Boletim Covid da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma 14 novos casos de coronavirus hoje 10 de agosto.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 10 de agosto, temos 5.155 casos registrados como suspeitos, sendo 1.561 casos confirmados, dentre estes, são 1.479 pessoas RECUPERADAS, 51 estão em isolamento social, 10 estão internadas e 21 foram a óbito. 3.526 casos foram descartados e 68 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 61 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
De olho em reeleição, Bolsonaro avalia chapa para 2022
Com a imagem desgastada pela pandemia do novo coronavírus, o presidente montou um cronograma de inaugurações pelo país até o final do ano e lançará medidas de impacto social na tentativa de diminuir a rejeição ao seu nome nas classes D e E.
Em paralelo, começou a avaliar possibilidades para a sua chapa eleitoral, como o partido pelo qual se lançará à reeleição e o perfil do candidato a vice-presidente que lhe trará mais apoio.
Na última semana, quando visitou São Paulo, Bolsonaro disse a um deputado aliado que a sua meta a partir de agora é visitar até dois estados por semana.
Nos próximos dias, Bolsonaro irá a Belém, no Pará, para inaugurar uma praça, e pretende ir ao Rio, a um evento militar.
Os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional apresentam ao presidente uma lista de opções para que ele escolha aonde ir.
Em conversa recente com investidores, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que os titulares das duas pastas – Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho, respectivamente – têm discutido com o TCU (Tribunal de Contas da União) uma brecha na lei do teto de gastos em busca de verbas para obras.
O foco das viagens será o Nordeste e o Sudeste, nas quais, como mostrou pesquisa Datafolha de junho, Bolsonaro apresentou maior índice de desaprovação após a crise sanitária. O mesmo levantamento apontou que a menor aprovação está entre os que ganham até dois salários mínimos.
As projeções internas do Palácio do Planalto mostraram que o auxílio emergencial, pago desde abril, teve efeito positivo nas regiões e faixas sociais onde o presidente sofre mais resistência. E, por isso, ele avalia estendê-lo pelo menos até outubro.
Até lá, o governo federal deve enviar ao Congresso um projeto de lei que cria o Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família que serviria como um substituto ao auxílio emergencial sobretudo para trabalhadores informais.
O valor do benefício ainda não foi definido, mas deve ser superior ao do programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre R$ 250 e R$ 300.
Além da nova iniciativa, o governo federal distribuirá até o final do ano R$ 5 milhões em cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade e pretende lançar o programa social "Cuidar + Brasil", discutido pelo Ministério dos Direitos Humanos.
A medida deve oferecer também acesso a microcrédito e a cursos de capacitação profissional a famílias de baixa renda, uma espécie de porta de saída a beneficiários do Bolsa Família.
A ideia de porta de saída é uma tentativa diferenciar o pacote social do Bolsa Família, carimbado pelo PT, e, ao mesmo tempo, acenar ao público liberal de que esta política não é um gasto de recursos sem retorno.
Em outra frente, Bolsonaro disse a ministros palacianos que até dezembro recriará o Ministério da Segurança Pública para reforçar uma das suas principais bandeiras eleitorais que foi o combate à criminalidade.
Além de a violência ser um dos temas que mais preocupam o eleitor brasileiro, o movimento serveria como uma tentativa de vacina a uma eventual candidatura do ex-ministro Sergio Moro.
Para o comando da pasta, são avaliados os nomes do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo pessoal de Bolsonaro.
O presidente tem agido em outras frentes para minimizar seu desgaste. Depois da insistência de pelo menos três ministros, Bolsonaro anunciou na reunião ministerial mais recente que não vai mais parar na porta do Palácio da Alvorada para entrevistas.
O mandatário, porém, teme que esse gesto o faça perder apoio em sua base eleitoral ideológica, nutrida por por uma verborragia beligerante.
O ministro Fabio Faria tem conversado com a militância bolsonarista para explicar que o novo comportamento do presidente não significa que ele tenha abandoando suas bandeiras.
A fase "paz e amor" do presidente teve início com a prisão, em junho, do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Desde então, o presidente está há mais de 50 dias sem fazer ataques diretos ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente também já começou a discutir possibilidades para a sua próxima chapa presidencial, já que a tendência é que não caminhe junto novamente com seu atual vice, o general Hamilton Mourão.
Ele já disse a deputados bolsonaristas que, caso não consiga criar a tempo o Aliança pelo Brasil, pode se filiar a uma sigla já existente. Em avaliação, estão o PTB e o Republicanos.
O primeiro é comandado pelo ex-deputado federal condenado no escândalo do mensalão, Roberto Jefferson que repaginou o partido para dar-lhe um verniz mais conservador e já foi ao Palácio do Planalto conversar com Bolsonaro e distribuir a última versão do programa da legenda.
Já o Republicanos é o partido no qual estão filiados os dois filhos mais velhos do presidente – o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (RJ).
"Não está em discussão [a filiação de Bolsonaro]. As vindas dos dois filhos foram pontuais. Acho que eles estão focados e assim devem continuar na criação do seu próprio partido", disse o presidente da legenda, Marcos Pereira, à Folha.
Para o posto de vice-presidente, Bolsonaro já avalia um perfil do segmento evangélico.Os cotados são ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o do deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP). A ministra é uma das mais populares do governo, segundo Datafolha.
Procurado pela Folha, Feliciano afirmou que a política é "muito dinâmica" e que a decisão sobre o perfil do candidato a vice "cabe apenas ao presidente".
"O segmento evangélico, com raríssimas exceções, se mantém fiel. Somos uma das maiores bases de apoio do governo e representamos 30% do eleitorado. Isso explica a importância de um vice evangélico", disse.
Boletim Epidemiológico do Coronavírus em Jequié, atualizado em 10/08/2020.
Houve, também, o registro de 103 novos casos, perfazendo um total de 4.097 pessoas confirmadas com a doença, até agora. Mais 125 pessoas tiveram alta, sendo liberadas para suas atividades contabilizando 2.517 pacientes que encontram-se recuperados e não apresentam mais o sintomas da doença. Os que estão em quarentena somam 4.588 pessoas. Conforme os dados repassados pelo HGPV e pelo Hospital São Vicente, a taxa de ocupação geral dos leitos de UTI/adulto é de 89,7%. Destes, 22 leitos estão ocupados por residentes de Jequié e 13 leitos ocupados por pessoas de outros municípios.
Confira os dados atualizados do boletim na imagem.
Para mais informações 👉🏻 https://bit.ly/2Wn9ut0
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Sefaz intercepta nova carreta de combustível com nota fraudada em Vitória da Conquista
Após a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, de uma carga de 45 mil litros álcool etílico hidratado com indícios de fraude na nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) interceptou na mesma área nova carreta com irregularidades semelhantes, desta vez com 43 mil litros do combustível.
A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma no município de Canapi, em Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-BA por ter realizado operações fiscais fictícias.
Alvos de inquéritos criminais abertos nesta segunda-feira (10) pela Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), as duas cargas estão sob a guarda do fisco baiano, como fiel depositário. As investigações ocorrem na alçada da força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que atua no combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, reunindo, além da Sefaz-BAe da Polícia Civil/Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público do Estado (MPBA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJBA).
“As fraudes em combustíveis têm sido uma preocupação constante das autoridades baianas porque trazem prejuízos aos cofres públicos, à concorrência leal entre as empresas no mercado local e à qualidade do produto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando quem desde 2019m a Sefaz-BA promove duas grandes operações voltadas para o segmento: a Posto Legal, reunindo ainda o Procon-BA, o Ibametro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a PGE, e a Concorrência Leal, em parceria com a Polícia Militar.
Cargas de São Paulo
As carretas, em cujos tanques estão armazenados o total de 88 mil litros de álcool, estão estacionadas no pátio do posto fiscal da Sefaz-BA localizado no quilômetro 843 da BR-116, em Vitória da Conquista. As duas cargas são provenientes de São Paulo. A primeira, identificada pela Polícia Rodoviária Federal na noite de sexta (7), em uma operação de rotina de combate ao crime, saiu do município paulista de Cosmópolis rumo a Alagoas, estado que é um dos maiores produtores brasileiros de álcool, e além disso era destinada a uma empresa que não existe. Após constatar indícios de irregularidades na nota fiscal, a PRF encaminhou a carreta apreendida à Sefaz.
A segunda carga, interceptada no sábado à tarde (8) pela equipe de plantão no posto fiscal da Sefaz-BA, com apoio da Polícia Militar, saiu de Paraguaçu Paulista e destinava-se a uma empresa que também não está operando, por estar inapta junto ao fisco baiano.
“Em ambos os casos foram constatadas fraudes graves e fortes indícios de que o combustível tinha outro destino, diferente do que constava na nota fiscal”, avalia o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana. Em função desses indícios de crimes fiscais, a equipe do fisco não apenas fez a lavratura das Notificações Fiscais, como também encaminhou os casos para investigação pela Polícia Civil.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú faz solicitações ao Secretário de Meio Ambiente da Bahia em Audiência
Na última quinta-feira, 06, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Poleandro Silva, acompanhado de Vanessa Fonseca, coordenadora de Vigilância Sanitária estiveram presentes em uma audiência com João Carlos Oliveira da Silva, secretário do Meio Ambiente da Bahia. Na oportunidade Poleandro protocolou algumas solicitações, entre elas o estudo de viabilidade para recuperação das matas ciliares do Rio Água Branca e seus afluentes e o pedido de cinco mil mudas de essências florestais da Mata Atlântica para dar seguimento ao programa municipal “Nascente é Vida” de recuperação de nascentes das comunidades rurais em Ipiaú.
O secretário também solicitou equipe técnica para emissão do Cadastro Ambiental Rural - CAR que tem por finalidade integrar as informações ambientais referente a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de reserva legal das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades rurais do município. Esta solicitação foi prontamente atendida pelo secretário de Meio Ambiente do estado que fez o convite para capacitar um profissional da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú para realizar o georreferenciamento e a emissão do Cadastro Ambiental Rural - CAR .
Poleandro também aproveitou a audiência para pedir em ofício a revitalização do horto florestal da cidade no intuito de transformar esse espaço verde num centro territorial de educação ambiental.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Jovem morre e sete ficam feridos após tiros em festa de ‘paredão’ na Bahia
Um jovem de 25 anos morreu e outros sete ficaram feridos após um ataque durante um “paredão”, tipo de festa em ruas da periferia com som automotivo, na madrugada desta segunda-feira (10), no bairro de São Caetano, em Salvador (BA). O caso ocorreu na rua Direta da Goméia. Conforme registro inicial do feito pela Polícia Militar (PM), uma viatura foi acionada após a denúncia do ataque. Segundo testemunhas relatam aos agentes da PM, três pessoas, duas com arma de fogo e uma com uma arma branca (provavelmente uma faca), se aproximaram e efetuaram diversos disparos e golpes contra os oito jovens com idades de 20 a 27 anos. O caso assustou quem vive no local, e o carro de um morador, que estava estava estacionado na rua, teve os vidros quebrados por causa dos disparos de arma de fogo. Entre as oito vítimas, estavam sete homens e uma mulher. O jovem de 25 anos que morreu foi identificado como Jodmarlei Jesus Lima Brandão. Após o ataque, dois dos feridos foram socorridas no Hospital Geral do Estado (HGE), e os demais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Caetano. Não há detalhes do estado de saúde dos feridos. A motivação e autoria do ataque ainda são desconhecidas. Os responsáveis pelo ataque fugiram. (G1)
Eleições 2020: agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.
A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.
Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.
Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.
Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.
Exceções no contexto da pandemia
A Lei das Eleições já prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso.
De acordo com Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novidade é que a Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias em função da pandemia, autorizou de antemão a realização de gastos relacionados a publicidade institucional direcionada ao enfrentamento da Covid-19. Ou, ainda, aqueles necessários à orientação da população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros.
“Essa previsão da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situação de grave calamidade pública”, afirmou. “Contudo, essas ações publicitárias devem ser conduzidas no estrito interesse público. Eventuais desvios poderão ser apurados como abuso de poder e punidos com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade para eleições futuras”, adverte Gresta.
Reforço para a Justiça Eleitoral
A partir do próximo dia 15 de agosto também começa a ser contado o prazo de seis meses em que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral. Esse empréstimo de servidores pode ocorrer em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. A regra está prevista no artigo 94-A da Lei das Eleições.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Mesmo após decreto, município amanhece sem transporte público nas ruas
Foto: Daniel Machado/ônibus Brasl |
Suspenso desde março por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, o transporte público de Itabuna deveria voltar a circular pela cidade a partir desta segunda-feira (10), graças ao decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes (PTC) na última quinta-feira (5). No entanto, desde o início da manhã, os ônibus ainda permaneciam nas garagens.
O decreto permite que apenas 50% da frota de ônibus retomem as atividades. Desde o início de julho alguns estabelecimentos estão podendo reabrir as portas, mas na ocasião, os ônibus seguiram sem circular.
Outra proibição que consta no decreto é o transporte de passageiros em pé. Além disso, os veículos só poderão circular das 8h às 17h30.
Em nota, a Prefeitura de Itabuna disse que “as empresas que operam o transporte coletivo na cidade estão sendo multadas por não cumprirem o decreto” e que “outras medidas serão adotadas junto a Procuradoria Jurídica do Município”.
Brasil poderá integrar cúpula de aliança mundial de vacinas contra coronavírus
Bloco incluiria também países como EUA, China, África do Sul, Rússia e Índia
Foto: Beto Barata/PR |
Um rascunho de um projeto para a criação de uma aliança mundial de vacinas contra a Covid-19 sugere a participação do Brasil como um dos 25 membros do conselho do grupo, conhecido como ACT. Além de coordenar a distribuição mundial de uma vacina, a meta da iniciativa é a de acelerar pesquisas em diagnósticos e tratamento. A OMS, porém, alerta que conta com apenas 10% dos recursos necessários para que o projeto possa funcionar. As informações são do jornalista Jamil Chade, colunista do portal UOL.
Segundo a publicação, a inclusão do Brasil no grupo ocorre pela dimensão de seu mercado e por sua influência, diante de sua população, para determinar preços e volumes da vacina no mundo. O governo ainda não definiu como seria sua participação. Mas, conforme a coluna revelou, já submeteu cartas aos organismos internacionais demonstrando seu interesse em fazer parte da aliança.
A iniciativa, comentam fontes dentro do Itamaraty, mostra os limites da narrativa do governo brasileiro de criticar novos organismos internacionais e questionar o multilateralismo como solução para problemas globais. O documento, obtido pela coluna, foi preparado por especialistas da OMS e entidades internacionais do setor de saúde.
Além do Brasil, diz Chade, essa categoria de países incluiria EUA, China, África do Sul, Rússia e Índia. Uma segunda categoria envolveria apenas países com forte capacidade de doação de recursos, entre eles Canadá, Alemanha, Japão, Noruega e França. O conselho ainda incluiria grupos regionais, tais como a União Africana, OEA ou a Liga Árabe, além da sociedade civil e entidades internacionais como o Banco Mundial e a OMS.
Ainda de acordo com o colunista do UOL, a arquitetura da instituição ainda está sendo negociada e dependerá da aprovação dos principais atores internacionais. O governo americano, por exemplo, faz parte do rascunho do projeto. Mas seu presidente, Donald Trump, já anunciou sua saída da OMS.
Dia do Estudante é celebrado com novas rotinas de aprendizado durante a pandemia
Data comemorativa ocorre na terça-feira (10), com alunos tentando manter rotina de estudo fora das instituições de ensino
Foto: Bruno Concha/Secom |
Em poucos dias, os estudantes soteropolitanos viram as suas rotinas de estudo mudar por conta da pandemia do novo coronavírus. A sala de aula foi substituída pelos cômodos da casa, e o professor passou a ser visto pela tela do computador, do celular ou da televisão. Alguns passaram a responder exercícios e entregar uma vez por semana nas escolas. Vale tudo para continuar aprendendo. O importante é não interromper o processo contínuo do aprendizado.
É nesse cenário que crianças, adolescentes e adultos vão comemorar o Dia do Estudante, nesta terça-feira (11). No Brasil, a data foi sugerida em 1927, em homenagem aos cem anos de fundação dos dois primeiros cursos de ciência jurídica no país por Dom Pedro I.
Para Graziane do Nascimento, de 14 anos, a nova rotina tem sido um desafio que ela está encarando e superando a cada dia. Ela conta que acorda diariamente às 9h, se alimenta e se organiza para assistir as aulas da Escola Mais, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) nos canais de TV 4.2 e 4.3. Além disso, sempre que pode ela confere os livros que estão disponíveis na plataforma Árvore de Livros, outra ação da Smed.
“As aulas são diferentes porque a gente tem que acompanhar o ritmo do professor. Às vezes, eu fico com alguma dúvida. Aí, guardo para perguntar depois. As aulas que eu mais gostei até o momento foram as de matemática, sobre equação do segundo grau e raiz quadrada”, conta.
Graziane cursa o 9º ano na Escola Municipal Dona Arlete Magalhães, no bairro de Castelo Branco. A adolescente resume a educação em uma palavra: tudo. “Para mim, a educação é tudo, porque para qualquer lugar que a gente queira chegar, a gente precisa dela. Eu tenho saudade da minha escola. Estou ansiosa para o recomeço”.
Oportunidade – No TAP III da Educação de Jovens e Adultos, o auxiliar de serviços gerais José Airton dos Santos, de 50 anos, define o estudante como alguém que busca por conhecimento e boas oportunidades. “Para mim, a escola representa a recuperação do que eu perdi no passado”.
Ele conta que teve que parar de estudar na 3ª série, quando ainda era criança, para trabalhar na roça no estado do Ceará, onde nasceu. “Eu tive oportunidade, acesso a escolas boas e joguei fora. Hoje, estou abraçando a escola com vontade. No mercado de trabalho tudo hoje é informatizado e você precisa ter conhecimento para manusear essas tecnologias”, opina.
Morando há mais de 20 anos em Salvador, José Airton está resolvendo as atividades semanalmente e levando para a escola respondidas. “Os assuntos são interessantes. Houve um texto e exercício sobre a pandemia, houve outro sobre o feminicídio. São informações que eu não tinha e passei a ter. É uma troca, porque, às vezes, eu ajudo com informações novas e em outras vezes sou eu que aprendo. Nós temos um grupo no Whatsapp e sempre que temos dúvidas, perguntamos e debatemos”, revela.
O titular da Smed, Bruno Barral, aconselha todos os estudantes da capital que persistam e continuem buscando conhecer mais e mais. “Eu aconselho não desistir e entender que a chance de permear coisas boas na vida tem que vir por meio da educação. Por mais que os caminhos sejam tortuosos, por mais que a pandemia tenha distanciado os alunos da escola, nesse momento o ideal é manter a esperança e a chama da aprendizagem, da curiosidade e do conhecimento acesa.
Primeira no país – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2019), divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Salvador está em primeiro lugar, entre as capitais do país, no acesso à pré-escola. De acordo com o estudo, a taxa de escolarização de crianças em Salvador nesta etapa, que atende a faixa etária de 4 a 5 anos, aumentou de 96,2%, em 2016, para 98,8%, em 2019.
“Isso mostra mais uma vez a que a educação se faz com vontade política e gestão de qualidade. Há pouco mais de três anos à frente da pasta, a gente começa a revelar Salvador para o cenário nacional em termos de qualidade e referência. A educação em nossa cidade é uma das que mais avançam no Brasil em qualidade e em infraestrutura e os números começam a comprovar isso”, diz Barral.
O secretário lembra que, nesse momento de pandemia, a capital mostrou a capacidade que tem de se reinventar. “Desde o começo do isolamento social, estamos fazendo a distribuição de cestas básicas, criamos um canal no Youtube para fazer a interação com as crianças da Educação Infantil, trabalhamos com as atividades impressas, estabelecemos a parceria com a plataforma digital Escola Mais, referência no país, e criamos a plataforma Árvore de Livros com mais de 30 mil exemplares disponíveis, incentivando a leitura a distância”.
Além dessas iniciativas, a Prefeitura se preocupou em incluir os alunos que não têm acesso à internet, com a distribuição de chips com dados, e em divulgar as aulas nos canais de TV aberta 4.2 e 4.3 para aqueles alunos que não têm celular, tablet ou computador.
Mortes causadas pelo coronavírus mais que tripilica em um mês em Vitória da Conquista
Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Nos últimos 30 dias, Vitória da Conquista viu o número de mortes causadas pelo novo coronavírus mais que triplicar. Enquanto no dia 9 de julho foram registradas 22 mortes, no boletim deste domingo (9), o balanço apontava 75 óbitos.
Ainda de acordo com o balanço, o município possui 695 casos ativos. No total, 3.392 casos já foram confirmados desde o início da pandemia.
IGP-M sobe 1,46% na primeira prévia de agosto
@Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 1,85% no primeiro decêndio de agosto. No mesmo período do mês de julho, o índice aumentou 1,56%.
Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou de 0,47% no primeiro decêndio de julho para 0,32% no primeiro decêndio de agosto. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação, com destaque para o grupo educação, leitura e recreação (0,90% para -0,93%). Nesta classe de despesa, a FGV destacou o comportamento do item passagem aérea, cuja taxa passou de 15,96% para -8,5%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 1,26% no primeiro decêndio de agosto, taxa superior ao mês anterior, quando o índice foi de 0,19%. Os três componentes do INCC registraram as seguintes taxas da variação na passagem do primeiro decêndio de julho para o primeiro decêndio de agosto: materiais e equipamentos (0,50% para 1,41%), serviços (0,03% para 0,18%) e mão de obra (0,00% para 1,35%).
“Nesta edição do IGP-M, o IPA e o INCC continuam respondendo majoritariamente pela aceleração do índice. A inflação ao produtor segue influenciada por commodities de peso como soja (2,83%) e minério de ferro (1,73%). Já a construção civil acelera influenciada pela alta de materiais para estrutura (1,62%) e mão de obra (1,35%)”, afirmou, em nota, o coordenador dos Índices de Preços, André Braz.
Por Agência Brasil - Brasília
PMs assassinados após abordagem a falso policial são enterrados em SP
José Valdir de Oliveira Júnior, Celso Ferreira Menezes Junior e Victor Rodrigues Pinto da Silva, de 29, foram baleados na cabeça e não resistiram aos ferimentos@Reuters
Os corpos de três policiais militares, mortos em serviço após abordar um falso policial civil na zona oeste de São Paulo, foram enterrados neste domingo, 9, Dia dos Pais, em cemitérios diferentes. Dois deles deixam esposas grávidas.
O sargento José Valdir de Oliveira Júnior, de 37 anos, e os soldados Celso Ferreira Menezes Junior, de 33, e Victor Rodrigues Pinto da Silva, de 29, foram baleados na cabeça e não resistiram aos ferimentos. O suspeito Cauê Doretto de Assis, de 24 anos, também morreu no confronto.
O crime aconteceu na Avenida Politécnica, região do Butantã, na manhã de sábado, 8. Todos os policiais estavam lotados no 23º Batalhão da Polícia Militar (23º BPM/M) e faziam parte da corporação havia 14, dez e sete anos, respectivamente. Os corpos foram sepultados na Grande São Paulo e no interior.
Segundo o 23º Batalhão, o soldado Menezes foi enterrado no Cemitério da Paz, no Morumbi, zona sul da capital. De família de policiais, ele era divorciado e não tinha filhos.
Já o sepultamento do soldado Victor aconteceu no Cemitério Memorial Parque da Paz, em Embu das Artes, na região metropolitana. Ele deixa a mulher, que está grávida do primeiro filho do casal.
Por sua vez, o sargento Oliveira Júnior foi velado e enterrado no Cemitério Municipal de Presidente Venceslau, no interior. Pai de uma adolescente de 16 anos, ele também deixa a mulher grávida - e ela espera por gêmeos.
O crime
No dia em que foram assassinados, os PMs notaram um Volkswagen Fox, de cor branca, abordar uma motocicleta na altura do número 3.045 da Avenida Politécnica. Por estranhar a ação, resolveram abordar o veículo.
Cauê Doretto de Assis, que estava ao volante do carro, teria então descido, se apresentado como policial civil e avisado que estava armado. Em seguida, os PMs teriam desconfiado, recolhido a pistola do suspeito e apanhado os documentos para fazer a consulta de registro.
Um amigo de Assis estava no banco do passageiro. Na delegacia, ele relatou que naquela hora o suspeito sacou uma segunda arma e surpreendeu os PMs. O primeiro atingido teria sido o soldado Victor, que estava mais próximo do criminoso, vítima de um disparo na têmpora.
O sargento Oliveira Júnior e o soldado Menezes também foram alvejados na cabeça. A principal hipótese é que Menezes tenha conseguido revidar a agressão e também atingir Assis.
Os três PMs e o suspeito chegaram a ser socorridos ao hospital, mas não resistiram. À polícia, o homem que estava no carona relatou não ter participado do confronto e que "saiu correndo" quando ouviu os disparos.
"Ele sacou a (segunda) arma, atirou no policial aqui (soldado Victor). Foi até a viatura e aí começou a troca de tiro intenso. Nisso, eu já tava correndo e subi o barranco", declarou. "Eles estavam de costas para a gente, por isso não puderam ter reação."
O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e também pela PM, por meio de inquérito militar. Dependendo do decorrer da investigação, o homem pode ser considerado suspeito ou testemunha do caso.
Segundo a polícia, Assis chegou a responder por estelionato em 2019. Em janeiro do ano passado, o suspeito também registrou uma queixa contra um PM após supostamente ser ameaçado. Na ocasião, ele teria uma casa de show e estaria devendo dinheiro ao agente.
Pelas redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), lamentou a morte dos policiais. "Minha solidariedade às famílias dos nossos heróis da PM", declarou no Twitter. O presidente Jair Bolsonaro, ao fazer uma postagem em redes sociais neste domingo, 9, para falar sobre coronavírus, também citou o caso. "Lamentamos cada morte, seja qual for a sua causa, como a dos 3 bravos policiais militares executados em São Paulo", escreveu.
Aposentadorias podem ser janela para a reforma
@Agência Brasil |
O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do instituto.
"Há uma urgência máxima em fazer uma reforma administrativa para que os novos estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade", diz Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo.
Segundo Vargas, dos 219 mil servidores que vão se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são funcionários estatutários, com maior estabilidade no emprego. Isso significa que o governo vai precisar abrir novos concursos para repor esses cargos.
Para ele, a crise fiscal agravada pelo cenário do coronavírus aumenta essa urgência, pois o setor público teve que aumentar seus gastos no mesmo instante em que o atual desaquecimento da atividade econômica deve fazer a receita apresentar uma queda significativa. Como o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, ocupa um espaço considerável do orçamento (93% das receitas são obrigatórias) e reduz a quase a zero o espaço para investimentos, por exemplo.
O uso da ciência de dados para o estudo permitiu a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados. Foram utilizados algoritmos para fazer a coleta de dados em base oficiais e públicas.
O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com uma média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram uma média anual de 1,4% ao ano. Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019.
Somados os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano), o que é semelhante ao do federal. Mas os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, é que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.
Salários de servidores
O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira a campanha "Destrava" para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pelo Congresso até o fim do ano.
Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB, de acordo com os cálculos do instituto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar, no início do ano, que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores.
Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.
O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). Analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, os impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência reforma administrativa.
Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos - a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.
A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma "gambiarra fiscal" nesse momento de crise.
"O gasto com pessoal drena recursos, que iriam para os investimentos, públicos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas", diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.
Segundo Priscila, o instituto decidiu encabeçar a campanha porque, com a crise econômica provocada pela covid-19, o Estado brasileiro "está quebrando" e recolhendo cada vez menos impostos. Na sua avaliação, não adianta pensar somente em reforma tributária e privatizações.
"O Millenium acha importante voltarmos a pressionar o governo tanto o Executivo como o Legislativo a retomar a conversa da reforma administrativa", diz. Ela alerta que o gasto com o funcionalismo vem aumentando e não houve corte no meio da pandemia, enquanto os trabalhadores do setor privado sofreram muito. Segundo dados oficiais do governo, 9,5 milhões de trabalhadores tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido por causa dos efeitos da covid-19 na economia. A taxa oficial de desemprego no País subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas três meses em meio aos impactos da pandemia.
Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.
Desigualdades
O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à chamada regressividade do sistema tributário brasileiro(quadro que evidencia que quem ganha paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.
Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto).
O estudo também escancara a disparidade em relação à iniciativa privada. Se as 30 ocupações estatutárias mais numerosas do serviço público recebessem a remuneração do seu equivalente no setor privado, haveria uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões por mês aos cofres públicos, segundo os cálculos do estudo.
Para Priscila, fica claro também a ineficiência do sistema de avaliação: 95% dos funcionários recebem bonificação máxima por seu desempenho. Das 440 rubricas salariais, 369 não têm equivalência no setor privado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho
@Divulgação |
Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber hoje (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.
Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade na semana passada, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em julho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Os beneficiários nascidos em fevereiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (8).O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:
A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.
Com informações da Agência Brasil
Maia defende muro entre as Forças Armadas e o governo
Em home office, na residência oficial, ele criticou o enfrentamento da pandemia pelo governo, mas isentou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, de toda a responsabilidade pelas mais de 100 mil mortes
@DR Aseis meses de deixar a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende a discussão no País de um limite à atuação de militares da ativa na estrutura do próximo governo. Sem apontar diretamente para os generais nos cargos da atual gestão do presidente Jair Bolsonaro, ele ressalta a necessidade de respeitar o "muro" entre o Estado, a quem as Forças Armadas estão vinculadas, e o governo, formado especialmente por agentes públicos eleitos.Em home office, na residência oficial, ele criticou o enfrentamento da pandemia pelo governo, mas isentou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, de toda a responsabilidade pelas mais de 100 mil mortes.Na conversa, interrompida algumas vezes para olhar os desenhos do filho Rodrigo, de 4 anos, revelou que vai ajudar na construção de uma candidatura que se apresente como alternativa à polarização PT x Bolsonaro. À equipe econômica, mandou um recado: vai barrar qualquer tentativa de burlar o teto de gastos, que proíbe as despesas de crescer em ritmo superior à inflação.O sr. acredita que a crise entre os três Poderes esteja de fato superada ou ainda é preciso acompanhar com mais atenção?Pelo menos nas últimas semanas, há um ambiente de mais respeito e menos estressamento na relação entre Poderes. Espero que continue assim. É bom para o Brasil que a gente continue com as instituições democráticas funcionando. Foi uma coisa que cobramos naquele período de manifestações com faixas contra o Parlamento, pedindo o AI-5.Neste momento, não está na hora de discutir a volta dos militares para a caserna e a saída deles desse ambiente político?É importante separar o Estado e o governo. As Forças Armadas estão no Estado. Os gestores públicos, os ministros, o presidente estão no governo. É importante que fique claro que há um muro. Não é algo contra os militares que estão no governo Bolsonaro, mas esse debate vai acontecer, no mínimo, para o próximo governo, para que fique clara essa separação. Quem vem para cá (governo) vai precisar não ter vínculo com o Estado. Quando um militar da ativa entra no governo ele traz parte do Estado e, muitas vezes, pode misturar as coisas, e é importante que a gente consiga organizar isso.De certa forma, o papel dado a alguns militares não se mostrou tão eficiente. Na Saúde, na articulação política...Eu não acho que o Pazuello tenha sido a melhor escolha, mas não podemos culpá-lo também pelas 100 mil mortes. É claro que há falta de articulação com os governadores e conflitos por causa de posicionamentos equivocados. Isso pode ter prejudicado, certamente, mas transferir 100% dessa responsabilidade para o ministro está errado. O problema é ter um vírus que vai tirar vidas de brasileiros e que vai derrubar a economia. E a economia vai cair porque na hora em que começa a morrer gente próxima, a pessoa deixa de consumir, deixa de ir à rua, querendo o governo ou não.O presidente Jair Bolsonaro tem usado o auxílio emergencial e até mesmo o Renda Brasil, ainda em estudo, para se aproximar do eleitorado do Nordeste. O Parlamento vai dar esse capital político ao presidente?O governo tinha uma proposta tímida para o auxílio emergencial. O Parlamento alterou e o presidente respaldou a decisão de um valor maior. O governo foi beneficiado. Nós vamos ficar brigando pela paternidade com 50 milhões, 60 milhões de famílias sem nenhuma renda? Não dá para ficar nesse jogo político. Cada deputado trabalhou a paternidade do auxílio emergencial, o governo também, mas é claro que os instrumentos do governo são mais fortes que os da Câmara. O Parlamento não tem estrutura de agência de publicidade.Bolsonaro está viajando pelo Brasil em ritmo de campanha eleitoral. O sr. sente uma ansiedade de alguns setores para achar um nome que faça o contraponto ao presidente em 2022?Não é hora de se preocupar com nome. Se anteciparmos o processo eleitoral, aí sim nós vamos interditar o debate, como gosta de falar o Paulo Guedes (ministro da Economia). Infelizmente, o debate da reforma administrativa está interditado desde o ano passado. O da tributária está andando, nós estamos estimulando, diferentemente do que o Paulo Guedes diz. O que nós não queremos é criação de novos impostos e onerar a sociedade.O sr. ainda tem seis meses na presidência da Câmara. Quais as prioridades nesta reta final e o que o sr. ainda tem tempo para entregar?A reforma administrativa eu preciso do governo, mas a tributária eu estou confiante que nós vamos entregar.O sr. disse que, mesmo que haja a possibilidade, não disputará a reeleição. O que o senhor fará após deixar a presidência?Não é minha intenção (concorrer à reeleição).O sr. acredita que o presidente Jair Bolsonaro não vai interferir nesse processo?É difícil não interferir.O sr. tem defendido a construção de uma união de centro para as eleições de 2022. Fora da Câmara, o sr. pode ser essa pessoa a construir esse grupo?Tenho condições e vou querer ajudar a construir um projeto para 2022. Sem desrespeitar o projeto dos outros, mas temos que construir um ambiente que saia dos extremos e procure defender o que é o certo e o melhor para a sociedade brasileira.A polarização PT x Bolsonaro vai se repetir em 2022?Se não surgir um candidato que tenha uma agenda reformista na economia e menos radical na questão dos valores, pode se repetir. A sociedade é conservadora, mas o radicalismo de um lado ou de outro vem gerando essa polarização.O governo quer atrelar prorrogar o auxílio emergencial com o Renda Brasil. O senhor concorda?Eu não posso discutir o que não conheço. O que é o Renda Brasil? Óbvio que será necessário construir alguma solução para saída do auxilio emergencial. É óbvio que o Estado brasileiro não tem condições de suportar a manutenção dos R$ 600 (de auxílio emergencial). Neste momento de crise não podemos fazer política dessa questão. Eu só acho que temos que tomar cuidado para não ampliar ainda mais as despesas públicas para solucionar uma questão urgente e que precisa ser solucionada, mas criar outros problemas para a sociedade.Há uma preocupação de dribles que o governo tentou fazer para furar o teto de gastos...O governo não pode querer usar o Parlamento como instrumento dessas soluções heterodoxas. Não dá para usar um projeto, uma PEC, pelo menos na Câmara, para burlar o teto de gastos. Se o governo tiver essa intenção, eu discordo e vou trabalhar contra.O sr. concorda que esses dribles podem ser considerados a pedalada de Bolsonaro?Este ano o governo está protegido pela PEC do orçamento de guerra, mas se o governo editar um crédito extraordinário e depois transformar em restos a pagar (para ampliar o espaço para gastar em 2021), aí pode ser uma pedalada.O ministro Guedes disse que quem compara o imposto que ele pretende criar à CPMF ou é por maldade ou é ignorância...Enquanto ele não apresentar proposta, é um direito legítimo de todo mundo achar que tem cara de CPMF, está tudo parecendo uma CPMF e com as isenções vai virar um adicional de imposto que a sociedade vai pagar. Não é tão simples criar uma receita com imposto cumulativo e não gerar danos na economia brasileira.A equipe econômica diz que o novo imposto abre espaço para desonerar a folha das empresas. O sr. vê outra solução?Temos que procurar a receita no Orçamento existente senão vamos levar o Brasil a ter a maior carga tributária do mundo. Por isso que a reforma administrativa é tão importante. Não porque ela vai reduzir despesas a curto prazo, mas porque melhora a qualidade do serviço público.O sr. vê espaço para as duas reformas, a tributária e administrativa?Pagamos muito imposto e a produtividade do setor público não existe. A média do salário dos servidores públicos é o dobro do setor privado, isso é uma distorção. Precisa ter a união do Poder Executivo com o Legislativo para mostrar que estamos tratando da reforma do ponto de vista de estrutura das carreiras para os próximos servidores. E estamos tratando dos atuais na eficiência do serviço público. Se for o caso, os líderes que defendem essa tese poderiam fazer um apelo ao presidente.O sr. acha que seria o momento ideal de discutir as duas?Não tem outro caminho. Se o investidor não olhar as grandes reformas, além do Meio Ambiente, o Brasil nunca vai ser prioridade. Não podemos esquecer que o Brasil precisa muito dos investidores externos para poder ter um ciclo de investimento sustentável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Aiquara: Homem é detido e equipamento de som é apreendido pela Polícia Militar or perturbaão do sossego alheio
Por volta das 16h15min, desse domingo (09/08/2020), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara deslocou até a Rua Nilton Pinto, após receber algumas de populares, moradores daquela localidade, informando que havia um som com volume alto na via pública com várias pessoas aglomeradas.
Ao avistarem a viatura, as pessoas dispersaram e o som diminuído. No entanto, os policiais militares constataram a infração. Inclusive, foi constatado também, que o infrator já havia sido advertido em outras ocasiões pelo mesmo motivo.
O infrator de iniciais A. A. H. foi conduzido à apresentado, juntamente o som na delegacia local.
Material Apreendido: Uma caixa de som amplificada Mondial
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
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