Prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, participa de lançamento do projeto Parceiros da Mata
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, acompanhado de sua equipe, do deputado Matheus Ferreira e do ex-prefeito Marcos Aurélio, o Deputado Eduardo Salles, marcou presença no evento de lançamento do projeto Parceiros da Mata, realizado nesta quinta-feira (20) em Ipiaú. A iniciativa do Governo da Bahia, por meio da CAR e SDR, visa impulsionar o desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica baiana. O evento contou com a participação de diversas lideranças políticas e da comunidade local, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o crescimento econômico das áreas rurais da região. *ASCOM / Prefeitura De Ibirataia
PF conclui Operação Mujahidin contra crimes de terrorismo e racismo
A investigação teve o apoio da Brigada Militar (BM/RS) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Porto Alegre/RS. A Polícia Federal enviou à Justiça Federal o relatório final do inquérito relacionado à Operação Mujahidin, deflagrada em conjunto com a Brigada Militar – BM/RS e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para investigar indivíduo responsável pelo planejamento e promoção do terrorismo.
A investigação teve início após a identificação de um perfil em rede social que fazia publicações promovendo grupos e líderes ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico. Além disso, foram encontradas postagens claramente preconceituosas, incitando ódio religioso, com foco principal na comunidade judaica.
Durante a investigação, foi constatado que o indivíduo mantinha contato com extremistas no exterior e demonstrava interesse em se unir a grupos terroristas. Além disso, o investigado realizou pesquisas sobre a realização de atentados, a fabricação de explosivos, e sobre vestimentas e equipamentos apropriados para a execução de atos terroristas.
Com o investigado, foi apreendida uma grande quantidade de facas, machadinhas, simulacros de armas de fogo, armas de pressão, armas de airsoft, soqueiras, bastões, porretes, colete balístico, munições, material incendiário e gás de pimenta. Também foram encontrados diversos itens, como bandeiras, camisetas, flâmulas, vídeos, livros e revistas vinculados a grupos terroristas, além de materiais que promovem a supremacia da raça branca, o nazismo e incitam o extermínio do povo judeu.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Tire dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).
O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.
A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:
1. Como ter acesso?
Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
3. Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).
5. O trabalhador precisa ir ao banco?
Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.
6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
9. Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:
nome; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
tempo de empresa;
margem do salário disponível para consignação; e
verbas rescisórias em caso de demissão.
11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.
13. O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
Wellton Máximo/Agência Brasil
Lula dá cavalo de pau no discurso sobre segurança pública
Presidente afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma 'República de ladrões de celular' e completou: 'Lugar de bandido não é na rua'. Um assessor resumiu essa guinada: 'a ficha caiu'.O presidente Lula deu um cavalo de pau no discurso sobre segurança pública, o que significa uma derrota do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em uma solenidade, Lula afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma "República de ladrões de celular" e completou: "Lugar de bandido não é na rua". O que vale dizer que lugar de bandido é na cadeia.
A esquerda, costumeiramente, quando vai abordar esse tema evita falar em repressão e aborda a questão sempre pelo lado social. Em 2022, por exemplo, Lula também falou de roubo de celular, mas sob outra ótica. Ele disse que "não se pode permitir que jovens continuem tendo como razão de vida roubar celular para sobreviver". A frase é usada até hoje pela oposição como exemplo de que Lula defende ladrões de celulares.
A guinada no discurso se deu por vários motivos. Primeiro porque o novo ministro de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, percebeu lendo as pesquisas de opinião que segurança pública é uma das principais preocupações da população brasileira e um dos pontos fracos do governo. Há também pressão do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo abrace a PEC da Segurança, o que não aconteceu até agora. E, por fim, há também o faro político do presidente Lula.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança estava engavetada na Casa Civil porque o ministro Rui Costa tem uma visão semelhante à da ex-presidente Dilma Rousseff: a de que o governo federal não deve se meter no tema, deixando a batata quente para os governadores.
A PEC da Segurança de Lewandowski defende um princípio elementar, o de que as polícias devem ser integradas e trocar informações, exatamente como acontece com o crime organizado. Recentemente, Primeiro Comanda da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do país, selaram um pacto de união.
A esquerda tem tanta dificuldade em abordar o tema segurança pública que o Partido dos Trabalhadores (PT) até esconde seu legado nesse campo, como, por exemplo, a criação nos primeiros governos Lula do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). O programa mesclava medidas de prevenção com repressão e também financiamento de instituições policiais e foi descontinuado.
O ex-ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro, que criou o Pronasci, acredita que o atual governo ainda não forjou uma política estratégica para a segurança pública. Tarso defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, criado no governo Temer.
A criação do Ministério da Segurança Pública chegou a ser prometida em campanha eleitoral e no momento não está no radar do governo Lula. Mas um assessor do presidente resumiu a guinada no discurso de Lula: "a ficha caiu".
Jornalista e comentarista da GloboNews
Eduardo Bolsonaro apresenta pedido oficial de licença por 122 dias da Câmara
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou à Câmara, nesta quinta-feira, 20, o pedido formal de licença. O parlamentar solicitou afastamento por 122 dias. Segundo o ofício apresentado pelo deputado a licença será dividida em dois dias para tratamento de saúde e 120 dias para cuidar de “interesses particulares”. O pedido foi confirmado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O parlamentar está nos Estados Unidos onde diz que pretende atuar para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Em live no aniversário de 70 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 20, o deputado reafirmou sua disposição de mobilizar autoridades norte-americanas para agir contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é relator do processo em que o ex-presidente é denunciado por tentativa de golpe de Estado.
Com o pedido de licença, o deputado não terá direito a receber o salário de R$ 46 mil nos meses em que estiver fora da Câmara. Por ultrapassar o limite de 120 dias, o regimento da Casa legislativa estabelece que deve ser convocado um suplente para assumir a vaga neste período. O suplente é o missionário José Olímpio (PL-SP).
Na terça-feira, 18, Eduardo Bolsonaro declarou que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos. O asilo político é uma proteção concedida por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem. À CNN, Eduardo disse estar sendo alvo de perseguição por parte do ministro Moraes.
Gabriel de Sousa/Estadão
Orçamento 2025 tem R$ 50,4 bi para emendas parlamentares e menor poder de controle do governo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025, aprovada na tarde desta quinta-feira (20), reduziu o poder do governo federal sobre as emendas parlamentares e ampliou o poder do Congresso Nacional.
O valor total das emendas caiu ligeiramente em relação a 2024, de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões, em valores nominais.
No entanto, a LOA deste ano ampliou o volume de emendas impositivas (individuais e de bancada): de R$ 26,3 bilhões (49% do total) para R$ 39 bilhões (77%).
As emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, sem a possibilidade de bloqueá-las ou contingenciá-las, medidas que poderiam ajudar o governo Lula (PT) a reduzir gastos e cumprir a meta fiscal em caso de necessidade.
O restante das emendas do Orçamento de 2025, R$ 11,5 bilhões, ficou para as de comissão, cujo pagamento o governo pode evitar, mas que são criticadas pela falta de transparência.
A falta de controle e governança é o principal motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) investiu contra o mecanismo.
Nos últimos anos, as emendas se tornaram uma forma de o Congresso ampliar sua ingerência sobre o Orçamento da União, enquanto parlamentares as utilizam para alimentar redutos eleitorais —em muitos casos, com suspeitas de fraudes e irregularidades.
Há casos como o do Ministério do Esporte, que em 2024 teve 74% de seus recursos sob controle do Legislativo.
No total, desde 2020 (quando o uso do mecanismo explodiu), as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões, das individuais, R$ 29,5 bilhões, de bancada e R$ 36,5 bilhões, de relator.
Essa última categoria foi impulsionada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deu origem ao orçamento secreto, por esconder a autoria do verdadeiro parlamentar que indicava a destinação dos recursos.
Elas acabaram derrubadas pelo Supremo em 2022, e Lira passou a ampliar o uso das emendas de comissão.
A tensão entre Congresso e STF em razão das emendas teve seu ponto alto no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, acionou a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes e fez exigências de maior transparência.
Um dos alvos de Dino foi justamente as emendas de comissão. Ele determinou que esse mecanismo precisasse ser votado pelas comissões e tivesse seus autores revelados.
Como mostrou a revista Piauí, Lira manobrou e, com amplo apoio dos partidos, destinou os recursos pela indicação coletiva dos líderes das siglas.
Supremo e Congresso chegaram a um acordo para que fossem editadas normas com o objetivo de regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e obrigatoriedade de que os autores das indicações fossem públicos.
Já em 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma resolução que deveria criar estruturas de governança para estes recursos, mas, na prática, manteve sob sigilo os nomes dos parlamentares.
A nova regulamentação até exige a indicação dos autores das emendas, mesmo as de comissão, mas permite que os líderes partidários façam indicações em nome de suas siglas, sem revelar de qual parlamentar partiu a destinação.
O mecanismo foi chamado por críticas de “emendas dos líderes”, e o PSOL acionou o STF para que ele seja derrubado.
Para conseguir avançar com o Orçamento de 2025 —que foi aprovado com atraso, apenas nesta quinta—, a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de mais de R$ 6 bilhões em emendas.
Durante o debate da LOA, o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão ficassem vinculadas a setores específicos do Orçamento, reduzindo a possibilidade de o governo federal remanejar estes recursos.
João Gabriel/Fernanda Brigatti/Folhapress
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