto – Domingo
9h – FligêCine Infantil
9h30 – Hora do papo: Márcia Mendes
Livro: “Dandara, cadê você?”
10h30 – “Fabriqueta de sonhos com brincadeiras de palco e pirraça”
Espetáculo teatral da Escola Lapidar
11h – “A Nega do Zofir” – Contação de histórias com Flávia Pacheco
15h – Brincando com as palavras – CazAzul
17h – FligêCine Infantil
Secom/Governo da Bahia
Convite da Prefeita Maria das Graças Mendonça, de ipiaú
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| Imagem ilustrativa |
Data :10/08 ( sábado )
Local : Auditório Juvêncio Gondim
Próximo ao Parque de exposições
As 09:00 hs
Medicina veterinária debate uso de remédio de maconha para animais
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| Foto: Pixabay |
Os setores veterinário e farmacêutico vão debater sobre a aplicação com base em canabidiol em um evento no próximo dia 17 de agosto, em Curitiba (PR). Sócio da DrogaVET – que promove a conferência -, Flávio Pigatto afirma que há uma lacuna sobre o assunto na legislação veterinária.
“O Ministério da Agricultura e Pecuária não menciona o canabidiol em lei específica de medicamentos controlados. Temos usado conceitos semelhantes aos aplicados a pacientes humanos”, disse à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Aplicação em animais, de acordo com ele, é recente e tem gerado movimentação nos Estados Unidos e na Europa. O uso da substância, que isolada não é considerada uma droga e não é alucinógena, é útil para terapias neurológicas, dermatológicas e oncológicas em animais.
Lei que dispensa ‘habite-se’ para famílias de baixa renda é publicada
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| Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal |
Foi publicada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, a lei que dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.
Com a lei, famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.
O texto diz que a regra valerá para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário.
A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.
INSS cria estratégia para agilizar concessão de benefícios
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.
A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.
Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.
Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.
O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.
Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.
Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos. Por Agência Brasil Brasília
Xique-Xique: Cipe Semiárido erradica 40 mil pés de maconha em dois dias
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| Foto: Divulgação SSP Ações foram realizadas na zona rural da cidade de Xique-Xique. Ervas renderiam cerca de 10 toneladas para traficantes. |
Pouco mais de 40 mil pés de maconha foram erradicados pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido em dois dias. Os flagrantes aconteceram na zona rural do município de Xique Xique.
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| Foto: Divulgação SSP Ações foram realizadas na zona rural da cidade de Xique-Xique. Ervas renderiam cerca de 10 toneladas para traficantes. |
Denúncias anônimas, patrulhamentos e ações de acompanhamento resultaram nas localizações seguidas dos plantios. Os dois casos foram na localidade de Areia Branca. Na primeira ocorrência (quarta-feira) os militares destruíram 35 mil pés e, no mais recente caso, ocorrido na tarde de quinta-feira (8), 5.250 unidades do entorpecente foram erradicados.
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| Foto: Divulgação SSP Ações foram realizadas na zona rural da cidade de Xique-Xique. Ervas renderiam cerca de 10 toneladas para traficantes. |
"Somando os flagrantes evitamos que os traficantes comercializassem cerca de 10 toneladas de maconha. Seguimos agora à procura dos responsáveis pelas plantações", disse o comandante da Cipe Semiárido, major Carlos Maltez.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por estelionato
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 23h00min, dessa quinta-feira (08/08), a Guarnição da 55ª CIPM/PETO após denúncia anônima, deslocou a Rua B, n 11 - Bairro Aloísio Conrado, a fim de averiguar a denuncia que uma pessoa de prenome Lucas estaria recrutando pessoas para realização de falsos cadastros e uso de documentos de terceiros de forma indevida na utilização de compras e saques indevidos.
No local foi encontrado o denunciado, que foi abordado e teve a sua residência revistada. Sendo encontrado com o suspeito uma carteira contendo diversos cartões bancários, e no imóvel, 01 (um) notebook com histórico de navegação em diversos sites de vendas, com a efetivação de compras em nome de terceiros.
Ao ser questionado o Suspeito confessou que a aproximadamente 4 anos, estava utilizando documentos e informações privilegiada de terceiros para realização de compras e saques de PIS/PASEP/FGTS e indenizações, momento que foi apresentado por Lucas um celular contendo diversos diálogos por meio de rede social, com representantes de empresa de cosméticos realizando compras com valores em torno de R$ 6.000,00 em nome de terceiros bem como compra de lista dos beneficiários da previdência, os quais seriam vítimas dos saques antecipados.
Material Aprendido: 01 Notebook; 01 Maquineta, 01 Aparelho de Celular Marca Samsung, modelo J5, 01 Carteira de mão; 07 cartões de crédito diversos; 06 embalagens de Chips Vazio; Papéis com anotação de diversos nomes, endereço e CPF.
Todo Material, bem como o suspeito, Lucas Santos Meira de Almeida nascido em: 30/10/1992 foi apresentado na Delegacia de Ipiaú
Fonte: Ascom/55ª CIPM
55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Discussão sobre Lula deve acelerar julgamentos no STF que preocupam Lava Jato
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
Depois de dar um duro recado à Lava Jato na quarta-feira (7), proibindo a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio em São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve acelerar o debate de temas caros à cúpula da força-tarefa de Curitiba e ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Na linha de frente desse movimento estão a rediscussão das ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância e o julgamento da alegada suspeição de Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão. Ministros ouvidos pela Folha dizem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado.
A prisão após a condenação em segunda instância é uma das principais bandeiras de Moro e do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procurador já afirmou, por exemplo, que uma eventual mudança de entendimento sobre as prisões consagraria a impunidade e poderia afetar a existência da própria operação. A avaliação no Supremo é a de que os diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e divulgados desde junho abriram o caminho para que a corte dê sua palavra final. Mesmo magistrados contrários à revisão do entendimento avaliam que, hoje, já há uma maioria formada no STF para rechaçar a antecipação automática da pena após decisão em segunda instância. Sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, as ações estão prontas para serem julgadas desde o final de 2017. Oficialmente, elas ficaram fora da pauta dos próximos meses, elaborada pelo presidente Dias Toffoli.
Em junho, no entanto, o ministro disse que o tema poderá vir a ser incluído em alguma das “janelas” deixadas por ele —há 12 sessões ao longo do segundo semestre ainda sem pauta definida. Depois de o plenário do Supremo suspender, por 10 votos a 1, a decisão da juíza federal Carolina Lebbos sobre a transferência de Lula, dirigentes do PT pediram que o PC do B, autor de uma das ações, fizesse nova manifestação ao tribunal pela retomada do julgamento. Apesar de a decisão interessar ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato, há um esforço dos mundos político e jurídico para tentar despersonificar o julgamento —em relação ao petista, a condenação no caso tríplex foi mantida também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), embora com redução da pena.
Folha de S.Paulo
Maia: ‘Bolsonaro é o que temos até 2022’
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| Foto: Evaristo Sá/Estadão |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que, “mesmo com discurso autoritário”, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito de forma democrática e “é o que temos até 2022”. “Como defendemos a democracia, Bolsonaro é o que temos até 2022. Mesmo com discurso autoritário, ele sempre foi eleito pelas urnas, desde os tempos de parlamentar até a presidente”, disse Maia, em debate promovido em São Paulo pela Fundação Lemann, financiada pela família do empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo o presidente da Câmara, “cabe ao Legislativo e ao Judiciário, naquilo que entender que ele passou do limite, gerar o limite”.
Maia – que tem feito críticas recorrentes ao projeto político defendido por Bolsonaro – acrescentou que, na agenda de costumes, não há por parte do Parlamento o apoio que o presidente tem na agenda econômica. “Nosso papel é construir o caminho do fortalecimento, de reafirmação da democracia. Do meu ponto de vista, muitas coisas que ele fala no seu discurso, eu discordo, mas não falo porque pessoalmente para mim é muito forte, como a questão do Felipe Santa Cruz”, disse ele, em referência ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Em entrevista, Bolsonaro contrariou dados oficiais e colocou em dúvida a versão para o morte do pai de Felipe, o militante de esquerda Fernando Santa Cruz. Para o presidente, ele teria sido assassinado por integrantes do próprio grupo político que integrava. Relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, porém, atesta que Fernando foi morto por militares durante o regime militar. Durante o debate, o presidente da Câmara afirmou que a eleição de Bolsonaro foi “um produto dos erros” da classe política nos últimos 30 anos, ao tratar sobre como um deputado federal do chamado baixo clero da Casa venceu uma eleição presidencial.
Maia fez essa afirmação após o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também participou do debate, ter feito críticas à postura de Bolsonaro como presidente. “Bolsonaro é produto dos nossos erros. Um deputado que estava sem partido, escanteado até pelas elites militares, vai e pega um movimento de rua, pega questões de valores, muito conservadores, e se elege”, disse. “Se ele chegou onde chegou, a culpa é nossa”, acrescentou. Para Maia, o ex-juiz Sérgio Moro, escolhido por Bolsonaro para a Justiça, não apoiou o então candidato do PSL no primeiro turno das eleições. Ele disse que a Lava Jato foi decisiva para a vitória de Bolsonaro, “mas o nome da Lava Jato não era Bolsonaro”. “Não deu tempo para que o candidato deles criasse condições para disputar a eleição. Como a Lava Jato não teve candidato, Bolsonaro foi beneficiado por esse movimento.”
Estadão Conteúdo
LDO prevê salário mínimo de $1.040,00 para 2020
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| Imagem ilustrativa |
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília
Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado
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| Live semanal do presidente Jair Bolsonaro - Jair Bolsonaro/Redes sociais |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.”
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.
O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[Por exemplo,] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas.
Garimpo
O presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender a legalização do garimpo na Amazônia. Ele afirmou que a legalização traria dignidade para os garimpeiros. “Empresas vêm aqui, levam toneladas de ouro, e 10% ficam a título de imposto. Falo de legalizar o garimpo e muita gente diz que é contra”, disse.
“De modo que se criem regras para o pobre garimpeiro, para que ele possa ser garimpeiro e ter dignidade. Que ele possa também, com algumas informações, preservar o meio ambiente, não usar mercúrio”, completou. Há uma semana, Bolsonaro informou que o governo prepara um projeto para legalizar o garimpo no país.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília
Maia entrega a Alcolumbre texto aprovado da reforma da Previdência
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| Michel Jesus/ Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto aprovado da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Para ele, o Parlamento assume uma agenda de reformas que vão ajudar a reduzir as desigualdades no País.
“Estamos entregando uma reforma forte que sinaliza para a sociedade responsabilidade, racionalidade e compromisso com as futuras gerações. Nosso sistema previdenciário é um dos sistemas responsáveis pela desigualdade no País, onde poucos se aposentam com muito e geram uma distorção com a base da sociedade”, destacou Maia.
Estados e municípios
Na avaliação de Rodrigo Maia, temas que a Câmara não teve condições de debater na PEC da Previdência, como a reinclusão de estados e municípios e da capitalização podem ser introduzidos no Senado. Ele ressaltou que os governadores dos partidos de esquerda, que se opuseram à reforma, precisam manifestar apoio à PEC paralela. Maia disse ainda que mesmo que os outros entes federados entrem na reforma da Previdência, em algum momento esse tema vai ter que se tratado pelo parlamento, já que há estados e municípios em situação pré-falimentar.
“Os governadores precisam sinalizar aos senadores (e aos deputados) que eles querem essa parte da reforma, porque facilita nossa parte no trabalho, se eles colaboraram com a PEC paralela, ele chega com apoio desses partidos, aí o ambiente é outro”, disse o presidente.
Davi Alcolumbre destacou que a tramitação da PEC paralela vai seguir por meio de um amplo debate com a Câmara. Alcolumbre disse que o Senado vai construir esse acordo entre as duas casas.
“A Constituição dessa nova PEC tem que se dar alinhado com a Câmara, porque não adianta votar a inclusão de estados e municípios se essa matéria ficar parada na Câmara, então, o senado com moderação vai construir esse engajamento”, reforçou Alcolumbre.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
TSE reafirma inelegibilidade de cônjuge e parentes para sucessão do titular de cargo de chefe do Executivo
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (6), pelo não conhecimento de consulta apresentada pelo deputado federal Moses Haendel Melo Rodrigues (MDB-CE) sobre a incidência da inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
Na consulta, o parlamentar formulou a seguinte hipótese: “Um candidato reeleito teve seu mandato cassado, o que ensejou a convocação de eleição suplementar. Superada essa fase, novas eleições serão realizadas, e o parente consanguíneo ou colateral de 2º grau daquele candidato deseja concorrer a essa nova eleição para ocupar o mesmo cargo que este exercia. É possível que o parente participe dessas novas eleições? Ou a situação se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade do artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988?”.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, enfatizou que a consulta, cujo objeto já foi apreciado pela Corte, é considerada prejudicada, acarretando em seu não conhecimento, por se tratar de tema que “não suscita dúvidas”. No caso concreto, de acordo com o ministro, a questão encontra-se pacificada nos termos da Súmula nº 6 do TSE, segundo a qual “são inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito”.
Citando vários precedentes, o ministro reiterou que a cassação do titular ante a prática de ilícitos eleitorais, independentemente do momento em que venha a ocorrer, não tem o condão de descaracterizar o efetivo desempenho de mandato, circunstância que deve ser considerada para fins de incidência das inelegibilidades constitucionais encartadas no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição.
Edson Fachin reiterou, ainda, que a eleição suplementar tem mera aptidão de eleger candidato para ocupar o período remanescente do mandato em curso, até a totalização do quadriênio, não configurando, portanto, novo mandato, mas fração de um mesmo mandato.
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder a consultas sobre matéria eleitoral, feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Fonte: TSE
Traficante flagrado com drogas na Estrada Velha do Aeroporto
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| Foto: Divulgação SSP |
Rogério dos Santos Souza foi capturado, na tarde de quarta-feira (7), na localidade conhecida como Colinas de Mussurunga, na Avenida Aliomar Baleeiro, proximidades da Estrada Velha do Aeroporto. O criminoso foi flagrado com drogas e armas por unidades das Rondas Especiais (Rondesp) Central.
Os policiais chegaram ao local após denúncias anônimas que revelaram a presença de homens armados no bairro. Rogério estava acompanhado de comparsas, que fugiram ao notarem a presença policial. O criminoso tentou escapar, mas foi alcançado.
De acordo com o comandante da Rondesp Central, major PM Wildon Reis, com ele foram apreendidos dois notebooks, um arma calibre 380, uma balança, pinos para embalar drogas, dois celulares, maconha e cocaína.
O oficial revelou que o criminoso foi encaminhado para a Central de Flagrantes, na região do Shopping da Bahia, e autuado por tráfico e porte de drogas.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Equipes do 17°GBM resgatam homem em incêndio
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| SSP |
Equipes do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM), de Barreiras, resgataram um homem de um incêndio que atingiu uma casa, na tarde desta quarta-feira (7), no bairro Barreirinhas, em Barreiras. A vítima foi encontrada em estado de ofegância e desmaiou no momento em que era retirada por um dos bombeiros. A quantidade de fumaça inalada pode ter provocado o quadro.
Outros militares que atendiam a ocorrência prestaram os primeiros socorros ao homem, que foi encaminhado para atendimento médico. Não há informações sobre o estado de saúde dele. O incêndio atingiu um dos quartos da casa e foi controlado logo após a chegada de duas guarnições do Corpo de Bombeiros. Ainda não há informações sobre causas.
Fonte: Ascom / CBMB
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