Em meio aos conflitos de terra, Serin e SSP desembarcam no Extremo Sul da Bahia
Os secretários de Estado, Adolpho Loyola (Serin) e Marcelo Werner (SSP), desembarcaram nesta quarta-feira (19), no extremo sul baiano, com o objetivo de acompanhar de perto os problemas sobre invasão de terras na região.
Em Teixeira de Freitas, os representantes do governador Jerônimo Rodrigues (PT) irão se reunir com produtores rurais, indígenas e empresários da região.
“Viemos na missão de dialogar sobre a paz no campo, essa é a nossa missão, que o governador Jerônimo nos deu. Vamos nos reunir com os produtores rurais aqui da região, Serin e SSP andando de mãos dadas, garantindo segurança pública para os baianos e as baianas”, afirmou Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais.
Já Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública, afirmou que a ideia é fortalecer a mediação. “A ideia é que vamos fortalecer, cada vez mais, essa mediação, até porque o propósito do Governo e da segurança pública é exatamente promover mais o respeito, a paz social e proporcionar mais segurança para todos os cidadãos baianos”, disse Werner.
Caso Vitória: homem preso pelo assassinato da jovem confessa ter agido sozinho; Jornal Nacional tem acesso ao depoimento
Maicol Sales dos Santos disse que teve um relacionamento com Vitória há cerca de um ano e meio e que ela teria ameaçado contar à mulher dele. A polícia disse que não há provas de que Maicol e Vitória tenham tido um relacionamento.
A polícia de São Paulo afirmou que o homem preso pelo assassinato da jovem Vitória Regina de Souza confessou ter agido sozinho. O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento.
Maicol Sales dos Santos, de 23 anos, está preso desde o dia 8 de março. Ele era um dos três suspeitos de sequestrar e matar a adolescente Vitória Regina de Souza, de 17 anos. A polícia chegou a pedir a prisão dos outros dois, mas a Justiça negou.
O Jornal Nacional teve acesso ao interrogatório de Maicol. Ele disse que teve um relacionamento com Vitória há cerca de um ano e meio e que ela teria ameaçado contar à mulher dele.
Na noite do crime, Maicol disse que foi esperar Vitória no ponto de ônibus, em Cajamar, na Grande São Paulo. Ela não estava mais lá, mas, segundo Maicol, os dois acabaram se encontrando quando ela já estava a pé, a caminho de casa. Segundo Maicol, Vitória concordou em entrar no carro dele. Maicol disse que pediu que ela não contasse nada à mulher dele e afirmou que, nesse momento, Vitória teria tentado agredi-lo. Ele conta que se exaltou, pegou uma faca que levava no carro e atacou Vitória.
Depois do crime, Maicol disse que entrou em desespero, foi para casa e colocou o corpo de Vitória no porta-malas do carro, e que pegou uma enxada e seguiu até uma estrada de terra, onde abriu uma cova e enterrou o corpo.
No depoimento de segunda-feira (17), Maicol disse que deixou o corpo de Vitória em um ponto diferente de onde ele foi encontrado. Os investigadores acreditam que Maicol tenha se confundido porque estava emocionalmente alterado. A perícia deve esclarecer essa contradição.
Vitória desapareceu na noite de 26 de fevereiro, quando voltava para casa depois do trabalho. O corpo dela foi encontrado seis dias depois em uma área de mata em Cajamar.
A polícia disse que não há provas de que Maicol e Vitória tenham tido um relacionamento. O chefe das delegacias da Região Metropolitana de São Paulo afirmou que Maicol perseguia Vitória e que agiu sozinho.
“Fica claro que somente ele participou desse crime. Primeiro porque ele já vinha perseguindo. Isso é o que já há muito tempo ele vinha perseguido a vítima, mas a prova cabal ontem à noite ele quis confessar o crime. E fica muito claro que ele era obcecado pela vítima”, afirma Luiz Carlos do Carmo, diretor Demacro.
O laudo do Instituto Médico-Legal indicou que Vitória morreu por hemorragia. O corpo dela apresentava três perfurações - no rosto, no pescoço e no tórax - provocadas por um objeto cortante. Não havia sinais de tortura nem de crime sexual.
A polícia disse que Maicol tinha obsessão por Vitória e guardava fotos dela e de outras moças parecidas com ela.
“Dentro do celular dele havia muitas fotos de meninas jovens muito parecidas. Ele comentou que era apaixonado por ela”, diz Luiz Carlos do Carmo, diretor Demacro.
Por Jornal Nacional
Alunos passam mal após ingerir alimento com maconha em colégio de Salvador
Quatro alunos passaram mal após ingerir um doce feito com maconha. O episódio aconteceu na sexta-feira (14), no Centro Educacional Edgar Santos, no Garcia, em Salvador. O colégio é administrado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).
Após os estudantes passarem mal na escola, as famílias, a Ronda Escolar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Os alunos foram atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em reunião com a direção, uma das estudantes admitiu que preparou o doce em casa e levou para os colegas na escola. A Secretaria de Educação afirmou, em nota, que o Centro Educacional está adotando as medidas cabíveis em relação ao caso. As idades dos alunos não foram divulgadas.
O colégio reforça que não compactua com o uso de drogas ou substâncias ilícitas em seu ambiente e que adota medidas educativas e disciplinares para garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar", diz a pasta. A SEC afirma ainda que desenvolve ações pedagógicas voltadas à conscientização dos estudantes sobre a importância de escolhas saudáveis e responsáveis.
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Selic deve subir e voltar ao nível de crise de Dilma nesta quarta, e próximos passos do Copom são incertos
O mercado financeiro dá como certo que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vai levar nesta quarta-feira (19) a taxa básica de juros (Selic) a 14,25% ao ano –mesmo nível registrado durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT).
Se a previsão se confirmar, a Selic atingirá o maior patamar desde outubro de 2016. Naquele período, a taxa básica foi colocada em 14,25% no fim de julho de 2015 e mantida estável por um ano e três meses.
Os mercados financeiros se preparam para uma “superquarta” —dia em que os bancos centrais de Brasil e Estados Unidos decidem o rumo dos juros de suas respectivas economias. Nos EUA, a expectativa é de manutenção da taxa básica no atual intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano.
Apesar da expectativa unânime dos agentes econômicos, com todos as 30 instituições consultadas pela Bloomberg prevendo aumento de um ponto percentual na Selic, há divergências sobre os passos seguintes do colegiado do BC e dúvidas quanto à sinalização dos próximos movimentos.
Alguns economistas esperam que o comitê indique a intenção de desacelerar a alta de juros no encontro de maio, enquanto outros acreditam que o Copom vai “deixar a porta aberta”, evitando se comprometer com qualquer ritmo de ajuste na reta final do ciclo.
Segundo a mediana da pesquisa Focus, coletada pelo BC, os analistas apostam que a Selic fechará o ano em 15%. A projeção está no mesmo patamar há dez semanas. Desde a última reunião do colegiado, em janeiro, cresceu a confiança de que o choque de juros dado pelo Copom está surtindo efeito, com alguns sinais de atividade econômica mais fraca.
Um dos economistas que aponta dúvidas em relação ao “forward guidance” (sinalização futura) é Sergio Goldenstein, ex-chefe do departamento de Mercado Aberto do BC e hoje estrategista-chefe da Warren Rena.
“O mais provável é que ele [Copom] altere o guidance [prescrição]. Pode até repetir uma comunicação que já fez antes, dizendo que entende que, nesse momento, o mais adequado é a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros, refletindo o estágio avançado do ciclo de aperto [aumento]”, diz.
Para Goldenstein, é improvável que o BC já consiga interromper o ciclo de alta da Selic nesta reunião, com o esperado aumento de um ponto percentual, dado que a projeção de inflação está distante da meta perseguida pela autoridade monetária.
No cenário de referência do Copom, a estimativa para o terceiro trimestre de 2026 –período em que o BC hoje se propõe a cumprir o objetivo– é de 4%. O alvo central é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Em fevereiro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou para 5,06% no acumulado de 12 meses. Conforme o sistema de meta contínua, o BC prevê um novo estouro do teto em junho.
O estrategista-chefe da Warren defende que o colegiado do BC dê sequência ao ciclo de alta de juros com um ajuste de menor intensidade em maio, de 0,25 ponto percentual.
“Ele [BC] já tem um grau de conforto com a Selic em 14,25% em março, que é um patamar bastante contracionista [que provoca a retração da economia]. Com um ritmo menor, ele ganha tempo para conseguir entender os efeitos defasados da política monetária”, afirma.
Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e presidente do conselho da Jive Investments, também não vê possibilidade de o Copom interromper a alta de juros já nesta reunião, mas considera “razoável” o colegiado indicar que o próximo ajuste será de uma elevação de menor magnitude e sinalizar que o ciclo não vai tão mais longe.
Na visão dele, o BC tem preferência por “dar o tom do que vem pela frente”. “Não deve apontar nada muito forte, mas dizer que as altas de 100 bps [um ponto percentual] já passaram e que agora será outra intensidade.”
Ele, contudo, não descarta a possibilidade de o Copom optar por não se amarrar a nenhuma prescrição, podendo agir mais livremente em função da conjuntura econômica.
“Na época em que estava no Banco Central, sempre preferia deixar mais em aberto [os próximos passos] porque as coisas mudam com muita rapidez. O BC tem mostrado que quer ficar indicando para o mercado o que ele acha. Mas ele pode mudar de opinião”, diz.
Entre os pontos de incerteza, estão os dados de atividade econômica. O PIB (Produto Interno Bruto) fechou 2024 com alta de 3,4% no acumulado do ano, mas perdeu ritmo no quarto trimestre, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar dos sinais de enfraquecimento, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) avançou no início do ano. Em dado dessazonalizado, o indicador do BC teve alta de 0,9% em janeiro sobre o mês anterior –bem acima da expectativa da pesquisa da Reuters, que apontava expansão de 0,22%.
Em paralelo, o cenário é de incerteza no ambiente internacional, com a guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Há dúvidas sobre o efeito das políticas do republicano sobre a inflação global e a reação do Fed (Federal Reserve).
Mirella Hirakawa, coordenadora de pesquisa da Buysidebrazil, ressalta que o Copom precisa manter uma mensagem de comprometimento com a meta, sem esquecer que as expectativas de inflação ainda estão distantes do alvo.
Mas ela vê pontos de moderação, como a apreciação do câmbio desde o encontro de janeiro, quando a cotação do dólar usada pelo comitê foi de R$ 6. Nesta terça (18), a moeda norte-americana estava sendo negociada abaixo de R$ 5,70.
A economista também destaca que o Copom está entrando na reta final do ciclo, o que exige um ajuste fino para testar qual o nível restritivo necessário para a convergência das expectativas em direção à meta.
“Tem uma composição que pode justificar ele retirar totalmente o forward guidance, colocar mais data dependent [decisão tomada a cada reunião à luz da evolução dos dados econômicos]”, diz.
Ela espera uma posição mais conservadora para que o mercado não aposte em uma desaceleração abrupta nas próximas reuniões. “A nossa expectativa é que vai vir uma decisão dura, porém abrindo a porta, ganhando espaço de manobra para desacelerar”, diz Hirakawa, que projeta elevação de 0,75 ponto percentual na Selic em maio.
Nathalia Garcia/Folhapress
Situação de Eduardo Bolsonaro não indicava prisão ou perda de passaporte iminentes
Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter apontado o temor de uma eventual prisão ou apreensão de seu passaporte ao anunciar a decisão de se licenciar do cargo e ficar nos Estados Unidos, sua situação jurídica até o momento e a representação do PT contra ele não traziam elementos que indicassem que esse fosse um risco iminente.
O deputado não foi indiciado pela Polícia Federal, tampouco foi alvo das denúncias recentes envolvendo as investigações sobre a trama golpista.
Além disso, o pedido apresentado por congressistas petistas contra o deputado, solicitando a abertura de investigação e apreensão de seu passaporte, trazia poucos elementos que pudessem enquadrá-lo nos crimes citados, como de atentado à soberania nacional e coação no curso do processo, dizem especialistas consultados pela Folha.
Na tarde desta terça-feira (18), depois de Eduardo ter anunciado que se afastaria do cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento da representação do PT e afirmou que a conduta do deputado apontada na petição não configurava os ilícitos penais citados.
Ele afirma que as ações apontadas se “inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”.
O pedido do PT foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação do partido citava o fato de Eduardo articular iniciativas contra Moraes nos EUA. Os parlamentares petistas argumentavam que seu atos poderiam configurar crime contra a soberania nacional, coação no curso do processo e o ato de embaraçar investigações sobre organização criminosa.
“Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”, disse Eduardo no vídeo desta terça-feira em que anunciou sua decisão de se licenciar do cargo de deputado, horas antes da decisão do ministro.
“Aqui [nos EUA], poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, afirmou.
Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro “Crimes Contra o Estado Democrático de Direito”, avalia que, com base no que se sabe até o momento e no que constava na representação do PT, não há elementos que configurariam o crime contra a soberania nacional, o que exigiria atos de guerra ou invasão.
Ele tampouco considera que há base para enquadramento em coação no curso do processo ou em embaraçar as investigações, que para tanto, seria necessário que outros fatos fossem revelados. No caso de coação, por exemplo, aponta que seria preciso uso de violência ou grave ameaça.
Com isso, o entendimento de Nunes é o de que a conduta de Eduardo nos EUA tem impactos na dimensão política, mas não jurídica.
A criminalista Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma ser difícil enquadrar o caso como atentado à soberania, por não enxergar indícios de atos típicos de guerra, como incitar outro país a mover tropas para o Brasil.
Com base no que consta na petição do PT, a advogada também não vislumbrava indícios claros de crimes na conduta do deputado. Após a divulgação do vídeo, porém, ela afirma ver a possibilidade de enquadramento em relação a obstrução de Justiça e coação no curso do processo, mas por entender que Eduardo subiu o tom contra Moraes.
“Quando se ameaça punir o ministro, temos essa possibilidade de enquadramento”, afirma.
Salomi ressalta, no entanto, que Eduardo não foi nem indiciado, nem denunciado nos inquéritos em tramitação no STF sobre a suposta trama golpista de 2022 e avalia que seria necessário apurar para verificar se ele estaria atuando para embaraçar a investigação.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, concorda com a posição da PGR e avalia que o pedido do PT não trazia elementos que apontassem para indícios concretos dos crimes listados.
Dentre os crimes apontados, ela considera que o mais distante é o de atentado à soberania, e que o de coação no curso do processo ou de embaraço das investigações seriam mais factíveis, se houvesse mais detalhes.
Ela destaca, por outro lado, que para ficar configurado embaraço às investigações seria preciso algo bastante concreto, que de fato colocasse em risco seu andamento.
Mauricio Stegemann Dieter, professor do departamento de direito penal da USP, diz que a decisão de Eduardo pode impactar outras investigações contra o deputado.
“Chama atenção o fato dele [Eduardo] não retornar ao território nacional. Isso o coloca no holofote e deve aumentar o escrutínio. É uma decisão política com reflexos jurídicos”, diz.
Arthur Guimarães de Oliveira, Renata Galf e João Pedro Abdo/Folhapress
Câmara aprova projeto que resgata emendas canceladas e restos a pagar desde 2019
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares que tinham sido canceladas em dezembro.
Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
O projeto surgiu e foi aprovado no Senado em fevereiro, em meio a embate do Congresso Nacional com o STF (Supremo Tribunal Federal) devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
Agora, passou na Câmara após o Congresso e o ministro chegarem a um acordo. Flávio Dino homologou o plano apresentado pela cúpula das Casas para conseguir a liberação das emendas parlamentares, e os parlamentares aprovaram projeto de resolução para implementar as regras estabelecidas.
Mas a proposta manteve uma brecha para que a destinação de emendas parlamentares esconda os seus respectivos autores, o que levou o magistrado a pedir mais explicações.
Em dezembro passado, R$ 2,6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida, no entanto, com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um “cemitério de obras” pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e seguiu para a Câmara dos Deputados.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de “obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade”.
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. O artigo foi aprovado pelos congressistas, mas vetado pelo presidente Lula (PT) na reta final de 2024.
Na justificativa, o governo argumentou que as medidas de manutenção dos restos a pagar contrariavam o interesse público “de modo a afetar a alocação eficiente e eficaz dos recursos às atividades públicas em satisfatório estado de realização, objetivo principal da programação financeira federal”.
Em outro trecho, o Executivo chegou a argumentar que as mudanças poderiam afrontar dispositivos da Constituição ao tratar de regras perenes de restos a pagar, extrapolando o exercício financeiro da LDO em questão.
Menos de dois meses depois, o próprio governo consentiu, por meio de seu líder no Congresso, em reverter a situação e prorrogar a validade desses recursos. O projeto de lei foi protocolado em dia 11 de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Marianna Holanda/Folhapress
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