Denúncia do golpe: saiba quem são os ministros da Primeira Turma do STF, que vai decidir sobre acusação da PGR
Julgamento está marcado para o dia 25 de março. Núcleo formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e aliados pode se tornar réu, a depender da decisão da Turma.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O grupo faz parte de um dos núcleos apontados pela PGR como participantes de uma organização criminosa voltada para ataques ao Estado Democrático de Direito. No total, foram acusadas 34 pessoas, divididas em cinco núcleos.
O colegiado vai avaliar se o pedido de abertura de uma ação penal deve ser admitido. Se isso ocorrer, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados podem se tornar réus no tribunal.
O julgamento está marcado para o dia 25 de março.
Veja como funciona a Primeira Turma e quem faz parte do colegiado.
Como são formadas as Turmas do STF?
O Supremo Tribunal Federal conta com 11 ministros. Além do plenário, o tribunal tem duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros.
Primeira Turma: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Segunda Turma: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Pelas regras internas, o presidente Supremo não participa das Turmas.
A composição das Turmas pode mudar com o ingresso de um novo ministro na Corte ou a pedido de magistrados que já estão no tribunal. No primeiro caso, o novo ministro ocupa a cadeira na Turma onde estava seu antecessor. No segundo caso, o pedido de troca de um ministro de uma Turma pode ser atendido se houver vaga na outra.
Os ministros se revezam na presidência das Turmas por um ano.
Os dois colegiados julgam alguns tipos de processos que chegam ao tribunal. Entre eles, pedidos de liberdade de presos, além de recursos em matérias de vários ramos do Direito que podem ter alguma relação com as previsões da Constituição.
O Regimento do Supremo, ou seja, as regras internas de funcionamento da Corte estabelecem a quem cabe julgar quais casos.
O plenário é responsável, por exemplo, por processos como as ações constitucionais, ações penais contra o presidente da República, parlamentares e outras autoridades, recursos que tramitam pelo sistema de repercussão geral.
Já as Turmas julgam pedidos de liberdade, ações penais e recursos em geral.
Em 2023, uma mudança nas regras internas da Corte restabeleceu a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
Assim, esses colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso da denúncia contra os envolvidos na tentativa de golpe, apresentada em fevereiro de 2025.
Com isso, se o relator faz parte de uma Turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte. Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela
Perfil dos ministros.
Veja abaixo o perfil dos ministros da Primeira Turma.
Luiz Fux: o ministro nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor de Justiça por mais três anos. Antes de chegar ao STF, Fux foi juiz de Direito e eleitoral, desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocupou a Presidência do tribunal entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19. Em 2018, presidiu o TSE.
Flávio Dino: nascido em São Luís (MA), é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi juiz federal entre 1994 e 2006. Atuou como juiz auxiliar no STF quando a Corte foi presida pelo ministro Nelson Jobim. Exerceu cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado.
Cármen Lúcia: nascida em Montes Claros (MG), a ministra cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Na mesma instituição, anos depois, foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para ser ministra do STF. Como a primeira mulher a chegar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandou as eleições municipais de 2012 e 2024. Presidiu a Suprema Corte entre 2016 e 2018.
Cristiano Zanin: nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O que a Primeira Turma vai decidir?
Caberá à Primeira Turma avaliar se a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado deve ser recebida.
É uma etapa que pode determinar o prosseguimento do caso na Corte. Se os ministros entenderem que o pedido não deve ser admitido, ele é arquivado. Se considerarem que a denúncia deve ser recebida, será aberta uma ação penal, em que o grupo será réu.
A partir daí, começa a tramitação do processo, com a coleta de depoimentos e outras provas. Encerrada esta fase, o caso vai a julgamento. Só neste segundo momento os ministros decidem se o grupo deve ser absolvido ou condenado. Na primeira situação, o processo é arquivado. Na segunda, é fixada uma pena para cada um.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Economistas veem efeito da política do BC e fim do ciclo de alta de juros mais próximo
Para a próxima quarta-feira (19), o mercado financeiro dá como certo que o Copom (Comitê de Política Monetária) seguirá o roteiro prescrito no encontro anterior e vai elevar a Selic em um ponto percentual, a 14,25% ao ano. Depois disso, a expectativa é de ritmo menor de alta de juros nas reuniões de maio e junho.
Folhapress
Mudança no foro especial amplia atribuição do STF em julgamentos de políticos; entenda
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a competência da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
Os ministros argumentam que a decisão fecha uma brecha que permitia aos acusados manejarem o órgão julgador de seus processos a partir da possibilidade de renúncia. Ao longo das décadas, o tema teve várias idas e vindas no Supremo, gerando um cenário de incerteza jurídica.
Com um placar de 7 a 4, o caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux foram vencidos pela maioria.
Chamado com frequência de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função tem respaldo na Constituição e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas por órgãos superiores de Justiça, com o objetivo de evitar pressões que poderiam ocorrer em instâncias inferiores.
Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF, prefeitos na segunda instância e governadores no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Maíra Salomi, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma que há duas regras de que norteiam a incidência do foro especial.
Em relação à natureza do crime, a regra da contemporaneidade diz respeito à conexão entre o delito praticado e as funções do cargo. A regra da atualidade, por sua vez, observa a simultaneidade entre a prática do crime e o exercício do mandato.
“A nossa Constituição fala quais são os detentores de foro por prerrogativa de função, mas ela não traz qual é a interpretação exata que se deve dar a esse dispositivo”, afirma Maíra sobre os motivos que explicam o vaivém da matéria no STF.
COMO ERA
A última decisão relevante sobre o tema tinha sido expedida em 2018, na esteira da Operação Lava Jato. Na época, era comum em debates nos meios políticos e jurídicos críticos do modelo apontarem que a prerrogativa travava investigações, contribuindo para a impunidade. A partir do julgamento de uma questão de ordem na ação penal 937, o Supremo restringiu a própria competência em casos com foro especial.
A regra passou a considerar que os acusados precisavam ocupar o cargo no momento em que o processo fosse instaurado. Além disso, o mandato exercido deveria ser aquele que guardasse relação com o crime praticado.
Por esse entendimento, se um deputado federal, por exemplo, sofresse uma investigação decorrente de uma suspeita relacionada ao período em que foi prefeito, o caso não deveria ser de atribuição do Supremo. Ainda, se o deputado federal é processado no STF, mas o mandato se encerra antes da conclusão do julgamento, o caso é enviado à primeira instância.
Maíra afirma que interpretações mais restritivas do foro especial podem diminuir a sobrecarga dos tribunais. Foi o que aconteceu no STF após a mudança de 2018. Dados de 2022 mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da alteração da norma.
COMO FICOU
Novamente ampliada, a regra que passa a valer estende a competência do Supremo mesmo depois que os acusados deixam de ocupar os cargos que ensejaram no foro especial.
Desse modo, não é mais possível que o processo mude de órgão julgador por renúncia ou perda de mandato. Diante desse novo regramento, no caso de um deputado federal processado no STF, o processo continuará na corte mesmo que ele deixe a função.
Além disso, a instauração de inquéritos e ações penais pode ocorrer depois que o investigado ou acusado já deixou o cargo.
Um caso simbólico é o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em dezembro, Gilmar Mendes havia declarado a competência do Supremo para julgar o ex-parlamentar em processo sobre corrupção. O ministro afirmou haver relação direta dos fatos apurados com o exercício do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Porém Cunha não é mais deputado desde 2016.
Maíra Salomi afirma que a decisão do STF deve repercutir em outros órgãos que também são competentes para julgar processos de foro especial. “Como a gente tem cargos com prerrogativa de função em outros tribunais […] vamos ter o reflexo desse entendimento em todos esses tribunais”, diz.
João Pedro Abdo/Folhapress
Itagibá: O prefeito marquinho convida toda comunidade para participar desse importante momento
Se a cidade cresce sem parar tem mais pavimentação e urbanização chegando em Itagibá! Mais uma entrega importante será feita neste sábado, 15 de março, às 18h na
Fazenda Boa sorte.
É mais obras, mais avanços, mais qualidade de vida. Vamos nessa, vamos celebrar!
Prefeitura de Itagibá - a cidade cresce sem parar
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Gayer manda áudio para Alcolumbre com explicação sobre postagem
Sob ameaça de um pedido de cassação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mandou um áudio ao senador para esclarecer as postagens em uma rede social.
Gayer criticou falas do presidente Lula (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (12), quando o petista chamou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “mulher bonita”. O parlamentar escreveu que Lula estava “oferecendo” Gleisi a Alcolumbre e também a Motta, “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”.
Gayer também insinuou que a ministra e seu namorado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado. Nesta quinta, Alcolumbre disse que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra ele.
À reportagem, o deputado disse ter falado com Motta e mandado um áudio “esclarecendo os fatos para o Alcolumbre.” Segundo ele, não houve resposta do senador ainda porque ele está em uma solenidade.
Gayer criticou a reação a suas mensagens. “É muito curioso que estão usando minha postagem para desviar o foco, sendo que eu fui o único deputado que saiu em defesa da ministra no plenário ontem [quarta-feira]”, afirma.
“Estão atacando ferozmente o único parlamentar que defendeu a ministra no plenário. Como se estivessem extravasando agora a raiva de terem ficado em silêncio ontem passando pano para o Lula. E agora querem fingir que estão ‘defendendo a Gleisi'”.
Ele também acusou Lindbergh de estar chateado após ter sido cobrado que defendesse a ministra. “E ele ficou em silêncio. Respondeu depois do meu tweet”.
Danielle Brant/Folhapress
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Federação de petroleiros convoca greve de funcionários da Petrobras em defesa do home office
O conselho deliberativo da FUP (Federação Única dos Petroleiros) decidiu convocar trabalhadores da Petrobras para uma greve de advertência de 24 horas em 26 de março, em defesa do teletrabalho e de outras melhorias das condições de trabalho, segundo comunicado da FUP nesta quinta-feira (13).
A paralisação será submetida à aprovação da categoria em assembleias até o dia 23, informou a FUP, que representa 12 sindicatos de petroleiros pelo Brasil.
Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação desta reportagem.
Normalmente, a Petrobras conta com equipes de contingência em movimentos grevistas, tornando-se muito difícil que haja impactos em suas operações, principalmente em paralisações de curto prazo.
A pauta de reivindicações da FUP inclui a defesa do teletrabalho com regramento negociado coletivamente.
Atualmente, o regime de trabalho para as áreas administrativas e escritórios da Petrobras prevê dois dias presenciais, sendo que a empresa pretende ampliar para três dias a partir de 7 de abril, sem ter acordo com os sindicatos, segundo a FUP.
“Na terça-feira, 11, dirigentes da FUP e representantes da Petrobras estiveram reunidos na sede da empresa, no Rio, para tratar da negociação sobre o teletrabalho. As partes não chegaram a um acordo”, disse a FUP.
Além desse tema, a greve de um dia também fará oposição à redução da remuneração variável dos trabalhadores e defenderá a recomposição dos efetivos e a garantia de segurança em todo o Sistema Petrobras, nas prestadoras de serviço e durante o período de manutenção.
A federação propôs ainda defender a entrada em operação da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná), o fim dos equacionamentos da Petros e a criação de um plano de cargos e salários “justo e isonômico”.
Marta Nogueira/Folhapress
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