PF apreende quase 15 kg de drogas com passageiros de voos internacionais
Ações resultam em prisões por tráfico de drogas, descaminho, importunação sexual e cumprimento de mandado de prisão.
Guarulhos/SP. A Polícia Federal em ações distintas, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu entre os dias 15 e 17/3, cinco pessoas por tráfico de drogas, um passageiro pelo crime de descaminho, capturou um homem com mandado de prisão em aberto e deteve outro acusado por importunação sexual contra integrante de tripulação de bordo.
Um passageiro, que viajava numa cabine reservada em voo procedente de Atlanta, nos Estados Unidos, foi detido pelos policiais federais assim que o avião pousou em Guarulhos. O suspeito foi acusado por uma comissária de bordo de importuná-la sexualmente.
Em momento posterior, um passageiro foi preso ao tentar realizar os procedimentos migratórios, em razão da existência de mandado de prisão em aberto em seu desfavor.
Quatro passageiros, que pretendiam embarcar para Portugal, Catar e França, foram flagrados transportando cocaína dentro de aparelho eletrônico, em forros de casacos e em volumes fixados aos corpos. Com os suspeitos foram apreendidos quase 11 quilos da droga.
Em outra ação, servidores da Receita Federal apresentaram à PF uma mala, não retirada por uma passageira sul-africana, de 29 anos de idade, contendo cerca de 4 quilos de metanfetamina. Identificou-se que a passageira havia seguido viagem para o Rio de Janeiro, onde foi presa.
Por fim, um passageiro que desembarcou de voo procedente de Madri, na Espanha, foi flagrado por servidores da Receita Federal com 270 canetas de medicamento para diabetes, ocultos sob as vestes, sendo preso pelo crime de descaminho.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
Seap deflagra megaoperação conjunta no Conjunto Penal de Itabuna
Policiais penais realizam revistas em celas da unidade prisional com apoio da Policia Militar e Ministério Público da Bahia.
O reforço do controle, da segurança e da ordem dentro do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) é o principal objetivo da operação deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, na manhã desta segunda-feira (17). As ações em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Militar também integram o combate aos crimes contra a vida e o tráfico de drogas na região.
Buscas minuciosas são realizadas por policiais penais do serviço ordinário e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), em celas e pavilhões ocupados por alvos sensíveis, os quais exerceram papéis de lideranças em grupos criminosos, fazem parte das estratégias de revistas realizadas pela Seap, com o apoio de policiais militares de grupos especializados e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).
As buscas visam impedir a entrada de aparelhos celulares e outros ilícitos e assim impedir qualquer contato dos internos com criminosos do lado externo da unidade prisional. As ações acontecem conjuntamente com equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MPBA e da Polícia Militar, por meio da Cipe Cacaueira, Cipe Sudoeste e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).
As atividades em campo, que são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), também tem a participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).
Texto: Ascom Seap
Sem Bolsonaro, manifestantes se reúnem na av. Paulista para pedir ‘Fora Lula’ e anistia por 8/1
Além do protesto em Copacabana (RJ), que aconteceu na manhã deste domingo (16), manifestantes se reuniram na Avenida Paulista (SP) no início desta tarde. Diferentemente do ato no Rio, a manifestação em SP não contou com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Mas foi capitaneada por lideranças de movimentos sociais de direita, como o Reforma Brasil, comandado por Guilherme Sampaio.
Conforme o coordenador do Reforma Brasil, o protesto foi pelo impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anistia aos presos e condenados pelos atos extremistas que aconteceram em Brasília em 8 de janeiro e pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Ao R7, Sampaio informou que o ato, previsto inicialmente para começar às 14h, iniciou por volta das 12h30 e terminou em torno das 16h. “Como não tinha muita gente, a PM pediu para liberar mais cedo a via”, explicou.
Segundo o organizador, a PM-SP informou que cerca de 4 mil pessoas compareceram, ao todo, no ato. Mas ele estima que o número seja rotativo, pois considera que cerca de 1,5 mil pessoas estiveram, de fato, paradas durante todo o protesto. O R7 procurou a PM-SP, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Sem a presença de autoridades, o ato também não contou com carro de som, pois, segundo Sampaio, o veículo quebrou a caminho para SP. Desse modo, não aconteceram chamamentos ou palavras de ordem, mas apenas um momento para que os manifestantes cantassem o Hino Nacional, conforme relatou Sampaio.
Imagens que circulam nas redes sociais sobre o ato mostram diversos cartazes pedindo anistia e a deposição de Lula. Há ainda um boneco inflável grande, representando o presidente Lula com trajes de detento.
Manifestação em Copacabana
Durante o ato no Rio, que começou por volta das 10h, Bolsonaro disse que não vai sair do Brasil e será um ator de pressão para opositores “preso ou morto”. Ele sustentou que as acusações que responde na Justiça são “narrativas” e chamou a tentativa de golpe de Estado de “historinha”. A manifestação reuniu, entre outras autoridades, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Só não foi perfeita essa ‘historinha’ de golpe para eles porque eu estava nos Estados Unidos. Se tivesse aqui, estaria preso até hoje ou, quem sabe, morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas, eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo, afinal, o Brasil é um país fantástico”, afirmou.
Em mensagem aos opositores políticos e à própria Justiça, o ex- chefe do Executivo reafirmou a intenção de se candidatar à presidência em 2026 e disse que “eleição sem Bolsonaro é negar a democracia no Brasil”. “Se sou tão ruim assim, me derrote”, desafiou.
Ao comentar a questão da inelegibilidade, Bolsonaro questionou a decisão e disse que ninguém “encontrou dinheiro na cueca ou em caixas no seu apartamento”. Ao sustentar haver uma perseguição, o ex-presidente citou as investigações da morte da vereadora Marielle Franco, da venda de joias dadas a ele por autoridades internacionais, da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19, do suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. Segundo ele “tudo foi embora e sobrou somente a fumaça do golpe”.
Durante a fala, Bolsonaro voltou a defender acusados presos pelos atos do 8 de Janeiro e afirmou que os parlamentares já teriam os votos para aprovar a proposta de anistia. No caso de um veto presidencial, haveria força para derrubada no Congresso, alegou Bolsonaro.
“Nós temos um compromisso que está no coração de cada um de vocês - é buscar anistia para nossos irmãos e irmãs que estão presos. Não podemos continuar tendo ‘órfãos de pais vivos’ pelo Brasil. Não existe maldade maior do que essa”, afirmou.
Após o fim do ato em Copacabana, a Polícia Militar do Rio informou que a manifestação reuniu 400 mil pessoas, sem registros de ocorrências. No entanto, um levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) da USP, apontou que o protesto reuniu 18,3 mil pessoas.
Bolsonaro estava desestimulando mais manifestações neste domingo em outras cidades a fim de concentrar um grupo maior no Rio. Um ato convocado para Belo Horizonte (MG), por exemplo, foi cancelado, apesar de ter o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Bolsonaro. Há algumas semanas, o parlamentar informou que o protesto não iria mais acontecer.
O ex-presidente organiza outra manifestação em prol da anistia em 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista. Sampaio explicou que apoiará o ato, mas que o Reforma Brasil não terá carro de som. Ele disse ainda que hoje aconteceram protestos em quase 200 cidades, além de São Paulo, como Maceió (AL), Macapá (AP) e Salvador (BA).
São Paulo|Rute Moraes, do R7, em Brasília
Bancadas estaduais burlam STF, fragmentam emendas e destinam só 20% para obras
As bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas ao Orçamento para realizar obras em 2025. A distribuição dribla a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que esse dinheiro seja direcionado a projetos estruturantes e investido de forma coletiva, sem fragmentação entre os parlamentares.
A cada R$ 5 das emendas de bancada, que devem ser indicadas em conjunto pelos parlamentares de cada estado, R$ 4 serão gastos em custeio de serviços ou compra de máquinas e equipamentos. Nessas modalidades, os congressistas conseguem dividir o valor entre eles para atender as suas bases eleitorais em municípios.
A divisão da verba foi identificada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encomendado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a pedido da Folha.
“Os dados sugerem distanciamento do objeto das emendas de bancada estadual do modelo preconizado”, escrevem os autores do estudo. “A análise da legislação e dos dados mostra que ainda não há clareza suficiente sobre o caráter estratégico e estruturante das emendas de bancada estadual. A definição na legislação é vaga, o que dificulta sua aplicação prática.”
A divisão das emendas de bancada entre os parlamentares é popularmente conhecida no Congresso como “rachadinha” de verbas que deveriam ser coletivas. A partilha já foi criticada pelo STF e por especialistas em contas públicas, porque esses recursos deveriam ter o objetivo de viabilizar projetos estruturantes em cada região.
A lei aprovada pelo próprio Congresso em dezembro, após cobrança do STF por maior transparência desses recursos, diz que “as emendas de bancada somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes […], vedada a individualização de ações e de projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro”.
Essa modalidade, no entanto, reduz o potencial de ganhos políticos individuais para os congressistas. Dias depois de aprovarem a lei, parlamentares se reuniram e decidiram direcionar a maior parte das verbas para ações que podem ser individualizadas. Dos R$ 14,2 bilhões, apenas 8% vão para obras com objeto determinado.
O restante foi distribuído para ações e programas que os deputados e senadores podem, na fase de execução, direcionar para municípios ou associações controlados por aliados.
Cada estado terá, neste ano, R$ 528 milhões dessas emendas, que têm execução obrigatória. Os valores ainda serão ratificados pelo Congresso, que deve aprovar o Orçamento de 2025 nesta semana.
O volume total direcionado para obras neste ano será inferior ao valor usado para a compra de máquinas e equipamentos, investimento que ficará com 22% das verbas, segundo a consultoria da Câmara. Além disso, 58% serão destinados para custeio, em especial transferências diretas aos municípios.
A preferência por custeio, dizem os técnicos no documento, pode ocorrer também pela dificuldade dos entes federativos de dar rápida vazão aos recursos recebidos. Enquanto as verbas para manutenção de serviços públicos são praticamente todas repassadas, o dinheiro para obras acaba pouco utilizado no ano fiscal pela demora em executá-las.
As grandes obras tocadas pelos governos estaduais também não costumam render dividendos políticos para os congressistas, que preferem distribuir o dinheiro para prefeitos aliados, que poderão ajudá-los a se reeleger. Por isso, ao longo dos anos, essas emendas perderam o caráter estruturante e foram direcionadas para demandas locais, aponta a consultoria.
No período 2021 a 2024, segundo o estudo, houve crescimento de 303% no volume de transferências para municípios em comparação com 2017 a 2020. Já as verbas para os estados ficaram estagnadas.
“Normalmente, projetos estruturantes e demais ações estratégicas de elevado impacto estadual ou regional são executados pelo estado ou pela União. O crescimento das transferências para os municípios é um indício da crescente preferência por projetos e ações de impacto local, o que se distancia do objetivo inicial das emendas de bancada”, dizem os autores.
A destinação de recursos para custeio ou aquisição de equipamentos, dizem os técnicos no estudo, não significa necessariamente que as ações não podem ser estruturantes. Isso dependerá da coincidência entre as indicações e “as prioridades e políticas públicas”, além da necessidade de cada estado.
Para fugir de amarras maiores, o Congresso listou 20 áreas como prioritárias na lei de regulamentação das emendas e abarcou praticamente todos os serviços públicos como ações estruturantes.
Para a deputada Adriana Ventura, o modelo cria desigualdade na distribuição das emendas. “Parlamentares indicam milhões sem seus nomes aparecerem, enquanto outros ficam sem nada. Estamos institucionalizando a rachadinha e enganando a população com um sistema que não resolve nada”, afirmou.
O estudo revela ainda uma brecha usada para individualizar os recursos e fugir da elaboração coletiva. As bancadas aprovam emendas para os estados, mas mudam a modalidade de aplicação durante a fase de execução e dividem as verbas entre prefeituras aliadas.
“Dessa forma, fica reduzida a eficácia do controle prévio das programações”, afirma o documento. O artifício continua autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Em 2023, o Congresso aprovou inicialmente R$ 4,7 bilhões em verbas para os estados, mas cortou o valor ao longo do ano. Menos da metade (R$ 2,3 bilhões) foi empenhada. Já as transferências para os municípios eram R$ 890 milhões no Orçamento aprovado e chegaram a R$ 3,5 bilhões com as mudanças.
A tentativa de individualizar as emendas de bancada, apesar dos vetos da lei e do STF, pode causar ainda novos conflitos entre os congressistas e o governo.
A consultoria da Câmara destaca que a lei aprovada deixa pontos em aberto, como não ser “clara quanto à proibição de contemplarem múltiplas obras no âmbito de um estado” e inserir “categorias conceituais confusas”. Esses problemas, sugerem os técnicos, precisarão ser esclarecidos pelo governo quando for executar as emendas.
Raphael Di Cunto/Folhapress
Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Wellton Máximo/Agência Brasil
Acidentes com exploração de petróleo no mar do Brasil batem recorde em 2024
As medidas de segurança que costumam marcar a exploração marítima de petróleo não têm impedido o aumento no número de acidentes envolvendo esse tipo de operação na costa do Brasil. O setor registrou, em 2024, um recorde de ocorrências desde o início de sua série histórica, em 2011.
Os dados são os mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Ao todo, foram registrados 731 acidentes em alguma etapa de exploração de petróleo em alto mar-no ano passado. Isso equivale a uma média de dois acidentes por dia.
Em 2023, o setor havia contabilizado 718 acidentes. E, no ano anterior, foram 598 ocorrências.
A questão da segurança é tema central nas discussões sobre o licenciamento para pesquisar o bloco 59, um dos que já foram leiloados na Foz do Amazonas, bacia que compõe a região da margem equatorial. O governo tem bancado um desgaste político ao pressionar esse processo.
A maior parte dos acidentes registrados em 2024 ocorreu na chamada etapa de instalação de produção, com 384 registros. Na sequência, aparecem ocorrências em instalações de sondas, com 134 acidentes.
Atividades ligadas a embarcações de apoio tiveram 91 ocorrências, mesma quantidade relacionada à fase de exploração dos poços. A instalação de sistemas submarinos contabilizou 23 casos, e outros 8 não tiveram origem determinada registrada.
Além dos acidentes efetivamente reportados, a ANP mede as situações de “quase acidentes”, categoria que se refere a eventos que não resultaram em danos materiais, ambientais ou vítimas, mas que poderiam ter levado a um acidente grave. O número saltou de 970 ocorrências em 2022 para 1.375 no ano passado.
No caso do bloco 59 da Foz do Amazonas, técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já rejeitaram, em três ocasiões, as medidas de segurança apresentadas pela Petrobras para evitar acidentes ou reagir a emergências.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa espera concluir neste mês o centro de reabilitação de animais em Oiapoque (AP), o que entende ser a última exigência do Ibama para liberar a licença. O projeto custará cerca de R$ 150 milhões, incluindo as despesas de operação.
Segundo ela, a estrutura planejada para a perfuração do poço é inédita na indústria mundial em termos de segurança.
Acidentes com a exploração de petróleo acabam ficando restritos, em geral, a registros técnicos porque são rapidamente controlados por protocolos de segurança —são situações como vazamentos de óleo contidos antes de atingirem o meio ambiente ou princípios de incêndio extintos sem gerar danos.
Algumas vezes, porém, a situação foge ao controle. Foi o que ocorreu, por exemplo, em janeiro de 2000, quando houve vazamento de óleo na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Naquela ocasião, houve um rompimento de um duto que conectava a refinaria de Duque de Caxias ao terminal Ilha d’Água, operado pela Petrobras. Foi liberado cerca de 1,3 milhão de litros de óleo na baía de Guanabara.
A mancha de óleo se estendeu por mais de 50 km2, afetando manguezais da área de proteção ambiental de Guapimirim, praias e diversas espécies da fauna e flora locais.
Em 2001, as imagens da plataforma P-36 correram o mundo. A estrutura, à época a maior plataforma semissubmersível de produção de petróleo do mundo, era operada pela Petrobras na Bacia de Campos. A plataforma sofreu explosões, e 11 trabalhadores morreram. Após cinco dias de tentativas frustradas de estabilização, a P-36 afundou.
Em anos mais recentes, entre 2011 e 2012, ocorreram acidentes como o de Campo de Frade, operado pela Chevron, com vazamento de aproximadamente 3.700 barris de petróleo.
Em 2019, mais de 2.000 km do litoral brasileiro foram afetados por manchas de óleo. Investigações apontaram que o vazamento veio de um navio petroleiro, o Bouboulina, de bandeira grega, a cerca de 730 km da costa brasileira. O acidente deu uma dimensão da gravidade e da força de espalhamento do petróleo no mar.
Em janeiro de 2022, foi identificado um borbulhamento na superfície do mar próximo ao FPSO Cidade de Anchieta, no litoral do Espírito Santo, confirmando um vazamento de 158,3 metros cúbicos de óleo.
Questionada sobre o recorde de acidentes em 2024, a ANP disse, em nota, que “o número de incidentes pode ser entendido com uma consequência do aumento da atividade no país, com a entrada de diversas unidades de produção ao longo do período analisado e ainda com a retomada forte da atividade de exploração e perfuração de novos poços e abandono de poços antigos, fazendo com que o número de sonda presentes no país também tenha se elevado”.
Os dados, porém, revelam oscilação das operações nos últimos anos. Segundo a ANP, havia 204 sondas marítimas em atividade no litoral brasileiro em 2012. Esse número caiu gradualmente, ano após ano, até 2019, chegando a 44 sondas em atividade. De lá para cá passou a crescer e chegou a 80 sondas marítimas em operação até 2023.
As horas trabalhadas no mar também apresentam oscilações no mesmo período. Em 2012, o trabalho em plataformas de produção somou 36 milhões de horas de trabalho. Esse número atingiu seu pico em 2018, com 56 milhões de horas de trabalho, mas depois caiu nos dois anos seguintes. Em 2023, somou 50 milhões de horas trabalhadas.
Um dado que demonstra evolução constante ao longo dos anos diz respeito à produção efetiva de petróleo, que saiu de cerca de 1.890 barris por dia, em 2012, para 3.320 barris por dia em plataformas marítimas no ano passado.
A ANP afirma, em nota, que atua na fiscalização da segurança operacional das atividades de exploração e, ao longo dos anos, vem exigindo do mercado as melhores práticas relacionadas ao tema.
André Borges/Folhapress
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