Alterações no Código de Trânsito são aprovadas na Câmara; CNH terá validade de 10 anos
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| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
Nesta quarta-feira (24), os deputados vão continuar a votar os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo.
Juscelino Filho (foto) incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele disse que retirou pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória.
“A tônica deste trabalho foi aproveitar ao máximo todas as contribuições, visando sempre em primeiro lugar à segurança no trânsito, junto com a proteção à vida, à redução do número de acidentes e, consequentemente, à diminuição do número de mortes e de lesões”, declarou.
Validade da CNH
De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.
Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.
Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem. Todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.
Pontuação
Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.
Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.
Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.
O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.
A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.
Proibições
Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que ela não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.
Retenção de CNH
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.
No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cadeirinha
Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao Código, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças sem observar as normas de segurança da lei.
O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.
Juscelino Filho também retira a possibilidade de aplicação de multa com base em resoluções do Contran, objeto de contestações judiciais.
Por outro lado, esse órgão regulamentará situações em que o uso do dispositivo de retenção da criança (assento elevado ou cadeirinha) poderá ocorrer no banco dianteiro.
Com informações da Agência Câmara
TSE arquiva ação por suposto abuso do poder econômico contra a chapa Bolsonaro/Mourão
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| Foto: Divulgação/TSE |
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico praticado durante a campanha eleitoral daquele ano.
Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação aponta a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral. Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral.
Segundo a coligação, as evidências e a uniformidade das peças publicitárias seriam suficientes para comprovar o ilícito eleitoral e afastar a alegação da defesa de se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados. De acordo com os autos, diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) identificaram 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.
As defesas de Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, que eles não podem ser responsabilizados por atos praticados por terceiros; que não havia pedido expresso de voto nos outdoors; que o conteúdo das peças está dentro dos limites da liberdade de expressão; que é impossível fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país; e que não é razoável imaginar que o fato tenha desequilibrado o pleito.
Voto do relator
Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator da Aije no TSE, citou precedentes e doutrinas para decidir pela improcedência da ação e seu consequente arquivamento.
Ele ressaltou que a caracterização dos atos de abuso do poder para efeito da rigorosa sanção de cassação e inelegibilidade “impõe a comprovação inequívoca da gravidade das condutas imputadas como ilegais, o que não ocorreu no caso em questão”.
O ministro enfatizou que, no caso julgado, não existe nos autos nenhum elemento de comprovação da existência de ação orquestrada nem de aparente vínculo entre os 66 representados na demanda. Além disso, para Og Fernandes, também não está comprovada a real abrangência territorial, do período de exposição, da efetiva visualização massiva dos outdoors pelos eleitores ou de qualquer ato capaz de interferir no equilíbrio e na legitimidade das eleições.
No entendimento do relator, nesse caso específico, a comprovada instalação espontânea e isolada das peças publicitárias, sem qualquer coordenação central, configurou mera manifestação da cidadania e da liberdade do pensamento, não caracterizando abuso do poder econômico.
Todos os ministros ressaltaram em seus votos que a utilização de outdoors na campanha eleitoral é um ilícito expressamente vedado pela legislação; todavia, no caso concreto, não há elementos objetivos mínimos capazes de evidenciar o abuso do poder econômico, a existência de ação orquestrada ou a gravidade da conduta ilícita.
Assim, por unanimidade, o Colegiado decidiu pela improcedência e pelo arquivamento da ação.
Outras ações
Outras cinco Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
O ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, vai analisar nos próximos dias pedido da coligação O Povo Feliz de Novo para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro
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| © Waldemir Barreto/Agência Senado |
O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.
Com informação: Agência Brasil
Mais seis municípios têm transporte suspenso na Bahia; total chega a 304
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| Foto: Divulgaçâo |
O transporte intermunicipal será suspenso em Iraquara, Itaju do Colônia, Jucuruçu, Jussari, Macarani e Pilão Arcado a partir de quinta-feira (25). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta (24), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.
Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Cardeal da Silva e Jussiape, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
No total, Bahia possui 304 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Dom Basílio, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Cravolândia, Crisópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.
A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Mairi, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.
Estão com restrição no transporte ainda Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia, Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo do Estado divulga calendário de testagem para a Covid-19 nas escolas de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca
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| Foto: Divulgaão/Agência Brasil |
A Secretaria da Educação do Estado divulgou, nesta terça-feira (23), o calendário de aplicação dos testes do Coronavírus (Covid-19) nas escolas estaduais dos municípios de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca. A testagem começa na quinta-feira (25) e a estratégia foi dividir grupos por ordem alfabética para evitar aglomerações. Também será feita a busca ativa de estudantes na zona rural. Devem ser atendidas 4.663 pessoas, sendo 4.306 estudantes e 357 funcionários e professores.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a preparação das escolas. “Todos os protocolos de segurança estão sendo seguidos como, por exemplo, o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelas equipes que irão trabalhar e de máscara faciais por parte dos estudantes, professores e funcionários que irão fazer o teste. Estamos, desde sábado, elaborando a estratégia com a parceria da Saúde do Estado (Sesab), das prefeituras, das secretarias municipais, dos gestores escolares e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), para atendermos a nossa comunidade escolar da melhor maneira possível e com toda a segurança necessária”, afirmou, ao citar uma possível parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), neste processo.
De acordo com a programação (veja tabela anexa), as aplicações serão nas seguintes unidades de ensino da rede estadual: Colégio Estadual de Ipiaú, Complexo Integrado de Educação, além do Centro de Apoio Pedagógico (CAP), em Ipiaú; nos Colégios Estaduais Antônio Eduardo Ribeiro e de Serra Grande (distrito de Serra Grande), em Uruçuca; e em Itajuípe, no Colégio Polivalente, onde também será atendida a comunidade escolar do Colégio Estadual Luiz Viana. Além disto, haverá busca ativa na zona rural dos municípios, como por exemplo Córrego das Pedras, em Ipiaú.
A secretária municipal de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, destacou a importância da testagem para a prevenção ao Coronavírus. "Nós acreditamos na aplicação dos testes como uma forma eficaz de combater a Covid-19. Já realizamos esta ação em mais de 10% da população e, agora, com a parceria do Estado, vamos focar nos estudantes, visando o retorno às aulas de forma mais segura", afirmou. O secretário de Saúde de Itajuípe, Renato Ramos, falou da mobilização dos profissionais. "Começamos a organização com profissionais do município juntamente com os do Estado, para mobilizarmos os estudantes das escolas de forma a realizarmos esta testagem em massa”. Já a secretária de Saúde de Uruçuca, Patrícia Argolo, enfatizou a importância da parceria com o Estado. "Com esta ação de testar os estudantes da rede estadual teremos a chance de expandir massivamente nosso monitoramento e o mapeamento da COVID-19 em nosso município".
Segundo a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul, Domilene Costa, a preparação está sendo feita para atender a todos com segurança. "Realizamos reuniões e visitas técnicas com a participação das coordenadoras dos NTE, diretores escolares, secretários municipais de saúde e as equipe técnicas para avaliarmos os espaços que deverão atender os estudantes, professores e funcionários. Planejamos o número de atendimentos de acordo com o tamanho do local para dividirmos a sala e evitarmos aglomeração", contou.
A coordenadora do Núcleo Territorial Médio Rio de Contas (NTE 22), Thaisa Pereira, onde fica localizado o município de Ipiaú, destacou os cuidados na preparação da escola. "As equipes de Saúde e Educação estão trabalhando em conjunto para acolher a comunidade escolar nestes dias de testagem. O uso de máscaras, álcool gel e o distanciamento estão entre os procedimentos que serão realizados na testagem", disse. Já a coordenadora do NTE Litoral Sul (NTE 05), em Itabuna, Leninha Vila Nova, que engloba os municípios de Itajuípe e Uruçuca, falou do cuidado com a comunidade escolar. "Estamos lidando com vidas e, para nós, esta é a prioridade neste momento com a testagem, preservar a saúde da comunidade escolar", afirmou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú, Confirma mais 15 casos de novo coronairus nesta terça-feira (23)
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| Diulgação/Dircom/PMI |
Pra combater o coronavírus é preciso esforço em conjunto. Só saia de casa se for necessário, se sair use máscara e álcool 70%, lembre de cumprir o distanciamento social, lavar as mãos adequadamente e higienizar os produtos que chegam a sua casa.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h.
TSE pede ao Congresso uma janela de datas para eleição municipal
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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís
Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional
considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data
única, mas para um uma “janela de datas”. Barroso, que participu nesta
segunda-feira (22) de um debate remoto sobre o tema como Senado, sugeriu
um intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro.
O ministro argumentou é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios. “Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano — disse, durante a sessão remota de debates do Senado para tratar do tema.
Em conversa com o bahia.ba, a prefeiturável do PT em Salvador, Major Denice, também alertou para a possibilidade de uma data em novembro ter que ser reavaliada.
O presidente do tribunal argumentou contrariamente a prorrogação da eleição para o próximo ano. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria “problemas graves de natureza constitucional”, explicou o minsitro Barroso.
Dilema entre ciências
Participante do debate entre o Senado e o TSE, a conselheira Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno, observou que a
decisão não é uma tarefa fácil, por se tratar de um dilema entre a
ciência jurídica e a ciência médica. “Estamos diante da maior crise
sanitária do século, que recomenda o adiamento das eleições. De outro
lado, temos alterações na Constituição e na legislação
infraconstitucional no meio de uma crise sanitária.”
Confederação dos Municípios não vê condições para eleição ocorrer este ano
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
“Ninguém sabe o que vai acontecer. Se ninguém sabe, não temos garantia sanitária nenhuma”, argumentou Aroldi. Nesta terça-feira (23), está programada a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a data dos dois turnos da sucessão municipal.
Segundo Glademir Aroldi, as estatísticas seguem indicando o crescimento acelerado de casos do novo coronavírus, mas, por suas grandes dimensões e diferenças regionais, o Brasil apresenta um cenário de contaminação que torna “fadada ao fracasso” qualquer previsão para um prazo com mais de 14 dias.
Márcio Marinho: “Republicanos só abrem mão da vice para Geraldo Júnior”
O deputado Federal Márcio Marinho (Republicanos) afirmou nesta
terça-feira (23) que há um compromisso firmado entre o partido, o
prefeito ACM Neto (DEM) e o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de
Salvador, Bruno Reis. Este acordo, segundo o parlamentar, consiste em
que a vaga de vice na chapa é do Republicanos.Foto: Mateus Morais/Bahia.Ba
Segundo Marinho, o Republicanos abriria mão da vaga caso o pré-candidato seja o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB).
“Acreditamos no cumprimento deste acordo, mas na política aliados precisam conversar e negociar. Portanto, o Republicanos está disposto a conversar sobre a sua retirada da vaga de vice para a pré-candidatura de Geraldo Júnior”, diz Márcio Marinho.
Para ele, esta composição passaria também pelo bloco MDB, Solidariedade, PTB e PCS. “A base do prefeito ACM Neto tem todas as condições para eleger Bruno Reis o próximo prefeito de Salvador, inclusive o ótimo trabalho de ACM Neto como prefeito é muito importante para tal intento”, afirma.
“E esta composição com o Republicanos e o bloco MDB-Solidariedade-PTB-PSC fortalece bastante a pré-candidatura de Bruno Reis. Portanto, o que estamos fazendo é construir um grande arco de aliança rumo à vitória no pleito deste ano”, ressalta Marinho.
Sebrae cria plataforma para ajudar pequenos negócios a reduzir custos de serviços financeiros
Disposto a ajudar os donos de pequenos negócios com dificuldades para
escolher a melhor opção de serviço financeiro para a sua micro ou
pequena empresa, o Sebrae criou o EmConta, solução digital de acesso
gratuito que facilita a busca e contratação de produtos e serviços
financeiros ofertados por instituições do mercado brasileiro presentes
na plataforma.Foto: Sebrae
Em sua 1ª versão operacional, o EmConta permite que o empreendedor conheça e compare os serviços oferecidos para ter uma conta corrente de pessoa jurídica em bancos digitais e tradicionais, e uso de diferentes máquinas de cartão.
“Identificamos que sempre houve muito desgaste neste processo. O empresário, de um modo geral, não sabe o que existe disponível no mercado e, mesmo sabendo, é sempre complicado comparar os serviços oferecidos”, explica o analista da Unidade de Gestão de Soluções do Sebrae, Hugo Lumazzini.
Ainda de acordo com ele, o EmConta ajuda os empresários a reduzir custos de forma significativa: “Muitas empresas já têm uma conta bancária há muito tempo, mas acabam pagando por serviços embutidos desnecessários ou por tarifas que nem são cobradas por outros bancos. No caso das tarifas, a redução pode chegar a mais de 50% ”.
Na sua segunda versão, prevista para julho de 2020, o cliente do EmConta também terá a sua disposição a busca por serviços contábeis. A plataforma oferece inicialmente simulações de serviços de empresas digitais que realizam todo o atendimento de forma remota, tanto para aqueles que estão abrindo uma nova empresa ou que já tem uma empresa, quanto para microempreendedores individuais (MEI) que ultrapassaram o faturamento anual e que, por isso, são obrigados a migrar para uma nova modalidade empresarial e contratar um contador. Nesse mesmo momento, o EmConta estará aberto para que outros parceiros de contabilidade não digital possam se cadastrar.
A meta do Sebrae é alcançar 100 mil acessos até o final de 2020, com a realização de 10 mil simulações. O próximo passo será ampliar o número de parceiros dentro da plataforma online e fortalecer a integração tecnológica com os parceiros para oferecer mais benefícios para os pequenos negócios com condições exclusivas na contratação dos serviços.
OMC diz que queda recorde no comércio poderia ter sido pior
O
comércio mundial de mercadorias caiu a uma taxa recorde nos primeiros
meses do ano devido à pandemia da covid-19, mas não chegou a consolidar o
pior cenário possível, disse a Organização Mundial do Comércio (OMC)
nesta terça-feira (23).@Reuters:Denis Balibouse/Direitos reserados 
O órgão, com sede em Genebra, previa em abril que o comércio global de mercadorias recuaria entre 13% e 32% em 2020, números que o chefe da OMC descreveu como "feios", antes de se recuperar em 21% a 24% em 2021.
De fato, o volume do comércio de mercadorias encolheu 3% no primeiro trimestre, informou a OMC, e as estimativas iniciais apontam para um declínio ano a ano de 18,5% no segundo trimestre.
"A queda no comércio que estamos vendo agora é historicamente grande - na verdade, seria a mais acentuada já registrada. Mas há um importante lado positivo aqui: poderia ter sido muito pior", disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo.
A OMC disse que os governos reagiram mais rapidamente do que na crise de 2008 e 2009, e o apoio à renda incentivou os consumidores a continuarem gastando. Alguns setores, como o de automóveis, caíram acentuadamente, mas outros, como eletrônicos, mantiveram-se bem.
Se o comércio crescer 2,5% por trimestre durante o resto do ano, a projeção mais otimista de queda de 13% poderá ser realizada, embora isso ainda seja pior do que no auge da crise financeira em 2009, quando o comércio recuou 12,5%.
No entanto, a OMC disse que o crescimento mais fraco do que o esperado, restrições comerciais mais amplas e uma possível segunda onda de infecções podem fazer com que a recuperação de 2021 decepcione.
O comércio poderia então se recuperar apenas cerca de 5%, deixando-o bem aquém da situação pré-pandemia. As medidas monetárias, fiscais e comerciais terão um papel significativo, disse a OMC.
Por Philip Blenkinsop - Reuters - Bruxelas
Juiz federal impõe uso de máscara ao presidente em locais públicos
O
juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs
ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços
públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o
novo coronavírus. A decisão foi assinada na noite de ontem (22),@Reuters: Adriano Machado/Direitos reserados 
Em caso de descumprimento, o magistrado definiu multa diária de R$ 2 mil. Borelli afirmou que a obrigatoriedade já foi imposta pelo governo do Distrito Federal (GDF) desde abril, mas que constatou em imagens disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.
Na mesma decisão, Borelli ordenou que a União obrigue todos os seus servidores e colaboradores a usar máscara para proteção individual enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa de diária de R$ 20 mil ao governo em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido feito por um advogado em ação popular.
Fiscalização
O juiz decidiu ainda obrigar o GDF a fiscalizar o uso efetivo das máscaras por toda a população, conforme previsto em decreto distrital sobre o assunto, que já sujeita os infratores a multa de R$ 2 mil. Ele disse que também pretende estipular multa “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.
Borelli citou entrevista em que o governador Ibaneis Rocha diz que apenas três multas foram aplicadas até o momento, dentre 33 mil advertências feitas por fiscais.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na defesa do presidente, disse que "já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes".
Matéria alterada às 12h12, para incluir posicionamento da AGU
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Testes com vacina de Oxford contra covid-19 começam em São Paulo
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| @Reuers: Dado Ruvk/Direitos reservados |
Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Unifesp, com dois mil voluntários em São Paulo e com mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D'Or.
"No último final de semana (20 e 21 de junho), a Fundação Lemann teve a oportunidade de celebrar com os parceiros envolvidos e especialistas responsáveis, o início dos testes em São Paulo para a vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford", informou a Fundação Lemann, do bilionário empresário Jorge Paulo Lemann.
Segundo a Unifesp, os voluntários em São Paulo serão profissionais de saúde entre 18 e 55 anos e outros funcionários que atuam no Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista Medicina, da Unifesp.
Registro da vacina deve sair este ano
No início do mês, a Unifesp informou que os testes com voluntários brasileiros contribuirão para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para o fim deste ano. O registro formal, entretanto, só ocorrerá após o fim dos estudos em todos os países participantes, disse a universidade.
A vacina, cujo pedido de testes no Brasil foi feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela farmacêutica AstraZeneca, está atualmente na fase 3 de testes, "o que significa que a vacina encontra-se entre os estágios mais avançados de desenvolvimento", disse a Unifesp.
O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar testes com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e um dos motivos que levaram à escolha foi o fato de a pandemia estar em ascensão no país.
Outra vacina contra a covid-19, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, deverá começar a ser testada no Brasil no mês que vem, em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo do Estado de São Paulo.
Este teste, segundo o instituto, será financiado pelo governo paulista e deverá contar com nove mil voluntários. Caso a vacina seja bem-sucedida, o acordo prevê a possibilidade ser produzida Instituto Butantan.
Por Agência Reuters - São Paulo
Shampoo caseiro de gengibre que reduz a caspa e faz crescer o cabelo
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| @DR |
Além de apresentar inúmeros benefícios para a saúde, graças ao seu efeito antioxidante, anti-inflamatório e energizante - o gengibre também é um tubérculo fantástico para os fios, e combate ativamente a caspa.
Adicionalmente, o alimento ajuda a prevenir a queda de cabelo e acelera o seu crescimento, nutrindo e fortalecendo a fibra capilar.
De acordo com o portal Nueva Mujer, uma receita de shampoo caseiro para acabar com a 'maldita' caspa:
Ingredientes
- Pó de gengibre;
- Shampoo neutro (sem sais, sulfato ou corantes);
- Um recipiente vazio.
Preparação
1. Acrescente uma colher de sopa de gengibre em pó no recipiente juntamente com o shampoo.
2. Mexa até que o gengibre dissolva o pó no shampoo.
3. Deixe a mistura repousar durante 24 horas.
Como usar
1. Primeiro molhe bem o cabelo para remover todos os resíduos.
2. Aplique a mistura caseira de gengibre nos fios úmidos e massageie suavemente.
3. Repita e deixe descansar por alguns minutos.
Dica: use essa mistura entre duas e três vezes por semana.
Adicionalmente, o alimento ajuda a prevenir a queda de cabelo e acelera o seu crescimento, nutrindo e fortalecendo a fibra capilar.
De acordo com o portal Nueva Mujer, uma receita de shampoo caseiro para acabar com a 'maldita' caspa:
Ingredientes
- Pó de gengibre;
- Shampoo neutro (sem sais, sulfato ou corantes);
- Um recipiente vazio.
Preparação
1. Acrescente uma colher de sopa de gengibre em pó no recipiente juntamente com o shampoo.
2. Mexa até que o gengibre dissolva o pó no shampoo.
3. Deixe a mistura repousar durante 24 horas.
Como usar
1. Primeiro molhe bem o cabelo para remover todos os resíduos.
2. Aplique a mistura caseira de gengibre nos fios úmidos e massageie suavemente.
3. Repita e deixe descansar por alguns minutos.
Dica: use essa mistura entre duas e três vezes por semana.
Por: Noticias ao minuto Brasil
Advogados se unem para dificultar carreira de Moro fora do governo
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| @Getty |
"Ele não terá vida fácil na planície", diz Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores do Prerrogativas, que reúne profissionais do direito, entre eles vários que entraram em confronto com ele na Lava Jato.
Entre outros, fazem parte do grupo os criminalistas Alberto Toron, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do senador Renan Calheiros (MDB-MA), o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016-2018) Mauro Menezes e o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, professor da Faculdade de direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.
O grupo nasceu em meados de 2014, e a primeira discussão incendiária aconteceu quando Aécio, então derrotado por Dilma no segundo turno, contestou o resultado das urnas. O avanço da Operação Lava Jato, nascida no mesmo ano, também virou combustível dos debates.
"Naquele momento começamos a perceber que poderia estar iniciando um período de instabilidade democrática", diz Carvalho, que é ligado ao PT e sócio de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça de Dilma. Ele diz que, apesar de sua atuação política, no Prerrogativas não há pensamento único.
"Há no grupo diversidade política e ideológica. Há petistas, há tucanos, há gente de centro. Só não há bolsonaristas, porque o grupo se uniu contra o avanço do autoritarismo e do estado de exceção."
Quem mais se aproxima de uma unanimidade nesse espaço é Moro, que sempre foi alvo preferencial nas discussões. Depois de abandonar a toga para participar do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), as críticas a ele se intensificaram. Era, na visão do grupo, a prova de que o ex-juiz tinha agido de maneira truculenta e parcial em razão de um projeto político.
A ofensiva contra Moro começou assim que o ex-ministro colocou o pé para fora do governo. De início, duas representações foram protocoladas na Comissão de Ética Pública da Presidência da República questionando a conduta do ex-ministro.
Ele é acusado, entre outras coisas, de violar o Código de Ética do Servidor ao não informar aos órgãos competentes supostas irregularidades cometidas por Bolsonaro, de negociar favores com o presidente em troca de uma nomeação para o Supremo Tribunal Federal e de pedir vantagem pessoal para assumir o cargo de ministro, quando solicitou uma pensão para a família que não tinha previsão legal.
"O Moro, como juiz, agiu com parcialidade e cometeu irregularidades, divulgou conversas quando não podia, divulgou a delação do Palocci [à véspera da eleição, evento considerado favorável a Bolsonaro], deu dica para os procuradores. E no governo ele também cometeu uma série de irregularidades, como quando chamou de greve o motim dos policiais [do Ceará]", diz Lenio Luiz Streck, advogado e ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, signatário da representação. "Por isso que nós, juntando tudo isso, fizemos essa representação."
Não houve ainda decisão sobre essas representações. A Comissão de Ética da Presidência só definiu que o ex-ministro deve ficar em quarentena por seis meses, sem exercer atividade remunerada.
Faz parte da agenda do Prerrogativas divulgar que avanços autoritários e antidemocráticos surgidos no bolsonarismo são um legado da Lava Jato e têm a paternidade de Moro. O grupo tem promovido discussões em lives sobre o tema, uma alcançou mais de 200 mil espectadores. Os integrantes escrevem sobre o tema em artigos para a imprensa e dão opiniões em programas de TV.
Ao todo, são 250 participantes do grupo de WhatsApp Prerrogativas -número limite do aplicativo. "Há mais de 400 pessoas numa lista de espera", diz Carvalho. Por causa da agenda "anti-Moro", o fundador do grupo criou um braço só para tratar de ações concretas contra o ex-juiz, o Prerrogativa Suspeição.
No momento, os integrantes do Prerrogativas Suspeição (que tem 100 membros) analisam uma medida a ser tomada caso Moro solicite autorização da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para advogar, ao fim de sua quarentena. Não há consenso, neste caso, entre os integrantes.
"Nós não temos uma questão fechada sobre esse assunto. Eu, por exemplo, sou contra a hipótese de impugnar a carteira dele. Embora eu considere que ele desrespeitou as prerrogativas dos advogados e desonrou a cadeira de juiz, sou contrário a hipótese de ele não ter a carteira, porque acho que isso não pode virar uma regra", diz o criminalista Kakay, crítico ácido do ex-ministro da Jusitça.
Já advogados como Marco Aurélio de Carvalho defendem que Moro foi maléfico para a advocacia e por isso não merece exercê-la. Apesar do impasse, já existe o esboço de uma petição contra a concessão da carteira da OAB para o ex-juiz.
A criminalista Dora Cavalcanti, que advogou para executivos da Odebrecht na Lava Jato, diz que para além da discussão sobre o direito de Moro advogar, a função do grupo é não deixar cair no esquecimento os efeitos da sua atuação recente.
"Enquanto vigora a discussão se ele preenche ou não as condições para advogar, o papel combativo do Prerrogativas é manter essa postura de cobrar da sociedade um olhar lúcido para o histórico do Sergio Moro enquanto juiz e enquanto ministro da Justiça", diz Dora, que travou ríspidas discussões com o então responsável pela Lava Jato.
"Sem dúvida, enquanto juiz criminal, ele se comportou sempre com parcialidade e de forma rotineira indeferia os pedidos formulados para a defesa, ainda que essenciais à busca da verdade".
Sergio Moro não quis se manifestar sobre as ações do Prerrogativas.
Bahia tem mais 14 municípios com transporte suspenso; total chega a 30
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| Foto: Divulgação |
Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada
de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado,
rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento,
complementar, alternativo e de vans. Também continuam
suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de
ônibus interestaduais no território baiano.
O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em
Angical, Anguera, Barra do Mendes, Belo Campo, Carinhanha, Chorrochó,
Correntina, Formosa do Rio Preto, Guajeru, Ibipitanga, Jacaraci,
Jussari, Malhada, Nova Fátima, Pilão Arcado, Serra
do Ramalho e Tanhaçu, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de
Covid-19.
Lista de municípios
No total, Bahia possui 300 municípios com transporte suspenso. São
eles: Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas,
Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé,
Andaraí, Andorinha, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves,
Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis,
Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras,
Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da
Lapa, Boninal, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema,
Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité,
Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de
Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido
Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre,
Capim Grosso, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves,
Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Dom Basílio, Cipó, Coaraci, Conceição
da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do
Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros,
Cravolândia, Crisópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias
D'Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides
da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul,
Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.
A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi,
Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia,
Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá,
Ipiaú, Ipirá, Iramaia, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba,
Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itambé,
Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru,
Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituberá, Jacobina,
Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo,
Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje,
Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida,
Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba,
Macaúbas, Madre de Deus, Mairi, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás,
Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João,
Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo,
Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo
Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba,
Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.
Estão com restrição no transporte ainda Nova Viçosa, Novo Triunfo,
Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto,
Palmeiras, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro
Alexandre, Piatã, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas,
Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto
Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves,
Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão
das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana,
Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de
Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália,
Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia,
Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo
Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São
Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel,
São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São
Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu,
Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta,
Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas
do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro
Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal,
Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca,
Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz,
Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
www.comunicacao.ba.gov.br
Ipiaú: Homem é pela Polícia Militar suspeito de furtar celular e dinheiro de transeunte
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM. |
A guarnição da 55ª CIPM/PETO foi deslocada para verificar a situação, e conseguiram obter a informação sobre a autoria. O suspeito foi encontrado, e em sua residência, foram encontradas 08 (oito) munições de calibre .22 intactas e mais 02 (dois) celulares.
O suspeito foi conduzido à delegacia de Ipiaú, com todo material apreendido.
Autor: A. S. de S.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Itagibá: Polícia Militar prende homem no Distrito de Tapiragi por lesão corporal contra idoso..
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
A guarnição foi ao local, até a Unidade de Saúde, onde, em contato com a vítima. Ela informou que o seu agressor era o seu sobrinho, e o agrediu por conta de desentendimentos familiares.
A guarnição realizou rondas, na tentativa de capturar o agressor. O mesmo foi encontrado e afirmou ter agredido o tio em legítima defesa.
Os envolvidos foram conduzidos a Delegacia de Itagibá.
Autor: A. dos S.; Nascimento* 26/01/78
Fonte:“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Uesc começa a atuar no diagnóstico da Covid-19 no próximo fim de semana
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| Foto: Divulgação/UESC |
O pleno funcionamento do Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Lafem/Uesc), no diagnostico de SARS-CoV-2/Covid-19, deve ocorrer a partir deste fim de semana. O laboratório vai atuar em parceria com o Laboratório Central Gonçalo Moniz (Lacen-BA), e as amostras biológicas para realização do diagnóstico serão encaminhadas mediante acordo entre as diretorias do Lacen e do Núcleo Regional de Saúde Sul, vinculado à Vigilância Sanitária do Estado.
A iniciativa de auxiliar o Governo do Estado no diagnóstico do SARS-CoV-2 surgiu de um grupo de servidores da instituição. Para tanto, o Lafem/Uesc foi adequado em atendimento à Nota Técnica nª 02 de 02/04/2020 do Lacen-BA para habilitação de laboratórios para o diagnóstico de SARS-CoV-2/Covid-19, a qual exige a classificação de Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
Diversas ações foram realizadas no Lafem/Uesc, como adequação da estrutura física, novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confecção de manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS).
Também foram feitas inspeção da Vigilância Sanitária para obtenção de Alvará Sanitário e inscrição junto ao Governo Federal para obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de regularização da responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia e mobilização de equipamentos de outros laboratórios, por meio da colaboração de diversos docentes da instituição.
O reitor Alessandro Fernandes de Santana destaca que a Uesc tem atuação desde o recôncavo ao extremo sul da Bahia e está inserida em Ilhéus, região onde se concentram os principais focos da Covid-19 no estado, depois de Salvador. “É importante ressaltar que, nessa fase, contamos com o valoroso apoio financeiro da Uesc e do Instituto Arapyaú para garantir a operacionalização do laboratório com a manutenção e calibração de equipamentos e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e outros insumos”, afirma o reitor.
Diversas ações foram realizadas no Lafem/Uesc, como adequação da estrutura física, novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confecção de manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS).
Também foram feitas inspeção da Vigilância Sanitária para obtenção de Alvará Sanitário e inscrição junto ao Governo Federal para obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de regularização da responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia e mobilização de equipamentos de outros laboratórios, por meio da colaboração de diversos docentes da instituição.
O reitor Alessandro Fernandes de Santana destaca que a Uesc tem atuação desde o recôncavo ao extremo sul da Bahia e está inserida em Ilhéus, região onde se concentram os principais focos da Covid-19 no estado, depois de Salvador. “É importante ressaltar que, nessa fase, contamos com o valoroso apoio financeiro da Uesc e do Instituto Arapyaú para garantir a operacionalização do laboratório com a manutenção e calibração de equipamentos e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e outros insumos”, afirma o reitor.
Atualmente, o Lafem/Uesc possui todos os equipamentos necessários para realização da técnica de RT-PCR, considerada teste padrão ouro para o diagnóstico do novo coronavírus. Um Extrator de RNA foi adquirido pela universidade, com recurso da Finep, e tem previsão de chegar ao campus até esse fim de semana. Inicialmente, a capacidade do laboratório será de 40 amostras por dia e, com a implantação do extrator de RNA, poderá chegar a 200 amostras/dia, em pleno funcionamento.
A equipe do laboratório é formada por servidores/pesquisadores da Uesc com experiência em Biologia Molecular: Ana Paula Melo Mariano, Bianca Mendes Maciel, George Rego Albuquerque, Sandra Rocha Gadelha e Wilson Barros Luiz e a gerente de Laboratórios Mylene de Melo Silva.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
A equipe do laboratório é formada por servidores/pesquisadores da Uesc com experiência em Biologia Molecular: Ana Paula Melo Mariano, Bianca Mendes Maciel, George Rego Albuquerque, Sandra Rocha Gadelha e Wilson Barros Luiz e a gerente de Laboratórios Mylene de Melo Silva.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú implanta sistema de iluminação com luminárias de LED na Cascalheira
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| Foto: Divulgação/Dircom PMI |
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, realiza a implantação do sistema de iluminação na Avenida João Durval Carneiro que passa Pelo Hospital geral de Ipiaú e faz ligação do Bairro Euclides Neto (Bairro Novo) com a Avenida Lauro de Freitas.
Essa ação que tem o objetivo de oferecer mais segurança e tranquilidade aos moradores do local é uma parceria da Prefeitura de Ipiaú por meio de recursos próprios com o Governo do Estado, através de emenda parlamentar do Deputado Marcelino Galo.
A obra da avenida mais conhecida como Cascalheira conta com a instalação de braços de iluminação com luminárias de LED em 57 postes distribuídos por toda a sua extensão e substituição das lâmpadas antigas na parte da rua que já possuía iluminação. As luminárias que possuem potência de 100 Watts contribuem para que eficiência energética seja maior, com uma iluminação mais potente.
Por ser uma via que liga um bairro a uma importante avenida e ainda possui no seu trajeto o hospital, essa é uma valiosa conquista para a população de Ipiaú, já que a instalação das luminárias contribui para a melhoria da segurança pública, diminui os riscos de assaltos e oferece mais qualidade de vida.
Essa ação que tem o objetivo de oferecer mais segurança e tranquilidade aos moradores do local é uma parceria da Prefeitura de Ipiaú por meio de recursos próprios com o Governo do Estado, através de emenda parlamentar do Deputado Marcelino Galo.
A obra da avenida mais conhecida como Cascalheira conta com a instalação de braços de iluminação com luminárias de LED em 57 postes distribuídos por toda a sua extensão e substituição das lâmpadas antigas na parte da rua que já possuía iluminação. As luminárias que possuem potência de 100 Watts contribuem para que eficiência energética seja maior, com uma iluminação mais potente.
Por ser uma via que liga um bairro a uma importante avenida e ainda possui no seu trajeto o hospital, essa é uma valiosa conquista para a população de Ipiaú, já que a instalação das luminárias contribui para a melhoria da segurança pública, diminui os riscos de assaltos e oferece mais qualidade de vida.
Boletim Epidemiológico da Sacretaria de Saúde de Ipiaú confirma mais 17 novos casos do Covid-19 nesta segunda-feirra (22)
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, dia 22 de junho, temos 1.595 casos registrados como suspeitos, sendo 581 casos confirmados, dentre estes, são 429 pessoas RECUPERADAS, 138 estão em isolamento social, 06 estão internadas e 08 foram a óbito. 941 casos foram descartados e 73 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 144 casos ativos.
Pra combater o coronavírus é preciso esforço em conjunto. Só saia de casa se for necessário, se sair use máscara e álcool 70%, lembre de cumprir o distanciamento social, lavar as mãos adequadamente e higienizar os produtos que chegam a sua casa.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h.
Pra combater o coronavírus é preciso esforço em conjunto. Só saia de casa se for necessário, se sair use máscara e álcool 70%, lembre de cumprir o distanciamento social, lavar as mãos adequadamente e higienizar os produtos que chegam a sua casa.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h.
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