Lula dá cavalo de pau no discurso sobre segurança pública
Presidente afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma 'República de ladrões de celular' e completou: 'Lugar de bandido não é na rua'. Um assessor resumiu essa guinada: 'a ficha caiu'.O presidente Lula deu um cavalo de pau no discurso sobre segurança pública, o que significa uma derrota do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em uma solenidade, Lula afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma "República de ladrões de celular" e completou: "Lugar de bandido não é na rua". O que vale dizer que lugar de bandido é na cadeia.
A esquerda, costumeiramente, quando vai abordar esse tema evita falar em repressão e aborda a questão sempre pelo lado social. Em 2022, por exemplo, Lula também falou de roubo de celular, mas sob outra ótica. Ele disse que "não se pode permitir que jovens continuem tendo como razão de vida roubar celular para sobreviver". A frase é usada até hoje pela oposição como exemplo de que Lula defende ladrões de celulares.
A guinada no discurso se deu por vários motivos. Primeiro porque o novo ministro de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, percebeu lendo as pesquisas de opinião que segurança pública é uma das principais preocupações da população brasileira e um dos pontos fracos do governo. Há também pressão do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo abrace a PEC da Segurança, o que não aconteceu até agora. E, por fim, há também o faro político do presidente Lula.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança estava engavetada na Casa Civil porque o ministro Rui Costa tem uma visão semelhante à da ex-presidente Dilma Rousseff: a de que o governo federal não deve se meter no tema, deixando a batata quente para os governadores.
A PEC da Segurança de Lewandowski defende um princípio elementar, o de que as polícias devem ser integradas e trocar informações, exatamente como acontece com o crime organizado. Recentemente, Primeiro Comanda da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do país, selaram um pacto de união.
A esquerda tem tanta dificuldade em abordar o tema segurança pública que o Partido dos Trabalhadores (PT) até esconde seu legado nesse campo, como, por exemplo, a criação nos primeiros governos Lula do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). O programa mesclava medidas de prevenção com repressão e também financiamento de instituições policiais e foi descontinuado.
O ex-ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro, que criou o Pronasci, acredita que o atual governo ainda não forjou uma política estratégica para a segurança pública. Tarso defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, criado no governo Temer.
A criação do Ministério da Segurança Pública chegou a ser prometida em campanha eleitoral e no momento não está no radar do governo Lula. Mas um assessor do presidente resumiu a guinada no discurso de Lula: "a ficha caiu".
Jornalista e comentarista da GloboNews
Eduardo Bolsonaro apresenta pedido oficial de licença por 122 dias da Câmara
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou à Câmara, nesta quinta-feira, 20, o pedido formal de licença. O parlamentar solicitou afastamento por 122 dias. Segundo o ofício apresentado pelo deputado a licença será dividida em dois dias para tratamento de saúde e 120 dias para cuidar de “interesses particulares”. O pedido foi confirmado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O parlamentar está nos Estados Unidos onde diz que pretende atuar para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Em live no aniversário de 70 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 20, o deputado reafirmou sua disposição de mobilizar autoridades norte-americanas para agir contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é relator do processo em que o ex-presidente é denunciado por tentativa de golpe de Estado.
Com o pedido de licença, o deputado não terá direito a receber o salário de R$ 46 mil nos meses em que estiver fora da Câmara. Por ultrapassar o limite de 120 dias, o regimento da Casa legislativa estabelece que deve ser convocado um suplente para assumir a vaga neste período. O suplente é o missionário José Olímpio (PL-SP).
Na terça-feira, 18, Eduardo Bolsonaro declarou que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos. O asilo político é uma proteção concedida por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem. À CNN, Eduardo disse estar sendo alvo de perseguição por parte do ministro Moraes.
Gabriel de Sousa/Estadão
Orçamento 2025 tem R$ 50,4 bi para emendas parlamentares e menor poder de controle do governo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025, aprovada na tarde desta quinta-feira (20), reduziu o poder do governo federal sobre as emendas parlamentares e ampliou o poder do Congresso Nacional.
O valor total das emendas caiu ligeiramente em relação a 2024, de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões, em valores nominais.
No entanto, a LOA deste ano ampliou o volume de emendas impositivas (individuais e de bancada): de R$ 26,3 bilhões (49% do total) para R$ 39 bilhões (77%).
As emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, sem a possibilidade de bloqueá-las ou contingenciá-las, medidas que poderiam ajudar o governo Lula (PT) a reduzir gastos e cumprir a meta fiscal em caso de necessidade.
O restante das emendas do Orçamento de 2025, R$ 11,5 bilhões, ficou para as de comissão, cujo pagamento o governo pode evitar, mas que são criticadas pela falta de transparência.
A falta de controle e governança é o principal motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) investiu contra o mecanismo.
Nos últimos anos, as emendas se tornaram uma forma de o Congresso ampliar sua ingerência sobre o Orçamento da União, enquanto parlamentares as utilizam para alimentar redutos eleitorais —em muitos casos, com suspeitas de fraudes e irregularidades.
Há casos como o do Ministério do Esporte, que em 2024 teve 74% de seus recursos sob controle do Legislativo.
No total, desde 2020 (quando o uso do mecanismo explodiu), as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões, das individuais, R$ 29,5 bilhões, de bancada e R$ 36,5 bilhões, de relator.
Essa última categoria foi impulsionada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deu origem ao orçamento secreto, por esconder a autoria do verdadeiro parlamentar que indicava a destinação dos recursos.
Elas acabaram derrubadas pelo Supremo em 2022, e Lira passou a ampliar o uso das emendas de comissão.
A tensão entre Congresso e STF em razão das emendas teve seu ponto alto no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, acionou a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes e fez exigências de maior transparência.
Um dos alvos de Dino foi justamente as emendas de comissão. Ele determinou que esse mecanismo precisasse ser votado pelas comissões e tivesse seus autores revelados.
Como mostrou a revista Piauí, Lira manobrou e, com amplo apoio dos partidos, destinou os recursos pela indicação coletiva dos líderes das siglas.
Supremo e Congresso chegaram a um acordo para que fossem editadas normas com o objetivo de regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e obrigatoriedade de que os autores das indicações fossem públicos.
Já em 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma resolução que deveria criar estruturas de governança para estes recursos, mas, na prática, manteve sob sigilo os nomes dos parlamentares.
A nova regulamentação até exige a indicação dos autores das emendas, mesmo as de comissão, mas permite que os líderes partidários façam indicações em nome de suas siglas, sem revelar de qual parlamentar partiu a destinação.
O mecanismo foi chamado por críticas de “emendas dos líderes”, e o PSOL acionou o STF para que ele seja derrubado.
Para conseguir avançar com o Orçamento de 2025 —que foi aprovado com atraso, apenas nesta quinta—, a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de mais de R$ 6 bilhões em emendas.
Durante o debate da LOA, o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão ficassem vinculadas a setores específicos do Orçamento, reduzindo a possibilidade de o governo federal remanejar estes recursos.
João Gabriel/Fernanda Brigatti/Folhapress
Câmara de Ipiaú aprova, por unanimidade, convocação de controlador interno da Prefeitura para prestar esclarecimentos
A Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, por unanimidade, a convocação do controlador interno da Prefeitura, Bruno Garrido Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na administração municipal. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pelo vereador Robson Moreira.
Segundo o parlamentar, a convocação ocorre após o próprio controlador interno relatar problemas na gestão ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Entre as irregularidades apontadas, estão a presença de servidores inativos na folha de pagamento e a precariedade da frota municipal, com veículos deteriorados, sem peças e com documentação vencida.
A data para a oitiva será definida pelo presidente da Câmara, Edson Marques. Conforme as normas do Legislativo municipal, a ausência do convocado sem justificativa pode configurar crime de responsabilidade. O caso tem gerado repercussão e poderá resultar em novas medidas por parte do Legislativo.
Por: Giro Ipiaú.
Deputadas denunciam senador Plínio Valério após fala sobre ‘enforcar’ Marina Silva
Deputadas denunciaram nesta quinta-feira, 20, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Conselho de Ética do Senado após o parlamentar afirmar ter tido vontade de enforcar a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. Segundo as parlamentares, a fala do senador desqualifica o debate político, incita à violência e não pode ser relativizada.
“O teor de sua fala ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, uma vez que não possui qualquer relação com sua atuação como representante do Estado do Amazonas, mas, sim, um evidente caráter de violência de gênero”, afirma o documento assinado por dez parlamentares.
Na última sexta-feira, 19, durante um evento da Fecomércio no Estado do Amazonas, Valério falou sobre a sessão da CPI das ONGs e questionou: “Imagina vocês o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la?”.
Na denúncia enviada ao conselho, as deputadas afirmaram que a fala “não apenas minimiza e desqualifica a presença da ministra Marina Silva no cenário político, como também reforça um discurso de incitação à violência contra a mulher, um crime tipificado na legislação brasileira e que tem sido amplamente combatido, sobretudo no contexto da política nacional”.
O senador comentou sua fala nesta quarta-feira, 19, dizendo que fez uma brincadeira. “Eu falei: ‘Imaginem vocês o que é ficar com a Marina por seis horas e 10 minutos sem ter vontade de enforcá-la’. Todo mundo riu, eu ri […] Foi brincadeira. Se você perguntar, você faria de novo? Não. Mas se arrependo? Não. Foi uma brincadeira. Agora, o que me encanta é o Senado ficar sensibilizado com uma frase”, afirmou Valério.
O senador ainda disse que tratou Marina com “delicadeza” por ela ser “mulher, ministra, negra e frágil”. “Me acusar de machismo é até engraçado, o meu perfil está lá, é só olhar: eu fiquei viúvo, uma mulher, casei de novo, duas. Tenho três filhas, uma enteada, seis netas, três irmãs’, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a fala do parlamentar e classificou a declaração como inadequada e agressiva.
“Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra em relação ao país, mas acho que o meu querido colega, senador Plínio Valério, precisa fazer uma referência em relação a essa fala, até mesmo justificar se foi uma fala equivocada”, disse Alcolumbre.
“Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, agride, infelizmente, o que nós estamos querendo para o Brasil”, afirmou.
Para as deputadas, “o uso do termo ‘enforcá-la’ direcionado a uma mulher em um contexto de discordância política carrega uma carga simbólica extremamente grave, pois remete à supressão da voz feminina pelo uso da força, à tentativa de desqualificar e intimidar uma liderança política pelo simples fato de ser mulher. Esse tipo de manifestação não se trata de um mero excesso verbal, mas de uma incitação à violência, reproduzindo a cultura de ameaça e silenciamento que historicamente tem afastado mulheres da política”.
Assinaram o documento as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos- CE), Gisela Simona (União Brasil -MT), Jandira Feghali (PC do B – RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade – PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petroni (Psol – RJ), além do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Adriana Victorino/Estadão
Ipiaú: 55ª CIPM entrega fardamento fardamentos aos alunos de Escolas com ensino compartilhado
Durante o evento, foram apresentados os uniformes de uso diário e o uniforme de Educação Física, que serão utilizados pelos alunos durante o ano letivo. A premiação do Aluno Padrão foi um momento especial para reconhecer o esforço e dedicação dos estudantes.
Esse tipo de evento é importante para motivar os alunos e promover uma cultura de excelência acadêmica. Além disso, a presença de pais e autoridades locais demonstra o compromisso da comunidade com a educação.
Fonte: ASC0M/55ªCIPM
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