Procuradores reagem a Bolsonaro e dizem que são eleitos antes de nomeados
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| Foto: Gabriela Biló/ Estadão |
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou neste sábado, 31, que a escolha dos procuradores regionais – eleitorais e dos direitos dos cidadãos – e dos procuradores-chefes nos Estados é feita mediante eleição. A entidade divulgou nota após o presidente Jair Bolsonaro afirmar ter recebido informações de que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, estaria fazendo indicações para cargos a serem preenchidos após sua saída da chefia do Ministério Público Federal. Na porta do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou a jornalistas no fim desta manhã: “Supondo que ela não seja reconduzida, vai chegar (um novo procurador-geral da República) num ministério montado, com mandato. Não sei se é legal ou não isso, mas não posso ter um PGR que chega lá e não pode mexer em nada”. Em nota, a associação de procuradores indicou que o método de realização de eleições antes da nomeação foi definido pela Portaria da PGR nº 588, de 2003. O artigo 1º da portaria indica que a designação, pelo Procurador-Geral da República, do Procurador-Chefe, do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão decorrerá de processo seletivo. Em resposta ao presidente, a entidade explica ainda que procedimentos de escolha para a ocupação de tais cargos foram deflagrados no Estados em razão da proximidade do fim dos mandatos dos atuais procuradores. A associação reforçou que os processos estão sendo realizados no tempo devido e que os resultados das eleições fundamentam as nomeações feita pela Procuradoria Geral da República. Segundo a ANPR o procedimento tem como finalidade mandatos garantir o princípio democrático e também é realizado nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. “A ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo”, afirmou a associação.
Confira a nota na íntegra
“Nota pública – A democracia interna do Ministério Público Federal
A ANPR reforça o caráter democrático do MPF
Em razão de notícias divulgadas neste sábado (31), em vários veículos de comunicação, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer:
1. A escolha dos procuradores regionais eleitorais, dos procuradores-chefes das unidades do Ministério Público Federal nos Estados e dos procuradores regionais dos direitos dos cidadãos é feita mediante eleição, conforme definido pela Portaria MPF/PGR 588, de 2003. Por tal razão, foram deflagrados nos Estados, no tempo devido e em razão da proximidade do fim dos mandatos, procedimentos de escolha para a ocupação desses cargos por procuradores da República e procuradores regionais da República, cujos resultados fundamentam as respectivas nomeações, o que não destoa da praxe administrativa da Procuradoria Geral da República;
2. Esse procedimento é observado há mais de 15 anos e tem por finalidade garantir que o princípio democrático, cuja defesa a Constituição da República incumbiu ao Ministério Público, seja aplicado, também, a funções de enorme importância social e institucional, como ocorre também nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão;
3. O MPF é uma instituição essencial à Justiça, que tem por missões constitucionais a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Para bem cumprir esse mandato, é que a Constituição conferiu ao MPF autonomia frente aos poderes da República e garantiu que seus membros gozem de independência funcional;
4. Por essas razões, a ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”
Estadão Conteúdo
Aprovação este ano da PEC Paralela à Previdência é dúvida no Congresso
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A chamada PEC Paralela pode não ter uma tramitação tão rápida quanto esperam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em reunião na última semana, Alcolumbre e Maia se comprometeram a dar prioridade à matéria para ter o texto votado nas duas casas até dezembro, mas parlamentares de várias correntes políticas consideram essa hipótese improvável. A PEC é vista como solução para resolver pontos polêmicos que não obtiveram consenso para entrar no texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019)
“Nós não aceitamos nenhuma tramitação de proposta de emenda constitucional, principalmente que comprometa direitos de trabalhadores, em prazo recorde aqui”, disse à Agência Brasil o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador lembrou que em cada Casa há um prazo regimental mínimo para apreciação de uma proposta desse tipo, no caso do Senado, 60 dias. Acrescentou que respeitado o regimento, talvez nem no Senado haja tempo para votar a matéria em dois turnos antes do fim do ano.
Na Câmara a tramitação é ainda mais longa. O texto teria que passar por uma comissão especial, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por dois turnos de votação no plenário.
A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que se for da vontade dos parlamentares será possível fazer um calendário enxuto para a PEC Paralela. “Eu acho que reforma da Previdência é mexer na vida de 210 milhões de brasileiros e dos futuros brasileiros. Estamos mexendo na vida de pessoas que precisam, no fim da vida, de recursos para comprar remédio quando não acharem no posto. Mais difícil ou menos difícil, nós estamos aqui para isso”, afirmou.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) é outro a achar difícil um desfecho para a proposta ainda este ano. Ele acredita que os deputados não desejarão assumir um eventual atrito político em suas bases eleitorais às vésperas das eleições municipais.
“Não vejo essa condição de ela ser votada até o fim do ano. Nós vamos votar e vamos aprovar [no Senado]. Vai chegar à Câmara e a Câmara já rejeitou, não vai fazer andar. Se ela andar, vai andar depois das eleições do ano que vem. Porque os deputados não deixaram incluir [estados e municípios no texto-base] por causa das eleições”.
Câmara
Na Câmara, a inclusão de estados e municípios na proposta principal não foi aceita. Com eleições municipais no ano que vem, muitos deputados não quiseram assumir o desgaste de aprovar regras mais duras de aposentadoria para servidores desses entes da Federação. Eles também se queixaram de pouco engajamento dos governadores às suas bases eleitorais.
Sobre as chances de aprovação de uma continuação da reforma da Previdência em curto prazo, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), acredita ser possível. Para ele, a ausência de pressão pela aprovação do texto principal pode ajudar na celeridade da tramitação nas duas casas.
“Essa PEC é, na verdade, um desmembramento da original. Vai tratar de alguns assuntos específicos, mas sem aquela pressão de aprovar o todo. Havendo o alinhamento que parece estar se configurando, das pautas econômicas liberais e a vontade do presidente da Câmara [em votar], acho que é possível aprovar sim ainda este ano”, disse Vitor Hugo.
Presidente da Comissão Especial que discutiu a reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), acha difícil encerrar a questão ainda em 2019. Favorável ao texto de Jereissati, ele reconhece que o engajamento de Rodrigo Maia no processo ajuda a tramitação. No entanto, alerta que o texto vai influenciar vários setores da sociedade, com forte representatividade no Congresso.
“Reconheço a boa vontade do senador Tasso, e a PEC representa aspectos importantes da sociedade, mas acho otimismo exagerado pensar que será aprovada em dois, três meses. Como você vai discutir as entidades filantrópicas e não incluir as igrejas? Vai mexer com o agronegócio também. Eu concordo com o conteúdo da PEC, mas muita coisa tem que mudar, a cabeça de muita gente tem que mudar para aprová-la. Eu não acho que vá ser aprovar ainda este ano”.
Confira os principais pontos propostos até agora para a PEC Paralela:
Estados e municípios – inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, com adesão feita por meio de lei ordinária nas assembleias legislativas estaduais. Com isso, a extensão das novas regras para servidores estaduais e municipais não seria automática, como proposto inicialmente pelo governo, e dependeria de cada governador e prefeito.Receita estimada: R$ 350 bilhões em 10 anos.
Filantrópicas – fim das renúncias ficais para as entidades filantrópicas. Há uma exceção para entidades de assistência e Santas Casas. Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.
Agronegócio exportador – cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador: Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.
Pensão por morte – garante pelo menos um salário mínimo de renda para todos os pensionistas. A cota é dobrada para 20%, na pensão por morte, no caso de dependentes de até 18 anos de idade. Despesa estimada:R$ 40 bilhões em 10 anos.
Incapacidade por acidente – estabelece acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Despesa estimada: R$ 7 bilhões em 10 anos.
Tempo de contribuição para homens – reduz para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho (no texto aprovado pela Câmara, isso só vale para quem já está no mercado). Despesa estimada: sem impacto nos primeiros 10 anos;
Servidores – reabre prazo para opção pelo regime de Previdência complementar dos servidores federais.Despesa estimada: – R$ 20 bilhões em 10 anos.
Simples Nacional – exigência de contribuições destinadas a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Despesa estimada: + R$ 35 bilhões em 10 anos.
Por Karine Melo e Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil Brasília
CPI para investigar Judiciário deve ser protocolada na terça-feira Fonte: Agência Senado
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| Roque de Sá/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Alessandro divulgou, na noite de quinta-feira (29) em suas redes sociais, que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga, como tem sido chamada pelos senadores. O senador deve protocolar o documento nesta terça-feira (3).
No requerimento de instalação da CPI, a que a Agência Senado teve acesso, consta que a comissão será composta por dez membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil. Conforme o requerimento, a CPI se destinará a investigar “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”.
A instalação de CPI tem o requisito de que haja um fato determinado para investigação. Como fato, o requerimento encabeçado por Alessandro indica a instauração de inquérito, por parte de Dias Toffoli, para apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus membros e familiares.
“Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz a justificativa do requerimento.
Em sua conta no Twitter, Alessandro Vieira já divulgou a lista dos senadores que assinaram o requerimento, representantes dos seguintes partidos: PP, PSL, PSDB, PSD, Rede, PL, DEM, PSB, Podemos, MDB, Patriota e Cidadania.
“Informo o Brasil que conseguimos as 27 assinaturas necessárias para a CPI que vai apurar abusos cometidos pelo ministro Dias Toffoli. É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: @davialcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI. #CPIdaLavaToga”, escreveu o senador.
Mara Gabrili, que completou a lista das assinaturas, também divulgou na rede social o seu apoio à abertura da CPI.
“Acabo de declarar, novamente, meu apoio à CPI da Lava Toga. Com a minha assinatura, são 27 senadores, ou seja, um terço da Casa, mínimo necessário para ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, divulgou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) louvou o apoio de Mara Gabrili e também comentou o fato em seu twitter.
“A senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) completou a lista de 27 assinaturas necessárias para que seja apresentado a Davi Alcolumbre (DEM-AP) um novo pedido para uma CPI da Lava Toga. Será a terceira tentativa de instalar uma comissão para investigar o STF – o presidente do Senado já arquivou outros dois requerimentos semelhantes. Obrigado pelo apoio”, afirmou.
Caminho para a instalação
Esta é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário. No início do ano, ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado. O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.
Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria Geral da Mesa (SGM) o novo requerimento, que deverá ser lido no Plenário. Após a leitura, até a publicação, podem-se retirar ou acrescentar assinaturas. A convenção é de que isso se faça até à meia-noite do dia da leitura. Publicado o requerimento, o presidente solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI. Quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados, o mais idoso deles convoca a reunião de instalação da comissão.
Em entrevista à Agência Senado, Plínio Valério disse não acreditar que haverá retirada de assinaturas, porque foram conquistadas bem aos poucos.
— Logo no começo, muitas assinaturas, aí foi paulatinamente até chegar à 27ª. As cinco últimas foram mais difíceis ainda. Então eu acredito que todos tiveram o tempo necessário para analisar e pesar para saber se assinava ou não. Eu acho difícil alguém retirar — afirmou.
O senador disse ainda que a CPI é “muito delicada”, pois muitos acham que o Senado está confrontando o Poder Judiciário. No entanto, a visão dele é de que não há esse confronto.
— No meu entendimento, ninguém está confrontando poder nenhum. Nós estamos exercendo e executando nosso papel, porque a Constituição nos dá essa prerrogativa — disse.
A senadora Mara Gabrilli também não acredita na retirada de assinaturas e disse que há vários motivos para os que são contrários à instalação da CPI, mas que grande parte dos brasileiros é favorável.
— Tem quem acredite que não vá para frente, tem quem ache que neste momento não é bom para o país, e tem quem tem algo a temer. Não estamos julgando nem condenando ninguém, apenas pedindo que seja investigado, de acordo com os anseios de grande parte da população brasileira — afirmou.
Fonte: Agência Senado
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Mulher é capturada com 8 kg de maconha
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| Foto: SSP |
Cerca de 8 kg de maconha foram apreendidos por guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico, na noite de sexta-feira (30). Os entorpecentes estavam com Juliana Luna Almeida Ferreira Lopes, 21 anos, no bairro de Cosme de Farias.
Os militares faziam patrulhamento de rotina na localidade da Baixa do Tubo quando um grupo de traficantes foi flagrado com sacolas. Durante cerco Juliana tentou fugir correndo, mas terminou alcançada.
Com ela os PMs apreenderam aproximadamente 8 kg de maconha, uma balança, embalagens plásticas, um caderno com anotações, um celular e uma faca. O caso foi registrado na Central de Flagrantes.
Fonte: Alberto Maraux
Rifle e drogas apreendidos na localidade de Jauá
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| Foto: Divulgação/SSP |
Ação de rotina da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vila de Abrantes) resultou nas apreensões de um rifle e de drogas. O caso aconteceu, no final da tarde de sexta-feira (30), na localidade de Jauá, município de Camaçari.
As equipes checavam uma denúncia de homens armados em uma região com dunas quando os criminosos foram encontrados. O bando não respeitou a ordem de rendição e atirou contra os militares.
Após confronto parte da quadrilha conseguiu escapar, mas um dos traficantes acabou ferido. Ele chegou a ser socorrido para o hospital Menandro de Faria, mas não resistiu. Com o criminoso ainda não identificado foram apreendidos um rifle calibre 38, carregador, munições e porções de drogas.
Fonte: Alberto Maraux
Animais silvestres resgatados pela Cipe Nordeste
Quarenta aves silvestres foram resgatadas, na tarde de sexta-feira (30), na zona rural de Ribeira do Pombal, por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste.
Os animais foram encontrados em gaiolas e alçapões, em um imóvel, no Povoado de Nova Esperança. Das raças Sofrer, Cardeal, Azulão e Sanhaço Azul, os animais foram encontrados durante rondas preventivas na localidade.
Segundo o comandante da especializada, major Wellington Morais, os pássaros são capturados e exibidos para a comercialização. Os animais foram encaminhados para a Delegacia Territorial do município e serão devolvidos ao meio ambiente.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Megaoperação localiza líder de facção de Maragojipe
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| Foto: Divulgação SSP/Megaoperação encontra líder de facção de Maragojipe |
O traficante, homicida e líder de uma facção que atua, na cidade Maragojipe, Carlos Douglas dos Santos Pereira, o 'Carlão', foi encontrado, no início da manhã deste sábado (31), durante a megaoperação 'Careta de Marago', promovida pela Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal. O criminoso possuía mandado de prisão e se escondia em uma área de mangue.
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Equipes do COOPM, Bope, Cipe Litoral Norte, Graer, Choque, Draco, COE, 27ª CIPM, DT de Maragogipe e da PF cercaram a região, com auxílio de embarcações por volta de 5h. Em um local distante do centro de Maragojipe, Carlão e cerca de mais 10 criminosos foram avistados.
O grupo reagiu atirando e houve confronto. Parte do bando conseguiu fugir pelo mangue, mas Carlão e outro criminoso de prenome Elias acabaram atingidos. Eles foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Com a dupla a polícia apreendeu duas pistolas calibre 40, carregadores e munições.
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Carlão, além de envolvimento com o comércio de entorpecentes e assassinatos, praticava também os crimes de porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores e roubo. O foragido da Justiça usava também as redes sociais para exibir armas e intimidar rivais.
"Vamos prosseguir buscando o restante da quadrilha. Infelizmente sempre que desarticulamos as lideranças surgem outros querendo assumir. O trabalho da polícia é interminável", comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Fonte: Alberto Maraux
Giba consegue habeas corpus de cinco dias contra mandado de prisão
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| Foto: Reprodução/RPC |
O ex-jogador de vôlei, Giba, teve mais um mandado de prisão de 60 dias expedido contra ele por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Segundo o site UOL, o ex-atleta só não foi preso porque a defesa dele conseguiu um habeas corpus de cinco dias. O mandado foi do último dia 28.
A dívida com a pensão dos filhos, que vivem com a mãe na Romênia, chega a R$ 200 mil. Mensalmente, o ex-jogador deveria pagar pouco menos de R$ 13 mil, somando-se os valores de pensão dos dois filhos.
Para a reportagem, Giba afirmou que não se manifestará porque o caso corre sob sigilo judicial.
Bahia vence o CSA com gol no final do jogo e fica em 6º na Série A
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| Foto: Divulgação / E.C Bahia |
O Bahia manteve a boa fase neste sábado (31) ao vencer o CSA na Arena Fonte Nova por 1 a 0. O triunfo tricolor foi sofrido e veio somente no finalzinho da partida.
Com a vitória, o time baiano foi a 28 pontos, encostando no Corinthians, que tem os mesmos 28 e é o quinto colocado da Série A.
O Bahia volta a campo no próximo sábado, desta vez fora de casa, contra o Vasco, que tenta se recuperar no campeonato.
O jogo:
O Tricolor teve a primeira grande oportunidade de abrir o placar logo aos 23 minutos, em um lance de pênalti. Sem Gilberto, que estava recebendo atendimento médico fora do campo, Artur cobrou a penalidade e bateu no canto direito do goleiro Jordi, que defendeu.
Aos 47 do primeiro tempo, Gilberto recebeu passe de Guerra, tentou tirar do goleiro, mas mandou por cima do gol. O time baiano chegou a pressionar o adversário durante todo o segundo tempo, mas a bola só entrou no finalzinho.
Aos 40 minutos, Arthur Caike bateu no canto direito de Jordi, que ainda conseguiu tocar na bola, mas ela bateu na trave e entrou. Por: Bahia.Ba
Neymar propôs pagar R$ 90 milhões do próprio bolso para ir ao Barcelona
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O Barcelona aguarda a resposta do PSG sobre a última oferta feita pelo time espanhol para contar com Neymar. As chances do negócio avançar são mínimas, no entanto, uma vez que o prazo para a transferência acontecer é esta segunda-feira (02).
Segundo o site UOL, o próprio Neymar ofereceu colocar dinheiro do bolso dele para ajudar na negociação, que ficaria em torno de R$ 681,9 milhões.
O Barcelona colocaria 130 milhões de euros (por volta de R$ 591 milhões) no negócio. Neymar arcaria com outros 20 milhões de euros (cerca de R$ 90,9 milhões) para completar a proposta
Reunião no Rio Grande do Sul discute Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA); presidente do Sistema FAEB esteve presente
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| Foto: Divulgação |
“É uma das discussões mais importantes da pecuária na atualidade e, hoje, aqui, com os maiores especialistas do País, o poder público e os principais representantes do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes de diversas Federações da Agricultura e Pecuária, estão sendo criadas condições para que os estados brasileiros possam promover ações para a suspensão da vacinação contra a febre aftosa. Transformar o Brasil livre da doença sem vacinação, é um passo fundamental para fortalecer ainda mais a pecuária brasileira”, explicou Humberto Miranda.
O Plano prevê a retirada total da vacinação no País até 2023. Atualmente, somente o estado de Santa Catarina tem o reconhecimento de zona livre de febre aftosa sem vacinação. O restante do país está reconhecido como livre com vacinação. Para execução do Plano, os estados foram divididos em cinco blocos pecuários, para que assim seja feita a transição de área livre da aftosa com vacinação para sem vacinação: Bloco I (Acre e Rondônia); Bloco II (Amazonas, Amapá, Pará e Roraima); Bloco III (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte); Bloco IV (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal); Bloco V (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina).
No Brasil, a vacinação contra Febre Aftosa é praticada em todos os estados e no Distrito Federal, desde 2007. A Bahia, com um rebanho de 10 milhões de cabeças de gado, está livre da doença há 22 anos, recebendo o status de Zona Livre da Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 18 anos de forma consecutiva.
Fonte:FA
Seis municípios de cinco estados brasileiros escolherão novos prefeitos neste domingo (1º)
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| Foto: Divulgação/TSE |
Eleitores de seis municípios brasileiros voltam às urnas neste domingo (1º) para eleger seus novos prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Camamu (BA), Dionísio (MG), Mimoso de Goiás (GO), Mirandópolis (SP), Paulínia (SP) e Riachão do Dantas (SE). Os candidatos eleitos em 2016 não puderam permanecer nos cargos por decisões da Justiça Eleitoral.
Em Camamu (BA), as novas eleições foram determinadas após a cassação do registro de candidatura da prefeita, Ioná Queiroz Nascimento (PT). No entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ioná não poderia ter concorrido em 2016, pois, na data do pleito, ainda estava inelegível por abuso de poder econômico praticado na campanha eleitoral de 2008.
Em Dionísio (MG), as novas eleições ocorrerão depois que a chapa formada por Farias Menezes de Oliveira (PSL) e Emídio Braga Bicalho (PP), eleitos prefeito e vice, respectivamente, foi cassada pelo tribunal eleitoral mineiro (TRE-MG) pela prática de conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político na última campanha municipal.
Já em Mimoso de Goiás (GO), houve a cassação dos diplomas de Genivaldo Gonçalves dos Reis (PR) e Manoel Ubaldino de Freitas (PSL), em razão de captação e gasto ilícito de recursos (artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições) e abuso de poder econômico (artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades) nas Eleições de 2016.
Nas duas cidades paulistas que irão às urnas neste domingo, os candidatos que receberam a maioria dos votos válidos tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. No caso de Mirandópolis, a cassação atingiu o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues (SD), em virtude de rejeição de contas como agente público, devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No caso de Paulínia, o prefeito, Dixon Ronan de Carvalho (PP), e seu vice, Sandro Caprino (PRB), foram condenados pelo TRE-SP por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2016.
E sobre Riachão do Dantas (SE), o Plenário do TSE manteve as cassações dos mandatos da prefeita, Gerana Costa Silva (PTdoB), e do vice, Luciano Goes Paul (PSB). Os políticos foram condenados pelo TRE sergipano por divulgar pesquisa eleitoral proibida e tendenciosa, sem registro na Justiça Eleitoral, na véspera do último pleito municipal.
Previsão legal
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 224 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são os responsáveis por elaborar e aprovar as instruções para a realização das eleições em cada município. Os novos pleitos devem ser realizados nas datas do calendário preestabelecido pelo TSE para o ano vigente. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local, seguida pela apuração e divulgação dos resultados.
A relação contendo todos os candidatos que disputam os pleitos deste domingo (1º) bem como as declarações de bens e outras informações podem ser consultadas no DivulgaCandContas.
Em Camamu (BA), as novas eleições foram determinadas após a cassação do registro de candidatura da prefeita, Ioná Queiroz Nascimento (PT). No entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ioná não poderia ter concorrido em 2016, pois, na data do pleito, ainda estava inelegível por abuso de poder econômico praticado na campanha eleitoral de 2008.
Em Dionísio (MG), as novas eleições ocorrerão depois que a chapa formada por Farias Menezes de Oliveira (PSL) e Emídio Braga Bicalho (PP), eleitos prefeito e vice, respectivamente, foi cassada pelo tribunal eleitoral mineiro (TRE-MG) pela prática de conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político na última campanha municipal.
Já em Mimoso de Goiás (GO), houve a cassação dos diplomas de Genivaldo Gonçalves dos Reis (PR) e Manoel Ubaldino de Freitas (PSL), em razão de captação e gasto ilícito de recursos (artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições) e abuso de poder econômico (artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades) nas Eleições de 2016.
Nas duas cidades paulistas que irão às urnas neste domingo, os candidatos que receberam a maioria dos votos válidos tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. No caso de Mirandópolis, a cassação atingiu o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues (SD), em virtude de rejeição de contas como agente público, devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No caso de Paulínia, o prefeito, Dixon Ronan de Carvalho (PP), e seu vice, Sandro Caprino (PRB), foram condenados pelo TRE-SP por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2016.
E sobre Riachão do Dantas (SE), o Plenário do TSE manteve as cassações dos mandatos da prefeita, Gerana Costa Silva (PTdoB), e do vice, Luciano Goes Paul (PSB). Os políticos foram condenados pelo TRE sergipano por divulgar pesquisa eleitoral proibida e tendenciosa, sem registro na Justiça Eleitoral, na véspera do último pleito municipal.
Previsão legal
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 224 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são os responsáveis por elaborar e aprovar as instruções para a realização das eleições em cada município. Os novos pleitos devem ser realizados nas datas do calendário preestabelecido pelo TSE para o ano vigente. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local, seguida pela apuração e divulgação dos resultados.
A relação contendo todos os candidatos que disputam os pleitos deste domingo (1º) bem como as declarações de bens e outras informações podem ser consultadas no DivulgaCandContas.
Homem é atropelado por trem, e foge de hospital amarrado em maca, em Ponta Grossa
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| Paciente foi flagrado andando pela rua com maca amarrada ao corpo — Foto: Arquivo Pessoal |
Um paciente do Hospital Municipal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, fugiu da instituição na manhã desta sexta-feira (30) com uma maca. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o homem foi localizado e reconduzido ao hospital.
O paciente, de 40 anos, foi levado para atendimento pelo Corpo de Bombeiros ainda na madrugada desta sexta-feira após ser atropelado por um trem. Ele fez exames de raio-x, passou por procedimentos e estava em observação. Segundo a secretaria, um servidor do hospital tentou impedir que o homem saísse, mas ele continuou andando. O caso aconteceu durante uma troca de plantão. Após a saída do hospital, a administração acionou a Guarda Municipal e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para buscar o paciente. O homem foi fotografado em uma rua da cidade com a maca amarrada ao corpo. Conforme a secretaria, ele estava na mesma quadra do hospital. Na tarde desta sexta-feira (30), o paciente continuava em observação, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Veja mais notícias da região no G1 Campos Gerais e Sul.
O paciente, de 40 anos, foi levado para atendimento pelo Corpo de Bombeiros ainda na madrugada desta sexta-feira após ser atropelado por um trem. Ele fez exames de raio-x, passou por procedimentos e estava em observação. Segundo a secretaria, um servidor do hospital tentou impedir que o homem saísse, mas ele continuou andando. O caso aconteceu durante uma troca de plantão. Após a saída do hospital, a administração acionou a Guarda Municipal e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para buscar o paciente. O homem foi fotografado em uma rua da cidade com a maca amarrada ao corpo. Conforme a secretaria, ele estava na mesma quadra do hospital. Na tarde desta sexta-feira (30), o paciente continuava em observação, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Veja mais notícias da região no G1 Campos Gerais e Sul.
Dois bebês morrem com sarampo em SP; ao todo, são 3 mortes provocadas pela doença no estado
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| Foto: Karina Almeida/G1 |
A Secretaria Estadual da Saúde anunciou na noite desta sexta-feira (30) mais duas mortes por sarampo em São Paulo. São dois bebês: um de 9 meses, da capital paulista, e um de 4 meses, de Barueri, na Grande São Paulo. Com essas mortes, o estado soma três casos fatais da doença desde 1997.
Segundo informações preliminares, o bebê de 9 meses estava na faixa etária para receber a dose zero (para bebês de 6 a 11 meses), mas se infectou antes de tomar essa dose. As mortes ocorreram na primeira semana de agosto.
Os bebês tiveram pneumonia, complicação comum pelo sarampo. Os sintomas começaram em julho.
Nesta quarta-feira (28), a Secretaria Estadual da Saúde anunciou a primeira morte provocada pelo sarampo na cidade e no estado de São Paulo desde o início do surto da doença neste ano. Segundo a secretaria, é a primeira morte no estado desde 1997.
A vítima é um homem de 42 anos, sem registro de imunização. Ele era morador de Itaquera, Zona Leste da capital, chegou a ficar internado no hospital e morreu em 17 de agosto. O homem não possuía o baço, órgão do sistema linfático responsável por, entre outras funções, produzir e armazenar células de defesa do corpo.
Vacinação
A campanha de vacinação contra sarampo para jovens de 15 a 29 anos e bebês de 6 meses a um ano de idade vai até este sábado (31). A recomendação é a de que todos que fazem parte do público-alvo da campanha se imunizem, independentemente de já terem tomado as duas doses da vacina anteriormente.
Bebês entre 6 e 11 meses seguem sendo imunizados em postos de saúde e CEI/Creches, o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde é chegar a 95% da cobertura vacinal.
Desde o início da campanha, a vacina está sendo oferecida nas Unidades Básicas de Saúde e em postos volantes montados em áreas de grande circulação, como estações de trens, metrô e terminais de ônibus, além de creches, escolas e universidades. (Veja a lista de postos onde é oferecida a vacina na capital).
Segundo informações preliminares, o bebê de 9 meses estava na faixa etária para receber a dose zero (para bebês de 6 a 11 meses), mas se infectou antes de tomar essa dose. As mortes ocorreram na primeira semana de agosto.
Os bebês tiveram pneumonia, complicação comum pelo sarampo. Os sintomas começaram em julho.
Nesta quarta-feira (28), a Secretaria Estadual da Saúde anunciou a primeira morte provocada pelo sarampo na cidade e no estado de São Paulo desde o início do surto da doença neste ano. Segundo a secretaria, é a primeira morte no estado desde 1997.
A vítima é um homem de 42 anos, sem registro de imunização. Ele era morador de Itaquera, Zona Leste da capital, chegou a ficar internado no hospital e morreu em 17 de agosto. O homem não possuía o baço, órgão do sistema linfático responsável por, entre outras funções, produzir e armazenar células de defesa do corpo.
Vacinação
A campanha de vacinação contra sarampo para jovens de 15 a 29 anos e bebês de 6 meses a um ano de idade vai até este sábado (31). A recomendação é a de que todos que fazem parte do público-alvo da campanha se imunizem, independentemente de já terem tomado as duas doses da vacina anteriormente.
Bebês entre 6 e 11 meses seguem sendo imunizados em postos de saúde e CEI/Creches, o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde é chegar a 95% da cobertura vacinal.
Desde o início da campanha, a vacina está sendo oferecida nas Unidades Básicas de Saúde e em postos volantes montados em áreas de grande circulação, como estações de trens, metrô e terminais de ônibus, além de creches, escolas e universidades. (Veja a lista de postos onde é oferecida a vacina na capital).
A imunização deve seguir o seguinte esquema:
Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;
Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;
Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: 1 dose de tríplice viral;
Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.
Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.
Ainda é indicada a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 1 ano que vão se deslocar para municípios que apresentam surto ativo de sarampo. A imunização deve ser feita pelo menos 15 dias antes da viagem.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo
Deputado que foi expulso do PSB diz que decisão é ‘autoritária e repressora’
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Foto: Cleia Viana/Agência Brasil-O deputado federal Átila Lira (PSB-PI)
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Expulso do PSB por votar a favor da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Atíla Lira (PI) disse considerar a atitude “tipicamente autoritária e repressora”. “Vão usar minha expulsão para ameaçar os outros”, afirmou ele em relação aos outros nove parlamentares da legenda que sofreram sanções por serem favoráveis à proposta. Esse grupo foi salvo da expulsão em reunião do partido nesta sexta-feira, mas teve suas funções partidárias e parlamentares suspensas por um ano. Lira ganhou a punição mais severa porque, segundo o PSB, é reincidente e divergiu da orientação da legenda na maioria das votações no Congresso.
O senhor esperava que o partido fosse tomar essa decisão?
Não estava esperando. Tinha ideia de que a minha narrativa de defesa era convincente em todos os aspectos, como liberdade de mandato. Achava que o partido, dado o grande número de deputados que votaram (a favor da reforma da Previdência), teria uma decisão de censura, mas nunca de suspensão e exclusão das prerrogativas, como foi feito.
Por que o senhor não foi fazer sua defesa de forma presencial hoje na reunião do partido?
Não fui, porque tinha ideia de como se configurou que era uma coisa organizada para tomar uma decisão assim repressora. É um partido antigo, ai eles se organizam de uma forma solidária. Antes tinha Eduardo Campos que tinha uma liderança, hoje não tem. Foi uma decisão tipicamente autoritária e repressora. Vão usar minha expulsão agora para ameaçar os outros.
O senhor chegou a conversar com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, nesta semana?
É um diálogo difícil. Simplesmente o comportamento dele era o antigo, do tipo não quer diálogo. Disse que eu deveria me relacionar apenas com a comissão (do Conselho de Ética do partido) e mesmo assim a comissão funcionou sem diálogo.
Como o senhor viu a decisão que foi tomada para os demais deputados que votaram a favor?
Os outros são de primeiro mandato e o partido vai perder a qualidade desses deputados que são criativos e inovadores. É uma coisa que prejudicial.
O partido alegou que o senhor já vinha há muito tempo divergindo das posições do PSB.
Desde quando ingressei no partido, com Eduardo Campos, que eu expressava minhas posições. Minhas decisões são abertas, votei no Rodrigo (Maia, para a presidência da Câmara) e nas matérias reformistas. Vou dar prosseguimento a isso.
Por que o senhor votou a favor da reforma da Previdência?
Por uma questão de equilíbrio fiscal. De sustentabilidade douradora. A previdência é o gasto público mais relevante, depois de pessoal. Tínhamos de atualizar essa reforma. Conseguimos mudar a questão dos professores, dos rurais. Não adotamos capitalização. Uma emenda do PSB foi aprovada.
O que o senhor deve fazer agora? Já tem um novo partido?
Como eu não esperava, eu agora vou receber a notificação, vou examinar se tem algum recurso que possa resolver. Se não tiver vou ver qual é o melhor partido. Tem muitos partidos e me dou muito com essas lideranças e deputados. Sempre tem convite.
Estadão Conteúdo
O senhor esperava que o partido fosse tomar essa decisão?
Não estava esperando. Tinha ideia de que a minha narrativa de defesa era convincente em todos os aspectos, como liberdade de mandato. Achava que o partido, dado o grande número de deputados que votaram (a favor da reforma da Previdência), teria uma decisão de censura, mas nunca de suspensão e exclusão das prerrogativas, como foi feito.
Por que o senhor não foi fazer sua defesa de forma presencial hoje na reunião do partido?
Não fui, porque tinha ideia de como se configurou que era uma coisa organizada para tomar uma decisão assim repressora. É um partido antigo, ai eles se organizam de uma forma solidária. Antes tinha Eduardo Campos que tinha uma liderança, hoje não tem. Foi uma decisão tipicamente autoritária e repressora. Vão usar minha expulsão agora para ameaçar os outros.
O senhor chegou a conversar com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, nesta semana?
É um diálogo difícil. Simplesmente o comportamento dele era o antigo, do tipo não quer diálogo. Disse que eu deveria me relacionar apenas com a comissão (do Conselho de Ética do partido) e mesmo assim a comissão funcionou sem diálogo.
Como o senhor viu a decisão que foi tomada para os demais deputados que votaram a favor?
Os outros são de primeiro mandato e o partido vai perder a qualidade desses deputados que são criativos e inovadores. É uma coisa que prejudicial.
O partido alegou que o senhor já vinha há muito tempo divergindo das posições do PSB.
Desde quando ingressei no partido, com Eduardo Campos, que eu expressava minhas posições. Minhas decisões são abertas, votei no Rodrigo (Maia, para a presidência da Câmara) e nas matérias reformistas. Vou dar prosseguimento a isso.
Por que o senhor votou a favor da reforma da Previdência?
Por uma questão de equilíbrio fiscal. De sustentabilidade douradora. A previdência é o gasto público mais relevante, depois de pessoal. Tínhamos de atualizar essa reforma. Conseguimos mudar a questão dos professores, dos rurais. Não adotamos capitalização. Uma emenda do PSB foi aprovada.
O que o senhor deve fazer agora? Já tem um novo partido?
Como eu não esperava, eu agora vou receber a notificação, vou examinar se tem algum recurso que possa resolver. Se não tiver vou ver qual é o melhor partido. Tem muitos partidos e me dou muito com essas lideranças e deputados. Sempre tem convite.
Estadão Conteúdo
‘Despesas se aproximam muito do limite de paralisação’, diz Salto
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Foto: Agência Brasil/O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto
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A meta fixada para o governo central em 2020, de um déficit de R$ 124,1 bilhões, é possível de ser cumprida, mas traz despesas que se aproximam muito do nível que inviabiliza o funcionamento da máquina pública, o chamado limite de shutdown. A análise é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Ele acrescenta ainda que as metas previstas para 2021 e 2022 – de resultados negativos de R$ 68 bilhões e R$ 31,6 bilhões – são preocupantes e “não parecem críveis”, à medida que estabelecem uma trajetória muito acelerada de diminuição dos déficits.
Para o ano que vem, Salto avalia que o cumprimento do déficit de R$ 124 bilhões é viável, mas o orçamento está apertado. Nas contas da IFI, o limite de despesas discricionárias para que a máquina continua funcionando em 2020 será de R$ 78,2 bilhões, muito próximo dos R$ 89,161 bilhões previstos no Orçamento. Ou seja, se um contingenciamento for necessário – e nenhuma receita extraordinária entrar -, há pouca margem para manobra. “Mas apostamos no cumprimento da meta em 2020. Não parece haver risco de descumprir”, diz. O resultado primário estimado pela Instituição para o ano que vem sem nenhum contingenciamento é de R$ 156,8 bilhões.
Por esse número, o governo seria obrigado a fazer um ajuste nas contas de R$ 32,7 bilhões para chegar à meta. Para Salto, ainda há espaços em 2020 para um corte, à medida que há alguma manobra com o uso de reservas de contingências ou a entrada de receitas extraordinárias, mas essa margem fica cada vez menor nos anos seguintes. O economista chama a atenção ainda para uma grande diferença entre as receitas estimadas pela IFI e pelo governo. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê receitas líquidas em um patamar de R$ 1,355 trilhão, cerca de R$ 31 bilhões acima do número da IFI. “Isso pode ter a ver com receitas extraordinárias, não fica claro.
O governo destaca receitas de concessões da ordem de R$ 21 bilhões, o que pode explicar parte dessa diferença”, afirma. Para os próximos anos, no entanto, Salto avalia que os números fixados pelo governo são “irrealistas”. A projeção da IFI é de déficit de R$ 109,3 bilhões em 2021 e de R$ 98,95 bilhões em 2022, bem distantes dos projetados pelo governo. “Essa diferença tão grande acende um sinal de alerta, o governo pode estar com números um pouco inflados”, destaca. Segundo o economista, se contingenciar as despesas para chegar ao número proposto como meta, o governo bateria no limite de paralisação da máquina, impossibilitando cortes.
“Ou o governo está projetando uma pequena revolução na despesa obrigatória – e não estou me referindo à previdência – ou essa meta será descumprida. Está completamente fora da realidade. A não ser que tenha um crescimento extraordinário de receita”, diz. Salto pondera que, de fato, para estabilizar a dívida, o governo necessita recuperar rapidamente a geração de superávits em um horizonte curto de tempo. “O problema é que isso só seria factível com cortes mais vultosos da despesa ou aumentos mais expressivos da receita”, afirma.
O economista pondera que hoje não há um direcionamento claro sobre quais são os limites da equipe econômica quando o assunto é dívida. Uma vez que isso seja definido, diz, seria possível estabelecer uma trajetória de convergência e uma relação mais clara entre a meta e a dívida. Salto destaca que o cumprimento do teto de gastos (pelo qual as despesas não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior) é viável em 2020 e que só passa a ser um problema em 2022. Ele destaca que a margem fiscal – que mede a diferença entre o limite fixado pelo teto e as despesas sujeitas a ele – é de R$ 95,7 bilhões no ano que vem.
Como a execução mínima de discricionárias para que a máquina funcione em 2020 é de R$ 78,2 bilhões, há uma folga e o risco de descumprimento é baixo. Em 2022, contudo, esse risco é considerado “altíssimo” pelo diretor-executivo da IFI. Isso porque, segundo a previsão da Instituição, o limite para funcionamento do Executivo será de R$ 84,5 bilhões. E a margem fiscal, de apenas R$ 56,1 bilhões. Salto pondera, contudo, que as previsões estão sendo analisadas pela IFI e “pode ser que revise descumprimento para antes de 2022”.
Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo
Cento e vinte viaturas renovam frota da região Leste do estado
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Imagem: Alberto Maraux
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A Secretaria da Segurança Pública entregou, na manhã desta sexta-feira (30), 120 viaturas, que vão renovar a frota de batalhões e companhias da Polícia Militar localizados na região Leste. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, participou da distribuição dos veículos, que partiram para os municípios e distritos da zona rural.
Os automóveis, que representam um investimento de mais de R$ 19 milhões, contemplarão 88 cidades, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas. "A entrega de viaturas não sinaliza apenas maior agilidade à atividade policial, mas também valoriza esses profissionais, pois permite oferecer melhores condições de trabalho", destacou o gestor da pasta.
Ao lado governador Rui Costa, o secretário também esteve na inauguração da nova pista de atletismo do 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC). Com 300 metros, o espaço vai ampliar a parceria com a comunidade, ofertando aulas gratuitas acompanhadas por um policial profissional de educação física.
Estatísticas
Na ocasião, o secretário Maurício Barbosa aproveitou para agradecer às equipes policiais que atuam na região Leste. " Tivemos reduções consideráveis nos crimes contra a vida, tanto em Feira de Santana, quanto nos municípios vizinhos no primeiro semestre deste ano", pontuou.
Dados oficiais apontam a diminuição de 28,4% nas mortes violentas na Área Integrada de Segurança Pública que engloba parte da região e de 27% no município de Feira de Santana.
Fonte: Ascom | Natália Verena
Ao lado governador Rui Costa, o secretário também esteve na inauguração da nova pista de atletismo do 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC). Com 300 metros, o espaço vai ampliar a parceria com a comunidade, ofertando aulas gratuitas acompanhadas por um policial profissional de educação física.
Estatísticas
Na ocasião, o secretário Maurício Barbosa aproveitou para agradecer às equipes policiais que atuam na região Leste. " Tivemos reduções consideráveis nos crimes contra a vida, tanto em Feira de Santana, quanto nos municípios vizinhos no primeiro semestre deste ano", pontuou.
Dados oficiais apontam a diminuição de 28,4% nas mortes violentas na Área Integrada de Segurança Pública que engloba parte da região e de 27% no município de Feira de Santana.
Fonte: Ascom | Natália Verena
Jornalista da TV Cabrália é afastada após vídeo de briga com policial viralizar
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| Foto: Reprodução/Record TV Cabrália |
A jornalista da TV Cabrália, Lo-Hanna Magnavita, foi afastada após se envolver, juntamente com seu esposo, em uma briga com um policial na cidade de Itabuna, de acordo com informações do Observatório da Televisão. A discussão, que chegou a envolver agressões físicas (relembre aqui), viralizou nas redes sociais e a afiliada da Rede Record, na última quinta-feira (29), decidiu pelo descanso de imagem da apresentadora por tempo indeterminado.
O atrito envolvendo o policial a paisana foi motivado após indignação de Lo-Hanna e seu esposo diante da abordagem que o PM realizava em um homem acusado de roubar um supermercado. Segundo o portal, a jornalista decidiu filmar a situação após o policial e seu marido iniciarem uma discussão acalorada.
Em suas redes sociais, Magnavita informou que ela e o marido chegaram a ir ao Complexo Policial de Itabuna para registrarem um boletim de ocorrência e realizarem exames de corpo de delito. Em nota, a assessoria da PM-BA informou que “o comando do 15° BPM abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias do fato ocorrido entre um policial militar e um casal em Itabuna”.
A Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) chegou a emitir um comunicado e em nota defendeu a abordagem realizada pelo policial ao acusado. Além disso, na nota o grupo criticou a conduta tomada por Lo-Hanna e seu esposo destacando que ambos expuseram a suas vidas em risco.
O atrito envolvendo o policial a paisana foi motivado após indignação de Lo-Hanna e seu esposo diante da abordagem que o PM realizava em um homem acusado de roubar um supermercado. Segundo o portal, a jornalista decidiu filmar a situação após o policial e seu marido iniciarem uma discussão acalorada.
Em suas redes sociais, Magnavita informou que ela e o marido chegaram a ir ao Complexo Policial de Itabuna para registrarem um boletim de ocorrência e realizarem exames de corpo de delito. Em nota, a assessoria da PM-BA informou que “o comando do 15° BPM abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias do fato ocorrido entre um policial militar e um casal em Itabuna”.
A Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) chegou a emitir um comunicado e em nota defendeu a abordagem realizada pelo policial ao acusado. Além disso, na nota o grupo criticou a conduta tomada por Lo-Hanna e seu esposo destacando que ambos expuseram a suas vidas em risco.
Raquel contesta decisão do STF que põe em dúvida condenações da Lava Jato
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| Foto: Estadão |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as condenações do ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, não sejam anuladas, e que eventuais novas apelações à Corte para derrubar sentenças com base na decisão que favoreceu o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, aguardem a manifestação do plenário do STF, assim como a de Almada. Por maioria, a Segunda Turma da Corte entendeu que o réu tem direito de apresentar as alegações finais após os delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo.
Como Bendine não teve esse tratamento, três ministros votaram para anular sua condenação na Lava Jato. Alegando ter enfrentado a mesma situação do ex-presidente da Petrobras, Almada pediu que o entendimento seja estendido no seu caso. Quem irá analisar o pedido é o ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou o voto vencedor na turma. No parecer, a procuradora diz que não concorda com a tese formada na Segunda Turma e cita que o Código de Processo Penal é ‘claro’ ao estabelecer ‘prazo comum’ aos corréus para apresentarem as contrarrazões.
Em manifestação enviada ao Supremo, a chefe da PGR, Raquel Dodge, afirma que o entendimento tem potencial de afetar milhares de condenações penais referentes a um ‘miríade de crimes’, e não apenas dos que foram desvendados pela Operação Lava Jato. “Até mesmo condenações transitadas em julgado podem, em tesem ser impactadas pela via da revisão criminal”, disse Raquel, que tenta ser reconduzida ao cargo na PGR. Segundo a procuradora, pelo ‘bem da segurança e estabilidade jurídicas’ é melhor que nenhum novo pedido de anulação com base no recente entendimento seja julgado até que o plenário do STF se debruce sobre a questão.
A chance de a controvérsia ser debatida pelos 11 ministros do STF está em um habeas corpus que o ministro Edson Fachin enviou para decisão do plenário. Ele só entra na pauta, por sua vez, se o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, escolher uma data.
Estadão
Estadão
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020
 Marcelo Casal/Agência Brasil |
O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Prefeitura realiza patrolamento de ruas no Bairro Santa Rita
Visando melhores condições de trafegabilidade no Bairro santa Rita, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretária Municipal da Infraestrutura, está desenvolvendo serviços de patrolamento e cascalhamento em algumas vias desta região da cidade. A obra teve início pela rua onde se localiza a Creche Valdice Sales e vem se estendendo por outros logradouros. Com isso, a prefeitura mantém o cronograma de recuperação das vias públicas que ainda não contam com pavimentação em paralelepípedo. O serviço prossegue enquanto o tempo estiver favorável, já que em períodos de chuvas torrenciais, fica totalmente inviável o movimento das maquinas. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Juiz perdoa pena de 24 anos de prisão de João Vaccari imposta pela Lava Jato
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| Foto: Estadão/O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto |
O juiz de Execuções Penais de Curitiba, Ronaldo Sansone Guerra, concedeu ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto indulto em ação penal na qual pegou 24 anos de reclusão no âmbito da Operação Lava Jato. O petista, no entanto, poderá continuar preso porque é réu e já foi condenado em vários outros processos da Lava Jato. Ele está recolhido no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, desde abril de 2015. A decisão tem como base o decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Além desta condenação, Vaccari também está sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em outros dois processos da Lava Jato no TRF-4.
O magistrado anota que Vaccari ‘foi considerado como primário na ação penal nº 5013405-59.2016.4.04.7000/JFPR, bem como que cometeu crime sem grave ameaça ou violência a pessoa, de modo que deve cumprir 1/5 da pena de 24 anos referente a esses autos’. “Ademais, o apenado comprovou fazer jus à redução prevista no art. 2°, conforme se depreende dos documentos de mov. 421.1, 423.1 e 424.1, os quais demonstram que o apenado trabalhou e realizou cursos no período mínimo por doze meses, dos últimos três anos retroativos a 25 de dezembro de 2017, de modo que deve ter computada a redução de um sexto sobre o requisito objetivo disposto no art. 1°, inc. I do Decreto, como dispõe o artigo 2°, § 1°, inciso I, do Decreto nº 9.246/2017”, escreve.
A decisão do magistrado contraria parecer do Ministério Público, que se manifestou contra a concessão de indulto a Vaccari. Nesta ação, o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro havia condenado Vaccari a 10 anos de prisão.
A pena foi aumentada para 24 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Essa ação trata das propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o Partido dos Trabalhadores. Uma das contas beneficiárias seria a conta da off-shore Shellbill, constituída no Panamá, e controlada por Mônica Moura e João Santana. Eles seriam os terceiros. O dinheiro antes passava pela conta da Deep Sea Oil Corporation, controlada por Zwi Scornicki. Leia mais no Estadão,
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