45ª CIPM erradica plantio com 45 mil pés de maconha em Curaçá
Droga foi encontrada nas proximidades da localidade de Missão Velha, no município de Curaçá.
Na manhã de sábado (15), policiais militares da 45ª erradicaram plantio de maconha, nas proximidades da localidade de Missão Velha, no município de Curaçá.
Durante a ação de erradicação do cultivo de drogas, militares localizaram nas proximidades de Missão Velha, três roças com cultivo da Cannabis sativa, totalizando 45.000 pés de maconha.
Foi realizada a incineração da plantação ilícita e uma amostra da erva foi encaminhada à Delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS PM
Mais três suspeitos de envolvimento no sequestro de presidente do PV são presos
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| Foto: Reprodução/Instagram |
As investigações e operações de Inteligência se iniciaram nas primeiras horas do crime. Após a libertação da vítima, a polícia ingressou na justiça com medidas cautelares, que foram aceitas. Nesta segunda, as equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), através da Delegacia Antissequestro, cumpriram os mandados de prisão.
Ainda segundo a publicação, os presos foram encaminhados para a unidade especializada, passaram por exames de praxe e estão custodiados à disposição da Justiça. Mais detalhes não foram divulgados. Na sexta passada, dia do crime, Gabriel Luís, identificado como secretário da Juventude do partido, foi preso por suspeita de facilitar a ação dos criminosos.
O sequestro
O sequestro aconteceu na última sexta-feira (14), por volta do meio-dia, quando bandidos armados invadiram a sede do Partido Verde, no Rio Vermelho, roubaram os funcionários e levaram Ivanilson Gomes. O suspeito Gabriel Luís foi preso poucas horas depois do crime, e a partir daí, a Polícia Civil conseguiu dar andamento às investigações.
A vítima foi liberada na noite do dia seguinte ao crime, sem ferimentos e passa bem. As diligências ainda continuam e as investigações estão em curso em busca de possíveis outros envolvidos.
Correio*
TCU julgará em maio processo de compra de respiradores na pandemia
Na semana passada, o caso chegou a ir a plenário na corte de contas, mas houve pedido de vista do ministro Bruno Dantas. O relator é o ministro Jorge Oliveira.
O custo da aquisição foi de R$ 48,7 milhões, junto à empresa Hempcare, que não entregou os aparelhos.
Os auditores do TCU responsabilizaram pelos problemas Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, que reúne governadores do Nordeste.
Na época, o presidente do Consórcio era o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil, mas ele não foi citado no relatório.
A área técnica da corte de contas sugeriu a aplicação de multa e inabilitação para função pública para Gabas e o então gerente-administrativo do Consórcio, Valderir Claudino de Souza. Essa recomendação ainda precisará ser aprovada pelos ministros da corte.
Em sua defesa, ambos disseram que não podem ser responsabilizados pelos problemas na contratação dos respiradores.
Gabas afirmou que “a compra dos ventiladores pulmonares ocorreu em um contexto de emergência de saúde pública devido à pandemia de Covid-19”. Por isso, houve dispensa de licitação.
Ele acrescentou que a empresa apresentou os documentos exigidos e que a contratação seguiu modelo sugerido pela Advocacia Geral da União.
Já os técnicos do TCU elencaram uma série de problemas. Entre eles, que a empresa foi constituída nove meses antes da assinatura do contrato, em 2020, possuía capital social de apenas R$ 100 mil, nunca havia fornecido para administração pública federal e tinha principal atividade a comercialização de produtos à base de maconha.
Fábio Zanini, Folhapress
Ministros de Lula que ganharam cargos em conselho de empresa privada são investigados pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Luiz Inácio Lula da Silva para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do órgão, que regula o mercado de capitais no País, os titulares da Previdência, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores.
Os mandatos deles na empresa tiveram início em 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, mas seus casos só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado, após a CVM enviar ofício à companhia com questionamentos.
Após a consulta, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, mas o assunto não se encerrou. A comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem feito consulta prévia à CEP antes de assumir a função no conselho da empresa privada.
Procurada, a Casa Civil informou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”. Esse tipo de processo pode resultar em aplicação de “censura ética”, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma “mancha” no currículo de servidores do Executivo.
A Tupy afirmou que a eleição para membros do conselho, segue as políticas internas da companhia e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”. Por meio de suas assessorias, os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.
Em documento enviado à Tupy em outubro do ano passado, a CVM destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. Também recomenda que a empresa passe a exigir dos agentes públicos a comprovação de consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses antes de nomeá-los a postos executivos.
Após a reprimenda da autarquia e com atraso de mais de um ano, os três ministros formularam consulta e obtiveram, no início deste ano, pareceres favoráveis à sua atuação na Tupy e que serão submetidos aos demais integrantes da Comissão de Ética.
O presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, relator dos processos relacionados aos ministros, considerou que a indicação deles para os cargos é legítima, pois garante à União “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal”.
A Tupy é privada, mas sofre ingerência do governo devido à participação da BNDESPar e dos fundos de pensão do Banco do Brasil, a Previ, e da Petrobras, a Petros, que também estão entre os principais acionistas.
As indicações de ministros a empresas nas quais entidades ligadas à administração pública têm influência direta não são só um mecanismo para assegurar o papel da União como investidora. Servem também para garantir a eles complementação ao salário de R$ 44 mil que recebem dos cofres públicos e para equiparar seus vencimentos aos de executivos da iniciativa privada, ainda que não tenham qualificação condizente com a posição.
A ministra Anielle Franco, por exemplo, é formada em letras e jornalismo e fez mestrado em relações étnicorraciais. No currículo, tem experiências profissionais como professora de inglês em escolas do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, ONG ligada à pauta de direitos humanos.
Nenhuma dessas atividades guarda relação direta com a área finalística da Tupy, que tem foco na produção de componentes estruturais em ferro fundido.
A remuneração paga pela Tupy aos membros do seu Conselho de Administração em 2024 foi de R$ 4,28 milhões, o equivalente, na média, a um salário de R$ 39 mil por mês para cada um deles.
Houve ainda proventos de R$ 1,77 milhão por participações em comitês. Os ministros de Lula foram incluídos na repartição destes valores. Anielle faz parte do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança, Marques de Carvalho é membro do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário e Lupi, coordenador do Comitê de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade.
Com base nesses valores, é possível afirmar que, somados os ganhos pelo cargo público e pela posição na empresa privada, os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil.
Em outubro do ano passado, o chefe de gabinete de Marques de Carvalho, Flávio Rezende Dematté, enviou um email ao presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, em que menciona a cobrança da CVM e pergunta se, no entendimento do colegiado, era necessário a realização de consulta formal.
A resposta só foi enviada um mês depois pela secretária-executiva da CEP, Renata Almeida D’ávila, que corroborou a posição do órgão regulador. “Assim sendo, no exercício do cargo, a autoridade somente poderia exercer atividade privada após devidamente autorizada pela CEP.”
Ela ainda citou cinco processos analisados pela comissão em que ministros e executivos de estatais pediram autorização para ocupar cargos em conselhos de empresas.
O que diz a CGU
O processo de indicação do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, para uma vaga no Conselho de Administração da Tupy foi conduzido pelo BNDES. Concluído o referido procedimento e realizado o due diligence (diligência devida), não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assunção do ministro como conselheiro da empresa.
Tão logo a Tupy S.A. comunicou sobre diligência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), feita em 04/10/2024, uma mensagem foi encaminhada à CEP-PR em 16/10/2024 buscando a orientação devida sobre como proceder nesta situação. Em 26/11/2024, a diretriz da CEP-PR foi de que fosse formalizada consulta acerca da participação do ministro no conselho da referida empresa, assim como da Brasilcap, o que prontamente foi executado por meio de formulário eletrônico em 13/12/2024.
A CEP-PR se manifestou em 27/01/2025 pela inexistência de conflito de interesses na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy S.A., e como membro do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. no exercício do cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU).
Caso as ações da CGU abarquem as companhias das quais o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas. Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O que diz o Ministério da Igualdade Racial
O BNDES conduz os processos de indicação de seus conselheiros e conselheiras, como na Tupy. O procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence (diligência devida), cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação risco de conflito de interesse. Com a etapa concluída positivamente, o BNDES não vislumbrou a necessidade de consulta à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) no caso e prosseguiu com o expediente para que a ministra Anielle Franco assumisse como conselheira da Tupy S.A.
Em outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demandou à Tupy informações sobre a consulta de conflito de interesse feita diretamente à CEP. A partir da orientação, foi formalizada a consulta de nº 00191.000055/2025-86 no sistema CEP-PR, que atestou a inexistência de conflito de interesse na atuação da ministra na função de conselheira da Tupy.
O que diz o Ministério da Previdência
O Ministério da Previdência Social informa que a indicação do ministro Carlos Lupi foi feita pelo BNDES. Concluído o procedimento de indicação e realizado o due diligence pelo BNDES quanto ao ministro, não se vislumbrou a necessidade de que se consultasse a CEP no tocante à sua indicação e se prosseguiu com os trâmites para que assumisse como conselheiro da Tupy S.A.
Contudo, após ser informado da solicitação da CVM a respeito foi feita consulta à Comissão no último dia 31 de janeiro deste ano. Aguardamos a devida tramitação e resposta.
O ministro da Previdência Social reforça que a CEP já tem ciência e total acesso à sua declaração patrimonial, inclusive quanto aos rendimentos que recebe da Tupy S.A. Que não vê nenhuma hipótese de conflito de interesses e que não passou por nenhuma situação de eventual suspeição ou impedimento nos atos dos quais participou até o momento na condição de conselheiro da Tupy S.A.
Gustavo Côrtes/Estadão
BC comunica vazamento de dados de 25 mil chaves Pix sob guarda de fintech
De acordo com o BC, o vazamento ocorreu em razão de “falhas pontuais” nos sistemas da instituição e não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, movimentações e saldos financeiros ou outras informações sob sigilo bancário.
No período de 23 de fevereiro a 6 de março, foram expostos dados como nome do usuário, CPF com máscara, instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.
“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, disse o BC.
A autoridade monetária também informou que as pessoas afetadas serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking da instituição de relacionamento do usuário.
Segundo o BC, não serão usados outros meios de comunicação com os usuários que tiveram os dados expostos, como aplicativos de mensagens, telefonemas, SMS ou email.
Ainda de acordo com a autarquia, foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação.
Nathalia Garcia/Folhapress
Pacheco se reúne com Lula, descarta assumir ministério e fica no Senado
Lula recebeu Pacheco para um almoço no Palácio da Alvorada no sábado (15). Os dois estavam acompanhados pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é aliado do parlamentar mineiro.
No encontro, Lula não chegou a oferecer diretamente a Pacheco um ministério, mas perguntou ao senador quais eram seus planos para os próximos anos, segundo relatos colhidos pela Folha.
O parlamentar teria afirmado que gostaria de ficar no Senado como um apoiador do governo do petista, além de apresentar e relatar projetos que considera importantes. Pacheco trabalha, por exemplo, para aprovar uma proposta de sua autoria que atualiza do Código Civil.
De acordo com os mesmos relatos, Lula concordou com a decisão do senador mineiro.
Esta foi a primeira conversa que Lula e Pacheco tiveram sobre o tema desde que o mineiro deixou a presidência do Senado. O senador passou uma temporada nos EUA e retornou às atividades em Brasília na semana passada.
Lula gostaria de ter Pacheco em seu ministério por considerar que o parlamentar foi um aliado importante nos dois primeiros anos de governo e por acreditar que sua nomeação reforçaria as posições do governo no Senado e em Minas Gerais, estado estratégico para eleições presidenciais.
Lula vinha discutindo a possível ida de Pacheco para o governo com aliados e auxiliares desde abril do ano passado, como mostrou a Folha na ocasião. As conversas se intensificaram nos últimos meses, com as negociações para uma reforma ministerial.
Além da intenção de Pacheco de exercer o mandato de senador após quatro anos como presidente da Casa (2021-2025), as incertezas sobre as mudanças que Lula pretende fazer em sua equipe também dificultaram a ida do político mineiro para o governo.
Aliados de Pacheco apontavam que ele poderia ocupar pastas como o Ministério da Justiça ou o Ministério do Desenvolvimento. Os cargos são ocupados, respectivamente, por Ricardo Lewandowski (sem partido) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o que exigiria de Lula a decisão de fazer uma dança das cadeiras que poderia ser politicamente traumática.
Na conversa no Alvorada, Lula reforçou o desejo de que Pacheco seja candidato ao Governo de Minas Gerais em 2026, com o apoio da gestão petista. O objetivo do presidente é fortalecer o nome do senador para representar a aliança governista nas urnas, oferecendo um palanque para a eventual candidatura à reeleição de Lula à Presidência.
Pacheco resiste a essa empreitada. Segundo aliados, o senador mineiro já teria decidido que não concorrerá à reeleição, mas ainda não sabe se vai disputar algum outro cargo em 2026.
No encontro com Lula, Pacheco afirmou que vai pensar sobre a possibilidade de concorrer ao Governo de Minas. Por enquanto, ele se comprometeu a trabalhar pela construção de alianças no estado para fortalecer o nome do petista.
A reforma ministerial estudada por Lula permanece travada. O presidente já trocou nomes na Secretaria de Comunicação (saiu Paulo Pimenta, entrou Sidônio Palmeira), no Ministério da Saúde (saiu Nísia Trindade, entrou Alexandre Padilha) e na Secretaria de Relações Institucionais (saiu Padilha, entrou Gleisi Hoffmann).
Bruno Boghossian/Folhapress
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