Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 2/21/2025 08:15:00 PM 0

Justiça Eleitoral condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o influenciador Pablo Marçal (PRTB) por abuso de poder político e econômico durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo. A decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral, declarou o ex-coach inelegível por oito anos. Marçal ainda pode recorrer da decisão.

Marçal foi condenado em razão de ação baseada em representações do PSB e do PSOL nas quais é acusado de divulgar suas redes sociais um vídeo no qual venderia seu apoio a candidatos a vereador de “perfil de direita” em troca de doação para sua campanha. No Instagram ele ofereceu Pix de R$ 5.000,00 em troca dos vídeos.

“Entendo que o discurso do requerido Pablo Marçal de oferta de gravação de vídeo de apoio para impulsionar campanha eleitoral de candidato a vereador de partido que ‘(…) não seja de esquerda(…)’ em troca de doação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) divulgada em meio de comunicação social (“instagram”) do próprio candidato encerra em si mesmo conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições) para fins de manutenção do equilíbrio nas eleições ao divulgar referida publicação”, disse o magistrado.

Patiño Zors concluiu, então, que “está configurado abuso de poder midiático pela relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em benefício do candidato ao efetuar publicação em sua página de rede social”.

Adriana Victorino/Estadão

Mundo

ipiauurgente.blogspot.com 2/21/2025 06:18:00 PM 0

Trump diz que presença de Zelensky em negociações pelo fim da guerra na Ucrânia não é 'muito importante'

Presidente americano disse nesta sexta-feira (21) que Zelensky dificulta o fechamento de acordos. EUA e Rússia se aproximaram e chegaram a discutir a guerra sem a Ucrânia.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta sexta-feira (21) que não considera essencial que o ucraniano Volodymyr Zelensky esteja presente nas negociações para tratar do fim da guerra entre Rússia e Ucrânia.

"Não acho que seja muito importante que ele esteja nas reuniões", disse Trump em uma entrevista à Fox Radio. "Está lá há três anos. Ele faz com que seja muito difícil fechar acordos", acrescentou.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/video/trump-sobe-o-tom-das-criticas-e-chama-presidente-da-ucrania-de-ditador-13357296.ghtml

No início desta semana, autoridades dos Estados Unidos e da Rússia se reuniram na Arábia Saudita para discutir o fim da guerra. A Ucrânia afirmou ter sido excluída do encontro.

A crise entre Estados Unidos e Ucrânia piorou nos últimos dias, com Trump e Zelensky trocando acusações. Especialistas em relações internacionais afirmam que o presidente americano tem adotado um discurso pró-Rússia.

Na quarta-feira (19), Trump chamou o presidente ucraniano de "ditador sem eleições" e sugeriu que Zelensky se apressasse para um acordo ou ficaria "sem um país".

No mesmo dia, Zelensky acusou Trump de exigir US$ 500 bilhões em riquezas da Ucrânia em troca de apoio dos Estados Unidos. O presidente ucraniano afirmou ainda que não poderia vender o próprio país.

A mudança no comportamento dos Estados Unidos — que durante o governo de Joe Biden eram os maiores aliados da Ucrânia — colocaram a Europa em alerta. Só nesta semana, duas reuniões de emergência foram feitas para discutir a guerra e a segurança do continente.

Na visão dos líderes europeus, a aproximação dos Estados Unidos com a Rússia poderia permitir que Moscou conseguisse um acordo favorável, incluindo a conquista definitiva de territórios ucranianos. Isso, segundo eles, criaria um precedente para futuras agressões por parte dos russos.

Diante deste cenário, autoridades da Europa passaram a defender que o bloco tem mais autonomia em termos de segurança e dependa menos dos Estados Unidos.

Quais os interesses de cada parte?

Essas regiões ucranianas possuem minerais valiosos, essenciais para a indústria eletrônica. Entre eles estão manganês, urânio, titânio, lítio, minérios de zircônio, além de carvão, gás e petróleo.

Inicialmente, Zelensky havia elaborado um "plano da vitória" que permitia a exploração desses minerais por aliados em solo ucraniano.

Diante da aproximação entre Trump e Putin, Zelensky recusou um acordo proposto pelos EUA sobre as terras raras, já que o governo Trump não forneceu as garantias de segurança necessárias.

Trump também sugeriu que a Ucrânia realize eleições presidenciais. Atualmente, no entanto, o país não pode realizar pleitos devido à Lei Marcial em vigor. Especialistas avaliam que, mesmo sem essa restrição, seria difícil organizar uma eleição em meio à guerra.

Interesses da Ucrânia: Zelensky busca garantias de que terá de volta todo o território invadido pela Rússia e quer uma paz duradoura.

A Ucrânia exige a devolução da Crimeia, anexada ilegalmente em 2014, e a retirada de todas as tropas russas do leste do país.

O governo ucraniano também quer ingressar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar composta pelos EUA e países europeus.

No curto prazo, a Ucrânia continua pedindo financiamento e ajuda militar para combater as tropas russas e defender seu território.

Em um cenário pós-guerra, é avaliada a presença de tropas europeias para garantir a segurança do país.

A Ucrânia também está em processo de adesão à União Europeia.

Interesses da Rússia: Desde o início da guerra, Putin chamou o conflito de "operação militar" e afirmou que seu objetivo era "desnazificar" a Ucrânia.

Na prática, porém, Moscou teme a entrada da Ucrânia na Otan. A Rússia acusa os EUA de não terem cumprido uma promessa feita na década de 1990 de que não expandiriam a aliança militar.

Além disso, o Kremlin deseja manter sua influência histórica sobre a Ucrânia, que fez parte da União Soviética.

A Crimeia é vista como um território estratégico para a Rússia, pois tem uma posição privilegiada no Mar Negro e contribui para a defesa do país.

Em um eventual acordo de paz, a Rússia também quer manter o controle sobre as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia, áreas ricas em recursos naturais e minerais.

Interesses da Europa: Para a Europa, a Ucrânia é fundamental para a estabilidade do continente.

O temor europeu é que a Rússia possa realizar novos ataques no futuro, caso não seja contida agora.
Por isso, uma solução para a guerra é vista como determinante para a segurança do bloco.
Diante desse cenário, líderes europeus exigem participação ativa nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia.
A postura dos EUA no conflito também levantou debates sobre a necessidade de uma Europa mais autônoma em questões de segurança, já que o continente historicamente depende dos norte-americanos nessa área.
Ao mesmo tempo, a Europa tem uma dependência energética da Rússia, principalmente de gás. No início de 2025, a Ucrânia encerrou o trânsito de gás russo pelo seu território, afetando o fornecimento ao continente.

Ipiaú

ipiauurgente.blogspot.com 2/21/2025 05:45:00 PM 0

Ipiaú: Feira de Saúde do Fevereiro Roxo leva serviços e informações sobre fibromialgia à Praça Rui Barbosa

A Praça Rui Barbosa recebeu, nesta quinta-feira (20), uma ação especial voltada à conscientização sobre a fibromialgia. Realizada pela Secretaria de Saúde, a Feira de Saúde do Fevereiro Roxo reuniu profissionais de diversas áreas para oferecer atendimentos gratuitos e compartilhar informações essenciais sobre a condição, que afeta milhões de pessoas no Brasil.

A programação começou cedo, com palestras da psicóloga Jhessica Lopes e em seguida da fisioterapeuta Arine Araújo, trazendo detalhes sobre a fibromialgia em suas respectivas áreas.

Além das palestras, os participantes tiveram acesso a diversos serviços, como triagem, ventosaterapia, auriculoterapia, orientações nutricionais, atendimento odontológico e até corte de cabelo. A Central de Marcação também esteve presente, facilitando o acesso a exames e consultas. Para completar, sorteios de brindes animaram o público e cards informativos foram distribuídos para conscientizar ainda mais a população.

As pacientes do Grupo de Fibromialgia também estiveram presentes na ação, reforçando a importância do suporte mútuo e do acompanhamento contínuo. O coordenador do Complexo Municipal de Saúde, Anthoni Farias, explicou que quem for diagnosticado com fibromialgia e quiser participar do grupo deve comparecer ao Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte com o laudo médico, cartão do SUS, RG e Cartão Família para fazer o cadastro. Após isso, o paciente é direcionado para integrar o grupo.

Com uma proposta que vai além da informação, o evento reforçou a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da fibromialgia, incentivando hábitos saudáveis e promovendo bem-estar. Mais do que uma ação de saúde, o Fevereiro Roxo foi um espaço de acolhimento e cuidado para quem convive com a doença.

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Economia

ipiauurgente.blogspot.com 2/21/2025 05:20:00 PM 0

INSS confirma interferência no pagamento para aposentados em 28/02

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará ajustes no cronograma de pagamentos dos benefícios referentes aos meses de fevereiro e março de 2025. Essas mudanças são motivadas pelo feriado de Carnaval, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de março, impactando o funcionamento das agências do INSS.

O calendário de pagamentos do INSS é elaborado anualmente, levando em consideração feriados e datas comemorativas que podem influenciar o funcionamento das agências. Ajustes são feitos para garantir que os beneficiários recebam seus pagamentos de forma pontual, evitando transtornos financeiros.

Como é definido o calendário de pagamentos do INSS?

Os pagamentos do INSS são organizados de acordo com o último dígito do Número de Benefício (NB), que varia de 1 a 0. Em 2025, os depósitos para benefícios de até um salário mínimo começarão em 24 de fevereiro, com uma pausa para o Carnaval no dia 28 de fevereiro, e serão retomados em 6 de março.NB com final 1 e 6: pagamento em 24 de fevereiro.

NB com final 2 e 7: pagamento em 25 de fevereiro.

NB com final 3 e 8: pagamento em 26 de fevereiro.

NB com final 4 e 9: pagamento em 27 de fevereiro.

NB com final 5 e 0: pagamento em 28 de fevereiro.

Os pagamentos que seriam realizados durante o Carnaval serão retomados a partir de 6 de março.

Por que os ajustes no calendário são importantes?

Esses ajustes são essenciais para assegurar que os beneficiários do INSS não enfrentem dificuldades financeiras durante feriados prolongados. Para muitos, o benefício representa a principal fonte de renda, e qualquer atraso pode comprometer o orçamento familiar.

Funcionamento das agências do INSS durante o Carnaval

Durante o período de Carnaval, a maioria das agências do INSS estará fechada, seguindo o calendário de feriados nacionais. Isso significa que, além da suspensão temporária dos pagamentos, outros serviços presenciais também não estarão disponíveis. É importante que os beneficiários estejam cientes dessa interrupção para evitar deslocamentos desnecessários.

Para facilitar o acesso aos serviços, o INSS recomenda o uso de plataformas digitais, como o site oficial e o aplicativo Meu INSS, que continuam operando durante os feriados. Essas ferramentas permitem que os beneficiários acompanhem seus pagamentos e realizem outras consultas de forma prática e segura.

Com essas medidas, o INSS busca garantir que os beneficiários continuem recebendo seus pagamentos de maneira eficiente, minimizando os impactos de feriados prolongados no cronograma de benefícios.

https://www.em.com.br/emfoco

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 2/21/2025 04:33:00 PM 0

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.

Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.

Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais.

Agência Brasil

Bahia

ipiauurgente.blogspot.com 2/21/2025 01:52:00 PM 0

Em liminar, Dias Toffoli impede Jerônimo Rodrigues de fazer indicação política para a vaga de Pedro Lino no TCE

Os auditores obtiveram mais uma vitória na guerra judicial contra o governo da Bahia para tentar impedir que o morador do Palácio de Ondina, Jerônimo Rodrigues (PT), indique um político para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Lino, falecido em setembro do ano passado. Desta vez, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em liminar, qualquer indicação ou nomeação para a Corte de contas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20).

A decisão atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que já havia obtido uma vitória sobre a mesma questão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como revelou o Política Livre, que tem acompanhado o assunto de perto (clique aqui par ler). A categoria defende o respeito à regra constitucional que assegura que o governador deve nomear um auditor para a vaga.

Fontes do governo e aliados do Executivo estadual na Assembleia Legislativa, no entanto, alegam que apenas um auditor substituto, figura que ainda não existe no TCE, poderia ser indicado para a vaga. Na ausência deste, Jerônimo teria a possibilidade de indicar livremente o substituto de Pedro Lino. Como revelou o site recentemente, o governador escolheu para a cadeira o atual chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Afonso Florense (PT).

Entenda o caso

Dias Toffoli lembrou que, em abril de 2021, o Supremo decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4541, que os auditores jurídicos e de controle externo do TCE não podem exercer funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição brasileira. Entre as funções vedadas estão a substituição eventual dos conselheiros do TCE. Na ocasião, o STF fixou prazo de 12 meses para a efetivação do novo cargo.

Na ADO movida no STF, a Audicon alegou omissão do governo da Bahia pela falta de criação do cargo de auditor substituto, único que poderia substituir Pedro Lino, que era auditor de carreira, para atuar na corte estadual de contas. Segundo a entidade, o prazo fixado pelo STF para implementar a carreira e fazer o concurso público foi extrapolado.

Em sua decisão, Dias Toffoli justificou a necessidade da liminar a partir dos fatos narrados pela Adicon. Segundo a entidade, há uma “pressão política exercida pelo governador” sobre o TJ-BA. Na ADO 87, a associação afirmou que há uma omissão inconstitucional da Assembleia Legislativa da Bahia ao não aprovar dois projetos de lei que tratam da criação do novo cargo para o TCE.

Ato público

O Sindidato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sintce) fará, na próxima terça-feira (25), às 14h, em frente à sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um ato público em defesa da Constituição e da garantia de que a vaga de Pedro Lino seja ocupada por um auditor.

Presidente da entidade, Amilson Carneiro de Araújo já defendeu, em conversa com o site, que, na ausência de auditores substitutos, a cadeira vaga seja ocupada por qualquer outro auditor que tenha experiência acumulada no TCE (clique aqui para ler).

Política Livre