Indenização para profissional da saúde afetado por covid-19 é aprovada
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| @Ravena Rosa/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial. 
O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.
De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.
Beneficiários
O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Boletim Covid -14 de A Secretaria de Saúde de Ipiaú confrma 25 novos casos de covid-19:
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 14 de julho, temos 3.967 casos registrados como suspeitos, sendo 985 casos confirmados, dentre estes, são 775 pessoas RECUPERADAS, 194 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 11 foram a óbito. 2.858 casos foram descartados e 124 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 199 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixar os calçados na entrada da casa e limpe as compras. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Feira da Agricultura Familiar voltará a ser realizada em Praça Pública
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| Foto: Dircom/PMI |
Depois de três meses de interrupção, em decorrência da pandemia do novo coronavÍrus, a Feira da Agricultura Familiar volta a acontecer, uma vez por semana, na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara Municipal. O esperado retorno está marcado para a manhã desta quarta-feira, 15 de julho, com a participação de 25 produtores de alimentos orgânicos.
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| Foto: Dircom/PMI |
A reabertura da feira da agricultura familiar seguirá uma série de protocolos de segurança, conforme recomenda o Ministério da Saúde. Contará com distribuição de máscaras para todos os feirantes, será instituído distanciamento de 2 metros entre as barracas e uso de álcool em gel 70% para higienização das mãos.
Na oportunidade os produtores e comerciantes receberão orientações sobre as medidas de segurança e prevenção a Covid-19 pela equipe da Vigilância Sanitária.
Mesmo no período em que esteve impossibilitada de funcionar na Praça Alberto Pinto, a Feira da Agricultura Familiar manteve-se em plena atividade com entregas em domicílio através do Disk Feira. A cada semana uma das associações da agricultura familiar do município atendia aos pedidos que a fiel clientela fazia por telefone e whatsapp.
Inaugurada em maio do ano passado, a Feira da Agricultura Familiar foi idealizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que tem como secretário Poleandro Silva. Ele destaca o apoio da gestão para o sucesso do projeto que tem sido determinante na geração de emprego e renda, estimulando os agricultores familiares das diversas regiões do interior do município a produzirem cada vez mais, com a qualidade comprovada por todos.
(José Américo Castro/Dircom).
Prefeitura de Ipiaú realiza ações da campanha “Julho Amarelo”
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| Fotos: Dircom/Preitura de Ipiaú |
A Secretaria de Saúde de Ipiaú, com apoio do Grupo Nova Vida, deu início a campanha do “Julho Amarelo” que objetiva alertar e conscientizar a população para a prevenção às hepatites virais, sífilis e HIV. A campanha é voltada para a população em geral e dará maior ênfase para as pessoas que fizeram cirurgias, transplantes ou receberam transfusão de sangue, além daquelas que têm tatuagens e piercings. Os usuários de drogas também fazem parte do público alvo.
No decorrer deste mês diversas ações serão realizadas nas unidades de saúde do município onde estão sendo disponibilizados testes rápidos, além do oferecimento de vacinas, preservativos e trabalho de educação em saúde. No dia 17 (sexta feira) as atividades serão concentradas no Centro de Abastecimento, local em que se encontra instalada a feira livre da cidade. Onde será realizada uma ação de Vigilância em Saúde com objetivo de promover e prevenir ações de saúde para esta categoria de trabalhadores e conseqüentemente para a população que consomem seus produtos.
Na oportunidade ocorrerá a distribuição de máscaras orientações sobre a importância da sua utilização para o enfrentamento ao novo coronavírus. Também estão programadas blitz educativas nos semáforos da Praça do Cinquentenário e Rua Juracy Magalhães, com a distribuição de panfletos informativos sobre a doença.
No país, milhões de pessoas são portadoras do vírus da hepatite tipo B e C e não tem conhecimento disso. Um exame simples e gratuito pode salvar vidas. A testagem rápida é importante para identificar a doença, o tipo de hepatite e definir a forma do tratamento a ser feito. O médico hepatologista Marcelo Costa estima que 2% da população de Ipiaú tenha hepatites virais.
“As hepatites virais são consideradas doenças silenciosas e que podem evoluir para o quadro crônico se não forem diagnosticadas precocemente e tratadas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas”, esclarece José Vaz, membro do Grupo Nova Vida de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais e presidente do Conselho Municipal de Saúde.
“Hepatites virais têm cura. Faça o teste. A Secretaria da Saúde chama atenção para a campanha “JulhoAmarelo” e a importância de manter a população informada sobre a doença que causa inflamação no fígado e até câncer”, acrescenta Michele Calheira, Coordenadora da equipe de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
Existe vacina contra a hepatite B e ela está sendo oferecida nas unidades de saúde do município, entretanto não existe para a Hepatite C, a qual pode ser evitada com facilidade. Para prevenir, basta não compartilhar com outras pessoas nada que possa ter entrado em contato com sangue, como seringas, agulhas e objetos cortantes destaca a enfermeira Gabriele Prazeres, coordenadora Vigilância Epidemiológica do município.
(José Américo Castro/Dircom).
Oito espingardas apreendidas pela Cipe Nordeste em Araci
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| Foto: Divulgação SSP Dupla que estava com os armamentos fugiu por uma mata fechada. O flagrante aconteceu, na tarde de segunda-feira (13). |
A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste encontrou oito espingardas, na tarde de segunda-feira (13), no município de Araci. Criminosos que estavam com os armamentos conseguiram fugir da abordagem.
Os PMs passavam pelo povoado de Queimadinha, na zona rural de Araci, quando desconfiaram de dois homens segurando sacolas. Durante aproximação a dupla correu, foi perseguida por um matagal e abandonou os materiais.
Dentro das sacolas os militares encontraram oito espingardas calibre 36 e munições. O caso foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de Araci.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Falso delegado da Polícia Federal é preso em Paulo Afonso
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| Foto: Divulgação SSP Policiais da 1ª DT/Paulo Afonso apreenderam uma arma de fogo, réplicas de pistola, espingarda e camisas da PF. |
Autor de roubo a um estabelecimento comercial, um homem, que se identificava como delegado da Polícia Federal foi preso em flagrante por policiais da 1ª Delegacia Territorial (DT), de Paulo Afonso, naquele município, na segunda-feira (13).
De acordo com o titular da unidade, delegado Eduardo Henrique, durante a abordagem, o suspeito apresentou uma carteira funcional digital da Polícia Federal, com o código de barras bidimensional “QR-Code” falso. “Ele costumava se apresentar como policial federal e possuía camisetas falsas daquela instituição”, detalhou.
As equipes da DT/Paulo Afonso apreenderam com o suspeito uma espingarda, duas réplicas de armas de fogo, duas camisas falsas da Polícia Federal, um chapéu e uniformes camuflados, coturnos, uma luneta, além de um notebook e dois celulares roubados. O homem passou por exames de corpo de delito e segue à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
Polícia abre inquérito para investigar vereador acusado de agredir a própria filha
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| Foto: Reprodução/ Instagram |
A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar denúncia feita por uma universitária de 18 anos que relata ter sido espancada pelo próprio pai, que é presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, cidade a cerca de 400 quilômetros de Salvador. Segundo a vítima, as agressões teriam ocorrido no domingo (12), na casa de familiares, localizada em um povoado do município.
O acusado é José Carvalho Pereira, o “Zé Lambão” (PSD), que responde em liberdade acusação por crime de homicídio em 2016.
Ao bahia.ba, Rafaella confirmou ao que, na segunda-feira (13), registrou um boletim de ocorrência na DT (Delegacia Territorial) de Senhor do Bonfim, cidade vizinha a Campo Formoso, passou por exames de corpo de delito e pediu à Justiça uma medida protetiva de emergência.
Dentre outras restrições, o instrumento da Lei Maria da Penha prevê que o agressor não poderá se aproximar da vítima de violência doméstica — nesse caso, Rafaella.
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O bahia.ba tentou ouvir o vereador sobre as acusações formalizadas por sua filha, mas não conseguiu contatá-lo até a publicação do texto. Ele não atendeu as ligações nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem.
Pedido de ajuda em rede social
As agressões das quais Rafaella afirma ter sido vítima foram denunciadas por meio de vídeos e fotos publicados em seu Instagram. Em uma das postagens, ela relata que tudo começou quando conversava com o pai sobre sua faculdade.
“Não foi nem uma discussão. A gente estava numa roça, com toda a minha família, e ele foi e comentou sobre a faculdade, falou que eu não iria consegui terminar. Nisso eu fiquei muito chateada, comecei a chorar e pedi para uma amiga me buscar. E aí eu falei com a minha madrasta para me deixar na cidade do lado. Aí ele se estressou porque eu estava chorando, me trancou no quarto e fez isso comigo”, disse a universitária, com a voz embargada.
Rafaella revela que sua mãe, hoje separada de Pereira, também já foi vítima de violência. “Na verdade, eu esperava [ser agredida]. Eu vivi 18 anos vendo ele fazendo isso com a minha mãe a vida inteira, porque ele é um monstro, ele é um lixo. Hoje [domingo] aconteceu comigo por conta de uma discussão”, desabafou ela.
Brasil tem 16,4 milhões de filiados a partidos políticos
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| Foto: Divulgação/TSE |
Segundo dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos no país, sendo 9.015.650 do sexo masculino, 7.476.783 do sexo feminino e 7.060 sem gênero informado. Das 33 legendas registradas no TSE, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o que tem mais filiados: 2.163.450 pessoas. Já o recém-criado Unidade Popular (UP) é a agremiação política brasileira com menos filiados, totalizando 1.116 membros.
Além do MDB, apenas outros seis partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral contam com mais de 1 milhão de filiados: Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.535.390; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que tem 1.379.564; Progressistas (PP), com 1.342.038; Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conta com 1.162.475 filiados; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 1.092.195; e Democratas (DEM), com 1.025.415 filiados.
O estado de São Paulo é o reduto da maior parte dos filiados brasileiros, com 3.092.214; seguido do estado de Minas Gerais, com 1.724.890; e do Rio Grande do Sul, com 1.343.540.
Estatística
Os dados estatísticos estão disponíveis na seção de Filiação Partidária do Portal do TSE. O caminho é simples: basta clicar em Partidos > Filiação Partidária > Estatísticas > Eleitores filiados > Eleitores filiados por sexo e faixa etária.
A filiação partidária é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar uma agremiação partidária. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e a legenda é condição para elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Requisito
A filiação partidária é pré-requisito para o eleitor se candidatar a cargo eletivo. Segundo o disposto nos artigos 9º da Lei nº 9.504/1997 e 20 da Lei nº 9.096/1995, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor, entre outros requisitos, deve estar filiado ao partido no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições, sendo facultado à agremiação estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores.
A Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas (Lei nº 9.096/1995, artigo 19).
A legislação estabelece que os partidos devem apresentar a relação de filiados anualmente, sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Prefeito é denunciado ao MP por suspeita de favorecer empresa em licitação
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| Foto: Divulgação/TCM-BA |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu denunciar o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O gestor é suspeito de burlar o processo de licitação para exploração de camarotes durante o ‘Pedrão 2019’, festa junina da cidade.
O relator da ação, conselheiro Francisco Netto, propôs a representação ao Ministério Público, por considerar que há evidências do cometimento de improbidade administrativa. De acordo com o conselheiro, a análise da documentação deixa claro que o prefeito não pretendeu obter ganhos para o ente público quando concedeu uso de área pública para exploração de camarotes.
Ao contrário, o único objetivo pareceu “burlar a realização do certame” para favorecer a empresa Luz e Medeiros LTDA, contemplada com a concessão. Em sessão desta terça-feira (14), a Corte de Contas também decidiu aplicar multa de R$ 30 mil a Robério.
O prefeito José Robério também foi questionado com relação à escolha de algumas das atrações contratadas para a festa, mas não justificou os preços pagos. Também não houve justificativa para formalidades indispensáveis, previstas na Lei de Licitações, já que escolheu a contratação direta.
Ainda cabe recurso da decisão.
Aliança pelo Brasil: TSE lista 26 razões distintas para recusar fichas de apoio
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| Foto: Divulgação/TSE |
A Justiça Eleitoral já descartou 76 fichas de apoio ao partido que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados tentam montar.
Até agora, o Tribunal Superior Eleitoral listou pelo menos 26 razões distintas para recusar as fichas de apoio ao Aliança pelo Brasil.
Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, foram identificadas irregularidades nas fichas como até mesmo ausência do nome ou de informações sobre quem coletou o apoio.
Além das já descartadas pelo TSE, outros 369 protocolos foram para o lixo porque o Aliança se esqueceu de apresentar a ficha de apoio. Em 22 deles faltou até o básico, como a assinatura do eleitor.
Conforme a Folha mostrou no domingo (12), técnicos da Justiça Eleitoral encontraram ainda 1.284 registros de apoio feitos em duplicidade, além dos nomes de 44 eleitores que já morreram e de 150 inexistentes.
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
O senador Jorge Kajuru se arrependeu de ter entrado para a política e agora promete não se candidatar a mais nada quando acabar seu mandato, em 2027. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, hoje, ele se diz desiludido por não ver seus projetos andarem no Senado. Alega ser perseguido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que é seu adversário político.
“Renan Calheiros é melhor do que Davi Alcolumbre, é mais democrata, trata com mais dignidade quem pensa diferente dele”, disse. “Eu era feliz e não sabia. Quero largar isso aqui, ir morar no Rio de Janeiro e beber chope com meus amigos. Chega!”, ressaltou.
Ensino híbrido é tendência para a vida escolar no mundo pós-pandemia
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| @Alvaro Henrique/Secretaria de Educação |
Com o surgimento da pandemia da covid-19, da noite para o dia professores e alunos tiveram que se acostumar e se reinventar na forma de aprender e de ensinar: com aulas online e vídeoaulas, entre outras ferramentas, os educadores se viram diante de novos desafios, aos quais estavam pouco ou nada preparados.
Embora o ensino a distância (EAD) já seja realidade para os adultos que fazem cursos técnicos, graduação e pós-graduação de forma online, para crianças e jovens a modalidade ainda está em crescimento, mesmo que não seja uma novidade, explica o professor e autor de livros didáticos Ismael Rocha.
“Há muito tempo, diversas escolas praticam o ensino híbrido. A partir do momento em que utilizam diferente plataformas de ensino e aprendizagem, estão trabalhando com o ensino híbrido. Quando há uma excursão para visitar um museu, uma área de mata, essas visitas representam ensino híbrido, que é algo que acontece na sala de aula e fora dela”.
O que não estava estruturado, diz Ismael, era o uso constante do online. “O que nós não tínhamos antes da pandemia era o uso das ferramentas virtuais para o trabalho do ensino híbrido, não tínhamos a construção do online, que era muito pouco utilizado. Algumas escolas já tinham uma plataforma onde os alunos podiam tirar exercícios, publicar alguma lista de coisas que tinham feito, mas da maneira sistemática como estamos começando a ver hoje e como teremos daqui para a frente é uma novidade - não o ensino hibrido, mas o ensino a partir do uso de plataformas digitais, o ensino online”, acrescenta.
Considerada tendência na área da educação para o futuro, a mistura entre o ensino presencial e o online, que prevê um mix entre a sala de aula convencional e conteúdos produzidos com apoio de ferramentas de tecnologia, vai invadir mais fortemente a vida do estudante no mundo pós-pandemia. Mas o formato exige muito mais mudança dos professores do que dos estudantes, acredita Rocha, que também é diretor da Iteduc, organização pioneira em capacitar professores de educação básica para o ensino online.
“É uma mudança de paradigma, que vai levar professores e alunos a acreditarem que a plataforma digital é uma ferramenta extremamente útil para o processo de ensino-aprendizagem, principalmente porque a grande maioria dos jovens, desde as crianças, utilizam as ferramentas digitais para o lazer. A relação com o digital para as crianças e os jovens não é uma relação nova, já é presente”.
Nativos digitais
Na visão do especialista, o esforço está em transferir essa habilidade dos jovens para a área da educação. “O trabalho do professor vai ser fazer a transposição, acreditando que essas ferramentas podem trazer e facilitar o processo de ensino-aprendizagem, vamos ter dados mais significativos, vamos saber quantos alunos estão entrando na plataforma para fazer a tarefa, para cumprir as atividades. Vamos gerar a possibilidade de trazer para esses alunos informações muito mais criativas e envolventes, ou seja, muda muito e muda para melhor”.
A adoção do método exige uma reorganização do tempo de sala de aula, junto com novo plano pedagógico. O professor ganha um papel também de mentor, apto a impulsionar os alunos em direção a uma postura crítica, acompanhando as questões individuais e dando vazão ao que melhor funciona no aprendizado de cada estudante. E as diversas plataformas digitais vêm para somar essa relação ensino-aprendizado.
“Temos inúmeras plataformas que permitem esse tipo de interação. Desde as mais simples, que permitem que você faça uma aula e um exercício online, até as mais sofisticadas. Essas ferramentas ainda não são tão fáceis de serem trabalhadas, porque a grande maioria dos professores não é nativa digital, o que gera certa dificuldade para que o processo todo aconteça de maneira tranquila. Os professores estavam acostumados a ensinar, agora eles terão que aprender para ensinar. Certamente, os professores conseguirão dominar essas ferramentas para colocá-las em prática e permitir que o ensino híbrido se torne cada vez mais uma realidade”.
Ensino híbrido
Também conhecido pelo termo em inglês blended learning, o ensino híbrido se acentuou com o advento da internet e nada mais é do que combinar diversas plataformas, como filmes, rádio e televisão, por exemplo. “Quando eu peço que o aluno assista um filme e, na aula seguinte, tenho um debate sobre o filme, estamos trabalhando com diferentes plataformas para o que o processo de ensino se dê de forma mais intensa, e tudo isso veio de maneira mais forte com o advento da internet”, afirma Rocha.
Segundo o professor, atualmente quem não tem acesso à internet e a computadores pode ficar prejudicado, mas há outras formas. “Os alunos que não têm acesso a essas plataformas ficam prejudicados sim, mas temos experiências em alguns lugares do mundo, com características socioeconômicas parecidas com as do Brasil, em que as aulas foram dados pelo rádio por meio de emissoras estatais, ou seja, fizeram aulas permitindo que os alunos daquele país pudessem aprender. Se olharmos de uma maneira muito reducionista, entendendo que o ensino híbrido só pode ser feito por meio de internet com banda larga, não há dúvida de que realmente há um prejuízo para aquelas crianças e jovens que não têm acesso”.
O ensino híbrido pode ser feito por meio de formas bem conhecidas, lembra Ismael Rocha. “Nós temos estações de TV e rádio estatais, temos a possibilidade de fazer a geração de materiais escolares numa velocidade muito rápida. É muito mais uma decisão política, para que o ensino híbrido possa fazer parte do dia a dia das escolas, do que uma decisão de tecnologia. Um exemplo no Brasil é o famoso telecurso, quando uma série de pessoas conseguiu seu diploma dos antigos primeiro e segundo graus, acompanhando aulas todos os dias pela televisão. Elas não tinham oportunidades de ter aulas presenciais”, diz.
Na opinião do professor, a pandemia traz esse avanço para a educação. “Se tiver um programa de educação que seja formatado de maneira que todos possam ter acesso à informação, certamente nós teremos um ganho. A pandemia traz exatamente esse desenho: a possibilidade de mudarmos definitivamente a realidade da educação no Brasil. Para a educação não existem limites, existe sim a necessidade de ter boa vontade, porque aprender é algo que o ser humano faz desde quando nasce, desde os tempos das cavernas, por diferentes plataformas, nós estamos só sistematizando isso”.
Educa Week 2020
Nesta terça-feira (14) no Educa Week, às 9h, Ismael Rocha e mais três especialistas vão falar sobre o tema, em debate de utilidade pública online. O debate contará com a participação de algumas das maiores autoridades no assunto: Ismael Rocha, diretor acadêmico do Iteduc (Institute of Technology and Education), Mario Ghio, diretor-presidente do Somos Educação, Guilherme Cintra, head de Tecnologia Educacional do Eleva Educação e Ademar Celedônio, diretor de ensino e inovações educacionais da SAS plataforma de educação.
A Educa Week 2020 vai até domingo (19 de julho). No total, serão mais de 30 painéis com a participação de 70 especialistas, que vão debater o futuro da educação no Brasil e compartilhar experiências de sucesso do ensino-aprendizagem durante a pandemia, entre outras pautas do setor. Para acompanhar os debates, aberto ao público, basta acessar o site do evento.
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Saque de auxílio emergencial é liberado para beneficiários do 3º lote
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| @Reuters: Pilar Oliveres/Ag~encia Brasil |
Beneficiários do auxílio emergencial contemplados no terceiro lote podem sacar hoje (14) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos entre outubro e dezembro. O auxílio foi criado pelo governo para reduzir os efeitos da pandemia na economia brasileira. 
A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho.
Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho. O calendário de saque em dinheiro teve início no dia 6 de julho, de forma escalonada pelo mês de nascimento.
Os beneficiários nascidos entre julho e setembro puderam sacar ontem. Os nascidos em junho tiveram o saque liberado no último sábado (11).
Nos dias 16 e 17 de junho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.
Nas datas disponíveis para saque, havendo saldo, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.
Cartão de débito virtual
A Caixa informou que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone.
Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.
O banco explica que, para utilizar o cartão virtual, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual.
Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.
QR Code
Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.
É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção Pague na maquininha, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Inscrições para o Prouni começam hoje, com quase 170 mil bolsas
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| @Arquivo Agência Brasil |
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) abrem hoje (13) e vão até a sexta-feira (17). A iniciativa do governo federal oferece bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas.
Os interessados devem acessar o portal do Prouni e consultar as bolsas e cursos disponíveis. No site é possível buscar por instituição, município ou área de estudo.
De acordo com o Ministério da Educação, neste segundo processo seletivo foram disponibilizadas 167.780 bolsas em 1.061 faculdades particulares. Destas, 60.551 são bolsas integrais e 107.229, parciais.
Para inscrição, é preciso ter uma conta no portal de serviços do governo federal.
Pelo Prouni, é possível obter bolsas integrais ou parciais, que custeiem todo o curso ou metade do valor. As integrais são destinadas aos estudantes com renda familiar por pessoa de até 1,2 salário-mínimo. Já as parciais contemplam alunos cujas famílias possuem renda familiar por pessoa de até três salários mínimos.
O Ministério da Educação estabelece como requisitos também o aluno ter conseguido nota de pelo menos 450 pontos de média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter diploma de ensino superior.
O cronograma prevê, após o fim das inscrições, a divulgação do resultado da 1ª chamada no dia 21 de julho, a comprovação de informações da 1ª chamada até o dia 28 deste mês e o resultado da 2ª chamada no dia 4 de agosto.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Medidas mais rígidas passam a valer para 77 municípios no estado
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| Paula Fróes/GovBA |
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) inclui mais 15 municípios entre os que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. Se juntam às primeiras 62 cidades os municípios de Aurelino Leal, Capela do Alto Alegre, Muritiba, Senhor do Bonfim, Carfanaum, Capim Grosso, Feira de Santana, Itanhém, Medeiros Neto, Piraí do Norte, Serra Preta, Belmonte, Brumado, Presidente Dutra e Ribeira do Pombal.
Entre as ações adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais.
O decreto estadual também restringe o funcionamento do comércio. Fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
A alteração no decreto 19.829 estabelece medidas voltadas a três grupos distintos de municípios, agora distribuídos da seguinte maneira:
Anexo 1, com 28 cidades: Aurelino Leal, Cachoeira, Camamu, Campo Formoso, Capela do Alto Alegre, Casa Nova, Catu, Filadélfia, Gentio do Ouro, Guaratinga, Ibirapitanga, Ibirataia, Igrapiúna, Ipiaú, Ituberá, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Nilo Peçanha, Paulo Afonso, Ruy Barbosa, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, Taperoá, Uauá, Ubaitaba, Valença e Wenceslau Guimarães.
Anexo 2, com 25 cidades: Alagoinhas, Amélia Rodrigues, América Dourada, Barra do Choça, Barro Preto, Buerarema, Cafarnaum, Capim Grosso, Conceição do Coité, Feira de Santana, Iraquara, Irecê, Itanhém, Jaguaquara, Jequié, João Dourado, Macururé, Medeiros Neto, Mucuri, Piraí do Norte, Queimadas, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Serrinha.
Anexo 3, com 24 cidades: Apuarema, Belmonte, Brumado, Caravelas, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Gandu, Ibotirama, Ilhéus, Itapetinga, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Nova Ibiá, Nova Soure, Porto Seguro, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Ubatã, Una e Vera Cruz.
As medidas
1 – O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, a partir da 0h da próxima segunda-feira (13) até as 24h do dia 19 de julho, para os municípios dos anexos 1 e 2, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.
2 – Nos municípios que integram o anexo 2, também entre 13 e 19 de julho, está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
3 – O decreto também ratifica as medidas adotadas pelos Municípios que integram o anexo 3, na forma dos respectivos Decretos Municipais.
4 - A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.
5 - Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Estado adia pagamento de IPVA 2020 do transporte escolar para setembro de 2021
| Foto: Diulgação |
Responsáveis por vans e micro-ônibus utilizados para fazer transporte escolar em todo o território não precisarão desembolsar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020. A novidade, anunciada no início da noite desta segunda-feira (13) pelo governador Rui Costa durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, transfere o prazo final do pagamento da taxa para setembro de 2021 e foi motivada pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
O governador, que assinou o decreto autorizando a medida um pouco antes de iniciar a live, lembrou que o Estado recebeu muitas solicitações de representantes do segmento para suspender a cobrança do imposto. “Essa medida só vale para veículos regularizados e cadastrados no Detran para este fim. Dessa forma, esses profissionais poderão honrar esse compromisso apenas no ano que vem, quando, com fé em Deus, já teremos uma vacina”, explicou.
Desta forma, o pagamento fica prorrogado para até 30 de setembro de 2021, em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho de 2021, 31 de agosto de 2021 e 30 de setembro do mesmo ano. Além de automóveis ligados à condução coletiva de escolares, estão contemplados veículos que fazem serviço de transporte interno turístico, desde que atendam aos requisitos
regulamentares e estejam autorizados pelo órgão competente, e, ainda, carros utilizados em aulas de direção veicular, pertencentes a autoescolas.
Coronavírus na Bahia
Após reuniões com prefeitos e prefeitas e a decisão de implementar medidas restritivas mais duras em cidades que apresentaram uma elevação súbita no número de novos casos do novo coronavírus, pelo governo estadual nos últimos dias, os números relacionados à disseminação do novo coronavírus já começaram a diminuir. O governador também falou sobre o assunto e destacou como boa notícia o fato de que 12 municípios baianos completaram, nesta segunda (13), 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Dupla de jovens é presa pela Polícia Militar em Ipiaú por posse de drogas, e descumprimento aoDecreto Estadualde compate aproliferação da Covid-19
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| Foto: Ascom/55ª CIPM |
Por volta das 19h30min dessa segunda-feira (13/07/2020), durante a Operação Toque de Recolher, a guarnição da 55ª CIPM/PETO quando rondava pela Avenida Tancredo Neves percebeu duas pessoas trafegando de bicicleta, em descumprimento ao decreto estadual de combate a proliferação da COVID-19.
Ao proceder com a revistas nos suspeitos, foram encontradas no bolso da blusa de um deles, cinco buchas de substâncias análoga a maconha.
Os suspeitos não portavam documentação pessoal, dessa forma foram conduzidos até as suas residências para que fossem identificados, pois um deles dizia ter apenas 16 anos de idade.
Confirmado que ambos tinham 18 anos de idade, e após os policiais militares darem ciência aos seus familiares, os mesmos foram conduzidos e apresentados na delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Conduzidos: L. O. Dos S.; A. P. A.
Material apreendido: 5 (cinco) buchas de maconha, 2 (duas) bicicletas,1 (um) celular samsung
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Boletim Covid- 13 de julho, Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 24 novos casos de Covid-19
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 13 de julho, temos 3.928 casos registrados como suspeitos, sendo 960 casos confirmados, dentre estes, são 758 pessoas RECUPERADAS, 184 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 11 foram a óbito. 2.846 casos foram descartados e 122 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 190 casos ativos.
Hoje perdemos mais uma vida para a Covid. Um idoso de 71 anos. Ele era hipertenso e tinha insufuciência cardíaca.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom*
Prefeitura de Ipiaú/Dircom*
Após ‘kit Covid-19’ em Itagi, secretário diz que distribuição da hidroxicloroquina sem receita é ‘infração sanitária’
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Após a Prefeitura de Itagi anunciar o “kit Covid-19” com hidroxicloroquina para a população, o secretário de Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, lembrou, nesta segunda-feira (13), que o protocolo para a compra do medicamento mudou.
Atualmente, só é possível adquirir o remédio mediamente apresentação de uma receita médica. “A dispensação de cloroquina e hidroxicloroquina é regulada pela Anvisa”, escreveu o titular da Sesab em seu perfil no Twitter.
“Sua distribuição sem retenção de uma via da receita por um farmacêutico registrado configura como infração sanitária”, acrescentou Vilas-Boas.
Confira a publicação:
A dispensação de cloroquina e hidroxicloroquina é regulada pela ANVISA. Sua distribuição sem retenção de uma via da receita por um farmacêutico registrado configura infração sanitária. https://bit.ly/38Rlt7c
Nova parcela de socorro a estados e municípios será depositada nesta segunda-feira, diz Tesouro
O Tesouro Nacional informou que depositará nesta segunda-feira (13) a segunda parcela do socorro a estados e municípios. O repasse soma R$ 15,038 bilhões. A parte da ajuda foi depositada em junho.
O socorro foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para ajudar no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios. Pelo texto, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas: terceira parcela: 12 de agosto;quarta parcela: 11 de setembro.
Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE). Fonte: Globo.com
Denice: ‘Haddad, que baratino foi aquele de dizer que não posso ser candidata?’
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| Foto: Reprodução/Facebook |
“Que baratino foi aquele de dizer que não posso ser candidata?”, foi assim, em bom baianês, que a pré-candidata a Prefeitura de Salvador pelo PT, major Denice Santiago, disparou a primeira pergunta ao ex-ministro da Educação, ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), durante debate sobre educação, por meio das redes sociais, atividade promovida pelo movimento ‘Salvador Mãe de Todos’, criado e coordenado pela pré-candidata para discutir pautas relacionadas à capital baiana e colher propostas da população soteropolitana sobre diversos temas.
Haddad justificou sua fala em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira (6), sobre ser contra o ingresso de militares da ativa na vida política, dizendo que quem desempenha uma carreira pública, como um juiz, e é chamado para assumir um cargo de confiança no governo, precisa abrir mão de imediato da carreira de estado. E no caso de um candidato a algum cargo eletivo, que tenha um trabalho no estado, precisa abrir mão totalmente das suas funções, caso seja eleito.
“Temos que fazer uma distinção. Quem é candidato e militar, não sabe se vai ganhar. Tem que esperar ganhar para ir para a reserva. Um militar quer ser ministro? Pode, mas tem que ir para a reserva. Um militar pode ganhar a eleição? Pode, mas, quando ganhar, tem que sair da carreira. Não estamos falando de qualquer carreira. São situações que, de fato, são distintas. Eu espero que você ganhe a eleição para prefeita e aí você vai deixar a carreira. Você vai seguir outra carreira. Espero que você não pare no cargo de prefeita. Pode ser deputada, senadora, governadora e até presidente da República. Por que não podemos ter uma mulher negra presidente da República?”, argumentou o ex-ministro.
Educadores das redes públicas municipal e estadual, alunos, pais de alunos, especialistas da área, militantes da educação e trabalhadores do setor participaram das discussões, que inaugurou um ciclo de encontros temáticos e territoriais que serão realizados no âmbito do movimento ‘Salvador Mãe de Todos’ para discutir a cidade.
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Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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