Aliados de Bolsonaro resgatam criação de ‘senador vitalício’ e querem mudar foro de parlamentares
Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes nesta quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.
No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.
Após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.
A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.
Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de “senador vitalício” ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.
O termo “vitalício” significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.
A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.
Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.
A reportagem procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.
Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais “isento” que o STF.
O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.
O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.
Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.
Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado – que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados – vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.
Gabriel de Sousa/Estadão
Itagibá: Marquinhos se reúne com direção da Atlantic Nickel para tratar de temas estratégicos para o município
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| Foto: Divulgação |
Representando a Atlantic Nickel, participaram da reunião o gerente geral Adair Rezende, a coordenadora de Relacionamento com a Comunidade e Comunicação Hannah Gabriele, a analista de RICC Roberta Cerqueira, o analista de RICC Danilo Almeida, a coordenadora de Recursos Humanos Rosa Maria e a engenheira de Geotecnia Jully Morgana.
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| Foto: Divulgação |
A reunião reafirmou a parceria entre a gestão municipal e a mineradora, fortalecendo o compromisso com o crescimento econômico e social da cidade. O prefeito Marquinhos destacou a importância desse diálogo para a criação de novas oportunidades para a população.
“A Atlantic Nickel tem um papel fundamental na economia do nosso município. Estamos sempre buscando alinhar ações que beneficiem diretamente o povo de Itagibá, garantindo mais oportunidades de emprego e investimentos para o futuro”, afirmou o prefeito. Novas reuniões estão previstas ao longo do ano para acompanhar o avanço das pautas discutidas.
Há 40 anos, Brasil encerrava ditadura militar e caminhava para a redemocratização
Reportagem especial da Rádio Câmara lembra, em dois episódios, a eleição de Tancredo e Sarney, a campanha Diretas Já e a convocação da Assembleia Constituinte
Com o juramento constitucional de posse, o então vice-presidente da República, José Sarney, encerrava há 40 anos, em 15 de março de 1985, um capítulo sombrio da história brasileira – os 21 anos de ditadura militar. Tancredo Neves, eleito de forma indireta por um colégio eleitoral em 15 de janeiro daquele ano, foi internado para uma cirurgia no intestino na véspera da posse, fato que mudaria radicalmente o futuro do país.
Naquele momento conturbado, em que todos temiam a reação dos militares ainda no poder, a própria posse de Sarney foi motivo de muitos debates. Como explicaram alguns deputados no Plenário da Câmara dos Deputados, a Constituição em vigor era omissa em relação a quem deveria assumir a Presidência no caso de impedimento do eleito antes de chegar ao cargo.
“As principais lideranças da Nova República, ainda na vigência do Governo anterior, tiveram que se debruçar sobre o texto constitucional a fim de que, interpretando a Carta Magna, caminho certo para aquela surpreendente situação. Efetivamente, a Constituição brasileira não prevê a hipótese em seu texto, e foi através de uma interpretação por analogia que se chegou à conclusão de que se teria que dar posse ao vice-presidente eleito, José Sarney”, disse o então deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), no dia 18 de março de 1985, durante a primeira sessão da Câmara depois da posse de Sarney.
Tancredo Neves foi internado às 22h30 do dia 14 de março. A conclusão de que José Sarney deveria assumir foi tomada por lideranças do Congresso na madrugada do dia 15, naquela que foi considerada por alguns a noite mais longa da República. Quem conta uma parte dessa história é o próprio ex-presidente José Sarney, em entrevista ao programa Roda Viva de 2009.
“Fizeram reuniões contra, 'o Sarney não deve assumir', fizeram outras reuniões que eu devia assumir, fizeram reuniões no Congresso, e às 3 horas da manhã lavraram uma ata dizendo que eu devia assumir a Presidência da República.”
Mas antes que a retomada do poder pelos civis se concretizasse houve pelo menos mais um lance inusitado nesse roteiro: a tentativa frustrada de um militar, o ministro do Exército do presidente João Batista Figueiredo, Walter Pires, de impedir a posse de Sarney. Ele próprio contou que soube do episódio por meio do ex-ministro da Casa Civil Leitão de Abreu.
“O ministro Leitão de Abreu me disse: ‘você sabe o que aconteceu naquela noite? Eu liguei a todo mundo para dizer o que estava decidido e então o ministro Walter Pires me disse, no telefone, que ia se deslocar para o ministério porque ia acionar o dispositivo militar", contou Sarney. De acordo com ele, Leitão respondeu a Walter Pires: "O senhor não é mais ministro, porque os atos de exoneração dos ministros que deviam sair amanhã, por um engano, saíram hoje.”
O grande dia
Superado o último obstáculo, chegou o grande dia. Mas o Brasil sonhou com Tancredo e acordou com Sarney. Tancredo Neves representava a esperança de transformação. Era do PMDB, antigo MDB, o partido da oposição consentida à ditadura. José Sarney, ao contrário, era remanescente da Arena, partido dos militares. E esse representava mais um ponto de tensão.
Havia dúvidas se Sarney iria honrar os compromissos de redemocratização assumidos por Tancredo Neves durante a longa campanha popular pelo fim da ditadura. Também era incerta a reação do povo à chegada de um antigo colaborador do regime ao Palácio do Planalto no momento que deveria coroar a luta por democracia.
Aliança
Segundo alguns historiadores, a aliança entre Tancredo e Sarney diz muito sobre o processo de redemocratização do Brasil, controlado de perto pelos militares no poder. Um dos primeiros lances da abertura política já tinha deixado clara essa tendência: a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a medida, os militares perdoaram os presos políticos considerados inimigos do regime, mas os próprios militares também foram anistiados por qualquer crime que pudessem haver cometido durante os anos de ditadura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Naquele momento conturbado, em que todos temiam a reação dos militares ainda no poder, a própria posse de Sarney foi motivo de muitos debates. Como explicaram alguns deputados no Plenário da Câmara dos Deputados, a Constituição em vigor era omissa em relação a quem deveria assumir a Presidência no caso de impedimento do eleito antes de chegar ao cargo.
“As principais lideranças da Nova República, ainda na vigência do Governo anterior, tiveram que se debruçar sobre o texto constitucional a fim de que, interpretando a Carta Magna, caminho certo para aquela surpreendente situação. Efetivamente, a Constituição brasileira não prevê a hipótese em seu texto, e foi através de uma interpretação por analogia que se chegou à conclusão de que se teria que dar posse ao vice-presidente eleito, José Sarney”, disse o então deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), no dia 18 de março de 1985, durante a primeira sessão da Câmara depois da posse de Sarney.
Tancredo Neves foi internado às 22h30 do dia 14 de março. A conclusão de que José Sarney deveria assumir foi tomada por lideranças do Congresso na madrugada do dia 15, naquela que foi considerada por alguns a noite mais longa da República. Quem conta uma parte dessa história é o próprio ex-presidente José Sarney, em entrevista ao programa Roda Viva de 2009.
“Fizeram reuniões contra, 'o Sarney não deve assumir', fizeram outras reuniões que eu devia assumir, fizeram reuniões no Congresso, e às 3 horas da manhã lavraram uma ata dizendo que eu devia assumir a Presidência da República.”
Mas antes que a retomada do poder pelos civis se concretizasse houve pelo menos mais um lance inusitado nesse roteiro: a tentativa frustrada de um militar, o ministro do Exército do presidente João Batista Figueiredo, Walter Pires, de impedir a posse de Sarney. Ele próprio contou que soube do episódio por meio do ex-ministro da Casa Civil Leitão de Abreu.
“O ministro Leitão de Abreu me disse: ‘você sabe o que aconteceu naquela noite? Eu liguei a todo mundo para dizer o que estava decidido e então o ministro Walter Pires me disse, no telefone, que ia se deslocar para o ministério porque ia acionar o dispositivo militar", contou Sarney. De acordo com ele, Leitão respondeu a Walter Pires: "O senhor não é mais ministro, porque os atos de exoneração dos ministros que deviam sair amanhã, por um engano, saíram hoje.”
O grande dia
Superado o último obstáculo, chegou o grande dia. Mas o Brasil sonhou com Tancredo e acordou com Sarney. Tancredo Neves representava a esperança de transformação. Era do PMDB, antigo MDB, o partido da oposição consentida à ditadura. José Sarney, ao contrário, era remanescente da Arena, partido dos militares. E esse representava mais um ponto de tensão.
Havia dúvidas se Sarney iria honrar os compromissos de redemocratização assumidos por Tancredo Neves durante a longa campanha popular pelo fim da ditadura. Também era incerta a reação do povo à chegada de um antigo colaborador do regime ao Palácio do Planalto no momento que deveria coroar a luta por democracia.
Aliança
Segundo alguns historiadores, a aliança entre Tancredo e Sarney diz muito sobre o processo de redemocratização do Brasil, controlado de perto pelos militares no poder. Um dos primeiros lances da abertura política já tinha deixado clara essa tendência: a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a medida, os militares perdoaram os presos políticos considerados inimigos do regime, mas os próprios militares também foram anistiados por qualquer crime que pudessem haver cometido durante os anos de ditadura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara cobra explicações da prefeitura sobre irregularidades apontadas pelo controlador interno ao TCM
Em sessão plenária realizada no dia 13 de março, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou por unanimidade dois requerimentos que cobram explicações da prefeita Laryssa Dias, ambos de autoria do Presidente Edson Marques. A decisão veio após o próprio controlador interno da Prefeitura, Bruno Garrido Gonçalves, apontar diversas irregularidades em relatório enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), incluindo a existência de servidores inativos na folha de pagamento e a situação precária da frota municipal, com veículos deteriorados, sem peças e com documentação vencida (veja relatório).
O primeiro requerimento dá à prefeita um prazo de 48 horas para justificar a publicação tardia dos decretos financeiros nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025 e apresentar documentação sobre a aplicação dos créditos adicionais neles previstos. Os decretos foram expedidos em janeiro, mas só publicados no Diário Oficial do Município em 10 de março, levantando questionamentos sobre a transparência da gestão financeira.
O segundo requerimento exige esclarecimentos sobre problemas identificados na prestação de contas de janeiro. Entre as principais irregularidades estão a falta de controle sobre bens municipais e almoxarifado, a ausência de informações sobre o endividamento público e o déficit nos investimentos em educação.
A Câmara estabeleceu diferentes prazos para as respostas. Em 48 horas, a Prefeitura deve explicar a folha de pagamento e o levantamento de bens municipais. Em 5 dias, precisa informar as medidas adotadas para apurar a real situação do endividamento do município. Em 15 dias, deve apresentar relatórios detalhados sobre a frota municipal, incluindo fotos e informações sobre veículos sem peças essenciais e com documentação vencida, além das razões para a queda nos índices educacionais. *Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Ipiaú
MST invade terras em 3 estados e pressiona governo após ato com Lula
Mulheres do MST invadem área da empresa de celulose Suzano em Aracruz (ES) - Priscila Ramos/MST/Divulgação
Uma semana após receber o presidente Lula (PT) em um assentamento em Minas Gerais, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu terras em três estados nesta quinta-feira (13), ampliando a pressão sobre o governo por celeridade nas políticas de reforma agrária.
As novas invasões fazem parte da Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra, iniciada no Dia Internacional da Mulher. Foram realizadas manifestações em 23 estados e no Distrito Federal, incluindo invasões de terras na Bahia, Ceará e Espírito Santo.
Cerca de mil mulheres invadiram uma área da empresa Suzano no município de Aracruz, no Espírito Santo. O MST tem um histórico de conflitos com a gigante da celulose, o que inclui 22 áreas em conflito.
Os sem-terra defendem que as áreas sejam destinadas a assentamentos agrícolas e que a produção de comida tenha prioridade em detrimento da produção de commodities, caso da celulose.
Na Bahia, cerca de 300 famílias invadiram nesta quinta-feira duas terras nos municípios de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina. Segundo o MST, as duas áreas são improdutivas.
No dia anterior, cerca de 600 mulheres sem-terra fizeram uma manifestação e bloquearam a rodovia BR-101 na altura do município de Teixeira de Freitas, no Extremo-sul do estado.
Os sem-terra também invadiram uma a área no Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, que fica no município de Limoeiro do Norte (184 km de Fortaleza). A região que abriga um dos principais polos do agronegócio no Ceará.
A ação no Ceará reuniu cerca de 200 famílias. A terra invadida pertence à União e está sob responsabilidade do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
No dia 7 de março, o Lula fez sua primeira visita a um assentamento do MST em seu terceiro mandato.
A viagem a Campo do Meio (335 km de Belo Horizonte) foi considerada um gesto de aproximação do presidente com o movimento após uma série de desavenças entre seus líderes com representantes do governo.
“Todo mundo sabe que tenho um lado. Quem são meus amigos? São vocês. Nunca esqueço quem são. Sei quem é amigo de verdade e quem é amigo ocasional, apenas porque sou presidente”, afirmou Lula a apoiadores do MST.
Na ocasião, o presidente anunciou a entrega de 12.297 lotes de terra em 138 assentamentos em 24 estados do país. Dentre eles estava o entre o próprio Quilombo Campo Grande. O MST classificou o reconhecimento do assentamento como um ato histórico e uma vitória na luta pela terra no país.
João Pedro Pitombo, Folhapress
Presidente do PV da Bahia é sequestrado por homens fortemente armados
Homens fortemente armados invadiram nesta sexta-feira (14) a sede do PV da Bahia, no Rio Vermelho, recolheram todos os aparelhos celulares dos funcionários e levaram sequestrado o presidente estadual do partido, Ivanilson Gomes.
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