Polícia fecha o caso após Cantora se contradizer em depoimentos da Deputada Flordelis
Polícia fecha o caso após Cantora se contradizer em depoimentos da Deputada Flordelis. A Cantora Edy Lima Do estado de Goiás, casada com o Pastor Antônio Lima , se pronunciou com dois vídeos no Youtube ,sobre a polêmica do caso do assassinato do Pastor Anderson do Carmo.
A cantora relatou como “brutal”,a morte do Pastor que era casado com a cantora e deputada Flordelis.Em seu primeiro vídeo cantora pede justiça sobre o caso e disse que a morte não poderia passar impune diante da justiça .
Porém,no segundo vídeo,a cantora já se pronuncia de forma descontente com o andar das investigações e do depoimento da própria Flordelis.Edy Lima ,observou que existiam mais informações a serem esclarecidas e a cantora poderia estar supostamente escondendo os verdadeiros fatos.A Cantora também usou a metáfora “ Criar cobra para nos morder depois de grande “, e indagou : será que de fato somente dois filhos dos 55 tem envolvimento ?
Edy Lima falou um pouco do caráter e personalidade do Pastor Anderson do Carmo , e diz que ele era uma pessoa muito boa , homem de Deus “ ele era muito inteligente , sempre nos tratou com muito carinho , e a lembrança que tenho dele era de uma pessoa totalmente voltado para obra de Deus , ele não merecia morrer dessa forma “,ressaltou.
A cantora finalizou o vídeo dizendo mais uma vez que toda a verdade virá a ser descoberta e pediu mais uma vez, justiça no caso.A cantora pediu orações pela família: “ vamos orar por essa família , porque certamente o diabo não está feliz com ela e quer destruir os projetos que Deus tem pra eles , não estou desencorajando aos casais que queiram adotar filhos e ou participar de projetos sociais , mas tudo isso que aconteceu é muito triste e fica o alerta”,disse a cantora.
Infelizmente,algumas horas depois,a imprensa veio a informar que talvez a própria Flordelis,pudesse ter participação no assassinato do pastor.
Buxixo Gospel
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Governo Federal pretende facilitar a vinda de Canabidiol para o país. Foi o que disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenoni, nesta sexta-feira (16), em entrevista ao Jornal da CBN. A substância, usada para fazer remédios, é extraída da planta da maconha.
De acordo com a Folha de S. Paulo, no entanto, Onyx ressaltou que o governo não deseja a permissão do plantio para fins medicinais no Brasil, já que essa liberação pode acabar abrindo a porta para a liberação de drogas no país.
Para que a facilitação da chegada de canabidiol aconteça, é necessário que a consulta pública de duas resoluções da Anvisa seja terminada. "O que acho que tem que ser feito é retirar essa burocracia, simplificar, retirar qualquer carga de imposto, se é que existe, ou taxa de importação. O país tem que tornar muito rápido e ágil a chegada do remédio, do medicamento”, afirmou, durante a entrevista à Rádio CBN.
Instagram passa a contar com ferramenta que permite que usuários denunciem fake news
 |
| Foto: Divulgação |
O Instagram passou a contar, nesta quinta-feira (15), com uma ferramenta que permite que os usuários denunciem quando uma informação divulgada na rede social seja falsa. Segundo reportagem da IstoÉ a novidade ainda está em fase de testes e consiste em um botão de “denunciar” para ser acionado quando a publicação for suspeita. Em seguida a publicação é analisada pela equipe de verificadores de dados do Instagram.
A expectativa é de que a ferramenta esteja disponível para todos os usuários do Instagram até o fim do mês de agosto.
À reportagem do IstoÉ, a porta-voz do Facebook Stephanie Otway ressaltou os investimentos da empresa no combate às Fake News. “A partir de hoje, as pessoas poderão nos informar sobre postagens no Instagram que podem ser falsas”, disse Otway. Estamos investindo muito para limitar a propagação de informação errônea em nossos aplicativos, e planejamos compartilhar mais atualizações nos próximos meses”, acrescentou.
Ibirataia: Choque elétrico mata pai e filha no centro da cidade
 |
| Foto: Tesoura noticias |
Por volta das 14:40h desta sexta-feira (16), aconteceu uma tragédia que vitimou pai e filha na Rua João José de Lima, no centro da cidade. As vítimas foram identificadas como Miguel Felipe dos Santos de 84 anos e sua filha Dazilda Ribeiro dos Santos de 60 anos de idade. De acordo informações de familiares, Dazilda estava estendendo roupa no quintal de sua casa e ao estender as roupas no varal de arame, encostou num fio de energia que estava descascado, fazendo contato com o arame ocasionando um forte choque elétrico. O senhor Miguel ao ver a sua filha sendo atingida pela energia tentou socorrê-la e foi também atingido pelo choque, vindo também à óbito. Até o fechamento desta matéria, os corpos se encontravam ainda no local da tragédia, aguardando a chegada da Polícia Técnica para fazer os procedimentos legais.
Tesouras Notícias
Jogos Universitários da Bahia são abertos oficialmente
 |
| Fotos: João Ubaldo/Sudesb |
Estão abertos, oficialmente, os Jogos Universitários da Bahia (JUBA). Nesta edição, a competição está reunindo mais de 1,3 mil estudantes atletas de 42 instituições de ensino superior, representantes de 19 municípios da Bahia, que vão disputar 14 modalidades esportivas até domingo (18).
 |
| Fotos: João Ubaldo/Sudesb |
A cerimônia de abertura, realizada no ginásio de esporte do Centro Pan-Americano de Judô, em Lauro de Freitas, na tarde desta quinta-feira (15), incluiu juramento das atletas, feito por Verônica Almeida (nadadora paralímpica) e Laís Silva Rodrigues, além do juramento do árbitro Rafael Seabra e da apresentação do time de cheerleaders, com a presença de autoridades locais, reitores de universidades, presidentes de federações esportivas e representantes estudantis.
 |
| Fotos: João Ubaldo/Sudesb |
Organizado pela Federação Universitária da Bahia (Fube), o JUBA tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e da Secretaria da Educação. A etapa estadual é seletiva para garantia de vaga nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), que voltam a acontecer na Bahia (de 21 a 28 de outubro) depois de 51 anos.
O secretário da Setre, Davidson Magalhães, destacou o esforço do Governo do Estado para sediar os JUBs após 51 anos. “Quero agradecer a todas as universidades estaduais pelo empenho de estar participando dos jogos. Que deixemos um legado importante do JUBA para o esporte universitário da Bahia. Quero dizer que contem com o Governo do Estado para ter, no esporte, um dos instrumentos de realização de políticas públicas, desde a iniciação esportiva ao esporte de alto rendimento”, disse o secretário, que abriu oficialmente os jogos.
Maior edição
O diretor lembrou que, na próxima semana, com o apoio da Secretaria da Educação, ocorrem também as etapas estaduais dos Jogos Escolares da Bahia. “Entendo que estamos iniciando a construção de uma grande caminhada para o fortalecimento do esporte escolar em nosso estado”, acrescentou Vicente.
Com 33 equipes (20 masculinas e 13 femininas), o futsal é a modalidade com maior número de inscritos no JUBA. Completam a lista de modalidades: basquete 3x3, handebol, jogos eletrônicos, JUBA acadêmico, basquete, vôlei, ciclismo, judô, natação, natação paradesportiva, vôlei de praia, skate e karatê.
Vila esportiva
Mais de 500 estudantes de 11 delegações, vindas de instituições universitárias públicas e privadas de 19 municípios, estão acampadas no estacionamento do Centro Pan-Americano de Judô. Para receber os estudantes e comissão técnica, além de toda a estrutura que já dispõe o prédio do CPJ, a Sudesb preparou uma grande área para camping, espaço para refeições, segurança, iluminação, mesa de ping-pong e pebolim (totó).
Com 93 atletas, a maior delegação é da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), seguida pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), com 90 estudantes.
Fotos: João Ubaldo/Sudesb
Secom/GOVBA
Tite convoca seleção com novidades para amistosos do próximo mês
 |
| © Peter Cziborra/Reuters |
Otécnico Tite anunciou, nesta sexta-feira, uma lista de convocados com algumas novidades para amistosos diante de Colômbia e Peru, nos dias 6 e 10 de setembro, respectivamente, ambos nos Estados Unidos. O treinador, que chamou Neymar, apostou em caras novas como o zagueiro Samir, o lateral Jorge, os atacantes Bruno Henrique e Vinicius Junior e o goleiro Ivan.
Além desses cinco jogadores e de Neymar, outras novidades em relação ao time que conquistou o título da Copa América presentes nesta convocação foram o goleiro Weverton e o meio-campista Fabinho.
Neymar, em litígio com o Paris Saint-Germain e sem atuar desde amistoso entre a seleção brasileira e a do Catar, em 5 de junho, quando sofreu lesão que impediu a sua participação na Copa América, foi convocado mesmo com o seu futuro incerto. Outro jogador que também pode trocar de clubes nas próximas semanas, mas também está na lista, é Philippe Coutinho, hoje no Barcelona.
A convocação foi a primeira da seleção após a conquista do título da Copa América, com Tite começando a pensar nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022. Por isso, apresentou como novidades jogadores que até já estavam no seu radar, mas não tinham sido lembrados para o torneio.
Tite também precisou apostar em novidades por causa de desfalques. No gol, o titular Alisson está machucado. No ataque, Gabriel Jesus está suspenso por dois meses. E o treinador também optou por não chamar jogadores dos semifinalistas da Copa do Brasil - o Grêmio de Everton Cebolinha, Athletico-PR, Cruzeiro e Internacional -, pois os duelos de volta estão agendados para 4 de setembro. O primeiro duelo da final será no dia 11.
O treinador ainda indicou com essa convocação uma renovação gradual da seleção, algo que vem tentando fazer desde o fim da Copa do Mundo da Rússia. Assim, jogadores mais rodados e que estiveram na Copa América perderam espaço. O zagueiro Miranda, o volante Fernandinho e o atacante Willian, que só foi chamado para a Copa América após corte de Neymar, ficaram de fora da relação. E isso abriu espaço para nomes como Samir, da Udinese, e Vinicius Junior, do Real Madrid.
Com a ausência de Alisson, Ederson será o goleiro titular da seleção. E os seus suplentes são de clubes do País, ainda mais que Neto, recém-contratado pelo Barcelona, sofreu fratura na mão esquerda e não pôde ser convocado. E agora, então, Tite apostou em Weverton, do Palmeiras, e Ivan, da Ponte Preta.
Outros jogadores que atuam no Brasil também foram chamados, casos do lateral-esquerdo Jorge, do Santos, e do atacante Bruno Henrique, do Flamengo.
Antes da convocação, o coordenador de seleções Juninho Paulista anunciou que o ex-jogador César Sampaio será o auxiliar técnico pontual da equipe nesses compromissos nos Estados Unidos.
Confira a lista de convocados do Brasil para os amistosos contra as seleções colombiana, em Miami, e peruana, em Los Angeles:
Goleiros - Ederson (Manchester City), Weverton (Palmeiras) e Ivan (Ponte Preta).
Laterais - Daniel Alves (São Paulo), Alex Sandro (Juventus), Fagner (Corinthians) e Jorge (Santos).
Zagueiros - Marquinhos (Paris Saint-Germain), Thiago Silva (Paris Saint-Germain), Samir (Udinese) e Éder Militão (Real Madrid).
Meio-campistas - Alan (Napoli), Casemiro (Real Madrid), Fabinho (Liverpool), Philippe Coutinho (Barcelona), Arthur (Barcelona) e Lucas Paquetá (Milan).
Atacantes - Neymar (Paris Saint-Germain), Roberto Firmino (Liverpool), Richarlison (Everton), Vinicius Junior (Real Madrid), David Neres (Ajax) e Bruno Henrique (Flamengo).Por: Estadão coteúdo
Sob pressão, governo avalia vetos a abuso de autoridade
 |
| © Carolina Antunes/PR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sob forte pressão de seu partido, o PSL, e de sua base eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro avalia vetos a trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.
A análise técnica da iniciativa, que é feita pela equipe jurídica do Palácio do Planalto, só será iniciada na próxima semana, mas assessores presidenciais dizem que Bolsonaro se mostrou sensível ao apelo de deputados e senadores do PSL.
Eles pedem que pelo menos dois artigos da proposta sejam retirados: a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.
Nesta quinta (15), após evento militar, Bolsonaro disse que analisará na semana que vem a proposta e que discutirá o assunto com ministros. "O projeto vai chegar à minha mesa e os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos, e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena", disse.
O presidente afirmou haver autoridades que praticam abusos, mas ponderou que não pode haver cerceamento aos trabalhos do Poder Judiciário. "Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo que é dever, mas tem que fazer baseado na lei", disse.
Ele citou como um exemplo de abuso de autoridade o fato de ter virado réu por apologia ao estupro no episódio no qual disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".
Diante da movimentação de aliados favoráveis a vetos a pontos do projeto de lei, auxiliares do presidente foram informados por líderes do Congresso que, caso decida mexer no texto, deputados já articulam uma derrota ao governo.
O recado foi dado ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), nesta quinta, numa reunião no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Durante a conversa, ficou acertado que a Casa aceitará a derrubada de apenas um artigo do texto: o que trata do uso de algemas. A negociação para derrubar esse trecho aconteceu ainda na quarta, antes de os deputados aprovarem o projeto.
Numa reunião da qual participaram os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), além do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), ficou definido que o plenário aprovaria a proposta na íntegra, para evitar que ela voltasse ao Senado, e Bolsonaro vetaria o artigo que trata das algemas.
Parlamentares que participaram das negociações disseram à reportagem que o presidente deu aval ao acordo. Ele foi contatado pelos líderes do governo antes de o martelo ser batido.
A avaliação de líderes da Câmara é a de que, nesse caso, ao vetar esse trecho, Bolsonaro agrada à bancada da bala, faz um gesto a sua base, mas mantém intacta a essência do projeto.
O artigo do projeto aprovado prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para a autoridade que "submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro".
A pena é dobrada se o preso for menor de 18 anos ou se a presa estiver grávida.
No Planalto, porém, apenas a supressão do artigo das algemas é considerado insuficiente. Daí a tensão com a Câmara. Os líderes disseram a Onyx que, se o Planalto for além desse trecho, a Câmara já tem número suficiente para derrubar os vetos do presidente.
Os parlamentares também levarão o mesmo recado ao ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Quando um projeto de lei tem artigos vetados pelo presidente, o Congresso pode restabelecer o texto original.
De acordo com relatos feitos à reportagem, Bolsonaro estaria disposto a também vetar trechos que tratam das prerrogativas dos advogados, em mais um gesto de retaliação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Um dos artigos torna crime o ato de um juiz ou delegado de violar as prerrogativas de advogados caso eles sejam presos preventivamente. O Estatuto da Advocacia prevê que os defensores só podem ser detidos em salas de Estado-Maior.
Relator da lei de abuso de autoridade, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou à reportagem que a aprovação da lei elimina da sociedade os inimputáveis e que os bons servidores podem dormir em paz."Vão dormir tranquilos os bons policiais, os bons promotores, os bons juízes, os bons servidores públicos. Durmam em paz. Este projeto é para punir aqueles que abusam da sua autoridade contra qualquer cidadão brasileiro", disse.
"Se o presidente vetar a lei na íntegra, vamos derrubar o veto. Temos número suficiente para isso", afirmou à reportagem um dos principais defensores da proposta, o deputado e advogado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). "Vetá-la é dar carta branca para os abusos no Brasil."
Os dois artigos citados pela bancada do PSL também são considerados controversos por assessores palacianos, para os quais aNão, pode colocar, por favor tendência é de que realmente sejam vetados após a finalização da análise da Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência.
O presidente conta com um prazo de 15 dias para sanção ou veto da proposta, o que pode ser feito integralmente ou parcialmente.
Nesta quinta, o ministro da Justiça, Sergio Moro, também considerou que a iniciativa precisa ser bem analisada e verificado se ela prejudica a atuação regular de juízes, policiais e procuradores.
Moro é ex-juiz e comandava a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, onde a Lava Jato teve início, quando o projeto de lei foi criado no Congresso.
O chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, manifestou contrariedade nesta quinta com a aprovação do projeto.
Por meio de sua conta no Twitter, ele comentou a previsão de punição ao juiz que "deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou deixar de conceder liberdade provisória quando manifestamente cabível".
"Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática"¦", escreveu Deltan.
O chefe da Lava Jato ficou sob pressão depois do vazamento, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa e o então Sergio Moro.
por: Folhapress
Bolsonaro reage a fala de Huck e cita compra de jatinho
 |
| © Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil |
Opresidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira, 15, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que na próxima segunda-feira vai revelar quem comprou jatinhos com recursos do BNDES, ao abrir a "caixa-preta" da instituição. Segundo ele, o anúncio vai expor "gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso".
Bolsonaro não citou nomes. A declaração, no entanto, foi uma referência indireta à fala do empresário e apresentador Luciano Huck, que, anteontem, durante um evento em Vila Velha, no Espírito Santo, criticou o governo federal ao participar do debate "Futuro do Brasil", como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.
"A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo", afirmou Huck na ocasião.
Na transmissão de ontem, Bolsonaro disse que pretende "mostrar a primeira parte da caixa-preta do BNDES". Essa era uma bandeiras da campanha do presidente, que, em junho, demitiu o então presidente do banco estatal, Joaquim Levy. Uma das justificativas foi a de que Levy não se esforçou para abrir a "caixa-preta" do banco.
Para bolsonaristas, o banco estatal, que emprestou bilhões para a Venezuela, Cuba e empreiteiras, precisa quitar o quanto antes sua conta com a União. Ainda na "live", Bolsonaro declarou que o governo vai mostrar casos sobre o banco de pessoas que não tinham como se beneficiar desses recursos por não serem "amigos do rei".
Em fevereiro do ano passado, quando Huck ainda era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem segundo a qual o empresário usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do programa Finame do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer. À época, Huck disse, via assessoria, que "o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer" e que usava o avião duas vezes por semana para gravar seu programa de TV.
No debate em Vila Velha, Huck, além de dissociar o governo Bolsonaro da "renovação política", reforçou um discurso centrado na prioridade da educação de qualidade e no combate à pobreza - desafios do País que, segundo ele, devem ser enfrentados por sua "geração".
Atualmente, o plano de uma candidatura é tratado com discrição pelos apoiadores do apresentador. A avaliação é de que ainda não é o momento de Huck se mostrar como um futuro nome para a disputa ao Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que seria "natural" um apoio a Huck em 2022.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Hospital Geral de Ipiaú realiza 1ª cirurgia oncológica para câncer de mama
Na última quarta-feira, 14, a equipe coordenada por Dr Fabio Silva, mastologista, diretor médico do Hospital Geral de Ipiaú, realizou a primeira cirurgia oncológica para câncer de mama em um hospital do SUS em Ipiaú. “Talvez para muitos seja apenas mais uma cirurgia, mas para aquelas mulheres que sofrem com esta doença e precisa viajar de madrugada, enfrentar filas em hospitais da capital, ter essa comodidade de ser operada perto de casa e ter acesso fácil ao seu médico, é algo que só quem passou por isso sabe a importância”, comentou o mastologista.
De acordo com informações do médico, após a abertura dos serviço de diagnóstico do câncer de mama na Policlínica Regional de Jequié, o número de pacientes com diagnóstico de câncer de mama tem aumentado cada vez mais. Porém, o tratamento tem que ser feito em Salvador. A proposta de se ter um serviço de Mastologia no Hospital Geral de Ipiaú parece um sonho que alegra milhares de mulheres em toda região do vale do Rio de contas. “Sem dúvida o HGI tem condições de atender essa demanda com grande qualidade e resolutividade”, afirma a nova gestão do Hospital Geral de Ipiaú.
Informações: Giro Ipiaú
PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado
O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
Por Agência Brasil Brasília
"Não existe espaço para um Bolsonaro na Argentina", diz escritor
 |
| MACRI (FOTO: AFP) |
“A Argentina jamais elegeria alguém que idolatra um torturador”, afirma um diplomata brasileiro convencido de que Bolsonaro atrapalhou Macri, uma avaliação existente também entre argentinos.
Bolsonaro não para de elogiar a ditadura militar brasileira (1964-1985) e de saudar como herói o torturador símbolo daquele período, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em 2015. A Argentina teve seu regime militar também antes do atual ciclo democrático, mas mais assassina (8,5 mil mortos, quase vinte vezes mais do que os 434 daqui) e mais curta (1976-1983).
Embora tenha chegado ao poder 20 anos após o fim da ditadura, foi Nestor Kirchner, o falecido marido da candidata a vice de Alberto Fernández, Cristina Kirchner, quem enterrou de vez a memória do regime. No governo de 2003 a 2006, ele comandou em 2004 uma cerimônia no Colégio Militar de retirada da parede do quadro do primeiro ditador, o general Jorge Videla, condenado à prisão perpétua em 2010 e morto em 2013.
Em um evento no mesmo Colégio Militar em maio de 2006, fez um discurso famoso perante as tropas. “Que lhes fique claro: como presidente da nação argentina, não tenho medo. Não lhes tenho medo”.
O desejo de impedir a volta do kirchnerismo ao poder, agora na canoa de Alberto Fernández, foi uma das razões a levar o Brasil a esforçar-se por um acordo comercial Mercosul-União Europeia, apesar de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não darem bola para o bloco sul-americano.
A conexão eleitoral do acordo foi mencionada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a autoridades italianas em uma viagem a Roma. Um relato a esse respeito foi feito, diz um diplomata, em um telegrama enviado ao Itamaraty pela embaixada brasileira na Itália. “O acordo precisa sair para ajudar a reeleição do Macri”, teria dito Araújo.
Com pontes queimadas com o favorito a assumir o poder na Argentina, Bolsonaro põe em risco interesses brasileiros. Terra de 43 milhões de habitantes, um PIB per capita parecido do Brasil e um IDH melhor (47aposição), a Argentina é um dos principais destinos de nossas exportações. “Com Bolsonaro não tenho problema em ter problemas”, disse o centrista Alberto Fernández.
Com o esquerdista Nicolás Maduro, da Venezuela, Bolsonaro tem tido problemas desde a posse. Em fevereiro, o Brasil participou de uma ajuda humanitária planejada pelos EUA para depor o chavista. Em abril, seu filho Eduardo escreveu a militares venezuelanos a pregar golpe. Ao se empenhar pela queda de Maduro, Bolsonaro incendeia o vizinho de 30 milhões de habitantes. Pior para o Brasil.
Em março, a Venezuela parou de fornecer energia a Roraima, retaliação contra a participação do Brasil no golpe da ajuda humanitária. Sem essa energia, Roraima recorre a usinas movidas a óleo diesel, mais caras e poluidoras. O senador por Roraima Telmário Mota, do Pros, esteve com Maduro em 17 de abril e cinco dias foi à tribuna falar do tamanho do prejuízo.
“Com a energia vindo da Venezuela, a gente gasta 264 milhões de reais em um ano. Com as termoelétricas, nós gastamos 1,3 bilhão de reais, 1,1 bilhão a mais. Dinheiro que faz falta na saúde, na educação, nas estradas, na energia, na geração de renda e emprego”, disse.
O preço da política externa ideológica de Bolsonaro não é pequeno.
Política externa de Jair Bolsonaro cria problemas em vizinhos
 |
| (FOTO: ABR) |
Depois da Venezuela, agora é no Paraguai e na Argentina. Há risco de efeitos negativos por aqui
No fim do ano, haverá eleição presidencial na Bolívia e o término de um dos contratos de venda de gás do país ao Brasil. Será que o governo Jair Bolsonaro vai interferir na eleição para impedir outra vitória do socialista Evo Morales, no poder desde 2006? E que usará mão pesada na busca de um novo contrato de gás, sem o qual residências e empresas brasileiras podem ficar na mão?
Ideológica, a política externa de Bolsonaro tem causado de instabilidade interna na vizinhança, e isso gera risco de consequências no Brasil. A renegociação de um acordo com o Paraguai sobre a energia de Itaipu e o resultado das primárias da campanha presidencial na Argentina são os exemplos mais recentes, a se somar ao caso mais antigo da Venezuela.
Em Itaipu, o Brasil impôs condições duras ao Paraguai. Quando o acordo veio a público dois meses depois, no fim de julho, houve pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Benítez, chamado de entreguista. Uma CPI foi instalada. Estima-se por lá uma perda de 200 milhões de dólares (800 milhões de reais). Para salvar o colega direitista, Bolsonaro topou refazer o acordo.
Ipiaú: Secretaria de Ação Social promove Círculo de Partilha com grupo de mulheres do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Aconteceu no CRAS I, na última semana, o Círculo de Partilha com o grupo de mulheres do Serviço de Convivência de Fortalecimento e Vínculos, realizado pela Juíza de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú, Janine Soares de Matos e a Técnica do Judiciário Romilda, onde foi promovido um espaço de compartilhamento de experiências e vivências, a respeito da construção do ser mulher, criando um momento de reflexão sobre a história de cada uma. Cada lição ali naquele momento, através do círculo, possibilitou a aproximação de vidas com a partilha de histórias significativas e em comum. Após essa partilha, a Juíza afirmou sentir-se realizada pelo trabalho desenvolvido com as mulheres dos SCFV, as quais sentiram-se renovadas e felizes pelo momento proporcionado a elas.
Dircom/Prefeitura de Ipiaú
Com drones PM localiza 115 mil pés de maconha em Macururé
 |
| Foto: Divulgação Equipes da Cipe Caatinga, 20° (Paulo Afonso) e 5° (Euclides da Cunha) BPMs atuaram em conjunto no flagrante |
O trabalho integrado entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, 20° (Paulo Afonso) e 5° (Euclides da Cunha) Batalhões da Polícia Militar erradicou 115 mil pés de maconha, na tarde de quarta-feira (14). Os entorpecentes estavam plantados na cidade de Macururé.
Após denúncias, os militares usaram drones para confirmar o plantio ilegal. Além dos 115 mil pés de maconha, que renderia aproximadamente 40 toneladas da erva para traficantes, acampamentos usados por criminosos que tomavam conta da plantação foram destruídos.
Roupas e alimentos foram apreendidos, além de uma amostra da erva. O flagrante foi registrado na Delegacia Territorial de Chorrochó.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Cipe PI encontra 812 porções de maconha, cocaína e crack
 |
| Foto: Divulgação Arma, munições, balança e R$ 320 em espécie também foram encontrados no município de Simões Filho. |
Patrulhamento ostensivo da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial (PI), na cidade de Simões Filho, resultou nas apreensões de 812 porções de drogas. O flagrante aconteceu na tarde de quarta-feira (14).
Os PMs passavam pelo bairro Caixa D'Água quando um homem correu com sacolas. O traficante, ainda não identificado, foi interceptado com 496 'buchas' de maconha, 300 pedras de crack, 16 pinos com cocaína, cerca de meio quilo de maconha prensada, um revólver calibre 38, munições, balança e R$ 320 em espécie.
O criminoso e todo o material foram apresentados na 22a Delegacia Territorial (DT/Simões Filho).
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Armas de fogo e drogas apreendidas em Mata de São João
 |
| Foto: Divulgação Policiais realizavam rondas na zona rural do município, quando três homens correram durante aproximação da viatura. |
Deivid Washington Portela do Nascimento, 23 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (14), próximo da localidade JK, por policiais da 53ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Mata de São João. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38, com três cartuchos intactos e dois deflagrados, duas espingardas de fabricação artesanal, nove pinos de cocaína, uma trouxinha de maconha, um facão, e um aparelho celular.
“Controlamos as ocorrências por tendência. Temos um sistema para monitorar as situações com base nos horários que acontecem. Após o recebimento da notificação, intensificamos as rondas na localidade. Os indivíduos tentaram correr mas foram alcançados e conduzidos”, disse o comandante da 53ªCIPM, major Mauro de Souza Araújo.
Três foram encaminhados para a 38ª Delegacia Territorial de Mata de São João, sendo que dois deles foram ouvidos e liberados. Deivid, autuado em flagrante, possuía passagem por tráfico de drogas.
Ainda durante a ação da 53ª CIPM, um homem não identificado trocou tiros com a guarnição na Vila Sauípe, foi ferido e socorrido para o hospital de Mata de São João, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 32 de numeração raspada, três munições deflagradas e duas intactas.
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
Quadrilha de tráfico de drogas é localizada em Pojuca
 |
| Foto: Divulgação SSP
Oito integrantes da quadrilha foram localizados com simulacros de arma e diversas substâncias de maconha, crack e cocaína.
|
Seis integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas foram presos e dois menores apreendidos na tarde desta quarta-feira (14), nos municípios de Pojuca e Alagoinhas. As ações foram realizadas pela 32ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Pojuca) e a Delegacia Territorial de Alagoinhas, após localizarem uma menor com drogas em um ônibus. Ela indicou os responsáveis pela organização criminosa. Alguns integrantes já acumulam passagens por tráfico de drogas, assalto a mão armada e furto.
Durante abordagens a transportes coletivos na região do Parque de Exposições de Pojuca, a 32ª CIPM apreendeu a adolescente de 14 anos com 29 pinos de cocaína, 50 gramas de crack e um quilo e meio de maconha, em um veículo com destino ao município de Alagoinhas. Na ação, a menor informou aos policiais sobre outros integrantes da quadrilha que eram responsáveis pelo tráfico.
“Ela seria a responsável por entregar a droga em Alagoinhas. Após a abordagem, ela deu os nomes e fomos localizando os outros que atuam em Salvador, Dias D'Ávila e Alagoinhas”, ressaltou o comandante da 32ª CIPM, major Washigton Costa.
A adolescente informou que pegou as drogas com Leandro Barbosa Simões, mais conhecido como ‘Japa’. Ele foi localizado, em seguida, com 61 gramas de maconha e um simulacro de arma de fogo, em Pojuca.
Após Japa ser encontrado, ele indiciou que seu tio Valdomiro Sousa Barbosa, 42 anos, estava com 244 gramas de maconha e 14 balas da mesma substância. Ele foi flagrado tentando esconder o material.
A garota de 14 anos também disse que Elianderson Silva Souza, o ‘Bob’, residente de Alagoinhas, havia enviado ela a Pojuca para buscar as drogas. A Polícia Civil da unidade localizou ‘Bob’ no centro comercial de Alagoinhas.
Bob foi detido e confirmou a polícia que os entorpecentes seriam entregues a Alan Nery, 25, que também foi localizado junto com Alisson dos Santos, 19, e um menor de 17, apontados também por ‘Japa’ ,como parceiros do crime. Com eles foram encontrados um simulacro de pistola, uma balança e 15 buchas de maconha.
“Outros dois criminosos indicados por Japa como fornecedores de drogas, Alisson de Jesus dos Santos e JoãoAmaro da Purificação, também faziam parte da organização criminosa e foram presos. Trinta e sete pedras de crack (prontas para a venda), R$ 535, 89 gramas de maconha, 12 balas da mesma substância e 195 pinos vazios para colocar cocaína foram encontradas com eles”, informou o major.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Venda de refinarias deve gerar receita de até US$ 35 bilhões, diz presidente da Petrobras
 |
| Sede Petrobras RJ |
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou no Senado que já existem 20 potenciais compradores para as 4 primeiras refinarias ofertadas no programa desinvestimento da empresa, que prevê a venda de 8 refinarias. Ouvido pela Comissão de Infraestrutura na terça-feira (13), o presidente da estatal previu receita de até US$ 35 bilhões com as vendas. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o dinheiro ajudará a empresa a sanar suas dívidas. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou a venda das refinarias que já estão em operação e apresentam margem de lucro. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
PRF determina suspensão e recolhimento de radares móveis
 |
| Foto: Divulgação/PRF |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou hoje (15) que “todos os gestores e servidores” suspendam o uso e recolham “equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis”. Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informa que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
A determinação ocorre no mesmo dia em que um despacho do presidente Jair Bolsonaro, com o mesmo teor, foi publicado no Diário Oficial da União.
Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF.
A direção da PRF pede que sejam “adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação” a cargo do Ministério da Infraestrutura.
Por Agência Brasil Brasília
Juízes tentam regras mais brandas na Previdência
 |
| © Reprodução |
As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho.
"O que temos ressaltado é que o Senado não pode ser um carimbador da reforma que veio da Câmara", disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, ao defender mudanças nos três pontos. A pecha de "carimbador" é algo que incomoda alguns partidos no Senado. Enquanto a Câmara usou 168 dias para analisar a proposta enviada pelo governo, a previsão inicial é de que no Senado as discussões se desenrolem em 60 dias.
A reforma começou a tramitar no Senado na semana passada, e o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que pretende entregar o seu parecer em até três semanas. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet, se encontrou na semana passada com as entidades. A CCJ é responsável por iniciar as discussões da proposta no Senado.
Resistência. Pela experiência das articulações entre os deputados, as associações acreditam que haverá resistência em relação a alíquotas, por exemplo, e que pensão por morte deve ser mais suscetível à pressão. Pela proposta, a alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil.
Pelo texto aprovado na Câmara, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício da pensão por morte passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% - até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
A discussão sobre pensão por morte no plenário da Câmara dos Deputados foi um dos momentos mais tensos para a equipe econômica, que precisou negociar a edição de uma portaria sobre o assunto com a bancada evangélica e a oposição.
"Talvez, a questão da pensão por morte ainda possa sensibilizar a Casa", disse à reportagem a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. Ela observa, por sua vez, que até o momento não há notícia de movimentações dos senadores em torno desses assuntos. "Nossa esperança é no bom senso do Senado, de fazer uma reforma justa", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse a pensão por morte é um dos itens que podem eventualmente ser rediscutidos por meio da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, por meio da qual senadores querem reincluir Estados e municípios na reforma. O senador, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, vê "injustiças" na forma como o ponto foi aprovado na Câmara. "Para equilibrar, você não pode desequilibrar da forma que nós temos conteúdos ali", afirmou o senador.
Reflexos positivos. Questionado se não haveria temor de desidratação na economia esperada em dez anos com a reforma, de R$ 933,5 bilhões, Olímpio destacou que a reinclusão de Estados e municípios pelo Senado terá "reflexos positivos" para o equilíbrio fiscal do País. "Por que, na hora que os Estados se arrebentam, onde é que é o socorro? Aqui. Nós continuamos limpando o chão com a torneira aberta", respondeu.
Quando o plenário da Câmara votou um destaque que buscava manter o pagamento de pensões integrais em todos os casos, sem aplicação de cotas por dependentes, a estimativa de parlamentares da base era de que o impacto dessa emenda na economia total da reforma em dez anos seria de R$ 162 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Feira Cidadã leva serviços de saúde e cidadania para Belo Campo
A população de Belo Campo, no Centro Sul baiano, acordou cedo na manhã desta quinta-feira (15), para aproveitar os serviços de saúde e cidadania oferecidos pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). Até sexta-feira (16), os moradores do município vão poder contar com exames de oftalmologia com oferta de óculos, exames para cirurgia de catarata, mamografia, ultrassonografia, raio x, eletrocardiograma, além de aferição de pressão e medição de glicemia; emissão de RG, CPF e outros.
A aposentada Maria de Souza levou a família toda pra cuidar da saúde. "Viemos todos juntos para realizar exames. Tem sido tudo tão fácil aqui e as pessoas nos atenderam tão bem. A possibilidade de fazer os documentos também foi uma coisa muito boa. Meu pai tinha perdido a carteira de identidade e já conseguiu resolver tudo. É muito bom ter esses serviços gratuitamente aqui na cidade".
As cirurgias de catarata serão realizadas no sábado (17) e domingo (18) no hospital municipal Vicente Vieira e os serviços de odontologia vão se estender até segunda-feira (19). "Nossa estimativa era atender 7 mil pessoas, mas, por conta da grande procura da população daqui da cidade e até mesmo de outros municípios principalmente para cirurgias de catarata e eletivas, vamos aumentar esse número para 10 mil", explica o coordenador da Feira Cidadã, Edvaldo Gomes.
Para o secretário de Saúde de Belo Campo, Fábio Maia, a iniciativa irá aliviar o atendimento de saúde do município que estava com uma grande necessidade na oferta de alguns serviços e exames. "A gente estava com uma demanda reprimida muito grande aqui no município e com essa Feira vamos conseguir dar um passo muito bom e zerar toda a parte de cirurgia oftalmológica e ultrassonografia".
Uma unidade móvel do SAC também está no município para emissão de carteiras de identidade. Nos dois dias de atendimento serão emitidas 500 carteiras de identidade. A próxima parada da feira será no município de Caetité, na próxima quinta-feira (22).
Cirurgias
A feira também atende quem precisa fazer cirurgias eletivas. A população passa por consulta com o cirurgião, que realiza o encaminhamento para cirurgias de hérnias, vesícula, além de histerectomia. O município de Vitória da Conquista, que recebeu a Feira Cidadã no dia 31 de Julho, iniciou a ciclo de operações na quarta-feira (14). A estimativa é que 600 pacientes sejam operados nos próximos 30 dias no Hospital Geral de Vitória Conquista.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
Fonte: Secom/GOVBA
Ipiaú: Prefeita Maria garante apoio à implantação do Prodeter em Ipiaú
Ipiaú foi selecionado entre os três municípios do Território do Médio Rio das Contas a serem contemplados com o Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), que trabalha a partir dos eixos da sustentabilidade social, econômica e ambiental, incorporando um conjunto de estratégias com objetivo de fortalecer as cadeias produtivas priorizadas.
A informação foi dada à Prefeita Maria das Graças por um funcionário do Banco do Nordeste, durante uma reunião com a gestora, nessa quarta-feira (14), na Sala de Audiências da Prefeitura Municipal. Do encontro, também participaram o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Elvidio “Bino” e o Diretor de Meio Ambiente, Poleandro Silva, além de parlamentares da base governista.
Durante a audiência, a Gerente de Desenvolvimento Territorial da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste, Marilda Cristina Galindo, juntamente com o gerente da Agência de Ipiaú, Moisés de Oliveira Batista e o Agente de Desenvolvimento, Antônio Rodrigues dos Santos, explicaram como funciona o programa e pediram o apoio da prefeita para que o Prodeter obtenha pleno sucesso na sua proposta de geração de emprego, renda e melhores condições de vida para a população rural, através da abertura de linhas de crédito.
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, garantiu apoio a implantação do programa, reconhecendo que o mesmo chega com a expectativa de aquecer a economia local e estimular a preservação e recomposição de remanescentes da Mata Atlântica, o que se dará através da implantação do sistema agroflorestal, tendo o cacau como a principal cultura. Juntamente com Ipiaú serão contemplados os municípios de Jitaúna e Jequié. Em cada um deles, o benefício chegará para 50 produtores rurais. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
 |
| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.
Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade.
Entenda as principais mudanças na MP
Trabalho aos domingos
A MP abre espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos
Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana
Carteira de trabalho eletrônica
Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Documentos públicos digitais
Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Registros públicos em meio eletrônico
Registros públicos em cartório, como registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrônico
Registro de ponto
Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará
Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.
Fim do e-Social
O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Abuso regulatório
A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Pontos retirados da MP
Domingos
Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas
Fins de semana e feriados
Autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio
Direito Civil
MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos
Caminhoneiros
MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional
Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete
Motoboys
MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas
Fiscalização e multas
Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa
Decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados
Termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista teria precedência sobre termo ajuste de conduta firmado com o Ministério Público
Corridas de cavalos
Entidades promotoras de corridas seriam autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Associações reagem à lei de abuso de autoridade
 |
| Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, diz que lei enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção - Arquivo/Agência Brasil |
As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, ontem (14) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.
O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.
São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.
Críticas
Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.
Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.
“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Medeiros. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.
Para Medeiros, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.
Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.
Violação à independência
“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.
Em audiência pública no Congresso, nesta quinta-feira (15), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.
Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.
“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
Assinar:
Postagens (Atom)
Publicidade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
