MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
 |
| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.
O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, "permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos".
Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.
"Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país", afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.
Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. "Vai ajudar e muito a nossa economia", destacou. "Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (...) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso", acrescentou.
O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. "Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres", afirmou.
Na noite de hoje, Bolsonaro tuitou sobre a sanção e escreveu, no Twitter, que o "Estado deve deixar de atrapalhar quem produz".
Entenda as principais mudanças na MP:
Registro de ponto
- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
- Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
- Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
- Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
- Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais
Fim do e-Social
- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
- Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
- A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
- Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
- Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
- Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
- Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais
Fim do e-Social
- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
- Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
- A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Documentos públicos digitais
- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
- Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
- Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
- Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
- Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
- Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
- MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
- Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
- Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
- Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
- Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
- Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
- MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Seminário de prevenção ao suicídio é iniciado pelo CBM
 |
| Imagem: CBM |
Música e palestras abriram o primeiro dia do 3º Encontro Técnico e Seminário de Prevenção ao Suicídio e Procedimentos Operacionais. Realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) o evento tem como objetivo alertar militares e civis sobre o tema, que ainda é pouco abordado.
Nesta sexta-feira (20), o encontro vai acontecer a partir das 8 horas na Uninassau, campus Pituba com palestras e mesas-redondas quando o público vai poder entender o quanto a atenção e cuidado com o próximo é importante. Os militares também vão poder discutir sobre as principais técnicas de abordagem.
"Quem cuida também tem que ser cuidado. Chamar a nossa tropa para conversar sobre esse tema mostra o cuidado da corporação com seus militares. Esse é um assunto que precisa ser discutido. Sabemos que uma das principais causas do suicídio é a depressão, que é uma doença e precisa ser tratada. Observar, abraçar ou até escutar alguém já faz a diferença. É importante que elas saibam que não estão sozinhas", explicou o tenente-coronel BM Jadson Almeida.
Nesta sexta-feira (20), o encontro vai acontecer a partir das 8 horas na Uninassau, campus Pituba com palestras e mesas-redondas quando o público vai poder entender o quanto a atenção e cuidado com o próximo é importante. Os militares também vão poder discutir sobre as principais técnicas de abordagem.
"Quem cuida também tem que ser cuidado. Chamar a nossa tropa para conversar sobre esse tema mostra o cuidado da corporação com seus militares. Esse é um assunto que precisa ser discutido. Sabemos que uma das principais causas do suicídio é a depressão, que é uma doença e precisa ser tratada. Observar, abraçar ou até escutar alguém já faz a diferença. É importante que elas saibam que não estão sozinhas", explicou o tenente-coronel BM Jadson Almeida.
 |
| Imagem: CBM |
Também participam do seminário, representantes do Serviço de Valorização Profissional (Sevap) do CBMBA, além de psicólogos, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e voluntários do Centro de Valorização da Vida (CVV). Para que militares e civis percebam a rede de apoio dentro e fora da unidade.
Dados da OMS – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), na Bahia pelo menos uma pessoa morre vítima de suicídio por dia. Ainda conforme a OMS, no Brasil o quantitativo é 35 pessoas por dia. No mundo, quase um milhão de pessoas morrem vítimas de suicídio por ano.
Fonte: Ascom CBM
Dados da OMS – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), na Bahia pelo menos uma pessoa morre vítima de suicídio por dia. Ainda conforme a OMS, no Brasil o quantitativo é 35 pessoas por dia. No mundo, quase um milhão de pessoas morrem vítimas de suicídio por ano.
Fonte: Ascom CBM
STF marca julgamento de Geddel e Lúcio no caso do bunker de R$ 51 milhões para terça
 |
| Foto: Reprodução / Congresso em Foco |
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker” (lembre aqui), dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Geddel e Lúcio viraram réus em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele seja condenado a 80 anos de prisão. Além disso, o órgão quer que ele e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo informações do G1, Para a PGR, o dinheiro apreendido na capital baiana vem de propinas pagas pela Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.
"Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)", resume o ministro Luiz Fachin no relatório do processo.
Na manifestação final, Geddel e Lúcio argumentam que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.
Bahia noticias
"Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)", resume o ministro Luiz Fachin no relatório do processo.
Na manifestação final, Geddel e Lúcio argumentam que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.
Bahia noticias
Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento
 |
| Marcello Casal jr/Agência BrasiL |
O Governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje (20) pelo Ministério da Economia.
O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.
A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.
Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.
Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).
Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.
A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.
Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.
Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).
Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
CAE analisa proposta para cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
 |
| Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, na reunião na terça-feira (24), a partir das 10h, proposta que prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoa jurídica a sócio ou acionista (seja ele pessoa física ou jurídica).
O Projeto de Lei 2.015/2019, do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do Imposto de Renda da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos e estabelece o percentual em 15%, descontado na fonte. Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto. A isenção está prevista na Lei 9.249, de 1995. A ideia de Otto é retomar a cobrança interrompida em 1995, mas que sempre vigorou desde a criação do imposto, em 1926.
O texto aprovado deixa a tributação mais dura para quem tem domicílio em país ou dependência com tributação favorecida, com alíquota máxima do IR inferior a 17%, ou é beneficiário de regime fiscal privilegiado (os popularmente conhecidos paraísos fiscais): nestes casos, a alíquota cobrada será de 25%.
O relator, senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), é favorável ao texto.
Empréstimos
Também estão na pauta sete mensagens de autorização para a contratação de empréstimos junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Serão beneficiados os municípios de Criciúma (SC), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e o Ministério da Defesa, para Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária, e o Banco do Brasil, para o Programa de Eficiência Municipal.
Sabatinas
Os integrantes da CAE ainda farão a sabatina de quatro indicados para assumir cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Lenisa Rodrigues Prado; Sérgio Costa Ravagnani; Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann; e Luis Henrique Bertolino Braido.
A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
|
Plenário aprova incorporação do PHS ao Podemos
 |
| Decisão unânime ocorreu na sessão desta quinta-feira (19) |
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE).
O relator, ministro Edson Fachin, acolheu o pedido de incorporação, mas negou outros pedidos do partido, entre eles a condenação por litigância de má-fé de um advogado que atuou na causa.
O ministro afirmou que não se faz presente o conjunto dos requisitos necessários para a condenação, ou seja, negou o pedido com base em insuficiência de provas.
A decisão foi unânime.
Aprovada a mudança do nome do PPS para Cidadania
 |
| Corte também determinou que legenda promova, dentro de 90 dias, ajustes em normas de seu estatuto |
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (19), a mudança do nome do Partido Popular Socialista (PPS) para Cidadania, sem sigla ou denominação abreviada. A decisão unânime foi tomada pela Corte, ao deferir, parcialmente, as alterações estatutárias da legenda e fixar prazo de 90 dias para que o partido promova a adequação de algumas de suas normas à legislação vigente. Entre elas, aspectos relativos à contribuição de filiados e à reserva de recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas e ao incentivo à participação das mulheres na política. As alterações estatutárias foram aprovadas pelo partido em convenção nacional extraordinária ocorrida nos dias 22 e 23 de março deste ano.
No voto que encaminhou a favor da troca do nome do partido, o relator do pedido, ministro Og Fernandes, afirmou que a nova denominação não tem potencial de causar erro ou confusão com o nome de outra sigla, nem dificulta a sua própria identificação. O ministro lembrou que, apesar da legislação prever que o estatuto partidário deve conter normas sobre o nome e a denominação abreviada do partido, a jurisprudência do TSE não contempla a obrigatoriedade de sigla, sobretudo se não houver prejuízos à identificação da legenda e à inclusão do nome no boletim de urna (BU).
Outros dispositivos
Já ao aprovar, de maneira parcial, as demais alterações do estatuto da agremiação política, o ministro Og Fernandes destacou a importância da renovação das comissões provisórias do partido, lembrando que o prazo máximo de seis meses de duração desses órgãos está em harmonia com o previsto no artigo 39 da Resolução TSE nº 23.571/2018.
O magistrado ressaltou que o prazo de validade das comissões provisórias não pode ser renovado indefinidamente, mesmo que haja alteração de seus membros. “Os órgãos temporários geralmente centralizam poder, além de funcionarem a partir de indicações de pequenos grupos, reforçando o controle do partido por seus dirigentes nacionais. Assim, é recomendável a constituição de diretórios permanentes, com o objetivo de provocar a descentralização do poder e permitir que seus dirigentes sejam definidos mediante votação, dando, por conseguinte, mais autonomia às lideranças locais”, ponderou Og Fernandes. Segundo o ministro, os partidos devem também observar a promoção da democracia interna, que poderá ser efetivada nas diversas esferas da legenda.
Assinalou, ainda, que nenhum filiado de partido é obrigado a contribuir compulsoriamente para a agremiação política. “O entendimento deste Tribunal é o de que a contribuição de filiado a partido político é ato de mera liberalidade, não podendo, dessa forma, haver imposição de parcelas obrigatórias, ainda que vinculadas ao exercício de cargo público ou partidário”, disse o relator.
Também o estatuto de partido político não pode prever que, em caso de dissolução, seu patrimônio seja integralmente destinado a entes de natureza privada, disse o ministro. Og Fernandes verificou, ainda, incompatibilidade na previsão do estatuto relativa à distribuição de recursos do Fundo Partidário, uma vez que não foi reservado nenhum percentual (nem mesmo o piso legal de 5% das verbas do Fundo) para a criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres na política.
O ministro também destacou que o partido deve reservar um percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para aplicar nas campanhas de candidatas. “Além de percentual mais elevado de candidaturas femininas, os recursos destinados a essas campanhas devem ser alocados na mesma proporção [da cota mínima de gênero de candidaturas por sexo, que é de 30%]”, finalizou o relator.
Fonte: TSE
Lei dos Partidos Políticos completa 24 anos nesta quinta (19)
 |
| Ao longo do tempo, embora tenha passado por reformas, a norma manteve seu papel de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações |
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) completa 24 anos nesta quinta-feira (19). Ao longo desse tempo, embora tenha passado por diversas reformas normativas, a lei manteve seu papel fundamental de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988.
Sancionada em 19 de setembro de 1995, a legislação substituiu a Lei Orgânica dos Partidos (Lei n° 5.682/1971), remanescente ainda do período do regime militar no Brasil. Assim, as agremiações passaram a ter autonomia, e a natureza jurídica das legendas passou a ser privada, entre outras alterações.
O artigo 17 da Constituição Federal estabelece como livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. O texto constitucional exige que os partidos tenham caráter nacional, prestem contas à Justiça Eleitoral e tenham funcionamento parlamentar de acordo com a lei vigente.
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a Lei nº 9.096 assegura às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Alencastro explica que a Lei dos Partidos Políticos também regulamenta outros importantes pontos, tais como: uso e distribuição do Fundo Partidário; filiação e fidelidade partidária; prestação de contas; e acesso gratuito ao rádio e à TV. “Em 2009, ocorreu uma mudança significativa no artigo 37 da Lei, fazendo com que a prestação de contas das agremiações à Justiça Eleitoral passasse de procedimento administrativo para jurisdicional. Isso fez com que se ampliasse a possibilidade de defesa, com a participação de advogados na prestação de contas”, revelou.
Confira, a seguir, alguns dos principais pontos e mudanças ocorridas ao longo da vigência da norma:
Criação e registro dos partidos
A Lei 9.096/1995 estabelece regras gerais para criação e registro dos partidos. A Resolução do TSE nº 23.282/2010, por sua vez, detalha o que é necessário para se criar uma nova legenda. Quem defere ou não a criação do partido é o TSE. Até a protocolização do pedido neste Tribunal, o partido em formação deve cumprir exigências, tais como: a elaboração do programa e do estatuto por pelo menos 101 fundadores; o apoio de eleitores correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuído por um terço ou mais dos Estados; e a certidão de apoio dos eleitores, emitida por cartórios eleitorais.
Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também chamado de Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União.
Conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 38, o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).
Cláusula de desempenho
De acordo com o artigo 41-A da Lei dos Partidos Políticos, 5% do total do Fundo Partidário deve ser distribuído, em partes iguais, a todas as legendas, e os outros 95%, na proporção dos votos obtidos pelas agremiações na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Contudo, a Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 trouxe mudanças ao estabelecer que apenas as siglas que cumprirem os requisitos de acesso estipulados pela cláusula de desempenho terão direito aos valores do Fundo.
Atualmente, recebem os recursos do Fundo as agremiações que atingiram no pleito de 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas. Ou, ainda, as siglas que elegeram ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Esse cálculo será válido até 2022, já que a EC prevê o ajuste escalonado do percentual até o ano de 2030.
A cláusula de desempenho também estabelece novos critérios para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O desempenho eleitoral exigido das legendas partidárias será aplicado de forma gradual e alcançará seu ápice nas eleições de 2030, conforme previsto na EC nº 97/2017.
Coligações
A EC nº 97 também vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.
Propaganda Partidária e Fundo Especial
Em 2017, a Lei nº 13.488 extinguiu a propaganda partidária no rádio e na TV. Outra Lei, a de nº 13.487, do mesmo ano, instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com o fim da propaganda partidária, os valores de compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão passaram para a constituição do FEFC.
O Fundo concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.
Candidatura de mulheres
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a partir de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
“Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação ou partido e, agora, será exclusivamente por partido. A mudança vai impactar principalmente o partido político que não poderá ter o apoio de outras legendas para que, enquanto coligação, atinja os 30%”, reforçou Alencastro.
Fonte: TSE
Senado vai questionar ação da PF em gabinete de líder do governo
 |
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (19) que questionará junto ao Supremo Tribunal Federal a ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na Casa.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso.
“O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal”, disse Alcolumbre após participar de um evento em Brasília, na tarde desta quinta-feira.
Ele acrescentou que Barroso “deve ter seus argumentos”, mas disse que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.
“É a minha decisão, da Mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque, se nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e harmonia entre os Poderes, o Senado demonstrou que quer isso”, acrescentou.
Alcolumbre também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era ministro.
“Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014. Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do governo”.
Segundo informações da PF, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras.
Por: Bahia.Ba
Bolsonaro quer investigar aumento abusivo em postos de combustível
 |
| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro reclamou hoje (19) do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones, no sábado (14), contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras.
"Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos", disse o presidente durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, de onde ele despachou ao longo do dia. Ele estava acompanhado do diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.
O presidente disse ter determinado à pasta uma investigação sobre eventuais práticas irregulares. "Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo". O aumento citado por Bolsonaro está sendo investigado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que passou a notificar postos pelo aumento sem justificativa.
Política de preços
Ao mencionar o reajuste da Petrobras e os valores da gasolina e do óleo diesel, Bolsonaro destacou que a companhia tem autonomia para definir sua política de preços e que não haverá interferência do governo nessa definição. Ele também condenou o ataque terrorista à maior refinaria de petróleo do planeta, na Arábia Saudita.
"Logicamente nós condenamos qualquer ataque terrorista. Esse ataque fez subir até 20% o preço do petróleo. O presidente da Petrobras resolveu segurar o preço o máximo possível, segurou, mas infelizmente, ontem, a decisão [de aumentar] é da Petrobras, não tem interferência nossa, é a Petrobras que faz sua política de preços, e aumentou em média 3% o diesel e a gasolina". Os reajustes anunciados foram de aumento, nas refinarias, de 3,5% na gasolina e 4,2% no óleo diesel. O preço final na bomba é sempre maior por causa da incidência de impostos, incluindo tributos federais e estaduais.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Operação integrada combate homicídio e estelionato
 |
| Foto: Divulgação SSP Ciganos emprestavam dinheiro a juros altos e retinham cartões de benefícios das vítimas para sacarem o pagamento das parcelas |
Uma ação integrada entre forças da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Itaberaba) e unidades do Comando de Policiamento Regional da Chapada apreendeu cartões e promissoras com ciganos acusados de porte ilegal de armas, agiotagem, estelionato e homicídios, no início da manhã desta quinta-feira (19), no povoado de Nova Cru, em Macajuba.
 |
| Foto: Divulgação SSP Ciganos emprestavam dinheiro a juros altos e retinham cartões de benefícios das vítimas para sacarem o pagamento das parcelas |
No imóvel de Adalto Costa Silva, 68 anos, e de outros investigados foram encontrados promissórias, cartões de banco e de benefícios sociais, cheques em nome de diferentes pessoas, um revólver calibre 38 e munições. De acordo com o titular da Delegacia Territorial de Macajuba, delegado Almir Bispo da Silva Góes, no local foram encontrados documentos falsificados em nome do cigano e da esposa.
Os criminosos emprestavam dinheiro a juros altos e ficavam com os cartões das vítimas para realizarem saques como pagamentos das parcelas dos empréstimos. “Iniciamos a investigação após o homicídio de dois ciganos, em 2016”, contou o delegado. Os policiais também desbarataram uma rinha de apostas e resgataram vários animais.
Todo material apreendido durante a ação de cumprimento de mandado de busca e apreensão foi encaminhado para a DT de Macajuba, onde a prisão foi registrada.
Integraram a operação equipes das Companhias de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/ Lençóis), Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, Rondesp Chapada, 11º Batalhão da 2ª Companhia de Polícia Militar.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Polícia Civil apreende metralhadora e drogas em Salvador
 |
| Foto: Divulgação: SSP Investigadores da 13ª DT/Cajazeiras apreenderam material com um trio, na Fazenda Grande IV. |
Uma metralhadora, mais de dois quilos de maconha, além de 396 porções da mesma droga, 721 pedras de crack, 121 pinos de cocaína e uma balança de precisão foram apreendidos por equipes da 13ª Delegacia Territorial (DT), situada em Cajazeiras, na manhã desta quinta-feira (19).
O material estava com Gabriel Souza da Conceição, de 24 anos, Zidane Sales Mota, 20, Jéssica Santana de Jesus, 19, que foram autuados por tráfico de drogas. A titular da 13ª DT/Cajazeiras, delegada Olveranda Santos, explica que o trio será encaminhado para a audiência de custódia, no Núcleo de Prisão em Fragrante.
Dois rádios transmissores e um colete balístico também foram apreendidos na ação. “Todo material será enviado para perícia”, completou a delegada.
Fonte: PC
PM apreende armas exibidas em vídeo que circulou nas redes
 |
| Foto: Divulgação SSPTraficantes fugiram na hora que avistaram a Rondesp Atlântico, na Estrada Velha do Aeroporto. |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico encontraram, no final da manhã desta quinta-feira (19), armas exibidas nas redes sociais por uma quadrilha que atua na Estrada Velha do Aeroporto. No momento da abordagem os criminosos fugiram.
O flagrante aconteceu durante reforço do patrulhamento ostensivo na região. Os militares faziam ações ostensivas na localidade Vila Verde quando o grupo foi avistado.
Os traficantes abandonaram uma metralhadora calibre 9mm, uma espingarda calibre 12, carregador, munições, roupa camuflada e celulares. Uma mulher integrante da quadrilha acabou cercada no momento da fuga e foi conduzida.
O caso foi registrado na Central de Flagrantes. "Continuaremos com as equipes no terreno e vamos prender os que fugiram", garantiu o comandante da Rondesp Atlântico, Edmundo Assemany Júnior.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Senadores divulgam manifesto pedindo transparência na liberação de emendas Fonte: Agência Senado
 |
| Jefferson Rudy/Agência Senado
Um grupo de 35 senadores divulgou nesta quarta-feira (18) um manifesto em favor da “política republicana”. O texto pede que o processo de liberação de recursos das emendas parlamentares tenha “plena transparência e ampla publicidade” como garantia de que os recursos estão sendo alocados de forma correta.
A medida seria uma resposta às insinuações de que o governo estaria liberando recursos de emendas parlamentares em troca do voto favorável à reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Plenário do Senado. O manifesto foi lido pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que aproveitou para convidar os demais colegas a também assinarem o documento.
|
— Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores. Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os senadores independentemente de filiação partidária ou de posicionamento em votações — diz o manifesto.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) explicou esse apelo é para que o governo evite as especulações sobre a existência do “toma lá dá cá” no Senado Federal, o que afrontaria a dignidade dos senadores.
— Quando se especula que o governo está liberando recursos aos estados e municípios, por intermédio de senadores, em troca de votos, é uma afronta à dignidade de todos nós, e nós não podemos compactuar com essa especulação — reclamou.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) fez ao governo o pedido para que o benefício aos estados e municípios, repassado por meio de emendas, seja dividido igualmente entre todos os parlamentares, sem nenhum atrelamento nem distinção partidária.
Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que uma das bandeiras do atual governo na campanha eleitoral foi a nova forma de fazer política, sem barganhas com o Congresso.
— Você imagina, pelos rumores que estão acontecendo aí, apenas os parlamentares que votassem a favor de reforma [da Previdência] receberiam. E os estados que têm três senadores que vão votar contra, por exemplo? Como é que fica? Não vai receber? O povo não vai receber? — questionou.
Lasier Martins afirmou que o manifesto continua em aberto, aguardando a assinatura de mais senadores, para, logo depois, ser entregue ao líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para encaminhá-lo ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Senado
Em entrevista à Fórum, Lula critica Rui, levantando suspeita de que pediu a PT para repreender governador
 |
| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula Ex-presidente Lula deu entrevista à revista Fórum em Curitiba, cujos trechos sobre Rui Costa foram antecipados por repórter |
Em entrevista exclusiva ao jornalista Renato Rovai, da revista Fórum, em Curitiba, onde se encontra preso, o ex-presidente Lula comentou, na última quarta-feira (18) as polêmicas declarações do governador Rui Costa (PT) à revista Veja do último fim de semana. Às Páginas Amarelas, o baiano defendeu a união da esquerda sem condicionar apoio à bandeira “Lula Livre” e insistiu que o PT precisa diminuir a liderança individual dentro do partido, o que provocou a ira da militância nas redes sociais e uma reprimenda pública da direção nacional do PT, que o acusou de antecipar a discussão sobre a Presidência e encampar um movimento “pós-Lula”.
“O Rui Costa, quando ele dá entrevista, dá muito em função das coisas que aconteceram na Bahia, da aliança dele na Bahia. Ele tem que saber que o Brasil é totalmente diferente da Bahia. Ele tem que saber que parte dos aliados que ele tem na Bahia, são inimigos do PT em nível nacional, que não votam com o PT e não votaram com a Dilma. Ele tem que saber. E nem por isso o PT impediu que ele fizesse aliança. Se é uma coisa regional, faça. Mas uma impressão que eu tenho que é quando ele dá entrevista é a partir da lógica do mundo dele. Mas ele tem que pensar um pouco no Brasil, para ele perceber que as pessoas que estão com ele na Bahia, não estão com o PT no maior lugar do Brasil, porque as pessoas têm outros compromissos”, disse Lula no trecho da entrevista sobre o governador baiano antecipado nesta quinta-feira (19) no blog do Rovai.
Ainda na entrevista, o ex-presidente revela que seu candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2014 para suceder o então governador Jaques Wagner não seria Rui Costa, mas o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. “Agora, o Rui é uma pessoa que eu gosto muito, é um cara preparado, um companheiro que o Jaques Wagner apostou nele… Você sabe que eu tinha um candidato na Bahia que era o José Sergio Gabrielli (ex-presidente da Petrobrás). Mas não deu certo e o Jaques indicou o Rui, que está fazendo um bom governo. De vez em quando tropeça, porque todo mundo que governa tropeça aqui, tropeça ali, mas acho que o Rui é um bom cara. Toda vez que você for dar entrevista, tem que estar preparado para as perguntas que são casca de banana”, ponderou o ex-presidente petista, ressaltando ainda que “as pessoas precisam se preparar para as entrevistas” e “têm que falar menos a palavra ‘eu’ e falar mais a palavra ‘nós’”.
A íntegra da publicação pode ser lida aqui.
Salvador-Itaparica: Geraldo Jr. assume posição em defesa do governo e anuncia ida de Leão à Câmara
 |
| Foto: Divulgação/Arquivo Conforme Geraldo Júnior, João Leão vai à Câmara apresentar o projeto questionado pelo prefeito |
Após o prefeito ACM Neto (DEM) declarar que o governo do Estado tenta passar por cima da Prefeitura ao não apresentar ao executivo municipal o projeto da ponte Salvador-Itaparica já licitado, avisando que será difícil executar a obra se não houver entendimento, o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), assumiu hoje posição em defesa do executivo estadual. Conforme ele, o projeto ainda está em sua ‘forma embrionária’ e sequer houve discussão na cidade. Contudo, Geraldo Jr. antecipou que o vice-governador da Bahia e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP), irá até a Casa Legislativa apresentar o projeto questionado pelo prefeito.
“O vice-governador João Leão, em conversa na Governadoria, já se prontificou a demonstrar, a exemplo de Rui [Costa], o projeto aos vereadores. O governador foi e explanou sobre o VLT. O vice-governador se colocou à disposição de forma a estabelecer as informações necessárias”, afirmou Geraldo Junior em entrevista ao programa “Isso é Bahia”, na rádio A Tarde 103,9 FM, com Fernando Duarte e Jefferson Beltrão, nesta quinta-feira (19).
Nesta quinta-feira (19), em entrevista a este Política Livre, o vice-governador, no entanto, afirmou que está disposto a se reunir com o prefeito ACM Neto (DEM) para detalhar o projeto e ainda antecipou que a nova estrutura não causará qualquer impacto na cidade, direcionando o fluxo de veículos para a BR-324, próximo à Via Expressa.
“Ninguém quer passar por cima de ninguém. A gente tem tempo ainda de discutir. Se não tiver acordo, vamos para o próximo prefeito. Se ele [ACM Neto] quiser sentar, terei muito prazer em fazer explanação. Não terá impacto nenhum em Salvador. Quando o governo construiu a Via Expressa, já foi baseado na ponte”, disse Leão, acrescentando que o equipamento “vai melhorar o fluxo (de veículos) em Salvador”.
Fernanda Chagas
Leão defende Rui e diz que PT sulista tem que aprender a fazer política com os nordestinos
 |
| Foto: Divulgação/João Leão |
O vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP), disse que não “entendeu” a reação da Executiva Nacional do Partido do Trabalhadores, que rechaçou publicamente o governador Rui Costa (PT) após declarações em entrevista à revista Veja. “Conheço Rui muito bem. Sou vice dele, acompanho a administração dele e sou secretário de Estado. Se tem um sujeito sério e direito, uma pessoa que quer o bem, que quer realmente cada dia produzir mais para a Bahia e para o Brasil, se chama o governador Rui Costa. Pegaram uma entrevista… eu não entendi aquilo. O PT invés de estar batendo palma…”, criticou Leão, que fez questão de distinguir as atuações da sigla no Nordeste e no Sul.
“O PT do Nordeste é um PT vencedor. O PT ganhou a eleição na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, no Piauí. Quem é que tem que dar aula a alguém? Somos nós nordestinos que temos de dar aula aos sulistas lá. Os sulistas do PT têm que vir para aqui para aprender”, completou. O vice-governador relembrou ainda a expressiva vitória do candidato Fernando Haddad nas eleições 2018, que venceu em 413 cidades baianas.”Onde é que aconteceu isso em outro lugar do Brasil? São Paulo que é a terra deles tomaram de goleada. Precisam vir para aqui para aprenderem fazer política com Jaques Wagner, com Rui Costa, com essa aliança duradoura que temos, onde temos o senador Otto Alencar no PSD, João Leão no PP, Lídice da Mata no PSB e tantos outros companheiros e companheiras. Nós temos aqui uma unidade. É o PT do Nordeste, o PT da Bahia, o PT de Rui Costa”, enfatizou Leão em conversa com este Política Livre.
Sobre os planos do Partido Progressista, do qual é presidente na Bahia, e possíveis composições para 2022, João Leão falou em nome da base de Rui e afirmou que “não estamos pensando em nada disso agora”. Segundo ele, “o momento é de governar e governar bem. Queremos mostrar que somos os melhores”. Para Leão, os bons resultados é que podem garantir cenários como “Rui ser candidato a presidente da República, Otto ser candidato a governador ou a prefeito de Salvador e ganhar essa eleição de goleada – disse com ênfase -, Leão ser candidato a alguma coisa e assim vai…”
Mari Leal
Operação contra Fernando Bezerra cumpre mandados em Salvador
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (19), dois mandados de busca e apreensão em Salvador, na mesma operação que vasculhou o gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os nomes dos alvos não foram divulgados. A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste. Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.
Fernando Bezerra e filho deputado receberam pelo menos R$ 5,5 mi em propinas de empreiteiras, diz PF
 |
| Foto: Fábio Motta/Estadão/Fernando Coelho |
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (DEM-PE), receberam ao menos R$ 5,538 mi em propinas, segundo a Polícia Federal. Na manhã desta quinta, 19, os dois foram alvos da Operação Desintegração e tiveram seus gabinetes no Congresso vasculhados por agentes federais. A ação foi deflagrada com base no depoimento dos empresários João Lyra, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal, investigados pela Operação Turbulência. Os dois primeiros fecharam acordo com o Ministério Público Federal em 2017.
Segundo a Polícia Federal, há diversos elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares. O teor dos relatos dos empresários é analisado pelo ministro Luiz Roberto Barroso na decisão que desencadeou a operação. Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços, incluindo empresários, intermediários, operadores, ‘laranjas’ e outros citados na investigação.
Estadão
Prefeitura de Ipiaú prorroga inscrições para Processo Seletivo da Saúde
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, informa que, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 001/2019, foram prorrogadas. Os participantes poderão se inscrever até a próxima terça-feira (24/09).
O Processo Seletivo é direcionado para PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, visando à contratação para o preenchimento de 200 vagas no cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, consoante com o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, mediante as condições especiais estabelecidas neste edital.
Clique aqui e se inscreva.
www.planejarconcursos.com.br/inscricao/index.asp
(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Educação de Ipiaú: Colégio de Gestão Compartilhada com a PM é referência no ensino público municipal
A Gestão Compartilhada com a Polícia Militar vem tornando a Escola Altino Cosme Cerqueira uma referência no ensino público do município de Ipiaú. A parceria foi estabelecida no início deste ano letivo e vem atendendo cerca de 480 alunos do 6º ao 9º ano. O projeto foi implantado por meio da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sob o comando do Major Jocevã Oliveira e tem uma metodologia pautada na disciplina, respeito e reconhecimento aos profissionais da educação, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, através da aquisição de habilidades e competências básicas.
A Prefeita Maria das Graças, que não tem medido esforços para tornar as escolas públicas do município tão eficientes quanto os particulares, ressalta que a gestão compartilhada vem trazendo uma série de mudanças que estão contribuindo significativamente na formação dos estudantes e irão melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
O Sistema de Ensino é desenvolvido através de uma equipe formada por policiais militares que atuam na escola, numa ação conjunta com toda a comunidade escolar. A ideia é que o aspecto disciplinar e a parte pedagógica, agindo em parceria com as famílias, criem uma base sólida através da qual grandes cidadãos e cidadãs serão formados. A parceria também envolve o Conselho Tutelar e uma equipe de psicólogos.
A estrutura física da escola envolve seis salas de aula que atendem 12 turmas, uma biblioteca funcionando em tempo integral e com um acervo muito interessante, quatro banheiros, pátios espaçosos, quadra poliesportiva e outros equipamentos. Os alunos contam com merenda de qualidade e praticam a coleta seletiva de resíduos no ambiente. A direção do estabelecimento está a cargo da Professora Maria Consuelo Silva dos Santos, enquanto a professora Tania Borges se encarrega da biblioteca. Os bons resultados alcançados pela Escola Altino Cosme Cerqueira, tem permitido à unidade ser referência não só para Ipiaú, mas, para outras cidades da região. (José Américo Castro / Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Athletico conquista a Copa do Brasil e alcança novo patamar
 |
| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A conquista da Copa do Brasil é mais um passo importante no projeto do Athletico de se estabelecer entre os principais clubes do país. Com a vitória por 2 a 1 contra o Internacional na noite desta quarta-feira (18), no Beira-Rio, o time concluiu uma campanha que derrubou gigantes e assegurou um título inédito.
Após vencer a primeira partida, em Curitiba, por 1 a 0, os visitantes saíram na frente em Porto Alegre com gol de Léo Cittadini em contra-ataque. Nico López empatou ainda no primeiro tempo, após longo bate-rebate na área, mas Rony garantiu a vitória aos 51 minutos da etapa final.
O título rubro-negro teve a participação de vários atletas feitos em casa. Entre os 23 que participaram da trajetória da equipe na competição, 7 saíram das categorias de base paranaenses.
Na partida que abriu a final e deu a vantagem, por exemplo, quatro deles estiveram em campo, número significativo na comparação com os rivais -no mesmo jogo, o Inter só tinha um atleta que se profissionalizou no clube: Rafael Sobis, que surgiu em 2004 e rodou o mundo antes de voltar.
O trabalho realizado no CT do Caju, inaugurado em 1999 e elogiado pela estrutura que abriga base e profissional do Athletico, vive seu momento de sucesso mais palpável, com retorno financeiro e esportivo.
No meio do ano, o lateral esquerdo Renan Lodi, 20, foi negociado ao Atlético de Madri por 20 milhões de euros (R$ 87 milhões, na cotação da época), a maior venda da história do Athletico. Ele não ficou até o fim da campanha vitoriosa na Copa do Brasil, mas foi importante na conquista da Copa Sul-Americana de 2018 e viu outros frutos do Caju se tornarem valiosos para o treinador Tiago Nunes, 39, que chegou ao clube como treinador do time sub-23.
Isso ficou evidente em todo o torneio, mas sobretudo nas semifinais, contra o Grêmio. Depois de perder por 2 a 0 em Porto Alegre, o Athletico recebeu cheio de desfalques o adversário no jogo de volta. A linha defensiva tinha Khellven, 18, e Lucas Halter, 19, parte da escalação que devolveu o 2 a 0 obteve a classificação à decisão nos pênaltis.
"É uma vitória do clube. A quantidade de jogadores que estavam nas categorias de base e atuaram mostra o valor do trabalho", afirmou o treinador, nascido no Rio Grande do Sul, que prometeu festejar a classificação com um churrasco gaúcho.
Antes de eliminar o Grêmio, hoje semifinalista da Copa Libertadores, o time paranaense já tinha derrubado o outro brasileiro vivo na competição continental, o Flamengo, também nos pênaltis. A sequência de rivais de peso derrubados foi completada com o triunfo sobre o Internacional, significativo na história athleticana.
Os dois títulos anteriores do clube que superaram os limites do Paraná haviam sido obtidos contra adversários menores. A equipe vermelha e preta levou o Campeonato Brasileiro de 2001 superando o São Caetano na final e conquistou a Sul-Americana de 2018 em uma decisão contra o colombiano Junior Barranquilla.
Até a Copa do Brasil de 2019, o Athletico acumulava reveses quando se deparava com um dos clubes tradicionalmente chamados de grandes na luta por um título. Foi assim no Brasileiro de 2004, na Libertadores de 2005 e na Copa do Brasil de 2013, que ficaram respectivamente com Santos, São Paulo e Flamengo.
"Estamos nos acostumando a ganhar", disse Tiago Nunes, antes mesmo do triunfo sobre o Inter. "Não quer dizer que vamos ganhar sempre, mas estar nesse bolo, competindo contra Boca, contra River, contra Flamengo, isso credencia a sonhar alto. Olha quantas finais disputadas em tão pouco tempo."Nunes, agora, tal qual o Athletico, é campeão da Copa do Brasil. Não faltam motivos para um novo churrasco gaúcho.Estádio: Beira-Rio, em Porto Alegre.
Pagamento de abono salarial começa nesta quinta-feira
 |
| @DR |
Começa a ser pago nesta quinta-feira (19) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.
Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.Com informações G1
Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado
 |
| @DR |
Oplenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.
O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.
O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.
Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.
O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
* Com informações da Agência Câmara
Juiz diz que parte de diálogos de Lula ficou sob sigilo por privacidade
 |
| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades em 2016 foi deixada de fora dos processos para preservar a privacidade dos interlocutores e coibir eventuais vazamentos.
O titular da 13ª Vara Federal Criminal atendeu a uma solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), após o jornal Folha de S.Paulo mostrar que diálogos mantidos sob sigilo desde então enfraqueciam uma tese do então juiz Sergio Moro.
"Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Bonat a Fachin em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira (18).
Na prática, quase todas as conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos pessoais.
Conforme divulgado pela reportagem no último dia 8, os diálogos gravados pela Polícia Federal em 2016 e que não foram anexados ao processo fragilizavam a tese de Moro para tornar público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.
Para a Lava Jato, a ligação divulgada mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba ao STF. No entanto, outros registros mantidos sob sigilo punham em xeque a hipótese.
Bonat escreveu que "entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função [foro privilegiado], que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita".
O juiz de Curitiba afirmou também que foi a Polícia Federal, e não Moro, que excluiu trechos de conversas interceptadas de Lula com autoridades, conforme já havia sido dito pelo atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Bonat ressaltou a Fachin que as interceptações telefônicas tinham objetivo de apurar crimes cometidos por Lula.
O juiz escreveu também que a íntegra do material foi remetida ao STF e também disponibilizada às partes.
De acordo com Bonat, Moro "sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos". Ele disse ainda que Moro informou ao STF que havia diálogos não incluídos no processo.
No começo do mês, Moro já havia dito que não soube dos telefonemas de Lula que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016.
"O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça", afirmou, por meio de nota.
Questionada na ocasião, a PF não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
