Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nesta terça (18), o parlamentar anunciou que se licenciaria do cargo e não voltaria ao Brasil pois poderia até ser preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era contra a apreensão do passaporte.
“Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado a Moraes, relator do caso.
“Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes. A manifestação é pelo indeferimento dos pleitos e pelo arquivamento da petição em referência”, afirma o texto.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foram os autores do pedido no Supremo para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido por traição à pátria e por tentativa de constrangimento de autoridades da Corte.
Moraes pediu, então, a manifestação da PGR sobre o caso.
Mais cedo, antes da decisão pelo arquivamento, Eduardo Bolsonaro afirmou em vídeo que tomou a decisão de não voltar ao Brasil porque pode ser preso por determinação do ministro. Disse também que o país vive um período de exceção e que vai ficar nos Estados Unidos para buscar punição ao magistrado. Não há, no entanto, pedido de prisão no STF contra ele.
Na solicitação para apreensão do passaporte, os parlamentares petistas citavam o fato de Eduardo Bolsonaro articular iniciativas contra Moraes nos EUA.
Em fevereiro, graças a uma movimentação do deputado, a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou projeto de lei para que autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão sejam proibidas de entrar no território norte-americano.
Na semana passada, ele retornou a Washington pela quarta vez no ano para encontros com integrantes do governo americano como parte de uma ofensiva contra o magistrado. Em seu parecer, Gonet, no entanto, diz que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
O movimento no STF em torno de seu passaporte detonou o gatilho para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedisse licença do cargo.
“Como alguém pode esperar justiça vindo de um pedido para prender o meu passaporte feito por deputados do PT e encaminhado diretamente para as mãos do Alexandre de Moraes, sem sorteio ou distribuição? Ou seja, serei ‘julgado’ por um inimigo declarado, pela mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior”, afirmou ele no vídeo.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, disse. Na verdade, não existe licença remunerada de parlamentar no Brasil, o que o impediria de seguir recebendo proventos.
Ele afirmou também que o pai pode ser preso e morto no cárcere por ser acusado de um golpe de Estado que, na opinião dele, é “da Disneylândia”.
“Não é fácil saber que meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida de que o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente, assim como aconteceria com Donald Trump, caso não tivesse sido reeleito agora, em 2024”, disse o parlamentar.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que avalia entrar com pedido de asilo nos Estados Unidos para conseguir permanecer legalmente no país por mais de três meses.
ACM Neto cobra ação de Jerônimo contra invasões de terras no extremo-sul
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, compartilhou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (18), criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela falta de ação diante das invasões de terras no extremo-sul da Bahia. Segundo Neto, criminosos estão aterrorizando produtores rurais e expulsando famílias de suas propriedades.
“Governador Jerônimo, olhe para o extremo-sul da Bahia. É um absurdo o que está acontecendo: criminosos estão tocando o terror, invadindo propriedades produtivas e ameaçando famílias inteiras, que muitas vezes são expulsas de suas próprias terras. É inaceitável que o Governo da Bahia feche os olhos para essa onda crescente de invasão de terras que se transformou num verdadeiro pesadelo para quem vive no campo”, afirmou.
Nos últimos dias, produtores rurais da região têm relatado episódios de invasões e conflitos por posse de terras. Segundo eles, os ataques são organizados por grupos fortemente armados que têm usado indígenas como escudo no momento das invasões, muitas vezes se passando por um dos seus. Ao todo, já são 81 propriedades invadidas.
Eduardo Bolsonaro pede licença do cargo de deputado para viver nos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu licença do cargo na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos “para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. Em postagem publicada nas redes sociais, ele diz ser alvo de perseguição, critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e chama a Polícia Federal de “Gestapo”, polícia secreta da Alemanha nazista.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse.
Eduardo era o favorito para assumir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), o que era alvo contestação do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar deseja que o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) seja o presidente do colegiado.
Zucco diz que também tem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro “A indicação do meu nome também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como bom soldado que sempre fui, recebo a indicação do meu nome como uma missão a ser cumprida”, afirmou.
Eduardo afirmou que a decisão foi difícil, mas que era a melhor forma de “pressionar” Alexandre de Moraes, já que, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, “está condenado”
“A gente está vendo uma maneira de pressionar Alexandre de Moraes a parar esse pacote de maldades dele. Eu acho que todo mundo já entendeu que no Brasil não existe possibilidade de defender esse jogo. Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Ele já está condenado”, disse Eduardo. “Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento, e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa.”
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Produto raro descoberto no Brasil pode tornar o país um dos mais ricos do mundo
O Brasil possui um vasto potencial em terras raras, minerais essenciais para o avanço tecnológico. Com uma das maiores reservas do mundo, o país se posiciona como um jogador importante no cenário global, ao lado de nações como China e Vietnã. Esses minerais são fundamentais para a produção de uma ampla gama de produtos, incluindo eletrônicos e tecnologias de energia renovável.
Embora a exploração atual seja limitada, com atividades concentradas principalmente em Buena, no Rio de Janeiro, estudos indicam que áreas como Araxá e Poços de Caldas têm um potencial significativo para expansão. Isso poderia transformar o Brasil em um fornecedor crucial no mercado internacional de terras raras. Para impulsionar o desenvolvimento do setor, empresas como a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) desempenham papel fundamental, aplicando sua expertise na exploração de outros minerais críticos.
Por que as terras raras são essenciais?
As terras raras são cruciais para a fabricação de componentes tecnológicos avançados. Elas são usadas em ímãs de alta performance, que são vitais para motores elétricos e turbinas eólicas. Além disso, esses minerais são indispensáveis na produção de baterias e dispositivos eletrônicos modernos.
O valor econômico das terras raras é elevado, e sua importância estratégica aumenta à medida que o mundo busca soluções mais sustentáveis e eficientes em termos de energia, elevando a demanda por esses recursos. O governo brasileiro está incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de mineração sustentável para minimizar o impacto ambiental da atividade.
Impactos econômicos dos investimentos em terras raras
Investimentos em projetos de terras raras, como os planejados para Poços de Caldas, podem ter um impacto econômico significativo. Esses projetos têm o potencial de criar milhares de empregos e impulsionar a economia local, além de fortalecer a posição do Brasil no mercado global de minerais. O interesse de investidores nacionais e internacionais é crescente, diante do potencial que o Brasil apresenta como fornecedor estratégico.
Esses investimentos são fundamentais para diversificar a economia brasileira, reduzindo a dependência de exportações tradicionais e abrindo novas oportunidades de crescimento sustentável e inovação tecnológica.
Como o Brasil pode explorar terras raras de forma sustentável?
O governo brasileiro, em parceria com o setor privado, está buscando formas de explorar as terras raras de maneira sustentável. Isso envolve o desenvolvimento de tecnologias de mineração mais eficientes e a implementação de políticas que promovam a exploração responsável e ambientalmente consciente desses recursos. No entanto, é fundamental que o país avance na criação de um marco regulatório claro e eficiente, que garanta a segurança jurídica para os investidores.
Com uma estratégia bem definida, o Brasil pode não apenas aumentar sua produção de terras raras, mas também se tornar um líder em práticas de mineração sustentável, alinhando-se com as exigências globais por responsabilidade ambiental. Adicionalmente, o Brasil pode se beneficiar da cooperação internacional, estabelecendo parcerias com países que já possuem experiência na produção e processamento de terras raras.
Perspectivas futuras para as terras raras no Brasil
O futuro da mineração de terras raras no Brasil é promissor. Com investimentos contínuos e uma gestão eficaz, o país tem o potencial de se tornar uma potência global nesse setor. O desafio será equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade ambiental, garantindo que os benefícios da mineração sejam amplamente distribuídos. A cooperação internacional pode acelerar o desenvolvimento da indústria brasileira.
À medida que o mundo avança em direção a tecnologias mais verdes, o papel do Brasil na produção de terras raras se tornará cada vez mais importante, oferecendo ao país uma oportunidade única de liderar em inovação e sustentabilidade.
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Nesta quinta (20), Ipiaú recebe lançamento do projeto para fortalecimento da Mata Atlântica, que beneficiará 77 municípios baianos
O município de Ipiaú será o anfitrião do lançamento oficial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia – Parceiros da Mata, uma iniciativa do Governo do Estado que beneficiará 77 municípios baianos, incluindo a nossa cidade. O evento acontece nesta quinta-feira (20), às 8h30, na Praça de Eventos Álvaro Jardim, com a presença da prefeita Laryssa Dias e o governador Jerônimo Rodrigues.
O projeto tem um investimento de US$ 150 milhões e será executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem na Mata Atlântica, beneficiando diretamente 7 mil famílias que residem na região de Ipiaú. O Projeto promoverá práticas produtivas sustentáveis, agroecologia, recuperação ambiental e ampliação do acesso à água e ao saneamento rural, beneficiando cerca de 352 mil pessoas em todo o estado.
A prefeita Laryssa Dias destaca a importância do evento e convida a população a participar desse momento histórico para a cidade: "Ipiaú tem um papel fundamental neste projeto, pois sabemos da importância da Mata Atlântica para o nosso povo e para o futuro sustentável da Bahia. Esse investimento irá fortalecer a agricultura familiar e garantir mais qualidade de vida para milhares de famílias. Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues pela parceria e convido todos os ipiauenses para estarem presentes nesse evento tão significativo para o nosso município e toda a região", ressaltou a prefeita.
Michel Querino - Ascom Prefeitura de Ipiaú
TJBA suspende decisão que anulava eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú
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Município de Ipiaú argumenta que decisão judicial causava lesão à ordem pública e violava a separação dos poderes O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu parcialmente a decisão da Vara Cível da Comarca de Ipiaú que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão, proferida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJBA, atende parcialmente a um pedido do município de Ipiaú. |
A Justiça de primeira instância havia determinado a suspensão da eleição da Mesa Diretora, a posse dos vereadores não empossados e uma nova posse da prefeita e do vice-prefeito, sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A decisão inicial considerou que a eleição da Mesa Diretora não observou o quórum mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município.
O município de Ipiaú, por sua vez, alegou que a decisão causava grave lesão à ordem pública, configurando ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e Executivo municipal, além de violar o princípio da separação dos poderes.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao analisar o caso, reconheceu que, em regra, o Poder Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Poder Legislativo. No entanto, ressaltou que a Constituição Federal garante o acesso ao Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.
A presidente do TJBA observou que a decisão de primeira instância se limitou a verificar o cumprimento do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, sem adentrar no mérito das decisões políticas do Legislativo.
No entanto, a desembargadora entendeu que a decisão de primeira instância não observou a regra do art. 84 da Lei Orgânica, que trata da posse do prefeito e vice-prefeito, que ocorreu após a eleição da Mesa Diretora.
Diante disso, o TJBA decidiu suspender parcialmente a decisão de primeira instância, mantendo a necessidade de nova eleição da Mesa Diretora, mas dispensando a nova posse da prefeita e do vice-prefeito.
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