Presidente do TCM define prioridades em seu novo mandato

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto ao tomar posse para um novo mandato como presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão solene realizada nesta segunda-feira (10/03) afirmou que o tribunal vai priorizar o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações de políticas públicas nos 417 municípios baianos. Para ele, a atuação nos tribunais de contas “não pode se exaurir no zelo formal da aplicação dos recursos públicos, no mero exame de conformidade das contas”, mas contribuir para dar mais eficácia e efetividade aos investimentos públicos, qualificando os resultados para a população.
A solenidade de posse da nova mesa diretora do TCM, que é composta pelos conselheiros Francisco Netto (presidente); Mário Negromonte (vice-presidente) e Plínio Carneiro Filho (corregedor) reuniu inúmeras autoridades baianas, como a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende; o senador Otto Alencar; o vice-governador Geraldo Júnior; o prefeito de Salvador Bruno Reis; deputados federais, estaduais, prefeitos de inúmeras cidades do interior baiano; desembargadores, procuradores de justiça, lideranças das associações representativas dos tribunais de contas, conselheiros de cortes de contas de diversos estados, advogados, delegados de polícia, servidores e amigos dos dirigentes.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, e o ministro do TCU, Bruno Dantas – dileto amigo do conselheiro Francisco Netto –, não puderam comparecer, mas fizeram questão de gravar vídeos, que foram exibidos durante a sessão. Os dois elogiaram a atuação do conselheiro à frente do TCM e destacaram a sua luta pelo fortalecimento do sistema de tribunais de contas.

O conselheiro Francisco Netto, que cumprirá seu oitavo mandato no biênio 2025-2027 no comando da Corte de Contas, em seu discurso, agradeceu a demonstração de confiança de seus pares e disse que “continuaremos juntos a trabalhar pela correta aplicação dos recursos públicos em nossos municípios, com o mesmo empenho, entusiasmo e dedicação, em proveito do fortalecimento da nossa instituição”. Lembrou que o TCM, neste 10 de março, completou 54 anos de fundação, e que tem cumprido, “ao longo de todos estes anos, de forma exemplar, seu dever constitucional e suas obrigações com os cidadãos”.

O presidente fez questão de registrar a presença honrosa de duas mulheres que se destacam na Bahia e que presidem poderes no Estado: a deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa, e a desembargadora Cynthia Resende, presidente do Tribunal de Justiça. Ele lembrou que a deputada Ivana Bastos é a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo na história da Bahia e, ao saudá-las, disse prestar uma homenagem a “todas as baianas e brasileiras no mês dedicado às mulheres”.
Ele destacou e agradeceu a presença e deferência ao TCM do “nosso senador Otto Alencar, que já nos honrou como conselheiro desta Corte e hoje, por sua competência e sua lealdade, preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal”. Agradeceu também a presença do vice-governador Geraldo Júnior – que representou o governador Jerônimo Rodrigues – do prefeito Bruno Dantas e dos presidentes da Atricon, Edilson Silva, do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes e da Abracom, Thiers Montebello.
Disse que a presença de tantas autoridades “nesta singela e rotineira solenidade é uma demonstração eloquente do prestígio do TCM em nossa sociedade, da força desta instituição e de sua responsabilidade e importância para a boa administração dos nossos municípios”. Acrescentou que o TCM estabeleceu uma nova base de diálogo com os municípios jurisdicionados, que têm no tribunal, um parceiro da boa governança. Que não somente corrige, mas ajuda a superar as dificuldades.”


Relação de autoridades presentes à Solenidade de posse da nova mesa diretora do TCM:

Desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi (representando o desembargador Jéferson Muriçy – presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região); conselheiro Marcus Presidio (presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia); Antônio Augusto Brandão de Aras (subprocurador Geral da República); desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto (presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia); conselheiro Edilson de Sousa Silva (presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON); conselheiro Otávio Lessa (vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas); vereador Paulo Magalhães (representando o presidente da Câmara Municipal de Salvador); Júlio Pinheiro (vice-presidente da União dos Prefeitos da Bahia – UPB); conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba); conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB); Aline Paim do Rego Rio Branco (procuradora-Chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM); conselheiro Thiers Montebello (presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM); os conselheiros do TCM Mário Negromonte (vice-presidente); Plínio Carneiro Filho (corregedor); Paulo Fernando Rangel de Lima (presidente da 1ª Câmara julgadora); Ronaldo Sant’Anna (presidente da 2ª Câmara julgadora); Aline Fernanda Almeida Peixoto (ouvidora) e Nelson Pellegrino (diretor da Escola de Contas), entre outras autoridades.

Exportações de carnes são recordes e superam as de soja no ano

As exportações brasileiras da agropecuária perderam ritmo neste bimestre em relação a igual período do ano passado, quando considerados os principais itens da balança comercial. Os embarques, que somaram US$ 22 bilhões, recuaram 4%. As importações, ao atingirem US$ 5,9 bilhões, tiveram aumento de 12%.

Olhando apenas para os nove produtos cujas alíquotas de importação o governo zerou (açúcar, azeite, biscoitos, café, carnes, milho, óleo de girassol, massas alimentícias e sardinha), a diferença entre exportações e importações é grande.

As receitas com as vendas externas desses nove produtos chegaram a US$ 7,86 bilhões de janeiro a fevereiro. Os gastos com importações ficaram em US$ 202 milhões, segundo dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior).

Entre os cereais, os produtos que mais geram despesas nas importações são trigo e arroz, que não estão nessa lista. Apesar de dependente do trigo externo para o abastecimento interno, a importação e a exportação brasileira do cereal empatam em US$ 300 milhões neste primeiro bimestre.

Já a importação de arroz, ao somar US$ 87 milhões, supera a exportação de US$ 58 milhões no mesmo período. No milho, há um ganho nas exportações, que somam US$ 1,1 bilhão, enquanto as importações ficaram em apenas US$ 40 milhões.

A balança comercial de 2025 começa com uma novidade. As exportações de carnes lideram e superam as de soja. Segundo a Secex, as carnes renderam US$ 4 bilhões neste ano, acima dos US$ 3 bilhões da soja em grão.

Esse quadro terá mudanças a partir deste mês. A colheita da safra recorde de soja avança, e as exportações ganham mais ritmo. Neste primeiro bimestre, o Brasil colocou 7,5 milhões de toneladas de soja no mercado externo. Em janeiro e fevereiro de 2024, o volume havia sido de 9,5 milhões.

A balança comercial do agronegócio brasileiro rende mais divisas no café e nas carnes neste ano, mas perde espaço na soja e no açúcar. O grande destaque é o comportamento do café. As exportações dos dois primeiros meses do ano somaram US$ 2,4 bilhões, um valor nunca registrado antes para este período do ano e 59% acima do de janeiro e fevereiro de 2024.

A alta do café ocorre devido à forte aceleração dos preços no mercado externo, provocada por redução dos estoques mundiais, devido à quebra de safra no ano passado. A soja, ao contrário do café, vem com preços médios menores do que os dos anos anteriores.

A venda externa de carne bovina aumentou para 402 mil toneladas no bimestre, com rendimento de US$ 1,91 bilhão. A suína foi a 211 mil toneladas, e a de frango atingiu 911 mil.

Entre os nove produtos com alíquota zerada pelo governo, o azeite de oliva lidera as importações. Nos dois primeiros meses do ano, os gastos com as compras externas desse produto somaram US$ 78 milhões, vindo a seguir as carnes, com US$ 63 milhões. Os demais itens têm representatividade menor na lista das compras externas.

As importações de produtos agropecuários e de insumos continuam crescendo. A entrada de fertilizante subiu para 4,69 milhões de toneladas em janeiro e fevereiro, com custos de US$ 1,45 bilhão. A de agrotóxicos foi a 121 mil toneladas no bimestre, 21% a mais do que em 2024. Os gastos com esses produtos agroquímicos subiram para US$ 681 milhões.

Mauro Zafalon/Folhapress

Gleisi acena a Congresso e Haddad em cerimômia de posse nas Relações Institucionais


A nova ministra da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (10), ter ciência do papel de articulação política que deverá exercer, com acenos ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aos presidentes da Câmara e do Senado.

A posse da então presidente do PT ao ministério foi realizada com a presença do presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto, em cerimônia que também nomeou Alexandre Padilha (PT), agora à frente do Ministério da Saúde, para o lugar de Nísia Trindade.

“Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir num governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos”, disse. “Tenho plena consciência do meu papel que é da articulação política”.

Gleisi direcionou parte de seu discurso aos ministros Fernando Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha e à ex-ministra da Saúde Nísia Trindade, em que reforçou que atuará colaborando com os respectivos trabalhos e “respeitando os espaços e competências de cada um”.

Falou em “respeitar adversários” e em “colaborar com todos”. Citou como prioridades a consolidação de uma “base estável” no Congresso, já a partir da votação do Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado.

Também mencionou como prioridade a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês, em proposta apresentada por Haddad em novembro passado.

“Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo. As pautas que você conduz e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda”, disse Gleisi.

Ela citou ainda especificamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmando que terá atuação conjunta.

“Estarei sempre aqui para conversar, ouvir críticas e acolher sugestões”, afirmou.

A deputada federal já era cotada para o cargo de articulação política do governo, dentro do contexto da reforma ministerial encabeçada por Lula, em um cenário de baixa na aprovação da gestão.

A nomeação de Gleisi gerou incômodo entre partidos do centrão e ministros do PT antes mesmo de ser anunciada, e sua confirmação reforçou a desconfiança nesses grupos sobre como será o seu papel.

Em seu discurso desta segunda, a ex-presidente da sigla agradeceu aos militantes e dirigentes do PT e classificou o período em que foi chefe do partido como a “missão mais importante” que desempenhou.

“Em todas as missões que cumpri também aprendi que a política é um exercício de coerência e compromisso com valores. Temos que fazer política para somar, respeitando adversários”, disse ainda. “Ninguém faz nada sozinho.”

Agora à frente da pasta cuja função é a articulação política, Gleisi já travou embates com partidos não só da oposição, como da base aliada, assim como com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A escolha foi anunciada pelo presidente três dias depois de anunciar Padilha para a Saúde em substituição a Nísia.

Agora ex-ministra da Saúde, ela abriu a cerimônia com um discurso de despedida e parabenização aos dois recém-empossados.

Participaram também da posse desta segunda, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de Estado, entre eles, Fernando Haddad, Ricardo Lewandowski (Justiça), Anielle Franco (Igualdade Racial), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), além de membros do Congresso e do PT.

Segundo interlocutores, uma das queixas do presidente acerca da área é justamente a falta de disputa política na relação com o Congresso Nacional. Nas conversas sobre a sucessão na pasta, Lula disse que devia a Gleisi a oportunidade para mostrar sua capacidade de articulação.

Ainda conforme relatos ouvidos pela reportagem, André Ceciliano, hoje secretário especial de assuntos federativos da SRI, deve assumir a relação com o Parlamento, enquanto o diplomata Marcelo Costa, deverá ficar com a chefia do gabinete de Gleisi.

O presidente teria dito que a opção por ela no ministério seria um reconhecimento ao seu trabalho no comando do PT, onde está desde 2017. Com sua saída da sigla, o nome de Edinho Silva é o favorito para suceder Gleisi, apesar de resistências dentro do partido.

Edinho também esteve presente na cerimônia de posse da petista no Planalto.

Agora com Gleisi, o governo Lula conta com 10 mulheres, em meio às 38 pastas existentes.

Mariana Brasil/Catia Seabra/Mateus Vargas/Folhapress

PF e BPFRON apreendem veículo carregado com 346kg de maconha na cidade de Guaíra/PR

Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e empreendeu fuga, utilizando um dispositivo de fumaça para dificultar a abordagem
Guaíra/PR. A Polícia Federal, em ação integrada com o BPFRON/PMPR, apreendeu, nesta quinta-feira (6/3), 346 kg de maconha transportados em um veículo suspeito no município de Guaíra/PR.

Durante o patrulhamento, as equipes identificaram o veículo transitando em alta velocidade e possivelmente carregado com material ilícito. Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e empreendeu fuga, utilizando um dispositivo de fumaça para dificultar a abordagem. Após envio tático por algumas milhas, o suspeito abandonou o veículo e fugiu para uma área de mata, não sendo localizado.

No interior do automóvel, foram encontrados diversos fardos de maconha, que totalizaram 346 kg após pesagem. O veículo e a droga apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR para a adoção das medidas cabíveis.

A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e aos crimes transfronteiriços, contribuindo para a proteção da sociedade e o enfraquecimento das organizações criminosas atuantes na região.
Comunicação Social da Polícia Federal

PC cumpre mandados contra grupo acusado de vender maconha líquida

                    Dois mandados de prisão já foram cumpridos em Salvador e São Paulo.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), deflagrou nesta segunda-feira (10), em Salvador e na cidade de São Paulo, uma operação para desarticular uma organização criminosa voltada para venda de maconha líquida, produto usado em cigarro eletrônico também conhecido como “vape”. Dois mandados de prisão já foram cumpridos.

Um dos alvos foi localizado no Corredor da Vitória. Um homem também foi preso em São Paulo. Maconha líquida, cigarros eletrônicos e outros materiais ilícitos já foram apreendidos durante a ação.

Diligências estão em andamento em bairros de Salvador para cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão. O material apreendido será periciado e os suspeitos ficarão à disposição da Justiça.

Texto: Ascom PC

Ibirataia: Ibirataia recebe nova viatura para a Polícia Civil

Na manhã desta segunda-feira, 10 de março, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, entregou uma nova viatura à Polícia Civil da cidade, com a presença da delegada Dra. Alessandra Cristina, que recebeu o veículo em nome da instituição. O evento contou com a participação do vice-prefeito Caio Pina, secretários municipais e vereadores da base do governo.
Essa ação faz parte de um esforço contínuo do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública representada por Marcelo Werner para melhorar a segurança pública em Ibirataia e em outras regiões da Bahia. A nova viatura visa otimizar as operações da Polícia Civil, oferecendo mais agilidade e eficiência no combate à criminalidade e no atendimento às necessidades da população. Com essa importante conquista, Ibirataia dá mais um passo rumo à construção de uma cidade mais segura para seus moradores.
Informações: Ibirataia Notícias

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