Jequié: prefeito é alvo de operação da PF contra fraudes em licitações e desvio de verba
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| Foto: Agência Brasil |
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, na manhã desta quinta-feira (2), a Operação Old School, que apura fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.
São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, além de seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os acusados também serão proibidos de manter contato com as testemunhas da investigação. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Salvador, com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da CGU.
MEC define protocolo de segurança para volta às aulas
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| Foto: Divulgaçãi |
O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.
O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.
“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.
De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.
As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.
O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.
Agência Brasil
Pacientes em recuperação destacam a eficiência do atendimento no Hospital Regional Costa do Cacau
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| Foto; Divulgação |
Exclusivo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da rede da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, segue com atendimentos, de Urgência e Emergência, com o objetivo de oferecer os melhores serviços de saúde pública na assistência hospitalar.
Pessoas que chegam ao hospital, apresentando dores ou com quadro de trauma, passam por uma triagem que prioriza o atendimento de acordo com a gravidade de cada caso. Em algumas situações, os pacientes são medicados e retornam para suas casas, em outras ocasiões, podem passar por cirurgias e seguem para os leitos hospitalares, sob os cuidados de equipes multidisciplinares que
buscam o restabelecimento de sua saúde.
Foi o caso de Emanuelle Nascimento de Santana, moradora de Ilhéus, praticamente vizinha do hospital, que entrou pela Emergência do HRCC, apresentando um abscesso no pescoço e sentindo muitas dores. A paciente foi atendida, fez exames, passou por uma drenagem e seguiu para recuperação na enfermaria de clínica cirurgia.
Emanuelle disse que veio para unidade hospitalar, aguardou ser chamada e foi encaminhada para os procedimentos necessários do seu tratamento. “Estava muito mal, sentido muita dor mesmo, esperei um pouco, passei pela triagem, passei pela sala do médico, fiz tomografia, coleta de sangue, tudo direitinho. O atendimento aqui é muito bom e tive a assistência que precisava”, confessou.
Já Dirceu Oliveira Santos, também morador de Ilhéus, chegou no HRCC, com um ferimento e quando chegou a Emergência passou mal e ficou desacordado. “Quando acordei já estava na sala de cirurgia, sai de lá e vim para Enfermaria. Fui atendido de imediato. Minha esposa vem me visitar, sem nenhum problema. O atendimento do hospital é 100% bom, peguei até amizade com o pessoal, o ambiente aqui é muito bom”, relatou.
A PIB de Rio Novo tira dúvida sobre reabertura com Cultos Presenciais.
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| Foto: Ascom/PIB de Rio Novo |
Como você sabe, estamos realizando cultos presenciais em determinados horários, isso causa dúvida à alguns membros da nossa família cristã, por isso a primeira igreja batista de Rio Novo explica:
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| Foto: Ascom/PIB de Rio Novo |
Durante a pandemia as opiniões de governantes, técnicos de saúde, e população, estão divididas sobre o que fazer, em diversos cenários. Um deles é o religioso, que é considerado pela legislação, como serviço essencial à população. Isso é bem compreensível pois temos irmãos que desejam muito cultuar no templo, ao mesmo tempo, que outros optam por mais cautela. Alguns chegam a estranhar a reabertura dos cultos presenciais, por isso esclarecemos; a decisão da igreja está baseada, principalmente num dos princípios distintivos dos Batistas: O princípio da liberdade individual. Ele se aplica no exercício da consciência da cada indivíduo, em suas escolhas e suas responsabilidades. Por isso, não insistiremos para que os irmãos venham ao templo, mas também não os impediremos de exercerem essa escolha pessoal. Como igreja, estamos a serviço dos irmãos. Para os que vem, temos mantido o protocolo de Biossegurança que atende a legislação.
A igreja não está parada durante esse tempo de proteção social. O ministério de ação social segue recolhendo doações de alimentos e agasalhos, lembre-se, existem famílias que dependem das nossas doações. Precisamos também continuar mantendo em dias nossos compromissos mensais, além da manutenção do templo como: limpeza, segurança e outros. A secretaria da igreja estará aberta durante a semana.
Primeira igreja Batista de Rio Novo
PR Carlos César Januário
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por suspeita de estuprar enteada adolescente
Na manhã dessa quarta-feira (01/07/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia, via 190, sobre suposto estupro de vulnerável, cometido por um padrasto contra a sua enteada de 13 anos de idade. Fato ocorrido na rua H do bairro Aloisio Conrado, em Ipiaú.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao bairro ACM, onde manteve contato com a primeira testemunha, que em seguida acompanhou a guarnição até a residência do autor.
Chegando na residência, onde teria acontecido o crime, a guarnição deteve F. C. S. A. , de 40 anos de idade,padrasto da vítima, por Estupro de Vulnerável, sua enteada, R. S. H. , de 13 anos de idade. A mãe da vítima confirmou o ato criminoso.
O denunciado, assim como a denunciante, testemunhas e vítima, foram conduzidas à delegacia de Ipiaú para a devida autuação.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao bairro ACM, onde manteve contato com a primeira testemunha, que em seguida acompanhou a guarnição até a residência do autor.
Chegando na residência, onde teria acontecido o crime, a guarnição deteve F. C. S. A. , de 40 anos de idade,padrasto da vítima, por Estupro de Vulnerável, sua enteada, R. S. H. , de 13 anos de idade. A mãe da vítima confirmou o ato criminoso.
O denunciado, assim como a denunciante, testemunhas e vítima, foram conduzidas à delegacia de Ipiaú para a devida autuação.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta..
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| Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. 
Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Reportagem – Janary Júnior e Ralph Machado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Registro digital de veículo está disponível em todo o país
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível em todo o país, com a adesão do estado do Pará. Para ter acesso ao documento é preciso abrir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No local, também é possível o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
“Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização.
“Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização.
CNH
A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e hoje são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel.
*Com informações do Ministério da Infraestrutura
A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e hoje são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel.
*Com informações do Ministério da Infraestrutura
Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasi |
Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Cadastro dos trabalhadores da cultura só é validado após apresentação dos documentos
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| Divulgação/Dicom-PMI |
O cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e espaços culturais segue acontecendo até o dia 07/07 pelo link disponível abaixo e presencialmente na Diretoria de Cultura de segunda a sexta, das 08h às 12h.
A Diretoria de Cultura pede para que os inscritos se atentem a documentação pois só é validada a inscrição mediante entrega correta, em envelope lacrado e devidamente identificado na recepção da prefeitura, de toda a documentação exigida abaixo até o dia 09/07:
Trabalhadores e trabalhadoras da cultura: Cópia de RG, CPF e comprovante de residência de Ipiaú, e autodeclaração da atividade artística como modelo na imagem
Espaços Culturais: Cópia de RG, CPF ou CNPJ (comprovante de inscrição) e de comprovante de residência de Ipiaú (que pode ser pessoal ou da instituição), carta de referência pessoa física ou jurídica e portfólio das atividades desenvolvidas no espaço como modelo na imagem.
Link de cadastro:
Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura –
Espaços Culturais -
Covid-19: Brasil atinge platô nas mortes, diz Ministério da Saúde
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (1º), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, declarou que o Brasil vive um platô na curva de mortes em função da covid-19, termo utilizado pelas autoridades de saúde quando há uma estabilização da evolução dos índices.
“No Brasil embora os números de óbitos sejam elevados, desde a semana epidemiológica 22 que o número de mortes tem se mantido relativamente constante. Aumenta um pouco, diminui um pouco. Embora o número seja elevado, tem que o número de óbitos tem se mantido em um platô”, destacou Medeiros.
Quando consideradas as semanas epidemiológicas, desde a 22ª, a média semanal vem oscilando. Na 22ª foi de 6.821, na 23ª de 7.096, na 24ª de 6.790, na 25ª de 7.256 e na última, 26ª, baixou para 7.094.
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| Adicionar legenda |
Boletim Covid -01 de Julho, a Secretaria de Saúde confirma 15 novos casos do COVID-19. A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de julho, temos 1.794 casos registrados como suspeitos, sendo 727 casos confirmados, dentre estes, são 561 pessoas RECUPERADAS, 155 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 08 foram a óbito. 1017 casos foram descartados e 50 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 193 casos ativos (somando os casos já confirmados com os testes da rede estadual)
Testagem da rede estadual do dia 25/06 a 30/06:
1.521 casos notificados e 1.489 descartados.
Está sendo difícil mas só vai passar com a sua colaboração. Cada um precisa fazer a sua parte: sair de casa só quando for necessário, cumprir o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, lembre de cuidar das roupas, deixar os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
PEC que adia eleições municipais pode ser votada pela Câmara nesta quarta-feira
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| Foto: Divulgação |
A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro por conta da pandemia, já aprovada pelo Senado, pode ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). As novas datas para o primeiro e o segundo turnos, sugeridas depois de diálogo dos senadores com a Justiça Eleitoral, médicos e especialistas em epidemias, serão 15 e 29 de novembro. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Juíza nega pedido de liminar do MP e decide manter comércio de Ipiaú aberto
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| Foto: Giro em Ipiaú |
A juíza Mariana Ferreira Spina, da Comarca de Ipiaú, negou a ação pública com pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público para que fossem revogados os decretos municipais que flexibilizaram a abertura do comércio de Ipiaú (ver matéria). A magistrada levou em consideração a redução de percentual de crescimento da taxa de transmissão do vírus e sua letalidade no município.
“Ainda, segundo boletins mais recentes, o percentual de crescimento da doença, calculado em uma média de 5 dias, se mantém em índices abaixo de 6%. Outrossim, conforme parecer técnico da equipe epidemiológica de Ipiaú, que teria embasado a decisão de flexibilização gradual do comércio, verifica-se que o índice de óbitos na cidade é baixo, em comparação ao quanto aceitável pela OMS, haja vista que apresenta um percentual de 1,5%”, pontuou a juíza.
Vale ressaltar, que conforme os últimos boletins, a taxa de transmissão da covid-19 está abaixo dos 3%%. Desde o dia 1º de junho, que a Prefeitura Municipal de Ipiaú determinou a abertura gradual do comércio considerado não essencial. No início da pandemia, em 22 de março, um decreto da prefeita Maria das Graças suspendeu o funcionamento desses estabelecimentos, e assim permaneceram por 71 dias. (Redação/Giro Ipiaú)
Coletes e 4 mil pinos para cocaína encontrados em Sussuarana
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| Foto: Divulgação SSP Materiais foram apreendidos, na terça-feira (30), durante reforço das ações ostensivas no bairro |
Coletes balísticos e pouco mais de 4 mil pinos que seriam usados para embalar cocaína foram apreendidos por equipes da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sussuarana) e da Rondesp Central. O flagrante aconteceu na tarde de terça-feira (30), após reforço das ações ostensivas.
As guarnições faziam incursões nas localidades Novo Horizonte e Parque Jocélia quando criminosos correram e abandonaram sacolas em um matagal.
Dentro delas os PMs encontraram sete coletes balísticos, uma roupa camuflada e pouco mais de 4 mil pinos que seriam utilizados para embalar cocaína. No dia anterior, na mesma região, o Batalhão de Choque localizou um fuzil e uma espingarda.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Arma, munições e 1,5 kg de drogas apreendidos na Federação
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Foto: Divulgação SSP
Materiais foram apreendidos, na terça-feira (30), durante reforço das ações ostensivas no bairro
Guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico apreenderam arma, munições e cerca de 1,5 kg de entorpecentes, no Engenho Velho da Federação, na noite de terça-feira (30). Materiais foram localizados durante reforço das ações ostensivas no bairro.
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Os militares patrulhavam na área conhecida como Forno, quando surpreenderam homens armados. O grupo atacou os PMs disparando com armas de fogo e houve confronto. Um traficante acabou ferido.
Ele foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu. Com o criminoso foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, um tablete de maconha, 31 porções da mesma erva embaladas, 34 pinos de cocaína e 17 reais em espécie.
Anteontem (segunda-feira), na mesma localidade, a Patamo do Batalhão de Choque também entrou em confronto com criminosos. Um deles, que não resistiu aos ferimentos, estava com revólver, munições, um tablete de maconha e pinos de cocaína.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Cipe Nordeste localiza líder do tráfico em Cícero Dantas
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| Foto: Divulgação SSP Com o criminoso os policiais militares apreenderam um revólver calibre 38, munições e porções de maconha. |
Um criminoso apontado como liderança de uma facção envolvida com tráfico de drogas, roubos e homicídios, na cidade baiana de Cícero Dantas, foi localizado, na noite de terça-feira (30), pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste. Revólver, munições e entorpecentes foram apreendidos no local.
As equipes passavam pela Rua Sergipe, quando perceberam dois homens com armas de fogo. Na tentativa de efetuar as capturas houve confronto e um deles, apontado como chefe da quadrilha, terminou ferido. Ele foi socorrido para o Hospital Municipal de Cícero Dantas, mas não resistiu.
Com o criminoso foram apreendidos um revólver calibre 38, munição e 50 trouxas de maconha. O comparsa conseguiu escapar. “Temos a determinação de sufocar o tráfico de drogas na região e realizamos isso diariamente”, completou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Auxílio emergencial foi pago a 17 mil mortos, diz auditoria do TCU
Ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril
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| © Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia.
De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recursos gastos com mortos chega a R$ 11 milhões.
O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da corte, que nesta quarta (1º) irão julgar o relatório.
O documento foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas e apresenta as irregularidades no auxílio. A reportagem teve acesso ao documento.
Os estados onde mais mortos receberam a ajuda foi São Paulo (2.674), seguido de Minas (1.761), Ceará (1.512), Bahia (1.358), Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299). Os seis estados concentraram 58% (R$ 6,4 milhões) dos pagamentos a mortos no país.
Nesta terça-feira (30), o governo anunciou o pagamento do auxílio por mais dois meses. Serão distribuídos R$ 1.200 por beneficiário, mas não foram divulgados calendário e forma de pagamento.
Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores (federais, estaduais e municipais), embora tenham estabilidade de emprego e não sofreram cortes de jornada e salário.
Aposentados pelo INSS também ganharam recursos do governo –221,3 mil receberam R$ 141,6 milhões.
Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o socorro financeiro, dentre outros.
As inconsistências foram detectadas depois de extenso cruzamento com bases de dados do governo.
Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do Trabalho), da Receita Federal (inscrições comerciais e quadros societários), de agentes políticos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Detran (Departamento Nacional de Trânsito).
Como os cruzamentos com outras bases ainda estão em andamento, os números apresentados são parciais.
No julgamento, Dantas deverá recomendar ao tribunal que esses valores sejam devolvidos ao erário por meio de uma ação conjunta entre Ministério da Economia e da Cidadania, que mais concentram esforços no auxílio emergencial.
A proposta de Dantas é que escapem da devolução somente aqueles que comprovarem terem sido alvo de fraudes ou que, ao contrário, têm direito a receber o recurso.
Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.
Diante das graves irregularidades, assessores de Dantas dizem ainda que o ministro considera enviar os "casos mais escandalosos" ao MPF (Ministério Público Federal) para que os beneficiários sejam processados criminalmente.
Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do BC na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.
O relatório do TCU será enviado ao Congresso e à Casa Civil do Palácio do Planalto.
O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia.
Segundo o TCU, conforme informações consolidadas de abril, foram pagos, somente no primeiro mês de vigência do socorro do governo, R$ 35,8 bilhões a 50,2 milhões de beneficiários. Em 2019, só com o Bolsa Família, foram gastos R$ 32,5 bilhões.
Em maio, em maio de 2020, foram pagos R$ 41 bilhões a 58,5 milhões de beneficiários, considerando pagamentos da primeira e segunda parcelas.
Um desses relatórios de monitoramento já havia apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões poderiam ter tido o auxílio emergencial negado indevidamente, por erro de exclusão.
Além dos problemas com os pagamentos, o TCU também apontou "falta de diretriz" do governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de coordenação das ações federais com a dos governadores.
‘Se a taxa de ocupação dos leitos estiver em 90%, não tem como abrir nada’, diz Leo Prates
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| Foto: Max Haack |
O secretário de Saúde de Salvador (SMS), Leo Prates (PDT), afirmou, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta quarta-feira (1º), que, caso a taxa de ocupação dos leitos suba, “não terá como abrir nada”.
“Antes de definir quando vai abrir, temos que definir o indicador que fará você abrir. Por exemplo, se a taxa de ocupação estiver em 90%, não tem como abrir nada. Já estamos no pré-colapso”, declarou o pedetista.
Mateus Soares
Data da eleição municipal, horário estendido de votação e biometria levam a impasse no TSE
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| Foto: Foto: Pedro Ladeira/Folhapres/Luis Roberto Barroso |
Além da indefinição da data da eleição municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfrenta uma série de incertezas no planejamento da disputa deste ano.
A corte já estuda descartar o uso da identificação por biometria, e a ampliação do horário de votação e a divisão de eleitores por faixa etária são decisões pendentes. O TSE busca formas de acelerar o processo de votação a fim de evitar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus.
Uma das principais dificuldades para o tribunal, porém, pode ser resolvida nesta quarta-feira (30), quando a Câmara deverá votar o adiamento da eleição de outubro para novembro.
Após uma semana de impasse, avançou a negociação de líderes do Congresso com prefeitos que queriam manter a data de 4 de outubro.
A mudança do primeiro turno da eleição para 15 de novembro deverá ser respaldada pelos três quintos necessários (308 votos de 513) para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), em votação em dois turnos.
Assim, o TSE terá mais facilidade para planejar a logística de certificação e distribuição das mais de 500 mil urnas pelo país, além de ter clareza sobre prazos para definições importantes, como uso da biometria.
A identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro de milhões de eleitores pelo Brasil para adequar a ferramenta usada no combate a fraudes e dirimir críticas sobre a suspeita das urnas eletrônicas.
Na tentativa de tornar o processo de votação mais rápido e reduzir aglomerações, a corte estuda abrir mão até da identificação biométrica. A medida é cogitada porque o uso da biometria é mais demorado e pode gerar filas e aglomerações.
A retomada da assinatura do eleitor ao se identificar, porém, criaria dificuldade relacionada à higienização da caneta. As áreas técnica e sanitária do TSE estão debruçadas sobre o tema e a ideia da corte é ter uma definição a respeito até julho.
Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores já votaram com identificação biométrica —uso do dedo—, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.
Para 2020, 119,7 milhões estão aptos a votar com biometria. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, por exemplo, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.
Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.
Outra medida estudada pelo TSE é ampliar o horário de votação, que atualmente é das 8h às 17h, para 12 ou 13 horas de votação.
Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, abrindo a possibilidade de ser feito um revezamento entre eles, o que poderia gerar mais filas.
Ainda na tentativa de diminuir a circulação de eleitores por colégio, surgiu a ideia de criar horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.
A medida impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.
Em meio às discussões no TSE, os deputados apararam nesta terça-feira (30) as últimas arestas para votar a PEC que adia as eleições municipais.
O texto, aprovado no Senado no último dia 23, enfrentava resistência na Câmara, principalmente como reflexo da pressão de prefeitos que buscam a reeleição.
Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, descartaram a prorrogação de mandatos, líderes de partidos do chamado centrão inicialmente eram contrários a mudanças no calendário.
O centrão é formado por legendas como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm oferecido apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de cargos.
Essas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. Sem o apoio das siglas, dificilmente a PEC seria bem-sucedida.
Para viabilizar a votação, Maia e líderes partidários costuraram um acordo que envolve a prorrogação da transferência de recursos da União para municípios.
Uma medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados).
A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem recursos.
A prorrogação da transferência foi uma contrapartida oferecida a prefeitos que buscam a reeleição. Congressistas defendem que não haveria custo adicional para prorrogar a medida até o fim do ano.
Nesta terça-feira, Maia negou que a transferência faça parte de qualquer negociação para votar a PEC.
“A discussão da [MP] 938 já estava sendo feita independentemente disso. O governo já estava negociando conosco qual a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões”, disse.
Segundo o deputado, a MP só não foi votada antes por falta de tempo. Maia também negou que o projeto no Senado que retoma a propaganda partidária gratuita faça parte de qualquer negociação da PEC.
O presidente da Câmara afirmou que não há pressa para votar o projeto, do senador Jorginho Mello (PL-SC). “Isso só vai valer, se for aprovado for e se for sancionado, no próximo ano”, afirmou. “Essa é uma demanda antiga de partidos.”
Líderes partidários afirmam que a discussão do projeto é secundária, embora seja uma demanda do centrão, que também tenta emplacar na negociação um abrandamento do texto do Senado que envolve a responsabilização de plataformas pela disseminação de fake news.
O projeto é criticado pelo governo, por redes bolsonaristas e por especialistas, que veem prejuízo à liberdade de expressão. A intenção do centrão seria amenizar o texto na Câmara, como forma de agradar ao Planalto.
Folha de S.Paulo
Programas de rádio e TV apresentados por pré-candidatos não podem ser transmitidos a partir desta terça (30)
Emissoras que descumprirem a regra estão sujeitas a pagar multa
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| Foto: Diulgação/TSE |
De acordo com o calendário das Eleições 2020, a partir desta terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.
Esse prazo é fixado pelo calendário vigente. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a possibilidade de adiamento das eleições devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, e que outras datas podem ser afetadas.
Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária.
A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada.Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
STF nega liminar a jovem acusado de furtar dois shampoos de R$ 10
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar a um jovem que furtou dois shampoos, no custo de R$ 10 cada um, para que cumprisse penas alternativas.
A decisão foi da ministra Rosa Weber, que analisou o caso. O jovem é representado pelo advogado Luis Felipe Eiras e pelo o estudante de direito Gustavo Neto Altman.
Segundo informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o jovem já tinha sido flagrado em outros furtos. O caso tramita também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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